Há quatro décadas o jornalista e analista político Antonio Augusto de Queiroz escrutina as relações entre o Congresso Nacional e o Palácio do Planalto. Acompanhou, pelos corredores do Parlamento, os últimos suspiros da ditadura militar, a transição democrática, a elaboração da Constituição Federal, a cassação de dois presidentes da República, a ascensão e queda da esquerda, a instalação da extrema-direita nas entranhas do poder. Testemunhou a sobreposição de crises e escândalos políticos.
Toninho: “A tendência é que seja governo social-democrata, mais de centro, que vai ter um período de transição, para reorganizar este país”. Foto: Sinait
Como ex-diretor de Documentação do Departamento Intersindical de Assessoria Parlamentar (Diap), elaborou dezenas de listas com os parlamentares mais influentes, os chamados “Cabeças do Congresso”, e virou referência na interlocução dos parlamentares com o movimento sindical, transitando livremente entre políticos de esquerda, centro e direita.
Toninho, como é mais conhecido no meio político, antevê o movimento que Lula fará para conseguir apoio no Congresso para governar. “A ideia de que o governo vai ser mais à esquerda, no espectro político, é completamente equivocada. Lula vai buscar puxar para o centro o o Parlamento, que está à direita, e buscar pacificar a sociedade que votou nesta direita mais radicalizada. Vai precisar de muito equilíbrio”, avalia o analista político nesta entrevista ao Congresso em Foco.
“A tendência é que seja governo social-democrata, mais de centro, que vai ter um período de transição, para reorganizar este país, que está desmontado pela ausência de racionalidade do governo anterior, que apostou no desmonte”, adverte o jornalista, que também é colunista deste site.
Oposição maior, mas menos consistente
Analisando-se pelos números o novo Congresso, Lula tende a ter um cenário mais adverso do que o que encontrou em 2003, em seu primeiro governo. Na ocasião, tinha o apoio consistente na Câmara de 207 deputados e 190 deputados na oposição. Os demais eram classificados como independentes, podiam apoiar o governo ou não conforme a votação. Agora, o petista deverá se defrontar com 204 opositores na Casa e ter o apoio consistente de 140. Embora se mostre mais hostil, a situação poderá ser mais facilmente revertida, avalia Toninho.
“Naquela oportunidade, os principais partidos de oposição, muito significativos do ponto de vista numérico e de qualidade, eram o PSDB e o PFL, os únicos partidos que, nos quatro mandatos do PT, foram oposição ferrenha. Na nova legislatura, os partidos que se apresentam como oposição, com exceção do Novo, todos os demais, ainda com nomes distintos, fizeram parte de todos os governo como base de sustentação”, observa.
O pragmatismo desses partidos tende a abafar a direita mais barulhenta e radical na oposição ao governo, considera. “Essa fração mais à direita, ideologizada, é pequena, representa pouco mais de um terço da oposição toda. Os demais são pragmáticos e tendem a se relacionar com o governo, especialmente com o perfil do Lula, que é de diálogo, de conciliação e entendimento”, diz o analista político.
Caberá ao novo governo, então, a missão de convencer o grupo de parlamentares independentes e aqueles que podem variar o voto ao sabor de cada proposição a se somarem à sua base nas votações. “Se a oposição continuar com unidade, ela inviabiliza o governo porque tem número suficiente na Câmara e no Senado para impedir a aprovação de propostas de emenda à Constituição e para criar CPIs”, adverte.
“Haddad não vai ser gastador”
Toninho considera fora de propósito os receios do chamado mercado de que o novo ministro da Fazenda, Fernando Haddad, não controlará os gastos do governo. Segundo ele, com o impeachment de Dilma Rousseff, houve uma mudança de paradigma na relação entre o Estado, o mercado e a sociedade.
“Não tem mais possibilidade de ter um governo perdulário do ponto de vista fiscal ou interferindo na gestão e no lucro das empresas. Haddad vai ser o ministro que vai agir, na minha avaliação, com muito equilíbrio. Não vai ser o gastador que o mercado imagina. Vejo o governo que vai agir na perna fiscal muito em sintonia com o presidente do Banco Central, que atua na perna monetária. Esses dois movimentos vão ter sintonia, marchar juntos”, antevê.
Assista ao primeiro trecho da entrevista:
“Bolsonaro foi um acidente na história”
Para Toninho, Bolsonaro foi um “acidente na história do país”. “Ele se elegeu sem ter a menor noção do que são, o que fazem e como funcionam as instituições de Estado. Não tinha preparo para exercer as três funções do presidente da República: chefe de Estado, chefe de governo e líder da nação”, avalia. Toninho considera que o comportamento adotado por Bolsonaro após a derrota eleitoral mostrou que ele não continuará a liderar o movimento criado a partir de seu próprio nome.
Bolsonaro corre atrás de uma ema com caixa de cloroquina: “um acidente na história”. Foto: Reprodução/redes sociais
“O bolsonarismo, entendido como movimento extremamente reacionário, conservador, deve continuar mas com nova liderança. Mas não creio que outro candidato tenha o nível de adesão que teve Bolsonaro, um negócio surpreendente porque havia um sentimento muito forte antipetista, a luta do bem contra o mal e se envolveu muito religião nisso”, ressalta.
Segundo ele, novas lideranças de direita vão ter perfil diferente de Bolsonaro. “Pessoas que se envolveram nesse processo, montando acampamento, tomando chuva, adoecendo, viram que isso não leva a nada. Foram usadas como massa de manobra”, observa. “Estão se apresentando como verdadeiros tolos, bobos. Certamente será uma direita mais qualificada embora sem essa capacidade de mobilização que teve Bolsonaro.”
Assista à segunda parte da entrevista:
“Centrão segurou o radicalismo”
Antonio Augusto de Queiroz considera que o Centrão, grupo de partidos sem orientação ideológica específica que apoia todos os governos desde a redemocratização em troca de benesses, foi fundamental para evitar que Bolsonaro tentasse dar um golpe de Estado.
“O fato de ter havido uma base de sustentação ao governo foi positiva para evitar que se chegasse fora de limites essa divisão no país. O Centrão cumpriu papel de segurar o radicalismo dessas forças mais à direita do espectro politico. Não fosse o Centrão abraçar Bolsonaro, ele teria tomado atitudes e posturas fora do espaço democrático”, entende.
Segundo Toninho, o avanço do Congresso sobre o controle dos recursos orçamentários, a exemplo do que ocorreu na gestão Bolsonaro com o chamado orçamento secreto, é reflexo da fragilidade do governo recém-encerrado. Situação semelhante ocorreu, lembra ele, com Dilma Rousseff e Michel Temer.
O Centrão de Arthur Lira acabou se tornando fundamental para evitar os arroubos autoritários de Bolsonaro. Foto: Pablo Valadares/Câmara dos Deputados
“Quando o governo é fraco, o Parlamento avança fortemente sobre o orçamento público. Basta recuperar os últimos anos. As emendas individuais passaram a ser impositivas no segundo mandato de Dilma, que era uma presidente fraca. A emenda coletiva passou a ser impositiva no governo Temer e foi criada a emenda de relator, a RP-9, conhecida como orçamento secreto no governo Bolsonaro”, explica.
Por causa da experiência e da força política do presidente Lula, esse avanço não acontecerá na próxima legislatura, segundo Toninho. “Vem um novo governo experiente, legitimado. A possibilidade de o Congresso avançar sobre o orçamento na mesma velocidade é remota. No limite, o Congresso buscará conservar, mas não vai avançar”, aposta.
Veja o terceiro trecho da entrevista:
AUTORIA
EDSON SARDINHA Diretor de redação. Formado em Jornalismo pela UFG, foi assessor de imprensa do governo de Goiás. É um dos autores da série de reportagens sobre a farra das passagens, vencedora do prêmio Embratel de Jornalismo Investigativo em 2009. Ganhou duas vezes o Prêmio Vladimir Herzog. Está no site desde sua criação, em 2004.
TIAGO RODRIGUES Produtor audiovisual. É documentarista e repórter cinematográfico. Realizou produções para TVs públicas do Brasil e exterior, universidades, movimentos sociais, ONGs e sindicatos. Colaborou com a Câmara, a ONU Mulheres, a FIAN Brasil, a Agência EFE, a Telesur e o GDF.
