O governo do Distrito Federal é responsável por não ter protegido melhor os prédios dos três Poderes, em Brasília, dos ataques de bolsonaristas no domingo (8/1). Já a União não tem responsabilidade pelos incidentes, pois só age em caso de falha dos entes federativos. No entanto, na opinião do jurista Lenio Streck, o Estado é vítima do que ocorreu em Brasília, e os verdadeiros culpados são os terroristas e seus financiadores.
O ministro aposentado do Supremo Tribunal Federal Marco Aurélio Mello, ao comentar os ataques terroristas, afirmou que o Estado — tanto o Distrito Federal quanto a União — deveria ter feito um trabalho de prevenção para evitar os incidentes de Brasília.
“Estou estarrecido e a única indagação que faço é: onde esteve o Estado que não previu isso e não tomou as providências cabíveis? Refiro-me ao Estado como um grande todo, não apenas ao governo do Distrito Federal. É algo impensável ter o STF depredado, ter o Congresso Nacional depredado, como ocorreu. Vamos fechar o Brasil para balanço”, disse Marco Aurélio em entrevista ao jornal O Globo.
Os governos federal e do DF sabiam que um grande número de bolsonaristas se dirigia a Brasília para manifestações no domingo, conforme reportagem do Globo. No sábado (7/1), o Ministério da Justiça tinha a informação de que havia mais de cem ônibus em direção à capital do país.
O planejamento inicial do governo do Distrito Federal previa proibir o acesso de manifestantes à Esplanada dos Ministérios, para evitar que se aproximassem dos prédios públicos. No entanto, o plano foi alterado no sábado, sem que o governo federal houvesse sido avisado. Dessa maneira, as barreiras foram montadas somente nas áreas próximas à Praça dos Três Poderes, onde ficam o Palácio do Planalto e os prédios do Congresso Nacional e do Supremo Tribunal Federal.
Algumas horas antes de os bolsonaristas deixarem a área do quartel-general do Exército, onde muitos estavam acampados, e partirem em direção à Esplanada dos Ministérios, a Agência Brasileira de Inteligência (Abin) enviou relatório a órgãos de segurança. No documento, a Abin avisou que os manifestantes planejavam depredar os prédios dos três poderes. Um dos órgãos que recebeu o alerta foi a Secretaria de Segurança Pública do Distrito Federal, então comandada por Anderson Torres, ex-ministro da Justiça do governo de Jair Bolsonaro (PL) e que havia viajado para os Estados Unidos no sábado.
Após o início dos atos terroristas, a Força Nacional foi convocada para reforçar a segurança. Contudo, apenas 140 agentes estavam em Brasília no domingo. O contingente servia só para reforçar o policiamento feito pela Polícia Militar do DF.
Vítimas do terrorismo
Lenio Streck, professor de Direito Constitucional da Universidade do Vale do Rio dos Sinos e da Universidade Estácio de Sá, afirma que a União e o Distrito Federal são responsáveis pela reconstrução da destruição causada pelos ataques bolsonaristas em Brasília.
“Os dois entes federativos são vítimas. Juridicamente, os responsáveis pelos atos são os terroristas, bem como seus instigadores e financiadores”, diz Lenio. “O ex-ministro (Marco Aurélio) está culpando a vítima pelo estrago. É como a Petrobras pagar multa na ‘lava jato’. Sem sentido isso.”
A seu ver, União e DF poderiam e deveriam ter tomado medidas para prevenir os ataques. Aí entra a responsabilidade de Ibaneis Rocha (MDB), governador afastado do DF, e de sua equipe, além do Gabinete de Segurança Institucional, do governo federal.
Para demonstrar de quem é a culpa pela destruição de Brasília, Streck recorda uma história atribuída à filósofa francesa Simone de Beauvoir.
