por NCSTPR | 19/12/22 | Ultimas Notícias
Levantamento
33% dos entrevistados acreditam que o comportamento dos juros, do dólar e da bolsa de valores será o principal obstáculo a ser enfrentado pela nova gestão
Quase a metade dos brasileiros (46%) acredita que o governo de Luiz Inácio Lula da Silva (PT) será ótimo/bom, segundo pesquisa Observatório Febraban (Federação Brasileira de Bancos) – Ipespe, divulgada nesta quinta-feira (15).
A pesquisa ouviu 3.000 pessoas em todas as regiões do país, entre os dias 29 de novembro e 5 de dezembro. A margem de erro é de 1,8 ponto percentual para mais ou para menos.
O intervalo de confiança é de 95,5%, o que significa que se a pesquisa fosse realizada 100 vezes, em 95 delas o resultado ficaria dentro da margem de erro.
Outros 16% dos entrevistados disseram acreditar que o governo Lula será regular. Na outra ponta, pouco menos de um terço (31%) avalia que o novo governo será ruim/péssimo.
As prioridades dos brasileiros para o próximo governo se sobrepõem, em várias áreas, à agenda dos principais compromissos abordados na campanha do presidente eleito.
Educação foi citada por 20% dos entrevistados; saúde por 17%; desemprego por 15%; fome e miséria por 14%; inflação e custo de vida por 13%; e combate à corrupção por 10%.
Desafios para o novo governo
Cerca de um terço dos entrevistados (33%) acredita que o comportamento dos juros, do dólar e da bolsa de valores será o principal obstáculo a ser enfrentado pelo governo Lula.
A falta de apoio do Congresso vem na sequência, tendo sido citada por 16% dos entrevistados. Em terceiro lugar, as manifestações e falta de apoio da população foram citadas por 14% dos entrevistados como desafios para o novo governo.
A expectativa de relacionamento entre o novo governo, o Supremo Tribunal Federal (STF), o Congresso Nacional e outros setores é majoritariamente positiva.
Sobre o STF, 67% dos entrevistados acreditam que a relação entre o Supremo e o novo governo será ótima/boa. Já 59% acreditam que a relação entre o novo governo e os movimentos sociais será ótima/boa.
No caso dos bancos, a expectativa de 48% dos entrevistados é de que a relação com o novo governo será ótima/boa. Com o Congresso, é de 40%, e com os empresários, 37%.
Otimismo com a economia
Três em cada quatro brasileiros estão otimistas em relação a 2023, segundo a pesquisa. Entre os entrevistados, 55% acreditam que em 2023 o Brasil vai melhorar, enquanto 26% esperam por uma piora e 13% imaginam que o país vai permanecer igual.
45% apontam que a economia só deve melhorar a partir de 2023, enquanto para 39% a economia já está se recuperando. Apenas 8% dos entrevistados não acredita em uma recuperação econômica.
Sobre a taxa de juros (Selic), 25% dos entrevistados afirmam que ela vai diminuir e 24% acham que ela permanecerá igual. Já 48% preveem uma alta da Selic.
Sobre a inflação, 29% acham que o custo de vida vai diminuir, enquanto 24% dizem que ele ficará no patamar atual. Já 45% avaliam que ele irá aumentar.
Sobre o acesso ao crédito, 40% dos entrevistados disseram que os recursos para pessoas e empresas vão aumentar, enquanto 32% afirmaram que eles ficarão como estão. Já 23% acreditam que o crédito disponível vai diminuir.
Em relação ao desemprego, 39% acreditam que ele vai diminuir em 2023, ou, para 28%, ele ficará como está hoje. Já para 31% o desemprego irá aumentar nos próximos seis meses.
A pesquisa também perguntou sobre a percepção de poder de compra dos entrevistados. Para 36%, o poder de compra dos brasileiros deve aumentar em 2023. Já 26% enxergam que ele vai continuar como está agora e 34% acham que ele irá diminuir.
INFOMONEY
https://www.infomoney.com.br/politica/46-dos-brasileiros-acreditam-que-governo-lula-sera-otimo-bom-mostra-pesquisa-da-febraban/
por NCSTPR | 19/12/22 | Ultimas Notícias
Motivos e a quantidade de jovens nesta situação variam conforme a renda familiar
por Bárbara Luz
Dados divulgados pelo Departamento Intersindical de Estatística e Estudos Socioeconômicos (Dieese) nesta sexta-feira (16) mostra que cerca de 15% dos jovens entre 15 e 29 anos, o equivalente a 7,6 milhões de brasileiros, eram “nem-nem-nem” em 2021, ou seja, não frequentavam a escola, não trabalhavam e não estavam procurando emprego.
O Dieese excluiu da conta jovens que não estavam estudando nem trabalhando, mas procuravam emprego, do contrário a conta aumentaria: cerca de 12,7 milhões de brasileiros (26% do total de jovens entre 15 e 29 anos). Destes, parcela relevante estava em busca de trabalho: 5,1 milhões de pessoas, o equivalente a 40% dos ‘nem-nem’ e 10% de todos os jovens entre 15 e 29 anos.
