A Caixa Econômica Federal vai começar a realizar financiamentos de moradias do Casa Verde e Amarela agregando o chamado “FGTS Futuro” ou “FGTS Consignado” no primeiro trimestre do ano que vem.
Para a medida entrar em vigor, o banco depende da publicação das normas operacionais, o que deverá ocorrer até 18 de janeiro, conforme resolução do Conselho Curador do Fundo de Garantia do Tempo de Serviço (FGTS). A partir daí, a operação deve começar em até 90 dias.
Essa medida permitirá que os recursos a serem recebidos pelos trabalhadores possam entrar no cálculo da capacidade de pagamento de quem quer financiar um imóvel pelo programa. Haveria, portanto, um aumento nessa capacidade de pagamento de aproximadamente 8% – valor depositado na conta do trabalhador do fundo mês a mês.
O uso do FGTS Futuro fica a critério do trabalhador. A medida permitirá que o comprador tenha acesso a casas e apartamentos de valor mais elevado.
Mas a operação também embute riscos, pois a pessoa terá bloqueados depósitos futuros que receberia no FGTS. Em caso de demissão, ela não poderá sacar o saldo da conta que estiver comprometido com o financiamento.
A mudança será limitada, neste primeiro momento, às famílias com renda familiar bruta de até R$ 2,4 mil.
Levantamento do DataZap+ aponta que 10,9 milhões de famílias se enquadram nessa categoria. Esse montante equivale a 15,8% do total de famílias do País.
Subiu novamente a projeção de inflação e PIB para o Brasil, segundo estimativas do mercado financeiro divulgadas nesta segunda-feira (5) no Boletim Focus, do Banco Central. Segundo as instituições financeiras consultadas semanalmente pelo BC, a expectativa para o IPCA deste ano passou de 5,91%, há uma semana, para 5,92%. Para 2023, subiu de 5,02% para 5,08% e, para 2024, seguiu em 3,50%.
A projeção de alta do PIB de 2022 foi elevada, de 2,81% para 3,05% para este ano e também avançou, de 0,70% para 0,75% em 2023. A de 2024 subiu de 1,70% para 1,71%.
Câmbio e juros
A estimativa para o dólar caiu R$ 5,25 por US$ 1 em 2022. A de 2023 foi mantida em R$ 5,25 Para 2024, subiu de R$ 5,20 para R$ 5,23.
A expectativa para a taxa de juros básica (Selic) continuou mantida em 13,75% para este ano (24 semanas de estabilidade). Para 2023, subiu de 11,50% para 11,75%, e a de 2024, foi elevada de 8,25% para 8,50%.
Dívida pública e resultado primário
As projeções do mercado financeiro para a dívida pública do setor público continuaram a apresentar piora para os próximos anos. Para 2022, a estimativa subiu foi mantida em 57,70% no novo Boletim Focus. Mas para 2023, cresceu de 61,00 do PIB para 61,50%. A de passou de 64,00% para 64,50% e a 2025 foi elevada de 66,50% para 66,60% do PIB.
A estimativa para o resultado primário do setor público melhorou para 2022, de um esperado superávit de 1,25% do PIB para 1,29%. Mas o déficit estimado para 2023 passou de 0,80% para 0,90% do PIB. Para 2024, foi 0,35% do PIB para 0,50%. Para 2025, foi mantida em 0,40% do PIB.
Número de brasileiros pobres ou extremamente pobres disparou com redução de programas de transferência de renda
Cerca de 62,5 milhões de brasileiros (ou 29,4% da população do país) estavam na pobreza em 2021, segundo ano da pandemia de covid-19, segundo dados da Síntese dos Indicadores Sociais (SIS) divulgados ontem pelo Instituto Brasileiro de Geografia e Estatística (IBGE). Outros 17,9 milhões (ou 8,4% da população) viviam na extrema pobreza. Nos dois casos, os números foram os mais elevados desde o início da série estatística, em 2012.
O estudo do IBGE lembra que, em 2020, o número de pessoas em situação de vulnerabilidade havia diminuído, em função dos programas emergenciais de transferência de renda à população carente. Entretanto, entre 2020 e 2021, houve aumento recorde nos dois grupos: o contingente abaixo da linha de pobreza cresceu 22,7% (ou mais 11,6 milhões de pessoas) e o das pessoas na extrema pobreza aumentou 48,2% (ou mais 5,8 milhões).
