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Governo Lula é a favor de reforma administrativa, mas discorda da proposta atual, diz Mercadante

Governo Lula é a favor de reforma administrativa, mas discorda da proposta atual, diz Mercadante

O ex-ministro, que coordena grupos técnicos do governo de transição, afirma que o novo governo tem visão de serviço público que diverge da proposta discutida no Congresso, a PEC 32

Por Rafael Bitencourt e Matheus Schuch, Valor — Brasília

O ex-ministro Aloizio Mercadante, que coordena grupos técnicos do governo de transição, afirmou nesta terça-feira (6) que reforçou que a nova gestão é a favor da reforma administrativa. Isso, porém, não quer dizer que o novo governo apoia a proposta discutida no Congresso, a Proposta de Emenda à Constituição (PEC) 32.

 

“O presidente (eleito) Lula já disse que a reforma administrativa é necessária, não significa que é a PEC 32. Temos outra visão do serviço público”, afirmou Mercadante, em entrevista a jornalistas no Centro Cultural Banco do Brasil (CCBB), em Brasília. “Temos que construir um Estado mais eficiente, transparente e que promova a carreira dos servidores”, frisou.

 

O coordenador de GTs do governo de transição disse que os servidores públicos federais estão há sete anos sem reajuste. “Precisamos esperar para ver o espaço orçamentário que teremos”, afirmou. “É difícil achar técnicos qualificados que consigam pagar o custo de vida em Brasília”, destacou. Sobre os concursos públicos, ele disse que serão analisados “ponto por ponto para ver o que é emergencial”.

 

Sobre a falta de equiparação salarial, ele afirmou que os servidores do Judiciário, por exemplo, contam com um “extra-teto”, em contraste com os funcionários públicos do Legislativo e do Executivo. “Podemos reconstruir direitos sindicais, pleitos em relação à mesa de negociação”.

 

Ele disse que os próprios servidores públicos apontaram que há um “desequilíbrio salarial” entre Poderes, que pode ser “agravado” pela PEC Quinquênio”, que que restabelece o pagamento de adicional por tempo de serviço para juízes e membros do Ministério Público e da Defensoria Pública.

 

Mercadante foi questionado sobre a PEC da transição, mas evitou comentar com justificativa de que o foco do seu trabalho é a transição. Mesmo assim, ele fez o alerta: “Se não houver extra-teto, não temos como restabelecer políticas fundamentais”.

 

Mercadante avalia que, diante da falta de recursos no orçamento, a nova gestão não poderá “reverter tudo” e precisará estabelecer prioridades. Segundo ele, a reconfiguração da Esplanada dos Ministérios, que prevê a recriação de órgãos federais extintos nos últimos governos, deverá ser pensada sem aumentar o atual volume de gastos.

“Temos que pensar a engenharia para reconstruir ministérios sem aumentar despesas das atividades-meio”, afirmou o ex-ministro. “Estamos pensando em compartilhar estruturas administrativas entre ministérios”, completou, citando formas de ampliar o organograma do governo sem aumentar gastos.

 

De acordo com Mercadante, o presidente eleito “quer resolver a estrutura dos ministérios” e, para tanto, está observando demandas de ter negros, mulheres, é uma operação complexa.

 

O coordenador de grupos técnicos da transição informou hoje que “quase toda” a estrutura do novo governo está pronta, o que prevê a recriação de ministérios e secretarias. “Estamos discutindo se o Planejamento será um ministério ou se dividiremos área de eficiência e gestão”, afirmou Mercadante.

 

Sobre os nomes de titulares das futuras Pastas, Mercadante ressaltou que “somente o presidente Lula falará sobre ministros”, que ninguém tem autorização para falar em nome dele. A previsão é que os nomes sejam anunciados após diplomação, no próximo dia 12 de dezembro.

 

Conteúdo publicado originalmente no Valor PRO, serviço de informação em tempo real do Valor Econômico.