Esse fato é observado apesar da retomada das atividades econômicas. O estudo mostra que a dificuldade de inserção no mercado de trabalho é maior entre os jovens de renda mais baixa.
O estudo aponta ainda, com base no levantamento feito com dados da Pnad Contínua – Pesquisa Nacional por Amostra de Domicílios Contínua de 2021, que os motivos e a quantidade de jovens que eram “nem-nem-nem” variam conforme renda familiar.
No caso dos jovens mais pobres, o percentual nessa condição chega a 24%, e os principais motivo são o trabalho doméstico, cuidar de familiares, problemas de saúde e gravidez. Entre os mais ricos, a proporção é de 6% e a principal justificativa era o estudo em outros cursos, como pré-vestibulares ou para concursos.
O número de jovens que não estudam muda de acordo com a faixa etária (entre os que têm entre 15 e 18 anos, por exemplo, a maior parte frequenta a escola de ensino regular, principalmente o ensino médio). “Depois, a situação predominante é a participação no mercado de trabalho, com uma ocupação efetiva ou à procura de uma”, diz pesquisa.
Baixa renda
Considerando todos os jovens de baixa renda (cerca de 19,9 milhões), aproximadamente 24% (4,8 milhões) não frequentavam a escola, não trabalhavam e não estavam em busca de trabalho, sobretudo a partir dos 20 anos de idade. Essa proporção era praticamente a mesma daqueles que não frequentavam a escola, mas estavam trabalhando (23%).
Destaca-se ainda o percentual de baixa renda que, embora não estivesse frequentando escola nem trabalhando, procurava trabalho (16%).
Alta renda
A pesquisa mostra também que os jovens de famílias de alta renda tinham menos dificuldade de inserção no mercado de trabalho. A maioria trabalhava em 2021 e uma parcela ínfima buscava trabalho. Além disso, cerca de 23% conseguiam frequentar a escola e trabalhar ou fazer estágio de ensino superior.
Já o percentual de jovens de alta renda que não frequentava escola, não trabalhava e não buscava trabalho era bem pequena, exceto entre aqueles com 18 ou 19 anos de idade. Os dados sugerem que essa parcela não estava frequentando ensino regular, que é a categoria pesquisada pelo IBGE, mas outros cursos, como os pré-vestibulares.
Diferença de classe
Em relação aos jovens que não frequentavam escola nem tinham trabalho e também não buscavam ocupação, os principais motivos alegados para a não procura eram: 36% a necessidade de cuidar dos afazeres domésticos, do(s) filho(s) ou de outro(s) parente(s); 14% problemas de saúde ou gravidez; 12% o fato de estarem estudando.
Mas há diferenças em relação à renda (e ao sexo): 40% dos jovens de baixa renda afirmam ter a necessidade de cuidar dos afazeres domésticos, do(s) filho(s) ou de outro(s) parente(s). O Dieese destaca que “essa tarefa, em geral, é realizada principalmente pelas mulheres, o que confere à questão não só recorte socioeconômico, mas também de gênero”. Já entre os jovens de alta renda, a principal resposta para não procurar trabalho foi o fato de estarem estudando (55%).
“Há enorme disparidade nas situações da juventude que não frequenta escola, não trabalha e não busca trabalho, quando se leva em conta a renda familiar. Enquanto os mais ricos se preparavam para ingressar no ensino superior, em momento etário bem específico, entre os mais pobres, uma proporção menor tinha essa perspectiva, com um grupo relevante, formado principalmente por mulheres, obrigado a cuidar dos afazeres domésticos e de pessoas da família”, afirma o Dieese no estudo.
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Fonte: Dieese
Disponível em: https://vermelho.org.br/2022/12/17/nem-nem-cerca-de-15-dos-jovens-nem-estudam-nem-trabalham-no-brasil/
por NCSTPR | 19/12/22 | Ultimas Notícias
EDSON SARDINHA
Os ataques do presidente Jair Bolsonaro ao Judiciário e ao Legislativo, suas constantes ameaças de golpe militar e a proliferação da parte dele de fake news contra a vacina de covid-19 e o sistema eleitoral deverão levar o Congresso Nacional a atualizar a Lei do Impeachment no país. A propagação de notícias falsas, a incitação de insubordinação das Forças Armadas e a tentativa de deslegitimar os outros poderes estão incluídas expressamente na proposta entregue pelo ministro Ricardo Lewandowski, do Supremo Tribunal Federal, ao presidente do Senado, Rodrigo Pacheco (PSD-MG), na última sexta-feira (16) (veja a íntegra do texto mais abaixo).
O anteprojeto elaborado por uma comissão de juristas liderada por Lewandowski atualiza a Lei do Impeachment, de 1950, e a lista dos crimes de responsabilidade pelos quais o presidente da República e outras autoridades poderão perder seus cargos. Pacheco adiantou que assumirá a autoria do texto após análise da equipe jurídica do Senado. Só então o projeto começará a tramitar, o que deve ocorrer no próximo ano.
A iniciativa de atualizar a legislação partiu de Lewandowski, que argumentou que a lei em vigor há mais de 70 anos não contempla condutas comuns neste início de século 21. A comissão de juristas elaborou a proposta após oito meses de discussões.
