Pedetista criticou a reforma da Previdência realizada no governo de Jair Bolsonaro e prometeu zerar fila do INSS
Por Matheus Schuch e Estevão Taiar, Valor — Brasília
O ministro da Previdência, Carlos Lupi (PDT), tomou posse nesta terça-feira (3) prometendo terminar em tempo recorde com a fila de benefícios do INSS, em um mutirão que poderá envolver convênio com governadores e prefeitos. O pedetista chamou a reforma da Previdência realizada no governo de Jair Bolsonaro (PL) de “antirreforma” e, ovacionado pela plateia de convidados, disse que a Previdência não é deficitária.
Os ativos brasileiros pioraram após declarações do ministro da Previdência. Em sua cerimônia de posse, ele defendeu que a reforma da previdência fosse discutida. As declarações aumentam os temores no mercado ligados ao campo fiscal do novo governo.
O ministro ainda disse que pretende formar uma comissão quadripartite envolvendo representantes do governo, de sindicatos de empregadores, de trabalhadores e de aposentados para analisar “com profundidade” as mudanças nas regras do sistema previdenciário.
“É primordial um novo relacionamento entre previdência e seguridade social”, discursou Lupi. “Aposentadoria é dívida da União com trabalhadores, não é prejuízo para os cofres públicos. Vamos trabalhar para resgatar a dignidade de suas aposentadorias”.
Lupi defendeu que “toda a arrecadação destinada à Previdência esteja na Previdência” e garantiu que provará “com números, dados e informações” que o sistema não é deficitário.
“Tenho que conversar com os ministros da Fazenda, do Planejamento; mas precisamos cuidar dos atrasos que houve nessa antirreforma”, complementou.
Se dirigindo ao presidente da Federação Brasileira de Bancos (Febraban), Isaac Sidney, que prestigiou a posse, Lupi defendeu que as instituições financeiras podem “cobrar a taxa de juros que cobramos no consignado”.
Lupi também anunciou intenção de criar um portal na internet ainda no primeiro trimestre para publicar dados da Previdência.
Na cerimônia, que lotou o auditório da sede do ministério, Lupi anunciou que o líder do PDT na Câmara, Wolney Queiroz (PE), será seu secretário-executivo.
Conteúdo publicado originalmente no Valor PRO, serviço de informação em tempo real do Valor Econômico.
Mudanças foram muito debatidas durante a campanha presidencial, mas não devem entrar em vigor no ano que vem. Tabela deve ser a mesma usada desde 2015.
Por g1
Uma possível reforma do Imposto de Renda de Pessoa Física (IRPF), com ampliação da faixa de isenção para quem ganha até R$ 5 mil, foi uma das principais promessas da companha de Luiz Inácio Lula da Silva (PT) à presidência.
Mas a tão esperada mudança não deve ocorrer em 2023.
Além disso, um detalhamento das mudanças no Imposto de Renda não foi divulgado pela equipe do presidente eleito. Atualmente, já existe um projeto de reforma do IR em tramitação no Congresso que foi aprovado na Câmara, mas está empacado no Senado.
Como fica a declaração?
As regras para a entrega da declaração do Imposto de Renda 2023 (referente aos rendimentos recebidos este ano) também devem permanecer as mesmas, já que elas costumam ser divulgadas pela Receita Federal no final de fevereiro e não haveria tempo hábil para aprovação de mudanças. O prazo de envio geralmente vai do começo de março ao fim de abril.
Mesmo que alguma mudança venha a ser aprovada nas regras do imposto de renda no próximo ano, ela não vai impactar a próxima declaração, já que vai ter efeitos apenas sobre os rendimentos recebidos em 2023 – e que só serão declarados no primeiro semestre de 2024.
Defasagem da tabela
A última correção da tabela do IR foi realizada em 2015.
