por NCSTPR | 14/12/22 | Ultimas Notícias
Agnaldo Bastos
Neste artigo, vou te contar como a Reforma Trabalhista afetou os concursos públicos. Isso porque as normas abrangem muito além dos trabalhadores da esfera privada.
Reforma Trabalhista: o que mudou?
A aprovação da reforma gerou muito debate. Para alguns, a CLT de 1943 era muito antiga e inadequada às relações de trabalho dos dias atuais. Suas normas eram tidas como atrasadas e obsoletas e, por isso, deveriam se modernizar.
Para outros, a reforma foi tida como o retorno à escravidão e danosa aos trabalhadores.
Não se pretende discutir aqui os méritos acima narrados. É ideal frisar que a maioria das pessoas supunha que, com a aprovação da reforma, a procura pelos concursos públicos iria aumentar.
Toda mudança gera insegurança e incerteza nas pessoas. De forma cultural, a maioria dos brasileiros é resistente às mudanças. A estabilidade e a segurança são mais atrativas. Assim, o cargo público acabaria sendo um atrativo maior do que a esfera privada.
Contudo, nos dias atuais e ao observar os problemas trazidos pela pandemia, não houve um grande aumento na procura por concursos públicos em razão da reforma.
No entanto, o aumento se deu por outros fatores, como a alta taxa de emprego informal e as crises econômicas e políticas no País, resultantes em grande número de desemprego.
Nesse contexto, é ideal se atentar a como a reforma trabalhista afeta os concursos públicos. Veja alguns fatores notáveis no próximo tópico.
Como a reforma trabalhista afeta os concursos públicos?
Diferente do que muitos acham, a Reforma Trabalhista trouxe normas que afetam aspectos que vão muito além do trabalhador da esfera privada.
Grandes impactos são vistos para os empregados públicos. Essas pessoas ingressam no serviço público através de concursos ou contratos. Assim, laboram conforme as normas previstas na CLT. Eles divergem dos servidores públicos, que trabalham de acordo com normas específicas de cada órgão público.
Dessa forma, ao avaliar como a reforma trabalhista afeta os concursos públicos, já devemos saber que todas as mudanças que afetam o trabalhador da esfera privada, também atingem os empregados públicos.
Por outro lado, vemos ainda que a Reforma Trabalhista ampliou o conceito de terceirização.
Tal fato resulta em grande impacto para os concursos públicos, porque com o aumento do trabalho terceirizado, é nítida a redução no número de concursos.
Com efeito, também vemos a redução de servidores e empregados que ingressam na esfera pública através de concurso.
Neste quesito, não é preciso ir muito além, basta observar o número de funcionários terceirizados presentes no setor público, em especial em atividades que se destinam a atender o público.
Aliás, de acordo com Olympio José em matéria publicada no jornal da Universidade Federal do Goiás, em 23 de março de 2017, o setor público é onde mais se emprega funcionários terceirizados no Brasil.
Contudo, vale observar que a terceirização de funções-fins continua restrita no âmbito público.
Veja que não entrei no mérito se a reforma foi ou não positiva. Mas, sim, busquei refletir como a reforma trabalhista afeta os concursos públicos e todos que pretendem ingressar no setor.
Conclusão
Muitos brasileiros ainda sonham com sua aprovação em um concurso público, pois, ao avaliar os dados, o servidor público recebe mais que o trabalhador de uma empresa privada. Além disso, o cargo público garante estabilidade e segurança.
Contudo, algumas regras e normas previstas na reforma afetam a esfera privada, bem como o setor público.
Deste modo, vimos que as regras previstas nesta mudança da lei vão muito além do trabalhador da esfera privada. Mesmo assim, o concurso público ainda se mostra uma das formas mais seguras de garantir o labor, com estabilidade e bons salários.
Logo, os estudos prévios a uma aprovação fazem parte da vida da maioria dos brasileiros. Tal fato ocorre mesmo após pensar em como a reforma trabalhista afeta os concursos públicos.
Por isso, aquele que se prepara para as provas de um concurso deve se planejar. Não pode fazer de qualquer maneira, é ideal ter um método.
