A executiva nacional do Republicanos declarou nesta segunda-feira (22) que pretende adotar uma postura independente em seu relacionamento com o próximo governo no Congresso Nacional. A decisão, de acordo com o partido, foi unânime entre seus dirigentes, e acaba por beneficiar o presidente eleito Luiz Inácio Lula da Silva (PT), que passa a contar com um possível opositor a menos no Legislativo.
Na atual legislatura, o Republicanos é um aliado estratégico do presidente Jair Bolsonaro. E muitos nomes próximos do atual presidente se candidataram e se elegeram pelo partido para a próxima legislatura. Com 44 deputados, o partido abrigou nomes de destaque do governo, como o vice-presidente Hamilton Mourão, eleito senador pelo Rio Grande do Sul; a ex-ministra dos direitos humanos Damares Alves, eleita senadora pelo Distrito Federal, e o ex-ministro da infraestrutura Tarcísio de Freitas, eleito governador de São Paulo.
Com a decisão da posição independente, os quadros bolsonaristas do partido ficam liberados para fazer oposição ao novo governo. Sua bancada de deputados (que passam a ser 42 a partir de 2023), muitos com carreiras anteriores ao mandato de Bolsonaro, já podem pender para o lado de Lula. O partido também fechou questão sobre o apoio à reeleição do atual presidente da Câmara dos Deputados, Arthur Lira (PP-AL).
AUTORIA
LUCAS NEIVA Repórter. Jornalista formado pelo UniCeub, foi repórter da edição impressa do Jornal de Brasília, onde atuou na editoria de Cidades.
Para Chioro, nos últimos anos, em vez de coordenar, o governo combateu a saúde pública no Brasil. A pandemia de covid-19 foi o ponto extremo dessa tragédia.
Durante os últimos quatro anos, o Ministério da Saúde brigou com o sistema de saúde pública brasileiro. Inações no lugar de ações. Ignorância no lugar do crédito à ciência. Desmonte de políticas que levaram anos para serem construídas e que tornaram o Brasil referência no setor. “Será preciso recuperar a capacidade do Ministério da Saúde de coordenar o sistema nacional de saúde”, diz, em entrevista ao Congresso em Foco o ex-ministro da Saúde Arthur Chioro, integrante do grupo de transição do novo governo para o setor.
Médico sanitarista, Arthur Chioro foi ministro da Saúde entre 2014 e 2015, no governo Dilma Rousseff. Integra agora o grupo de transição que trata de saúde. Segundo Chioro, já na primeira semana após a eleição de Luiz Inácio Lula da Silva no segundo turno, o vice-presidente eleito, Geraldo Alckmin, escolhido coordenador da transição, já pediu que fosse feita uma análise criteriosa do orçamento da saúde para 2023 e das necessidades que não estavam contempladas. Foi uma das primeiras áreas a começar a ser analisada, segundo Chioro, já “na quarta ou quinta-feira” após a eleição.
Veja em vídeo trecho da entrevista:
Segundo Chioro, a equipe de transição chegou à conclusão de que serão necessários R$ 22,8 bilhões para recompor o orçamento da saúde e para cobrir suas ações emergenciais. Além do valor já divulgado, de R$ 10,5 bilhões. “Esses R$ 10,5 bilhões foram cortados para dar lastro, para sustentar o chamado orçamento secreto”, explica Chioro. Nesses cortes, áreas como o tratamento de câncer, por exemplo, ficaram sem recursos para que os deputados pudessem ter reservados os R$ 19 bilhões que pulverizam em emendas pelo país sem a possibilidade de acompanhamento.
Há, porém, segundo o ex-ministro, outras ações emergenciais que precisarão também ser contempladas. “Auxiliar as Santas Casas, enfrentar o problema das filas de cirurgia, adquirir mais vacinas, adquirir mais medicamentos, incorporar pelo meos mais alguns medicamentos na Farmácia Popular”, exemplifica.
A ideia do grupo na área de saúde é que, garantida a autorização na PEC da Transição para gastos no valor de R$ 175 bilhões acima do teto de gastos para custear os programas sociais, abra-se espaço no orçamento para recompor o setor.
Recuperar capacidade de coordenação
Mas, para além da questão orçamentária, Chioro e o restante do grupo entendem que é preciso recuperar a capacidade do ministério de realmente coordenar do Sistema Único de Saúde (SUS). Diferentemente do que acontece em países como Portugal, por exemplo, o SuS é um sistema tripartite, com responsabilidades determinadas tanto para o governo federal, como para os estados e os municípios. Mas a coordenador central desse sistema, naturalmente, é feita pelo Ministério da Saúde.
