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Lula se reúne com centrais sindicais em meio a debate sobre reajuste do mínimo

Lula se reúne com centrais sindicais em meio a debate sobre reajuste do mínimo

por | 18/01/23 | Ultimas Notícias

Palácio do Planalto

Sindicatos propõem uma quantia na faixa dos R$ 1.340

O presidente Luiz Inácio Lula da Silva se reúne, nesta quarta-feira (18), com centrais sindicais.

A reunião ocorre após encontros do chefe do Executivo com a Central Única dos Trabalhadores (CUT), com o ministro do Trabalho, Luiz Marinho, e o secretário-executivo da Fazenda, Gabriel Galípolo, para discutir o assunto.

O encontro está marcado para às 11h no Palácio do Planalto. Nesta manhã, no Twitter, Lula destacou o compromisso de hoje com as centrais sindicais e disse que “foram quatro anos em que trabalhadores não eram ouvidos pelo governo federal”. “Vamos voltar a dialogar com todos para pensar as transformações no mundo do trabalho e uma vida melhor para o povo”, declarou o presidente.

Na terça-feira, o ministro da Fazenda, Fernando Haddad, que cumpre agenda em Davos, Suíça, afirmou que a decisão sobre o aumento do salário mínimo cabe ao governo e será tomada após negociações com as centrais sindicais. Segundo ele, será aberta uma mesa de debates para definir um nível para os quatro anos da gestão Lula 3.

Conforme mostrou o Estadão/Broadcast, o presidente avalia reajustar o salário mínimo em 2023 acima dos R$ 1.320 previstos no Orçamento. No entanto, o valor ainda não teria sido definido. Uma ala do governo defende que essa despesa seja custeada com parte do corte de R$ 50 bilhões de gastos proposto por Haddad, na última semana.

As centrais sindicais, contudo, avaliam como baixo o valor de R$ 1.320 do novo mínimo, previsto pelo governo, e propõem uma quantia na faixa dos R$ 1.340, apurou o Estadão/Broadcast.

INFOMONEY

https://www.infomoney.com.br/politica/lula-se-reune-com-centrais-sindicais-em-meio-a-debate-sobre-reajuste-do-minimo/

Lula se reúne com centrais sindicais em meio a debate sobre reajuste do mínimo

Haddad afirma que governo prepara reforma do IR para segundo semestre

por | 18/01/23 | Ultimas Notícias

Em Davos, Ministro da Fazenda anunciou que reforma do Imposto de Renda de Pessoa Física (IRPF) está sendo preparada para o próximo semestre

Correio Braziliense

O ministro da Fazenda, Fernando Haddad (PT-SP), disse que o novo governo prepara a reforma do Imposto de Renda de Pessoa Física (IRPF) já para o próximo semestre. A declaração ocorreu em painel no Fórum Econômico Mundial, em Davos, na Suíça, nesta terça-feira (17/01).

Atualmente, o governo enfrenta críticas devido a uma proposta de campanha do presidente Luís Inácio Lula da Silva (PT), que prometeu a ampliação da faixa de isenção para quem ganha até R$ 5 mil. Pela atual tabela do IR, a retenção na fonte é válida para quem ganha a partir de R$ 1.903,99. Contudo, o atual governo não pode mudar as regras imediatamente, devido a barreiras constitucionais.

“No segundo semestre, nós queremos votar uma reforma tributária sobre a renda para desonerar as camadas mais pobres do imposto e onerar quem hoje não paga imposto, muita gente no Brasil não paga imposto, precisamos reequilibrar o sistema tributário para melhorar a distribuição de renda”, disse.

O ministro também falou sobre o novo arcabouço fiscal e destacou que o governo prepara uma proposta para ser apresentada em abril deste ano ao Congresso Nacional, para criar “algo estrutural” e para “dar sustentabilidade”, afirmou.

Mesmo diante das críticas, o governo não pretende modificar a tabela neste ano, porque não há espaço fiscal para tal finalidade, conforme disse a ministra do Planejamento e Orçamento, Simone Tebet, em entrevista ao jornal “O Globo”.

