Com a globalização, país se desindustrializou, impondo horizonte de expectativas decrescentes. O trabalho e o padrão de vida se deterioram.
Marcio Pochmann
A abertura econômica promovida pelas reformas definidas pela perestroika de M. Gorbachev (1985-1991) levou ao abandono da experiência do socialismo real em um só país. O horizonte de expectativas crescentes desabou diante do colapso do ideal comunista, acompanhado que foi pela desindustrialização, pobreza, remoção de benefícios sociais e inflação que rebaixaram, em geral, as condições de vida da população.
O resultado da inserção na globalização capitalista produziu uma nova classe social dos oligarcas russos alavancados pelos negócios ligados à produção primário-exportadora. Após a queda de 15 anos no Produto Interno Bruto (PIB) por habitante desde 1991, a parte da economia russa que sobreviveu, tendo perdido cerca de 1/3 de sua antiga produção manufatureira, estava bem distante da outrora potência industrial.
A nova realidade imposta pela perestroika russa terminou por desconstruir o sonho do novo homem socialista, conforme descreveu a escritora Svetlana Alesksievitc no livro de 2013 (O fim do homem soviético). Não somente as condições de vida originadas durante a experiência do socialismo real num só país ficaram para trás, como a desesperança contaminou a população que diminuiu em mais de quatro milhões de habitantes nos últimos 31 anos, por causa do avanço do suicídio e do uso de drogas legais e ilegais.
A globalização em curso desde os anos 1980 foi potencializada pelo processo de desregulação e abertura econômica nos Estados Unidos, que ampliou a relação do comércio externo (exportação mais importação) com o PIB de 16,6%, em 1983, para 30,8%, em 2011. Com isso, a participação da indústria no PIB que era 27% em 1980, declinou para somente 11,2%, em 2019.
As mudanças na estrutura produtiva foram tornando as condições vida da população estadunidense cada vez mais difíceis. Entre 1979 e 2017, por exemplo, a renda nacional por habitante cresceu 85%, enquanto o salário médio dos trabalhadores permaneceu estagnado em termos reais.
A deterioração da qualidade do trabalho convergiu com o declínio do padrão de vida material, fazendo predominar a escassez dos melhores empregos. O infortúnio da perda dos bons empregos e dos maiores rendimentos atingiu negativamente o sentimento de orgulho movido pela expectativa da realização do sonho americano da mobilidade social ascensional, do status consumista.
O horizonte de expectativas decrescentes foi se afirmando pela dura realidade que tornou mais difícil para as pessoas construírem uma vida superior ou equivalente à de seus pais. Por não ser apenas uma fonte de dinheiro, o trabalho constitui a base pela qual os costumes e as rotinas de vida perderam significado, comprometendo a dignidade, o orgulho e a autoestima, geradores da desesperança.
A trajetória descendente na qualidade de vida coincidiu com o avanço da globalização, que fechou fábricas ou as deslocou – muitas vezes para outros países. O câncer da financeirização que contaminou o centro da economia estadunidense se espalhou descontroladamente no interior da sociedade, o que tornou também mais complicado para os políticos cumprir as promessas feitas aos seus eleitores.
O próprio interesse público e o bem-estar social foram ficando subordinados ao benefício privado dos que eram ricos. A captura da renda interna pelos segmentos poderosos e privilegiados fomentou a maior desigualdade e justificou a estagnação dos salários, o que levou ao inédito crescimento das mortes por desesperança, conforme descrevem Angus Deaton e Anne Case no livro de 2020 Deaths of Despair and the Future of Capitalism.
Especialmente para aqueles que ficam para trás, cujas vidas deixam de ter o curso que esperavam, as mortes provocadas pelo suicídio (morte autoinfligida), o uso de drogas e do álcool em excesso ou por muito tempo cresceram a tal ponto que a expectativa de vida da população branca decaiu na década de 2010, algo desconhecido desde a primeira Guerra Mundial. O desespero e a angústia, associados ao luto, à diminuição do apego ao trabalho, à queda do poder de compra dos salários e ao fracasso da vida familiar explicam o aumento das mortes por desespero.