VALOR INVESTE

https://valorinveste.globo.com/mercados/brasil-e-politica/noticia/2022/12/06/governo-lula-sera-a-favor-de-reforma-administrativa-mas-discorda-da-proposta-atual-diz-mercadante.ghtml

Governo Lula é a favor de reforma administrativa, mas discorda da proposta atual, diz Mercadante

Prazo para fazer saque extraordinário de até R$ 1 mil do FGTS termina dia 15

De acordo com a Caixa, cerca de R$ 8 bilhões em recursos do saque extraordinário não foram movimentados por trabalhadores. Confira como fazer a consulta para tirar valor da conta do FGTS.

Por g1

Os trabalhadores que não movimentaram a quantia de R$ 1 mil referente ao saque extraordinário do Fundo de Garantia por Tempo de Serviço (FGTS) têm até dia 15 de dezembro para solicitar o valor.

 

De acordo com a Caixa Econômica Federal, cerca de 12 milhões de trabalhadores que não sacaram o crédito extraordinário do FGTS ainda podem fazer o resgate, num total de aproximadamente cerca de R$ 8 bilhões.

 

Todos os trabalhadores que possuem contas do FGTS com saldo disponível têm direito ao saque. O crédito é realizado de forma automática na conta do Caixa Tem, em nome do trabalhador.

 

Nos casos em que os valores não caíram automaticamente na conta do trabalhador, é necessário pedir a liberação dos recursos.

 

De acordo com a Caixa, o bloqueio dos recursos pode ocorrer devido a alguns fatores. Entre os principais motivos estão:

 

  • garantia de operações de crédito de antecipação do Saque Aniversário;
  • determinação judicial;
  • pedido de devolução de valor recolhido pelo empregador;
  • e dados inconsistentes.

A Caixa destaca, no entanto, que o saque não será disponibilizado se os valores estiverem bloqueados na conta do fundo de garantia.

Como consultar?

 

É possível consultar quem tem direito ao saque pelo site da Caixa, pelo aplicativo FGTS e nas agências da Caixa Econômica Federal (CEF).

 

Na consulta pelo site do FGTS, é possível saber:

 

  • se o trabalhador tem direito ao Saque Extraordinário do FGTS;
  • consultar a data de crédito na Conta Poupança Social Digital.

 

Já pelo aplicativo FGTS e nas agências da Caixa, é possível:

 

  • consultar o valor a ser creditado;
  • consultar a data de crédito na Conta Poupança Social Digital;
  • informar que não quer receber o crédito do valor;
  • solicitar o retorno do valor creditado para a conta FGTS;
  • alteração cadastral para criação de Conta Poupança Social Digital.

Quem tem direito?

 

Qualquer pessoa que tiver conta vinculada do FGTS, ativa ou inativa, pode sacar. Leia mais aqui

 

Se o titular possuir mais de uma conta do FGTS, o saque é feito na seguinte ordem: primeiro, as contas relativas a contratos de trabalho extintos, com início pela conta que tiver o menor saldo; em seguida, as demais contas vinculadas, com início pela conta que tiver o menor saldo.

Não estarão disponíveis para saque os valores que estiverem bloqueados na conta do FGTS, como garantia de operações de crédito de antecipação do saque-aniversário, por exemplo.

 

A princípio, não seria preciso solicitar a liberação das verbas, pois o dinheiro seria disponibilizado automaticamente na conta do trabalhador no Caixa TemLeia mais aqui

 

O Saque Extraordinário do FGTS já foi realizado no Caixa Tem para mais de 45 milhões de trabalhadores, somando quase R$ 31 bilhões.

 

Se o beneficiário não tiver uma conta no Caixa Tem, a Caixa Econômica Federal abriria uma conta em nome do trabalhador automaticamente.

 

No entanto, em caso de dados incompletos que não permitam a abertura da conta digital, o trabalhador tem que pedir a liberação dos recursos.

Como solicitar o saque?

 

Todo o processo para pedir o saque será informatizado. O trabalhador não precisará ir à agência da Caixa, bastando entrar no aplicativo FGTS, disponível para smartphones e tablets, e inserindo os dados pedidos.

