por NCSTPR | 16/01/23 | Ultimas Notícias
O compromisso, marcado para as 15 horas de segunda-feira (16/1), ocorre no momento em que o governo discute o que fará com o valor do salário mínimo
Agência Estado
O presidente da República, Luiz Inácio Lula da Silva, deve se reunir nesta segunda-feira (16/1) com o ministro do Trabalho e Emprego, Luiz Marinho, no Palácio do Planalto. O compromisso, marcado para as 15 horas, ocorre no momento em que o governo discute o que fará com o valor do salário mínimo – se ele será ou não reajustado de R$ 1.302 para R$ 1.320.
A agenda de Lula, divulgada neste domingo, 15, também prevê a participação do ministro da Fazenda, Fernando Haddad, na reunião.
Haddad, contudo, não deve estar em Brasília. A previsão é de que ele embarque para o Fórum Econômico Mundial, em Davos, na Suíça, na noite de domingo.
Na última quinta-feira, 12, questionado sobre o assunto, Haddad afirmou que o governo ainda analisa qual decisão tomará sobre o reajuste do salário mínimo.
Ele explicou que a rubrica destinada a elevação do valor, de R$ 6,8 bilhões, já foi consumida pela aceleração da fila do INSS. O ministro comentou também que Marinho abriria uma mesa de negociação com as centrais sindicais para avaliar “adequadamente” o tema.
Outros compromissos de Lula
A agenda de Lula também prevê a ida do presidente à posse de Tarciana Medeiros como presidente do Banco do Brasil, às 18 horas, além de outras reuniões com ministros.
Às 9 horas, ele encontra no Planalto o ministro da Secretaria de Relações Institucionais, Alexandre Padilha, e o ministro da Secretaria de Comunicação Social, Paulo Pimenta.
Já às 9h30 a reunião será com os ministros da Casa Civil, Rui Costa, da Secretaria-Geral, Márcio Macedo, novamente Padilha e Pimenta, além de Haddad e o chefe do gabinete pessoal do presidente da República, Marco Aurélio Marcola.
CORREIO BRAZILIENSE
https://www.correiobraziliense.com.br/economia/2023/01/5066331-lula-tera-reuniao-com-ministro-do-trabalho-e-deve-debater-salario-minimo.html
por NCSTPR | 16/01/23 | Ultimas Notícias
ROBERTO LIVIANU
Seriam dezenove bilhões de reais literalmente no escuro nas mãos do relator para 2023 e o bolo secreto de “verbas-coringa” (sem destinação prévia) passaria a ser dividido entre o relator do orçamento, o presidente da Câmara, o presidente do Senado e os líderes de bancadas de alguns partidos graças a um mágico projeto de resolução aprovado no Congresso em meio ao julgamento do STF.
Sem podermos nos esquecer que o Brasil é um dos oito signatários mundiais do pacto dos governos abertos ao lado de Estados Unidos, Grã-Bretanha, Noruega, México, África do Sul, Filipinas e Indonésia, firmado em 2011, quando nos comprometemos a sermos referência mundial em matéria de transparência.
Foi este o artifício que se tentou usar para criar a falsa impressão de que o “orçamento secreto” estaria ao menos mitigado, mas não era verdade. Tentou-se criar um ardil para, através de um sistema atenuado do que se tinha, convencer o STF, em pleno julgamento em curso, de que o Congresso estaria abrindo mão de parte de seu poder. Detalhe: o Congresso transacionava enquanto isto a aprovação da PEC da transição. É ilustrativo neste sentido o pensamento de Giuseppe di Lampedusa “Tudo deve mudar para que fique como está”.
É como se estivessem instituindo que as práticas espúrias do “orçamento secreto” passariam a ser praticadas por um grupo maior de pessoas, como se isto tivesse o poder de tornar a prática legítima. O único deslinde possível para o caso era realmente o caminho preconizado no voto da Ministra relatora Rosa Weber, seguido pelos Ministos Barroso, Fachin, Carmen Lúcia, Fux e Lewandowsky que reconhecem a afronta que o “orçamento secreto” impõe à nossa Constituição Federal aos princípios da publicidade e separação dos poderes.