“Pode parecer uma questão absolutamente óbvia [que o Ministério da Saúde precisa coordenar o sistema], mas não é”, diz Chioro. “Porque, ao longo desses últimos quatro anos, o que a gente viu foi progressivamente o Ministério da Saúde deixar de coordenar”, completa. Ao contrário, o ministério em muitos momentos pareceu inimigo do sistema, trabalhando de forma contrária a essa coordenação.
Isso ficou claro, por exemplo, na condução da pandemia de covid-19. Estados e municípios coordenavam ações de isolamento das pessoas e o governo federal desestimulava tais ações. A Pfizer tentava vender vacinas contra a covid e o ministério ignorava as mensagens enviadas por e-mail. O governo de São Paulo articulava a produção da Coronavac no Instituto Butantã e o governo de Jair Bolsonaro entrava em disputa com ele. O próprio Bolsonaro até hoje – pelo menos de acordo com o que ele declara, embora tenha determinado sigilo sobre sua caderneta de vacinação – não se vacinou contra a covid.
“Há uma total ausência do Ministério da Saúde na coordenação de um conjunto de políticas”, afirma Chioro. “E eu me refiro ao Programa Nacional de Imunização, atenção básica, área de ciência e tecnologia, as parcerias de desenvolvimento produtivo, assistência farmacêutica, em todos os campos a gente viu uma mudança paradigmática do papel do ministério, que passou a atuar numa relação de confronto”.
Segundo Arthur Chioro, apesar do pouco tempo de início da transição, tal ambiente já teria se modificado. “O que a gente mais ouve de todo mundo que tem feito interlocução, ainda que a gente esteja iniciando esse processo de escuta pós-eleitoral com a instauração do governo de transição, é a necessidade de diálogo. As pessoas dizem: ‘Puxa, finalmente. Estão nos escutando. Puxa, finalmente. Abriu novamente um canal de diálogo”’.
“A partir de 1º de janeiro, sai o negacionismo, e quem vier a ser escolhido pelo presidente Lula para ficar à frente do Ministério da Saúde eu tenho certeza que vai liderar uma equipe que vai basear suas decisões a partir das evidências científicas, a partir das melhores práticas de gestão e de saúde pública”, conclui Arthur Chioro.
AUTORIA
RUDOLFO LAGO Diretor do Congresso em Foco Análise. Formado pela UnB, passou pelas principais redações do país. Responsável por furos como o dos anões do orçamento e o que levou à cassação de Luiz Estevão. Ganhador do Prêmio Esso.
Na terça-feira (22), o presidente do Senado, Rodrigo Pacheco (PSD-MG), sinalizou com total clareza: é muito remota a possibilidade de o Congresso vir a aprovar uma autorização de caráter permanente para que o Executivo exclua do teto de gastos suas despesas na área social. A declaração de Pacheco não surpreendeu os integrantes da equipe de transição que negociam a PEC da Transição. Eles já tinham mapeado que muito provavelmente esse ponto da proposta que enviaram ao Legislativo não iria passar.
Se desde o início tal possibilidade já era difícil, as dificuldades teriam aumentado com as seguidas declarações dadas pelo presidente eleito Luiz Inácio Lula da Silva que foram interpretadas pelo mercado financeiro e por economistas como um sinal de que poderia vir a menosprezar a responsabilidade fiscal em favor da questão social.
Os tempos em que o Brasil tinha a maior dívida externa do mundo ainda permanecem na memória das gerações mais antigas. Era o tempo em que o país tinha de se socorrer seguidamente do Fundo Monetário Internacional (FMI) e quando, em contrapartida, precisava aceitar que o FMI se imiscuísse na gestão das suas contas. Um pequeno restaurante self-service da 202 Sul, em Brasília, chegou a ficar famoso na época porque, perto do Banco Central, era o local no qual as delegações do FMI, que viviam acampadas no Brasil, iam almoçar.
Era também o tempo em que o Brasil, para pagar seu endividamento, girava a maquininha de fazer dinheiro, provocando hiperinflação. Uma situação que o país resolveu. Ainda que muitos considerem que a regra do teto de gastos instituída por emenda constitucional em 2016 seja por demais rigorosa, uma autorização permanente para gastos além da responsabilidade fiscal é considerada um cheque em branco que o Congresso não entregará ao governo.
