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Nova alta de juros entra no radar do mercado financeiro

Nova alta de juros entra no radar do mercado financeiro

Dependendo do volume de gastos que ficará fora do teto na PEC de Transição, o BC pode ter de subir a Selic, dizem analistas

A indefinição sobre o volume de gastos que será criado pela Proposta de Emenda à Constituição (PEC) da Transição levou o mercado financeiro a colocar no radar a possibilidade de o Banco Central voltar a subir a taxa básica de juros (Selic), atualmente na casa de 13,65% ao ano. Analistas de grandes instituições não descartam a retomada do aperto monetário pelo Banco Central, dependendo do texto que for aprovado pelo Congresso e do valor das despesas que ficarem acima do teto.

A equipe de transição do novo governo tenta um acordo para aprovar a PEC que, inicialmente, prevê R$ 198 bilhões de despesas fora do teto, sem qualquer contrapartida do lado da receita ou de corte de outros gastos, o que impacta diretamente no endividamento público. Com a dívida em alta, os credores cobram juros maiores, as perspectivas de inflação sobem e o dólar tende a aumentar.

Falando ontem em um evento promovido pela gestora de investimentos Black Rosk, o presidente do Banco Central, Roberto Campos Neto, mostrou cautela ao analisar a situação do país, mas foi claro ao avaliar que a “incerteza fiscal” representa um “peso importante” no cenário econômico. “É preciso equacionar a necessidade social, mas também gerar um equilíbrio fiscal”, destacou o dirigente, sinalizando que o governo precisa manter uma trajetória sustentável da dívida pública.

Campos Neto, porém, evitou fazer especulações sobre a PEC. “É importante a gente ver o que que vai sair, o que significa isso em termos de trajetória de dívida, e, obviamente, faz parte da função do Banco Central reagir”, declarou. Ele destacou, ainda, que a independência do BC passará por um teste no novo governo.

“A independência é muito recente. Não é uma autonomia completa, como foi desenhada pelo meu avô lá atrás. Mas acho que ela vai ser testada agora. É a primeira vez que a gente passa por um governo diferente. É muito importante que os diretores entendam que eles têm um mandato, e isso se estende a mim também. É importante que eu fique esses dois anos”, avaliou, referindo-se ao período que ainda tem à frente da instituição.

Para analistas, o risco de aumento na taxa básica de juros é proporcional ao valor de despesas sem cobertura que forem aprovadas para 2023 e os anos seguintes. “Dependendo do formato da PEC, o Banco Central conseguirá comportar o risco de quase não cortar a Selic no ano que vem, com os valores de gastos acima do teto ficando entre R$ 120 bilhões e R$ 150 bilhões. Acima de R$ 150 bilhões, o risco aumenta. Entre R$ 150 bilhões e R$ 175 bilhões, a chance de corte na Selic em 2023 se reduz. E, se os valores ficarem entre R$ 175 bilhões e R$ 200 bilhões, já começam a tornar o cenário bastante pressionado e o aumento de juros entra em uma discussão mais complicada”, alertou Guilherme Arruda, economista para América Latina do BNP Paribas, ao apresentar a jornalistas as novas perspectivas globais do banco francês.

Na avaliação do economista, um dos maiores problemas é o tempo de duração da autorização de gastos acima do teto previsto na PEC. O recomendável, na sua avaliação, seria apenas um ano, tempo necessário para a discussão de um novo arcabouço fiscal. “Essa autorização de maior gastos é só para permitir que o governo se organize para apresentar uma nova âncora fiscal, sabendo que ele vai ter o primeiro semestre de 2023 para discutir como fechará a conta. É o que está por trás das críticas do mercado. Estamos discutindo uma transição do lado do gasto e não do lado da receita”, alertou.

Nos cálculos de Arruda, é possível que o governo eleito pague o novo Bolsa Família de R$ 600 e o adicional de R$ 150 para cada criança com menos de seis anos, além do aumento real de 1,3% a 1,4% no salário mínimo, com menos do que os R$ 198 bilhões propostos na PEC. “Tudo cabe em um valor menor. O importante é saber se vão discutir qual será a âncora fiscal”, acrescentou.

