por NCSTPR | 16/11/22 | Ultimas Notícias
O labor na Era Digital precisa ser regulado, mas também é essencial apostar em ações formativas, na reindustrialização e no cuidado, em busca de ocupação plena.
Marcio Pochmann
O horizonte da centralidade da relação salarial perdeu força com a ruína da sociedade industrial. Há mais de três décadas, o ingresso passivo e subordinado na globalização foi acompanhado do reposicionamento do Brasil na Divisão Internacional do Trabalho, interrompendo a industrialização nacional.
Com isso, a trajetória do assalariamento sofreu significativa inflexão, sobretudo no segmento dos empregados protegidos por direitos sociais e trabalhistas. A partir de então, o projeto de construção da sociedade centrada na valorização do trabalho que fora implementado pela Revolução de 1930 passou a ser fortemente atacado.
Exemplo disso foi o desaparecimento da dualidade que comandava a composição do governo federal demarcado pela polarização entre os ministérios da Fazenda, que articulava os interesses do patronato industrial, e o do Trabalho, que integrava a conveniência do mundo do labor. De um lado, o ministério da Fazenda passou a ser ocupado por representantes dos interesses especulativos e financeiros e, de outro, o ministério do Trabalho ficou cada vez mais enfraquecido e atarefado pelas emergências da falsa polarização neoliberal entre emprego ou direitos.
Neste primeiro quarto do século 21, por exemplo, o conjunto dos países se encontra repartido no mundo entre produtores e consumidores de bens e serviços digitais. No caso brasileiro, a decadência registrada no seu desempenho, que declinou para a 13° economia do mundo, se mostra incompatível com o posto de quarto maior mercado consumidor de bens e serviços digitais.
O desequilíbrio entre a estrutura produtiva envelhecida e a modernização do padrão de consumo tem sido mantido pela via das importações de produtos com maior valor agregado e conteúdo tecnológico, financiados pela dependência do modelo primário-exportador. Em função disso, o tema do trabalho crescentemente secundarizado pela nova relação débito-crédito, fundada na captura dos rendimentos variáveis (programas públicos de transferências de renda, endividamento privado, ocupações gerais legais e ilegais, monetização das redes sociais e outras) se impôs sob novas dimensões.
A primeira se relaciona à reconceituação do trabalho diante do avanço da Era Digital. Diferentemente do que ocorria na sociedade industrial, o trabalho deixou de ser apenas uma expressão do que se realiza fundamentalmente fora de casa, em locais determinados (fábrica, escritório, banco, supermercado, canteiro de obra, lavoura e outros) e por tempo previamente definido.
A digitalização crescente da sociedade amplia cada vez mais o horizonte do trabalho que se encontra conectado em distintos locais e temporalidades. A escassa limitação regulatória ocorre paralelamente à intensificação e extensão do trabalho precário, cujo grau de exploração acompanha a sua desvalorização comparável à década de 1920.
Como dimensão promotora e protetiva, a regulação do labor seria um novo diálogo temático com as reformas trabalhista de 2017 e previdenciária de 2019 – a definição do padrão mínimo aceitável de regras, representação coletiva e solução de conflitos para o conjunto do mundo do trabalho, para além do assalariamento formal.
Na dimensão educacional e formativa, é necessária a reorganização das bases qualificadoras do trabalho atualmente existentes para atender ao longo da vida. A responsabilidade compartilhada tripartite constitui o elemento convergente com a redefinição formativa da identidade e pertencimento no mundo do trabalho.
Tudo isso converge com as novas fontes possíveis geradoras de ocupação. O dinamismo que ocorre com a reindustrialização e a reestruturação geral dos serviços de cuidado pode abrir a nova oportunidade da plena ocupação no Brasil.
Tudo isso está no horizonte de possibilidades teóricas. A sua conversão em realidade implica em compreender o trabalho de forma holística, com maioria política organizada. Do contrário, a relação salarial prosseguirá perdendo a centralidade no interior do mundo do trabalho.
