Levantamento mostra que 43% das nações do planeta registraram carestia acima de dois dígitos em 12 meses até outubro
Rafaela Gonçalves
O mundo todo tem sofrido com pressões inflacionárias persistentes, que corroem o poder de compra das famílias de forma generalizada nos países ricos e pobres. Levantamento da publicação Visual Capitalist feito com base nos dados do site Trading Economics mostra que 43% dos países registraram inflação acima de dois dígitos no acumulado em 12 meses até outubro. Em alguns casos, o índice do custo de vida chega a três dígitos, como o Zimbábue, que lidera a lista com a maior inflação do mundo, de 263% ao ano. Líbano e Venezuela aparecem em seguida, completando o pódio do ranking global, com inflação de 162% e 156%, respectivamente.
A guerra entre Rússia e Ucrânia e as sanções econômicas impostas pelas principais economias do mundo aos russos ligaram o alerta para mais uma crise mundial. O impacto mais imediato do conflito foi nos preços das commodities. Petróleo e alguns alimentos, como trigo, milho e proteínas, iniciaram um movimento de forte alta após o início da ofensiva russa.
“Devemos lembrar que, junto com o início da guerra, houve medidas de retaliação que afetaram principalmente a principal mercadoria de exportação da Rússia, que são os hidrocarbonetos, por exemplo, o petróleo e o gás natural. Com a redução das exportações, houve, além disso tudo, um aumento expressivo da cotação do petróleo no mercado internacional, pressionando todos os os seus derivados e consequentemente o preço dos combustíveis, com o aumento do preço dos fretes e, além disso, o aumento da cotação do gás na Europa”, destaca o economista especialista em macroeconomia e doutorando em ciência política, Felipe Queiroz.
economia(foto: editoria de arte)
Crise energética
A crise energética, problema que se agravou no início da pandemia da covid-19, exerceu um importante papel nesse cenário de inflação de dois dígitos no mundo e nos maiores patamares dos últimos 40 anos em muitos países desenvolvidos. Em comparação com a média de 2021, os preços do gás natural na Europa aumentaram seis vezes. Os preços reais da eletricidade doméstica no Velho Continente subiram 78% e o custo gás disparou 144%, em comparação com as médias dos últimos 20 anos.
No Brasil, o aumento mais perceptível na conta de luz vem do sistema de bandeiras tarifárias, que indica o quanto será cobrado a mais pela energia. Justificado pela escassez de água e o acionamento das termelétricas durante a pandemia, o acréscimo de 52% na bandeira vermelha patamar 2, anunciado em junho do ano passado pelo governo, representou encarecimento de 17% na conta de luz residencial dos brasileiros.
Queiroz ressalta que o aumento da energia elétrica causa uma reação em cadeia, expandindo as pressões inflacionárias na economia, elevando, por exemplo, o custo de produção de bens em geral.
Neste ano, o preço dos combustíveis, também devido à crise internacional, bateu recorde em meados de abril e pesou no bolso dos consumidores, com a gasolina chegando a custar R$ 8,59 o litro em alguns postos das cidades brasileiras. A servidora pública Eduarda Matos, 27 anos, precisou mudar sua rotina e voltar a andar de ônibus, devido ao custo exorbitante da gasolina. “Foi perceptível o aumento nas bombas, principalmente para os trabalhadores que fazem região do entorno. Eu, por exemplo, faço a rota de Luziânia para Brasília todos dias e pode parecer um aumento insignificante, mas na ponta do lápis, no fim do mês, esse valor acaba alterando a dinâmica e toda a minha programação para as contas de casa”, conta.
Vilões
No cenário doméstico, os alimentos são os maiores vilões do aumento do custo de vida e os preços acumulam altas de dois dígitos. Conforme dados do Instituto Brasileiro de Geografia e Estatística (IBGE), o grupo alimentação e bebidas acumularam alta de 11,84% nos últimos 12 meses encerrados em novembro — o dobro da variação do Índice de Preços ao Consumidor Amplo (IPCA) no mesmo período, de 5,90%.