Em outro estudo que associou o avanço das mortes por desespero à desindustrialização dos Estados Unidos, o autor Sam Quinones (Dreamland: The True Tale of America’s Opiate Epidemic, 2015) destacou o avanço do consumo de opiáceos e a ampliação das mortes em locais que deixaram de ser prósperos devido ao desaparecimento das fábricas e dos empregos de qualidade. Algo que Andrei Martyanov identificou como aprofundamento da decadência estadunidense (Disintegration: Indicators of the Coming American Collapse, 2021).
Em síntese, o sonho do capitalismo americano da ascensão social pelo trabalho assentado no maior rendimento e status consumista terminou sendo moído pela perestroika estadunidense.
Marcio Pochmann é economista, pesquisador e político brasileiro. Professor titular da Universidade Estadual de Campinas (Unicamp). Foi presidente da Fundação Perseu Abramo de 2012 a 2020, presidente do Instituto de Pesquisa Econômica Aplicada, entre 2007 e 2012, e secretário municipal de São Paulo de 2001 a 2004.
Fonte: Outras Palavras
Data original da publicação: 16/01/2022
Lançado no final do ano, o livro Reindustrialização para o desenvolvimento brasileiro (Editora Contracorrente, 2022) traz reflexões sobre as possibilidades de fortalecimento do setor produtivo em novo cenário global. E interno também, com a eleição de um governo que tende a valorizar a indústria brasileira. Organizador do livro, o professor-doutor Antonio Corrêa de Lacerda avalia que o Brasil tem boas oportunidades de reinserção considerando o novo ambiente econômico. O estudioso identifica o papel do Estado no desenvolvimento de diferentes potências econômicas. Cita Estados Unidos, Alemanha, Coreia do Sul e China. “O Brasil pode e deve se espelhar nesses modelos, não necessariamente copiando-os, mas à la Oswald de Andrade, numa antropofagia, tropicalizando boas experiências internacionais e a nossa própria.”
Para Lacerda, além disso, as transições para a economia do baixo carbono, para a economia verde e a economia digital nos abrem novas oportunidades. “Os países estão repensando a localização dos seus investimentos e o Brasil tem boas chances, desde que adote medidas para isso”, afirma o ex-presidente do Conselho Federal de Economia (Cofecon) e membro do governo de transição.
De volta à agenda
Dividido em cinco capítulos, o livro aborda temas como desenvolvimentismo, macroeconomia e tecnologia, além de analisar possíveis causas do “atraso” brasileiro. Oito autores assinam os textos.
Lacerda destaca também a recriação do Ministério do Desenvolvimento, Indústria e Comércio Exterior (MDIC). “Isso vai recolocar o tema da política industrial de volta à agenda, de onde nunca deveria ter saído.”
No lançamento do livro, você falou que não pode haver uma “volta ao passado”. O que significa, hoje, pensar em políticas industriais no Brasil? Qual o peso da indústria brasileira nessa “reconstrução”?
Fiz a menção porque é um reconhecimento de que o Brasil venceu o desafio de se industrializar no século 20. Nas últimas décadas vivemos um processo de desindustrialização precoce. Agora, portanto, o desafio é a reindustrialização considerando as novas circunstâncias, da pós-globalização, pós-guerra Rússia e Ucrânia e pós-pandemia. Isso amplia o esforço necessário. Por outro lado, as transições para a economia do baixo carbono, para a economia verde e a economia digital nos abrem novas oportunidades. Os países estão repensando a localização dos seus investimentos e o Brasil tem boas chances, desde que adote medidas para isso.
Qual é o papel do Estado nesse processo?
É fundamental. Veja Estados Unidos, Alemanha, Coreia do Sul e China.
O Brasil pode e deve se espelhar nesses modelos, não necessariamente copiando-os, mas a la Oswald de Andrade, numa antropofagia, tropicalizando boas experiências internacionais e a nossa própria.