Rodolfo Margato, economista da XP, também admitiu os riscos de uma nova alta da Selic. “Nosso cenário base é de que ainda tem espaço para corte dos juros a partir de junho de 2023, com a Selic encerrando o ano em 10%. Mas os riscos estão subindo. Vamos esperar mais informações sobre a composição da equipe econômica do novo governo e a tramitação da PEC. “Se houver deterioração clara da política fiscal, com o montante de despesas fora do teto, isso pressionará as expectativas de inflação. E o mercado discutirá um aumento de juros ou a manutenção dos juros no patamar atual por mais tempo”, acrescentou.

No Bradesco, a equipe de economistas chefiada por Fernando Honorato alertou, em relatório divulgado a clientes, que o mercado passou a precificar a possibilidade de o Banco Central retomar o ciclo de aperto monetário. “Em seu balanço de riscos, o Copom (Comitê de Política Monetária) destaca a possibilidade de redução da inflação pela queda dos preços das commodities e por uma maior ociosidade da economia e, do lado da piora, por riscos fiscais e de deterioração de preços de ativos (taxa de câmbio)”, diz o documento.

CORREIO BRAZILIENSE

https://www.correiobraziliense.com.br/economia/2022/11/5054107-nova-alta-de-juros-entra-no-radar-do-mercado-financeiro.html

Nova alta de juros entra no radar do mercado financeiro

Apresentação da PEC da Transição é adiada por tempo indeterminado

Esboço da PEC prevê a exclusão de quase R$ 200 bilhões do teto de gastos em 2023

Por Valor Investe — São Paulo

A apresentação do texto definitivo da Proposta de Emenda à Constituição (PEC) da Transição foi adiada no início da noite desta quarta-feira (23). O relator do projeto de lei do Orçamento de 2023, senador Marcelo Castro (MDB-PI), apontou falta de consenso entre o governo eleito e o Congresso como a razão.

A proposta protocolada na semana passada pelo vice-presidente eleito, Geraldo Alckmin, prevê a retirada de R$ 175 bilhões do teto de gastos para manter o Bolsa Família em R$ 600 e pagar um adicional de R$ 150 a famílias com crianças de até 6 anos. Além disso, o esboço da PEC prevê a exclusão de até R$ 23 bilhões do teto de gastos em arrecadação extraordinária, que seria destinado a investimentos (obras públicas e compra de equipamentos) federais, totalizando um custo de R$ 198 bilhões.

 

“Hoje não será apresentado. Não foi formado consenso. Eu tenho defendido desde o início que nós gastemos nossas energias para o consenso. Hoje estamos no meio termo. A dificuldade é que está faltando mais diálogo”, explicou o senador, segundo o Jornal O Globo.

O senador não indicou uma nova data para a PEC ser apresentada, mas disse que isso precisa ser feito o mais rápido possível para não comprometer a tramitação do Orçamento de 2023. Para Castro, o projeto atual é inexequível e não tem dinheiro para programas básicos. “Tem gente que fala que só aceita o Bolsa Família, outros aceitam mais. Eu tenho uma postura conservadora. Vamos excepcionalizar o Bolsa Família do teto e precisamos de um mínimo para recompor o Orçamento”, declarou o senador.

 

Mais cedo, a presidente do PT, deputada Gleisi Hoffmann (PR), afirmou na saída da reunião do conselho político da transição que a maior divergência no Congresso é com relação ao prazo da PEC da transição. A parlamentar defendeu a aprovação da matéria por quatro anos, mas admitiu que há resistência até mesmo entre os partidos aliados.

 

O relator do Orçamento disse que os técnicos do Senado recomendaram uma duração de pelo menos dois anos para a PEC. Segundo Castro, a ideia também é defendida por senadores de centro. Além disso, existem propostas protocoladas pelos senadores do PSDB Alessandro Vieira (SE) e Tasso Jereissati (PSDB), com impactos menores, de R$ 70 bilhões e R$ 80 bilhões, respectivamente.

VALOR INVESTE

https://valorinveste.globo.com/mercados/brasil-e-politica/noticia/2022/11/23/apresentacao-da-pec-da-transicao-e-adiada-por-tempo-indeterminado.ghtml

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Pacotaço do Ratinho Junior: entenda os projetos de lei com medidas administrativas propostas pelo Governo do Paraná

16 projetos de lei foram apresentados pelo governo na Assembleia Legislativa, com propostas como pulverização do controle da Copel, criação de nove novas secretarias e aumento de ICMS.

