por NCSTPR | 09/12/22 | Ultimas Notícias
EDSON SARDINHA
Vencida a primeira batalha no Senado, com a aprovação em dois turnos da chamada PEC da Transição, o futuro governo Lula precisará do apoio de ao menos 308 deputados, em duas rodadas de votação, ao longo das próximas duas semanas. Paralelamente, terá de lidar com a ansiedade da Câmara com a possibilidade de o Supremo Tribunal Federal julgar inconstitucional o orçamento secreto.
O mecanismo, que facilita a distribuição de recursos orçamentários indicados por aliados do presidente da Casa, Arthur Lira (PP-AL), tem sido usado como moeda de troca para apoio ao governo Bolsonaro. Mas é criticado pelo presidente eleito Lula, que prefere manter sob maior controle do Executivo a destinação das verbas públicas.
Mas o que é a PEC da Transição? A Proposta de Emenda à Constituição (PEC) 32/2022 foi elaborada pelo governo de transição e teve sua paternidade assumida pelo senador Marcelo Castro (MDB-PI), relator da proposta orçamentária de 2023. O texto, relatado pelo senador Alexandre Silveira (PSD-MG), foi aprovado pelo Plenário, nessa quarta-feira (7), por 64 votos a 16, no primeiro turno, e por 64 a 13, na segunda rodada de votação (veja como cada senador votou).
Bolsa Família
Com a PEC, Lula tenta começar o seu primeiro ano de mandato cumprindo algumas de suas principais promessas de campanha, como a manutenção dos R$ 600 no pagamento do Bolsa Família (hoje Auxílio Brasil) além de um acréscimo de R$ 150 por criança até seis anos das famílias beneficiadas com o programa social. O projeto de lei orçamentária enviado pelo presidente Jair Bolsonaro ao Congresso prevê a redução do valor do benefício dos atuais R$ 600 para R$ 400 a partir de janeiro de 2023. Por isso, o novo governo tem pressa em aprovar a medida.
A PEC garante R$ 145 bilhões fora do teto de gastos nos orçamentos federais dos próximos dois anos e prevê a criação de uma nova regra fiscal, por lei complementar, que substituirá o teto de gastos no ano que vem. Também deixa fora do teto outros R$ 23 bilhões para investimentos.
Desse total, segundo o senador Marcelo Castro, R$ 16,6 bilhões poderão ir para políticas de saúde (como o programa Farmácia Popular), R$ 6,8 bilhões para assegurar o aumento real do salário mínimo e R$ 2,8 bilhões para reajuste salarial de servidores do Poder Executivo.
A versão original autorizava o governo a gastar acima do teto R$ 175 bilhões por quatro anos. Mas o período foi reduzido para dois anos, pelo relator, e o valor para R$ 145 bilhões, pela Comissão de Constituição e Justiça (CCJ). A oposição e o Centrão na Câmara prometem criar dificuldades para o governo: antes mesmo de a proposta chegar à Casa, já pressionam pela redução do valor do extrateto e pela validade da PEC por apenas um ano. Para ser aprovada, a proposta precisa do apoio de ao menos 308 dos 513 deputados, em dois turnos. Caso seja alterado, o texto voltará ao Senado. A proposta precisa ter sua tramitação concluída até 22 de dezembro, quando o Congresso entrará em recesso. O relator do orçamento diz que, sem a PEC da Transição, o país pode parar ano que vem pela falta de previsão orçamentária para todas as áreas.
Impacto de R$ 200 bi
O teto de gastos é um mecanismo aprovado pelo Congresso em 2016 para limitar o crescimento das despesas públicas à inflação registrada no ano anterior. Na prática, o teto congelaria os gastos públicos por, pelo menos, dez anos, já que o aumento em despesas deve seguir a inflação.