O ressurgimento do Ministério da Indústria e Comércio, por si só, conseguirá recolocar a política industrial na agenda econômica do país?
Como integrante do governo de transição, na área econômica, vejo como um grande avanço a recriação dos ministérios da Planejamento, assim como o de Desenvolvimento Industrial e Comércio Exterior. Também houve o desmembramento do ministério da Gestão, outro grande avanço. No caso específico do MDIC, isso vai recolocar o tema da politica industrial de volta à agenda, de onde nunca deveria ter saído. A nomeação do vice-presidente (Geraldo) Alckmin como titular da pasta sem dúvida representa o seu empoderamento.
As dificuldades são mais de ordem política do que econômica?
Há a questão da correlação de forças e no Brasil há a supremacia do setor financeiro e do agronegócio na definição da política econômica. A indústria brasileira, o comercio e os serviços precisam exercer maior influência no Executivo e no Legislativo para fazer valer seus interesses. Claro que tudo deve ser em prol do desenvolvimento da nação e não vantagens setoriais.
Com a cobertura jornalística dominada pelo mercado financeiro, falta uma visão mais abrangente sobre a importância do setor industrial?
Sim. O debate público via mídia é dominado pelos interesses rentistas.
É preciso ampliar os espaços para discussão das questões ligadas ao desenvolvimento, e vejo que há boas possibilidades de recolocar a questão. A começar com uma atuação mais firme das entidades representativas dos setores produtivos e da própria sociedade, no sentido de democratizar as decisões econômicas.
Fonte: RBA
Texto: Vitor Nuzzi
Data original da publicação: 17/01/2023
Antes de qualquer coisa, como dito alhures é preciso a realização do cálculo para saber se compensa o ajuizamento de ação, vez que em muitos casos o aumento poderá ser tão irrisório que não compensa o stress da expectativa criada, muito menos o gasto com eventual processo.
O famoso assunto acerca da Revisão da Vida Toda ou Revisão da Vida Inteira, foi pauta de Julgamento pelo Supremo Tribunal Federal – STF, em dezembro de 2022, que após bastante discussão e incertezas quanto ao direito, foi julgado procedente, permitindo que milhares de aposentados brasileiros possam ter seus benefícios revisados/corrigidos.
É de praxe, que muitas das modificações na legislação previdenciária, tem como pano de fundo, a restrição de direitos, assim como dificultar o acesso dos segurados aos benefícios previdenciários. Exemplo, disso foi a Reforma da Previdência do ano de 2019.
Já a Revisão da Vida Toda – consiste em dar ao segurado a opção de optar pela forma de cálculo definitivo – podendo com isso melhorar o seu benefício, já que será considerado todo o período contributivo, mesmo aquele recolhido antes de julho de 1994, quando essa forma de cálculo se mostrar mais vantajosa do que a regra de transição prevista no art. 3º da lei 9.876/99.
Dito de outra forma, a revisão consiste em incluir no cálculo da sua aposentadoria o período contributivo de toda sua vida, o que pode ser muito favorável ao cidadão brasileiro.
Toda essa discussão surgiu com o Plano Real, a partir de julho de 1994, porque a aposentadoria passou a ser calculada apenas com base nas 80% maiores contribuições. Com isso, as contribuições anteriores não entraram no cálculo, prejudicando quem ganhava bem naquela época, quem passou a ganhar menos, ou mesmo quem não contribuiu para o INSS logo após.
Assim, tal Revisão pode beneficiar vários segurados, principalmente quem, ganhava bem antes de 1994; possui poucas contribuições depois de 1994; e/ou começou a ganhar menos depois de 1994.
Dependendo da situação, o beneficiário poderá receber parcelas atrasadas da diferença entre o valor devido e o recebido que antecedem o pedido, desde que não prescrito.
O que muda com a revisão? A grande mudança é que todas as contribuições serão computadas no cálculo da aposentadoria, mesmo as anteriores ao ano de 1994.