“Uma mulher e seu marido violento viviam numa casa à beira de um rio. Na outra margem havia um vilarejo. Regularmente ela fazia a travessia com um barqueiro para estar com seu amante. Também havia uma ponte não muito distante dali que ela evitava pelo temor de encontrar um assaltante, conhecido na região por atacar os transeuntes à noite. Um dia ela se tardou. No cais, o barqueiro encerrava seu turno de trabalho e se recusou a transportá-la. Retornou à casa do amante, mas ele se negou a acompanhá-la alegando cansaço. Chegou a considerar seu convite para passarem a noite juntos, mas lembrou-se do marido violento e escolheu retornar pela ponte onde logo depois foi morta pelo assaltante”, narra o jurista.
“Simone de Beauvoir, a quem é atribuída a autoria dessa alegoria, teria perguntado: de quem é a culpa? Surpreendentes, ou nem tanto, teriam sido as respostas. No topo da lista figurava a mulher, adúltera, que ‘buscou’ o nefasto destino. Depois, do barqueiro intransigente com o horário. Do amante egoísta cansado. Do marido violento que a empurrou para os braços do amante. Ninguém se deu conta de que o culpado é o assassino? Culpados são os terroristas e quem os inspirou e financiou. Simples assim. Acaciano”, conclui Streck.
União sem culpa
O professor de Direito Constitucional da Pontifícia Universidade Católica de São Paulo Pedro Estevam Serrano também discorda do argumento de Marco Aurélio. Em sua opinião, a responsabilidade pela segurança pública em Brasília era do Distrito Federal, mas não da União, que só poderia agir em caso de falha daquele ente — algo que não poderia ser presumido.
Conforme Serrano, o governo federal agiu de forma correta ao decretar a intervenção federal no DF após a gestão local falhar na proteção do patrimônio público. E não havia como a União estabelecer preventivamente estado de defesa ou de sítio, aponta o professor. O primeiro cabe em caso de grande tumulto. O segundo, em caso de guerra ou grave perturbação da ordem não solucionável pelo estado de defesa.
Serrano diz que, antes de domingo, era muito difícil saber se as manifestações seriam pacíficas, o que dispensaria a necessidade de reprimi-las, ou violentas. Mesmo se houvesse a certeza de que o ato seria agressivo, a responsabilidade de contê-lo seria do Distrito Federal, a quem compete a segurança pública em Brasília, e não da União, destaca o professor.
Sérgio Rodas é correspondente da revista Consultor Jurídico no Rio de Janeiro.
A Polícia Federal divulgou nesta terça-feira (10/1) comunicado em que informa que liberou 599 pessoas detidas por participarem de atos terroristas no último domingo (8/1), em Brasília, por razões humanitárias.
Segundo a PF, o grupo que foi liberado é composto por idosos, pessoas com problemas de saúde, em situação de rua e mães acompanhadas por crianças.
A corporação também esclareceu que todos os presos estão recebendo alimentação regular, com café da manhã, almoço, lanche e jantar, hidratação e atendimento médico quando necessário.
Foram detidos inicialmente mais de 1,5 mil bolsonaristas, que foram conduzidos para a Academia Nacional de Polícia por determinação do ministro Alexandre de Moraes, do Supremo Tribunal Federal.
“Os procedimentos estão sendo acompanhados, ininterruptamente, pela Ordem dos Advogados do Brasil, Corpo de Bombeiros, Secretaria de Saúde do DF, Serviço de Atendimento Móvel de Urgência (Samu) e Defensoria Pública da União”, informou a PF.
Mais cedo, a Secretaria de Administração Penitenciária do Distrito Federal divulgou uma lista com os nomes de 277 bolsonaristas que foram presos em flagrante no último domingo (8/1) por envolvimento na invasão e depredação dos prédios dos três Poderes em Brasília.
O presidente em exercício do Superior Tribunal, Militar Péricles Aurélio Lima de Queiroz, negou um pedido de Habeas Corpus coletivo em favor de 1,2 mil bolsonaristas detidos no acampamento em frente ao QG do Exército de Brasília.