 

O aplicativo pode ser baixado pelo celular:

 

 

Após o crédito dos valores na conta poupança social digital, já será possível pagar boletos e contas ou utilizar o cartão de débito virtual e QR code para fazer compras em supermercados, padarias, farmácias e outros estabelecimentos, por meio do aplicativo.

O valor também pode ser transferido para outras contas bancárias da Caixa ou de outro banco. É possível ainda realizar transações por meio do Pix, além de efetuar saque nos terminais de autoatendimento da Caixa e nas casas lotéricas.

Sou obrigado a sacar?

 

Não. O saque é facultativo ao trabalhador. Se ele não tiver interesse, pode indicar que não deseja receber o saque extraordinário do FGTS, para que sua conta do FGTS não seja debitada. Nesse caso, ele deverá acessar o aplicativo FGTS ou se dirigir a uma das agências do banco para informar que não quer receber o crédito.

 

Após a realização do crédito na Conta Poupança Social Digital, o trabalhador pode, ainda assim, optar por desfazer o crédito automático, por meio dos mesmos canais, até o dia 10 de novembro.

 

Caso o crédito dos valores tenha sido feito na Poupança Social Digital do trabalhador e essa conta não seja movimentada até 15 de dezembro, os recursos serão retornados à conta do FGTS, devidamente corrigidos.

G1

https://g1.globo.com/economia/noticia/2022/12/06/prazo-para-fazer-saque-extraordinario-de-ate-r-1-mil-do-fgts-termina-dia-15.ghtml

Governo Lula é a favor de reforma administrativa, mas discorda da proposta atual, diz Mercadante

Entenda por que está faltando dinheiro no final do governo Bolsonaro

Aumento de gastos fixos, como salários e aposentadorias, diminui margem para despesas não obrigatórias. Pela legislação, maior parte dos gastos não pode ficar acima da inflação do ano anterior.

Por Alexandro Martello, g1 — Brasília

O governo anunciou no fim de novembro um novo bloqueio no Orçamento de 2022. Dessa vez, de R$ 5,7 bilhões. Ao longo do ano, já foram contingenciados R$ 15,3 bilhões.

 

Os bloqueios atingem os ministérios (Saúde e Educação estão entre os maiores afetados), que deixam de receber parte da verba prevista inicialmente.

 

Mas por que o governo faz esses cortes? Entenda os motivos:

 

  1. Teto de gastos
  2. Aumento das despesas obrigatórias
  3. Propostas que não foram adiante

Teto de gastos

 

A regra do teto de gastos, aprovada pelo Congresso em 2016 e que começou a vigorar em 2017, determina que a despesa do governo federal ao longo de 12 meses tem que ser igual à do ano anterior, corrigida apenas pela inflação.

 

Durante o ano, o governo divulga periodicamente relatórios de despesas e receitas. Esses documentos apontam se as despesas estão correndo ou não de acordo com o ritmo esperado.

 

Se o governo percebe que o nível de gastos pode levar a uma extrapolação do teto, decide pelo bloqueio no Orçamento.

 

No fim do ano, caso as despesas sejam controladas, os bloqueios podem ser desfeitos, e as verbas podem ser destinadas aos ministérios.

Aumento das despesas obrigatórias

 

Um dos fatores que têm levado os gastos do governo para perto do limite do teto é o aumento das despesas obrigatórias.

 

Despesas obrigatórias são, por exemplo, pagamento de salários de servidores, gastos previdenciários e gastos com com assistência social.

 

Em junho, um estudo das Consultorias de Orçamento da Câmara e do Senado Federal alertou que o aumento de gastos, combinado com a regra do teto, poderia levar a uma “inviabilidade administrativa e política” nos próximos anos, afetando a próxima gestão, com início em 2023.

 

“As opções para evitar a paralisia da administração pública seriam, assim, ou uma redução das despesas obrigatórias – o que exigiria medidas imediatas e consistentes – ou novas alterações do arcabouço fiscal [teto de gastos], flexibilizando-o a fim de permitir a preservação das despesas discricionárias [não obrigatórias], ou até mesmo sua expansão, uma vez que se encontram em mínimos históricos”, afirmaram as consultorias.