“Fazendo um apanhado do ano até o momento, o que mais pressionou a inflação brasileira foram os alimentos, que vão terminar o ano com o aumento real acima da inflação média. Contando que as famílias, principalmente as de baixa renda, gastam praticamente tudo que ganham com a compra de alimentos, eu diria que uma alimentação subindo acima do índice médio faz com que famílias de baixa renda percebam ainda mais a inflação, porque diferente de outras categorias, todo mundo consome alimentos e precisa comer”, afirma o coordenador dos Índices de Preços do Instituto Brasileiro de Economia da Fundação Getulio Vargas (FGV Ibre), André Braz.
Apesar da desaceleração do IPCA, que acumulava alta de 6,47% nos 12 meses até outubro, em grande parte devido à redução dos impostos nos combustíveis e na energia, ele alerta para o fato de a alta de preços ainda estar muito espalhada na economia. “A inflação está bem espalhada e o índice de difusão, que mede o percentual de produtos e serviços que tiveram aumento em novembro, ficou em 59%, um patamar alto.”
A empregada doméstica Adriana Oliveira, 42 anos, mudou os hábitos nas compras do supermercado e reconhece que está cada vez mais difícil manter a geladeira cheia. “É surreal o preço que estão as coisas. Lá em casa eu já praticamente parei de consumir carne vermelha, porque é mais caro, só compro frango, que é mais em conta. Também não tem mais como levar os agrados que meu filho gosta, porque hoje em dia você pega o mínimo e a compra não dá menos que R$ 300 reais”, reclama.
Outro vilão da inflação brasileira são os itens de vestuário, que acumularam a alta de 18,65% nos 12 meses até novembro. O segmento, de acordo com o presidente da Associação Brasileira da Indústria Têxtil e de Confecção (Abit), Fernando Pimentel, vem operando com certas particularidades desde de agosto de 2020, primeiro ano da pandemia. “Naquele momento, as pressões derivadas dos aumentos de custo começaram a bater nas relações comerciais com varejo e as pressões inflacionárias vinham trazendo muito estresse para todas as indústrias, principalmente aquelas que dependiam do algodão. Esse cenário manteve-se durante todo o primeiro semestre de 2022”, afirma.
Alta nos juros
Bancos centrais do mundo vem intensificando o ritmo do aperto monetário com aumento de taxas de juros na tentativa de conter a inflação que acelerou globalmente desde a pandemia da covid-19. No Brasil, o Banco Central interrompeu o ciclo de alta dos juros iniciado em março de 2021 devido à desaceleração da inflação ao longo do ano, mas a variação do IPCA acumulada em 12 meses continua acima da meta definida pelo Conselho Monetário Nacional (CMN), de 3,5%, e do teto de tolerância de 5% para 2022.
E, apesar de o Brasil não estar no topo do ranking da inflação mais elevada do quadro acima, o país lidera em outro ranking nada animador, que é o de juros reais (descontada a inflação) mais altos do mundo. Conforme dados da Infinity Asset Managment, o país, com taxa de 8,16% ao ano.
Analistas reconhecem que, mesmo a desaceleração da alta de preços, as autoridades não podem negligenciar no controle das pressões inflacionárias. Não à toa, o Banco Central deixou a janela aberta para nova alta da taxa básica da economia (Selic), atualmente em 13,75% ao ano, se houver piora nas perspectivas para o IPCA e no quadro fiscal. E, no cenário internacional, analistas reconhecem que grande parte do mundo ainda deve enfrentar inflação acima de dois dígitos por um tempo mais prolongado. “A questão até quando vai o aumento inflacionário é complexa. Envolve muitas incertezas relacionadas tanto ao processo de continuidade ou não da guerra e a política macroeconômica adotada pelos bancos centrais, que tem gerado um efeito muito perverso sobre o mercado global”, alerta Felipe Queiroz.
O presidente Jair Bolsonaro (PL) assinou nesta segunda-feira (12/12) uma medida provisória aumentando o valor do salário mínimo para R$ 1.302. A quantia passa a valer a partir de 1º de janeiro de 2023. A correção é de R$ 90, sobre o piso atual, de R$ 1.212. Essa taxa é a estimativa para o Índice Nacional de Preços ao Consumidor (INPC) deste ano, estimado em 7,41% no terceiro relatório bimestral de avaliação de receitas e despesas.
Em 2020, 2021 e 2022 o mínimo não teve aumento real, ou seja, acima da inflação. A medida foi publicada hoje, em edição extra do Diário Oficial da União (DOU).