Fake news e ameaça a Poderes
De acordo com o texto, estará sujeito a processo de impeachment “qualquer autoridade que divulgar, direta ou indiretamente, por qualquer meio, fatos sabidamente inverídicos, com o fim de deslegitimar as instituições democráticas” e “atentar, por meio de violência ou grave ameaça, contra os Poderes constituídos”.
Também foi incluída na lista dos crimes de responsabilidade a incitação de insubordinação das Forças Armadas ou de órgãos de segurança pública, bem como qualquer ato para “embaraçar o livre exercício dos direitos políticos, o processo eleitoral ou a posse dos eleitos”.
A proposta também qualifica como crime de responsabilidade na Lei do Impeachment “deixar de adotar as medidas necessárias para proteger a vida e a saúde da população em situações de calamidade pública”. O relatório final da CPI da Covid pediu o indiciamento de Bolsonaro por nove crimes por causa de sua atuação frente à pandemia. Entre os delitos atribuídos a ele, está o de prevaricação, que se dá quando um servidor pública deixa de agir diante de uma irregularidade.
Em seus quatro anos de governo, Bolsonaro virou recordista de pedidos de impeachment. Nenhum dos requerimentos, no entanto, foi analisado pela Câmara. Mais de 100 pedidos repousam nas gavetas do presidente da Casa, Arthur Lira (PP-AL), sem terem sido examinados ou arquivados.
Prazo para manifestação
Conforme o anteprojeto, o presidente da Câmara terá 30 dias para analisar os pedidos de impeachment recebidos e submeter à Mesa Direta ou arquivar, de maneira liminar, a denúncia, por não preencher os requisitos jurídicos. Caso ele não se manifeste nesse período, a denúncia será sumariamente arquivada, cabendo a possibilidade de recurso se houver apoio de um terço dos parlamentares. Parlamentares da oposição pediram ao Supremo que obrigasse Lira a se manifestar sobre as ações contra Bolsonaro. A solicitação, no entanto, foi rejeitada pela maioria dos ministros.
A proposta estabelece que partidos políticos que tenham representante no Congresso, sindicatos com pelos menos um ano de atividade, cidadãos, mediante petição que preencha requisitos de iniciativa legislativa popular, e a Ordem dos Advogados do Brasil (OAB) poderão apresentar denúncias que desdobrem em pedidos de impeachment.
“Acolherei o anteprojeto, faremos um exame pela Presidência do Senado, na nossa diretoria técnico-jurídica, juntamente com a nossa Advocacia e nossos consultores e muito brevemente espero apresentar a proposição legislativa formalmente no Senado Federal, como uma proposição da Presidência do Senado”, afirmou Pacheco ao receber o texto das mãos de Lewandowski.
O ministro do Supremo afirmou que o anteprojeto pretende modernizar a lei de 1950, resguardando as garantias fundamentais da Constituição de 1988. “Nós procuramos adequar este anteprojeto àquilo que a Constituição indica, sobretudo no que diz respeito ao sistema de garantias que ela inaugurou a partir de 1988. Aqui nós temos um conjunto de sugestões sobre as quais os parlamentares podem se debruçar”, disse.
Os alvos
Pelo texto, poderão ser enquadrados em crimes de responsabilidade e responder a processo de impedimento as seguintes autoridades:
– o presidente da República e o vice-presidente;
– os ministros de Estado e os comandantes da Marinha, do Exército e da Aeronáutica;
– os ministros do Supremo Tribunal Federal (STF);
– os membros do Conselho Nacional de Justiça (CNJ) e do Conselho Nacional do Ministério Público (CNMP);
– o procurador-geral da República (PGR) e o advogado-geral da União (AGU);
– os ministros dos tribunais superiores e do Tribunal de Contas da União;
– os chefes de missões diplomáticas de caráter permanente;
– os governadores, os vice-governadores e os secretários dos estados e do Distrito Federal;
– os juízes e desembargadores dos tribunais de Justiça dos estados e do Distrito Federal;
– os juízes e membros dos tribunais militares e dos tribunais regionais federais, eleitorais e do trabalho;
– os membros dos tribunais de contas dos estados, do Distrito Federal e dos municípios, e do Ministério Público da União, dos estados e do Distrito Federal.
Crimes de responsabilidade
O anteprojeto relaciona os diversos tipos de crimes de responsabilidade, separados por temas:
– crimes de responsabilidade contra a existência da União e a soberania nacional;
– crimes de responsabilidade contra as instituições democráticas, a segurança interna do país e o livre exercício dos Poderes constitucionais da União, dos estados, do Distrito Federal e dos municípios;
– crimes de responsabilidade contra o exercício dos direitos e garantias fundamentais;
– crimes de responsabilidade contra a probidade na Administração;
– crimes de responsabilidade contra a lei orçamentária.
Direitos políticos
O texto também torna lei a separação da votação final no Senado em caso de impeachment de presidente da República, como ocorreu durante o impedimento da então presidente Dilma Rousseff, em 2016.
