Destinada a abrir espaço no orçamento de 2023 para o pagamento de programas sociais e atender a promessas de campanha do presidente eleito Lula (PT), a Proposta de Emenda à Constituição (PEC) da Transição foi aprovada, nesta terça-feira (6), pela Comissão de Constituição e Justiça (CCJ) no Senado.
Em seu parecer, o relator defendeu acrescentar R$ 175 bilhões ao teto de gastos para 2023, ao invés de excluir as despesas da âncora orçamentária. Porém, a comissão reduziu para R$ 145 bilhões os recursos para a PEC. Desde a semana passada, o PT já negociava a redução de R$ 30 bilhões do valor a ser ampliado no teto.
O relator também defendeu a validade da proposta somente para os anos de 2023 e 2024. O texto original previa quatro anos. O texto agora deve ser votado em plenário.
A sessão começou com uma hora de atraso, às 10h30. A sessão foi suspensa para o relator da PEC, senador Alexandre Silveira (PSD-MG), analisar as últimas emendas apresentadas e que não entraram no primeiro parecer.
Silveira destacou que a flexibilização do teto de gastos não implica em descontrole fiscal. “Contribuirá para que a combalida economia brasileira saia desse ciclo de baixo crescimento que se iniciou no final de 2014 e que, passados oito anos, ainda não conseguimos nos desvencilhar”, afirmou o relator.
O parecer também prevê que R$ 22,97 bilhões, parte da flexibilização do teto de gastos, serão utilizados para financiar investimentos.
“Em síntese, a flexibilização do teto de gastos, além de ser meritória, ao permitir a expansão de gastos sociais e de investimentos, permite que o Brasil volte a encontrar o caminho do crescimento econômico com justiça social”, conclui o relator.
Foram apresentadas 35 emendas à proposta. O presidente da CCJ, senador Davi Alcolumbre (União-AP), apresentou uma emenda que destina R$ 10,8 bilhões da União para que os estados e munícipios arquem com o piso salarial da enfermagem. O pagamento do piso está suspenso por decisão do Supremo Tribunal Federal (STF) até que sejam apontadas fontes de custeio.
Pela emenda de Alcolumbre, seriam disponibilizados R$ 7,2 bilhões para o Fundo de Participação dos Municípios (FPM) e R$ 3,6 bilhões para o Fundo de Participação dos Estados e do Distrito Federal (FPE). A emenda também destaca que os recursos “não serão computados pela União ou pelos entes beneficiados para apuração das aplicações mínimas em ações e serviços públicos de saúde”.
O senador Jorge Kajuru (Podemos-GO) foi o que apresentou mais emendas, totalizando seis. Kajuru propôs que “nenhuma despesa além do programa de transferência de renda para a população em vulnerabilidade social deve ser excetuada do Teto de Gastos”, excluindo da PEC gastos com investimentos. O parlamentar também propôs que a PEC só tenha validade para 2023 e 2024, ao contrário dos quatro anos propostos no texto inicial.
Os senadores Oriovisto Guimarães (Podemos-PR), Soraya Thronicke (União-MS) e Eliane Nogueira (PP-PI) apresentaram emendas que tornam a PEC vigente somente para 2023. Já os senadores Eduardo Braga (MDB-AM) e Vanderlan Cardoso (PSD-GO) propuseram uma validade de dois anos.
A senadora Mara Gabrilli (PSDB-SP) propôs a criação de uma nova âncora fiscal que substitua o teto de gastos. A parlamentar também propôs que a PEC seja limitada a R$ 100 bilhões para o costeio de políticas de transferência de renda somente para 2023. Colega de partido, o senador Alessandro Viera (SE) propôs um limite de R$ 70 bilhões para a PEC.
Outras emendas apresentadas acrescentam ao escopo da PEC e retiram do teto de gastos o pagamento do Auxílio Gás, do Seguro Rural, do Fundo Nacional de Desenvolvimento Científico e Tecnológico (FNDCT), do programa Farmácia Popular e do Programa Nacional de Alimentação Escolar (PNAE).
Líder do governo na Casa, o senador Carlos Portinho (PL-RJ) apresentou uma emenda que impede que o Auxílio Brasil seja renomeado para Bolsa Família.
Confira a íntegra do parecer da PEC:
AUTORIA
CAIO MATOS Repórter. Formado em jornalismo pela Universidade Paulista (Unip). Trabalhou na Secretaria de Comunicação da Presidência da República (Secom) e nas assessorias de comunicação da Casa Civil da Presidência da República e da Codeplan.
Garrote fiscal das elites estrangula apenas a seguridade social, estratagema para mais privatizações. Cinismo esconde a verdadeira “farra do orçamento”.
Paulo Kliass
Uma vez confirmados os resultados do processo das eleições de outubro pelo Tribunal Superior Eleitoral (TSE), as especulações e pressões exercidas pelos representantes do sistema financeiro voltaram-se imediatamente para a formação do novo governo. Apesar do silêncio criminoso do Bolsonaro e de sua recusa em assumir publicamente a derrota nas urnas, ampliam-se a cada dia as dificuldades políticas para que ele consiga promover algum tipo de golpe, com a ajuda do comando das Forças Armadas, para impedir a posse de Lula em 1º de janeiro próximo.
A impunidade oferecida pelo atual governo às manifestações golpistas e terroristas que se espalham pelo país afora é preocupante, pois o Brasil corre o risco de permanecer acéfalo durante este final de novembro e todo o mês de dezembro. Na verdade, o núcleo duro do bolsonarismo busca de inúmeras maneiras criar obstáculos de toda ordem para inviabilizar a transição entre governos de maneira civilizada e republicana. Como já é de amplo conhecimento, a orientação de tal estratégia política vem de fora. Steve Bannon e seus comparsas pretendem transplantar para a realidade brasileira o fiasco da tentativa de ocupação do Capitólio, quando a intenção era impedir a posse de Biden como presidente dos Estados Unidos, após sua vitória contra Donald Trump.