É um bocado clichê, mas verdadeiro: o Congresso é a caixa de ressonância da sociedade. Políticos precisam ser capazes de sentir o pulso do país, os ânimos e humores dos seus cidadãos, até por uma questão de sobrevivência. Há até uma parcela que se aferra de maneira mais forte às suas convicções ideológicas, à esquerda e à direita. Mas, na sua maioria, o Congresso brasileiro é pragmático como o afetuoso abraço da deputada Flávia Arruda (ex-PL, atualmente sem partido, do Distrito Federal) no presidente Luiz Inácio Lula da Silva no dia da sua posse. Prático como o sorridente sussurro da ex-ministra de Jair Bolsonaro no ouvido de Lula: “Tamu junto”. O rei morreu, viva o rei, como diziam os franceses.
Pouquíssimas pessoas no país conhecem tão bem o Congresso Nacional como Antônio Augusto de Queiroz, o Toninho. Com a experiência de quem observa de perto deputados e senadores há 40 anos, Toninho aposta, na entrevista a Edson Sardinha e Tiago Rodrigues a este Congresso em Foco, que o Congresso deverá emprestar a Lula o apoio de que ele necessita, apesar de ser um dos mais conservadores de todos os tempos. Conservador, mas pragmático, como Flávia Arruda.
Toninho aposta que Lula vai puxar esse Congresso da direita para o centro. A verdade é que, da mesma forma, Lula provavelmente irá puxar a esquerda também para o centro. Ainda que o PT tenha um perfil mais à esquerda, e muitas das suas alas possam vir a pressionar o governo nesse sentido, Lula parece ter consciência de que foi eleito a partir de uma composição mais ampla. E que, na apertada eleição que venceu, essa ampliação terá sido fundamental para a sua vitória sobre Bolsonaro.
Assim, Toninho acha exagerados os receios do mercado financeiro, que resolveu desocupar a cama já na lua de mel e pressiona diariamente o governo com quedas na Bolsa e alta do dólar. Ainda que seja claro que o governo tem muita urgência na reconstrução do país e na retomada de um ambiente de maior justiça social – como falamos por aqui na terça-feira (3) – não há nenhuma indicação justa de fato de que irá fazer essa condução de forma irresponsável.
Como bem lembra Toninho, em uma das poucas mudanças que irão ficar da tortuosa era Bolsonaro, o Banco Central adquiriu independência. Hoje, o presidente do Banco Central tem mandato. E Roberto Campos Neto tem mandato até dezembro de 2024. Conservador na economia, como o avô Roberto Campos, ele irá dali imprimir um outro tom. E o ministro da Fazenda, Fernando Haddad, terá que se entender com ele.
E terá que se entender também com seus companheiros na área econômica. Que, embora políticos como ele, orbitam num campo bem mais conservador. O vice-presidente Geraldo Alckmin tomou posse nesta manhã no Ministério da Indústria e Comércio. E Simone Tebet assume na quinta-feira (5) a pasta do Planejamento.
Por outro lado, é claro que a grande amplitude de forças que compõem o novo governo exercerá pressões. E Lula terá de ter muita habilidade para contornar esses embates em um governo cuja composição vai do Psol ao União Brasil. Pressões que poderão se acentuar pelo fato de que a sucessão de Lula, que não deverá disputar a reeleição, é um livro em branco e aberto e que talvez não venha a ser escrito pelo PT, que não tem um sucessor claro à altura do septuagenário atual presidente. Mas talvez haja pouca gente com perfil mais negociador que o de Lula para administrar esse imbróglio.
Enfim, diante de tudo isso, fica a pergunta: por que te preocupas tanto, ó mercado?
RUDOLFO LAGO
Diretor do Congresso em Foco Análise. Formado pela UnB, passou pelas principais redações do país. Responsável por furos como o dos anões do orçamento e o que levou à cassação de Luiz Estevão. Ganhador do Prêmio Esso.
A nova legislatura (2023-2027) que começa em fevereiro vai trazer novidades em relação aos nomes que saltaram das urnas em outubro de 2022. Alguns deputados e senadores eleitos e reeleitos convocados pelo presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT) para o ministério vão abrir espaços para suplentes.
Na Câmara, 8 deputados eleitos para a próxima legislatura (2023 a 2027) assumiram postos no Executivo federal. Eles devem tomar posse em 1º de fevereiro na Câmara e, em seguida, se licenciar para exercer os cargos no governo.
Entre os 8, há 5 que foram reeleitos e dão lugar, agora, a 5 nomes que assumem as vagas na Câmara ainda em janeiro, como suplentes da legislatura que está se encerrando.
Deputado Alfredinho (PT-SP)
O deputado Alfredinho (PT-SP) assumiu, agora em janeiro, no lugar do ministro da Secretaria de Relações Institucionais, Alexandre Padilha (PT-SP), e vai continuar no cargo a partir de fevereiro, porque é o segundo suplente da federação entre PT, PCdoB e PV, no estado de São Paulo.
Ele era vereador de São Paulo até o ano passado.
Alfredinho continua, porque também saíram para o Executivo, o deputado reeleito Paulo Teixeira (PT-SP), ministro do Desenvolvimento Agrário, e o eleito Luiz Marinho (PT-SP), ministro do Trabalho.
Orlando Silva e Vicentinho
Assim, as outras 2 vagas da federação por São Paulo ficarão com os suplentes Orlando Silva (PCdoB-SP) e Vicentinho (PT-SP), deputados que não foram reeleitos. Orlando vai cumprir o terceiro mandato dele, que chegou a se despedir dos colegas em 20 de dezembro.
O ministro Alexandre Padilha continuará a atuar fortemente na Câmara, já que a pasta que comanda terá a missão de interagir com o Congresso, como ele mesmo explicou no discurso de posse.
“É criar um novo ambiente de relação institucional no País, de respeito aos poderes, de respeito às instituições, de incentivo à consolidação das instituições, sem o qual não damos conta de enfrentar todos os desafios; a relação com o Congresso Nacional, que representa o povo brasileiro, com o qual eu sempre aprendi, e aprendi ainda mais na condição de deputado federal”, disse.
Federação PSol e Rede
Também para a nova legislatura, a federação PSol e Rede em São Paulo elegeu 2 deputadas, que se tornaram ministras: Sonia Guajajara (PSol), ministra dos Povos Indígenas, e Marina Silva (Rede), ministra do Meio Ambiente.
Os suplentes serão Luciene Cavalcante (PSol), mais ligada à área de Educação; e Ivan Valente (PSol-SP), que é deputado desde 1995, mas não foi reeleito como titular.
Sai Paulo Pimenta entra Reginete Bispo
O ministro da Secom (Secretaria de Comunicação Social), Paulo Pimenta (PT-RS), assume o quinto mandato na Câmara em fevereiro, mas deverá ser substituído pela cientista social Reginete Bispo (PT-RS).
O ministro das Comunicações, Juscelino Filho (União-MA), deverá ceder o lugar para o médico Dr. Benjamim (União-MA).
Ricardo Abrão
Por fim, a ministra do Turismo, Daniela Carneiro, que usa o nome parlamentar Daniela do Waguinho (União-RJ), terá como suplente o empresário Ricardo Abrão.
Entre os suplentes que assumiram agora em janeiro, está o ex-presidente da Câmara deputado Marco Maia (PT-RS), para o lugar de Paulo Pimenta. Na nova legislatura, sai Maia e entra Reginete. Até fevereiro, quando serão empossados os deputados da nova legislatura, muitas mudanças ainda poderão ocorrer, porque outros eleitos e reeleitos podem ser chamados para assumir postos em executivos estaduais e municipais.
Senado Federal
Logo após a cerimônia de posse no Congresso, no último domingo (1º), Lula nomeou 37 ministros – 7 desses são senadores em exercício ou senadores eleitos – são 3 em exercício e 4 novos – que assumiram o comando de ministérios na atual gestão: Alexandre Silveira (PSD-MG), Carlos Fávaro (PSD-MT) e Simone Tebet (MDB-MS) assumem, respectivamente, as pastas de Minas e Energia; Agricultura e Pecuária; e Planejamento e Orçamento.
Montagem/Agência Senado
Entre os senadores eleitos, foram anunciados os seguintes nomes:
• Camilo Santana (PT-CE): Educação;
• Flávio Dino (PSB-MA): Justiça e Segurança Pública;
• Renan Filho (MDB-AL): Transportes; e
• Wellington Dias (PT-PI): Desenvolvimento Social, Assistência, Família e Combate à Fome.