Por outro lado, o mapeamento da PEC aponta para um grande consenso da necessidade de encontrar uma forma de garantir no ano que vem o pagamento do Bolsa Família no valor de R$ 600. Mesmo os aliados do presidente Jair Bolsonaro parecem concordar com isso, uma vez que ele próprio também prometeu em sua campanha que manteria esse valor caso fosse eleito. O problema é que ele não previu esse gasto na proposta de orçamento que enviou para o Congresso, que só garante pagamento de R$ 405 para o benefício.
Assim, encontrar espaço para o pagamento do valor maior não deverá ser maior problema. Assim como para o pagamento de um aumento real para o salário mínimo. A partir daí, a negociação já se torna mais fina. Não há a mesma garantia para o acréscimo de R$ 150 para as crianças entre zero e seis anos. Nem para a inclusão de outros gastos em saúde e educação.
De acordo com uma fonte da transição, o limite a ser autorizado pela PEC varia dos R$ 175 bilhões da proposta ideal a até R$ 70 bilhões, que seria o valor mais pessimista que está sendo avaliado. É a ideia da PEC alternativa que está sendo proposta pelo senador Alessandro Vieira (PSDB-SE). Segundo Vieira, ela garantiria o Bolsa Família de R$ 600 e o acréscimo de R$ 150 para as crianças menores.
No caso da autorização para a ultrapassagem do teto, as negociações também variam do ideal, que seria a permissão permanente, até uma permissão emergencial apenas para o ano que vem, primeiro ano de governo. A negociação intermediária prevê uma autorização para todos os quatro anos de mandato do presidente eleito Luiz Inácio Lula da Silva.
Âncora fiscal
Na terça-feira, o vice-presidente eleito Geraldo Alckmin, coordenador da transição, afirmou que o novo governo não é contrário à responsabilidade fiscal nem quer autorização para, assim, tornar-se irresponsável. Assim, aceita construir uma nova proposta de âncora fiscal que substitua o teto de gastos.
Alckmin, porém, afirmou que essa alternativa não viria a ser discutida agora, ao mesmo tempo que a PEC, mas em um segundo momento. De acordo com o vice eleito, haveria agora uma situação mais urgente, emergencial, a ser resolvida.
Nos bastidores do Centro Cultural Banco do Brasil (CCBB), porém, admite-se que uma nova alternativa de âncora fiscal possa surgir na negociação com o Congresso. Ela não seria nesse caso, então, sugerida pelo novo governo, mas poderia vir a ser construída na negociação.
A expectativa é de que a PEC comece a ser discutida ainda esta semana. O relator do orçamento, senador Marcelo Castro (MDB-PI) chegou a estimar a data de 29 de novembro para a aprovação da PEC no Senado. Essa data, porém, é considerada muito exígua. Depois, ela terá de tramitar na Câmara.
Para ser aprovada, uma proposta de emenda constitucional precisa ser aprovada em cada Casa do Congresso por três quintos dos parlamentares, em duas rodadas de votações.
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RUDOLFO LAGO Diretor do Congresso em Foco Análise. Formado pela UnB, passou pelas principais redações do país. Responsável por furos como o dos anões do orçamento e o que levou à cassação de Luiz Estevão. Ganhador do Prêmio Esso.
Crise climática soma-se às econômicas. Instituições multilaterais esvaziam-se e a produção de bens e serviços digitais reconfigura a divisão internacional do trabalho.
Marcio Pochmann
Neste mês de novembro, a realização da 27ª Conferência da ONU sobre Mudanças Climáticas (COP 27) no Egito e da 17ª Reunião de Cúpula do G20 na Indonésia expressa desafios de um mundo em profunda transformação desde a virada para o século 21. Com o fim da Guerra Fria (1947-1991) criou-se a expectativa de um novo ciclo de expansão econômica com inclusão social e estabilidade política comparável às quase três décadas de ouro do capitalismo que se sucederam após a Segunda Guerra Mundial, com a derrota do nazifascismo.
Mas isso não ocorreu. Foi uma ilusão desfeita diante da consolidação da globalização liderada pelos Estados Unidos, cujo regime da unipolaridade no mundo fez valer crescentemente o poder das altas finanças e das grandes corporações transnacionais.