A única saída republicana possível foi adotada – extirparmos este tipo de expediente, que o Congresso insiste em manter. Era pavorosa e devastadora a hipótese de ser esta prática nefasta chancelada e naturalizada pela suprema corte do país em nome da governabilidade política. Significaria que o Poder Judiciário deixou de cumprir seu papel de interpretar a vontade abstrata da lei aos casos concretos para simplesmente dizer amem ao poder político quando isto convém.
Após a tal resolução aprovada a toque de caixa pelo Congresso, quando a votação apontava 5×4 pela proclamação da inconstitucionalidade, acompanhando a relatora, quando faltavam os votos dos Ministros Lewandowsky e Gilmar aguardou-se a retomada do julgamento suspenso na semana passada, mas o Ministro Lewandowsky foi categórico ao registrar que a resolução não eliminava as inconstitucionalidades graves contidas na prática.
O tema era tão sério e grave que a Constituição Federal, nossa carta política, ao tratar dos crimes de responsabilidade do presidente da República, elenca as hipóteses, no artigo 85, como lembra nosso sempre Ministro do STF Ayres Britto, Conselheiro do Instituto Não Aceito Corrupção, sendo sete, a primeira delas atentar contra a existência da União, a segunda contra o livre exercício do Legislativo, do Judiciário, do MP, e dos poderes constitucionais das unidades da federação e a sexta, contra a lei orçamentária. Ou seja, o tema orçamento é de importância capital, cuja força sancionadora pode levar ao impeachment do mandatário maior da nação.
Ao final, por 6×5 o STF decidiu proclamar a inconstitucionalidade da prática corajosamente revelada pelo repórter Breno Pires, que por isto foi vencedor de diversos prêmios de jornalismo investigativo, inclusive esteve entre os três premiados na terceira edição do terceiro prêmio Não Aceito Corrupção, realizado em 2022 pela referida reportagem.
Nota-se já com perplexidade que o Congresso reagiu de imediato à decisão da Suprema Corte, chegando a cogitar a esdrúxula hipótese de incluir a prática esconjurada na Constituição Federal por meio de proposta de emenda, em gesto de clara afronta à corte, olvidando-se que se hipoteticamente isto ocorresse a iniciativa estaria fadada ao mesmo destino, vez que o mesmo tribunal inexoravelmente proclamaria igualmente a inconstitucionalidade da proposição, podendo a votação ser ainda mais expressiva em virtude da afronta à Corte.
Não nos esqueçamos que a Câmara dos Deputados, usando o expediente da urgência de votação para sacrificar o debate democrático, deliberou há poucas semanas aprovar uma nova lei regulamentando o lobby, permitindo legalmente que agentes públicos recebam presentes caríssimos e participem de feiras e seminários nababescos a convites de particulares.
A mesma Câmara, por volta das 22h de terça-feira passada, na calada da noite, sem qualquer debate, sem discussão em qualquer comissão, sem ouvir a sociedade civil, modificou também, em menos de dois minutos a lei das estatais, admitindo novas regras que trazem de volta a velha cultura do compadrio político que foi enfrentado em 2016 com o advento da lei 13303/2016 diante do escândalo bilionário da Petrobrás.
Felizmente o STF proclamou a inconstitucionalidade do “orçamento secreto”, mas lamentavelmente a reação sintomática do Congresso é a pior possível, buscando imediatamente atalhos para manter viva de alguma forma a prática considerada inconstitucional. As votações relâmpago de matérias de alta relevância, de forma nada democrática, na contramão do interesse público, transmitem nítida percepção de que a impunidade está garantida por lei, de várias maneiras.
O texto acima expressa a visão de quem o assina, não necessariamente do Congresso em Foco. Se você quer publicar algo sobre o mesmo tema, mas com um diferente ponto de vista, envie sua sugestão de texto para redacao@congressoemfoco.com.br.
ROBERTO LIVIANU Procurador de Justiça, doutor em Direito pela USP, presidente do Instituto Não Aceito Corrupção e diretor do Movimento do Ministério Público Democrático.