Primeiro os senadores terão que votar respondendo à pergunta “Cometeu a autoridade acusada o crime que lhe é imputado e deve ser condenada à perda do cargo?” Depois haverá nova votação sobre a inabilitação para o exercício de cargo público, limitada ao prazo de oito anos. Dilma perdeu o cargo, mas os senadores decidiram não torná-la inelegível por oito anos. Em 1992, Fernando Collor de Mello teve o mandato cassado e perdeu os direitos políticos por oito anos.
Além de Lewandowski, que presidiu os trabalhos, também fizeram parte da comissão os seguintes juristas: Fabiane Pereira de Oliveira, que foi a relatora, Rogério Schietti Machado Cruz, Antonio Augusto Anastasia, Heleno Taveira Torres, Marcus Vinicius Furtado Coêlho, Luiz Fernando Bandeira de Mello Filho, Fabiano Augusto Martins Silveira, Maurício de Oliveira Campos Júnior, Carlos Eduardo Frazão do Amaral, Gregório Assagra de Almeida e Pierpaolo Cruz Bottini.
(Com informações da Agência Senado)
Confira a proposta:
AUTORIA
EDSON SARDINHA Diretor de redação. Formado em Jornalismo pela UFG, foi assessor de imprensa do governo de Goiás. É um dos autores da série de reportagens sobre a farra das passagens, vencedora do prêmio Embratel de Jornalismo Investigativo em 2009. Ganhou duas vezes o Prêmio Vladimir Herzog. Está no site desde sua criação, em 2004.
CONGRESSO EM FOCO
por NCSTPR | 19/12/22 | Ultimas Notícias
Na tarde desta sexta-feira (16), as centrais sindicais divulgaram nota saudando a recriação do Ministério do Trabalho e Emprego (MTE) pelo Presidente eleito Luís Inácio Lula da Silva. A proposta, de acordo com os sindicalistas, consta da Pauta da Classe Trabalhadora – Conclat 2022.
As lideranças das centrais sindicais consideram essencial o fortalecimento do MTE para articular e materializar, com os demais ministérios e organizações da sociedade. “Valorizar a negociação coletiva como principal instrumento de regulação das relações e condições de trabalho, realizada por entidades sindicais fortes e representativas, com autonomia de organização e de sustentação financeira, é a afirmação de princípios propugnados pela OIT”, ressaltam.
Leia a seguir a íntegra da nota:
Centrais Sindicais saúdam a recriação do Ministério do Trabalho e Emprego e indicam Luiz Marinho para Ministro
As Centrais Sindicais abaixo assinadas saúdam a recriação do Ministério do Trabalho eEmprego (MTE) pelo Presidente eleito Luiz Inácio Lula da Silva, proposta que consta da Pauta da Classe Trabalhadora 2022. Consideramos essencial o fortalecimento do MTE para articular e materializar, com os demais ministérios e organizações da sociedade, a concepção que confere centralidade ao trabalho e ao emprego às estratégias de desenvolvimento econômico e social do país.
Um desenvolvimento orientado para a produção socioambiental sustentável, que gera emprego de qualidade e crescimento dos salários, que enfrenta e supera a miséria, a pobreza e as desigualdades, requer um MTE forte e atuante.
Valorizar a negociação coletiva como principal instrumento de regulação das relações e condições de trabalho, realizada por entidades sindicais fortes e representativas, com autonomia de organização e de sustentação financeira, é a afirmação de princípios propugnados pela OIT. Para isso é urgente corrigir os marcos normativos que legalizam a precarização do trabalho, desqualificam e desincentivam a negociação coletiva, enfraquecem os sindicatos e submetem os trabalhadores à coerção dos empregadores.
Construir um sistema de proteção social, trabalhista e previdenciário para toda a classe trabalhadora é um desafio a ser enfrentado com determinação. Tarefas todas essenciais na atuação do futuro MTE, que deverá ser atuante para enfrentar e superar a grave crise que o país atravessa e o desmonte do Estado brasileiro e de suas políticas públicas
Diante dessa agenda que propomos e dos desafios enunciados, as Centrais Sindicais indicam Luiz Marinho para o cargo de Ministro do Trabalho e Emprego. Luiz Marinho tem plena sintonia com o movimento sindical brasileiro e diálogo amplo com o setor empresarial, grande habilidade para tratar de conflitos e alta capacidade para conduzir negociações complexas. Marinho construiu trajetória de vida pública exemplar e de gestão altamente qualificada como Prefeito de São Bernardo do Campo e Ministro do Trabalho e, posteriormente, da Previdência Social. Trata-se da pessoa certa para dar ao MTE o protagonismo que dele se espera.
São Paulo, 16 de dezembro de 2022.