Propostas que não foram adiante

 

Entre as medidas propostas pelo atual governo para aumentar o espaço para gastos livres dos ministérios, estão a reforma administrativa (com impacto de R$ 300 bilhões nas despesas em 10 anos), ou a desindexação da economia, que é o congelamento dos benefícios previdenciários. Essa medida foi confirmada em 2020 pela pasta. Nenhuma delas, porém, foi levada adiante no Legislativo.

G1

https://g1.globo.com/politica/noticia/2022/12/07/entenda-por-que-esta-faltando-dinheiro-no-final-do-governo-bolsonaro.ghtml

Governo Lula é a favor de reforma administrativa, mas discorda da proposta atual, diz Mercadante

Endividamento segue alto entre brasileiros e afeta saúde mental

Em novembro, quase 79% das famílias tinham dívidas. Pesquisa aponta que 83% das pessoas nessa situação sofrem de insônia e 74% têm dificuldade de concentração

por Redação

Segue alta a taxa de endividamento dos brasileiros, apesar da leve queda registrada entre outubro e novembro. No mês passado, quase 79% das famílias tinham dívidas; no anterior, eram 79,2%. Em 2021, no penúltimo mês do ano, o índice era de 75,6%.

Os dados são da Pesquisa de Endividamento e Inadimplência do Consumidor (Peic), feita pela Confederação Nacional do Comércio de Bens, Serviços e Turismo (CNC) e divulgada nesta terça-feira (6).

O percentual de famílias com dívidas em atraso foi de 30% em novembro, mesmo patamar do mês anterior, mas superior aos 26% registrados em novembro de 2021.

Houve aumento, ainda, das famílias que não terão condições de pagar suas dívidas. Elas eram pouco mais de 10% em novembro de 2021 e agora são 10,9%, tendo registrado leve queda em outubro, quando eram 10,6%.

Reflexos psíquicos

Para além dos impactos socioeconômicos que as dificuldades financeiras impõem a grande parte dos brasileiros, o endividamento tem reflexos no campo psicológico e emocional.

A quinta edição da pesquisa “Perfil e Comportamento do Endividamento Brasileiro”, encomendada pela Serasa e realizada pelo Instituto Opinion Box com 5.225 pessoas, aponta que 83% das pessoas nessa situação sofrem de insônia e 74% têm dificuldade de concentração.

Além disso, o levantamento mostrou que 78% têm surtos de pensamentos negativos; 61% viveram a sensação de estar em crise e com ansiedade e 51% disseram sentir vergonha de si mesmos. Por outro lado, 70% dos endividados acreditam que conseguirão pagar suas dívidas.

(PL)

VERMELHO

https://vermelho.org.br/2022/12/06/endividamento-segue-alto-entre-brasileiros-e-afeta-saude-mental/

Governo Lula é a favor de reforma administrativa, mas discorda da proposta atual, diz Mercadante

Dieese aponta alta da inflação nos alimentos em 12 capitais

Somente capitais de Norte e Nordeste apontaram redução no preço da cesta básica. Salário mínimo necessário para manter família teria que aumentar para R$ 6.575,30

por Cézar Xavier

O valor do conjunto dos alimentos básicos aumentou em 12 das 17 capitais onde o DIEESE (Departamento Intersindical de Estatística e Estudos Socioeconômicos) realiza mensalmente a Pesquisa Nacional da Cesta Básica de Alimentos. Entre outubro e novembro, as altas mais expressivas ocorreram em Belo Horizonte (4,68%), Florianópolis (2,96%), São Paulo (2,69%) e Goiânia (2,03%). Já as reduções ocorreram em algumas cidades do Norte e do Nordeste: Salvador (-2,12%), João Pessoa (-1,28%), Recife (-1,27%), Natal (-1,12%) e Aracaju (-0,69%).