Por Caio Budel, Douglas Maia e Silvana Ukachenski, g1 PR e RPC — Curitiba

Desde segunda-feira (21), tramitam na Assembleia Legislativa do Paraná (Alep) 16 projetos de lei, em regime de urgência, apresentados simultaneamente pelo governador reeleito Ratinho Junior (PSD) propondo mudanças administrativas em esferas variadas da gestão pública. Veja lista abaixo.

 

Desde a apresentação das iniciativas, parlamentares argumentam que falta tempo para analisar todos os projetos com detalhamento.

 

Entre as propostas apresentadas está a venda parcial e diminuição de controle do Estado na Companhia Paranaense de Energia (Copel), aprovada nesta terça (23) em 1ª votação. Outra inciativa visa aumentar o número de secretarias do estado de 15 para 24, criando 9 novas pastas no primeiro escalão para a gestão que começa em 2023.

Outra proposta aumenta a alíquota do Imposto sobre Circulação de Mercadorias e Serviços (ICMS) para produtos específicos, como refrigerantes.

 

Confira, abaixo, cada projeto apresentado e status de tramitação até esta terça-feira (23):

1 – PROJETO DE AUXÍLIO FINANCEIRO A HOSPITAIS DO SUS

  • Aprovado na Comissão de Constituição e Justiça (CCJ)

 

Dispõe sobre a prestação de auxílio financeiro pelo Estado do Paraná aos hospitais que participam de forma complementar do Sistema Único de Saúde (SUS), no exercício de 2022, com o objetivo de permitir a continuidade de prestação dos serviços de assistência à saúde no cenário pós-pandemia da Covid-19.

2 – PROJETO DE REFORMA DO QUADRO PRÓPRIO DO PODER EXECUTIVO

  • Aprovado em segunda votação e com dispensa de redação final

Projeto propõe a reformulação das carreiras de apoio, execução, aviação, profissional e socioeducativa do Quadro Próprio do Poder Executivo (QPPE).

3 – FUNDO DE DESENVOLVIMENTO DA INFRAESTRUTURA LOGÍSTICA DO ESTADO

  • Parado na CCJ. Retirado de pauta a pedido do governo.

 

Propõe a criação do Fundo de Desenvolvimento da Infraestrutura Logística do Estado do Paraná (FDI) para financiar o planejamento, estudos, execução, acompanhamento e avaliação de obras e serviços de infraestrutura logística em todo o território paranaense. Como fonte do fundo, o projeto propõe novas taxações à produções agropecuárias.

4 – CRIAÇÃO DE NOVE NOVAS SECRETARIAS, CARGOS COMISSIONADOS E EXTINÇÕES

  • Aprovado na CCJ e com pedidos de vistas na Comissão de Finanças

 

O texto propõe a criação de nove secretarias, desmembradas a partir da estrutura atual, e de cargos equivalentes para o gerenciamento das novas políticas públicas. As novas secretarias, de acordo com a matéria, serão Justiça e Cidadania; Ação Social e Família; Mulher e Igualdade Racial; Cultura; Esporte; Turismo; Ciência, Tecnologia e Ensino Superior; Indústria, Comércio e Serviços; Trabalho, Qualificação e Renda; e Inovação, Modernização e Transformação Digital.

 

Também haverá mudanças de nomenclatura em algumas já existentes, dando origem às secretarias de Comunicação; Planejamento; Educação; Cidades; e Desenvolvimento Sustentável.

 

No mesmo projeto, serão extintas três autarquias: Paraná Turismo, Paraná Edificações e Rádio e Televisão Educativa do Paraná (RTVE).

5 – CRIA A AGÊNCIA DE ASSUNTOS METROPOLITANOS DO PARANÁ

  • Aprovado na CCJ e Comissão de Finanças

 

Projeto quer implementar e monitorar a política estadual de desenvolvimento urbano por meio da nova Agência de Assuntos Metropolitanos do Paraná. Para isso, segundo o governo, a Agência vai integrar a organização, o planejamento e a execução das funções públicas de interesse comum no âmbito do Estado a partir das Regiões Metropolitanas, Aglomerações Urbanas e Regiões Integradas de Desenvolvimento.