CORREIO BRAZILIENSE

https://www.correiobraziliense.com.br/economia/2023/01/5066860-haddad-afirma-que-governo-prepara-reforma-do-ir-para-segundo-semestre.html

Lula se reúne com centrais sindicais em meio a debate sobre reajuste do mínimo

Auxílio-reclusão acompanha INPC do salário mínimo e não chega a R$ 1.754 Apenas dependentes do segurado do INSS detento podem receber o benefício, cujo valor máximo fixado subiu 5,93%

por | 18/01/23 | Ultimas Notícias

Apenas dependentes do segurado do INSS detento podem receber o benefício, cujo valor máximo fixado subiu 5,93%

Maryanna Aguiar — Especial para o Correio

O auxílio-reclusão, benefício pago aos dependentes familiares de baixa renda de um segurado do Instituto Nacional do Seguro Social (INSS) que cumpre prisão em regime fechado, foi reajustado em 5,93% e passa a valer a partir deste mês de janeiro. O valor é o mesmo que o salário mínimo desde 2019. O reajuste corresponde à variação do Índice Nacional de Preços ao Consumidor (INPC) — índice usado na reposição de todos os benefícios previdenciários — e altera para R$ 1.302 o valor desembolsado para os familiares dos detentos elegíveis.

Entenda

Importante frisar, que as notícias de que o auxílio-reclusão teria um aumento para R$ 1.754,18 são falsas. O que realmente ocorre é que para ter direito ao recebimento mensal do auxílio-reclusão no valor de um salário mínimo, é necessário que o detento tenha recebido, no máximo, R$ 1.754,18, no mês em que foi preso. Os dependentes de presos em regime semiaberto também podem receber o benefício, desde que a detenção tenha ocorrido até 17 de janeiro de 2019.

O INSS destaca que o auxílio-reclusão é pago aos dependentes do segurado durante seu período de reclusão com o objetivo de “garantir suporte na estabilidade econômica da família durante o tempo de recolhimento do trabalhador”. Periodicamente, é necessária a apresentação da Declaração de Cárcere para confirmar se o segurado continua preso e assim, garantir a manutenção do pagamento.

CORREIO BRAZILIENSE

https://www.correiobraziliense.com.br/economia/2023/01/5066834-auxilio-reclusao-acompanha-inpc-do-salario-minimo-e-nao-chega-a-rs-1.html

Lula se reúne com centrais sindicais em meio a debate sobre reajuste do mínimo

Salário mínimo seguirá em R$ 1.302 ‘por enquanto’, diz fonte do governo

por | 18/01/23 | Ultimas Notícias

Governo terá que reduzir despesas antes de fazer novo reajuste

Por Fabio Murakawa, Renan Truffi e Estevão Taiar, Valor — Brasília

O salário mínimo permanecerá em R$ 1.302 “por enquanto”, disse uma fonte do governo ao Valor. Segundo essa fonte, o governo terá que reduzir despesas para encontrar espaço no Orçamento para um valor maior do que esse.

 

“Tudo segue igual [mínimo de R$ 1.302] por enquanto”, disse essa fonte. “Qualquer majoração depende da redução na despesa em outro lugar”.

Lula se reúne com centrais sindicais em meio a debate sobre reajuste do mínimo

Dólar x Inflação: entenda como a alta na moeda americana impacta a dinâmica de preços no Brasil

por | 18/01/23 | Ultimas Notícias

No último mês de 2022, os maiores avanços nos preços foram registrados em grupos que contam com muitos produtos importados e sofrem com a variação do dólar.

Por Bruna Miato, g1

Na semana passada, o Instituto Brasileiro de Geografia e Estatística (IBGE) divulgou que a inflação avançou 0,62% em dezembro de 2022, levando o Índice de Preços ao Consumidor Amplo (IPCA) a uma alta acumulada de 5,79% no ano passado — é o segundo ano consecutivo de fechamento acima da meta estabelecida pelo Banco Central (BC).