A decisão nega seguimento ao pedido sob o fundamento de que não é competência da Justiça Militar “processar e julgar Habeas Corpus preventivo, de caráter coletivo”.
Segundo reportagem do G1, o advogado que protocolou o pedido apontou o ministro Alexandre de Moraes, do Supremo Tribunal Federal, como autoridade coatora das pessoas apreendidas. Trata-se de Carlos Alexandre Klomfahs, advogado que ganhou notoriedade ao impetrar ações populares envolvendo os temas e figuras políticas que estão movimentando o noticiário.
Klomfahs alegava que os atos de vandalismo e depredação cometidos nos prédios dos três poderes não partiram dos “manifestantes pacíficos que estão em frente aos quartés do DF e ao redor do país”. Ele pedia ainda que o salvo-conduto fosse extensível a todos os outros bolsonaristas acampados em quarteis pelo Brasil.
O ministro do STM, no entanto, destaca que os atos do dia 8 não foram pacíficos, mas constituíram “grave cenário criminoso”. “Ao revés, indica conjuntura extremamente grave, do ponto de vista político e jurídico, com preocupante afronta ao Estado Democrático de Direito. Nesse contexto, por óbvio, tal movimento não encontra guarida na Constituição e nas demais normas do ordenamento jurídico brasileiro”, afirma.
Queiroz também cita a lei que tipificou delitos contra o Estado Democrático de Direito, aprovada pelo Congresso em 2021 para revogar a Lei de Segurança Nacional. “(A lei) é uma clara resposta dos representantes legitimamente eleitos contra qualquer tentativa de emprego da violência ou grave ameaça ao Estado Democrático de Direito ou qualquer tentativa de depor o governo legitimamente constituído”, ressalta a decisão.
“O ex-presidente do Brasil não deveria ter o luxo de estar de férias nos EUA, tirando fotos da Flórida e fingindo que não está envolvido nos ataques à democracia”, diz congressista americano.
Deputados americanos pretendem se reunir nesta semana para discutir um pedido de deportação do ex-presidente Jair Bolsonaro (PL), que está na Flórida e já é considerado persona non grata no país. Boa parte da bancada do Partido Democrata apoia a ideia de tirar o ex-presidente golpista dos EUA para que ele possa ser investigado e eventualmente julgado por seu papel nos ataques contra a democracia no Brasil. A presença de Bolsonaro no país, desta forma, tornou-se um enorme constrangimento para o presidente dos EUA, Joe Biden.
Dois congressistas pediram publicamente a deportação de Bolsonaro –Joaquín Castro, que representa a minoria democrata no Comitê de Hemisfério ocidental, e Alexandria Ocasio Cortez (AOC). À CNN Castro afirmou que “os EUA não deveriam ser um refúgio para o autoritário que inspirou terrorismo doméstico no Brasil”. Já Alexandria, no Twitter, afirmou: “Os EUA precisam deixar de dar guarida a Bolsonaro”.
O democrata Raúl Grijalva também se manifestou defendendo a ideia da deportação. Ele afirmou ainda que a extradição também seria uma opção, caso o governo brasileiro faça um pedido. “O Brasil tem uma democracia que merece ser defendida, e estamos prontos para ajudar.”
Bolsonaro saiu do Brasil no último dia 30 de dezembro, antes do fim de seu mandato, mesmo acompanhando de perto a efervescência golpista em acampamentos em frente a quartéis do Exército. Rompendo uma tradição democrática, decidiu não passar a faixa para Lula e se instalou na região de Orlando, sudeste dos EUA.
Deportação e extradição
A ideia dos congressistas americanos é pedir à Casa Branca que inicie o processo. “É preciso tirar Bolsonaro dos EUA para que enfrente no Brasil as consequências de ter instigado os ataques à democracia no Brasil, de forma semelhante ao que o ex-presidente Donald Trump fez nos EUA e que culminou [na invasão] no Capitólio”, disse Grijalva, em entrevista à Folha de S. Paulo. “Os brasileiros e a democracia do país têm o direito de julgar a responsabilidade de Bolsonaro.”