Agnaldo Bastos
Advogado atuante no Direito Administrativo, especialista em causas envolvendo concursos públicos e servidores públicos, Sócio Proprietário do escritório Agnaldo Bastos Advocacia Especializada.
Migalhas: https://www.migalhas.com.br/depeso/378496/reforma-trabalhista-como-ela-afeta-os-concursos-publicos
por NCSTPR | 14/12/22 | Ultimas Notícias
Fotografia: Antonio Scarpinetti
Professor titular e pesquisador aposentado do Instituto de Economia (IE) da Unicamp, o economista Marcio Pochmann acaba de finalizar um livro em que discute o futuro do país a partir de um profundo mergulho no passado. O livroNovos Horizontes do Brasil na 4ª transformação estrutural – lançado na terça-feira (29/11) pela Editora da Unicamp – resgata a história de 200 anos de independência do Brasil para propor reflexões sobre o que se pode esperar do país nos próximos anos.
Para o economista, o mundo se vê diante de três grandes movimentos que apontam para profundas transformações, para as quais o Brasil precisa se preparar. A primeira delas seria a mudança do eixo econômico do mundo para o Oriente por conta de um esgotamento do modelo de modernidade ocidental, depois de 500 anos de hegemonia. “E o dinamismo da China não é apenas econômico. É cultural, tecnológico, político, geopolítico, monetário, militar”, diz. “Há sinais que apontam que hoje – e cada vez mais no futuro – o dinamismo tenderá a estar no Oriente”, alerta. As alterações climáticas também estão desenhando um mundo novo e o Brasil terá papel importante nesse processo. Além disso, está em curso a consolidação de uma nova era digital e, nesse ponto, o Brasil não dá indícios de que possa ser um protagonista. Em resumo, a década de 2020 é crucial para o futuro do país.
Autores da casa
Com o lançamento do livro de Márcio Pochmann, a Editora dá início à publicação das 15 obras aprovadas no edital realizado em comemoração aos seus 40 anos, completados em 2022, segundo informa a diretora, Edwiges Morato. Com o edital, a Editora procurou estimular docentes e pesquisadores doutores da Unicamp a apresentarem propostas para a publicação de obras monográficas ou de coletâneas.
Reunidas no selo “Autores da casa”, as obras refletem uma parte da significativa produção científica e cultural da Universidade, em diversas áreas do conhecimento. Todas elas serão lançadas até o começo do ano de 2023.
O primeiro livro do selo “Autores da casa” integra, ao mesmo tempo, a série “Discutindo o Brasil e o Mundo”, também lançada em 2022 pela Editora da Unicamp. A série reúne obras originais e traduções e tem por objetivo discutir temas sociopolíticos de grande interesse contemporâneo e relevância acadêmica e cultural. O livro de Pochmann, que dá início à publicação do selo “Autores da casa”, será o terceiro da série “Discutindo o Brasil e o Mundo”.
Em conversa com o Jornal da Unicamp, Pochmann diz que o Brasil tem os elementos necessários para promover um surto de desenvolvimento, mas não dispõe hoje de um pensamento estratégico. Veja os principais trechos da entrevista realizada com Márcio Pchmann:
O senhor afirma que este livro aborda um tema esquecido, ou mesmo ausente, no Brasil de hoje, o futuro. O Brasil deixou de discutir seu futuro?
Marcio Pochmann – O livro pretende tocar o nervo do debate sobre o futuro porque, de certa forma, há uma espécie de cancelamento desse assunto no país. As questões do futuro são apresentadas como se fossem algo pior se comparadas às do presente. Há 40 anos, lá pela década de 1980, quando eu estava saindo da graduação, o debate sobre o futuro era muito comum no Brasil. As universidades se posicionavam, havia visões ideológicas de direita ou esquerda, publicavam-se relatórios, livros, missões governamentais, e organizações não governamentais eram consultadas. Enfim, o debate sobre o futuro era muito presente.