No entanto, ao que tudo indica, as preocupações do povo do financismo de nossas terras passam longe desse risco de ruptura institucional ou do agravamento escandaloso do quadro de miséria social e econômica envolvendo a grande maioria de nossa população. Sua influência junto aos grandes meios de comunicação se faz presente por meio de editoriais, artigos encomendados de “especialistas” e matérias exigindo que Lula apresente imediatamente o nome de seu “comandante da economia”. A pressão é pela nomeação de alguém com perfil próximo a seus interesses, de preferência um banqueiro como Henrique Meirelles ou Pérsio Arida.
Financismo pressiona por austeridade irresponsável
Para além do nome do ocupante do cargo, tenta-se criar novamente o conhecido clima de antevéspera do apocalipse, caso suas propostas de natureza conservadora não sejam incorporadas pelo novo governo. Nesse caso, o foco principal é a continuidade da austeridade fiscal a todo custo. Os escribas buscam bombardear qualquer iniciativa que vise flexibilizar as regras draconianas do teto de gastos orçamentários, seja por meio da revogação pura e simples da EC 95, seja através da chamada PEC da Transição ou ainda pela adoção do caminho da simples edição de créditos extraordinários. De qualquer forma, a intenção de Lula é viabilizar nos orçamentos de seu terceiro mandato a existência de recursos para cumprir com o programa para o qual foi eleito. Simples assim.
Os termos utilizados para chantagear o novo governo junto à população são “licença para gastar”, “farra no orçamento”, “irresponsabilidade fiscal” e por aí vai. O financismo não abre mão de sua meta de obtenção de superávit primário e ameaça sempre com uma suposta explosão do endividamento público. Assim, para os setores do topo de nossa pirâmide da desigualdade, atenuar o quadro trágico do retorno da fome e da miséria não deveria estar dentre as prioridades do novo governo. Tampouco deveriam ser levadas em consideração as iniciativas de recuperação do protagonismo do Estado para viabilizar o retorno do crescimento econômico e a adoção de um Programa Nacional de Desenvolvimento, tal como previsto no artigo 21 da Constituição.
A questão essencial que se coloca para as forças progressistas é recuperar o desastre representado por esses últimos seis anos de destruição do Estado e de desmonte de políticas públicas, levados a cabo pelas duplinhas Temer & Meirelles e Bolsonaro & Guedes. E isso tem um custo econômico e financeiro. A implementação de uma estratégia para recolocar o Brasil nos trilhos vai exigir também um esforço fiscal. Porém, felizmente, temos condições para encarar esse desafio sem maiores riscos de “quebradeira do país”, como bradam aos quatro cantos os arautos da austeridade irresponsável.
Lula precisa de orçamento para governar
Até mesmo economistas do campo conservador admitem que o quadro é favorável a uma retomada da iniciativa do governo federal, pois o governo tem “bala na agulha” para enfrentar a chantagem do financismo. Só quem se coloca contra a revogação do Novo Regime Fiscal e o abandono da política de teto de gastos são os defensores do liberalismo tardio e da privatização completa de nossas instituições governamentais. A tática é a de arrochar o garrote do orçamento cada vez mais para que os serviços públicos sejam assumidos pelo capital privado.
No entanto, o mantra financista de reduzir gastos e cortar despesas apresenta um sério viés. Ao insistir na tecla do superávit primário, esse pessoal procura esconder a verdadeira natureza da composição das rubricas orçamentárias. Para obter esse saldo positivo nas chamadas “contas primárias”, os responsáveis pela economia deveriam comprimir apenas as “despesas não financeiras”, uma tautologia que vem da própria definição do universo primário do orçamento. Daí surgem as propostas de cortes em educação, assistência social, saúde, previdência social, recursos humanos, ciência e tecnologia, saneamento e por aí. Mas não se ouve uma única palavra a respeito do escandaloso nível das despesas financeiras.
As informações a esse respeito podem ser obtidas nas próprias páginas do Banco Central (BC) e da Secretaria do Tesouro Nacional (STN). Por exemplo, a verdadeira “bomba fiscal” é representada por um valor acumulado equivalente a R$ 8 trilhões que os sucessivos orçamentos anuais da União transferiram ao sistema financeiro a título de pagamento de juros da dívida pública. Desde janeiro de 1997 até setembro de 2022, período em que o órgão do Ministério da Fazenda passou a registrar tais informações, os gastos com juros apresentaram uma média anual de R$ 300 bilhões a valores atualizados. Ou seja, essa rubrica apenas ficou apenas abaixo das despesas com benefícios previdenciários.
Despesa com juros só cresce
Mas como a despesa com juros é considerada “não primária”, nada se comenta a respeito de seu crescimento sem controle. O interessante é a desonestidade escandalosa desse pessoal, pois ninguém da turma jamais levantou a voz para exigir a colocação de um teto nos dispêndios financeiros. Por exemplo, ao longo dos últimos três exercícios o comportamento desse tipo de gasto subiu muito acima do que os demais itens orçamentários. Enquanto a retórica da austeridade e do apelo à responsabilidade exigia a presença da tesoura fiscal nas despesas não financeiras, a conta de juros subia 44% entre 2020 e 2021. Os gráficos abaixo são a demonstração do fenômeno. Os gastos saíram de R$ 312 bilhões para R$ 448 bi no biênio. Já a comparação entre 2022 e 2021 tem que ser feita apenas para o período janeiro a setembro, em função da disponibilidade de informações. De toda forma, o crescimento foi de 49%, saindo de R$ 292 bi no passado para alcançar R$ 436 bi nos nove primeiros meses deste ano.