Todos eles já começaram a despachar na Esplanada dos Ministérios nesta segunda-feira (2). Dia 1º de fevereiro — durante a sessão preparatória do Senado que dará posse aos 27 parlamentares eleitos em outubro — Camilo Santana, Flávio Dino, Renan Filho e Wellington Dias devem se afastar temporariamente das funções no Poder Executivo para assumir formalmente os mandatos no Legislativo.
Logo após serem empossados como senadores, os 5 retornam aos ministérios e deixam as cadeiras no Senado com os suplentes de cada chapa. De acordo com a Constituição Federal, o deputado ou o senador investido em cargo de ministro não perde o mandato parlamentar e pode a voltar a atuar no Congresso.
Suplentes eleitos
Camilo Santana foi governador do Ceará entre 2015 e 2022, além de deputado estadual e secretário de Desenvolvimento Agrário e de Cidades. Com a ida dele para a Educação, a vaga no Senado fica com a 1ª suplente: Augusta Brito (PT); a segunda é Janaina Farias (PT).
Flávio Dino foi governador do Maranhão entre 2015 e 2022, deputado federal e juiz de direito. Enquanto ele estiver na Justiça, o mandato vai ser exercido por Ana Paula Lobato (PSB). A segunda suplente é Lourdinha (PCdoB).
Wellington Dias foi senador entre 2011 e 2014, além de vereador, deputado estadual, deputado federal e governador do Piauí por 4 mandatos. Com a ida dele para o Desenvolvimento Social, a cadeira no Senado fica com a 1ª suplente Jussara Lima (PSD); o 2º suplente é José Amauri (Solidariedade).
Renan Filho (MDB-AL) foi governador de Alagoas entre 2015 e 2022, além de prefeito de Murici (AL) e deputado federal. Enquanto ele estiver nos Transportes, a cadeira no Senado fica com o 1º suplente Fernando Farias (MDB); a 2ª é Adélia Maria (PV).
Suplentes atuais
Carlos Fávaro tem mandato parlamentar até 2027. Após a nomeação para o Ministério da Agricultura, a vaga no Senado fica com 1ª suplente Margareth Buzetti; o 2º é José Esteves de Lacerda Filho, ambos recém filiados ao PSD.
O mandato de Simone Tebet termina dia 1º de fevereiro. Até o final da atual legislatura, a cadeira dela no Senado foi ocupada por Celso Dal Lago Rodrigues (MDB), cujo mandato se encerra em fevereiro.
Alexandre Silveira também se despede do Senado em 1º de fevereiro. Ele foi eleito como primeiro suplente do então senador Antonio Anastasia, nomeado neste ano para o TCU (Tribunal de Contas da União). Com a ida para o Ministério das Minas e Energia, a vaga foi ocupada pelo 2º suplente, Lael Vieira Varella (União). O mandato de Silveira se encerra em fevereiro.
Novos governadores e ex-senadores
Na nova legislatura que se inicia, 2 senadores encerram os respectivos mandatos no último domingo (1º) ao assumirem cargos eletivos nos executivos estaduais. Jorginho Mello (PL-SC) foi empossado governador de Santa Catarina e Mailza Gomes (PP-AC), vice-governadora do Acre.
Jorginho Mello foi empossado governador de Santa Catarina e Mailza Gomes, vice-governadora do Acre | Foto: Montagem/Agência Senado
Jorginho Mello teria mandato de senador até 31 de janeiro de 2027, mas deixou o cargo ao assumir o Poder Executivo catarinense. Ele foi eleito governador em disputa no segundo turno das eleições de 2022, quando superou Décio Lima (PT) nas urnas, ao obter mais de 70% dos votos válidos.
A vaga deixada por ele vai ser ocupada definitivamente por Ivete da Silveira (MDB-SC), que já esteve como senadora quando do período de licenciamento de Jorginho para as disputas eleitorais, entre agosto e dezembro de 2022.
Ivete da Silveira, 79 anos, é natural de Brusque (SC). Viúva de Luiz Henrique da Silveira, já foi a primeira-dama de Santa Catarina por 2 vezes. No primeiro pronunciamento dela no Senado, Ivete disse que iria exercer o mandato com foco em saúde, educação e segurança pública da população de Santa Catarina.
Vice-governadora
Mailza Gomes assumiu definitivamente a cadeira de senadora em 2019. Ela era a primeira suplente do senador Gladson Cameli, que renunciou para governar o Acre. Agora, a senadora deixa o Senado pouco antes de terminar o mandato da chapa — que se encerra em 31 de janeiro de 2023 — para assumir como vice-governadora do estado, que vai ser governado novamente por Cameli, reeleito nas eleições majoritárias de 2022.
Entre os projetos que Mailza apresentou está o PL 1.541/19, que estabelece regras para incentivar as candidaturas femininas e combater as fraudes partidárias em relação ao cumprimento das cotas de gênero.
Na vida pública, Mailza também ocupou as secretarias de Articulação Institucional e de Assistência Social no município de Senador Guiomard (AC).
O segundo suplente da chapa no Senado é Bispo José, natural de Sabinopolis (MG). (Com agências Câmara e Senado e outras)
Hoje é dia 4 de janeiro. Estamos no terceiro dia do novo governo. No terceiro dia já há gente dizendo que tudo está sendo feito de forma errada na economia, “apesar da herança de Bolsonaro”.
Mônica de Bolle*
Para quem tem o privilégio e, muitas vezes, o desprazer, de observar o Brasil de “longe”, os alardes soam absurdos. Como é possível estar tudo errado na economia no terceiro dia de governo? Como é possível fazer tais afirmações taxativas sem que existam outras intenções?
Existem outras intenções.
Há alertas e críticas que são feitos para o bem do País, mas não esses. Esses pretendem apenas continuar a ocultar aquilo que se torna cada vez mais visível para a população: o fiscalismo é tão somente defesa de interesses por intermédio do uso de falácias econômicas.
As falácias ainda são facilmente engolidas por parte da mídia, mas não mais por quem sentiu o resultado do fiscalismo diretamente: a avenida aberta para a ascensão de Bolsonaro.
Reza o fiscalismo, que programas sociais são inflacionários. Direcionar tantos recursos aos mais pobres causará danos profundos à essas mesmas pessoas pela via inflacionária. Examinemos esse argumento, e quem são as pessoas que o defendem.
Comecemos com a Selic, a taxa de juros de referência determinada pelo Banco Central, de 13,75% ao ano. Lembremos que a inflação estimada para 2022 é de cerca de 5,8%. A taxa de juros real é a diferença entre os juros nominais (a Selic, por exemplo) e a inflação.
Logo, os juros reais brasileiros estão em inacreditáveis 8%, ou perto disso. Não há país no mundo que chegue perto de tamanho desequilíbrio.
Quem são as pessoas que soam alarmes inflacionários quando se fala em despesas com programas sociais? Por óbvio não são aquelas por eles beneficiados, mas aquelas que não querem ouvir falar de reformas tributárias progressivas, ainda que falem em “necessidade de reforma tributária”.
Os fiscalistas, há anos dizem que a carga tributária brasileira já é demasiado elevada. Ora, elevada para quem? Não para eles, cuja renda é majoritariamente composta de lucros e dividendos — renda que, no Brasil, não é tributada. Os fiscalistas, em sua maioria, são subtributados.
Mas não é “só isso”. Os fiscalistas no Brasil, muitos donos ou sócios ou associados a fundos de investimento, também, pagam poucos impostos como proporção da renda, visto que os tributos no Brasil recaem, sobretudo, no consumo.
Quem paga mais tributos sobre o consumo? Como proporção da renda, são os mais pobres, não os mais ricos. Programas sociais para os mais pobres, vejam só, até se autofinanciam em parte: como a carga tributária incide sobre o consumo e os mais pobres consomem mais, essas pessoas ajudam a elevar a receita do governo que paga, em parte, pelos programas que recebem.
Não para aí a hipocrisia. Quem recebe o grotesco diferencial de juros da dívida com a Selic nas alturas? Os detentores de títulos públicos. E quem são eles?