Segundo nota do Ministério da Economia e do Ministério do Trabalho e Previdência, a correção do valor do salário mínimo de 2023 considera uma variação estimada de 5,81% para o Índice Nacional de Preços ao Consumidor (INPC), no período de janeiro a dezembro de 2022, acrescida de um ganho real em torno de 1,5%.
Já para os trabalhadores que recebem por dia ou por hora, o valor mínimo a ser pago na jornada diária será de R$ 43,40 e o valor pago por hora será de R$ 5,92. O valor é aplicável a todos os trabalhadores, do setor público e privado, como também para as aposentadorias e pensões.
“Mesmo assim, com pandemia, com falta d’água, concedemos reajuste para aposentados e majoramos o salário mínimo. Tanto é verdade que acertamos a economia que eu posso anunciar que o novo salário minimo será de R$ 1.400”, disse na data.
O valor de R$ 1.302 já estava previsto no Projeto de Lei Orçamentária Anual (PLOA) de 2023 divulgado em agosto pela pasta da Economia.
PT estuda reajuste maior
No último dia 2, Lula disse que o crescimento do Produto Interno Bruto (PIB) será repartido com todos, reafirmando que criará uma política de reajuste anual do salário mínimo acima da inflação. “Vamos dizer aos trabalhadores que todo ano haverá aumento real”, garantiu o presidente eleito na ocasião.
Questionado na data se o salário mínimo será de R$ 1.320,00, como anunciado por senador eleito Wellington Dias (PT-PI), Lula afirmou desconhecer o valor e destacou que a expectativa de aumento é de 6% sobre o salário.
Os deputados reclamam da falta de avanços nas negociações por espaços na composição do novo governo
Agência Estado
O presidente da Câmara, Arthur Lira (PP-AL), avisou a petistas no fim de semana que, diante do cenário político ainda indefinido, a votação da Proposta de Emenda à Constituição da transição pode terminar apenas na quinta-feira, 15. Os deputados reclamam da falta de avanços nas negociações por espaços na composição do novo governo e ressaltam, sobretudo, as incertezas sobre o julgamento do orçamento secreto no Supremo Tribunal Federal (STF).
O placar da votação da PEC no Senado, com 64 votos favoráveis a 16 contrários, fez os deputados desconfiarem de que as conversas com os senadores para integrar a Esplanada dos Ministérios do novo governo Lula estão mais avançadas do que com a Câmara. Mas o principal temor, em especial de Lira, é que o Congresso perca o protagonismo sobre o Orçamento, com a possibilidade de o STF declarar as emendas de relator-geral inconstitucionais.
O Supremo retoma na quarta-feira, 14, o julgamento da ação, com o voto da presidente da Corte, Rosa Weber. Ainda não há certeza se a análise vai terminar este ano. Além de longos pareceres, há expectativa de pedido de vista. Mas a sessão na STF deve se estender até quinta, 15.
Por isso, à espera da definição nas duas pontas – por Lula, com a indicação de espaços para os deputados no novo governo; e pelo STF, sobre as emendas de relator -, a ordem de Lira é só dar um destino final à PEC da transição na Casa na quinta.
Apesar disso, nas conversas do fim de semana, petistas enviados por Lula conseguiram amenizar um pouco o clima, que era de total beligerância na semana passada.
O Broadcast Político (sistema de notícias em tempo real do Grupo Estado) apurou que o líder do PT na Câmara, Reginaldo Lopes (MG), e o deputado José Guimarães (CE) apelaram ao pragmatismo e destacaram a Lira as escassas possibilidades de o julgamento no STF terminar este ano. Garantiram ainda ao deputado que Lula irá “resolver” a questão dos espaços de aliados ainda esta semana.
A PEC da transição, na forma como passou no Senado, amplia o teto de gastos – a regra que limita o crescimento das despesas do governo à variação da inflação – em R$ 145 bilhões, por dois anos, para pagar o Bolsa Família. Também retira do teto R$ 23 bilhões em receitas extraordinárias para financiar investimentos públicos, além de permitir a liberação do orçamento secreto ainda neste ano.
O presidente do Senado Federal Rodrigo Pacheco (PSD-MG) afirmou ao presidente da Câmara, Arthur Lira (PP-AL), que não dará um mandato vitalício a Jair Bolsonaro (PL). O recado foi dado durante reunião entre os dirigentes das casas neste domingo (11). A informação é do jornal O Globo.