6 – REGULAMENTAÇÃO ICMS PARA PARTICIPAÇÃO DE MUNICÍPIOS NA COTA-PARTE DO ICMS POR MEIO DA EDUCAÇÃO

  • Aprovado na CCJ e Comissão de Finanças

 

Estabelece indicadores e critérios previstos em lei para o índice de Participação dos Municípios (IPM) na cota-parte do imposto sobre o ICMS. O governo diz que o critério educacional foi inserido entre os preceitos de apuração do índice na cota-parte do ICMS, com o valor mínimo de 10%, por isso a proposta quer “regulamentar de forma proporcional a indicadores de melhoria nos resultados de aprendizagem e de aumento da equidade, considerando o nível socioeconômico dos educandos”.

7 – AUMENTO DE ICMS PARA PRODUTOS ESPECÍFICOS

  • Retirado de pauta em plenário

 

A proposta aumenta o ICMS de produtos específicos, como refrigerantes, águas com gás e cervejas sem álcool. Em uma categoria, a variação vai de 18% para 19%. Em outra, de 18% para 25%.

8 – VENDA PARCIAL DA COPEL

  • Aprovado em plenário (1ª votação)
  • Aguardando deliberação de emendas na CCJ para retornar à pauta do plenário

 

O projeto prevê a venda parcial e diminuição de controle do Estado na Companhia Paranaense de Energia (Copel). A proposta do Governo do Paraná é de transformar a empresa em uma corporação e de mudar o capital da empresa de aberto para disperso, pulverizando o controle da companhia e tirando o Paraná da posição de acionista controlador.

9 – TERCEIRIZAÇÃO DO SISTEMA PENITENCIÁRIO

  • Aprovado na CCJ

 

Projeto revoga artigo de lei de 2012 que impede a terceirização do Sistema Penitenciário com realização de Parcerias Público-Privadas (PPPs). De acordo com a proposta, a revogação legislativa possibilitará que o Estado avance na política pública que contemple um “modelo de gestão mais eficiente com a terceirização no âmbito do Sistema Penitenciário, permanecendo com o Estado a segurança dos estabelecimentos penais”.

10 – SUBSÍDIO DA PM E BOMBEIROS

  • Aprovado na CCJ

 

Altera dispositivos de lei sobre o subsídio da Polícia Militar e do Corpo de Bombeiros do Estado. O projeto diz que quer garantir “aos militares estaduais inativados o direito à promoção e à progressão na carreira quando cumprido o requisito temporal ainda na atividade ou quando o cumprimento do requisito temporal tenha ocorrido enquanto o militar estadual se encontrava na ativa”.

11 – CRÉDITO ESPECIAL

  • Aprovado na CCJ e aguardando deliberação na Comissão de Finanças

 

Aprova crédito especial e altera o orçamento do estado.

12 – MUDANÇA DE CARREIRA

  • Aprovado em segunda votação e com dispensa de redação final

 

Projeto propõe reestruturar a carreira do Agente Fiscal da Coordenação da Receita do Estado, que passa a ser denominado Auditor Fiscal. A proposta, segundo o governo, “visa sanar omissão referente às tabelas de vencimento dos cargos específicos da estrutura da carreira dos Auditores Fiscais”.

13 – DOAÇÃO

  • Aprovado na CCJ e aguardando deliberação de Finanças

 

Altera lei de 2015, que autorizou a doação com encargo de imóvel à Companhia de Habitação do Paraná (Cohapar).

14 – TRIBUTAÇÃO DE MARKETPLACES

  • Aprovado na CCJ e Finanças

 

Atualiza cobrança do ICMS com atualização de de 1996, para contemplar operações “realizadas pelos estabelecimentos e usuários de intermediadores de serviços e de negócios eletrônicos, conhecidos como marketplaces”.

15 – FELINOS

  • Aprovado na CCJ

 

Cria o Programa Estadual de Conservação de Grandes Felinos no Paraná.

16 – EXTINÇÃO FUNDO DE SAÚDE DOS PMs

  • Aprovado na CCJ e Finanças

Trata da extinção do Fundo de Atendimento à Saúde dos Policiais Militares do Paraná. Segundo o governo, precisa ser feito “para que o patrimônio existente seja liquidado e utilizado para eventuais contas finais, sendo que eventual saldo remanescente será revertido para os militares estaduais contribuintes, na proporção da contribuição de cada um”.