Governo Federal: despesa com juros – R$ bilhões
Fonte: BC
Governo Federal: despesa com juros – R$ bilhões (jan/set)
Fonte: BC
A seguir essa tendência, é bem provável que 2022 seja encerrado com um volume de despesas de juros superior a R$ 600 bi. Como Paulo Guedes é chegado na cifra de R$ 1 trilhão, ele já pode botar no currículo que transferiu esse valor aos seus operadores do financismo na segunda metade de seu biênio à frente da economia a título de juros da d´vida pública. A principal razão deste crescimento encontra-se na trajetória de elevação da SELIC, patrocinada pelo COPOM, desde o início de 2021. A taxa oficial de juros saiu de 2% e alcançou os atuais 13,75%. Como os gastos com a dívida pública têm uma ligação direta com o patamar em que se encontra a taxa referencial, a manutenção da política monetária também arrochada implica maior pressão sobre essa rubrica orçamentária.
O elemento complicador nesta equação é a “independência” do Banco Central aprovada em 2021. Graças a ela, o atual presidente do órgão deve permanecer no cargo, assim como a maior parte da diretoria indicada por Guedes e Bolsonaro. Assim, ele pode vir a operar como um sabotador da política econômica do próximo governo. Ao vestir o uniforme desta entidade conhecida por “mercado”, Roberto Campos Neto [presidente do BC] abandona sua missão de responsável pela regulação e fiscalização do sistema financeiro. Enfim, mais um abacaxi para Lula descascar a partir de janeiro.
Paulo Kliass é doutor em economia e membro da carreira de Especialistas em Políticas Públicas e Gestão Governamental do governo federal.
Fonte: Outras Palavras
Data original da publicação: 29/11/2022
Superficialmente, os processos inflacionários se manifestam por meio de aumentos de preços, mas, em essência, suas raízes estão ligadas às contradições sociais.
Eduardo Camín
Agrave crise inflacionária, combinada com uma desaceleração global do crescimento econômico – causada em parte pela guerra na Ucrânia e pela crise global de energia – está causando uma queda acentuada nos salários mensais reais em muitos países.
De acordo com o novo Relatório Mundial sobre salários divulgado pela Organização Internacional do Trabalho (OIT), é urgente a adoção de medidas políticas bem formuladas para evitar o agravamento dos níveis de pobreza, desigualdade e agitação social.
O World Wage Report 2022-2023- O impacto da inflação e do Covid 19 nos salários e no poder de compra estima que os salários mensais diminuíram em termos reais em 0,9% no primeiro semestre de 2022. É a primeira vez neste século que o crescimento real global dos salários tem sido negativo. Segundo o relatório, a crise está reduzindo o poder de compra da classe média e atinge especialmente as famílias de baixa renda.
Entre os países avançados do G20, estima-se que no primeiro semestre de 2020 os salários reais tenham diminuído 2,2%, enquanto nos países emergentes do G20 aumentaram 0,8%, menos 2,6% do que em 2019, ano anterior à pandemia de Covid-19.
“As múltiplas crises globais que enfrentamos levaram a uma queda nos salários reais. Isso colocou dezenas de milhões de trabalhadores em apuros, pois eles enfrentam uma incerteza crescente”, disse o Diretor-Geral da OIT, Gilbert F. Houngbo.
“A desigualdade de renda e a pobreza aumentarão se o poder de compra dos mais mal pagos não for mantido. Além disso, a tão necessária recuperação da pandemia pode ser comprometida, potencialmente alimentando mais agitação social em todo o mundo e minando o objetivo de alcançar prosperidade e paz para todos”. adicionado.
A crise do custo de vida se soma às perdas significativas para os trabalhadores e suas famílias registradas durante a crise do Covid-19, que em muitos países teve um impacto maior nos grupos de baixa renda.
O relatório mostra que o aumento da inflação e do custo de vida atinge mais fortemente as pessoas com renda mais baixa. Isso ocorre porque eles investem grande parte de sua renda disponível em bens e serviços essenciais, que geralmente têm um aumento de preço maior do que os produtos não essenciais.
Além disso, de acordo com o relatório, a inflação está minando o poder de compra dos salários mínimos. As estimativas mostram que, apesar dos ajustes nominais introduzidos, a aceleração da inflação está corroendo rapidamente o valor real dos salários mínimos em muitos países para os quais há dados disponíveis.
Medidas para manter os padrões de vida
O estudo mostra que há uma necessidade urgente de medidas políticas bem concebidas destinadas a sustentar o poder de compra e os padrões de vida dos trabalhadores assalariados e suas famílias.
O ajuste adequado das taxas de salário mínimo pode ser uma ferramenta eficaz, uma vez que 90 por cento dos Estados membros da OIT têm sistemas de salário mínimo. Um forte diálogo social tripartido e a negociação coletiva também podem contribuir para alcançar ajustamentos salariais adequados durante uma crise.
Outras medidas que podem mitigar o impacto da crise do custo de vida nas famílias incluem medidas direcionadas a grupos específicos, como subsídios a famílias de baixa renda para ajudá-las a comprar bens essenciais ou reduções de impostos sobre o valor agregado desses bens aliviar o peso da inflação que pesa sobre as famílias e contribuir para a redução dos níveis de inflação.
Atenção especial deve ser dada aos trabalhadores no meio e na base da escala salarial. Combater o declínio dos salários reais pode ajudar a sustentar o crescimento econômico que, por sua vez, pode ajudar a restaurar os níveis de emprego pré-pandêmicos. Esta pode ser uma forma eficaz de reduzir a probabilidade ou intensidade de recessões em todos os países e regiões”, disse Rosalia Vazquez-Alvarez, uma das autoras do relatório.
diferenças regionais
Contendo dados regionais e nacionais, o relatório mostra que no primeiro semestre de 2022 a inflação aumentou proporcionalmente mais rápido nos países de alta renda do que nos países de baixa e média renda, levando às seguintes tendências regionais de inflação: do salário real:
Na América do Norte (Canadá e Estados Unidos), o crescimento médio do salário real atingiu zero em 2021 e desacelerou para menos 3,2% no primeiro semestre de 2022.