Pacheco avisou a Lira que não há chances de a Proposta de Emenda Constitucional (PEC) avançar no Senado.
A iniciativa, que visa manter o foro privilegiado de Bolsonaro após deixar a Presidência, estava sendo costurada em silêncio no Congresso por parlamentares bolsonaristas.
De acordo com o Globo, Eduardo Gomes, líder do governo, têm articulado a medida para blindar o atual presidente de possíveis acusações e processos através da imunidade parlamentar.
O movimento daria foro privilegiado a ex-presidentes, protegendo-os de juízes de primeira instância. A proposta também daria aos mandatários que finalizaram seus mandatos alguns assessores do corpo efetivo do Senado.
Desde o encerramento das eleições, no dia 30 de outubro, não foram poucos os esforços dos apoiadores mais fervorosos do presidente Jair Bolsonaro (PL) para reverter sua derrota para Luiz Inácio Lula da Silva (PT). A mobilização começou com imediatos bloqueios rodoviários, seguidos de uma ação de seu partido na justiça tentando alegar fraude nas urnas, e então os protestos, ainda ativos, de manifestantes em frente aos quartéis exigindo um golpe militar para que sejam anuladas as eleições. Nesta segunda-feira (12), Lula foi diplomado no Tribunal Superior Eleitoral (TSE). A cerimônia, para os parlamentares presentes, marca a derrota dos manifestantes golpistas e a reafirmação da vitória da democracia.
Para o deputado Alessandro Molon (PSB-RJ), que coordenou a bancada de oposição durante a maior parte da atual legislatura, a diplomação “é um recado claro de que as instituições não permitirão que qualquer tentativa de golpe prevaleça”. Na sua avaliação, a própria celeridade da justiça eleitoral na diplomação de Lula e seu vice, Geraldo Alckmin, no primeiro dia do prazo permitido, já é um sinal de que as instituições de Estado “querem botar um ponto final nessa história”.
Já a senadora Eliziane Gama (Cidadania-MA) considerou a diplomação como o início de um capítulo de arrefecimento das manifestações em frente aos quartéis. “É um movimento que já reduziu muito da semana da eleição até a diplomação, e até o momento da posse, vai reduzir ainda mais. A tendência é essa. Não há espaço para isso, as nossas instituições estão muito fortalecidas. (…) Essa forma de espernear é temporária”, disse ao Congresso em Foco.
Confira as falas dos parlamentares:
O líder da minoria no Senado, Randolfe Rodrigues (Rede-AP), afirma achar “lamentável” o protesto contra o resultado de uma eleição, e recomenda aos manifestantes que voltem para casa. “Nós perdemos em 2018, cumprimos o papel constitucional de fazer oposição ao presidente da República eleito naquele momento. É a mesma circunstância”, relembrou. O parlamentar também aponta para o fato de a atual legislação considerar como crime a realização de manifestações contrárias à ordem democrática.
Em 2023, assume cargo como deputado federal por São Paulo o ativista social Guilherme Boulos, do Psol, que também se pronunciou. Para ele, é chegado o momento em os manifestantes aceitem que não vai haver golpe militar para anular as eleições. “Acabou. Em uma democracia, se perde e se ganha. Eu sou torcedor do Corinthians, lamentei muito que perdeu a final da Copa do Brasil. O Corinthians não ganhou a Copa, e o Bolsonaro não ganhou essa eleição”, comparou.
Por outro lado, a deputada Jandira Feghali (PCdoB-RJ) teme que, mesmo com a diplomação de Lula, os movimentos permaneçam ativos por um longo período. “Isso é um processo. É uma guerra cultural, essas pessoas vivem em um mundo que não é a realidade. Com esse processo de guerra cultural, de disputa de valores, de disputa de informação, isso ainda vai continuar, não vai acabar de uma hora para outra. (…) Eles têm um esquema de comunicação que vai manter isso incitado. Vai esvaziando, mas é um processo”, declarou.
Seu alívio, porém, estava no discurso do presidente do TSE, que comentou na cerimônia sobre o Inquérito das Fake News, do qual é relator. “Foi um discurso de continuidade da punição, achei isso importante. Nem o Lula vai recuar da quebra dos sigilos, e nem o Alexandre de Moraes do inquérito. Isso dá uma esperança de que as coisas não ficarão na impunidade, o que é muito importante para a democracia brasileira”, apontou a deputada.