De acordo com o IBGE, o crescimento do número de pessoas em situação de pobreza e extrema pobreza provavelmente teve como causa “a redução dois valores e abrangência e o aumento dos critérios para concessão do Auxílio Emergencial, em 2021”, num momento em que o mercado de trabalho ainda estava enfraquecido, com escassa oferta de empregos.
No levantamento, o IBGE utilizou critérios dos Objetivos do Desenvolvimento Sustentável (ODS) das Nações Unidas e recomendados pelo Banco Mundial. A instituição considera que estão em situação de pobreza as pessoas que recebem US$ 5,50 por dia, o equivalentes a R$ 486 mensais. Já a linha de extrema pobreza é de US$ 1,90 diários, ou R$ 168 mensais per capita. Para calcular o valor do dólar, o banco não leva em conta a cotação da taxa de câmbio, mas o valor necessário para comprar a mesma quantidade de bens e serviços em cada país em comparação com o mercado nos Estados Unidos.
A mineira Cleusa Araújo , 46 anos, que mora em Brasília há 30 anos está há sete em uma invasão localizada atrás de Águas Claras. “Trabalho com reciclagem e estou esperando para ver se consigo construir a minha casa depois que eu ganhar o meu lote pela Codhab, deve sair até agosto”, explicou.
Cleusa contou que veio de Januário (MG) com seus pais, que, hoje, moram em Goiás. “Tenho três filhos e cinco netos. Hoje eu moro na favela com dois dos meus filhos e três netos”, contou. “Ninguém mora na rua, em uma favela, por opção. Se alguém está aqui é por alguma necessidade”, afirmou. Segundo ela, muitos perderam a família e vêm para Brasília tentar alguma coisa. “Porém, acabam não conseguindo trabalho e não têm como pagar aluguel. Eu não tenho condições de pagar aluguel, e vim para essa ocupação”, disse.
“Tem muita gente que está na mesma situação que eu ou até pior, porque tem muitos que estão na rua e estão doentes”. A mineira explicou que há uma dificuldade em conseguir trabalhar com reciclagem. “Trabalhamos pegando reciclagem em Águas Claras e deixamos na favela de baixo, porque a Agefis pega todo o material que a gente cata. Vem e levam tudo que nós temos”, disse. “Assim nossa condição nunca consegue mudar.”
desigualdade(foto: pacifico)
Mais atingidos
Os números do IBGE revelam ainda que, em 2021, a proporção de crianças menores de 14 anos de idade abaixo da linha de pobreza chegou a 46,2%, o maior percentual da série. Esta proporção tinha caído ao seu menor nível (38,6%) em 2020, mas teve alta recorde.
A pesquisa mostra também quais as parcelas da população são mais atingidas pelo problema da insuficiência de renda. A proporção de pretos e pardos abaixo da linha de pobreza (37,7%) é praticamente o dobro da proporção de brancos (18,6%). O percentual de jovens de 15 a 29 anos pobres (33,2%) é o triplo dos idosos (10,4%). E cerca de 62,8% das pessoas que, em 2021, viviam em domicílios chefiados por mulheres sem cônjuge e com filhos menores de 14 anos estavam abaixo da linha de pobreza.
No recorte regional, Nordeste (48,7%) e Norte (44,9%) tinham as maiores proporções de pessoas pobres na população. No Sudeste e também no Centro-Oeste, 20,6% (ou um em cada cinco habitantes) estavam abaixo da linha de pobreza. O menor percentual foi registrado no Sul: 14,2%.
O doutor em sociologia João Lucas Moreira, observou que os dados mostram um cenário grave, que é o de 17,9 milhões de brasileiros vivendo na miséria, com menos R$ 5,60 por dia. “Se somarmos os dois grupos, são 80,4 milhões de pessoas que não têm uma renda suficiente para viver de forma minimamente digna. Isso equivale quase a toda população da Alemanha, o 19º país mais populoso do mundo.”