Poderão ser beneficiados com a Revisão todos que recebem do INSS aposentadoria por tempo de contribuição; aposentadoria por idade; aposentadoria especial; benefício por incapacidade temporária; auxílio-acidente; benefício por incapacidade permanente; pensão por morte; salário-maternidade desde que não tenha ultrapassado 10 anos da data do início concedido até 13/11/19.
Você se aposentou entre 29/11/99 e 13/11/19? Se sim, vale a pena encontrar um advogado de sua confiança para realizar o cálculo, e se for o caso, entrar com a ação judicial, mas fique bem atento com quem promete milagres, até por que ao invés de majorar o seu benefício, as vezes pode reduzir.
Atente-se, a revisão feita sem análise prévia dos cálculos pode diminuir o valor do seu benefício. No direito trabalha-se com possibilidades e não com certezas!
Enfim, o pronunciamento favorável à tese da Revisão da Vida Toda, foi uma grande vitória para os segurados, mas como dito acima, não caia no “conto do vigário”, na ânsia de querer aumentar o seu benefício.
Antes de qualquer coisa, como dito alhures é preciso a realização do cálculo para saber se compensa o ajuizamento de ação, vez que em muitos casos o aumento poderá ser tão irrisório que não compensa o stress da expectativa criada, muito menos o gasto com eventual processo.
Gisele Nascimento
Advogada, Especialista em Direito Civil/Processo Civil, pela Cândido Mendes, e Direito do Consumidor, pela Verbo Jurídico e pós-graduanda em Previdenciário, pela EBRADI e MBA Marketing Digital PUC.
O ponto mais enfático da campanha, no meu sentir, é estimular a percepção de si próprio; e os pais ou cuidadores como indivíduos separados, compreendendo-os como pessoas falíveis e normais, aptos a ter uma vida independente, seja na escola, no trabalho, ou no casamento.
A inclusão no trabalho é um tema que demanda estudos compartilhados com várias ciências transdisciplinares. A Organização das Nações Unidas (ONU) este ano, deslocando do mantra utilizado em 2022, tem um novo propósito para os portadores da síndrome de Down. Quando a ONU propõe conceder ao portador de Síndrome de Down maior autonomia, ela está tratando diretamente do conceito de heteronomia, pois não se pode ver a autonomia apenas como a capacidade de decidir sozinho a prática dos atos da vida, inclusive da vida civil.
A autonomia está diretamente ligada a uma série de capacidades e a um ambiente que gravita em torno do indivíduo. Aspectos socioeconômicos, culturais, capacidades emocionais, tudo isto é levado em conta quando se fala de autonomia. É incentivar as pessoas com Síndrome de Down a ter plena liberdade, para que ela possa decidir os melhores caminhos a serem seguidos em suas vidas. No campo do trabalho, a inclusão não se faz apenas recebendo, mas sobretudo capacitando. O meio ambiente laboral ativo deve acolher e integrar, criando para o portador Down uma atmosfera de acolhimento.
Para o portador dessa síndrome, a ONU já desenha uma nova ética na qual as normas de conduta não provenham só de fora. Consciência e reflexão, menos ineficiência. Busca-se, nessa campanha, enfatizar a capacidade de regular o próprio comportamento.
O ponto mais enfático da campanha, no meu sentir, é estimular a percepção de si próprio; e os pais ou cuidadores como indivíduos separados, compreendendo-os como pessoas falíveis e normais, aptos a ter uma vida independente, seja na escola, no trabalho, ou no casamento.
Muitas vezes o portador de Síndrome de Down é sufocado por seus apoiadores, que para evitar sofrimento tendem a fazer coisas para eles, e não com eles. Com isso, reduz seu poder de decisão, autonomia e liberdade de escolha. Pesquisadores têm discutido duas grandes visões sobre processo desenvolvimental. De um lado, numa perspectiva sociodinâmica, estudiosos preveem que a estruturação da autonomia se dá num processo de gradual afastamento ou separação emocional das figuras de referência, com a consolidação de mais liberdade de ação e escolhas.