Mas o impacto fiscal da PEC aprovada pelo Senado vai além dos R$ 168 bilhões previstos com o Bolsa Família e investimentos. Mudanças feitas pelo relator durante as negociações com os parlamentares elevaram esse impacto para mais de R$ 200 bilhões, segundo estimativas de técnicos do Congresso. Além disso, o PT abriu mão de manter apenas com o governo eleito o poder de destinação dos recursos provenientes do espaço fiscal aberto. Deputados e senadores também poderão decidir quais programas e ministérios receberão mais recursos no próximo ano.
Nas negociações, o texto aprovado deixou outros gastos fora do teto. Entre eles, despesas da Fiocruz pagas com receitas próprias e doações. Segundo técnicos, isso representa outros R$ 7,5 bilhões anuais fora do teto. Despesas de educação pagas com receitas próprias, doações ou convênios celebrados por universidades e demais entes também ficam fora do teto, o que representa um impacto estimado de R$ 5 bilhões.
Além disso, a proposta estabelece que os valores esquecidos em contas de PIS/Pasep poderão ser usados para investimentos, também fora do teto. Atualmente há R$ 24,6 bilhões em contas esquecidas. Diferentemente dos demais, esse impacto será único e não anual. A soma desses valores passa de R$ 205,1 bilhões.
Orçamento secreto
Para facilitar a aprovação da proposta, a equipe de transição aceitou incluir na PEC um dispositivo que libera até R$ 22,97 bilhões que podem ser gastos ainda em 2022, dinheiro que servirá para pagar até 31 de dezembro de 2022 as chamadas emendas de relator, do chamado orçamento secreto.
A PEC também abre espaço para que a equipe de transição insira gastos no orçamento de 2023, através das emendas do relator-geral. Segundo o texto proposto, o relator poderá apresentar emendas relativas a pedidos da transição e elas não precisarão seguir os limites aplicáveis às emendas orçamentárias.
Essas emendas deverão ser classificadas, excepcionalmente, nas rubricas RP 1 (despesa primária obrigatória) ou RP 2 (despesa primária discricionária), em vez de na rubrica RP 9, que identifica as emendas de relator.
Novo regime fiscal
Pelo texto aprovado pelo Senado, o próximo governo terá de encaminhar ao Congresso, até o final de agosto do ano que vem, a proposta de um novo regime de controle dos gastos públicos. Essa regra substituirá o atual teto de gastos e deverá ser uma lei complementar — e não mais parte da Constituição Federal. A PEC determina que o novo sistema seja “sustentável”, garanta a estabilidade da economia e o crescimento socioeconômico.
O texto flexibiliza a Lei de Responsabilidade Fiscal (LRF) para que o governo não seja obrigado, em 2023, a indicar a fonte das receitas adicionais para o pagamento do Auxílio Brasil e do Auxílio Gás. A LRF proíbe expressamente que se aumentem despesas permanentes sem indicar a fonte de recursos, sob pena de crime de responsabilidade.
Uma das últimas mudanças acrescentadas ao relatório foi uma permissão referente ao uso de verbas dos Fundos Nacionais de Saúde e de Assistência Social. As transferências feitas desses fundos diretamente para os de estados e municípios para ações contra a pandemia de covid-19 poderão ser usadas até o fim de 2023. (Com informações da Agência Senado)
EDSON SARDINHA Diretor de redação. Formado em Jornalismo pela UFG, foi assessor de imprensa do governo de Goiás. É um dos autores da série de reportagens sobre a farra das passagens, vencedora do prêmio Embratel de Jornalismo Investigativo em 2009. Ganhou duas vezes o Prêmio Vladimir Herzog. Está no site desde sua criação, em 2004.
CONGRESSO EM FOCO
por NCSTPR | 09/12/22 | Ultimas Notícias
CONGRESSO EM FOCO
O presidente Jair Bolsonaro (PL) caminha para o encerramento de seu mandato com aprovação de 39% dos brasileiros, segundo pesquisa Ipec divulgada nessa quinta-feira (8). O índice de reprovação a Bolsonaro ficou em 36%. O instituto, fundado por ex-executivos do Ibope, também aponta que metade dos eleitores aposta que o presidente eleito Lula (PT) fará um bom ou ótimo governo.