Ah, adivinhem…são os mesmos que só falam de despesa primária e sequer tocam na despesa financeira do governo. Por quê? Porque a despesa financeira do governo, os pagamentos de juros exorbitantes para lá de incompatíveis com a inflação estimada e esperada, representam uma parte da renda que credores/fiscalistas recebem. Está dado o conflito distributivo e a historinha fiscalista.
Para ocultar os ganhos que recebem e que, simultaneamente, paralisam a economia — quem em sã consciência vai investir quando as taxas de juros reais estão em 8%? — vendem as falácias econômicas nos jornais e em parte da imprensa. Quanto mais alarde, melhor.
Ocorre que, a discussão da PEC de Transição, entre outros debates recentes, expôs aquilo que se oferece como “responsabilidade fiscal”. Tentaram de toda forma — por meio de cartas, entrevistas, colunas — impedir que os programas sociais fossem devidamente financiados.
Mas eis que os programas sociais estão enquadrados na Constituição Federal como Direitos Fundamentais. Rebaixá-los equivale a rebaixar a força normativa da Constituição.
Durante 6 anos, foi exatamente isso que o Teto de Gastos, defendido por fiscalistas fez. Quando se rebaixa a Constituição, abrem-se as portas para o desfile dos antidemocratas. A ultradireita antidemocrática é fruto do fiscalismo excessivo que enfraqueceu a Constituição, queiram os fiscalistas aceitar o resultado da tecnocracia cega ou não.
Nada nesse mundo escapa às forças da política, nem mesmo o puritanismo tecnocrático.
Com a derrocada do Teto, temos a chance de não mais permitir o rebaixamento da Constituição. Temos a chance de enquadrar a discussão econômica dentro dos marcos constitucionais, e não tratá-la como algo que transcende a lei das leis.
Temos a chance de olhar a hipocrisia nos olhos e de dizer “chega”. O fiscalismo hipócrita está em vias de esgotamento.
Feliz ano novo.
(*) Economista, imunologista, pesquisadora, colunista e escritora brasileira. Ela se concentra em macroeconomia, política cambial, política monetária e fiscal, comércio e desigualdade, regulação financeira e mercados de capitais. Publicado originalmente em Monicas Newsletter.
A desigualdade econômica traz em seu bojo uma urgência propriamente biopolítica; ela define os ritmos de vida e morte que separam grupos sociais.
Vladimir Safatle
Aigualdade é o horizonte normativo fundamental da vida democrática. Seu sentido não está vinculado a alguma forma de imposição de homogeneidades, como se não fosse possível, em uma sociedade igualitária, o reconhecimento efetivo da diferença. Na verdade, podemos dizer exatamente o contrário, a saber, que só em uma sociedade radicalmente igualitária, diferenças e singularidades são possíveis. Pois, nesse contexto, “igualdade” significa ausência de hierarquia, ausência de sujeição. Quando a hierarquia impera, diferenças só podem ser vividas como desigualdades, pois a hierarquia impõe níveis de valores. O que é diferente do que está acima é necessariamente menos valorizado. Nesse sentido, ser diferente em uma sociedade hierarquizada significa ser desigual, ser mais vulnerável, não ser conforme ao que se espera para ter poder.
Note-se ainda que a crítica da hierarquia não significa necessariamente o desconhecimento da existência de relações sociais baseadas em autoridade e poder, mas significa simplesmente que tais relações de autoridade e poder podem circular em várias direções, que elas não se cristalizam, que elas são continuamente reversíveis e dinâmicas. Ou seja, em uma sociedade desprovida de hierarquia, as relações de poder não se transformam em relações de dominação.
Poder e dominação não são necessariamente a mesma coisa, embora normalmente eles se sobreponham. Poder é a capacidade de exercer sua própria potência de ação e engajar outros nesse processo. Poder é compreender que essa potência de ação não é individual, mas é expressão do desdobramento de relações sociais, passadas e atuais, das quais faço parte. Por isso, a ação que daí deriva não é uma imposição. Ela é um encontro. Todo encontro é uma relação de poder, pois permite a circulação de dinâmicas de ação e transformação através de um engajamento coletivo que ressoa dimensões inconscientes de minhas motivações para agir.
Dominação, por sua vez, é a sujeição da vontade de um sujeito à vontade de outro. Por isso, ela só pode se exercer como mando e vigilância. Pois uma vontade individual só se exerce pela força ou pela promessa de participação de mandos posteriores.
Ou seja, em uma sociedade radicalmente igualitária, as diferenças não são destruídas por hierarquias, o poder circula e não se cristaliza em pontos específicos. E se as diferenças não são destruídas, isso significa que uma sociedade igualitária reconhece tais diferenças, essa é sua real dinâmica. Devemos falar em “dinâmica” nesse contexto porque reconhecimento não é simples recognição. Reconhecer algo ou alguém não significa simplesmente tomar nota de sua existência. Antes, significa mudar estruturalmente quem reconhece, pois ao reconhecer outro que até então eu não reconhecia, algo de meu mundo se modifica, sou afetado por aquilo que até então me era inexistente, uma mutação estrutural do campo da experiência ocorre. Por isso, sociedades igualitárias são plásticas e em contínua mutação.
Essas colocações iniciais servem para lembrar como a desigualdade é não apenas um problema de ordem socioeconômica, mas um bloqueio estrutural na realização de uma sociedade democrática. Ela não é um problema dentre outros, mas o problema central quando se é questão de compreender os déficits normativos de uma sociedade e as limitações em sua potencialidade de criação e coesão. E, nesse ponto, é claro que a sociedade brasileira aparece como um caso dramático, devido a seus níveis exponenciais de desigualdade.
O problema da desigualdade em uma sociedade como a brasileira é algo que exige uma abordagem transversal, pois atinge múltiplas dimensões de nossas formas de vida e de nossos processos de reprodução material. Tais dimensões não podem ser tratadas separadamente, mas exigem abordagens focadas que possam ser capazes de consolidar um conjunto articulado de ações.
De forma esquemática, podemos dizer que não há discussão sobre a desigualdade entre nós sem que possamos analisar as articulações entre desigualdades econômicas, regionais, raciais, de gênero e epistêmicas. Um país como o Brasil, que se constituiu a partir da naturalização de hierarquias e apagamentos coloniais, não pode confundir a luta contra a desigualdade com a realização de políticas de redistribuição. De fato, a redistribuição é fator central desse debate, mas ela não elimina a necessidade de lidar com as múltiplas dimensões de reconhecimento bloqueado advindo das hierarquias presentes em estruturas sociais de gênero, raça e circulação de saberes. Redistribuição e reconhecimento são assim dimensões constituintes das políticas de combate à desigualdade e precisam estar no horizonte de toda constituição de ações articuladas de governo.
Desigualdade econômica e regional
É evidente, no entanto, que historicamente a desigualdade econômica tem chamado mais a atenção dos que se debruçam sobre a realidade brasileira. O que não poderia ser diferente para um país que se encontra entre os dez países com maior desigualdade econômica no mundo, segundo o índice Gini. Essa desigualdade econômica se mostrou extremamente resiliente, a despeito das inúmeras políticas tentadas nas últimas décadas. Na verdade, ela se agravou nos últimos anos. Basta levar em conta o fato de que, em 2000, o 1% mais rico da população brasileira detinha 44,2% da riqueza nacional. Em 2010, esse número cai para 40,5% e em 2020 sobe novamente para 49,5%. Para se ter uma ideia da magnitude de tais números, nos EUA, 1% da população mais rica detém, em 2020, 35% da riqueza nacional.
Vale lembrar que, segundo o mesmo índice Gini, em 2020 o Brasil conheceu paradoxalmente uma queda significativa da desigualdade, fruto da massiva transferência de renda realizada no momento da pandemia. No entanto, essa era uma política emergencial, que não tocava efetivamente nas estruturas de concentração de renda e preservação de ganhos e propriedades que caracterizam a sociedade brasileira. Por isso, ela foi um ponto fora da curva. Esse fato demonstra como as políticas necessárias precisam ser duradouras, e isso exige mobilizar uma dimensão propriamente estrutural da economia brasileira.
Notemos, entre outros, como a questão da desigualdade econômica traz em seu bojo uma urgência propriamente biopolítica, ou seja, ela define os ritmos de vida e morte que separam grupos sociais. Tomemos, por exemplo, os níveis de expectativa de vida nos bairros da cidade de São Paulo. Segundo o Mapa da desigualdade, em Alto de Pinheiros, a expectativa de vida média é atualmente de 80,9 anos. Em Guaianazes, ela é de 58,3 anos.