Marcio Pochmann é economista, pesquisador e político brasileiro. Professor titular da Universidade Estadual de Campinas (Unicamp). Foi presidente da Fundação Perseu Abramo de 2012 a 2020, presidente do Instituto de Pesquisa Econômica Aplicada, entre 2007 e 2012, e secretário municipal de São Paulo de 2001 a 2004.
Fonte: Outras Palavras
Data original da publicação: 07/11/2022
DMT: https://www.dmtemdebate.com.br/o-trabalho-em-novas-dimensoes/
por NCSTPR | 16/11/22 | Ultimas Notícias
No que tange à cultura no sentido amplo, o Brasil não é e nunca será um só. É grande demais, diverso demais para que se pretenda um comportamento unificado.
Luiz Alberto Melchert de Carvalho e Silva
Um produtor do Cerrado Mineiro conseguiu terras no Projeto Jaíba, que foi financiado pelos japoneses nos anos 1990, para a produção de frutas com água do Rio S. Francisco. Por tratar-se de uma região esquecida por Deus e pelo Estado em pleno noroeste de Minas Gerais, os trabalhadores locais ainda não tinham sido influenciados pela ideia de maximização. Depois de cumprida a produção que igualava o rendimento por tarefa à diária baseada no salário-mínimo acordado em dissídio sindical, todos deitavam-se à sombra e não moviam mais uma palha sequer. Para eles, considerando seus anseios e o nível local de preços, estava bom, para que mais? Todos na administração do empreendimento, inclusive eu, estranhamos muito a atitude desse grupo de trabalhadores que, celeremente, foram substituídos por boias-frias oriundos de outras regiões do país. Para o nível local de emprego, o resultado do projeto foi nulo. É preciso conhecer História para entender o cenário em que se deu esse episódio.
No que tange à cultura no sentido amplo, o Brasil não é e nunca será um só. É grande demais, diverso demais para que se pretenda um comportamento unificado. Na edição passada, apontaram-se algumas razões para o conservadorismo da Região Sul, só que, como as eleições comprovaram, ela não forma a maioria, nem demográfica, nem política. A região em foco nesta matéria é uma transição entre a tradição econômica do Sudeste e a do Nordeste, com um tempero do Centro-Oeste de antes da migração gaúcha. Para ilustrar o que aqui se vai expor, a sugestão é ler as obras de Autran Dourado (1926 – 2012), Guimarães Rosa (1908 – 1967) e Mário Palmério (1916 – 1996). Trata-se de uma região em que a terra não é para produzir, é para ter. Tê-la representa poder sobre o que está sobre ela, mesmo que dali não saia nada porque não há nada a sair mesmo, segundo seus proprietários. É uma região em que terra e viventes são largados à própria sorte, vivendo do que a terra dá e morrendo do que a terra não dá. Há casos em que o morador sequer sabe a quem pertence o solo em que vive, muito menos qual é a extensão da propriedade.
A introdução de um projeto de irrigação massiva, em que se cavaram canais de quilômetros de comprimento, semelhantes aos do Nilo, cuja água é bombeada para plantações de uvas, maracujás e bananas, onde elas são servidas às plantas por gotejo ou por pivôs centrais, há de ter sido um choque cultural. Em vez de produzir o suficiente para abastecer moradores e, quando excedente houvesse, vender-se ou trocar-se por gêneros de primeira necessidade em vilarejos, passou-se à perspectiva de abastecer o mundo, suprindo, de passagem, os grandes centros nacionais. Coisas como taxa de juros ou de câmbio, que não faziam parte do imaginário local, tornaram-se comandantes da economia da região. Os viventes de então não entendiam o novo sistema, muito menos por que foi implantado. Não percebiam que, ou entravam no jogo, ou seriam empurrados para o subemprego nos grandes centros urbanos para os quais estava ainda menos preparados. Seu espaço foi ocupado pela mão de obra volante, aquela que produz, mas não consome, pois tudo o que amealha é enviado para a região de origem e, ali, sustenta famílias cujo entendimento do mundo não difere muito do das famílias recentemente expulsas.