O maior ataque recente à democracia americana foi classificado por muitos como uma tentativa de golpe de Estado e se tornou alvo de uma série de investigações, do Departamento de Justiça, do FBI e do próprio Congresso. O ataque resultou na morte de cinco pessoas, entre os quais um policial.
De acordo com Grijalva, basta uma decisão da Casa Branca e do Departamento de Segurança Doméstica, órgão que, para o democrata, decide “deportar inúmeras pessoas todos os dias, inclusive brasileiros pedindo refúgio com motivos legítimos para tal, mas que estão encurralados na fronteira com o México”.
O processo de extradição depende da solicitação pelo Judiciário brasileiro e, então, encaminhada pelo governo federal ao americano —que pode ou não aceitá-lo. A extradição só pode acontecer caso exista um acordo específico entre os dois países envolvidos, o que é o caso de Brasil e EUA, e depende de reciprocidade de penas.
A deportação, por sua vez, é um mecanismo mais rápido e depende exclusivamente da vontade do Estado no qual o ex-presidente agora se encontra. Caso tenha usado seu passaporte diplomático para entrar nos EUA, o ex-presidente teria 72 horas para deixar o país. Esta medida pode gerar desgaste diplomático para Washington.
Viabilidade
Para Bolsonaro ser deportado, basta apenas o governo local não o querer no território, porque o governo decidiu que ele é um incômodo para os EUA. Esta é a opinião do professor de Direito da UFBA e procurador Vladimir Aras. Nas redes sociais, ele diz que o procedimento é o mesmo adotado pelo Brasil e pode ocorrer mesmo que a pessoa tenha visto válido. Não se sabe se ele está como turista ou se foi com visto político.
“Deportação, expulsão e atos análogos são medidas migratórias discricionárias do Estado. Qualquer alienígena pode ser deportado. Mesmo um representante estrangeiro pode ser declarado ‘persona non grata’ e convidado a sair. Bolsonaro é um cidadão comum.”
O próprio porta-voz do Departamento de Estado dos EUA, Ned Price, confirmou o que pode acontecer com alguém como Bolsonaro. “Se um indivíduo não tem base para estar nos Estados Unidos, ele está sujeito a deportação pelo Departamento de Segurança Nacional”, foi a resposta sucinta a questionamento da imprensa sobre o assunto.
Golpismo de exportação
“O ex-presidente do Brasil não deveria ter o luxo de estar de férias nos EUA, tirando fotos da Flórida e fingindo que não está envolvido nos ataques à democracia. Ele precisa ser responsabilizado”, disse. “Devemos fazer com ele o que o governo Trump sempre fazia com migrantes –removê-lo do país.”
O democrata afirma que essa seria uma oportunidade para o presidente Joe Biden provar que sua defesa da democracia é consistente. O presidente americano realizará a segunda edição da Cúpula para a Democracia, nos EUA, no final de março. “O que aconteceu no dia 6 de janeiro de 2021 nos EUA está sendo exportado, e o Brasil é o exemplo mais gritante; Biden deveria enviar a mensagem de que estamos comprometidos com a defesa da democracia não apenas no nosso país.”
Para o congressista, as ligações entre as duas insurreições são inegáveis –elas compartilham a mesma narrativa de eleição roubada e fomentam ressentimentos políticos e culturais, além de mentiras que “criaram o que vimos neste domingo em Brasília e o que vimos no 6 de Janeiro dois anos atrás”.
Chances de prisão
Segundo coluna de Malu Gaspar, em O Globo, aliados próximos de Bolsonaro temem a prisão do ex-presidente na esteira dos atos terroristas na Praça dos Três Poderes. Eles avaliam que até a base popular de Bolsonaro deve se afastar de apoiá-lo, desde que ele viajou, enquanto os acampados enfrentavam intempéries na frente de quartéis.