Pelo Consenso de Washington, por exemplo, o receituário neoliberal implementado terminou por esvaziar a capacidade interna de governança de grande parte dos países, cada vez mais subordinados aos ditames dos donos do dinheiro. Com o esvaziamento das instituições multilaterais do sistema das Nações Unidas herdadas do fim da segunda Guerra Mundial e o reaparecimento de uma espécie de neocolonialismo, a própria Divisão Internacional do Trabalho sofreu alterações significativas.
Neste primeiro quarto do século 21, o mundo se encontra dividido em duas partes extremamente assimétricas mediante o avanço da revolução tecnológica informacional. De um lado, alguns poucos países que produzem e exportam bens e serviços digitais, com elevado conteúdo tecnológico e valor agregado.
De outro lado, a maior parte dos países que se converteu em consumidores, pois sem conseguir produzir internamente dependem crescentemente das importações de bens e serviços digitais. Enquanto consumidores-importadores, o conjunto de países promove em maior escala a produção e exportação de bens primários assentados, em geral, na contenção do custo laboral decorrente da retirada de direitos sociais e trabalhistas e na maior dependência da extração de recursos naturais.
Com isso, o curso da Divisão Internacional do Trabalho assenta-se na retomada das condições de produção e reprodução do subdesenvolvimento. Pelo deslocamento do antigo centro dinâmico do ocidente para o oriente acontece a reconfiguração periférica dos países em novas bases, permeada pela desigualdade econômica e pela emergência climática.
Na última década do século 20, por exemplo, quando ocorreu a primeira Conferência das Partes (COP 1), em 1995 na Alemanha, importantes compromissos foram assumidos com a estabilização da concentração de gases de efeito estufa, por meio de políticas e medidas ou de metas quantitativas de redução de emissões. Atualmente, em conformidade com os constantes relatórios sobre mudança climática gerados pela própria Nações Unidas (IPCC), as medidas adotadas ao longo do tempo pelos países para prevenir o travamento do aquecimento global se revelaram inegavelmente insuficientes.
Dessa forma, a perspectiva do desenvolvimento sustentável lançada pelo diplomata norueguês Gro Harlem Brundtland, conforme o documento Nosso Futuro Comum, ficou mais distante. Próximo de completar quatro décadas, o conceito de desenvolvimento sustentável pouco se concretizou.
A prevalência de modelos econômicos apoiados no uso de recursos naturais sem limites comprometem decisivamente a sobrevivência da espécie humana. Tanto assim que o conceito do Antropoceno, trazido pelo químico holandês Paul Crutzen, em 2000, tem sido utilizado para descrever a presença de uma nova época geológica caracterizada por graves impactos decorrentes da presença humana na Terra.
Da mesma forma, o grupo de países mais ricos do mundo (G20) se encontra diante de desafios distintos dos vislumbrados em 1999, quando foi criado. Naquela oportunidade, o mundo estava ameaçado pela profusão de grandes crises financeiras que inundavam a periferia capitalista (México, em 1994; Ásia, em 1997; Rússia, em 1998; Brasil, em 1999), ameaçando, inclusive, o Norte global.
Nos dias de hoje, percebe-se o reaparecimento de sinais próprios do regionalismo em meio ao fracasso da globalização conduzida pelo regime da unipolaridade no mundo. A ausência de projeto multipolar dominante e a desordem que acompanha a desglobalização apontam para um mundo cada vez mais polarizado, enunciando, inclusive, o risco de uma espécie de nova Guerra Fria a se fortalecer na terceira década do século 21.
Ao ocorrer de forma quase espontânea, o regionalismo que se alastra traz consigo crescentes riscos, como o nacionalismo protetivo, as guerras, a competição desregulada como na pandemia, o avanço da extrema direita e outros. A instabilidade geopolítica e econômica mundial requer a estruturação organizada do regionalismo em preparação para o mundo multipolar, capaz de substituir o fracasso do globalismo unipolar.
Marcio Pochmann é economista, pesquisador e político brasileiro. Professor titular da Universidade Estadual de Campinas (Unicamp). Foi presidente da Fundação Perseu Abramo de 2012 a 2020, presidente do Instituto de Pesquisa Econômica Aplicada, entre 2007 e 2012, e secretário municipal de São Paulo de 2001 a 2004.
Fonte: Outras Palavras
Data original da publicação: 16/11/2022
Secretário de Trabalho norte-americano Martin Walsh constatou a presença de ao menos 31 crianças entre 13 e 17 anos de idade em ocupações perigosas.