Sérgio Nobre, presidente da Central Única dos Trabalhadores (CUT)
Miguel Torres, presidente da Força Sindical
Ricardo Patah, presidente da União Geral dos Trabalhadores (UGT)
Antônio Fernandes dos Santos Neto, presidente da Central dos Sindicatos Brasileiros (CSB)
Moacyr Roberto Tesch Auersvald, presidente da Nova Central Sindical de Trabalhadores (NCST)
Adilson Araújo, presidente da Central dos Trabalhadores e Trabalhadoras do Brasil (CTB)
Nilza Pereira de Almeida, secretária geral da Intersindical Central da Classe Trabalhadora (INTERSINDICAL)
José Gozze, presidente – Pública Central do Servidor (PúBLICA)
Rádio Peão
por NCSTPR | 19/12/22 | Ultimas Notícias
Retomar o planejamento exige refletir qual país desejamos construir após três décadas de ruína da sociedade industrial.
Marcio Pochmann
Foi somente com o fracasso do liberalismo exposto na Depressão de 1929 que a ideia de planejamento nacional ganhou força. Embora a presença do ato de planejar remonte às antigas civilizações pré-modernas (por exemplo, na construção de grandes obras como as pirâmides egípcias há 4,5 mil anos), o progresso, sob o modo de produção e consumo capitalista, era compreendido pelas elites dominantes como a ser exercido naturalmente pela espontaneidade das forças de mercado.
Diferentemente do sistema de planificação soviético (1921-1991), concebido pelo Comitê Estatal do Planejamento (Gosplan) como a base da economia socialista, o planejamento no capitalismo assumiu indicativo de parte do Estado em relação ao setor privado. Tratou, fundamentalmente, das implicações futuras para a economia e sociedade decorrentes das decisões presentes da administração pública, mais do que decisões propriamente do futuro.
A centralidade alcançada pelo planejamento na maioria dos países, sobretudo após a segunda Guerra Mundial, terminou por transformar a natureza da administração pública. O denominado O novo Estado Industrial por John Galbraith em 1967 alterou profundamente a atuação do Estado em relação aos mercados e à sociedade.
No Brasil não foi diferente. Como o atraso nacional era expressivo e decorrente do longevo e primitivo agrarismo vigente, o planejamento emergiu na década de 1930, incorporado à construção própria do Estado moderno.
Naquela oportunidade, por exemplo, o seu pressuposto fundamental era estruturar a passagem do país atrasado para uma nova sociedade urbana e industrial. Com a criação do Departamento Administrativo do Serviço Público (DASP) em 1938, a ossatura estatal foi sendo constituída através do impulso da maioria política construída a partir da Revolução de 1930.
A ação programada pelo Estado alçou dinamismo com o enfrentamento do subdesenvolvimento proveniente do tradicional modelo econômico primário-exportador. A partir daquela época, o planejamento se tornou o meio pelo qual o distante futuro foi sendo antecipado pelas decisões do presente da nação no interior da administração pública.
Ao longo do tempo, no Brasil, o Estado de natureza industrial sofreu reformas preparadas para transformá-lo no Estado mais adequado aos desafios contemporâneos. No segundo governo de Getúlio Vargas (1951-1954), por exemplo, o planejamento sustentou a montagem de empresas estatais estruturadoras do capitalismo organizado do segundo pós-guerra, assim como na presidência de Juscelino Kubitschek (1956-1961), a operação dos chamados grupos executivos setoriais se mostrou competente para a consolidação da industrialização sob o tripé dos capitais privado nacional, estrangeiro e estatal.
Também durante o regime militar (1964-1985), a reforma do Estado nos anos 1960 foi acompanhada pelo fortalecimento do fundo público e da tecnocracia dirigente. Em meio século de planejamento, a estrutura produtiva foi modernizada, colocando o Brasil entre as principais economias modernas do mundo.
A derrota da maioria política desenvolvimentista ao final da década de 1980 possibilitou a dominância neoliberal. O abandono do planejamento seguido pelo desmonte do Estado Industrial confinou a administração pública a uma espécie de pronto-socorro a gerir as emergências do país que passava a cancelar o seu próprio futuro.
O haraquiri neoliberal aprisionou o presentismo, sem diálogo com os desafios do futuro. Neste contexto nacional, o máximo que o receituário neoliberal permitiu foi o planejamento orçamentário na administração pública. O planejamento nacional seguiu esvaziado e sem sentido para a maioria política que validava a desindustrialização feita ao mesmo tempo em que ocorria a combinação da dominância da financeirização do estoque de riqueza com o modelo econômico primário-exportador.
Neste início da terceira década do século 21, o planejamento deveria ser recuperado, concomitantemente com a transformação do Estado brasileiro, fundamental para trazer para as decisões do presente as escolhas sobre o futuro que o conjunto da sociedade deseja. Para tanto, é necessária a definição de qual país se deseja alcançar após mais de três décadas de ruína da sociedade industrial.
Marcio Pochmann é Economista, pesquisador e político brasileiro. Professor titular da Universidade Estadual de Campinas (Unicamp). Foi presidente da Fundação Perseu Abramo de 2012 a 2020, presidente do Instituto de Pesquisa Econômica Aplicada, entre 2007 e 2012, e secretário municipal de São Paulo de 2001 a 2004.
Fonte: Outras Palavras
Data original da publicação: 12/12/2022
DMT: https://www.dmtemdebate.com.br/o-resgate-do-planejamento-no-seculo-xxi/
por NCSTPR | 19/12/22 | Ultimas Notícias
O sofrível crescimento econômico durante os quatro anos de Jair Bolsonaro parecem não ter abalado os adeptos da religião dos mercados livres.