No cálculo político de fiéis aliados, diz Malu, quanto mais vulnerável Bolsonaro estiver e menos apoio popular reunir, maiores as chances de ele se tornar uma “presa fácil” para o Judiciário e acabar na cadeia.
“Agora a leitura compartilhada por aliados do ex-presidente e ministros de tribunais superiores é de que a situação de Bolsonaro ficou delicadíssima. ‘Eu acho que, a médio prazo, ele não escapa’, disse um magistrado que acompanhou perplexo os atos”, diz trecho da coluna.
Segundo a colunista, os aliados e magistrados apostam que os atos terroristas irão minar o capital político do ex-presidente, já desgastado nos últimos meses, após omissão enquanto extremistas estavam acampados em frente a quartéis das Forças Armadas. “Se Bolsonaro virar um avestruz e fingir que nada disso que está acontecendo é com ele, vai ter problemas”, diz um interlocutor do ex-presidente.
O maior temor é com as investigações vindas do STF, nas mãos do ministro Alexandre de Moraes, sob o inquérito das fake news e das milícias digitais.
Foi no âmbito desses dois inquéritos que a Advocacia-Geral da União (AGU), comandada por Jorge Messias, pediu a Moraes a prisão de todos os envolvidos na invasão de prédios públicos federais, inclusive a do ex-secretário de segurança pública do DF Anderson Torres. A quebra de sigilo telefônico dos envolvidos na baderna pode levar a descobertas inesperadas.
Um encontro histórico em defesa da democracia. Assim pode ser classificado o encontro que reuniu em torno do presidente da República, Luiz Inácio Lula da Silva os governadores ou vice-governadores de todos os 27 estados, a presidenta do Supremo Tribunal Federal (STF), Rosa Weber, os presidentes da Câmara dos Deputados e do Senado em exercício, Arthur Lira e Veneziano Vital do Rego. O evento aconteceu na noite desta segunda-feira, 9, no Palácio do Planalto e, além de mostrar solidariedade e compromisso com a democracia, foi um repúdio uníssono à tentativa de ruptura institucional provocada pelos atos terroristas que destruíram os três palácios que abrigam os poderes da República no domingo, 8. Isolou ainda mais os bolsonaristas e fortaleceu a unidade em torno da Constituição.
Cinco governadores discursaram e todos levaram mensagens de solidariedade, de união e de apoio para enfrentar o golpismo e a defesa intransigente da democracia e do estado democrático de direito.
O encontro foi planejado pelo presidente do Fórum dos Governadores, Helder Barbalho (PA). Barbalho abriu a reunião, ressaltando o pacto federativo e reafirmando que os governadores estarão sempre ao lado da democracia. “É importante ressaltar que este fórum [de governadores] se reúne respeitando as diversas matizes políticas que compõem a pluralidade ideológica e partidária do nosso país, mas todos têm uma causa inegociável, que nos une: a democracia”, destacou, representando os governadores da Região Norte.
Falaram cinco governadores em nome das cinco regiões do país. “Essa reunião de hoje significa que a democracia brasileira vai se tornar, depois dos episódios de ontem, ainda mais forte”, disse o governador de São Paulo Tarcísio de Freitas, em nome da Região Sudeste.
A governadora Fátima Bezerra, do Rio Grande do Norte, falou da indignação com as cenas de destruição dos maiores símbolos da democracia republicana do país e pediu punição aos golpistas. “Foi muito doloroso ver as cenas de ontem, a violência atingindo o coração da República. Diante de um episódio tão grave, não poderia ser outra a atitude dos governadores do Brasil, de estarem aqui hoje. Esses atos de ontem não podem ficar impunes”, afirmou, em nome da Região Nordeste.
Pela Região Sul, coube ao governador do Rio Grande do Sul, Eduardo Leite, destacar algumas das ações conjuntas deflagradas pelos estados, como a disponibilização de efetivos policiais para manter a ordem no Distrito Federal e desmobilização de acampamentos golpistas nos estados. “Além de estar disponibilizando efetivo policial, estamos atuando de forma sinérgica em sintonia para a manutenção da ordem nos nossos estados”.