Allan de Campos Silva
Osecretário de trabalho norte-americano Martin Walsh denunciou o emprego de crianças para a limpeza noturna das fábricas da JBS em Grand Island, Nebraska e Worthington, Minnesota, subcontratados pela empreiteira PSSI – Packers Sanitation Services. A denúncia foi apresentada à Justiça Federal em 9 de novembro. Por meio de uma investigação conduzida desde agosto deste ano, Walsh constatou a presença de ao menos 31 crianças entre 13 e 17 anos de idade em ocupações perigosas. Uma criança de 13 anos apresentou queimaduras químicas cáusticas em razão dos produtos de limpeza utilizados – os trabalhos realizados pelos menores incluem a limpeza de equipamentos perigosos com produtos de limpeza corrosivos e a limpeza de pisos onde os animais são abatidos.
O Fair Labour Standards Act proíbe o trabalho de menores de 13 anos, assim como o trabalho após as 21 horas de menores entre 14 e 15 anos entre 1º de junho até o Dia do Trabalho (primeira segunda-feira de setembro) e depois das 19 horas no restante do ano. A lei também restringe o número de horas que menores podem trabalhar nos dias de aula e proíbe as crianças de manipular equipamentos perigosos.
Diante das acusações, o Departamento de Trabalho dos Estados Unidos solicitou o impedimento temporário imediato da prestação de serviços da PSSI. No dia 10 de novembro um juiz federal acatou a solicitação, impactando as operações da empresa, que conta atualmente com 17 mil trabalhadores responsáveis pela limpeza de aproximadamente setecentas plantas frigoríficas ao redor dos Estados Unidos.
De acordo com as evidências iniciais, Walsh acredita que a prática ilegal esteja presente em aproximadamente quatrocentas outras plantas no país. A PSSI se recusou a compartilhar informações com o Departamento de Trabalho dos EUA e teria atuado no sentido de “prevenir, desencorajar, vigiar ou ameaçar funcionários em cooperar com o Departamento do Trabalho” assim como “retaliar quaisquer funcionários que participassem da investigação”.
A atuação da JBS nos Estados Unidos tem sido objeto de críticas de pesquisadores, da casa Branca e da sociedade civil organizada, desde a consolidação da internacionalização da companhia, alavancada pela política brasileira das campeãs nacionais. A atuação das gigantes do setor – o chamado Big Meat – foi alvo de um amplo escrutínio por parte de um subcomitê do Congresso norte-americano sobre a Covid-19 em frigoríficos. De acordo com a investigação, publicada em maio, a indústria da carne – Smithfield, JBS, Tyson – atuou em ampla coordenação com a administração Trump para proteger seus lucros e balanças de exportação enquanto colocava em risco a vida de trabalhadores.
Em visita a Minnesota em junho de 2022, entrevistei trabalhadores e lideranças trabalhistas em Cold Spring e Worthington relatando violações e negligência da parte da JBS em meio à surto de Covid-19, como parte de um esforço de pesquisa conduzido desde o ano passado em parceria com meus colegas Kenichi Okamoto (St. Thomas University) e Rob Wallace. O contágio na planta de Cold Spring foi notificado na primeira semana de maio de 2020 e atingiu inicialmente 84 trabalhadores. Menos de uma semana depois, 194 funcionários já haviam sido contaminados. No dia 28 de abril de 2020, o então presidente Trump promulgou um decreto, permitindo o funcionamento dos frigoríficos durante a pandemia, apenas uma semana antes da notificação do contágio na planta de Cold Spring. Funcionários da JBS de Cold Spring relataram que a empresa não seguia os padrões de distanciamento social e encorajava os funcionários a trabalhar, mesmo que doentes. Cerca de 80% dos funcionários da planta de Cold Spring são imigrantes da Somália, que, a partir dos anos 1990, constituíram no estado de Minnesota a mais importante comunidade somali nos Estados Unidos. A comunidade somali de trabalhadores da planta de Cold Spring organizou protestos, exigindo o fechamento da unidade por duas semanas para desinfecção e adoção de melhores protocolos de prevenção e controle no frigorífico. Não obstante, o contágio na planta de Cold Spring logo foi associado à espacialização