Na América Latina e no Caribe, o crescimento dos salários reais desacelerou para menos 1,4% em 2021 e menos 1,7% no primeiro semestre de 2022.
Na União Europeia, onde programas de preservação de empregos e subsídios salariais protegeram amplamente os empregos durante a pandemia, o crescimento real dos salários subiu de 1,3% em 2021 e caiu para -2,4% no primeiro semestre de 2022.
Na Europa Oriental, o crescimento dos salários reais desacelerou para 4,0% em 2020, 3,3% em 2021 e menos 3,3% no primeiro semestre de 2022.
Na Ásia e no Pacífico, o crescimento dos salários reais aumentou para 3,5 por cento em 2021 e desacelerou para 1,3 por cento no primeiro semestre de 2022. Excluindo a China destes cálculos – considerando o peso significativo deste país na região – o crescimento dos salários reais foi muito menor, 0,3% em 2021 e 0,7% no primeiro semestre de 2022.
Na Ásia Central e Ocidental, o crescimento real dos salários registrou forte crescimento de 12,4% em 2021, mas desacelerou para 2,5% no primeiro semestre de 2022.
Na África, os dados sugerem uma queda no crescimento real dos salários para menos 1,4% em 2021 e um declínio para menos 0,5% no primeiro semestre de 2022.
Nos Estados Árabes, as tendências salariais são provisórias, mas as estimativas apontam para um baixo crescimento dos salários reais de 0,5% em 2021 e 1,2% em 2022.
O neoliberalismo está à vontade com sua ortodoxia econômica
Superficialmente, os processos inflacionários se manifestam por meio de aumentos de preços, mas, em essência, suas raízes estão ligadas às contradições sociais. Na realidade, quando as economias perdem dinamismo e a lucratividade diminui, as diferentes frações do capital acentuam estratégias tendentes a aumentar sua renda usando seu poder econômico, financeiro e político.
Analisando diferentes realidades, e confrontando-as com a orientação neoliberal, muitos desses mitos teóricos e de política econômica são refutados em diferentes fóruns, o que acaba demonstrando o que alguns economistas especialistas apontam que basicamente a inflação não é nem mais nem menos que um mecanismo de monopólio. apropriação da riqueza social.
Muitos analistas e especialistas simplesmente consideram que o problema é essencialmente político e não técnico. Mas para explicar as causas para além dos pretextos, o neoliberalismo raciocina e se comporta como se estivéssemos nos primórdios do capitalismo, época em que nasceram essas ferramentas teóricas de análise econômica: se a demanda aumenta sem o correspondente aumento da oferta, sobem os preços e vice-versa.
Portanto, os preços são, segundo a ortodoxia e sua visão de mundo, uma eterna função do jogo da oferta e da demanda, e assim se pretende explicar o ritmo dos preços e induzir soluções.
Esse instinto de apropriação privada da riqueza social é típico do capitalismo e de todos os empresários, seja qual for seu nível. Na competição para sobreviver, você tem que crescer, você tem que ser mais, ganhar mais, ter mais capital. A única diferença está em quem reúne as condições econômicas para traduzi-la em fatos.
Consequentemente, a inflação revela o poder de mercado dos agentes económicos que se traduz em benefícios para aqueles que conseguem fazer os seus lucros crescerem acima dos aumentos médios de preços e perdas para aqueles que não atingem esse objetivo.
Na realidade, sua aparência monetária constitui apenas a casca dos conflitos sobre a distribuição de renda e riqueza, nos quais há vencedores e perdedores na medida em que a magnitude, intensidade e velocidade dos aumentos de preços são diferentes para os diferentes fatores de produção, bens , serviços e altera o poder de compra de classes e grupos sociais.
A estratégia dos grupos de poder, e dos governos que os representam, confirma pelos fatos que seu objetivo é aumentar a rentabilidade do capital por meio da transferência de renda do bolso dos trabalhadores.
Eduardo Camin é um jornalista uruguaio radicado em Genebra, foi membro da Associação de Jornalistas das Nações Unidas (ACANU, Palácio das Nações Unidas-Genebra). Analista associado ao Centro Latino-Americano de Análise Estratégica (CLAE)
Fonte: CLAE
Data original da publicação: 02/12/2022
O diretor-geral da Organização Internacional do Trabalho (OIT) se declara “razoavelmente otimista” sobre a possibilidade de um acordo com a Fifa para que os direitos trabalhistas sejam levados em consideração no momento de definir as sedes das Copas do Mundo, depois das críticas ao Mundial de 2022 no Catar.
A agência da ONU propõe “uma revisão diligente dos países candidatos” a organizar a Copa, afirmou em entrevista à AFP Gilbert F. Houngbo, que se encontrou no domingo (4) em Doha com o presidente da Federação Internacional de Futebol (FIFA), Gianni Infantino.
“Todas as discussões que tivemos até o momento me levam a acreditar que a Fifa está mais que decidida a garantir que, nos próximos Mundiais, a questão social e o respeito às normas de trabalho sejam fundamentais”, afirmou Houngbo.
“Temos conversado há vários anos e queremos assegurar que nossa cooperação continuará”, destacou Infantino em um comunicado. “A intensificação da relação entre a Fifa e a OIT também faz parte do legado da Copa do Mundo de 2022”, acrescentou.