De acordo com a pesquisa, 45% acreditam que o terceiro mandato do petista será melhor que os dois anteriores. Para 22%, será igual, e para 26%, a nova gestão será pior que as anteriores (de 2003 a 2010). Na avaliação de 58%, a equipe de transição de Lula está no caminho certo. Outros 33% pensam o contrário, e 9% não souberam responder.
Mesmo derrotado, Bolsonaro conseguiu melhorar alguns indicadores de avaliação popular. O resultado coincide também com o recolhimento do presidente, que fez apenas um breve pronunciamento desde o fracasso nas urnas.
Pesquisa Ipec divulgada em 24 de outubro, seis dias antes da votação em segundo turno, indicava que 36% aprovavam sua gestão. Por outro lado, 40% achavam seu governo ruim ou péssimo. Em setembro o índice de aprovação a Bolsonaro era de 29%.
No novo levantamento, os que consideram o governo Bolsonaro representam 15% da população. Outros 24% avaliam que ele fez um bom governo. Para 23%, foi regular. No entendimento de 10% dos entrevistados, o presidente derrotado fez uma má administração. Mas, para 26%, sua gestão foi péssima. Não souberam responder à pergunta 2%.
Quanto ao próximo presidente, 18% acreditam que Lula fará um ótimo governo. Na expectativa de 32%, o novo mandato do petista será bom. Outros 20% esperam uma gestão regular. Para 7%, será ruim e para 18%, péssima; 5% não responderam.
O Ipec ouviu 2 mil pessoas em 126 cidades de todo país entre os dias 1 e 5 de dezembro. A margem de erro da pesquisa é de dois pontos percentuais para mais ou para menos.
https://congressoemfoco.uol.com.br/area/governo/bolsonaro-deixa-o-governo-com-39-de-aprovacao-e-36-de-rejeicao-diz-ipec/
por NCSTPR | 09/12/22 | Ultimas Notícias
Partido do presidente foi à Justiça Eleitoral para pedir a cassação do mandato do ex-juiz por irregularidades contábeis
Antes mesmo de tomar posse, o ex-juiz Sérgio Moro pode perder o cargo de senador conquistado pelo União Brasil, no Paraná, nas eleições 2022. Tudo porque o PL, partido do presidente Jair Bolsonaro, foi à Justiça Eleitoral para pedir a cassação de seu mandato.
A ação cita irregularidades contábeis na candidatura de Moro ao Senado, como as falhas em sua prestação de contas apontadas pelo TRE-PR (Tribunal Regional Eleitoral do Paraná). Ao longo da campanha, o ex-juiz também foi notificado por produzir materiais que não respeitavam as especificações impostas pela legislação eleitoral.
Moro venceu a eleição em 2 de outubro com 33,50% dos votos válidos. Sua campanha focou no discurso antipetista e foi marcada por críticas constantes ao ex-presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT), que viria a derrotar Bolsonaro na eleição presidencial. A parceria inesperada com Bolsonaro – que havia lhe humilhado no governo – foi decisiva para garantir uma vitória apertada. Paulo Martins (PL), em tese o candidato bolsonarista, teve 29,12% dos votos e terminou a disputa em segundo lugar.
Uma vez eleito, Moro se incorporou à campanha de Bolsonaro no segundo turno e teve papel de destaque na estratégia definida pela coligação – o ex-juiz chegou a acompanhar o presidente nos debates televisivos. Como Bolsonaro não foi reeleito, Moro se guardava para o papel de senador anti-Lula.
Porém, o União Brasil trabalha para compor a base do presidente eleito, o que inviabiliza a permanência de Moro no partido. O ex-juiz sondou o próprio Bolsonaro sobre a possibilidade de se filiar ao PL – mas, nesse caso, é o próprio partido que rejeita Moro por seu passado de abusos e ilegalidades à frente da Operação Lava Jato.