Isso demonstra de forma clara como a sociedade brasileira, por preservar de forma atávica seus níveis de desigualdade, decidiu de forma soberana quem pode ter uma vida longa e quem deve morrer rápido.
Contra a estabilização de tais situações, faz-se necessário não apenas políticas públicas de reparação, mas de transformação estrutural. Elas deveriam passar por dois eixos. O primeiro deles lembra que a desigualdade econômica é fruto direto da desigualdade no controle e posse dos aparelhos produtivos. Essa é a questão mais intocada de nossas sociedades capitalistas, no entanto, ela é uma das chaves fundamentais para a luta contra a desigualdade econômica. Sociedades que criam dispositivos de autogestão da classe trabalhadora ou de participação conjugada da classe trabalhadora no processo de gestão de empresas e corporações têm melhores condições para realizar administrações voltadas ao interesse coletivo e ao enriquecimento comum.
Podemos lembrar, nesse contexto, de um exemplo de nosso Estado de São Paulo. A partir de 2003, a fábrica de reservatórios e tonéis plásticos Flaskô, sediada no município de Sumaré, passou à autogestão da classe trabalhadora. Nesse período, ela viu sua produção aumentar, o tempo de trabalho diminuir e os salários subirem. Pois a visão do processo produtivo própria a quem está efetivamente vinculado à produção é mais racional e menos onerosa. Exemplos dessa natureza demonstram que incentivos à autogestão (como isenção de impostos a empresas que passem para esse modo de gestão) e à gestão participativa (como leis que obriguem empresas e corporações a terem ao menos 30% de seus conselhos diretivos compostos de representantes das trabalhadoras e trabalhadores) teriam impacto relevante na estrutura da desigualdade econômica.
Da mesma forma, a limitação da diferença de ganhos é elemento fundamental em tal política. Isso passa por uma reforma tributária que efetivamente taxe renda e lucros, ao invés de taxar consumo. Devemos lembrar que o Brasil é, juntamente com a Estônia, o único país no mundo a não taxar lucros e dividendos. Da mesma forma, ele desconhece imposto sobre grandes fortunas, mesmo que tal imposto esteja previsto na Constituição de 1988. Há uma exigência de justiça tributária que deve ser o horizonte real de políticas públicas.
Mas a limitação de ganhos passa também pela possibilidade de impor limites claros para diferenças salariais. O Brasil é um país onde o menor e o maior salário no interior de uma empresa (sem contar bonificações e outros rendimentos) pode chegar a até 120 vezes. Uma limitação legal dessa diferença, assim como a implantação de um salário máximo poderia servir como fator robusto de limitação de tais desigualdades.
Soma-se a isso o fato de países como o Brasil conhecerem ainda profundas desigualdades regionais, fruto da concentração de seu desenvolvimento industrial e de sua política tributária na qual a arrecadação vai à União sem os correspondentes repasses aos Estados e municípios. Desde os anos sessenta, graças ao trabalho pioneiro de economistas como Celso Furtado, é clara a necessidade de conjuntos específicos de políticas de desenvolvimento regional com respectivas instituições gestoras. Se quisermos utilizar o mesmo critério de expectativa de vida para medir o impacto das desigualdades regionais, há de se lembrar que em Estados como Santa Catarina a expectativa de vida é de 79,4 anos enquanto no Maranhão encontramos 70,9.
Desigualdades de gênero, raça e epistêmica
Mas como foi dito anteriormente, a reflexão sobre a desigualdade brasileira exige uma abordagem transversal na qual problemas de redistribuição e reconhecimento possam ser pensados conjuntamente. O processo de acumulação primitiva do capitalismo exige não apenas a espoliação do trabalho pago, mas o uso do trabalho gratuito. Nesse caso, seja como trabalho realizado por populações escravizadas, seja como trabalho não pago resultante da sujeição patriarcal das mulheres. E mesmo nas estruturas tradicionais da espoliação do trabalho pago, encontramos o impacto das desigualdades de gênero e de raça. A sociedade brasileira preserva suas hierarquias de desigualdade através da consolidação de certos setores como potencialmente vulneráveis.
A esse respeito, lembremos como o Brasil foi um país criado a partir da implementação da célula econômica do latifúndio escravagista primário-exportador em solo americano. Antes de ser uma colonização de povoamento, tratava-se de desenvolver, pela primeira vez, uma nova forma de ordem econômica vinculada à produção exportadora e ao uso massivo de mão de obra escrava. Lembremos como o Império português será o primeiro a se engajar no comércio transatlântico de escravos, chegando à posição de quase-monopólio em meados do século XVI. 35% de todos os escravos transportados para as Américas foram direcionados para o Brasil. Sendo o latifúndio escravagista a célula elementar da sociedade brasileira, sendo o Brasil o último país americano a abolir a escravidão, não será estranho conceber o País como o maior experimento de necropolítica colonial da história moderna.
De fato, a dinâmica colonial assenta-se em uma “distinção ontológica” que se demonstrará extremamente resiliente, conservando-se mesmo após o ocaso do colonialismo como forma socioeconômica. Ela consiste na consolidação de um sistema de partilha entre dois regimes de subjetivação. Um permite que sujeitos sejam reconhecidos como “pessoas”, outro que leva sujeitos a serem determinados como “coisas”. Aqueles sujeitos que alcançam a condição de “pessoas” podem ser reconhecidos como portadores de direitos vinculados, preferencialmente, à capacidade de proteção oferecida pelo Estado.
Como uma das consequências, a morte de uma “pessoa” será marcada pelo dolo, pelo luto, pela manifestação social da perda. Ela será objeto de narrativa e comoção. Já os sujeitos degradados a condição de “coisas” (e a degradação estruturante se dá no interior das relações escravagistas, embora ela normalmente permaneça mesmo depois do ocaso formal da escravidão) serão objetos de uma morte sem dolo. Sua morte será vista como portadora do estatuto da degradação de objetos. Ela não terá narrativa, mas se reduzirá à quantificação numerária que normalmente aplicamos às coisas. Aqueles que habitam países construídos a partir da matriz colonial sabem da normalidade de tal situação quando, ainda hoje, abrem jornais e leem: “nove mortos na última intervenção policial em Paraisópolis”, “85 mortos na rebelião de presos de Belém”. A descrição se resume normalmente a números sem história.
Não é difícil compreender como esta naturalização da distinção ontológica entre sujeitos através do destino de suas mortes é um dispositivo fundamental de governo. Ele perpetua uma dinâmica de guerra civil não declarada através da qual aqueles submetidos à espoliação econômica máxima, às condições mais degradadas de trabalho e remuneração, são paralisados em sua força de revolta pela generalização do medo diante do extermínio de Estado. Ela é assim o braço armado de uma luta de classes para a qual convergem, entre outros, marcadores evidentes de racialização. Pois trata-se de fazer passar tal distinção ontológica no interior da vida social e de sua estrutura cotidiana. Os sujeitos devem, a todo momento, perceber como o Estado age a partir de tal distinção, como ela opera explicitamente e em silêncio.
Neste sentido, notemos como tal dinâmica necropolítica responde, após o ocaso das relações coloniais explícitas, às estratégias de preservação de interesses de classe, na qual o Estado age, diante de certas classes, como “Estado protetor”, enquanto age diante de outras como “Estado predador”. Em suma, há de se insistir como a necropolítica aparece assim enquanto dispositivo de preservação de estruturas de paralisação de luta de classes, normalmente mais explícita em territórios e países marcados pela centralidade de experiências coloniais.
Essa gestão de uma guerra civil não declarada passa necessariamente pela degradação de matrizes epistêmicas vinculadas a populações submetidas ao extermínio (povos originários) e à escravidão. Nesse ponto, a universidade brasileira deve ter consciência de sua posição paradoxal. Podemos falar em paradoxo porque a universidade latino-americana está diante de um processo emancipador e silenciador. Por exemplo, a primeira universidade da América Latina (San Marco, Peru) data do século XVI. Ela se instaura no meio de uma guerra colonial contra um povo com largo conhecimento tecnológico e complexa cosmovisão, a saber, os incas. Uma das funções da universidade será impor um silenciamento cultural e epistêmico que irá perdurar, de certa forma, até hoje. Ter essa consciência autocrítica, entender-se também como parte do problema, é uma das maiores contribuições que a universidade brasileira pode dar à luta contra a desigualdade.
