por NCSTPR | 18/01/23 | Ultimas Notícias
Em Davos, Ministro da Fazenda anunciou que reforma do Imposto de Renda de Pessoa Física (IRPF) está sendo preparada para o próximo semestre
Correio Braziliense
O ministro da Fazenda, Fernando Haddad (PT-SP), disse que o novo governo prepara a reforma do Imposto de Renda de Pessoa Física (IRPF) já para o próximo semestre. A declaração ocorreu em painel no Fórum Econômico Mundial, em Davos, na Suíça, nesta terça-feira (17/01).
Atualmente, o governo enfrenta críticas devido a uma proposta de campanha do presidente Luís Inácio Lula da Silva (PT), que prometeu a ampliação da faixa de isenção para quem ganha até R$ 5 mil. Pela atual tabela do IR, a retenção na fonte é válida para quem ganha a partir de R$ 1.903,99. Contudo, o atual governo não pode mudar as regras imediatamente, devido a barreiras constitucionais.
“No segundo semestre, nós queremos votar uma reforma tributária sobre a renda para desonerar as camadas mais pobres do imposto e onerar quem hoje não paga imposto, muita gente no Brasil não paga imposto, precisamos reequilibrar o sistema tributário para melhorar a distribuição de renda”, disse.
O ministro também falou sobre o novo arcabouço fiscal e destacou que o governo prepara uma proposta para ser apresentada em abril deste ano ao Congresso Nacional, para criar “algo estrutural” e para “dar sustentabilidade”, afirmou.
Mesmo diante das críticas, o governo não pretende modificar a tabela neste ano, porque não há espaço fiscal para tal finalidade, conforme disse a ministra do Planejamento e Orçamento, Simone Tebet, em entrevista ao jornal “O Globo”.
CORREIO BRAZILIENSE
https://www.correiobraziliense.com.br/economia/2023/01/5066860-haddad-afirma-que-governo-prepara-reforma-do-ir-para-segundo-semestre.html
por NCSTPR | 18/01/23 | Ultimas Notícias
Apenas dependentes do segurado do INSS detento podem receber o benefício, cujo valor máximo fixado subiu 5,93%
Maryanna Aguiar — Especial para o Correio
O auxílio-reclusão, benefício pago aos dependentes familiares de baixa renda de um segurado do Instituto Nacional do Seguro Social (INSS) que cumpre prisão em regime fechado, foi reajustado em 5,93% e passa a valer a partir deste mês de janeiro. O valor é o mesmo que o salário mínimo desde 2019. O reajuste corresponde à variação do Índice Nacional de Preços ao Consumidor (INPC) — índice usado na reposição de todos os benefícios previdenciários — e altera para R$ 1.302 o valor desembolsado para os familiares dos detentos elegíveis.
Entenda
Importante frisar, que as notícias de que o auxílio-reclusão teria um aumento para R$ 1.754,18 são falsas. O que realmente ocorre é que para ter direito ao recebimento mensal do auxílio-reclusão no valor de um salário mínimo, é necessário que o detento tenha recebido, no máximo, R$ 1.754,18, no mês em que foi preso. Os dependentes de presos em regime semiaberto também podem receber o benefício, desde que a detenção tenha ocorrido até 17 de janeiro de 2019.
O INSS destaca que o auxílio-reclusão é pago aos dependentes do segurado durante seu período de reclusão com o objetivo de “garantir suporte na estabilidade econômica da família durante o tempo de recolhimento do trabalhador”. Periodicamente, é necessária a apresentação da Declaração de Cárcere para confirmar se o segurado continua preso e assim, garantir a manutenção do pagamento.
CORREIO BRAZILIENSE
https://www.correiobraziliense.com.br/economia/2023/01/5066834-auxilio-reclusao-acompanha-inpc-do-salario-minimo-e-nao-chega-a-rs-1.html
por NCSTPR | 18/01/23 | Ultimas Notícias
RUDOLFO LAGO, ANDRÉ SATHLER e RICARDO DE JOÃO BRAGA
Na cidade suíça de Davos, onde participa do Fórum Econômico Mundial, o ministro da Fazenda, Fernando Haddad, informou que é intenção do governo votar a reforma tributária ainda neste semestre. E emendou que, na sequência, já pretende definir mudanças no Imposto de Renda para discutir com o parlamento no segundo semestre. Na véspera, o vice-presidente e ministro da Indústria e Comércio, Geraldo Alckmin, tinha ido na mesma direção, sinalizando a reforma tributária numa conversa com empresários na Federação das Indústrias do Estado de São Paulo (Fiesp).
Para além da dobradinha entre os dois ministros, o discurso de prioridade e de otimismo quanto à aprovação agora da sempre tentada e nunca obtida reforma tributária tem consonância com a impressão do Congresso Nacional. Para os deputados e senadores, nunca a reforma tributária foi tão possível. Na avaliação dos parlamentares, ela será a principal pauta legislativa deste ano. É o que revela a última rodada do Painel do Poder, pesquisa trimestral que o Congresso em Foco Análise faz com 70 dos principais líderes do Parlamento.