 

E, dentro desse avanço, as principais contribuições vieram de produtos que sofrem, sobretudo, com a variação do dólar.

 

Em dezembro, o grupo que registrou a maior variação e o maior impacto no IPCA foi o de saúde e cuidados pessoais, com alta de 1,60% no mês frente a novembro. Dentro do grupo, os produtos com maiores avanços foram os perfumes (9,02%), artigos de maquiagem (5,42%) e produtos para pele (3,85%). Na sequência, a segunda maior variação veio do grupo de vestuários, com alta de 1,52%.

Especialistas ouvidos pelo g1 explicam que estes são alguns dos grupos que mais sofrem com a variação do dólar, tendo em vista que boa parte dos itens que os compõem são importados.

 

“Esses produtos são precificados em dólar em sua origem. Então, se o dólar sobe, isso impacta no preço que é praticado no Brasil, mesmo que já tenha sido convertido para reais”, pontua Daniel Karp, economista do Santander.

Os impactos do dólar na inflação

De acordo com Tatiana Nogueira, economista da XP Investimentos, a influência da taxa de câmbio sobre os preços domésticos se dá por dois principais canais.

O primeiro é a importação de produtos — razão da pressão inflacionária nos grupos de vestuário e saúde e cuidados pessoais. Dentro deste canal, Tatiana ressalta que os efeitos da variação do dólar podem ser sentidos de duas formas.

 

“A (forma) mais direta é nos produtos que são importados, como nos vestuários, eletroeletrônicos e farmacêuticos, por exemplo. A segunda é pelos insumos, como peças específicas para montar um produto, caso de algumas peças para automóveis, ou insumos, como a resina plástica para fabricar garrafas pet”, comenta a economista.

 

O segundo canal de influência é a equiparação dos preços praticados no Brasil com o mercado internacional.

 

“Como a produção interna também é para exportações, a dinâmica externa de preços também influencia o mercado brasileiro porque se a exportação for mais lucrativa o produtor só vai querer exportar. Por isso, o mercado doméstico acaba se equilibrando e se aproximando dos preços internacionais”, explica Tatiana.

Ou seja, para que não faltem produtos no Brasil (principalmente os essenciais), o preço de itens, que são produzidos no Brasil e exportados, sobe internamente para acompanhar a variação do dólar.

 

Como o produtor pode receber em dólares, o negócio fica mais lucrativo do que vender em reais. É o caso de milho, soja, petróleo e uma série de commodities produzidas por aqui.

Efeitos sobre itens essenciais

 

Fernando Giavarina, chefe de câmbio da Valor Investimentos, afirma que os efeitos da variação da taxa de câmbio na inflação sempre são mais expressivos quando os itens afetados são os produtos essenciais.

 

O especialista traz como exemplo o petróleo: quando há uma alta nos preços, uma cadeia de outros produtos tem impactos secundários, como a gasolina, plásticos e derivados, querosene de avião, passagens aéreas e diversos outros produtos e serviços que dependem da commodity como fonte de energia ou como transporte.

 

Outro produto que subiu bastante no último ano foi o trigo, aponta Giavarina. O Brasil não é autossuficiente em produção de trigo e precisa importar da Argentina. Em 2022, os preços da commodity dispararam por conta da guerra na Ucrânia, impactando os valores dos pães, massas, bolos, e diversos outros itens.

 

“(Quando sobem os produtos essenciais) é diferente de aumentar o preço de um iPhone, que não é essencial e não está na cesta de produtos da inflação”, diz ele.

Há formas de combater a inflação pelo dólar?

A instituição responsável por adotar medidas de combate à inflação dentro de um país é o Banco Central. E a principal maneira pela qual os bancos centrais combatem a inflação é com a elevação das taxas de juros.