Ricardo L. C. Amorim
Oséculo XXI, desde seu início, revelou-se agitado no Brasil. Não apenas políticas e desempenhos econômicos foram discrepantes, mas um velho ator adormecido foi, recentemente, despertado: a extrema-direita. Com ele, o ambiente político, como nos anos 1960, ganhou ares de enfrentamento “nós contra eles” e o conservadorismo agressivo, típico de sociedades profundamente desiguais, aflorou em atos violentos e insensatez. Durante o golpe sofrido pela presidenta Dilma Rousseff, o objetivo da grande mídia e de notáveis empresários e políticos parecia ser apenas apear a social-democracia do poder e retomar as tradições seculares de domínio de uma certa elite do país. A surpresa para muitos, no entanto, se revelou logo depois, com a combinação de forças entre a extrema-direita, que se organizava e crescia na internet desde 2006, e parte do empresariado, ambos com o fito de construir uma alternativa conservadora radical para o futuro. Nesse lado do espectro político, a candidatura presidencial do deputado Jair Bolsonaro, até ali, pouco conhecido, adequou-se ao projeto.
Após unir parte dos interesses capitalistas urbanos, o agronegócio de exportação, a extrema-direita e leituras neoliberais da realidade, o eleito presidente Bolsonaro, apoiado em ampla bancada no Legislativo, aprofundou as reformas econômicas iniciadas no governo Temer. Por exemplo, intensificou mudanças nas leis de proteção ao trabalhador, engessou o custeio do governo federal, reduziu investimentos públicos e de estatais, alterou o funcionamento de órgãos de fiscalização e abrandou a regulação sobre algumas atividades econômicas. Os resultados das reformas, porém, ficaram longe das promessas: a renda per capita continuou, em 2022, abaixo da alcançada em 2014, a indústria de transformação seguiu diminuindo seu peso no PIB, as exportações intensificaram a perda de densidade tecnológica, o chamado “teto de gastos” foi estourado todos os anos, o desemprego permaneceu alto e as vagas geradas foram de baixa remuneração. Além disso, 33,1 milhões de brasileiros passaram recentemente a sofrer com insegurança alimentar, após o Brasil ter deixado, em 2014, o Mapa da Fome da ONU.[1]
Apesar de resultados econômicos claramente ruins, os sempre tão falantes neoliberais, marcadamente os economistas do mercado financeiro, se mostraram estranhamente silenciosos na crítica aos quatro anos de governo Bolsonaro. Por quê? A resposta é que os neoliberais oscilaram entre a perplexidade e a cumplicidade durante todo esse tempo. A perplexidade surgia da incapacidade ‒ e desinteresse ‒ de sua teoria compreender a vertiginosa mudança nas preferências dos cidadãos que escolheram dar poder à extrema-direita. Já a cumplicidade era motivada pelas promessas de laissez faire feitas desde a campanha eleitoral.
A perplexidade, por exemplo, se originava da abstração que os neoliberais realizam da vida social, ao aviltar a existência humana em simples busca por bem-estar material em mercados idealizados e místicos, desconhecendo o homem, suas crenças e afetos. De acordo com essa abordagem, se cada humano buscasse, individual e racionalmente, apenas bem-estar material ao interagir em sociedade, seria esperado que jamais agisse contra seus interesses e reagisse negativamente aos primeiros sinais de perda de conforto. Portanto, sob instituições estáveis, pequenas variações no ambiente implicariam em novas escolhas para cada indivíduo, refletindo suas preferências. De outro modo, reduções no bem-estar material não seriam toleradas por agentes racionais sem alterar de imediato seu comportamento.
Assim, em primeiro lugar, salta aos olhos a inconsistência da idealização neoliberal e a recente realidade social brasileira. Estudos econômicos publicados em periódicos científicos e relatórios de entidades nacionais e estrangeiras apontaram que a economia do Brasil, até 2022, não havia recuperado o nível de renda real per capita alcançado em 2014.[2] Isto é, oito anos após a recessão iniciada em 2015, o país ainda não voltou a crescer, configurando o mais longo período de crise econômica desde a Proclamação da República. O desempenho ruim da economia e a deterioração do bem-estar material dos cidadãos, entretanto, longe de alterar o comportamento da maioria, agudizou, em determinados grupos, o apoio ao aprofundamento das políticas dos governos Temer e Bolsonaro.
Em segundo lugar, os trágicos resultados da pandemia de Covid-19, mesmo após a divulgação dos equívocos do governo federal e os números revelarem a dimensão do drama, não mudaram o apoio dado ao Poder Executivo. Ao contrário. Parte significativa da população gritou pela reeleição do candidato da situação em 2022. Em resumo, é possível afirmar que quase metade dos brasileiros continuou a defender bandeiras que contrariavam seus interesses materiais (e de afeto) imediatos, negando as teses neoliberais.