É possível contratar a pesquisa e receber o relatório completo. Veja aqui como fazer
De acordo com a pesquisa, há um alto grau de concordância dos parlamentares com a reforma tributária, muito próxima mesmo da totalidade. De uma escala de um a cinco, os deputados e senadores deram, em média, 4,52 como grau de concordância total com a reforma tributária. Há hoje no Congresso, duas propostas em tramitação, a PEC 45 e a PEC 110. Em linhas gerais, as duas PECs propõem a criação de um Imposto sobre Valor Agregado (IVA) como forma de tributação do consumo.
Como mostra o Painel do Poder, outras possíveis reformas estruturantes em discussão no Congresso têm grau de aceitação bem menor. A média de concordância da reforma administrativa ficou em 3,42. De uma nova reforma da Previdência, ideia que foi ventilada pelo ministro da Previdência, Carlos Lupi, o grau de concordância ficou em 2,43. E a PEC do Semipresidencialismo, defendida pelo presidente da Câmara, Arthur Lira (PP-AL), teve concordância de 2,01.
Na cidade suíça de Davos, onde participa do Fórum Econômico Mundial, o ministro da Fazenda, Fernando Haddad, informou que é intenção do governo votar a reforma tributária ainda neste semestre. E emendou que, na sequência, já pretende definir mudanças no Imposto de Renda para discutir com o parlamento no segundo semestre. Na véspera, o vice-presidente e ministro da Indústria e Comércio, Geraldo Alckmin, tinha ido na mesma direção, sinalizando a reforma tributária numa conversa com empresários na Federação das Indústrias do Estado de São Paulo (Fiesp).
Para além da dobradinha entre os dois ministros, o discurso de prioridade e de otimismo quanto à aprovação agora da sempre tentada e nunca obtida reforma tributária tem consonância com a impressão do Congresso Nacional. Para os deputados e senadores, nunca a reforma tributária foi tão possível. Na avaliação dos parlamentares, ela será a principal pauta legislativa deste ano. É o que revela a última rodada do Painel do Poder, pesquisa trimestral que o Congresso em Foco Análise faz com 70 dos principais líderes do Parlamento.
É possível contratar a pesquisa e receber o relatório completo. Veja aqui como fazer
De acordo com a pesquisa, há um alto grau de concordância dos parlamentares com a reforma tributária, muito próxima mesmo da totalidade. De uma escala de um a cinco, os deputados e senadores deram, em média, 4,52 como grau de concordância total com a reforma tributária. Há hoje no Congresso, duas propostas em tramitação, a PEC 45 e a PEC 110. Em linhas gerais, as duas PECs propõem a criação de um Imposto sobre Valor Agregado (IVA) como forma de tributação do consumo.
Como mostra o Painel do Poder, outras possíveis reformas estruturantes em discussão no Congresso têm grau de aceitação bem menor. A média de concordância da reforma administrativa ficou em 3,42. De uma nova reforma da Previdência, ideia que foi ventilada pelo ministro da Previdência, Carlos Lupi, o grau de concordância ficou em 2,43. E a PEC do Semipresidencialismo, defendida pelo presidente da Câmara, Arthur Lira (PP-AL), teve concordância de 2,01.
A pesquisa mostra também uma evolução no grau de concordância desde setembro, revelando maior amadurecimento do tema. Em setembro, a média de concordância era de 3,59. Mas há também maior concordância com relação à reforma administrativa. Em setembro, a média no caso era de 2,5.
“No início de legislaturas parece haver uma convergência de opiniões em torno de qual reforma “estrutural” é a mais importante para o momento”, observa o relatório da pesquisa. “No presente, tal é o caso da reforma tributária. A média de 4,52 indica um alto nível de concordância com essa proposta”.
O Painel lembra que essa aumento no grau de concordância pode estar relacionado também ao fato de o economista Bernardo Appy ter sido o escolhido como secretário especial para a Reforma Tributária no Ministério da Fazenda. Appy é o autor original da PEC 45.
Mais apoio na oposição
A pesquisa mostra que há um grau alto de aceitação da reforma tanto entre os parlamentares que comporão a base do governo Lula quanto entre aqueles que agora farão parte da oposição. Mas há uma ligeira preferência ao tema identificada entre os deputados e senadores que compunham a base de Bolsonaro e que agora estarão na oposição. Esse detalhe aumenta ainda mais as chances de aprovação.
Se têm alto grau de concordância, os parlamentares também avaliam de forma acima da média as chances de aprovação da reforma. Também numa escala de um a cinco, os deputados e senadores ouvidos atribuíram uma média de 3,01. Todas as outras reformas aparecem com avaliação de chances abaixo da média: 2,01 para a reforma administrativa; 1,67 para a nova reforma da Previdência; 1,39 para a PEC do Semipresidencialismo.