O Mundial de 2026 será disputado nos Estados Unidos, México e Canadá. Para a edição de 2030, duas candidaturas conjuntas já foram anunciadas: Espanha e Portugal, que adicionaram a Ucrânia ao projeto, e um projeto da América do Sul (Uruguai, Argentina, Paraguai e Chile). Em setembro, o Egito anunciou que estava em consultas com Grécia e Arábia Saudita sobre uma eventual candidatura.
“O mundo ganharia se o processo de candidatura e escolha da sede da Copa do Mundo, assim como dos Jogos Olímpicos ou de outros esportes, levasse em consideração a situação dos países”, destacou Houngbo, ex-primeiro-ministro do Togo.
“Ouvi muitas críticas, mas o Catar se saiu melhor do que outros países neste sentido”, disse Houngbo. “Para nós, o que é muito importante é reconhecer o trabalho feito e este trabalho tem sido, sinceramente, muito positivo”, acrescentou.
O diretor da OIT destaca o fim do sistema “kafala”, que tornava os trabalhadores quase propriedade dos empregadores. Também citou a limitação dos horários de trabalho nos períodos de temperatura mais alta, a adoção de um salário-mínimo mensal de QAR 1.000 (equivalente a aproximadamente R$ 1.500) e a criação de “comitês” de diálogo entre as empresas e seus funcionários.
Ele também reforçou a necessidade de avanços “na aplicação das reformas porque algumas empresas prosseguem com práticas contrárias à lei”.
Houngbo lembrou o fundo de compensação por salários que não foram efetuados, criado em 2018. “Até outubro de 2022, o fundo pagou mais de US$ 350 milhões, o que atesta o compromisso do governo, mas que também reflete também a dimensão do problema”, disse.
“Não há informação confiável”
Com números que vão de 414 falecidos entre 2014 e 2020, segundo as autoridades do Catar, a milhares de vítimas fatais desde 2010, de acordo com várias ONGs, o total de mortos em acidentes de trabalho nas obras da Copa é um tema que provoca muitas questões.
“A opinião pública precisa saber a verdade e, muitas vezes, esta verdade é dizer que, sinceramente, não há informação confiável”, disse o diretor da OIT. “Na próxima fase de nossa cooperação com as autoridades do Catar, vamos enfatizar a questão da compilação e análise de dados”, anunciou Houngbo.
A presença da OIT em Doha, que começou em 2018, deve prosseguir, a princípio, até 2023. “Vamos tornar o escritório algo permanente, não apenas para continuar com o trabalho que temos feito aqui, mas eventualmente para cobrir a região ou até além”, disse.
Fonte: RFI
Data original da publicação: 05/12/2022
Em todo o mundo, uma pessoa em cada 150 vive em situação de escravidão moderna, de acordo com a Organização Internacional do Trabalho (OIT), agência especializada da ONU.
O número total de pessoas afetadas é de 50 milhões — acima dos 40 milhões de apenas quatro anos atrás, segundo a organização.
O que é “escravidão moderna”?
A escravidão moderna é um termo abrangente que descreve a exploração de pessoas por meio de práticas que incluem:
Trabalho forçado: qualquer trabalho que as pessoas são obrigadas a fazer contra sua vontade.
Servidão por dívidas: quando as pessoas são forçadas a trabalhar para pagar dívidas.
Escravidão baseada em descendência: quando as pessoas nascem na escravidão e são tratadas como propriedade.
Casamento forçado: quando alguém se casa contra sua vontade e não pode sair.
Servidão doméstica: isso nem sempre é escravidão, mas os empregados domésticos podem estar em casos de abusos e exploração a portas fechadas.
“Tudo se resume à exploração de pessoas vulneráveis, geralmente para ganhos econômicos”, diz Monti Datta, professor associado de ciência política na Universidade de Richmond, nos Estados Unidos, e ativista contra a escravidão.
“Ocorre com base em coerção, que pode ser física ou psicológica.”
Quantas pessoas são obrigadas a fazer trabalho forçado?
A OIT diz que 27,6 milhões de pessoas são obrigadas a fazer trabalho forçado.
Os trabalhadores migrantes são particularmente vulneráveis a isso. São pessoas de países pobres que são recrutadas para trabalhar no exterior em indústrias como construção, agricultura, confecção de roupas e tarefas domésticas, que ficam presas nesses empregos e não podem viajar para casa.
“Estimamos que há quatro bilhões de pessoas no mundo que não são protegidas pelo estado de direito”, disse Euan Fraser, da organização International Justice Mission UK, que trabalha para acabar com a violência contra as pessoas que vivem na pobreza.
“As pessoas são presas em trabalhos forçados e traficadas quando os empregadores podem explorá-las impunemente”.
Datta diz que a Índia pode ser o pior país para o trabalho forçado.
“A grande preocupação é o uso de trabalho forçado em locais como olarias e o uso de mão de obra infantil”, diz ele.
Acredita-se que 4,9 milhões de mulheres e crianças em todo o mundo são obrigadas a fazer trabalho sexual.
“O trauma desse tipo de escravidão talvez seja pior do que o trauma de lutar em uma guerra”, diz Datta. “E há um estigma associado, por isso é difícil para os sobreviventes falarem sobre o tema. Pode levar anos para os sobreviventes se recuperarem dos danos físicos e psicológicos.”
Quantas pessoas estão em casamentos forçados?
A OIT também diz que 22 milhões de pessoas em todo o mundo estão presas em casamentos forçados.
Dois terços deles acontecem na região da Ásia-Pacífico.
A Índia e os países vizinhos, como o Paquistão, são particularmente conhecidos pelos casamentos forçados envolvendo pessoas com menos de 18 anos, diz Datta.
No entanto, os números da OIT sugerem que os casamentos forçados são mais prevalentes nos países árabes do Golfo — com 4,8 pessoas em cada mil na região em casamentos forçados.