Outras propostas

 

Além dos 16 projetos de lei apresentados pelo governo do estado, há também um projeto de lei intermediado pelo governo para aumento de salários de secretários estaduais que foi apresentado pela Mesa Executiva da Assembleia Legislativa.

Além dele, há um projeto de lei complementar apresentado por Ratinho Junior, e uma Proposta de Emenda à Constituição (PEC). Veja abaixo.

17 – AUMENTO DE SALÁRIOS DE SECRETÁRIO E FIXAÇÃO DE SALÁRIO DO GOVERNADOR

  • Aprovado em primeira votação

projeto aumenta em mais de R$ 6 mil os salários de secretários de estado, chegando a remuneração deles a R$ 29.942,00. Atualmente, os secretários recebem R$ 23.634,10.

 

O mesmo texto fixa o salário do governador do Paraná em R$ 33.763,00 e o do vice-governador em R$ 32.074,00 até 2026. A proposta foi apresentada pela Mesa Executiva da Alep.

18 – PEC QUE DESVINCULA BOMBEIROS E PM

 

  • Aprovado na CCJ

 

O Executivo também apresentou o projeto de emenda à constituição que prevê, segundo o governo, “a modernização e desburocratização da gestão administrativa”, tratando de diferentes assuntos, como a desvinculação da remuneração dos servidores do subsídio do governador e a autonomia organizacional do Corpo de Bombeiros, sendo desvinculado da Polícia Militar.

 

Leia também:

G1

https://g1.globo.com/pr/parana/noticia/2022/11/23/pacotaco-do-ratinho-junior-entenda-os-projetos-de-lei-com-medidas-administrativas-propostas-pelo-governo-do-parana.ghtml

Nova alta de juros entra no radar do mercado financeiro

Deputados aprovam em 1º turno projeto que autoriza Governo do Paraná a vender parte da Copel; veja como votaram

Deputados reclamaram de pouco tempo para discutir proposta que pulveriza controle da companhia responsável pela geração, transmissão e distribuição de energia elétrica no estado.

Parlamentares avaliaram iniciativa como forma de privatizar a Copel; governo nega.

Por Caio Budel e Ana Krüger, g1 PR — Curitiba

Com menos de dois dias de discussão, deputados estaduais aprovaram nesta quarta-feira (23), em primeira votação, o projeto de lei do Governo do Paraná de venda parcial e diminuição de controle do Estado na Companhia Paranaense de Energia (Copel). Veja abaixo como votou cada parlamentar.

 

A segunda votação estava prevista para ocorrer em sessão extraordinária ainda nesta quarta (23), entretanto, emendas fizeram a pauta voltar para a Comissão de Constituição e Justiça (CCJ). A proposta deve retornar ao plenário na quinta (24), às 8h30.

 

A primeira votação se deu sob forte manifestação de servidores da Copel e movimentos sindicalistas.

 

Manifestantes acompanharam nas galerias da Assembleia Legislativa do Paraná (Alep), mas a Mesa Executiva da Casa não permitiu a entrada de todos – parte ficou na entrada da Assembleia. Depois da votação, houve confusão e a sessão foi suspensa por cinco minutos.

O projeto do governo chegou à Alep em regime de urgência na segunda (21), pedindo a transformação da Copel em corporação, mudando o capital da empresa de aberto para disperso e tirando o Paraná da posição de acionista controlador.

Com a aprovação do projeto, o estado diminui a participação no capital social da Copel, de 31,1% para, no mínimo, 15%. Desde o início da tramitação, parlamentares avaliaram o projeto como uma forma velada de privatização da Copel. O governo nega. Veja detalhes abaixo.

No dia em que a proposta começou a tramitar, a Copel informou que, em caso de aprovação, eventualmente o governo pode parar de ser acionista majoritário da companhia.

 

Com placar acirrado, a pulverização do controle da Copel foi aprovada por 38 votos favoráveis e 14 contrários na primeira votação.