Havia uma discussão ampla sobre como seríamos, por exemplo, nos anos 2000. Mas o fato é que esse tema, hoje, está ausente do país. Dificilmente se encontra alguma publicação – seja de empresas ou organizações governamentais – que tratem disso. O próprio debate eleitoral é empobrecido sobre o que se espera do Brasil nos próximos quatro, cinco anos ou menos ainda, em 2030, 2040. O livro se propõe a resgatar o tema do futuro a partir do conceito de transformação estrutural – o que pode ser entendido também como uma mudança de época. E, para explicar o que seria essa mudança de época, tive de fazer um mergulho no passado para identificar que o Brasil pós-colonial é um país que viveu três grandes transformações.
Quais seriam essas três transformações?
Marcio Pochmann – O livro mostra que a primeira delas foi a fundação da nação – a independência –, que não foi, obviamente, apenas o 7 de setembro e o Grito do Ipiranga. Foi, na verdade, um processo de alteração substancial que resultou no surgimento de um país com capacidade de se posicionar perante o mundo.
A segunda foi a entrada do Brasil no capitalismo, que se deu com a abolição da escravatura, o nascimento da República, a Constituição de 1891, ou seja, os acontecimentos da década de 1880, quando deixamos de ser um país assentado no trabalho forçado e em uma economia mercantil. Na verdade, esse processo veio desde 1850, com a Lei das Terras – que definiu a propriedade privada – e a introdução do Código Comercial, que estabeleceu que o Estado prezaria os contratos entre diferentes atores. O fim do tráfico negreiro foi asfixiando o que era o mercantilismo, que vinha do período colonial.
Foi quando entramos de fato no sistema capitalista mundial, mas numa condição periférica, porque continuamos sendo produtores de bens primários em relação ao acesso aos bens manufaturados. De qualquer forma, obviamente, o que era o Brasil escravocrata e o que vai se constituir em torno do nascimento do capitalismo é algo muito diferente.
A terceira mudança estrutural é a passagem da sociedade agrária para uma sociedade urbana industrial. A referência é a Revolução de 1930 – que marca, na realidade, um outro movimento, o abandono de um país primitivo, agrarista, analfabeto, a mudança de um modo de vida vinculado às fazendas para um modo de vida urbano, industrial. O que o Brasil era na década de 1920 e o que seria 40 ou 50 anos depois é completamente diferente.
Há alguma característica comum nesse conjunto de transformações?
Marcio Pochmann – Essas transformações resultam de um embate de forças políticas antagônicas. De um lado, os revolucionários. Do outro, os reacionários, que tentam manter as coisas como eram antes. E, de certa maneira, uma característica dessas transformações é uma espécie de conservadorismo moderno, que concede avanço, mas que de certa maneira mantém o passado.
Esse olhar para o passado me ajuda a entender esse primeiro quarto de século 21, que indica uma mudança estrutural do país. Não temos mais uma sociedade urbana e industrial. Somos urbanos, mas não mais uma sociedade industrial. E estamos diante de três movimentos de grande envergadura que já estão moldando o Brasil do presente e do futuro.
E quais são esses movimentos?
Marcio Pochmann – O primeiro deles é o esgotamento do projeto de Modernidade Ocidental. O Brasil e o continente americano são produto de um projeto de modernidade constituído há cerca de 500 anos, com o Renascimento, o Iluminismo, as grandes navegações, o próprio capitalismo industrial. Ou seja, o projeto de Brasil foi muito inclinado a considerar a experiência ocidental. A Europa, o eurocentrismo e os Estados Unidos, mais recentemente, ou seja, o nosso olhar sempre foi um olhar ocidental.
Mas o que estamos observando hoje, neste primeiro quarto de século 21, é um deslocamento do centro dinâmico do Ocidente para o Oriente. A ascensão da China não é um mero acaso. E o dinamismo da China não é apenas econômico, é cultural, tecnológico, político, geopolítico, monetário, militar. Então, queremos chamar a atenção para os sinais que apontam que hoje – e cada vez mais no futuro – o dinamismo tenderá a estar no Oriente.
