Por Rosanne D’Agostino, Letícia Carvalho e Paloma Rodrigues, g1 e TV Globo — Brasília

Por causa dos atos golpistas não reprimidos em Brasília neste domingo (8/1), o presidente da República, Luiz Inácio Lula da Silva (PT), anunciou no fim da tarde uma intervenção federal na segurança pública do Distrito Federal. O decreto foi lido por ele em pronunciamento em que condenou a atuação dos vândalos, e vai durar até o dia 31 deste mês.

O interventor será Ricardo Garcia Capelli, secretário-executivo do Ministério da Justiça e Segurança Pública. O objetivo é “conter o grave comprometimento da ordem pública no Distrito Federal, marcada por atos de violência e invasão de prédios públicos”.

Capelli não estará sujeito às normas distritais e poderá requisitar recursos financeiros, estruturais e de pessoal ao governo do DF para cumprir os atos necessários durante a intervenção.

Em sua fala, Lula direcionou duras críticas à atuação do governo distrital durante os atos golpistas. O presidente afirmou que houve “incompetência, má vontade ou má-fé” e acrescentou que todos os envolvidos serão encontrados, investigados e punidos.

“Eles vão perceber que a democracia garante direitos e liberdades, mas também exige que as pessoas respeitem as instituições que foram criadas para fortalecer a democracia. E esses vândalos, que poderíamos chamar de fascistas fanáticos, fizeram o que nunca foi feito na história deste país.”

As falas são direcionadas ao governador do DF, Ibaneis Rocha (MDB), alvo de muitas críticas por causa da conivência explícita da PM distrital com os golpistas na Esplanada dos Ministérios. Em meio à crise, ele anunciou a exoneração do secretário de segurança do DF, o ex-ministro da Justiça e de Segurança Pública do governo Bolsonaro Anderson Torres.

“Não tem precedente na história do país o que essa gente fez. Por isso, essa gente terá de ser punida. E vamos descobrir quem são os financiadores desses vândalos. Todos eles pagarão com a força da lei esse gesto de irresponsabilidade, esse gesto antidemocrático de vândalos e fascistas”, acrescentou Lula.

A despeito dos ataques golpistas que levaram à invasão e depredação das sedes dos três Poderes em Brasília, neste domingo (8/1), o Poder Judiciário vai continuar firme em seu papel de garantir os direitos fundamentais e o Estado democrático de Direito.

Esse é o teor de uma nota divulgada em conjunto pelos órgãos da cúpula do Judiciário, no início da noite deste domingo. Assinam o documento os presidentes das cortes superiores e do Supremo Tribunal Federal.

A mensagem expressa solidariedade às autoridades legitimamente constituídas e avisa que serão assegurados o império da lei e a responsabilização integral dos que atentem contra o Estado democrático de Direito.

Leia a íntegra da nota da cúpula do Judiciário:

“O Supremo Tribunal Federal, o Tribunal Superior Eleitoral, o Superior Tribunal de Justiça, o Tribunal Superior do Trabalho e o Superior Tribunal Militar vêm a público manifestar sua indignação ante os graves acontecimentos ocorridos neste domingo, 8 de janeiro, com atos de violência contra os três Poderes da República e destruição do patrimônio público.

Ao tempo em que expressam solidariedade às autoridades legitimamente constituídas, e que são alvo dessa absurda agressão, reiteram à Nação brasileira o compromisso de que o Poder Judiciário seguirá firme em seu papel de garantir os direitos fundamentais e o Estado Democrático de Direito, assegurando o império da lei e a responsabilização integral dos que contra ele atentem.

Brasília, 8 de janeiro de 2023

Ministra Rosa Maria Weber, presidente do Supremo Tribunal Federal
Ministro Alexandre de Moraes, presidente do Tribunal Superior Eleitoral
Ministra Maria Thereza de Assis Moura, presidente do Superior Tribunal de Justiça
Ministro Lelio Bentes Corrêa, presidente do Tribunal Superior do Trabalho
Ministro General de Exército Lúcio Mário de Barros Góes, presidente do Superior Tribunal Militar”.