Parlamentares que votaram sim:

  1. Adelino Ribeiro (PSD)
  2. Alexandre Amaro (REP)
  3. Alexandre Curi (PSD)
  4. Anibelli Neto (MDB)
  5. Artagão Júnior (PSD)
  6. Bazana (PSD)
  7. Boca Aberta Júnior (PSD)
  8. Cantora Mara Lima (REP)
  9. Cobra Repórter (PSD)
  10. Delegado Fernando Martins (REP)
  11. Delegado Jacovós (PL)
  12. Douglas Fabrício (CDN)
  13. Dr. Batista (União)
  14. Elio Rusch (União)
  15. Francisco Buhrer (PSD)
  16. Galo (PP)
  17. Gilberto Riberio (PL)
  18. Gilson de Souza (PL)
  19. Guto Silva (PP)
  20. Homero Marchese (REP)
  21. Jonas Guimarães (PSD)
  22. Luiz Carlos Martins (PP)
  23. Luiz Fernando Guerra (União)
  24. Marcel Micheletto (PL)
  25. Márcio Nunes (PSD)
  26. Mauro Moraes (União)
  27. Natan Sperafico (PP)
  28. Nelson Justus (União)
  29. Nelson Luersen (União)
  30. Paulo Litro (PSD)
  31. Plauto Miró (União)
  32. Reichembach (PSD)
  33. Ricardo Arruda (PL)
  34. Rodrigo Estacho (PSD)
  35. Soldado Adriano José (PP)
  36. Soldado Fruet (PROS)
  37. Tiago Amaral (PSD)
  38. Tião Medeiros (PP)

Parlamentares que votaram não:

  1. Arilson Chiorato (PT)
  2. Coronel Lee (DC)
  3. Cristina Silvestri (PSDB)
  4. Evandro Araújo (PSD)
  5. Goura (PDT)
  6. Luciana Rafagnin (PT)
  7. Romanelli (PSD)
  8. Mabel Canto (PSDB)
  9. Márcio Pacheco (REP)
  10. Michele Caputo (PSDB)
  11. Professor Lemos (PT)
  12. Requião Filho (PT)
  13. Tadeu Veneri (PT)
  14. Tercílio Turini (PSD)

Tentativa de adiamento e pressa em votar

 

Pelo regimento da Casa, quando um projeto está em regime de urgência, não há possibilidade de aumentar o tempo de discussão na assembleia. Um requerimento tentou adiar a votação por um dia, mas teve 36 votos contrários e foi derrubado.

 

Nesta quarta (23), o projeto estava no quarto item da pauta da sessão ordinária, porém, um requerimento do líder do governo, Marcel Micheletto (PL), pediu inversão da pauta, colocando o projeto da Copel como primeiro item de apreciação.

Houve resistência da oposição, mas o presidente da Alep, Ademar Traiano (PSD), do mesmo partido do governador Ratinho Junior, (PSD) aprovou o pedido.

MPT cobrou audiência pública

 

Enquanto a proposta era analisada pelos deputados, o Ministério Público do Trabalho enviou ofício à assembleia e ao Governo do Paraná pedindo a realização de audiência pública antes da votação do projeto.

 

A manifestação assinada pela procuradora-chefe Margaret Matos de Carvalho afirma que devem ser consultados todos os sindicatos representativos dos trabalhadores e trabalhadoras da Copel.

 

Para a procuradora, aprovar o projeto sem ouvir das organizações de classe viola o princípio da dignidade humana.

 

“Viola, também, o princípio Constitucional que prevê a valorização do trabalho humano. Ambos princípios são fundantes do Estado Brasileiro e devem nortear as ações dos gestores públicos, em todos os níveis e poderes.”

Aos deputados e ao governo estadual, a procuradora lembrou que milhares de trabalhadores e trabalhadoras têm futuro é incerto e inseguro diante da proposta de venda de parte da companhia.

 

Ela lembrou o exemplo da privatização da Telepar: “Parte dos empregados se encontrava próxima da aposentadoria e tiveram o direito prejudicado. Muitos adoeceram mentalmente. Uma parte significativa não conseguiu reposicionamento no mercado de trabalho. O Estado lavou mãos”.

Resistência

 

Desde segunda (21), diversos parlamentares reagiram contra a venda parcial da Copel e diminuição de controle do Paraná na estatal.