Sendo isso verdade, podemos dizer que o projeto de Modernidade Ocidental foi um ponto da história mundial que durou 500 anos. Porque até os séculos 15 e16, o que havia de moderno era oriental. As antigas rotas da seda, pelo menos até a queda de Constantinopla, em 1453, eram a integração do que havia de mais avançado, como as especiarias. De certa maneira, essas trocas eram o que havia de mais avançado para aquelas sociedades agrárias. Do Oriente para o Ocidente, para a Europa atrasada.
Houve o interregno das rotas da seda porque a tomada de Istambul pelos turcos impediu a continuidade da passagem pelo Mar Mediterrâneo e isso criou um movimento das cidades muito ricas da Itália – como Gênova e Nápoles – com os impérios portugueses e espanhóis, lá pelos anos de 1480/90. A ideia era chegar às Índias e à China pelo Oceano Atlântico, gerando, então, as grandes rotas de navegação que resultaram na conquista de algo, que, inclusive, eles desconheciam, o continente americano.
Então, nós somos produto desse projeto de modernidade que, hoje, dá sinais de esgotamento. Já há literatura que fala do pós-moderno, da modernidade líquida, do colapso da modernidade, indicando que há limites nesse projeto e que, portanto, nós precisamos reconsiderar o que está em curso no mundo.
Ou seja, o Brasil não tem experiência de lidar com o Oriente. E, se isso for verdade, significa dizer que não é mais o Oceano Atlântico o centro do deslocamento pelo mar e sim o Pacífico.
Nós não temos saída para o Pacífico e, talvez por isso, precisemos rever a forma de integração com os países latino-americanos, tentando identificar esse projeto em curso e considerando que estamos diante de uma outra modernidade. Além disso, todo o nosso projeto de educação e de ensino baseia-se em uma visão ocidentalizada. Para nós, a ciência, a cultura, a filosofia começaram na Grécia e sabemos que isso não é bem verdade. Precisamos reconhecer que há conhecimentos nos povos árabes, hindus. Portanto, todo o projeto de modernidade que perseguimos está sendo colocado em xeque.
Como os cuidados com o meio ambiente se relacionam com essas mudanças?
Marcio Pochmann – O segundo ponto está relacionado diretamente ao aparecimento de um novo regime climático, o Antropoceno, resultado desse projeto de modernidade europeu, que considerou a natureza como um recurso ilimitado, que apartou o modo de vida humano da natureza que era, digamos assim, uma das especificidades dos povos originários presentes aqui antes da chegada do colonizador.
Infelizmente no Brasil – e no continente americano – são escassos os estudos sobre como eram os povos originários que há 500 anos estão resistindo a esse projeto de modernidade ocidental, mas há estudos que mostram que a população estimada pouco antes de 1500 – no caso do continente americano, do Alasca à Argentina – era, senão superior, equivalente à população ocidental. As populações que viviam na região da atual cidade do México somavam cerca de 250 mil habitantes – um contingente de pessoas maior do que havia em Paris à época. O Império Inca (Peru e adjacências) ocupava um espaço territorial que chegava a ser equivalente ao do Império Romano.
Estamos, desde o final dos anos 1980, acreditando que é possível combinar crescimento econômico com sustentabilidade ambiental. Mas o que está sendo revelado pelos relatórios do IPCC [sigla em inglês para Painel Intergovernamental sobre Mudanças Climáticas], entre outros, é que a temperatura da Terra já subiu e tende a subir ainda mais. Ou seja, essa estratégia de desenvolvimento sustentado não deu resultado e isso coloca em xeque todo o modelo econômico. O antropoceno exigirá alterações substanciais no modo de produzir e consumir. Esse é um ponto que precisamos considerar. Na verdade, é uma questão da qual não podemos escapar.
Qual seria o terceiro elemento dessa transformação?