Pelas regras vigentes atualmente:
Quem recebe até R$ 1.903,98 por mês está isento do Imposto de Renda;
Para valores de R$ 1.903,99 até R$ 2.826,65, a alíquota é de 7,5%;
Para rendas de R$ 2.826,66 até R$ 3.751,05 por mês, é de 15%;
De R$ 3.751,06 até R$ 4.664,68, a tributação é de 22,5%;
Se a tabela da base de cálculo fosse corrigida integralmente pela inflação acumulada nos últimos anos (134,53% até fevereiro deste ano), quem tem renda mensal de até R$ 4.465 estaria isento – valor próximo dos R$ 5 mil prometidos por Lula na campanha.
E isso tem aumentado a tributação dos mais pobres e obrigado, a cada ano, um número maior de brasileiros a pagar imposto. Justamente por isso, segundo Alessandra Ribeiro, economista da Tendências Consultoria, este é um assunto que vai ser prioritário para o governo, mas Lula provavelmente vai ter que fazer concessões na sua proposta.
“É um governo que vai gastar mais com as questões sociais. Então, [a discussão] vai entrar em pauta, mas acho pouco provável que tenhamos movimentos muito agressivos nessas faixas de isenção, porque temos que financiar esses gastos maiores”, explica.
“Eu acho que vai ser algo que o governo vai fazer de maneira muito gradual. Ele vai ter que compensar essa isenção com outros impostos, taxando pessoas de renda maior e lucros e dividendos, por exemplo. Então é isso que vai ter que entrar na balança”, complementa Ribeiro.
Defasagem da tabela do Imposto de Renda — Foto: g1 economia
Para as pessoas físicas, a principal mudança é a ampliação da faixa de isenção para trabalhadores celetistas que recebem até R$ 2,5 mil, o que corresponde a uma correção de 31% em relação ao limite atual (R$ 1,9 mil).
O projeto também prevê que reajuste para as demais faixas do IR, mas em menor proporção (cerca de 13%).
Reajuste das faixas do IR — Foto: Economia G1
O projeto aprovado pelos deputados alterou a cobrança de Imposto de Renda também para empresas e investimentos.
O relator da matéria, deputado Celso Sabino (PSDB-PA), apresentou cinco versões do seu parecer. Na última, previu um corte de sete pontos percentuais (de 15% para 8%) na alíquota do Imposto de Renda das empresas (IRPJ) e um corte de um ponto percentual na Contribuição Social sobre Lucro Líquido (CSLL), vinculado à redução de incentivos tributários destinados a setores específicos.
O texto aprovado na Câmara prevê a tributação de lucros e dividendos distribuídos pelas empresas como uma forma de compensar a redução dos demais impostos. Mas a proposta ainda ser aprovada no Senado e sancionada pelo presidente da República para entrar em vigor.
Das 24 secretarias que compõem novo governo, 18 têm nomes definidos.
Por g1 PR — Curitiba
Até esta terça-feira (3), o governador Ratinho Junior (PSD) anunciou 18 nomes para o secretariado do primeiro escalão no Paraná. Outros 6 nomes ainda não foram divulgados. Ao todo, o estado tem 24 pastas. Veja lista abaixo.
Entre os anúncios mais recentes está o nome para a Casa Civil: João Carlos Ortega, que no mandato anterior também estava no comando da pasta.
Da mesma forma, não houve mudança para a Secretaria de Agricultura e Abastecimento, que permanece sob a gestão de Norbeto Ortigara. Guto Silva, ex-deputado estadual e ex-chefe da Casa Civil será o secretário de Planejamento.
Conforme o Poder Executivo, os secretários foram nomeados após a posse do governador no domingo (1º).
Secretários do governo Ratinho Junior — Foto: Arte/RPC
Quem são os secretários do governo Ratinho Junior:
Ao final da cerimônia de posse de Paulo Pimenta na Secretaria de Comunicação da Presidência (Secom), a ex-presidente Dilma Rousseff saía por um canto para tomar o elevador quando foi abordada por um grupo. “De volta ao Palácio, presidenta?”, perguntaram. Dilma abriu um sorriso triunfante: “Eu falei que ia voltar”.