 

O líder da oposição, Arilson Chiorato (PT), avaliou que o projeto não teve a tramitação devida, e que está “repleto de ilegalidades”. Ele cita, por exemplo, a ausência de audiências públicas para debater o tema, e ausência de participação do Tribunal de Contas do Estado (TCE) no processo.

 

No início da tramitação, o governo disse que as mudanças na Copel foram propostas com base em um estudo elaborado pelo Conselho de Controle das Empresas Estaduais (CCEE).

 

Entretanto, os deputados Tadeu Veneri (PT), Mabel Canto (PSDB) e outros parlamentares destacaram durante a semana que o governo não disponibilizou o estudo para avaliação.

 

“Não é um dia que nós gostaríamos que estivesse acontecendo. Não por causa do projeto de lei, ele vem no seu tempo e nós votamos. Mas um PL desta envergadura, com o impacto que sofre a sociedade, ser votado em dois, três, quatro dias, é absolutamente fora da realidade do Brasil inteiro”, disse Tadeu Veneri.

A deputada Luciana Rafagnin (PT) avaliou que a aprovação do projeto vai afetar, entre outras medidas, projetos de tarifas sociais da Copel. O governo, entretanto, afirma que isso não irá acontecer e diz que vai garantir a manutenção das iniciativas.

“A Copel tem 68 anos e nestes 68 anos, além de ser uma empresa rentável, também cumpriu e cumpre com o desenvolvimento social. Com o programa social como a luz rural noturna, com 60% de desconto para agricultura […] energia solidária, luz fraterna, onde leva energia praticamente de graça para todas as famílias de baixa renda do estado do Paraná e que com certeza vão parar, e que vão ter que ter mais esse custo”.

Proposta para a Copel

A proposta do Governo do Paraná transforma a Companhia Paranaense de Energia (Copel) em uma corporação e muda o capital da empresa de aberto para disperso, pulverizando o controle da companhia e tirando o Paraná da posição de acionista controlador.

Pela proposta, o Governo do Paraná ainda manterá pelo menos 15% das ações da Copel. Atualmente, o Estado é maior acionista, com 31,1% de participação no capital social.

 

Segundo o governo, a proposta busca captar recursos para investimentos no Estado. A administração diz que a tarifa da companhia também não deve subir no novo modelo, uma vez que o controle é feito pela Agência Nacional de Energia Elétrica (Aneel).

 

A alteração, segundo o governo, busca também “a valorização de suas ações remanescentes detidas na Copel, valorização essa que deverá derivar da potencial geração de valor aos acionistas, inclusive, em virtude de eventual capitalização da Companhia e aceleração de seu plano de negócios”.

 

Em ofício encaminhado à Copel, o governo disse que a decisão foi tomada a partir de um estudo elaborado pelo Conselho de Controle das Empresas Estaduais (CCEE). O estudo não foi divulgado.

 

Outras mudanças mencionadas pelo governo do estado no projeto são:

 

  • nenhum acionista ou grupo de acionistas poderá exercer votos em número superior a 10% da quantidade total de votos conferidos pelas ações com direito a voto em cada deliberação da assembleia geral;

 

  • ficam proibidos acordos de acionistas para o exercício de direito de voto, exceto para a formação de blocos com número de votos inferior ao limite de voto de que trata a alínea anterior.

O projeto destacou que, para as mudanças, o estatuto da Copel deve passar por alteração, mas que a Companhia deverá, obrigatoriamente, manter o mesmo nome e a sede em Curitiba.

Pacotaço

 

Na segunda (21), além da proposta da Copel, o governo enviou à Alep 15 projetos de lei (PLs) que atingem diversos segmentos do Estado com reformas administrativas. A maioria está em regime de urgência.

 

Desde os protocolos, parlamentares reclamaram em sessões do tempo curto para analisar as propostas.

 

Confira, abaixo, alguns dos projetos que estão sendo debatidos:

 

G1

https://g1.globo.com/pr/parana/noticia/2022/11/23/deputados-aprovam-projeto-que-autoriza-governo-do-parana-a-vender-parte-da-copel.ghtml

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Bolsonaro causa apagão na máquina pública com bloqueio de R$ 15,4 bi

Para se ter ideia, a Polícia Federal (PF) foi obrigada a suspender a emissão de passaportes por falta de verbas

por Iram Alfaia

Numa tentativa desesperada de se reeleger, Bolsonaro esvaziou os cofres da União levando a um apagão da máquina pública. Para não furar ainda mais o teto de gastos, o Ministério da Economia anunciou nesta terça-feira (22) um novo bloqueio adicional de R$ 5,7 bilhões do Orçamento. Ao levar em conta o corte de R$ 10,5 bilhões e o contingenciamento de R$ 9,7 bilhões, o bloqueio total chegará a R$ 15,4 bilhões.