A metáfora de trocar o pneu do carro com ele rodando é, talvez, a mais ilustrativa para representar os desafios da equipe econômica do novo governo Lula, comandada pelo futuro ministro da Fazenda Fernando Haddad. Segundo Luiz Gonzaga Belluzzo, a nova administração precisa resolver problemas emergenciais, como a questão da fome e a manutenção de recursos para programas que deem conta dessa e de outras situações. “É por isso que o Haddad pediu um prazo até a metade do ano para criar a regra fiscal, agora ele tem que cuidar da emergência. E a emergência já foi cuidada pela decisão do Gilmar Mendes e pela passagem da PEC da Transição; está encaminhada essa questão. Agora, há um tempo para discutir, com mais profundidade, a questão da regra fiscal”, completa.
Na entrevista, concedida via videochamada ao Instituto Humanitas Unisinos – IHU, Belluzzo detalha o que compreende como uma regra fiscal apropriada. E se a questão emergencial está encaminhada, basta constituir essa regra e buscar atingir as metas? Para Belluzzo, não. Ele reconhece que “é preciso reorganizar as políticas econômicas que foram (…) muito dispersas, desarticuladas no período Paulo Guedes”. Entretanto, o nó está justamente em convencer parte da sociedade dessa reorganização. “Para cumprir esses objetivos, não precisamos apenas definir as metas, etc. Vai precisar enfrentar a oposição política/ideológica do establishment brasileiro”, adianta.
Belluzzo lembra que desde que Lula foi eleito, em meio ao clamor pelo anúncio do novo ministro, havia odes para que não começasse a gastança. “Isso é uma visão tosca de como funciona uma economia monetária financeira capitalista, porque a renda é criada pelo gasto. Infelizmente, o capitalismo inventou isso e, na verdade, criou as instituições incumbidas de regular esta prática”, avalia. Por isso, considera que a questão extrapola um estrito senso de conservadorismo econômico e se funde num sistema social, de um conservadorismo ideológico. “O conservadorismo da direita brasileira é uma coisa pungente e, fundamentalmente, a razão é esta: não pode dar certo um governo que se denomina dos trabalhadores e que tem um presidente que foi metalúrgico”, conclui.
Belluzzo vê o novo momento como “de recuperação e de transição para uma sociedade mais civilizada”. Isso porque, na visão ampla de economia como um processo econômico-social-político, a nova equipe tem condições de superar a pecha de ser a favor do mercado econômico e contra as pessoas ou vice-versa. Essa visão já está dentro do front do Ministério da Fazenda, pois o número dois da pasta é Gabriel Galípolo, jovem muito próximo de Belluzzo e que compactua com seu conceito de civilização moderna de sociedades ocidentais. “Qual é o ideário das sociedades modernas ocidentais da qual o Brasil faz parte? É a boa vida das pessoas, é fazer com que a sociedade proporcione boa vida aos cidadãos. Isso significa transitar, realmente, para uma utilização do potencial que essa economia monetária – capitalista – industrial oferece”, explica.
Belluzzo em conferência no IHU. Fotografia: Ricardo Machado
Luiz Gonzaga Belluzzo é graduado em Direito pela Universidade de São Paulo – USP, mestre em Economia Industrial pelo Instituto Latino-Americano e Caribenho de Planejamento Econômico e Social – ILPES/CEPAL e doutor em Economia pela Universidade de Campinas – Unicamp. Foi secretário de Política Econômica do Ministério da Fazenda. É um dos fundadores das Faculdades de Campinas – Facamp, onde é professor. É autor de Manda quem pode, obedece quem tem prejuízo (São Paulo: Facamp/Contracorrente, 2017), Capital e suas metamorfoses (São Paulo: Unesp, 2013), Os antecedentes da tormenta: origens da crise global (Campinas: Facamp, 2009), Temporalidade da riqueza: teoria da dinâmica e financeirização do capitalismo (Campinas: Oficinas Gráficas da Unicamp, 2000), entre outros livros.
Confira a entrevista.
Como avalia a nomeação de Fernando Haddad para o Ministério da Fazenda? O que a indicação do ministro sinaliza sobre possíveis mudanças de rumo na pasta?
Fernando é um velho membro do PT, militante, foi prefeito, tem experiência administrativa. Também tem uma formação ampla, é formando em Direito, com mestrado em Economia e doutorado em Filosofia. Então, podemos dizer que é uma pessoa bem calibrada para exercer o cargo, além da experiência política que ele tem.
Ele vai enfrentar muitas dificuldades. É preciso reorganizar as políticas econômicas que foram, para dizer o mínimo, muito dispersas, desarticuladas no período Paulo Guedes. E mesmo se considerarmos que Guedes tem um ideário liberal, ele não conseguiu executar. Estava olhando algumas manifestações de economistas sobre a gestão dele e todos tentaram isentá-lo pela desarticulação que ocorreu no país. É claro que podemos argumentar que houve a pandemia, a guerra na Ucrânia, e outras circunstâncias que agravaram a elevação dos preços dos combustíveis. Ainda assim, foi uma gestão bastante desorganizada, apenas com declarações bastante ideológicas; não gosto muito da palavra ideologia porque ela quer dizer outras coisas também, mas é o que usamos.
Desafios para a reorganização
Qual é o problema da reorganização? É preciso enfrentar problemas de curto prazo, como o de garantir recursos para o Auxílio Brasil, e de longo prazo, como o planejamento do investimento público em infraestrutura que caiu aos níveis mais baixos dos últimos anos. O investimento que está determinado não consegue nem sequer cumprir o dever de enfrentar a degradação, a depreciação dos ativos.
Para cumprir esses objetivos, não precisamos só definir as metas, etc. Vamos precisar enfrentar a oposição política/ideológica – vou repetir de novo essa palavra – do establishment brasileiro. Estamos observando que, desde que Haddad foi indicado, e mesmo antes, quando a imprensa estava pedindo a indicação do ministro, surgiu uma série de restrições e ataques. É o caso da ideia de muitos jornalistas que colocaram nas manchetes a ideia de gastança. Isso é uma visão tosca de como funciona uma economia monetária financeira capitalista, porque a renda é criada pelo gasto. Infelizmente, o capitalismo inventou isso e, na verdade, criou as instituições incumbidas de regular esta prática.
Não é que o Haddad ou o Gabriel Galípolo, [1] que escreveu livros comigo, têm a ideia de que se pode gastar absurdamente. Na verdade, é preciso organizar o gasto porque se não fizer, nem mesmo o setor privado terá um impulso de investir por se sentir desamparado e inseguro.
Então, há uma questão que estou chamando impropriamente de ideológica porque não é o que corresponde imediatamente aos interesses de uma maneira geral do setor privado, para simplesmente uma tentativa de restringir um governo que consideram não conveniente para eles. Digo isso porque marca sobretudo a presença de um presidente que foi metalúrgico e de um partido que é dos trabalhadores. Isso eles não podem admitir, porque o conservadorismo da direita brasileira é uma coisa pungente e, fundamentalmente, a razão é esta: não pode dar certo um governo que se denomina dos trabalhadores e que tem um presidente que foi metalúrgico. Isso é que define as reações e restrições deles, não é nenhuma questão mais racional. Sempre digo que a economia dos economistas conservadores não quer explicar, quer justificar o poder deles. É isso. Não é para explicar nada, porque não explica coisa alguma.
Iria perguntar se o que está por trás dessas reações e oposições a Lula e o PT é um conservadorismo econômico, mas o senhor demonstra que não é nem isso. É quase uma “pecha”, correto?
Precisamos olhar e compreender a multiplicidade das formas que assumem as posições das camadas sociais e isso não se restringe a um debate econômico. É um debate sociopolítico-econômico. Aí entram todas as dimensões da vida social. É artificial essa separação entre sociologia, economia e política. Academicamente é verdade, mas no movimento da vida não é verdade.
Alguns economistas avaliam que a nomeação de Haddad sugere que Lula não cederá às pressões do financeirismo, enquanto outros dizem que haverá um inevitável financeirismo na gestão. Como vê tudo isso? O que podemos esperar da relação do novo governo com o ente chamado mercado financeiro?