Marcio Pochmann – O terceiro elemento estruturador dessa transformação é aquele que podemos denominar como a Nova Era Digital. Passamos por uma era agrária, na qual tudo girava em torno da terra. Depois chegamos à Era Industrial, que circula em torno do modo industrializado de se viver. E entramos agora na Era Digital, um desafio gigantesco para o Brasil porque está dividindo o mundo em dois tipos de países. De um lado, há aqueles países produtores e exportadores de bens e serviços digitais. De outro, os que são importadores, pois consomem sem produzir. E, nessa divisão internacional do trabalho, as melhores possibilidades de ocupação, trabalho, renda, dizem respeito àqueles que têm capacidade de produzir e exportar bens e serviços digitais. Infelizmente o Brasil está situado no segundo grupo.
Hoje somos a 13ª economia do mundo – já fomos a sexta –, mas ao mesmo tempo somos o sexto país do mundo em população. Somos o quinto país em extensão territorial e assumimos a postura de ser o quarto país em termos de mercado consumidor de bens e serviços digitais – que nós não produzimos.
Por isso o país está encalacrado. Porque não consegue produzir empregos de qualidade. As ocupações possíveis são muito precárias, sem direitos. Ocupações que vão dissolvendo a centralidade da relação salarial e colocando no seu lugar uma outra relação – que é a de débito e crédito. Ou seja, para sobreviver, as pessoas vão exercendo uma diversidade enorme de ocupações simples. Elas trabalham 70, 80 horas por semana numa plataforma digital de transporte de pessoas, de bens ou mercadorias. À noite trabalham como segurança e no final de semana se transformam em vendedores dessas plataformas. Ou seja, as pessoas fazem qualquer coisa para sobreviver.
E essa “qualquer coisa” não confere identidade, pertencimento. É uma classe trabalhadora que não se identifica com as estruturas de representação que temos hoje – seja ela política, partidária, de sindicatos, de associações de bairro ou estudantil. Ou seja, as instituições de representação de interesses, próprias da era industrial, estão sendo esfaceladas nesta nova era. O que não significa dizer que essa nova sociedade não demande instituições que a representem, mas as que estão hoje mais próximas dessa sociedade são aquelas vinculadas ou ao crime organizado ou às igrejas. Isso porque são instituições de representação mais totalizantes, que olham o todo.
São associações que de alguma forma oferecem alguma identidade de pertencimento, de sociabilidade, que respondem ao cotidiano. Essa é uma questão chave para entender instituições conhecidas no Brasil – se você pegar Euclides da Cunha e Guimarães Rosa, por exemplo, eles chamam a atenção para o “sistema jagunço” – que prevaleceu na 1ª República. Canudos – a Guerra de Canudos – revela a segunda maior concentração de pessoas no Brasil (25 mil) depois de Salvador – dirigidas por um fanático religioso, à margem do capitalismo. Ou Virgulino Lampião, que vivia do banditismo social.
O que estamos vendo hoje são essas instituições absorvendo parte importantíssima dessa massa submetida a uma era digital, à qual a ação do Estado ou das instituições de representação tradicionais não conseguem responder. Isso está contaminando as instituições tradicionais – o Estado, o Poder Judiciário, as polícias. Ou seja, temos uma disputa de sentido de futuro no Brasil. E que futuro será esse? Está nas nossas mãos. Está aberto. Futuro não é sorte, é escolha. Nós brasileiros estamos fazendo escolhas. Para o bem e para o mal. Estamos moldando o Brasil dos próximos 40, 50 anos.
E em sua opinião, que tipo de escolhas estamos fazendo?
Marcio Pochman – Assim como no período em que se deram as transformações anteriores, houve avanços e retrocessos. O jogo está sendo jogado. O Brasil conseguiu estabelecer uma Constituição moderna e adequada para enfrentar a realidade, mas a regulamentação dessa Constituição ficou devendo. O Brasil está há nove anos em um quadro de estagflação. A economia não cresce. Há um aprofundamento do subdesenvolvimento já que, sem crescer a riqueza, há um aumento no número de ricos. Isso é estranho, mas é a verdade. E isso resulta de uma maioria política que nos conduz hoje, que não tem futuro mesmo, que prefere viver o presente. Para esses, o problema da Amazônia é para daqui a 50 anos.
O livro traça, então, uma visão otimista sobre o futuro do Brasil?