Quem é responsável pela escravidão moderna?
Os empregadores privados são responsáveis por 86% do trabalho forçado no mundo (incluindo trabalho sexual forçado). A OIT estima que, em todo o mundo, empregadores lucram US$ 150 bilhões com o trabalho forçado.
A organização diz que US$ 51,8 bilhões desse dinheiro foram obtidos por empregadores na região da Ásia-Pacífico, a partir de 15,1 milhões de pessoas em trabalho forçado. Outros US$ 46,9 milhões foram obtidos em países desenvolvidos e na União Europeia.
No entanto, diz a OIT, a região que tem mais pessoas em situação de escravidão moderna em comparação com qualquer outro lugar do mundo, em proporção à população, são os estados do Golfo Árabe — com 5,3 em cada mil pessoas presas em trabalho forçado.
Euan Fraser, da International Justice Mission UK, diz que o número de pessoas presas ao trabalho forçado está aumentando por causa da pandemia.
“Por causa da covid, muitas pessoas ficaram presas no exterior ou perderam seus empregos. Elas estavam mais desesperadas por dinheiro e, portanto, mais vulneráveis aos traficantes”, diz.
“Foi uma tempestade perfeita para o aumento da escravidão.”
Fonte: BBC Brasil
Data original da publicação: 06/12/2022
“Dejours entende que a organização de trabalho ‘robotizado’, perigosa, fragmentada como tem sido a tônica desde o auge do capitalismo pode acarretar na perda de esperança e de sonhos por parte da classe trabalhadora. Assim, pode ocorrer o que ele chama de bloqueio na relação entre o homem e o trabalho. Esse bloqueio patogênico, para ele, está relacionado ao modo predatório que o trabalho atinge as necessidades da estrutura mental do trabalhador“, escreve André Márcio Neves Soares, mestre e doutorando em Políticas Sociais e Cidadania pela Universidade Católica do Salvador – UCSAL, e integrante do Núcleo de Estudos sobre Educação e Direitos Humanos (NEDH).
Eis o artigo.
A psicopatologia do trabalho, tão bem apresentada por Christophe Dejours, apesar de não ser nova, tem sido muito escanteada pelos pesquisadores da atualidade histórica. Não é para menos. Afinal, nas últimas décadas de predomínio hegemônico do grande capital financeiro internacional, falar sobre a saúde do trabalhador pode parecer, no mínimo excêntrico. Nesse sentido, perceber o subdesenvolvimento desse fenômeno histórico de aprofundar o entendimento sobre o movimento operário e suas correlações de forças inter e intra-classes é varrer para debaixo do tapete as particularidades que nortearam, e ainda norteiam, o contínuo adoecimento do trabalhador na modernidade.
Nesse sentido, para Dejours (2017), a história da saúde dos trabalhadores está coligada com a evolução das condições de vida e de trabalho que estes conseguiram alcançar através das lutas operárias ao longo do tempo. Com efeito, se no passado a luta pela saúde significava lutar pela sobrevivência, a atual “crise civilizacional” perpassa a mera questão da vida em si para chegar ao contexto do sofrimento mental. Em pleno século XXI, não basta mais atentar para a duração excessiva e precária do trabalho, mas também para a organização do atual trabalho alienado numa sociedade de consumo fetichista.
As mudanças capitalistas do século XX e início deste século impactaram sobremaneira o mundo do trabalho. Depois de 30 (trinta) anos de ouro do capitalismo pós-guerras, a nova fase liberal tem deixado marcas indeléveis na redução da qualidade de vida dos trabalhadores. A nova divisão internacional do trabalho, com a respectiva redução do proletariado industrial, reconfigurou a sociedade estabelecida ao longo dos últimos 200 anos, onde o trabalho fixo em algum local pré-determinado, e a vida decorrente dessa premissa, está se desfazendo rapidamente (POLANYI, 2000).
No Brasil, especialmente na ditadura militar entre 1964-1985, período que evidenciou os dois períodos do capitalismo pós-guerra e sua derrocada para o novo capitalismo liberal, ou neoliberalismo, a industrialização dependente reforçou a superexploração do trabalho, com baixos salários, aumento da jornada de trabalho, desorganização do movimento operário e sindical e reestruturação produtiva. Nesse sentido, o novo sistema neoliberal, herdeiro do fordismo, articula um novo processo de acumulação primitiva do capital (CASTEL, 1995).
Para Antunes e Praun (2015, p.3): “A implantação de programas de qualidade total, dos sistemas just-in-time e kanban, além da introdução de ganhos salariais vinculados à lucratividade e à produtividade (de que é exemplo o programa de participação nos lucros e resultados — PLR), sob uma pragmática que se adequava fortemente aos desígnios neoliberais, possibilitou a expansão intensificada da reestruturação produtiva, tendo como consequências a flexibilização, a informalidade e a profunda precarização das condições de trabalho e vida da classe trabalhadora brasileira“.
Os efeitos dessa reestruturação produtiva podem ser vistos no crescente aumento das taxas de acidente no trabalho, com o consequente aumento dos óbitos dos trabalhadores. Além disso, o nexo entre a deterioração laboral e os acidentes sem óbitos/adoecimentos têm se manifestado de forma cada vez mais evidente nas crescentes pesquisas realizadas (MPT, 2017).
Para além das discussões de cunho ideológicas, alguns fatores estão intimamente interligados com o aumento dos acidentes de trabalho e adoecimentos. Assim, a flexibilização do trabalho, encurtando as fronteiras entre a vida privada e a vida pública dos indivíduos; a individualização e solidão no trabalho; as metas cada mais vez menos tangíveis; os diversos tipos de assédios como forma de exploração do(a) trabalhador(a); e a terceirização dos serviços sem a devida fiscalização do poder público, são as portas de entradas para o aumento das estatísticas negativas sobre a saúde do trabalhador (MPT, 2017).