Você colocou muito bem ao qualificar o mercado como ente. É um ente mesmo que deseja seu funcionamento, suas opiniões e as especifica a partir de uma visão abstrata da sociedade. Sou muito empenhado em recordar que Marx criou o conceito de abstração real. É criar formas que suprimem as características vitais, individuais ou humanas das pessoas para os transformar em engrenagens de uma forma social.
Então, o mercado tem isso, ele se manifesta com as mesmas opiniões coletivamente, pois o mercado é uma forma social constitutiva do capitalismo. Não adianta demonizarmos o mercado. Temos que fazer a crítica e a crítica sugere que eles perseguem seus objetivos exclusivamente. Eles só se preocupam com os movimentos, as relações e os resultados financeiros de suas ações; não têm preocupação com o que acontece com uma pessoa que passa fome.
Quando pergunta se os agentes do mercado não se preocupam com que as pessoas estejam passando fome, é importante perceber que a questão não é que não se preocupam, mas eles não podem se preocupar. Podem até se preocupar como o Joãozinho, Ruizinho, Carlinhos, podem se preocupar humanamente, mas como operadores do mercado eles não podem, porque as regras de acumulação monetária se lhes impõem; eles são constrangidos a funcionar assim. Se exigimos dessa forma social que eles se comportem como uma figura social, como alguém dentro de casa, conversando com a mãe, com as filhas, não vamos conseguir explicar nada. Temos que que entender que quando eles se manifestam como mercado, manifestam-se com essa estrutura de distribuição de recursos que é importante para o capitalismo.
Usando o mercado
Essa estrutura de distribuição de recursos pode ser usada de maneira muito eficaz e produtiva, como foi. É o caso da história da II Guerra Mundial, o pós-guerra, em que na Europa o mercado financeiro foi usado para impulsionar o crescimento, o chamado controle do crédito e a repressão financeira. Na época, esses impulsos foram abafados, eles que são institucionalmente os impulsos menos favoráveis a um avanço social e econômico.
Com isso, o mercado se tornou um servo das melhorias das condições de vida das pessoas. O Brasil, de uma maneira diferente, fiz isso no período do desenvolvimento mais intenso com Juscelino Kubitschek, ou mesmo no caso do milagre brasileiro. Não podemos esquecer que usamos intensamente essa capacidade do mercado de estimular o crescimento da economia. Sobre isso sempre converso com [Antônio] Delfim Netto [economista, e ex-ministro da Economia na década de 1960].
Sobre o governo eleito: o que esperar da relação com o mercado? O que podemos prever desses primeiros movimentos?
Sinto que vai ser uma relação de aproximação e conflito. Mercado e Estado são irmãos, amigos e inimigos, pois o mercado não pode prescindir do Estado. Veja o que aconteceu em 2007/2008, a crise em que o mercado soçobrou por conta de suas ações sistêmicas. Não é que eles cometeram loucuras, é que a loucura faz parte do jogo. Mas, nessa ocasião, foram salvos, resgatados pelas ações dos bancos centrais que ampliaram muito seus balanços.
E o jogo é sempre este. Nouriel Roubini [2] costuma dizer que o problema é quando tudo funciona bem, pois neste momento é quando as loucuras são cometidas, o que acaba levando a uma situação muito difícil. Aí o Estado precisa se impor porque a gestão monetária financeira, incluída a questão fiscal – da qual eles vivem falando e não conseguem expressar direito o que é –, é uma combinação da ação do Estado com o setor privado.
Falo de uma relação amigo/inimigo. Não é que podemos brigar com o inimigo, não dá para brigar com o inimigo. É preciso restringir ou disciplinar sua ação, mas manter essa relação enquanto a economia for capitalista. Espero que, na transição, não façam como fizeram na União Soviética, em que o Stalin queria acabar com o dinheiro. Se for uma transição para uma sociedade melhor, mais equânime, justa, etc., que seja como Marx achava que o socialismo tinha que nascer.
Quando Marx falava das contradições, não quer dizer que as contradições sejam coisas ruins. A contradição é uma forma de movimento, a contradição impulsiona na direção de outra forma. Isso é o que Marx pensava a partir de Hegel. Embora tenha gente que pense o contrário, um amigo me disse que Marx não era dialético. Tá, bom [risos].
Não era dialético, apenas lia Hegel.
[risos] É isso, não era dialético. Só lia Hegel.
A partir do que o senhor coloca, seria interessante pensar na distinção entre uma elite, que resiste a esse governo eleito, e o mercado, que pode fazer suas concessões e aproximações. Podemos pensar assim, ao olhar para esse jogo de acomodações?
É um jogo. Nesse jogo, nessa relação, temos aproximações e afastamentos. Há pessoas na elite que têm uma visão diferente dessa de resistência. O que estou falando é que o mercado é um sistema, e quando ele se manifesta, manifesta-se sempre na mesma modalidade. Vimos o que aconteceu no New Deal, por exemplo; foi uma derrocada, depois de um certo tempo. Afinal, quando o sujeito está se afogando, ele aceita qualquer mão para o tirar da água e a mão do Roosevelt tirou, até de uma maneira muito inteligente, mas logo depois começaram a surgir as restrições e oposições.
Como disse, é o fenômeno da abstração real: a pessoa não pode, ela é conformada nessa maneira de ser controlada pelo valor, pelo dinheiro. Na verdade, ela não pode aceitar que o Estado avance demais porque isso é visto como uma ameaça à liberdade de acumular. Veja o caso do J.P. Morgan com o Roosevelt. Ele pedia para os funcionários cortarem a foto do Roosevelt antes de o jornal entrar na sala dele, pois não queria ver nem a cara do [presidente] Roosevelt. Certa vez, Morgan chegou de viagem e deu uma declaração agressiva contra Roosevelt, que fez com que este buscasse um assessor, membro do Departamento de Justiça, porque queria processar o empresário e aí houve uma negociação.
Se vermos a questão em diferentes países e dimensões, vamos observar que ela se repete. É preciso entender que as pessoas não são boas ou ruins, mas ocorrem disfunções da sua situação social.
É consenso que o teto de gastos representa um entrave à reconstrução do Brasil. A partir das declarações de Lula e Haddad, como essa questão tende a ser enfrentada?
O teto de gastos já demonstrou sua disfuncionalidade porque foi rompido por quem o criou. Ele foi rompido em um valor expressivo, mais de R$ 700 bilhões, porque é disfuncional. Em nenhum lugar temos uma regra tão esdrúxula e desmobilizadora como o teto. A regra americana é o teto da dívida. Frequentemente, quando está se aproximando do teto, o que faz o Congresso Americano? Baixa uma resolução e sobe o teto da dívida.
Essa história do teto de gastos no Brasil é, realmente, uma inversão. O pessoal chama de jabuticaba; eu não gosto de falar isso porque gosto muito da fruta [risos]. Mas é uma impropriedade fiscal porque na economia em que nós vivemos – monetária, financeira e capitalista – inexiste uma forma rígida, ela flutua. Há séculos os economistas discutem o caráter cíclico da economia capitalista. O recomendado é que se considerasse, na regra fiscal, essa característica da economia.
Uma política fiscal anticíclica, que é uma característica que deve haver, precisa de um regulador do ciclo. O gasto privado oscila segundo as expectativas dos empresários. Em um momento de auge, é possível entrar numa situação de dificuldade ou em um declínio econômico, como o que aconteceu aqui, com Dilma Rousseff em 2014. Ela estava no ponto mais baixo do ciclo depois ter crescido 7,4% em 2010, até chegar a 0,5% com déficit primário de 0,6%.
A receita flutua segundo a flutuação
Mais uma vez precisamos voltar a discutir como essa economia funciona. Quando houver um declínio da economia, certamente ocorrerá uma queda na receita fiscal, porque a receita fiscal vem da renda monetária. Por exemplo, quando compramos um bem qualquer, estamos pagando um imposto sobre o consumo, um ICMS ou outros impostos. Ao mesmo tempo, se a renda não gira, as pessoas não acumulam renda suficiente para pagar o imposto de renda. Então, primeiro é preciso explicar essa coisa elementar: a receita flutua de acordo com a flutuação.
Em segundo lugar, quando temos uma expansão muito virtuosa da economia, a situação fiscal é boa porque as pessoas conseguem receber. Como dizia [John Maynard] Keynes, uma inflação baixa ajuda a receita fiscal.