 

No caso do Brasil não é diferente. Depois de oito meses de juros nos menores patamares históricos, o BC passou a promover um ciclo de altas na Selic, a taxa básica de juros, em março de 2021, como forma de tentar frear o avanço dos preços. Atualmente, o ciclo de altas acabou, mas a taxa Selic segue em níveis elevados, a 13,75% ao ano.

 

Tatiana, da XP, destaca que a elevação das taxas no Brasil não tem um efeito imediato sobre a inflação exportada, descendente do dólar. No entanto, com essas taxas mais altas, a tendência é de uma valorização do real frente à moeda americana, em especial pela entrada de investimentos estrangeiros no país. Esse fluxo de dólares para dentro, faz a oferta de dólar subir e a cotação cair.

 

“O aumento dos juros também é uma estratégia para combater a alta do dólar, porque tende a atrair investidores para o Brasil com a rentabilidade dos ativos nacionais. Aumentando os juros aqui, também se reduz o incentivo de brasileiros enviarem dinheiro para fora com investimentos porque aqui os retornos estão mais atrativos”, aponta Karp.

Tatiana afirma que, ao longo de 2023, os investimentos brasileiros podem continuar ganhando destaque por conta dos juros altos e da entrada de investidores nas ações de empresas ligadas às commodities — o que pode valorizar o real e, consequentemente, reduzir a inflação que vem do dólar. “Mas os riscos fiscais ainda podem pesar contra (o real) e o dólar pode não ir abaixo dos R$ 5”, diz ela.

 

Além disso, com os juros mais altos, os processos de financiamento e tomada de crédito ficam mais caros e isso leva a uma redução no consumo doméstico. Assim, Daniel Karp explica que, mesmo com a alta no dólar, os empresários brasileiros tendem a segurar o repasse de preços porque a demanda está menos aquecida — e uma elevação no valor do produto pode desaquecer ainda mais o consumo.

 

“O repasse do preço desses aumentos depende muito do momento da economia. Se a economia está bombando e as pessoas consumindo muito, fica mais fácil repassar choques cambiais. O contrário também é válido”, afirma o economista.

Histórico da relação entre inflação e dólar no Brasil

 

A relação entre o preço do dólar e a inflação brasileira nem sempre foi como é hoje.

 

Bruno Mori, economista e sócio fundador da Sarfin, afirma que, antes da implementação do Plano Real (o plano econômico que criou o real e tirou o Brasil da era de hiperinflação), a economia brasileira era extremamente fechada, o que facilitava o descontrole inflacionário.

Ele explica que o comércio exterior era bastante restrito e possuía altas taxas, em uma política que buscava defender a indústria nacional. Um dos problemas de tal política, entretanto, é que a economia passa a ser “muito indexada”, pontua o economista.

 

“A inflação atual era reflexo da inflação passada e o reajuste de preços era enraizado socialmente”, comenta Mori, ao relembrar que era muito comum que comerciantes não disponibilizassem os produtos em sua totalidade de forma a segurar a demanda para um aumento de preços poucos dias depois.

O especialista ressalta que os salários eram reajustados com base nos índices inflacionários e, consequentemente, os preços dos produtos também subiam, em um ciclo.

 

Neste contexto, o Plano Real, que equiparou a moeda brasileira ao dólar, entre outras medidas, abriu o comércio brasileiro para o exterior e os produtos importados chegaram custando menos que os nacionais — o que forçou os empresários a frearem os aumentos nos preços internamente, explica Mori.

G1

https://g1.globo.com/economia/noticia/2023/01/18/dolar-x-inflacao-entenda-como-a-alta-na-moeda-americana-impacta-a-dinamica-de-precos-no-brasil.ghtml

Lula se reúne com centrais sindicais em meio a debate sobre reajuste do mínimo

Em consonância com o governo, parlamentares apostam na reforma tributária em 2023

por | 18/01/23 | Ultimas Notícias

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Na cidade suíça de Davos, onde participa do Fórum Econômico Mundial, o ministro da Fazenda, Fernando Haddad, informou que é intenção do governo votar a reforma tributária ainda neste semestre. E emendou que, na sequência, já pretende definir mudanças no Imposto de Renda para discutir com o parlamento no segundo semestre. Na véspera, o vice-presidente e ministro da Indústria e Comércio, Geraldo Alckmin, tinha ido na mesma direção, sinalizando a reforma tributária numa conversa com empresários na Federação das Indústrias do Estado de São Paulo (Fiesp).