Agora, depois que o PL foi à guerra para anular a eleição e tomar sua vaga no Senado, Moro acusou o golpe. “Soube pela imprensa que Fernando Giacobo, Presidente do PL/PR, e @PauloMartins10, segundo colocado nas eleições paranaenses, ingressaram com ação buscando cassar meu mandato de Senador”, tuitou.
Como de praxe, o texto partiu para ataques sem lógica nenhuma ao PT. “Anote esses nomes. Maus perdedores que resolveram trabalhar para o PT e para os corruptos”, esbravejou Moro. “Impressiona que há pessoas que podem ser tão baixas. O que não conseguem nas urnas, tentam no tapetão.”
Mas, após saber (também pela imprensa) que a ação teve o aval da direção nacional do PL – e, portanto, o conhecimento do próprio Bolsonaro –, Moro não deveria ter mais dúvidas da traição. O caso corre em segredo de Justiça e provavelmente não vai prosperar. Seus primeiros efeitos simbólicos, porém, estão à vista de quem quiser ver.
VERMELHO
https://vermelho.org.br/2022/12/08/traido-por-bolsonaro-sergio-moro-pode-perder-mandato-de-senador/
por NCSTPR | 09/12/22 | Ultimas Notícias
Apesar do crescimento de 0,4% nas vendas do varejo em outubro, volta da inflação e endividamento elevado devem contribuir para a desaceleração da atividade
Rosana Hessel
O crescimento das vendas do varejo desacelerou em outubro para 0,4%, e, pelas estimativas da Confederação Nacional do Comércio de Bens, Serviços e Turismo (CNC), deve continuar desacelerando neste fim de ano. As informações são baseadas nos dados divulgados nesta quinta-feira (8/12) pelo Instituto Brasileiro de Geografia e Estatística (IBGE).
De acordo com Fabio Bentes, economista sênior da CNC, a segunda parcela do 13º será utilizada para pagar dívidas e não para o consumo de bens e serviços. “Este será o quarto ano seguido que o brasileiro deverá priorizar o pagamento de dívidas devido ao comprometimento recorde no comprometimento de renda”, destacou.
Bentes ressaltou que o crescimento das vendas no varejo perdeu fôlego após a volta da inflação em outubro, interrompendo três meses de variação negativa do Índice de Preços ao Consumidor Amplo (IPCA) — em grande parte, devido à redução dos impostos por combustíveis. “Em outubro, a redução dos impostos sobre os combustíveis, que têm um importante peso na inflação, perdeu o efeito e o IPCA voltou a subir acima das estimativas”, disse. Conforme os dados do IBGE, o indicador da inflação oficial registrou alta de 0,59% depois de três meses de deflação.
Na avaliação do economista da CNC, apesar de o varejo ter registrado o terceiro crescimento mensal consecutivo no mês passado, após a queda de 0,2% em junho, o setor de varejo está perdendo fôlego diante do elevado endividamento das famílias e dos preços cada vez mais elevados atingindo quase 80% dos brasileiros.
Por isso, ele afirmou que, apesar da sequência mensal positiva, a segunda parcela do 13º deverá ter um impacto menor sobre o varejo neste ano. Segundo estudo da Confederação Nacional do Comércio de Bens, Serviços e Turismo (CNC), ao fim deste ano, pelo segundo ano seguido, o pagamento de dívidas deverá ser o principal destino desses recursos (38% do total ou R$ 42,7 bilhões), seguido pelos gastos no consumo de bens (33% do total), gastos com serviços (17%) e poupança (12%).
CORREIO BRAZILIENSE
https://www.correiobraziliense.com.br/economia/2022/12/5057658-consumidor-vai-usar-13-para-pagar-dividas-informa-cnc.html