Claro que algumas vezes podemos estar diante de intrincado processo de desenvolvimento e de construção, mas o que a ONU e todos que vivem e convivem com a síndrome de Down é pensar de forma independente. Isso é autonomia. Ser útil para a sociedade e ter a oportunidade de se sentirem e estarem ativos, isso é mantra. Não slogan.
Maria Inês Vasconcelos
Advogada, pesquisadora, professora universitária e escritora.
Colegiado considerou que as pessoas, por sua opção religiosa, não podem ser alvos de discursos de ódio, de incitações à violência e práticas de intolerância.
Da Redação
Por unanimidade de votos, a 6ª turma do TRT da 2ª região dobrou o valor da indenização por danos morais a uma auxiliar de limpeza que era alvo de “piadas” discriminatórias por ser adepta de religião islâmica. O juízo de 1º grau havia arbitrado em R$ 10 mil a reparação.
No processo, a mulher afirma que durante o contrato de trabalho foi vítima de intolerância religiosa. Ela declara que era xingada de “mulher bomba”, “prostituta árabe”, “escória da humanidade” e “lixo humano”. Disse ainda que informou tanto à empresa contratante quanto à tomadora de serviços terceirizados sobre as agressões, mas as instituições não tomaram nenhuma providência.
Em audiência, duas testemunhas ouvidas a convite da empregada informaram ter presenciado várias vezes as “situações de constrangimento”. Segundo os depoentes, nos corredores da empresa era possível notar o preconceito quanto à origem étnica e religiosa da trabalhadora.
No acórdão, o desembargador Antero Arantes Martins, relator do caso, defendeu que a liberdade de religião deve ser preservada e respeitada. Segundo ele, “as pessoas, por sua opção religiosa, não podem ser alvos de discursos de ódio, de incitações à violência e práticas de intolerância, ainda que sob o tom de brincadeira”.
Para deferir o pedido da empregada de aumento do valor da indenização por danos morais, o magistrado considerou “a natureza do bem jurídico tutelado, a intensidade do sofrimento e da humilhação, a extensão e a duração dos efeitos da ofensa, o seu grau de publicidade e, por fim, o efeito pedagógico da medida”.
A ministra Maria Helena Mallmann, do Tribunal Superior do Trabalho, confirmou a condenação de uma empresa de engenharia elétrica ao pagamento de indenização e pensão vitalícia, em parcela única, a um eletricista de alta carga que ficou incapacitado para o trabalho devido a problemas de coluna.
A magistrada negou seguimento a agravos de instrumento e manteve os fundamentos adotados no acórdão do Tribunal Regional do Trabalho da 1ª Região.
A indenização foi fixada em R$ 30 mil e a pensão vitalícia em valor correspondente à última remuneração, desde o início do recebimento de auxílio-doença até a data em que o trabalhador completaria 80 anos e 6 meses de idade. Segundo o advogado Fabio Toledo, que atuou no caso, o valor ultrapassa R$ 1 milhão.
O autor trabalhou por oito anos na função. Como ele manipulava cabos e ferramentas pesados, seus movimentos ficaram limitados. A sentença da 3ª Vara do Trabalho de São Gonçalo (RJ) reconheceu a doença profissional. Mais tarde, a 5ª Turma do TRT-1 constatou a incapacidade total e estipulou os valores mais tarde confirmados pelo TST.
O colegiado se baseou no laudo pericial, que diagnosticou uma lesão na coluna vertebral. O médico do trabalho ainda apontou nexo de causalidade entre a doença e a atividade desempenhada pelo empregado. Por fim, ressaltou que a empresa não apresentou ficha de entrega dos equipamentos de proteção individual (EPIs) exigidos para a função — dentre eles o cinto lombar.
“Indene de dúvida o direito do autor à indenização por dano moral, na medida em que terá que conviver por toda a vida com o sofrimento e a angústia decorrentes da debilidade de saúde”, assinalou a desembargadora Rosana Salim Villela Travesedo, relatora do caso.
Ela ainda destacou a “obrigação patronal de indenizar o obreiro, não apenas pelo dano moral, mas também pelo prejuízo material sofrido, decorrente da perda da capacidade laborativa”.