O Brasil agora está com superávit. Boa parte desse superávit vem da inflação. As pessoas não sabem, mas Keynes dizia que a inflação baixa é melhor que a deflação, porque na deflação a receita some.
Regra fiscal anticíclica
A regra fiscal é que tem que respeitar essas características; ela tem que ser anticíclica, tem que ter uma regra anticíclica muito bem definida para explicar como o Estado vai usar os recursos do orçamento para administrar. Essa é uma das dimensões importantes da reforma tributária e da fixação da nova regra fiscal. O Estado vai agir de modo a suprir as deficiências do sistema e, portanto, defender o setor privado dos riscos apresentados pela desaceleração. É simples assim, não precisa ser muito complicado, tem que explicar bem explicado.
Em geral, o que passa pela cabeça das pessoas, e a imprensa ajuda a difundir a ideia, é que o dinheiro está dentro de uma caixinha em que vamos lá e pegamos. Não é assim; ele é criado ao longo do processo de expansão, ou não é criado no período de retração da economia. Logo, tem que ser uma regra fiscal adequada à natureza dessa economia.
É por isso que o Haddad pediu um prazo até a metade do ano para criar a regra fiscal. Agora ele tem que cuidar da emergência. E a emergência já foi cuidada pela decisão do Gilmar Mendes e pela passagem da PEC da Transição; está encaminhada essa questão. Agora, há um tempo para discutir, com mais profundidade, a questão da regra fiscal.
Quais são os três pontos que destacaria como críticos a serem enfrentados pelo novo governo a partir dos levantamentos da equipe de transição? Que ações devem ser desenvolvidas para atacar esses pontos?
Há um ponto emergencial, que é o socorro às pessoas que estão em situação de precariedade, a questão da fome.
O segundo ponto, que está relacionado com o primeiro, é cuidar das relações do mercado de trabalho, por conta dos trabalhadores de plataforma; é preciso dar um destino a essas pessoas que estão trabalhando sem nenhuma segurança e sem nenhuma promessa de qualquer aposentadoria. Essa é uma questão muito importante que está se disseminando mundo afora. Precisamos caminhar na direção da formação de grupos que possam se administrarem; uma espécie de cooperativa. Tenho insistido nisso junto dos meus amigos que estão próximos do governo.
Não estou dando pitaco, porque isso não se faz, mas tenho sugerido que se pense bem nessa formação de cooperativas, tanto para os motoristas de Uber quanto para os entregadores de comida, porque é um trabalho muito precário e intenso. É preciso discutir como serão formadas as cooperativas. Esse é um ponto fundamental porque a ideia começa a se disseminar por todo o espectro das relações de trabalho capitalista.
A questão ambiental e o papel da Petrobras
A terceira questão, que é urgente e tão óbvia que eu nem precisaria dizer, é a ambiental. Na questão ambiental, o Brasil tem uma condição muito favorável para receber investimentos estrangeiros. Poderia emitir os greens bonds, que seriam acolhidos ou comprados por instituições financeiras privadas do mundo inteiro, além do que virá por conta das ações públicas do Banco Mundial. O Banco Mundial está se preparando para financiar tanto ações de meio ambiente quanto ações a favor do reflorestamento, no sentido de conter a devastação ambiental.
O Brasil pode apresentar projetos – tem gente muito capacitada para isso – importantes, além da transição energética. Minha sugestão é que a Petrobras seja transformada em uma empresa de energia, deixando de ser uma empresa simplesmente de extração de petróleo. Ela pode fazer isso porque tem muita competência e qualidade técnica.
A transição é inevitável, porque não será mais possível nos apoiarmos nesse modo do combustível derivado do petróleo, o combustível fóssil. Por isso, eu aposto na potencialidade da Petrobras. Tenho conversado com o Guilherme Estrela, especialista em energia e Petrobras. Ele está de acordo com esse pensamento acerca da Petrobras e tem muito mais capacidade do que eu para definir as questões tecnológicas.
Como enfrentar a fome de forma emergencial?
A fome mais direta nos leva a pensar de forma mais ampla. Os economistas mais conservadores querem fazer políticas focalizadas: dá-se o dinheiro, e o problema é solucionado. Não. É preciso fazer um programa em que a renda básica, ou a renda de cidadania, seja acompanhada de um programa de educação e do avanço social. Temos que qualificar as pessoas. Isso é muito importante e foi deixado de lado durante muito tempo, e eu digo isso aos meus amigos do PT, pois também foi deixado de lado nos governos petistas. Não basta dar o dinheiro; precisamos integrar as pessoas na sociedade de modo que se sintam respeitadas, que estejam recebendo um afago de dignidade; as pessoas precisam se sentir integradas na sociedade.
Temos a oportunidade enorme de combinar uma política social do auxílio emergencial com a qualificação e elevação da condição de vida. Uma elevação das condições de vida significa que a pessoa não apenas vai passar a consumir, mas também ser vista pelos outros com respeito e dignidade. Sinto muito isso ao conversar com as pessoas. Essa ação de combate à pobreza pode ampliar o seu escopo e incluir esse propósito.
Investimento em qualificação e economia do cuidado
Como está aumentando a esperança de vida do povo brasileiro, por que não treinar ou favorecer o treinamento de muitas pessoas como cuidadores e cuidadoras? No caso da saúde, é possível treinar e criar várias funções dentro da área, como enfermeiros. Esqueci de dizer que, na regra fiscal, deveríamos retirar o investimento dos dados correntes, separar o orçamento de capital, como sugeriu o Keynes, e nesse orçamento de capital deveríamos incluir a educação e a saúde. Seria um grande avanço incluir a educação e a saúde no investimento, porque correspondem ao conceito de investimento. É a minha modesta sugestão para que se caminhe nessa direção.
Fala-se de um governo Lula de transição. Transição do que para quê?
É um governo de recuperação e de transição para uma sociedade mais civilizada. Qual é o ideário das sociedades modernas ocidentais da qual o Brasil faz parte? É a boa vida das pessoas, é fazer com que a sociedade proporcione boa vida aos cidadãos. Isso significa transitar, realmente, para uma utilização do potencial que essa economia monetária – capitalista – industrial oferece.
Repito esta questão industrial porque, agora, surgiu a ideia de que a indústria não é importante, mas a indústria está em todas as dimensões da vida. Inclusive, estamos usando um meio industrial para nos comunicar. É capaz de algum sujeito desapercebido achar que apenas estamos fazendo um serviço, mas o suporte que nos permite essa conexão é um serviço industrializado.
Até aquela divisão entre agricultura, indústria e serviços não está existindo mais, porque a agricultura também é supertecnificada. No plantio, na colheita e na irrigação se usam instrumentos industriais. As pessoas acham que a indústria é um conjunto de fábricas, mas não é mais.
Outra lógica produtiva
A multiplicação da capacidade produtiva permite uma maior liberdade aos indivíduos, a integração de todos. É nesse sentido que devemos olhar a produtividade. A produtividade do trabalho significa que serão necessários menos trabalhadores, mas, ao mesmo tempo, vai entregar as condições de acolher de novo esses trabalhadores em outras atividades, e que são mais livres. Por exemplo, eu sugiro que o esporte seja incluído como uma forma de integração, porque o esporte é uma atividade social, tem uma dimensão social muito importante. Convido as pessoas a pensarem novas formas de atividade e de emprego que incluam o esporte, a arte e a música. Essa é a visão que precisamos ter, é a nossa utopia. Se é para transitar para alguma coisa, temos que transitar na direção dessa utopia.
Um ano novo começa. Temos mais motivos para esperança em 2023?
Temos, sim. Como cristãos, devemos sempre ter esperança. Não lembro quem falou, acho que foi o João XXIII: “Devemos sempre ter esperança.” Para além disso, acredito que estamos atravessando o portal da esperança nesse momento.
Notas
[1] Galípolo tem 40 anos, é ex-presidente do banco Fator e foi confirmado como secretário-executivo da Fazenda do futuro governo Lula. Com Belluzzo, escreveu “Dinheiro: o poder da abstração real” (Contracorrente, 2021), “A escassez na abundância capitalista” (Contracorrente, 2019) e “Manda quem pode, obedece quem tem prejuízo” (Contracorrente, 2017).[2] Economista iraniano-americano nascido na Turquia, professor emérito de Economia na Universidade de Nova York.
Fonte: IHU
Texto: João Vitor Santos
Data original da publicação: 02/01/2023