Já o contágio de Covid-19 no frigorífico operado pela JBS na cidade de Worthington, cuja população é de cerca de 13 mil habitantes, foi notificado na primeira quinzena de abril de 2020. Esse fato levou ao fechamento do frigorífico no dia 20 de abril. A planta, que emprega cerca de 2 mil pessoas, testou positivo para Covid-19 em 239 dos seus funcionários. Ao contrário do frigorífico de Cold Spring, os funcionários de Worthington têm históricos de imigração bastante heterogêneos. São imigrantes latino-americanos, africanos e asiáticos de nacionalidades muito diversas: México, Guatemala, Mianmar e Eritréia. Esse fato teria dificultado a adesão a protestos e à reivindicação coletiva por maior proteção, durante a pandemia. No entanto, a presença de uma organização comunitária teria sido fundamental para sensibilizar os trabalhadores na busca de maior proteção sanitária. O frigorífico de Worthington está entre outras 153 unidades associadas a condados com altas taxas de contaminação por Covid-19 nos Estados Unidos. Em abril de 2020, o condado de Nobles, dentro de Worthington, apresentava a maior taxa de contaminação do estado de Minnesota e já registrava ao menos uma morte de funcionário da JBS. De acordo com uma liderança comunitária de Worthington, a espacialização da Covid-19 neste frigorífico estaria ligada também ao aumento de turnos extras de trabalho como resposta à pressão sofrida pela JBS diante do fechamento de uma outra planta, operada pela JBS em Marshalltown, no estado vizinho de Iowa, na primeira quinzena de abril de 2020. O contágio no frigorífico de Worthington estaria relacionado também à espacialização da Covid-19 sobre a cidade média de Sioux Falls, a 100 km de Worthington, no estado vizinho de Dakota do Sul.
Os frigoríficos nos Estados Unidos dependem fortemente do emprego de imigrantes. Os trabalhadores nessas posições geralmente são mal pagos e temem ser penalizados por revelar sintomas e ficar em casa sem remuneração. Muitos trabalhadores sofreram cortes salariais, redução de horas e impactos negativos na saúde. Alguns desses trabalhadores moram em habitações superlotadas e muitos vivem em casas de famílias intergeracionais. Isso dificulta o distanciamento social adequado e aumenta as chances de idosos adoecerem na comunidade.
A grave denúncia sobre as práticas da JBS nos Estados Unidos acontece na mesma semana em que foi divulgada no Brasil a investigação da Repórter Brasil/Unearthed conduzida desde 2018 e que revelou que a empresa comprou gado de uma quadrilha que atuava em Rondônia, conhecida como os maiores desmatadores do Brasil. A atuação da JBS no arco do desmatamento nos últimos anos acumula uma série de violações, dentre as quais a responsabilidade pela espacialização da Covid-19 no município de São Miguel do Guaporé, também em Rondônia. Na ocasião, cerca de 60% do município contraiu a doença diante da recusa da empresa em colocar em prática protocolos de testagem, afastamento e controle da pandemia no frigorífico. A JBS foi condenada por dano moral coletivo e obrigada a pagar multa de R$ 20 milhões.
A atuação das gigantes de carnes em meio à pandemia da Covid-19 tem sido objeto de reflexão crítica por pesquisadores nos Estados Unidos. Ian Carrillo e Annabel Ipsen (2020) entendem que a transformação dos frigoríficos em epicentros de Covid-19 remete à necessidade de enfrentar as precariedades estruturais do agronegócio, que reiteradamente transformam os locais de trabalho em zonas de sacrifício de trabalhadores. Ivy Ken e Kenneth León (2020) argumentam que a crise sanitária nos frigoríficos dos Estados Unidos é consequência da consolidação de um regime de governança corporativa, orientado por uma política de morte, que consiste em coagir trabalhadores, em maior parte não brancos, a arriscarem suas vidas para manter as esteiras da indústria em funcionamento.
Agora, a grave denúncia sobre o trabalho infantil nas plantas da JBS nos Estados Unidos, na mesma semana em que o mundo volta os olhos para a COP27 no Egito, adiciona insulto à injúria, uma expressão que os irmãos Batista já devem ter ouvido à exaustão em sua jornada expoliatória em direção à terra prometida. Urge entender que frigoríficos estão no centro do modo capitalista de produção de doenças, fome, destruição ambiental e morte, cujos efeitos deletérios hoje se fazem sentir com mais força sobre os povos originários na fronteira do desmatamento na Amazônia e sobre as populações latinas, africanas e asiáticas que trabalham nos frigoríficos. Diante desse sistema cruzado de explorações e destruições, precisamos internacionalizar também as nossas lutas: e colocar de pé uma rede de denúncias e proteção que fortaleça as iniciativas daqueles sujeitados pelo agronegócio em ambos os países.