São Paulo foi a capital onde o conjunto dos alimentos básicos apresentou o maior custo (R$ 782,68), seguida por Porto Alegre (R$ 781,52), Florianópolis (R$ 776,14), Rio de Janeiro (R$ 749,25) e Campo Grande (R$ 738,53). Nas cidades do Norte e do Nordeste, onde a composição da cesta é diferente, os menores valores médios foram registrados em Aracaju (R$ 511,97), Salvador (R$ 550,67), Recife (R$ 551,30) e João Pessoa (R$ 552,43).

A comparação dos valores da cesta, entre novembro de 2022 e novembro de 2021, mostrou que todas as capitais tiveram alta de preço, com variações que oscilaram entre 5,06%, em Recife, e 16,54%, em Belo Horizonte.

Em 2022, o custo da cesta básica apresentou elevação em todas as cidades, com destaque para as variações acumuladas em Goiânia (15,45%), Campo Grande (15,15%), Brasília (14,58%), Belo Horizonte (14,58%) e Porto Alegre (14,44%). Em Recife, foi registrada a menor variação, de 3,56%.

Alimentos

A batata foi o alimento que mais apresentou aumentos, devido a problemas de sazonalidade e clima. Motivos sazonais também afetaram o preço do tomate em algumas regiões. O leite integral, por sua vez, teve redução de preços, devido ao alto valor acumulado no ano e baixa demanda devido ao preço.

Os preços internacionais do café também contribuíram para baixar o preço no Brasil, com a baixa demanda de exportação. O mesmo ocorreu com o feijão que também apresentou queda no preço.

Em São paulo, que sofreu os maiores aumentos, no acumulado dos últimos 12 meses, foram registradas elevações em 10 dos 13 produtos da cesta: batata (44,11%), café em pó (40,13%), farinha de trigo (38,90%), banana (35,45%), leite integral (34,76%), manteiga (18,09%), pão francês (18,06%), feijão carioquinha (8,62%), óleo de soja (5,69%) e carne bovina de primeira (2,16%). Apenas o tomate (-1,75%), o arroz agulhinha (-0,26%) e o açúcar refinado (-0,25%) acumularam taxa negativa.

Salário mínimo

Com base na cesta mais cara, que, em novembro, foi a de São Paulo, e levando em consideração a determinação constitucional que estabelece que o salário mínimo deve ser suficiente para suprir as despesas de um trabalhador e da família dele com alimentação, moradia, saúde, educação, vestuário, higiene, transporte, lazer e previdência, o DIEESE estima mensalmente o valor do salário mínimo necessário. Em novembro de 2022, o salário mínimo necessário para a manutenção de uma família de quatro pessoas deveria ter sido de R$ 6.575,30, ou 5,43 vezes o mínimo de R$ 1.212,00.

Em outubro, o valor necessário era de R$ 6.458,86 e correspondeu a 5,33 vezes o piso mínimo. Em novembro de 2021, o valor do mínimo necessário deveria ter ficado em R$ 5.969,17, ou 5,43 vezes o valor vigente na época, de R$ 1.100,00.

Em novembro de 2022, o tempo médio necessário para adquirir os produtos da cesta básica foi de 121 horas e 02 minutos, maior do que o registrado em outubro, de 119 horas e 37 minutos. Em novembro de 2021, a jornada necessária era de 119 horas e 58 minutos.

Quando se compara o custo da cesta e o salário mínimo líquido, ou seja, após o desconto de 7,5%, referente à Previdência Social, verifica-se que o trabalhador remunerado pelo piso nacional comprometeu, em média, em novembro de 2022, 59,47% do rendimento para adquirir os produtos alimentícios básicos, mais do que em outubro, quando precisou usar 58,78%. Em novembro de 2021, quando o salário mínimo era de R$ 1.100,00, o percentual ficou em 58,95%.

VERMELHO

https://vermelho.org.br/2022/12/06/dieese-aponta-alta-da-inflacao-nos-alimentos-em-12-capitais/

Governo Lula é a favor de reforma administrativa, mas discorda da proposta atual, diz Mercadante

Lira, orçamento secreto e a dança com essa dama chamada Realidade

Há alguns dias, quando se sentou com o presidente da Câmara, Arthur Lira (PP-AL), para tratar da PEC da Transição, o presidente eleito Luiz Inácio Lula da Silva fez um ensaio de discussão de mudanças no orçamento secreto. O que teria ouvido de Lira foi uma ducha de água fria nas pretensões de, por ali, haver alguma alteração.