Marcio Pochmann – O economista Celso Furtado, uma referência para mim, dizia que o Brasil é o país das oportunidades perdidas. O meu esforço neste livro é o de mostrar que o Brasil tem oportunidades que nenhum outro país tem, que pode ser muito melhor do que é hoje. Somos um país que não tem problema econômico, temos R$ 7 trilhões depositados no sistema financeiro, dinheiro acomodado pelos juros. Isso poderia estar sendo aplicado no setor produtivo. O Brasil é um país em construção, falta de tudo, falta infraestrutura, não tem casa para todo mundo. Esse dinheiro poderia ser adequado para esse tipo de construção do país.
Temos tecnologia para construir o país, temos mão de obra qualificada, os elementos econômicos necessários. O problema é político. A gente não consegue juntar esses elementos fundantes numa convergência que permita fazer um amanhã melhor que o presente.
O senhor vê perspectivas de mudança nesse quadro?
Marcio Pochmann – A proposta do livro é trabalhar com horizontes, e o horizonte que estou tratando tem como elemento central a década de 2020 – esta em que estamos vivendo. E esta década aponta para o fim do dinheiro como conhecemos hoje, aponta para um dinamismo centrado no Sul Global e nós fazemos parte do Sul Global. Além disso, temos uma relação direta com a China, nosso principal parceiro comercial. Ou seja, temos os principais elementos que nos permitiriam dar um salto nesta década. Agora isso está no âmbito das possibilidades. O livro está no plano das ideias, e ideias não mudam a realidade. Quem muda a realidade são as pessoas – a sociedade organizada e as instituições.
Fonte: Unicamp
Texto: Tote Nunes
DMT: https://www.dmtemdebate.com.br/marcio-pochmann-nos-brasileiros-estamos-fazendo-escolhas-para-o-bem-e-para-o-mal-estamos-moldando-o-brasil-dos-proximos-anos/
por NCSTPR | 13/12/22 | Ultimas Notícias
O trabalhador afirmou ter sido alvo de chacotas públicas após ser dispensado. O próprio prefeito do município teria feito referências ao ocorrido durante uma audiência pública
A 7ª Turma do Tribunal Regional do Trabalho da 4ª Região (RS) determinou o pagamento de indenização por danos morais no valor de R$ 15 mil a um servidor de um município do Rio Grande do Sul despedido por justa causa por motivos políticos. Ele também deve receber os salários do período em que ficou afastado após a despedida, já que uma decisão em mandado de segurança da 1ª Seção de Dissídios Individuais do TRT-4 já havia determinado a reintegração ao serviço. A decisão da 7ª Turma confirmou a sentença do juiz Jorge Fernando Xavier de Lima, da 2ª Vara do Trabalho de Bagé (RS).
De acordo com informações do processo, o trabalhador era concursado do departamento de água e esgoto do município desde 2005. Em 2017, após uma transferência que o servidor considerou motivada por posicionamentos políticos, foi aberto um Processo Administrativo Disciplinar para apurar a veracidade de uma gravação feita pelo próprio trabalhador junto a dirigentes da autarquia, que comprovaria a perseguição alegada. O referido PAD concluiu que a gravação era verdadeira e poderia ser considerada prova lícita.
No entanto, em 2018, o servidor acabou despedido por justa causa, por motivo diferente do objeto do PAD, qual seja, a participação, durante o horário de trabalho, em uma sessão da Câmara de Vereadores da cidade em que se discutiu um Projeto de Lei que regulamentaria cargos em comissão da autarquia. A opinião do servidor era contrária ao projeto e ele foi acusado de deslealdade, o que teria motivado a justa causa.
A demissão também foi julgada nula também pela 7ª Turma do TRT-4. Na ocasião, a relatora do caso no colegiado, desembargadora Denise Pacheco, considerou comprovada a perseguição política ao servidor, já que foram acrescidos fatos novos ao PAD para embasar a despedida. Além disso, segundo a desembargadora, o fato de o servidor ter opinião e atuar politicamente de forma contrária ao referido projeto de lei não poderia ser considerado um ato de deslealdade, já que o posicionamento político é um direito acessível a qualquer cidadão.