Referências
CARRILLO, I. & IPSEN A. Worksites as Sacrifice Zones: Structural Precarity and Covid-19 in U.S. Meatpacking. Sociological Perspectives 1 2021.
KEN, I. & LEÓN, K. Necropolitical Governance and State-Corporate Harms: Covid-19 and the U.S. Pork Packing Industry. Journal of White Collar and Corporate Crime, 2021.
Allan de Campos Silva é geógrafo, tradutor e professor no Programa de Pós-Graduação em Desenvolvimento Territorial no Caribe e América Latina (TerritoriAL/Unesp).
O economista Marcio Pochmann, professor da Universidade Federal do ABC (UFABC) e da Unicamp, ambas em São Paulo, disse em entrevista ao programa Revista Brasil TVT, da Rede TVT, que o presidente eleito Luiz Inácio Lula da Silva deve mudar eixo de governo, colocando no centro a política no lugar da economia. Desta fora, ele vê como fundamental a volta da população de baixa renda para o orçamento federal, como iminente a queda do teto dos gastos e defende investimentos sociais para para a construção de um país diferente do atual.
“Há um aprendizado em relação à governança do passado, denominada de presidencialismo de coalizão. Um presidente que governava de forma ‘coesionada’ com o parlamento, mas isso muito subordinado aos ditames econômicos. A economia, que é um meio, havia se transformado em um fim em si mesmo. Se pensa no circuito da financeirização não olhando nas pessoas que precisam de emprego, trabalho, passam fome, não tem moradia. O presidente Lula, entendo, vem fazendo um giro para colocar a política no centro, porque é ela quem define para onde queremos ir. O resultado eleitoral apontou um rumo e esse rumo precisa ser seguido. E para que isso possa ocorrer, a economia deve voltar a ser um meio que viabilize o que a política determine.”
Sete trilhões de reais
Marcio Pochmann cita um lado real do Brasil diferente do oficial representado pelo mercado financeiro e de outros mercados especulativos. “De gente que quer trabalhar. O país tem mais de R$ 7 trilhões depositados no sistema financeiro, adormecidos, esperando serem validados pela taxa de juros. Esse dinheiro poderia ser melhor aplicado na atividade econômica, gerando emprego, tendo lucros, gerando impostos. É disso que estamos tratando. De uma atividade que não é para corromper o governo, para utilizar para funções ilegais. Pelo contrário, é para alimentar o povo, oferecer um horizonte, um futuro de emprego e renda. Colocar o pobre no orçamento é fundamental para construir um Brasil diferente do que temos hoje.”
Teto de gastos
Dentro dessa linha, o economista entende ser necessário o governo ter clareza que a própria realidade mostrou que o teto de gastos é impossível de ser perseguido. “O próprio governo que agora está se encerrando executou um gasto próximo aos R$ 800 bilhões acima do limite que havia sido estabelecido por uma emenda constitucional. É algo ridículo que uma emenda constitucional termine não sendo seguida.” Pochmann diz que Lula inova separando o que é custeio do que é investimento. “Custeio é o gasto com salários de funcionários públicos, operação da máquina, aluguéis. Devem ser pagos com a arrecadação existente. O investimento se autofinancia, porque significa uma atividade nova, que vai gerar emprego, renda e tributação. Então a separação do orçamento me parece muito importante.”
E o gasto financeiro?
Ele afirma, ainda, que o tema do investimento tem, em geral, poucos defensores. “Quando se tem uma lei de teto, corta os investimentos, que é o nosso diálogo com o amanhã. Então não temos o amanhã, só o hoje. E se reduzem os gastos sociais. Veja que a lei define o congelamento do gasto operacional, não faz menção ao gasto financeiro. Esse está livre para ser gasto o quanto for de interesse. Se é para não gastar, que não gastasse nada, mas se deixa o financeiro livre?”, questiona. “Infelizmente, no caso brasileiro, no período mais recente, tivemos um caso de subordinação da política aos interesses mais diretos da economia. Então há um certo mal-estar porque pretende-se mudar isso. Fazer valer o voto e a maioria que votou.”