Como se não bastasse esses fatores de risco, apontados acima, que são responsáveis diretos por mais de 6,3 mil mortes por acidente de trabalho por dia, segundo a Organização Internacional do Trabalho (OIT, 2018), mais de 61% da população empregada no mundo – 2 bilhões de pessoas – está na economia informal.
Ainda segundo a OIT (2018), a (falta de) educação é o principal fator dessa alta informalidade pois, segundo ela (OIT), quanto maior o nível de escolaridade, menor o nível de informalidade. E acrescenta o estudo da OIT que: “Pessoas que concluíram a educação secundária e superior têm menos chance de estar no mercado informal na comparação com trabalhadores que não têm escolaridade ou só completaram a educação primária.
No Brasil, segundo o Conselho Federal de Medicina – CFM – existe uma subnotificação muito grande das doenças causadas pelo trabalho, sendo notificadas menos de 2% de adoecimentos e menos de1% das mortes, quando a própria entidade máxima mundial, OIT, estabelece que as doenças causadas pelo trabalha representam 86%, em média (CFM, 2018).
Segundo Christophe Dejours diz: “A organização do trabalho exerce sobre o homem uma ação específica, cujo impacto é o aparelho psíquico. Em certas condições emerge um sofrimento que pode ser atribuído ao choque entre uma história individual, portadora de projetos, de esperanças e de desejos e uma organização do trabalho que os ignora.” (DEJOURS, 2017, p. 173)
Embora o atual ocaso da modernidade (muitos já falam em pós-modernidade, o que não é o entendimento deste escriba, nem objeto de estudo desse trabalho) não apresentar muitos horizontes favoráveis para o mundo do trabalho, é mister tentar fazer um pequeno passeio pela recente história política-econômica-social mundial e, especificamente, o Brasil, postulando melhor entendimento sobre o desvio histórico que o capitalismo tomou, depois de passar várias décadas de bonança bem-estar social e crescimento econômico, ainda que a periferia do sistema, ou seja, os países em desenvolvimento e/ou subdesenvolvidos, tenham ficado com a menor fatia do bolo, apesar de concentrar a maioria da população mundial.
Dessa maneira, é fundamental entender como a política estatal foi sendo cooptada pelo capital, em todas as suas esferas de atuação, inclusive e especialmente a esfera da saúde pública, promovendo o desmantelamento das redes sociais de apoio. O desamparo do fim da centralização da vida familiar pelo trabalho, a falta de condições materiais e psicológicas de apoio ao trabalhador e o aumento da rigidez das relações sociais, são fatores importantes para o esgarçamento do tecido social de outrora, quando o trabalho, e sua remuneração constante, fixa, concreta, dava o tom psicológico da vida capitalista (aqui também não entraremos no mérito da questão do trabalho como fator de alienação do ser humano, tanto o trabalho abstrato, quanto o trabalho concreto) (DELGADO, 2017).
No Brasil, diante de um cenário econômico adverso desde a última crise financeira mundial em 2008, a volta da supremacia do mercado, e suas políticas ortodoxas de gestão pública, ainda no governo Dilma, o aumento acelerado do desemprego foi fator de desgaste político público, do grupo que detinha o poder ou parte dele, e de adoecimento privado dos trabalhadores cada vez menos seguros nos seus empregos. Os desarranjos políticos e institucionais desde então, e que provocaram a ascensão de uma nova corrente política em 2018, só fizeram aumentar a vida precária do trabalhador brasileiro, elevando os índices de acidentes do trabalho e de adoecimento laboral (DELGADO, 2017).
Como diz Antunes e Praun (2015): “Não se trata, portanto, de mero acaso que a maior incidência de casos de lesões por esforços repetitivos/distúrbios osteomusculares relacionados ao trabalho (LER/ Dort) e de transtornos mentais ocorra simultaneamente à disseminação em escala 424 Serv. Soc. Soc., São Paulo, n. 123, p. 407-427, jul./set. 2015 global dos processos de reorganização do trabalho e da produção e, de maneira articulada, à expansão das diferentes formas de precarização do trabalho, entre elas a expansão da terceirização” (ANTUNES; PRAUN, 2015, p. 423-424).
Uma visada importante para ajudar a minimizar os danos já efetuados pelo ainda mais radical sistema neoliberal, alguns chamam de ultraliberal, no mundo e nos países periféricos, notadamente no Brasil, é a psicopatologia do trabalho de Christophe Dejours (2017). Com efeito, para este autor, o objetivo maior do seu estudo foi estabelecer as relações entre a organização do trabalho e o sofrimento psíquico. Apesar do estudo dele ser majoritariamente eurocêntrico, é possível estender seu estudo para a esfera global em relação à exploração do sentimento de medo e de ansiedade para a extração máxima da produtividade do trabalhador na sua “relação de trabalho”. [1]
Por conseguinte, na fase de ouro do capitalismo industrial – século XIX – até a fase áurea do taylorismo, precisamente na chamada época dos “trintas anos gloriosos” [2], os habitantes de favelas nas grandes cidades representavam o grosso do operariado das fábricas mundo afora e eram as principais vítimas, junto com seus familiares, de uma alta taxa de morbidez, pois viviam em situação precária quanto à materialidade da pobreza endêmica.
Nesse sentido, a saúde mental desses trabalhadores expostos a condições degradantes de convívio social encetou estratégias defensivas para mitigar os efeitos dessas condições insalubres de vida. Para tal desidério, Dejours (2017) identificou as reações dessas pessoas como “válvula de escape”, a saber, o alcoolismo, atos de violência antissocial, loucuras de todas as formas e morte. Para ele, o sofrimento dos trabalhadores estava atrelado a insatisfação e a ansiedade/medo.