Ao ajuizar uma segunda ação para cobrar as indenizações, o trabalhador afirmou ter sido alvo de chacotas públicas após ser dispensado. Conforme as alegações, servidores comissionados da autarquia teriam divulgado piadas em redes sociais mencionando o fato e fazendo alusões pejorativas ao seu sobrenome. Também afirmou que o próprio prefeito do município teria feito referências ao ocorrido durante uma audiência pública. Diante disso, pleiteou a indenização por danos morais e materiais. Na sentença, o juiz de Bagé entendeu que as alegações do trabalhador foram verídicas, já que a prova testemunhal confirmou as piadas e a menção por parte do prefeito.
Diante desse entendimento, a autarquia apresentou recurso ao TRT-4. Segundo o relator do caso na 7ª Turma, desembargador João Pedro Silvestrin, “a situação fática revela, de maneira inconteste, que o reclamante sofreu perseguição por parte do reclamado em decorrência de divergências políticas. Assim, comprovada a abusividade da administração pública na rescisão do contrato de trabalho do reclamante, bem como os danos causados à sua honra e imagem, lhe é devida indenização por danos morais”. A conclusão foi seguida por unanimidade pelos demais integrantes do colegiado.
Fonte: TRT da 4ª Região (RS)
https://www.csjt.jus.br/web/csjt/-/servidor-de-autarquia-municipal-despedido-por-motivos-pol%C3%ADticos-deve-ser-indenizado
por NCSTPR | 13/12/22 | Ultimas Notícias
Melhora tímida
Embora o número seja expressivo, o resultado é ligeiramente melhor que o do 2º tri, quando 22,20% dos domicílios viviam sem renda do trabalho
O Brasil chegou ao terceiro trimestre deste ano com 22,02% das famílias sobrevivendo sem qualquer renda oriunda do mercado de trabalho, apontou o Instituto de Pesquisa Econômica Aplicada (Ipea), com base nos microdados da Pesquisa Nacional por Amostra de Domicílios Contínua (Pnad Contínua), do Instituto Brasileiro de Geografia e Estatística (IBGE).
Embora o contingente de lares sem renda do trabalho seja expressivo, o resultado é ligeiramente melhor que o registrado no segundo trimestre, quando 22,20% dos domicílios viviam sem renda do trabalho.
Há um ano, no terceiro trimestre de 2021, essa fatia era de 22,99%. No auge do choque provocado pela pandemia de Covid-19, no segundo trimestre de 2022, a proporção de domicílios sem renda do trabalho chegou a 28,55%.
“No segundo trimestre de 2021, a proporção de domicílios sem renda do trabalho iniciou uma queda, refletindo a recuperação da população ocupada. No terceiro trimestre de 2022, ela situou-se em 22%, mantendo-se em níveis semelhantes aos observados imediatamente antes da pandemia”, escreveu Sandro Sacchet de Carvalho, técnico de planejamento e pesquisa na Diretoria de Estudos e Políticas Macroeconômicas do Ipea, em Carta de Conjuntura.
Na passagem do segundo para o terceiro trimestre de 2022, houve um aumento da proporção de domicílios na faixa de renda mais alta, de 2,13% para 2,27%, e uma diminuição da proporção na faixa de renda mais baixa, de 27,43% para 26,64%, observou o Ipea.
No entanto, entre os que permaneceram no grupo de domicílios com menor remuneração do trabalho, o desempenho da renda domiciliar efetiva foi pior.
No grupo de lares com renda domiciliar do trabalho considerada muito baixa, houve queda de 3,86% nos rendimentos auferidos em relação ao montante recebido um ano antes. Já a faixa mais rica foi a única a mostrar aumento da renda domiciliar efetiva no período de um ano, alta de 1,48%.
INFOMONEY
https://www.infomoney.com.br/minhas-financas/22-dos-domicilios-no-brasil-sobrevivem-sem-qualquer-renda-do-trabalho-mostra-ipea/