A governadora em exercício do Distrito Federal, Celina Leão, disse que o governo da capital “coaduna com a democracia” e lembrou da prisão, até o momento, de mais de 1,5 mil pessoas por envolvimento nos atos de vandalismo. Celina Leão substitui o governador Ibaneis Rocha, afastado na madrugada desta segunda, por decisão do ministro do STF, Alexandre de Moraes. Ela aproveitou para dizer que o governador afastado “é um democrata”, mas que, “por infelicidade, recebeu várias informações equivocadas durante a crise”.
O presidente da Câmara dos Deputados, Arthur Lira, assegurou que os parlamentares votariam por unanimidade a aprovação do Decreto que determinou a intervenção no Distrito Federal, o que efetivamente aconteceu minutos depois da reunião finalizar. “Nós votaremos simbolicamente, por unanimidade, para demonstrar que a Casa do povo está unida em defesa de medidas duras para esse pequeno grupo radical, que hostilizou as instituições e tentou deixar a democracia de cócoras ontem”.
Também se pronunciaram no ato, o presidente da Procuradoria Geral da República (PGR), Augusto Aras e do Fórum Nacional de Prefeitos, Edivaldo Nogueira. Além do ministro da Justiça e Segurança, Flávio Dino que fez um balanço geral das ações, sintetizando as medidas tomadas para contenção dos atos golpistas e de vandalismo ocorridas no domingo.
Reunião histórica
Em discurso aos governadores, o presidente Lula agradeceu pela solidariedade prestada e fez duras críticas aos grupos envolvidos nos atos de vandalismo.
“Vocês vieram prestar solidariedade ao país e à democracia. O que nós vimos ontem foi uma coisa que já estava prevista. Isso tinha sido anunciado há algum tempo atrás. As pessoas não tinham pauta de reivindicação. Eles estavam reivindicando golpe, era a única coisa que se ouvia falar”, disse.
O presidente também voltou a criticar a ação das forças policiais e disse que é preciso apurar e encontrar os financiadores dos atos democráticos. “A polícia de Brasília negligenciou. É fácil a gente ver os policiais conversando com os invasores”.
Lula recordou que a justiça brasileira foi duramente ameaçada, atacada e ofendida nestes últimos anos. Que na época da ditadura militar, quem ousou ser contra o regime, foi preso, torturado e morto. “O que acontecia com quem ousasse falar de derrubar o governo? Quantos morreram por não concordar com o governo?”, questionou o presidente.
Lembrou que, logo após o resultado eleitoral, os golpistas foram para as portas dos quarteis não só em Brasília, mas em outros estados, como o Rio de Janeiro, e ficaram livremente reivindicando o golpe. Ele questionou o financiamento desses acampamentos que ocorrem há mais de três meses. O presidente defendeu uma apuração dura e rigorosa para descobrir os financiadores dos golpistas e que todos sejam responsabilizados.
“Precisamos apenas respeitar e aprender a conviver na diversidade. A democracia obriga a gente a conviver quem a gente não gosta, mas é o único regime que todos podem disputar e governar. Não vamos ser autoritários, mas não seremos mornos, vamos investigar e vamos descobrir”, defendeu.
O ministro da Justiça e Segurança Pública, Flavio Dino, disse que as investigações em curso devem resultar em novos pedidos de prisão preventiva e temporária, principalmente contra os financiadores.
A ministra Rosa Weber, presidente do STF, também enalteceu a presença dos governadores em um gesto de compromisso democrático com o Brasil. “Eu estou aqui, em nome do STF, agradecendo a iniciativa do fórum dos governadores de testemunharem a unidade nacional, de um Brasil que todos nós queremos, no sentido da defesa da nossa democracia e do Estado Democrático de Direito. O sentido dessa união em torno de um Brasil que queremos, um Brasil de paz, solidário e fraterno”.