CONGRESSO EM FOCO
por NCSTPR | 16/01/23 | Ultimas Notícias
CONGRESSO EM FOCO
Marcelo Zero e Wilmar Lacerda
O que aconteceu no dia 8 de janeiro em Brasília foi a crônica trágica de um assalto anunciado à democracia.
Todos sabíamos que o bolsonarismo, uma forma de neofascismo tupiniquim, tentaria emular o que Trump havia feito na famigerada “invasão do Capitólio”, ocorrida dois anos antes. Afinal, os bolsonaristas seguem a agenda preconizada pela extrema-direita mundial e norte-americana, liderada, entre outros, por Steve Bannon.
O terreno para esse assalto não vinha sendo preparado há apenas algumas semanas. Vinha sendo preparado há anos e foi precedido por outras tentativas.
Desde o golpe de 2016, que a democracia brasileira estava sendo fragilizada. Foi esse golpe, combinado com a Lava Jato, que conduziu, em última instância, Jair Bolsonaro ao poder, um notório defensor da ditadura e da tortura.
De fato, naquela época insuflaram as forças mais retrógadas do Brasil para dar um golpe contra a presidenta honesta e colocar no poder a “turma da sangria”. Saíram às ruas junto com Bolsonaro, MBL e outros grupos protofascistas, que pediam intervenção militar e condenavam a democracia e a política de um modo geral.
Marcelo Zero e Wilmar Lacerda
O que aconteceu no dia 8 de janeiro em Brasília foi a crônica trágica de um assalto anunciado à democracia.
Todos sabíamos que o bolsonarismo, uma forma de neofascismo tupiniquim, tentaria emular o que Trump havia feito na famigerada “invasão do Capitólio”, ocorrida dois anos antes. Afinal, os bolsonaristas seguem a agenda preconizada pela extrema-direita mundial e norte-americana, liderada, entre outros, por Steve Bannon.
O terreno para esse assalto não vinha sendo preparado há apenas algumas semanas. Vinha sendo preparado há anos e foi precedido por outras tentativas.
Desde o golpe de 2016, que a democracia brasileira estava sendo fragilizada. Foi esse golpe, combinado com a Lava Jato, que conduziu, em última instância, Jair Bolsonaro ao poder, um notório defensor da ditadura e da tortura.
De fato, naquela época insuflaram as forças mais retrógadas do Brasil para dar um golpe contra a presidenta honesta e colocar no poder a “turma da sangria”. Saíram às ruas junto com Bolsonaro, MBL e outros grupos protofascistas, que pediam intervenção militar e condenavam a democracia e a política de um modo geral.
Chocaram o ovo da serpente que injetaria veneno mortal em nossas instituições democráticas e na mente de parte da nossa população. Criaram a antipolítica, a antessala histórica do fascismo.
Felizmente, o grande assalto à democracia, gestado pelas fake news e pelo ódio, falhou miseravelmente. As instituições democráticas, já sob o manto protetor da frente democrática unida em torno do presidente Lula, reagiram em forte tom uníssono.
Os golpistas ficaram totalmente isolados e mereceram o justo repúdio nacional e mundial. Não foi um simples tiro no pé. Foi uma verdadeira bomba atômica no pé.
A Organização dos Estados Americanos (OEA) já se movimenta para realizar reunião de emergência sobre os atos terroristas ocorridos no Brasil. Circula uma ideia de aliança entre vários países da Américas para frear a possibilidade de golpes na região. O Brasil deve apresentar suas experiências de como tem agido para lidar com os golpistas. Como resposta ao vandalismo, o presidente Lula decretou intervenção na segurança do Governo do Distrito Federal e determinou a apuração sobre a organização e o planejamento dos atos na busca de quem está financiando os movimentos terroristas, usando pessoas comuns como “massa de manobra” por meio de manipulação de informação e disseminação de ideais fascistas.
Em uma convocação histórica, Lula reuniu 27 governadores, inclusive de oposição, Presidentes da Câmara e do Senado e ministros do Supremo Tribunal Federal para demonstrar união em defesa do Estado Democrático de Direito no Brasil e unificar as ações que a legislação prevê como reação aos ataques à democracia, às instituições e à sociedade brasileira.