Se a posse de Luiz Inácio Lula da Silva na Presidência, depois de ter sido condenado e preso, representa para ele um momento de redenção na sua biografia, o mesmo tem ocorrido para Dilma desde o domingo (1º) nas cerimônias que marcam o início do novo governo. Se Lula foi condenado e preso, o início desse processo deu-se com a deposição de Dilma, após o seu impeachment. Dilma voltou a pisar o Planalto, onde ocupou o gabinete principal do terceiro andar como presidente, na posse de Lula no domingo.
Na posse de Paulo Pimenta, ela ocupou lugar de destaque, sentada do lado esquerdo do próprio Pimenta. Do outro lado, estava a esposa do novo ministro, Claudia. Quando Pimenta a mencionou, Dilma foi ovacionada. A grande plateia presente na posse gritou “Dilma! Dilma! Dilma!” por alguns minutos.
“A última vez que eu tinha entrado nesse palácio foi no dia que a presidenta Dilma foi afastada”, narrou Pimenta. “Se é verdade que este momento histórico que nós estamos vivendo tem um conjunto de significados e de símbolos, eu tenho certeza de que talvez um dos mais importantes seja uma reparação histórica que o Brasil está fazendo com a trajetória de vida e da importância para a nossa democracia e para o nosso Brasil de Dilma Rousseff”.
“Dilma foi para todos nós uma inspiração por sua determinação e por sua coragem”, elogiou o novo ministro da Secom. “Uma das pessoas mais dignas, mais corretas que eu conheci na minha trajetória política”, prosseguiu. “E nós assistimos a um país cometer uma injustiça de afastar a Dilma no início desse processo que estamos agora superando. Quero dedicar à senhora este momento e esta oportunidade de estar aqui”.
Ao final da posse, Dilma logo deixou o Palácio do Planalto. Evitou ficar para os rapapés e cumprimentos posteriores. Saiu por trás do púlpito montado, aceitando alguns pedidos de pessoas que queriam tirar fotos com ela. Dilma estava de volta. Mas preferiu, na sua nova saída, a discrição.
AUTORIA
RUDOLFO LAGO Diretor do Congresso em Foco Análise. Formado pela UnB, passou pelas principais redações do país. Responsável por furos como o dos anões do orçamento e o que levou à cassação de Luiz Estevão. Ganhador do Prêmio Esso.
O presidente eleito, Luiz Inácio Lula da Silva, concluiu a montagem de seu ministério nesta quinta-feira (29) com o anúncio dos 16 nomes restantes. O novo governo terá 37 ministérios. Onze deles serão ocupadas por mulheres. Pela primeira vez o país terá o Ministério dos Povos Indígenas, que será comandado pela deputada eleita e líder indígena Sônia Guajajara (Psol-SP). Lula também contemplou a senadora Simone Tebet (MDB-MS) e a deputada eleita Marina Silva (Rede-AP) com o Planejamento e o Meio Ambiente. As duas foram peças de grande importância na eleição do petista.
Assista ao anúncio da última leva de ministros:
De olho na formação de sua base parlamentar no Congresso, Lula distribuiu ministérios a partidos que não apoiaram sua eleição como o PSD, o MDB e o União Brasil. O PDT, que se juntou à sua candidatura no segundo turno, o Psol, a Rede, o PCdoB e o PSB, do vice-presidente eleito Geraldo Alckmin, também ocuparão cargos de primeiro escalão na Esplanada.
O presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT) chegou chegando. Ele determinou aos novos ministros que sejam tomadas providências para revogar os atos que dão seguimento às privatizações de estatais, inclusive da Petrobras.
O despacho publicado, nesta segunda-feira (2), justifica a medida em razão de “necessidade de assegurar uma análise rigorosa dos impactos da privatização sobre o serviço público ou sobre o mercado no qual está inserida a referida atividade econômica”.