Em terceiro lugar, chamam a atenção as mudanças bruscas nas preferências de parcela dos cidadãos. Por exemplo, segundo pesquisas CNI/Ibope, o governo da presidenta Dilma Rousseff, em março de 2013, era avaliado como ótimo e bom por 63% da população. Mas em julho de 2014, essa avaliação caiu para menos da metade (31%). O contrário aconteceu entre os que consideravam o governo Rousseff ruim ou péssimo, passando de 7% para 31% no mesmo período. O quadro se tornou ainda mais crítico, quando, em dezembro de 2014, a administração era avaliada como ótimo e bom por 40% da população e, em março de 2015, a mesma taxa caíra para 7%. No outro extremo das preferências, os que avaliavam o governo como ruim ou péssimo representavam 27% e passaram a 64% nos mesmos três meses de intervalo. Variações tão bruscas, todavia, não poderiam ocorrer, segundo a teoria neoliberal, exceto em caso de fortes surpresas. Na ausência de um choque econômico, por exemplo, mudanças nas escolhas deveriam ser incrementais, guiadas pela racionalidade dos agentes econômicos em interação social. A abrupta alteração de preferências, nos dois períodos, não se sustentou, naturalmente, apenas na desaceleração do crescimento ou receosas expectativas. Havia algo mais.
Em quarto lugar, o espanto dos crentes do livre mercado se ampliou também sob o aspecto geográfico. As decisões dos indivíduos, nas diferentes partes do território brasileiro, se guiadas pela razão em favor do auto interesse, deveriam produzir preferências e rejeições semelhantes, uma vez que todos estão submetidos à mesma política econômica. Os resultados das eleições presidenciais de 2018 e de 2022, no entanto, negaram o valor explicativo universal da abstração neoliberal. Nos dois pleitos, os estados do Centro-Sul deram vitória ao candidato de extrema-direita, Jair Bolsonaro, e os estados do Nordeste constituíram maioria em favor, primeiro, do candidato apoiado por Lula e, depois, para o próprio Lula. Não foram preferências pulverizadas pelas variadas individualidades dentro do território nacional, mas, sim, escolhas bem delimitadas do ponto de vista regional, indicando que o fenômeno é complexo e não responde aos mecanicismos da teoria econômica neoliberal.
Sob esses fatos, a perplexidade entre os neoliberais era esperada. Mas a estupefação não causou o silêncio obsequioso dos apóstolos do livre mercado durante o governo Bolsonaro. Segundo os princípios defendidos pelos próprios neoliberais para explicar os comportamentos humanos, o motivo mais importante parece se situar no auto interesse, isto é, na cumplicidade.
Nesse caso a conduta não surpreendeu. A história de cumplicidade do neoliberalismo com a extrema-direita, na América Latina, é antiga. Por exemplo, a crença no livre mercado e seu valor para os novos negócios levaram baluartes do neoliberalismo, como Friedrich Hayek, a defender o violento regime militar chileno (1973-1990) que prometia “reduzir a presença” do Estado na economia e controlar as vozes dissonantes. O silêncio contra a brutalidade do regime foi ensurdecedor. Mas não havia contradição. Para Hayek, uma ditadura com princípios econômicos liberais poderia realizar reformas capazes de “libertar” o indivíduo e as empresas, aspirando a benefícios no longo prazo. O que os neoliberais propunham, então, era um significado específico para o conceito de liberdade, associando-o ao laissez faire econômico, nada mais.[3] Havia, portanto, condescendência e colaboração.
No Brasil, diferentemente, no fim dos anos 1980, os neoliberais se mostraram críticos muito falantes, repercutindo temas pautados pela grande mídia. Um dos assuntos preferidos era a Constituição Federal de 1988, contra a qual, desde a promulgação, afirmavam conter direitos individuais e coletivos que não cabiam no orçamento do Estado. Para os crentes da religião do mercado livre, era preciso alterar a Carta Magna para que houvesse maior liberdade de ação econômica, desregulação de atividades, menos fiscalização estatal, menor proteção aos trabalhadores e contenção na distribuição secundária da renda realizada pelo Estado.[4] A eloquência das críticas pretendia influenciar o novo pacto social que nascia a partir da Constituição, reduzindo o risco do Estado voltar a conduzir o desenvolvimento econômico e “atrapalhar” o curto prazo dos negócios financeiros e os lucros cotidianos.
Por isso, a vitória de algo próximo da social-democracia, na eleição presidencial de 2002, foi levada muito a sério pelos conservadores e neoliberais.[5] Apesar da repetição diuturna do credo mercadista nos grandes meios de comunicação do país e da reverberação da opinião “técnica” de economistas do mercado financeiro contra o governo federal, a alta popularidade do presidente Lula indicava perda de hegemonia discursiva dos interesses da elite do poder, marcadamente do capital especulativo. Mesmo não sofrendo com lucros menores (pelo contrário), os “donos do Brasil” se deram conta de que seu domínio ideológico e sua liberdade econômica para fazer o que quiser estavam em risco no longo prazo e era preciso reagir.