A invasão gaúcha, ao contrário, visa a não ter de lidar com a mão de obra local, muito menos com a volante. Trata-se de empresários para quem a terra não é para ter, é para usar. São pessoas que veem a aquisição da terra como uma saída em fluxo de caixa que torna o investimento numa verdadeira prisão por falta de liquidez. A subversão dos valores, em oposição, começa pelos proprietários, seduzidos pela perspectiva do arrendamento. Também nesse caso, expulsam-se moradores com comportamento semelhante ao já discutido, só que o substituto é o maquinário dia a dia mais poderoso. O caminho é a periferia das grandes cidades. Várzea Grande separada da capital pelo Rio Cuiabá, não passa de uma favela com proporções épicas.
Trata-se de uma onda invisível de migração. É invisível porque o grandes centros urbanos já são populosos o suficiente para que novos moradores não sejam capazes de influenciar costumes e introduzir sotaque ou termos novos. Ao contrário, são pessoas cujo passado é renegado, cuja origem é algo para se esquecer. O grande desafio da administração pública é introduzir essas pessoas no mercado de trabalho num cenário de destruição das instituições. A mão de obra oriunda do Sudeste mercê discussão à parte, caso queiramos entender o tamanho do desafio que nos é proposto.
Luiz Alberto Melchert de Carvalho e Silva é economista, estudou mestrado na PUC-SP, é pós-graduado em Economia Internacional pela Columbia University (NY) e doutor em História Econômica pela USP. No terceiro setor, sendo o mais antigo usuário vivo de cão-guia, foi o autor da primeira lei de livre acesso do Brasil (lei municipal de São Paulo 12492/1997), tem grande protagonismo na defesa dos direitos da pessoa com deficiência, sendo o presidente do Instituto Meus Olhos Têm Quatro Patas (MO4P). Nos esportes, foi, por mais de 20 anos, o único cavaleiro cego federado no mundo, o que o levou a representar o Brasil nos Emirados Árabes Unidos, a convite de seu presidente Khalifa bin Zayed al Nahyan, por 2 vezes.
Fonte: GGN
Data original da publicação: 08/11/2022
DMT: https://www.dmtemdebate.com.br/descortinando-as-relacoes-de-trabalho/
por NCSTPR | 16/11/22 | Ultimas Notícias
Na contramão de lucro e pressões, é preciso desalienar o labor. Criar espaços deliberativos sobre a produção, que pensem o impacto ambiental e a divisão do trabalho doméstico.
Thomas Coutrot
Com a crise ecológica que ameaça não apenas a saúde no trabalho, mas também a vida humana e não humana, a redução do tempo de trabalho (RTT) deve ter um novo objetivo: dar aos trabalhadores tempo para deliberarem sobre a organização e os objetivos do trabalho, a fim de organizar a transição entre dois paradigmas de trabalho; o da produção e o do cuidado (care). Já não se trata apenas de reduzir as horas de trabalho, mas de transformar o próprio trabalho, para que este seja capaz de cuidar da vida.
O tempo libertado pela RTT deve, portanto, ser utilizado para organizar a deliberação política sobre o trabalho. A “redução do tempo de trabalho subordinado” (RTTS) poderia devolver aos trabalhadores o poder sobre o seu próprio trabalho; parar a corrida ao consumismo e ao produtivismo e dar sentido ao trabalho; encorajar um debate sobre a partilha do trabalho reprodutivo, que é esmagadoramente atribuído às mulheres; e fazer com que o movimento de democratização da sociedade volte a mover-se.