A pesquisa realizada pelo autor trouxe o sentimento de indignidade desses trabalhadores por realizarem tarefas desinteressantes, por não terem condições adequadas para a realização delas, tanto materiais como emocionais, e mesmo assim serem forçadas a realizar determinadas tarefas incompreendidas por esses trabalhadores em relação à finalidade do trabalho.
Destarte, ainda segundo o autor, o sentimento de indignidade está relacionado com a vivência depressiva do trabalhador assalariado, a qual se manifesta pelo cansaço deste, não apenas o cansaço físico, mas o esgotamento mental a influenciar seu desempenho e sua produtividade na concretização das tarefas que lhe são impostas.
Realmente, o que o autor verificou foi que os trabalhadores jamais abandonam a “tensão nervosa”, mesmo onde a carga de trabalho é menos elevada. Assim, as representações de ignorância em relação ao sentido do trabalha efetuado, este fragmentado de propósito para proporcionar a máxima produtividade do trabalhador, o sentimento penoso de estar sempre sendo controlado pelos superiores e a convicção de que o próprio local de trabalho é perigoso para a vida do trabalhador, especialmente os trabalhadores que participam diretamente do processo de produção mostram, segundo Dejours: “… a extensão do medo que responde, no nível psicológico, a todos os riscos que não são controlados pela prevenção coletiva” (idem, p. 88)
O que daí resulta é o que o autor chamou de “exploração do sofrimento”, ou seja, que a exploração desse sentimento da/o ansiedade/medo acarreta a erosão da saúde mental dos trabalhadores é benéfico para a implementação de um condicionamento a favor da produção. Em outras palavras, a vida mental de cada trabalhador, individualmente, nada mais é do que um intermediário necessário à submissão do corpo.
Por consequência, os exemplos das telefonistas e da indústria petroquímica que Dejours (2017) deu para que o sofrimento advindo da insatisfação e do medo, respectivamente, são essenciais para entender como funciona a engrenagem da organização do trabalho. Esses sentimentos produzem uma agressividade indeterminada, difusa e manipulável para a exploração do trabalhador pela organização do trabalho. De fato, na impossibilidade de escapar desse meio panóptico, o trabalhador passa para a fase da autoagressão, quando a agressividade se transforma em culpa e a frustração alimenta a disciplina, que é a base do comportamento condicionado.
Logo, para Dejours: “De maneira que a única saída para a agressividade, aliás, bem restrita, é trabalhar mais depressa. Eis aí um fato extraordinário, que conduz a fazer aumentar a produtividade…” (ibidem, p. 134).
Isto posto, se por um lado Dejours entende que a angústia serve como correia de transmissão da repressão, de outro a irritação e a tensão nervosa é capaz de promover um aumento da produção. Daí que ele entende que, para trabalhos repetitivos como o da telefonista: “o sofrimento psíquico, longe de ser um epifenômeno, é o próprio instrumento para a produção do trabalho” (ibidem, p. 134)
Nesse ponto, seu estudo deixa bem claro que a organização do trabalho explora não o sofrimento em si mesmo, mas principalmente os mecanismos de defesa utilizados contra esse sofrimento. Os relatos das telefonistas sobre o trabalho “robotizante”, fragmentado, repetitivo que a organização do trabalho proporciona as trabalhadoras resulta na expulsão do desejo próprio de cada uma. Pois é, precisamente, a frustração e a agressividade da jornada laboral sofrida e tensionada que vai propiciar o aumento do ritmo de trabalho.
Ademais, o sofrimento psíquico na organização de trabalho é pouco reconhecido pelo próprio sujeito. As estratégias de defesa atuam para mitigar tal sofrimento, fazendo com que cada trabalhador/a administre seu sofrimento de acordo com as condições objetivas que cada um dispõe, como uma espécie de “válvula de escape”, podendo ocasionar com o tempo casos de depressão, neurose e psicose.
Por tudo isso, Dejours entende que a organização de trabalho “robotizado”, perigosa, fragmentada como tem sido a tônica desde o auge do capitalismo pode acarretar na perda de esperança e de sonhos por parte da classe trabalhadora. Assim, pode ocorrer o que ele chama de bloqueio na relação entre o homem e o trabalho. Esse bloqueio patogênico, para ele, está relacionado ao modo predatório que o trabalho atinge as necessidades da estrutura mental do trabalhador.
Notas
[1] Dejours (2017, p. 96) entende “relação de trabalho” como todos os laços humanos criados pela organização do trabalho: relações com a hierarquia, com as chefias, com a supervisão com os outros trabalhadores – e que são às vezes desagradáveis ou mesmo insuportáveis.
[2] Fase pós-guerras – de 1946 ao início dos anos 1970 – que engloba a três décadas de esplendor do Estado de Bem-Estar Social na Europa, especialmente, mas também de reconstrução global do mundo solapado por duas guerras mundiais.
Referências
ANTUNES, Ricardo; PRAUN, Luci. A sociedade dos adoecimentos no trabalho. Revista de Serviço Social. São Paulo, n. 123, p. 407-427, 2015.
CASTEL, Robert. As metamorfoses da questão social: uma crônica do salário. Petrópolis-RJ: Editora Vozes. 1995.
DEJOURS, Christophe. A loucura do trabalho: estudo de psicopatologia do trabalho. São Paulo: Editora Cortez. 2017.
DELGADO, Maurício Godinho. Capitalismo, trabalho e emprego. São Paulo: Editora LTr. 2017.
OMS/OIT: Quase 2 milhões de pessoas morrem a cada ano de causas relacionadas ao trabalho. Disponível aqui.
POLANYI, Karl. A grande transformação: as origens da nossa época. Rio de Janeiro: Elsevier. 2000.