A reação veio por meio do reenquadramento do debate no país. Os grupos sociais elitizados constataram que temas como direitos humanos, democracia e desigualdade social avançavam,[6] apesar da resistência bem remunerada, oferecida pelos ricos e poderosos. Em paralelo, a extrema-direita brasileira se multiplicava em fóruns nas redes digitais, unindo pautas morais, religiosas, totalitárias, misóginas e monarquistas, logrando convergir, em aparente uníssono, conteúdos que afastavam do debate questões sobre os privilégios detidos por uma minoria identificável da população. Era a solução esperada. Ali, a elite brasileira se aliou à extrema-direita, financiando-a para que soltasse suas fantasias. Com isso, os donos do capital e do poder alcançaram seu objetivo, realinhando o debate nacional em direção às distantes questões da pauta moral e à falsa oposição entre liberdade e igualdade, tornando-se ‒ assim como seus privilégios ‒ quase invisíveis às controvérsias. Destarte, a maior permissividade econômica poderia ser reclamada sem a intervenção democrática e reivindicatória da patuleia.
Nessa situação, o apoio generalizado dos neoliberais e do capital à eleição e (um pouco menor) ao governo Bolsonaro não foi uma surpresa, principalmente após a escolha de Paulo Guedes para ministro da Economia. O “Posto Ipiranga”, profissional do mercado financeiro conhecido entre pares, defendeu, em diversas ocasiões, diretrizes neoliberais para as políticas econômicas do governo federal, inclusive a contenção de custos do Estado via arrocho na folha salarial, privatizações de empresas estratégicas e diminuição da influência dos bancos públicos sobre o mercado de crédito. Mais ainda: o governo prometeu acabar com o viés desenvolvimentista do Estado brasileiro. Ou seja, tratavam-se de políticas que agradavam aos donos do capital e eram defendidas por interessados neoliberais.
O sofrível crescimento econômico, o desemprego, os baixos níveis salariais, os números da pandemia, os furos anuais sobre o “teto de gastos”, a elevação da relação dívida sobre PIB e a continuidade de desindustrialização do Brasil durante os quatro anos de Jair Bolsonaro, no entanto, parecem não ter abalado os adeptos da religião dos mercados livres. Nesses anos, apesar dos resultados econômicos e sociais insatisfatórios, os neoliberais mantiveram estrondoso silêncio, manifestando, quando muito, críticas pontuais à condução da política econômica. Esse mutismo nos jornais, naturalmente, não foi acidental. Para entendê-lo, basta observar as ações do governo federal que, além de favorecer somente ao capital, atendiam à agenda interessada dos economistas defensores do laissez faire.
Em síntese, afora o embaraço da teoria neoliberal frente ao Brasil recente, o auto interesse ocorreu como a principal explicação para os quatro anos de silêncio dos mercadistas em relação aos desmandos da extrema-direita. A fé na magia de mercados espontaneamente benéficos e o interesse dos donos do capital uniram forças para oferecer ao mais forte ou ao mais informado ou ao mais ambicioso, liberdade para atuar na economia e realizar negócios da forma que quiser. De outro modo, os neoliberais validaram a lei do mais forte em uma das sociedades mais desiguais do mundo, silenciando em favor de poderosos interesses privados.
Esse comportamento, porém, impactou o outro extremo da pirâmide social. Agora e mais uma vez, no Brasil, foram os mais fracos que pagaram a conta do elevado desemprego, da deterioração dos serviços públicos e do encolhimento do futuro e da esperança. Mas isso… Isso não gera indignação entre os neoliberais.
Notas
[1] Soma-se, ainda, a desastrosa gestão da pandemia de Covid-19, um outro capítulo sem resposta.
[2] Ver Oliveira e Amorim (2022). Política econômica, neoliberalismo e mercado de trabalho no Brasil (2015-2021). RBEST Revista Brasileira de Economia Social e do Trabalho, 4(00), e022009.
[3] Entrevista de Hayek ao jornal chileno El Mercurio, publicada no dia 12 de abril de 1981. Ver Angeli e Nemeth Jr. H. Hayek, Campos e a defesa do autoritarismo. Anais do XXI encontro de economia da região Sul (ANPEC Sul), 2018.
[4] A insistência neoliberal surtiu alguns efeitos: retiraram o corte nacionalista original da lei maior e impediram a regulamentação de instrumentos redistributivos de renda.
[5] Solano, E. e Rocha, C. (2021). A ascensão de Bolsonaro e as classes populares. Avritzer, L., Kerche, F. e Marona, M. (orgs.). Governo Bolsonaro: retrocesso democrático e degradação política. 1.ed. Belo Horizonte: Autêntica.
[6] Miguel, L. F. A reemergência da direita brasileira. In: Solano, E. (Org.). O ódio como política: a reinvenção da direita no Brasil. 1. ed. São Paulo: Boitempo, 2018.
Ricardo L. C. Amorim é doutor em Desenvolvimento Econômico e pesquisador do grupo Repensando o Desenvolvimento do LABIEB-IEB (USP). O autor agradece os comentários das professoras Keila C. G. Rosa e Larissa A. Lira, isentando-as das opiniões que expressa.
Fonte: Le Monde Diplomatique Brasil
Data original da publicação: 12/12/2022
DMT: https://www.dmtemdebate.com.br/quatro-anos-de-silencio-neoliberal/