Em outro gesto de unidade, após o encontro, presidente, governadores e ministros do STF atravessaram a Praça dos Três Poderes a pé, até a sede do STF, edifício que também foi brutalmente destruído. A ministra Rosa Weber garantiu que o prédio estará pronto para reabertura do ano judiciário, em fevereiro.
Visita ao STF
Após a reunião, em um ato de solidariedade ao prédio mais atingido pelas depredações, as autoridades presentes caminharam até a sede do Supremo, a convite da presidenta Rosa Weber, para verem o estrago deixado pelos golpistas na sede da Justiça.
O ministro da Secretaria de Comunicação Social, Paulo Pimenta, disse nesta segunda-feira (9) que vai ser apurado se militares responsáveis pela segurança do Palácio do Planalto facilitaram a entrada do bolsonaristas golpistas que depredaram o prédio nesse domingo.
“Será feita uma apuração de todas as condutas. Nós temos uma apuração que envolve troca de informações sobre inteligência, do GSI [Gabinete de Segurança Institucional da Presidência da República], da PF [Polícia Federal]. Estamos com processo em curso. Ninguém apura as coisas que aconteceram enquanto ainda estamos enfrentando uma tentativa de golpe, uma situação que envolve as refinarias e outras coisas importantes”, disse Pimenta ao ser questionado por jornalistas sobre a omissão e conivência na proteção do palácio.
Para Pimenta, só a conivência ou a falta de comprometimento das autoridades responsáveis pela segurança pública no Distrito Federal explica por que os golpistas conseguiram chegar até a Praça dos Três Poderes. Esse foi o principal motivo, ressaltou, para o presidente Lula decretar intervenção federal na área da segurança no DF.
“Percebemos que havia uma situação inaceitável. Foi facilitado o acesso dessas pessoas à Esplanada. Havia acordo que essas pessoas não chegariam à Esplanada. Essas pessoas não chegariam até a sede dos poderes se não houvesse nível de comprometimento ou conivência por parte das autoridades”, afirmou. Ele evitou responder à atuação do governador Ibaneis Rocha (MDB), alegando que o seu afastamento do cargo foi uma decisão do Judiciário.
O ministro disse que o presidente Lula fez questão de despachar do Planalto nesta segunda para mostrar ao país que as instituições continuam funcionando normalmente, mesmo com os ataques antidemocráticos desse domingo.
Lula se reuniu com a presidente do Supremo Tribunal Federal, Rosa Weber, os ministros Dias Toffoli e Luis Roberto Barroso, e o presidente da Câmara, Arthur Lira (PP-AL). Em seguida, recebeu os comandantes das Forças Armadas e o ministro da Defesa, José Múcio.
No final da tarde, o presidente receberá governadores. Os 27 foram convidados. Alguns participarão da reunião virtualmente. A ideia é reforçar o compromisso de todos com a defesa da democracia.
“Neste momento que o Brasil está vivendo não tem nada mais importante para um governador do que estar aqui. É momento de demonstração de unidade para a sociedade brasileira. O presidente Lula não é o presidente apenas de quem votou nele”, declarou Pimenta.
Segundo ele, 80 pessoas foram presas na invasão ao Planalto. “Sofrerão as consequências dos atos que praticaram. Não será tolerado qualquer tipo de conduta que atente contra a democracia, o funcionamento das instituições, o Supremo Tribunal Federal. Não será tolerada qualquer conduta que atente contra o Estado democrático de direito”, ressaltou.
EDSON SARDINHA Diretor de redação. Formado em Jornalismo pela UFG, foi assessor de imprensa do governo de Goiás. É um dos autores da série de reportagens sobre a farra das passagens, vencedora do prêmio Embratel de Jornalismo Investigativo em 2009. Ganhou duas vezes o Prêmio Vladimir Herzog. Está no site desde sua criação, em 2004.
Foto: Fábio Rodrigues/Agência Brasil