Segundo Moreira, há uma urgência de políticas públicas para o combate à pobreza. “Essas políticas podem ir desde auxílio de renda, criação de empregos, combate à inflação e muitas outras dimensões”, exemplificou. “Na dimensão de auxílio de renda, programas como o Auxílio Brasil ou o Bolsa Família precisam ser melhor formulados”, ressaltou.
Desigualdade
Além do crescimento da pobreza, o Brasil teve, em 2021, um aumento da concentração de renda. O Índice de Gini, um indicador largamente usado para medir a desigualdade de remuneração, alcançou 0,544, o segundo maior patamar da série iniciada em 2012. Pela metodologia, quanto mais próximo de 1 o indicador, mais concentrada é a renda. O índice havia caído em 2020, em conseqüência dos programas emergências adotados para amenizar os efeitos sociais da pandemia da covid-19.
Presidente eleito afirmou, no entanto, que é favorável a emendas parlamentares, desde que transparentes e de acordo com necessidades do governo.
Por Guilherme Mazui, Ana Paula Castro, Beatriz Magalhães e Alexandro Martello, g1 e TV Globo — Brasília
O presidente eleito, Luiz Inácio Lula da Silva (PT), disse nesta sexta-feira (2) que o orçamento secreto “não pode continuar do jeito que está”.
Lula deu a declaração durante uma entrevista coletiva no Centro Cultural Banco do Brasil (CCBB) em Brasília, sede da transição de governo.
O presidente eleito foi questionado por jornalistas se é a favor do orçamento secreto. Ele afirmou que é favorável às emendas parlamentares, mas que é preciso que tenham transparência e estejam alinhadas com necessidades do governo.
“Eu sempre fui favorável que o deputado tenha emenda, mas é importante que ela não seja secreta. E é importante que a emenda seja dentro, sabe, da programação de necessidades do governo. E que essa emenda seja liberada de acordo com os interesses do governo. Não pode continuar da forma que está. Acho que todo mundo compreende isso”, disse o presidente eleito.
Orçamento secreto foi como ficaram conhecidas as emendas de relator. Elas são criticadas, pois seus critérios de distribuição e mecanismos de rastreamento são menos definidos transparentes que de outras emendas parlamentares.
As emendas de relator permitem ao relator-geral do Orçamento de cada ano encaminhar recursos para atender a demandas de senadores e deputados, sem que os nomes dos parlamentares sejam divulgados.
Desde a campanha, Lula diz que seria necessário “mexer no orçamento secreto”.
O presidente eleito Lula pretende trabalhar com cerca de 30 ministérios e secretarias com igual status no início do seu terceiro mandato. O número deverá ser próximo ao de sua primeira gestão, quando começou com 30, e menor que o do segundo governo, iniciado com 35. Os nomes dos novos ministros serão anunciados nos próximos dias, por etapas.
Abaixo, uma projeção dos possíveis ministérios, ainda sujeitos à palavra final de Lula, aponta para 32 pastas. A ideia de dar à área de segurança pública um ministério independente, conforme anunciado na campanha, parece ter sido definitivamente abandonada, a pedido do provável ministro da Justiça, Flávio Dino.
Lula tem feito segredo das suas escolhas, mas ao menos quatro auxiliares são dados como certos por interlocutores próximos ao presidente, conforme apuração do Congresso em Foco: além de Dino, na Justiça, Fernando Haddad (Fazenda), José Múcio (Defesa) e Marco Aurélio de Carvalho (Secretaria-Geral da Presidência).
O presidente eleito tem conversado com partidos que não apoiaram sua candidatura, como o União Brasil, o PSD e MDB, para integrar o seu governo. A definição do ministério também passa pela construção da base de apoio dele no Congresso. Por causa dessas articulações, há possibilidade de alguma mudança de última hora no desenho do ministério.
A intenção é contemplar novos e antigos aliados com cargos. Mas o PT, do próprio presidente, e o PSB, do vice Geraldo Alckmin, devem ter espaço privilegiado na Esplanada.
O presidente Jair Bolsonaro, que se elegeu prometendo trabalhar com “no máximo 15 ministérios”, começou com 22 pastas e terminará o mandato com 23. Integrantes da equipe de transição alegam que as mudanças a serem feitas pelo novo governo não terão impacto econômico, já que alguns ministérios serão apenas desmembrados de outros para gozar de maior autonomia financeira e protagonismo político.