Segundo informações, no meio da conversa, Lula teria ensaiado dizer que, em um segundo momento, seria necessário adotar outros procedimentos para as emendas de relator. E a resposta de Lira teria sido a seguinte: “Presidente, a mesma capacidade de arregimentação que eu teria para aprovar a PEC da Transição, eu tenho para aprovar uma mudança constitucional que permita manter igual essa questão do orçamento”.

Mais uma vez, Lula precisou tirar para dançar essa dama inexorável chamada Realidade. Quando a federação do PT e o PSB comunicaram que apoiariam a reeleição da Arthur Lira para a presidência da Câmara, já comentávamos por aqui que isso acontecia muito mais pela constatação da realidade que por um real desejo de permanência do atual comando dos deputados.

Arthur Lira é a realidade que se impõe. Lula não teria força para derrubá-lo da presidência da Câmara. Não teria força para aprovar a PEC da Transição sem negociar com ele. E não tem força para alterar o poder adquirido por Lira na distribuição das verbas orçamentárias em uma negociação que passe pelo Congresso.

Na entrevista que concedeu ao Congresso em Foco na semana passada, o relator do orçamento, senador Marcelo Castro (MDB-PI), reforçou com o seguinte raciocínio: a essa altura, não é somente um poder adquirido por Arthur Lira, é um poder adquirido pelo Congresso. O presidente Jair Bolsonaro abriu mão de fazer a negociação das verbas de emendas de relator, permitiu que essa negociação se desse a partir dos presidentes da Câmara e do Senado. Arthur Lira, presidente da Câmara, tem maior capacidade de liderança que Rodrigo Pacheco (PSD-MG), presidente do Senado. Arthur Lira virou o dono da chave do cofre. “A percepção no Congresso é que isso foi empoderamento do Congresso. Difícil retroagir disso”.

Assim, não parece haver nenhuma possibilidade de mudança a partir de uma negociação entre Executivo e Legislativo. Por isso, é que hoje o meio político contrário ao orçamento secreto aferra-se no Judiciário. Se há alguma possibilidade de alteração, ela poderá vir do julgamento no Supremo Tribunal Federal (STF). Em princípio marcado para esta quarta-feira (7), mas com grande chance de adiamento.

De qualquer modo, até pelo que disse Lira a Lula, trata-se de uma discussão delicada. Se o Supremo tornar completamente inconstitucional o orçamento secreto na quarta-feira, o primeiro risco é que isso altere o humor do Congresso na sua disposição de aprovar a PEC da Transição. A votação da PEC no Senado está marcada para a mesma quarta-feira.

O segundo risco é que uma posição nessa linha do STF leve o Congresso a priorizar uma mudança constitucional para garantir o que considera suas prerrogativas, na linha do alerta que Lira fez a Lula. E isso também pode acabar comprometendo a aprovação da PEC.

Assim, aposta-se que seja mais provável que o Supremo não derrube totalmente o orçamento secreto, mas o modere de alguma forma. Module a ferramenta. Mas dificilmente Arthur Lira irá perder esse grande instrumento de poder que conquistou.

Além do orçamento desorganizado, do governo desmontado, essa é uma das heranças que o presidente Jair Bolsonaro vai deixar para Lula. Para escapar das centenas de processo de impeachment, Bolsonaro empoderou Arthur Lira. No seu raciocínio, o eleitor escolheu um presidente de esquerda e um Congresso conservador. E deu a Lula uma vitória sobre Bolsonaro, “por uma cabeza”, como diz o tango argentino. Esse é o baile. Dona Realidade está pronta para dançar com Lula…

RUDOLFO LAGO Diretor do Congresso em Foco Análise. Formado pela UnB, passou pelas principais redações do país. Responsável por furos como o dos anões do orçamento e o que levou à cassação de Luiz Estevão. Ganhador do Prêmio Esso.

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