Agora, cumpre punir os culpados dessa imensa vergonha internacional. Não somente os idiotas úteis que formaram a massa de manobra que invadiu, depredou, vandalizou e emporcalhou as sedes dos três poderes, mas, sobretudo, os mandantes da horda antidemocrática, aqueles que organizaram e financiaram o grande assalto à democracia. E também as autoridades que, por ação ou omissão, contribuíram decisivamente para a tentativa canhestra de golpe.
Muito provavelmente, as investigações chegarão até a Flórida, onde o principal responsável político pelo descalabro, viu, como Nero, a vil fogueira da tirania tentar queimar nossa frágil democracia.
Não se trata de revanche política ou vingança. Trata-se de justiça, única forma legítima de defesa da democracia. Para que o Brasil se una e se pacifique, é necessário que o império da lei se imponha, assegurando o amplo e irrestrito direito à defesa e a proteção aos demais direitos fundamentais. Não podemos repetir o erro fatal da República de Weimar, que não soube se defender do nazismo e que acabou acolhendo Hitler, o líder que a golpeou de morte.
Afinal, é necessário que se entenda que a democracia, desta vez, ganhou a batalha. Mas a guerra pela democracia ainda não foi ganha.
As democracias brasileira e mundial continuam ameaçadas.
Essa ameaça provém, essencialmente, de dois fenômenos interrelacionados: a eclosão do chamado “populismo de direita”, ou, mais precisamente, do neofascismo, e a deterioração do tecido social causada pelo neoliberalismo.
Como bem observou Michelle Bachelet, em um discurso de agosto do ano passado, quando ainda era a Alta Comissária das Nações Unidas Para os Direitos Humanos::
“A democracia está enfraquecida.
Em 2021, o nível de democracia que a pessoa média no mundo poderia desfrutar foi reduzido aos níveis de 1981. Isso significa que os ganhos democráticos alcançados nos últimos 30 anos foram reduzidos, em sua maior parte. No ano passado, quase um terço da população mundial vivia sob regimes autoritários. Além disso, o número de países que estão caminhando para o autoritarismo é três vezes maior do que o número de países que estão caminhando para a democracia.
O declínio da democracia é especialmente evidente na Ásia Central, Europa Oriental e Ásia-Pacífico, bem como em partes da América Latina e do Caribe, conforme refletido em vários ataques ao estado de direito. Como exemplo, em alguns países da América Latina e do Caribe observamos ataques contra órgãos de gestão eleitoral, contra tribunais constitucionais, contra a mídia e instituições nacionais de direitos humanos…
Ademais, a confiança nas instituições está desaparecendo. As pessoas se sentem ignoradas, como se a democracia não tivesse cumprido plenamente o que prometeu. As desigualdades estão aumentando à medida que mulheres, minorias, idosos e outros que foram tradicionalmente marginalizados são empurrados para trás. Essas exclusões alimentam a desconfiança e o ceticismo contra as instituições.”
Este texto de Michelle Bachelet resume bem a questão.
O esgarçamento do tecido social causado pelo neoliberalismo, que destrói o Estado do Bem-Estar e aumenta a exclusão econômica e as desigualdades sociais, provoca um profundo desalento social e uma desconfiança política nas instituições democráticas, que passam a ser vistas como “inúteis” e como instâncias que só servem aos poderosos e aos “corruptos”. É isso que cria o “caldo de cultura” (seria melhor dizer de “anticultura”), no qual as bactérias pútridas do neofascismo se nutrem. O discurso “anti establishment” tornou-se monopólio da extrema-direita.
Assim, não é segredo para ninguém que há uma crise geral das democracias e dos sistemas de representação política, fortemente golpeados pelas desigualdades ocasionadas pelas políticas neoliberais. Como fica evidente em obras como a de Piketty, o padrão de acumulação capitalista do século XXI parece cada vez mais incompatível com a democracia.
Por conseguinte, a “guerra” pela democracia impõe uma luta em duas grandes frentes.
A primeira é a luta na frente política, ideológica e comunicacional.
É necessário isolar politicamente os autoritários e golpistas e desconstruir seus discursos e sua hegemonia ideológica em todos os segmentos sociais.