É o caso, por exemplo, do Ministério do Planejamento, que desde janeiro de 2019 faz parte do Ministério da Economia. Com Lula, a pasta hoje comandada por Paulo Guedes voltará a ser o Ministério da Fazenda. O Ministério do Trabalho e Previdência, retirado da Fazenda para contemplar Onyx Lorenzoni em uma das reformas ministeriais de Bolsonaro, deverá dar lugar a duas pastas, cada uma tratando da respectiva temática.
Lula também quer dar maior visibilidade e poder de atuação a ministérios da área social, com a criação inédita da pasta dos Povos Originários, voltada para a população indígena, e a recriação dos ministérios de Direitos Humanos, da Igualdade Racial e de Políticas para Mulheres.
A Pesca, que hoje tem status de secretaria dentro do Ministério da Agricultura, Pecuária e Abastecimento, também deve voltar a ter estrutura independente. Desde a redemocratização do país, o governo que começou com o menor número de ministérios foi o de Fernando Collor, com 14, e o de maior quantidade de pastas foi a segunda gestão de Dilma Rousseff, com 39. Curiosamente, os dois foram os únicos presidentes cassados em processo de impeachment na história do país.
Líderes petistas argumentam que o aumento de ministérios, além do baixo impacto financeiro, permitirá melhorar o desempenho das diversas políticas públicas.
AUTORIA
SYLVIO COSTA Fundador do Congresso em Foco. Mestre em Comunicações pela Universidade de Westminster, na Inglaterra. Trabalhou como jornalista em veículos como Folha, IstoÉ, Correio Braziliense, Zero Hora e Gazeta Mercantil, entre outros, exercendo as funções de repórter, editor e chefe de reportagem. Ganhou 12 prêmios de jornalismo.
EDSON SARDINHA Diretor de redação. Formado em Jornalismo pela UFG, foi assessor de imprensa do governo de Goiás. É um dos autores da série de reportagens sobre a farra das passagens, vencedora do prêmio Embratel de Jornalismo Investigativo em 2009. Ganhou duas vezes o Prêmio Vladimir Herzog. Está no site desde sua criação, em 2004.
Em meio à falta de consenso entre o atual e o novo governo sobre o valor e o prazo de validade da PEC da transição, que abre espaço no teto de gastos para a manutenção do programa Bolsa Família, o PL cogita atrasar a votação do texto como estratégia para garantir sua posição na elaboração. Em entrevista ao Correio Braziliense, o líder da bancada no Senado, Carlos Portinho (RJ), cogitou a convocação de audiência pública durante a tramitação na Comissão de Constituição e Justiça (CCJ).
De acordo com o senador, o objetivo da audiência é chamar especialistas para comentar sobre o impacto financeiro da PEC antes da votação. O PT, por outro lado, já tem pressa para que o texto seja aprovado, desejando que a votação na CCJ ocorra na terça-feira (6) e na quarta-feira já seja levado a plenário. Para que seja aprovada, porém, a PEC da transição precisa alcançar um meio termo: o novo governo deseja o valor de R$ 198 bilhões com validade de quatro anos, enquanto o atual defende no máximo R$ 80 bilhões, por um ano.
A liderança do PT não é a única com pressa para ver a PEC aprovada. A discussão se dá em meio aos trabalhos da Comissão Mista do Orçamento para elaboração do orçamento de 2023. Em diversos momentos, o relator-geral do orçamento, senador Marcelo Castro (MDB-PI), alertou tanto para a impossibilidade de garantir programas sociais básicos sem os recursos garantidos pela PEC, quanto a impossibilidade de prosseguir com a elaboração do orçamento enquanto não houver certeza sobre a tramitação de seu texto.
Marcelo Castro é também autor do texto inicial da PEC da transição, já protocolado com 27 assinaturas. O presidente da CCJ, Davi Alcolumbre (União-AP), deverá fazer na segunda-feira (5) o anúncio de quem será o relator da proposta. O seu próprio nome é o mais provável para assumir a tarefa, podendo também assumir o senador Alexandre Silveira (PSD-MG).
LUCAS NEIVA Repórter. Jornalista formado pelo UniCeub, foi repórter da edição impressa do Jornal de Brasília, onde atuou na editoria de Cidades.