A informação divulgada no Relatório de Avaliação de Receitas e Despesas Primárias do 5º bimestre revela que o atual mandatário e o ministro da Economia, Paulo Guedes, quebraram o país.

De acordo com os técnicos a medida visa evitar um estouro no teto de gastos, mas os efeitos colaterais estão sendo perversos. A pouco mais de um mês do fim do mandato, Bolsonaro está deixando um desgoverno com dificuldade de entregar serviços em todas as áreas.

O próprio secretário especial do Tesouro e Orçamento da Economia, Esteves Colnago, reconheceu que a situação é crítica. “Vai ser muito difícil com o bloqueio. O governo nunca passou (um ano) tão apertado assim. Haverá, eventualmente, falta de atendimento de serviços prestados do governo, mas chegaremos ao fim do ano”, disse.

Para se ter ideia, a Polícia Federal (PF) foi obrigada a suspender a emissão de passaportes por falta de verbas. Integrantes do grupo de transição sobre Segurança de Lula disseram à GloboNews que há um “desmonte financeiro” em curso na PF e na Polícia Rodoviária Federal (PRF), que decidiu limitar os serviços de manutenção de viaturas em razão de questões financeiras.

“Pode faltar dinheiro até para pagar a conta de luz. O resumo é um só: BOLSONARO DESTRUIU O BRASIL”, escreveu no Twitter o senador Humberto Costa (PT-PE).

“Bolsonaro anuncia novo bloqueio de R$ 5,7 bi do orçamento pra evitar mais estouro do teto. Gestão devastadora vai levar ao apagão na máquina pública. Não tem verba pra nada, mas teve pra eleição. Aos críticos do esforço que estamos fazendo, é com isso que estamos lidando”, lembrou a presidente do PT, deputada Gleisi Hoffmann (PR).

VERMELHO

https://vermelho.org.br/2022/11/23/bolsonaro-causa-apagao-na-maquina-publica-com-bloqueio-de-r-154-bi/

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Youtube desmonetiza canais da Jovem Pan motivado por desinformação

YouTube resolve desmonetizar canais da Joven Pan por entender que eles promovem desinformação.

FAKE NEWS

A rádio e televisão Jovem Pan terão seus canais desmonetizados no Youtube. A decisão foi anunciada pelo Youtube nesta quarta-feira (23). A decisão não obedece qualquer determinação da Justiça. A empresa que administra a plataforma de compartilhamento de vídeos tomou a decisão por sua própria iniciativa.

Youtube informou à coluna de Malu Gaspar, do jornal O Globo, que o canal “Os Pingos nos Is”, da Jovem Pan, “incorreu em repetidas violações das nossas políticas contra desinformação em eleições e nossas diretrizes de conteúdo adequado para publicidade, incluindo as relacionadas a questões polêmicas e eventos sensíveis, atos perigosos ou nocivos, além de outras políticas de monetização”.

“Desta forma, suspendemos a monetização do respectivo canal e dos outros que integram a rede Jovem Pan no YouTube, de acordo com nossas regras”, esclareceu a empresa. Com a medida, a empresa deixa de receber pelos anúncios veiculados nos vídeos publicados no canal.

Conhecida pelo seu perfil de extrema-direita, a Jovem Pan é responde uma ação que tramita no Tribunal Superior Eleitoral (TSE) por tratar, de forma privilegiada, o presidente Jair Bolsonaro (PL) nas eleições deste ano. O pedido de investigação foi da coligação do presidente eleito Luiz Inácio Lula da Silva (PT).

O presidente da emissora, Antônio Augusto Amaral de Carvalho, conhecido como Tutinha, diz que a empresa pratica o “jornalismo de opinião”, debatendo fatos. Ele é investigado no TSE por suposta prática de uso indevido dos meios de comunicação.

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