E as avaliações quanto às chances de aprovação aumentaram muito na série do Painel do Poder. Em setembro, a média era de 2,46. Os parlamentares na ocasião até consideravam mais possível a aprovação da reforma administrativa. Veja a evolução:
“A reforma tributária teve sua percepção de chances de aprovação bastante elevada (de uma média de 1,87 na rodada do Painel do Poder de junho de 2022 para 3,01 na presente rodada – checar Gráfico 2.1.11)”, comenta o relatório da pesquisa. “O que não significa que seja fácil sua aprovação – como já argumentado em outras rodadas do Painel do Poder, uma Reforma Tributária é um assunto de tramitação legislativa muito complexa, por afetar diversos grupos de interesse (com fortes interesses localizados e representados) e contar com baixa aprovação geral da população (interesse difuso e não especificamente representado)”, continuam os autores da pesquisa.
De qualquer forma, a grande maioria dos deputados e senadores entrevistados não parece ter dúvidas quanto ao fato de que a reforma tributária será a prioridade legislativa deste ano. Essa é a opinião de 82,86% dos parlamentares ouvidos. A reforma administrativa é apontada por 14,29%. E a nova reforma da Previdência e a PEC do Presidencialismo aparecem bem mais abaixo, ambas as propostas com 1,43%.
AUTORIA
RUDOLFO LAGO Diretor do Congresso em Foco Análise. Formado pela UnB, passou pelas principais redações do país. Responsável por furos como o dos anões do orçamento e o que levou à cassação de Luiz Estevão. Ganhador do Prêmio Esso.
ANDRÉ SATHLER Doutor em Filosofia, mestre em Informática e em Comunicação. Consultor do MEC, da Capes, do Ministério da Justiça e coordenador do Grupo de Pesquisa e Extensão em Parlamento Digital. Coordenador do Congresso em Foco Análise.
RICARDO DE JOÃO BRAGA Economista e cientista político. Graduado na Unesp, tem mestrado pela Universidade de Siegen (Alemanha) mestrado e doutorado em Ciência Política (UnB e UERJ). Coordenador do Congresso em Foco Análise e professor do curso de Mestrado em Poder Legislativo da Câmara dos Deputados.
CONGRESSO EM FOCO
por NCSTPR | 18/01/23 | Ultimas Notícias
LUCAS NEIVA
Advogados do grupo Prerrogativas no Mato Grosso do Sul protocolaram no Supremo Tribunal Federal (STF) uma petição pedindo que a justiça suspenda a diplomação de dois deputados estaduais e três deputados federais eleitos pelo estado, por indícios de apoio aos movimentos golpistas que contra o resultado das eleições e a posse de Lula (PT);
Os deputados federais são Marcos Pollon e Rodolfo Nogueira, do PL, e mais Dr. Luiz Ovando, do PP. Os deputados estaduais são João Henrique Catan, também do PL, e Rafael Tavares, do PRTB. Os juristas também pedem que seja aberto um inquérito policial para investigar as condutas dos parlamentares eleitos e os respectivos graus de envolvimento nos atos golpistas do dia 8 de janeiro.
Na avaliação dos juristas, os parlamentares fomentaram os movimentos que resultaram na onda de vandalismo,quando foram invadidos e depredados os três principais prédios da República. Exemplo disso foi o caso do deputado Dr. Luiz Ovando, que compareceu em uma manifestação em frente ao quartel-general do Comando Militar do Oeste, em Campo Grande, para cobrar uma intervenção militar. Ele também foi contra o desmonte dos acampamentos montados em frente aos quartéis ao redor do país.
Outro caso lembrado pelo grupo foi o do deputado federal eleito Marcos Pollon, presidente nacional do Proarmas, um dos principais movimentos a favor do armamento civil no Brasil. No depoimento do terrorista George Washington de Oliveira, que tentou explodir uma bomba próxima ao aeroporto de Brasília, consta que seu plano era acionar o movimento para prestar ajuda caso fosse pego pela polícia transportando armamento pesado na estrada até a capital. Pollon respondeu em defesa dos acampados em suas redes sociais.
Rafael Tavares foi além dos demais. Em seu Instagram, acusou supostos infiltrados pelas ações de vandalismo em Brasília, e anunciou que forneceria apoio jurídico a todos os sul-matogrossenses processados em decorrência das ações policiais que sucederam os ataques à Praça dos Três Poderes.
Como justificativa, o Prerrogativas afirma que há perigo de dano caso os diplomas eleitorais dos citados não sejam liminarmente suspensos, uma vez que a posse os tornará civil e penalmente invioláveis por opiniões e palavras, além de passarem a contar com uma série de proteções penais. Eles ressaltam também que o apoio a atos atentatórios contra o regime democrático configuram quebra de decoro parlamentar, chegando a resultar em inelegibilidade.
Confira a seguir a íntegra da ação:
Esta é a segunda ação do Prerrogativas contra parlamentares com indício de apoio aos movimentos golpistas. A primeira, protocolada na semana anterior, já pede a suspensão da diplomação de outros parlamentares nos demais estados. Você pode ver mais detalhes aqui.
LUCAS NEIVA Repórter. Jornalista formado pelo UniCeub, foi repórter da edição impressa do Jornal de Brasília, onde atuou na editoria de Cidades.