Para além da dobradinha entre os dois ministros, o discurso de prioridade e de otimismo quanto à aprovação agora da sempre tentada e nunca obtida reforma tributária tem consonância com a impressão do Congresso Nacional. Para os deputados e senadores, nunca a reforma tributária foi tão possível. Na avaliação dos parlamentares, ela será a principal pauta legislativa deste ano. É o que revela a última rodada do  Painel do Poder, pesquisa trimestral que o Congresso em Foco Análise faz com 70 dos principais líderes do Parlamento.

É possível contratar a pesquisa e receber o relatório completo. Veja aqui como fazer

De acordo com a pesquisa, há um alto grau de concordância dos parlamentares com a reforma tributária, muito próxima mesmo da totalidade. De uma escala de um a cinco, os deputados e senadores deram, em média, 4,52 como grau de concordância total com a reforma tributária. Há hoje no Congresso, duas propostas em tramitação, a PEC 45 e a PEC 110. Em linhas gerais, as duas PECs propõem a criação de um Imposto sobre Valor Agregado (IVA) como forma de tributação do consumo.

Como mostra o Painel do Poder, outras possíveis reformas estruturantes em discussão no Congresso têm grau de aceitação bem menor. A média de concordância da reforma administrativa ficou em 3,42. De uma nova reforma da Previdência, ideia que foi ventilada pelo ministro da Previdência, Carlos Lupi, o grau de concordância ficou em 2,43. E a PEC do Semipresidencialismo, defendida pelo presidente da Câmara, Arthur Lira (PP-AL), teve concordância de 2,01.

Na cidade suíça de Davos, onde participa do Fórum Econômico Mundial, o ministro da Fazenda, Fernando Haddad, informou que é intenção do governo votar a reforma tributária ainda neste semestre. E emendou que, na sequência, já pretende definir mudanças no Imposto de Renda para discutir com o parlamento no segundo semestre. Na véspera, o vice-presidente e ministro da Indústria e Comércio, Geraldo Alckmin, tinha ido na mesma direção, sinalizando a reforma tributária numa conversa com empresários na Federação das Indústrias do Estado de São Paulo (Fiesp).

Para além da dobradinha entre os dois ministros, o discurso de prioridade e de otimismo quanto à aprovação agora da sempre tentada e nunca obtida reforma tributária tem consonância com a impressão do Congresso Nacional. Para os deputados e senadores, nunca a reforma tributária foi tão possível. Na avaliação dos parlamentares, ela será a principal pauta legislativa deste ano. É o que revela a última rodada do  Painel do Poder, pesquisa trimestral que o Congresso em Foco Análise faz com 70 dos principais líderes do Parlamento.

 

É possível contratar a pesquisa e receber o relatório completo. Veja aqui como fazer

De acordo com a pesquisa, há um alto grau de concordância dos parlamentares com a reforma tributária, muito próxima mesmo da totalidade. De uma escala de um a cinco, os deputados e senadores deram, em média, 4,52 como grau de concordância total com a reforma tributária. Há hoje no Congresso, duas propostas em tramitação, a PEC 45 e a PEC 110. Em linhas gerais, as duas PECs propõem a criação de um Imposto sobre Valor Agregado (IVA) como forma de tributação do consumo.

Como mostra o Painel do Poder, outras possíveis reformas estruturantes em discussão no Congresso têm grau de aceitação bem menor. A média de concordância da reforma administrativa ficou em 3,42. De uma nova reforma da Previdência, ideia que foi ventilada pelo ministro da Previdência, Carlos Lupi, o grau de concordância ficou em 2,43. E a PEC do Semipresidencialismo, defendida pelo presidente da Câmara, Arthur Lira (PP-AL), teve concordância de 2,01.