No Brasil, a primeira tarefa nessa frente, o isolamento político, já está sendo efetivada. Contudo, é preciso desconstruir as estruturas ideológicas e comunicacionais que cevam o neofascismo e seu discurso de ódio. Para tanto, será imprescindível, entre outras coisas, enfrentar as redes digitais neofascistas que difundem diuturnamente fake news abundantes e um espesso ódio infundado contra nossas instituições democráticas.
Não se trata de amordaçar ninguém, mas de combater grosseiras ilegalidades e ameaças concretas contra nossa democracia. Como disse o presidente Lula, usaremos as armas da verdade, que se sobrepõe à mentira; da esperança, que venceu o medo; e do amor, que derrotou o ódio.
Já a segunda grande frente de luta é a frente social e econômica.
Nesse caso, o objetivo maior é enfrentar as causas últimas da antidemocracia.
Com tal objetivo, é imprescindível que o Brasil volte a crescer distribuindo renda e patrimônio, criando empregos decentes e assegurando saúde, educação e moradia para todos. Afinal, não há democracias substantivas no mundo sem uma classe média robusta, sem uma classe trabalhadora organizada e sem um Estado de Bem-Estar minimamente consolidado. As chamadas liberdades civis e políticas fundam as democracias, mas elas só se aprofundam e se consolidam, no contexto da afirmação de direitos sociais e econômicos amplos, que asseguram, na prática, a fruição das liberdades e direitos básicos.
Antes de tudo, é fundamental que a esperança não seja defraudada.
Lula não subiu a rampa do Planalto sozinho.
Com ele, subiu a mãe desesperada que não consegue alimentar seus filhos.
Com ele, subiram 33 milhões de famintos.
Com ele, subiram quase 10 milhões de desempregados.
Com Lula, subiram a rampa os pretos do Brasil, vítimas de um profundo racismo estrutural, e os jovens afrodescendentes que são assassinados todo os dias nas periferias das grandes cidades.
Com Lula, subiram a rampa as mulheres brasileiras, que ganham menos que os homens nas mesmas funções, e as vítimas de cruéis feminicídios.
Com Lula, subiram a rampa os povos originários, historicamente submetidos a toda sorte de violação de direitos.
Com ele, subiram os parentes, os amigos e os órfãos das 700 mil vítimas de Covid-19; as vidas ceifadas num genocídio.
Com Lula, subiram a rampa do Poder os sonhos e as esperanças de todas e de todos. Dos que votaram nele e dos que nele não votaram.
Esses sonhos e essas esperanças terão de ser o cimento que construirá a base de uma democracia sólida, estável e substantiva.
Se a democracia quiser ser para sempre, a esperança tem de ser agora. A democracia vencerá.
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CONGRESSO EM FOCO
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por NCSTPR | 16/01/23 | Ultimas Notícias
CONGRESSO EM FOCO
Tom Barros e Felipe Michel Braga*
O que observamos no dia 8 de janeiro, com a invasão e depredação das sedes dos Poderes da República em Brasília, pode ser considerada a expressão máxima da nossa falta de coesão social. O presidente do Congresso Nacional Rodrigo Pacheco dizia uma semana antes, em seu discurso na cerimônia de posse do presidente Lula: “Para além do ensino teórico, a educação brasileira deve englobar conceitos de cidadania, diversidade, respeito, ética. Precisamos, enfim, formar cidadãos”.
No Brasil, matamos e morremos aos milhares no trânsito, somos estruturalmente racistas e marginalizamos minorias, boa parte das nossas famílias está endividada para além da sua capacidade de pagamento e percebemos muito alta a corrupção política, ética e moral. Porém, o mais grave dos efeitos desse fenômeno em que prevalecem a falta de uma visão comum de futuro e a descrença nas instituições, são as ameaças à democracia e à paz, exatamente como vimos no último domingo. Não há apenas indiferença social, já bastante nociva. O “outro”, o diferente, é visto como inimigo.
Elementos de agregação em uma sociedade podem nascer de fatores distintos, como a união necessária para sobreviver a períodos de extrema escassez, crises sanitárias agudas e guerras. A percepção de que viver juntos é melhor do que “cada um por si” por vezes vai sendo transmitida pouco a pouco. Antes, esse sentimento comunitário, de que dependemos uns dos outros, deve estar disseminado na cultura. Felizmente, aquilo que não se observa ou se experimenta diretamente pode ser aprendido.