O recém-empossado presidente divulgou lista de empresas que devem ser incluídas nesta determinação. São estas:
• ECT (Empresa Brasileira de Correios e Telégrafos);
Projeto foi aprovado na Câmara e agora está no Senado, na CAE (Comissão de Assuntos Econômicos)
• EBC (Empresa Brasil de Comunicação);
Foi inserida no Decreto 10.354/20, a qualifica no âmbito do PPI (Programa de Parcerias de Investimentos) da Presidência da República
• Dataprev (Empresa de Tecnologia e Informações da Previdência);
A empresa de tecnologia do governo, pelo calendário da gestão passada, estava prevista entrar em processo de desestatização no primeiro trimestre de 2023
• Nuclep (Nuclebrás Equipamentos Pesados S.A.);
O PL (Projeto de Lei) 2.395/22 prevê a possibilidade de transformação da Nuclep (Nuclebrás Equipamentos Pesados S.A.) de atual empresa pública em sociedade de economia mista. O texto em análise na Câmara dos Deputados altera a Lei 14.120/21, que reorganizou a estrutura societária de estatais do setor nuclear.
• Serpro (Serviço Federal de Processamento de Dados);
Em 23 de janeiro de 2020, o então presidente Jair Bolsonaro (PL) aprovou a inclusão da Serpro no Programa Nacional de Desestatização. Tal medida foi publicada no DOU (Diário Oficial Da União), conforme Portaria 10.206
• Conab (Companhia Nacional de Abastecimento);
Armazéns e os imóveis de domínio da companhia, constantes do Anexo ao Decreto 10.767, de 12 de agosto de 2021
• Petrobras (Petróleo Brasileiro S.A.); e
Segundo o Dieese, de 2013 a agosto de 2022, a Petrobras vendeu 94 ativos (80 no Brasil e 14 no exterior), totalizando 59,8 bilhões de dólares – ou seja, mais de R$ 300 bilhões na cotação atual da moeda norte-americana. Somente durante o governo de Bolsonaro, entre janeiro de 2019 e agosto de 2022, foram vendidos 63 ativos, 67% do total até aqui, no valor de 33,9 bilhões de dólares – cerca de R$ 175 bilhões
Na gestão Bolsonaro, foram vendidas a BR Distribuidora, campos de petróleo, terminais, gasodutos, termelétricas, usinas eólicas e outros ativos. Vendeu também a Rlam (Refinaria Landulpho Alves), na Bahia. A planta produtora de gasolina, diesel e outros derivados de petróleo foi transferida ao fundo Mubadala Capital em dezembro do ano passado em troca de 1,65 bilhão de dólares, cerca de R$ 8,25 bilhões na época da transação.
• PPSA (Empresa Brasileira de Administração de Petróleo e Gás Natural S.A. – Pré-Sal Petróleo S.A.).
O governo Bolsonaro publicou, dia 13 de maio de 2022, resolução ad referendum do Conselho do PPSA (Programa de Parcerias de Investimentos que inclui a Pré-Sal Petróleo S.A.) no PPI (Programa de Parcerias de Investimentos), com o objetivo de avaliar a privatização da empresa e dos ativos sob a gestão dessa.
A inclusão da PPSA no programa de desestatização e os estudos para a privatização da Petrobras foram anunciados pelo então ministro de Minas e Energia, Adolfo Sachsida, em 11 de maio. Foi o primeiro ato dele após assumir o cargo de presidente da Petrobras.
A resolução do PPI foi assinada por Sachsida e pelo então ministro da Economia, Paulo Guedes, que era presidente do conselho do PPI.
Com base nas empresas listadas, a adoção de medidas para interromper a desestatização das companhias foi instada aos ministros da Casa Civil, da Agricultura e Pecuária, de Minas e Energia, das Comunicações, da Fazenda, da Previdência Social e ao Secom (secretário de Comunicação Social), além do presidente do PPI.
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