A pesquisa mostra também uma evolução no grau de concordância desde setembro, revelando maior amadurecimento do tema. Em setembro, a média de concordância era de 3,59. Mas há também maior concordância com relação à reforma administrativa. Em setembro, a média no caso era de 2,5.

“No início de legislaturas parece haver uma convergência de opiniões em torno de qual reforma “estrutural” é a mais importante para o momento”, observa o relatório da pesquisa. “No presente, tal é o caso da reforma tributária. A média de 4,52 indica um alto nível de concordância com essa proposta”.

O Painel lembra que essa aumento no grau de concordância pode estar relacionado também ao fato de o economista Bernardo Appy ter sido o escolhido como secretário especial para a Reforma Tributária no Ministério da Fazenda. Appy é o autor original da PEC 45.

Mais apoio na oposição

A pesquisa mostra que há um grau alto de aceitação da reforma tanto entre os parlamentares que comporão a base do governo Lula quanto entre aqueles que agora farão parte da oposição. Mas há uma ligeira preferência ao tema identificada entre os deputados e senadores que compunham a base de Bolsonaro e que agora estarão na oposição. Esse detalhe aumenta ainda mais as chances de aprovação.

Se têm alto grau de concordância, os parlamentares também avaliam de forma acima da média as chances de aprovação da reforma. Também numa escala de um a cinco, os deputados e senadores ouvidos atribuíram uma média de 3,01. Todas as outras reformas aparecem com avaliação de chances abaixo da média: 2,01 para a reforma administrativa; 1,67 para a nova reforma da Previdência; 1,39 para a PEC do Semipresidencialismo.

E as avaliações quanto às chances de aprovação aumentaram muito na série do Painel do Poder. Em setembro, a média era de 2,46. Os parlamentares na ocasião até consideravam mais possível a aprovação da reforma administrativa. Veja a evolução:

“A reforma tributária teve sua percepção de chances de aprovação bastante elevada (de uma média de 1,87 na rodada do Painel do Poder de junho de 2022 para 3,01 na presente rodada – checar Gráfico 2.1.11)”, comenta o relatório da pesquisa. “O que não significa que seja fácil sua aprovação – como já argumentado em outras rodadas do Painel do Poder, uma Reforma Tributária é um assunto de tramitação legislativa muito complexa, por afetar diversos grupos de interesse (com fortes interesses localizados e representados) e contar com baixa aprovação geral da população (interesse difuso e não especificamente representado)”, continuam os autores da pesquisa.

De qualquer forma, a grande maioria dos deputados e senadores entrevistados não parece ter dúvidas quanto ao fato de que a reforma tributária será a prioridade legislativa deste ano. Essa é a opinião de 82,86% dos parlamentares ouvidos. A reforma administrativa é apontada por 14,29%. E a nova reforma da Previdência e a PEC do Presidencialismo aparecem bem mais abaixo, ambas as propostas com 1,43%.

AUTORIA

Rudolfo Lago

RUDOLFO LAGO Diretor do Congresso em Foco Análise. Formado pela UnB, passou pelas principais redações do país. Responsável por furos como o dos anões do orçamento e o que levou à cassação de Luiz Estevão. Ganhador do Prêmio Esso.

André Sathler

ANDRÉ SATHLER Doutor em Filosofia, mestre em Informática e em Comunicação. Consultor do MEC, da Capes, do Ministério da Justiça e coordenador do Grupo de Pesquisa e Extensão em Parlamento Digital. Coordenador do Congresso em Foco Análise.

Ricardo de João Braga

RICARDO DE JOÃO BRAGA Economista e cientista político. Graduado na Unesp, tem mestrado pela Universidade de Siegen (Alemanha) mestrado e doutorado em Ciência Política (UnB e UERJ). Coordenador do Congresso em Foco Análise e professor do curso de Mestrado em Poder Legislativo da Câmara dos Deputados.

CONGRESSO EM FOCO