A última eleição presidencial brasileira se mostrou de forma relativamente clara como mais uma batalha na velha luta de classes. Durante a campanha, pesquisas de intenção de voto sinalizavam ampla vantagem de Lula junto aos mais pobres. Com ele recém eleito, já vimos a primeira forte reação das classes dominantes sintetizada na depreciação de ativos financeiros. A semana em que Lula discursou perguntando “por que que a gente tem meta de inflação e não tem meta de crescimento” encerrou-se com o Ibovespa tendo caído 5% e a cotação em reais do dólar estadunidense tendo subido 5,45%. Ao ouvir os tiros de advertência, Lula simulou dar de ombros dizendo “se eu falar isso vai cair a bolsa, vai aumentar o dólar? Paciência”.
Tratava-se de fenômeno típico desses tempos de regulação econômica neoliberal. No caso concreto, bastou o futuro presidente começar a se mover conforme o Bolsa Família prometido em campanha para a finança tentar resgatar o teto de gastos fruto do golpe de 2016. Desmontado pela emergência da pandemia, o teto Temer seguiu sendo furado para que o atual governo tentasse comprar a reeleição do seu chefe. Em meio a isso, apoiadores de Lula viram alguma hipocrisia de quem pouco reagira à extravagância fiscal de Bolsonaro para, agora, elevar o tom contra o presidente recém eleito.
Penso de forma distinta, e por uma razão relativamente simples: credores não rasgam dinheiro. Não interessa à finança que Bolsa Família ou qualquer outro gasto social tenha o mesmo privilégio fiscal dado aos juros da dívida pública, estes não alcançados pelo teto de gastos. A ela interessa a limitação do gasto primário no virtual concurso de credores engendrado pelo orçamento público em tempos de financeirização neoliberal. Sinais outrora dados por Bolsonaro também mostravam que a finança não rasgaria dinheiro, mesmo vislumbrando vantagens com a sua reeleição.
O motivo que a fez calar-se quando o presidente mexeu na regra do teto visando a renovar seu mandato não é contraditório ao que a faz contrapor-se ao esforço de Lula em ampliar o espaço fiscal para viabilizar o novo Bolsa Família. Ocorre que Bolsonaro abriu o teto por prazo determinado, justamente o que finança e Centrão—cada um com seus objetivos—tentam agora impor a Lula. Adicione-se que o Auxílio Brasil tinha redução de valor já sinalizada. Bolsonaro enviara proposta de orçamento para 2023 prevendo R$ 405 de benefício mensal por família, o qual Lula prometera elevar para R$ 600 acrescidos de R$ 150 por criança de até seis anos de idade. Como o resultado eleitoral frustrou aquelas expectativas, resta à finança tentar impor a Lula o que a ela foi prometido por Bolsonaro.
Enfim, a finança não está tratando as duas principais forças políticas brasileiras de modos distintos—como, aliás, a quase totalidade do mundo está. Por ora, é ela que está sendo tratada de modo diferente. Durante a campanha, cobrava-se de Lula uma segunda edição da “Carta ao povo brasileiro”, mas o que mais disso se aproximou frustrou os destinatários. Já eleito, Lula classificou o teto de gastos como “tenta[tiva] de desmontar tudo aquilo que faz parte do social”. Ao ser rebatido em “carta de pessoas importantes”, ensaiou moderação e disse saber ouvir e seguir conselhos, “se fizer sentido”. No entanto, também falou: “Vou aumentar o salário mínimo, vou voltar a gerar emprego neste país, e vamos voltar a ser responsáveis do ponto de vista fiscal sem precisar atender a tudo o que o sistema financeiro quer”.
Lula parece estar testando limites com vistas a ampliá-los. Obviamente, temos de aguardar para avaliar o que vai conseguir. De todo modo, o retorno ao governo de preocupações mais à esquerda deve reanimar um debate ofuscado por ideologias promovidas pela direita partidária, aparato estatal e classes proprietárias. Um dos desafios do novo governo será ampliar esse debate junto aos segmentos populares procurando esclarecer que a assim chamada responsabilidade fiscal não é um valor universal; ela envolve antes de tudo posicionamentos em relação a classes sociais.
*Professor da Universidade de Brasília, é autor de ‘The politics of public debt’ (Brill, 2020).