Não é novidade que a educação tem um peso gigantesco no progresso social e econômico de uma nação. Uma taxa razoável de mobilidade social em um país em desenvolvimento – e a possibilidade real de que as crianças de famílias pobres deixem de ser pobres no futuro -, vai depender de que tenham uma formação que garanta oportunidades. Educação de qualidade, equitativa e inclusiva é a garantia de um direito fundamental.
É imprescindível que os estudantes aprendam matemática, ciências e linguagens para que se tornem adultos com autonomia intelectual e independência material, e possam escolher seus próprios caminhos. No centro desse sistema, escolas e educadores, principalmente das redes públicas, travam uma batalha diária para oferecer mais com os poucos recursos que têm. Sem falar da necessidade urgente de recompor aprendizados, decorrente da pandemia de covid-19.
No entanto, o desenvolvimento de competências técnicas, absolutamente prioritárias, não são suficientes para a plenitude da vida em sociedade. Um processo formativo integral é fundamental para a construção de um ambiente social acolhedor e solidário. Políticas de Educação para Cidadania e Bem-estar já vem sendo aplicadas há bastante tempo. Muitas temáticas transversais e interdisciplinares que ganharam as escolas nos últimos anos passaram a fazer parte do cotidiano das famílias.
Governos e organizações multilaterais mundo afora aplicam e recomendam. Muitas redes de ensino no país já têm estrutura e processos para atender a essa demanda. No entanto, para cumprir seu papel, esse esforço deve ser ampliado, integrado e insistentemente avaliado para chegar a todas as crianças e jovens do país, com qualidade e de modo eficiente e sustentável. As dez competências gerais previstas na Base Nacional Comum Curricular precisam se tornar realidade, em práticas em sala de aula e na educação das crianças e jovens.
A inspiradora professora Gina Vieira lembra que “A escola se queixa o tempo todo de que os estudantes não têm autonomia, não são participativos, mas autonomia e participação não são condições dadas, é algo que se aprende. E são elementos que a gente constrói não pelo discurso e pelas longas aulas expositivas, instrucionistas e verbalizações impostas a crianças e adolescentes, mas pelas vivências que lhes são proporcionadas.”
Em seu artigo Professoras(es): protagonistas na construção de uma educação democrática e com equidade étnico-racial, Gina reflete sobre esse papel crucial dos educadores e da escola na promoção da cidadania plena, destacando a importância do desenvolvimento da experiência participativa na formação democrática. Ela cita o educador Anísio Teixeira, em seu livro Educação para a Democracia, “Só existirá democracia no Brasil no dia em que se montar no país a máquina que prepara as democracias. Essa máquina é a da escola pública.”.
Para realizar tanto, a Educação para Cidadania e Bem-estar vai precisar conquistar os mais diversos apoios. O fortalecimento de um ecossistema educacional que promova o bem-estar social e emocional dos alunos, a solidariedade e responsabilidade social, o fortalecimento do espírito crítico individual, e a importância da convivência e do espaço comum para a vida social não pode prosperar sem a participação de todos.
Uma parte do nosso tecido social que vinha sendo esgarçado nos últimos anos foi violentamente rasgado na Praça dos Três Poderes diante dos nossos olhos. Não dá para esconder o sol com a peneira. Tomando emprestado o nome da necessária e valiosa campanha Educação Já, liderada pelo Todos pela Educação, a Educação para Cidadania e Bem-estar também não pode mais esperar.
* Tom Barros é fundador do Observatório Social de Brasília, servidor federal líder do Programa Tesouro Educacional, líder Raps e Lemann fellow. Já Felipe Michel Braga é Presidente do Conselho Estadual de Educação de Minas Gerais, servidor público no mesmo estado e Lemann fellow.
O texto acima expressa a visão de quem o assina, não necessariamente do Congresso em Foco. Se você quer publicar algo sobre o mesmo tema, mas com um diferente ponto de vista, envie sua sugestão de texto para redacao@congressoemfoco.com.br.
CONGRESSO EM FOCO