A crise sanitária acentuou ainda mais as tendências deletérias da organização neoliberal do trabalho: intensificação, individualização, precarização. Ao mesmo tempo, as crescentes aspirações ao reconhecimento de atividades essenciais à vida e a um trabalho que tenha sentido têm sido muito debatidas nos últimos tempos.
A RTT é uma bandeira histórica do movimento dos/as trabalhadores/as e permanece no centro das estratégias para a emancipação do trabalho. A questão é saber como ela pode ser repensada de acordo com essas aspirações.
A redução do tempo de trabalho: viver melhor ou salvar vidas?
Ao longo da sua história o capitalismo nunca deixou de querer aprofundar a exploração do trabalho, aumentando a sua duração e intensidade: desde as suas origens o sindicalismo lutou por uma redução da jornada de trabalho e contra as horas de trabalho desumanas que ameaçavam a vida dos/as trabalhadores/as. Subsequentemente, a RTT desempenhou, durante muito tempo, um papel central nas perspectivas de emancipação: a curto prazo para melhorar a vida quotidiana dos trabalhadores e, a longo prazo, para promover a emancipação do proletariado em direção à transição para o socialismo.
Classicamente, a RTT deve limitar a alienação salarial na vida dos indivíduos e, ao mesmo tempo, aumentar o tempo de liberdade, de atividades culturais, autônomas e democráticas. A redução do horário de trabalho tornou-se também uma bandeira contra o desemprego nos anos de 1980: trabalhar menos para viver melhor e trabalharem todos/as, tal era – e ainda é – o significado desta reivindicação sindical. Na França, por exemplo, desde 1950, com os ganhos de produtividade, apesar do Produto Interno Bruto (PIB) ter aumentado acentuadamente, o número total de horas de trabalho permaneceu inalterado. Nos momentos posteriores, se o emprego aumentou em 50%, limitando, assim, o aumento do desemprego, foi graças à redução progressiva do tempo de trabalho, sob a pressão dos/as trabalhadores/as.
Em termos de qualidade de vida, a redução das horas de trabalho, com a jornada de 8 horas, férias pagas, aposentadoria, dentre outras conquistas, melhoraram decisivamente a condição do emprego. Essas reduções permitiram escapar do trabalho alienado, liberar tempo para o descanso e o entretenimento; em suma, para a constituição de uma vida melhor. A mudança para uma semana de 35 horas (leis Aubry, 1998-2000) criou centenas de milhares de empregos, sendo que os/as trabalhadores/as apreciaram muito os dias extras de folga conquistados. Entretanto, desde que o tempo de trabalho deixou de diminuir, o desemprego em massa instalou-se na França.
Contudo, a experiência francesa de redução da jornada para 35 horas semanais também revelou seus limites como estratégia emancipatória. Como os objetivos de produção e rentabilidade do capital não foram revistos em suas bases, os/as trabalhadores/as pagaram a RTT com um congelamento ou uma queda dos salários, uma intensificação do trabalho (redução das pausas, aceleração das cadências, parcelamento das tarefas, necessidade de elaboração de relatórios permanentes [1]) e uma flexibilização do horário de trabalho (horários de trabalho escalonados, trabalho aos fins-de-semana).
Para as mulheres, que acumulam o trabalho remunerado e o trabalho doméstico, essa situação foi ainda mais desastrosa. Ao contrário das esperanças feministas, a RTT não levou ao equilíbrio do tempo gasto com o trabalho reprodutivo entre homens e mulheres: os homens usaram boa parte do tempo livre ganho para fazer mais jardinagem e mais trabalhos de conserto, e pouco para as tarefas domésticas. E, ao contrário das perspectivas evocadas por Marx, nem os homens e nem as mulheres utilizaram o tempo libertado para aumentar, significativamente, o seu envolvimento em atividades associativas, sindicais ou políticas.
De fato, se cada trabalhador na França trabalha, em média, 500 horas a menos por ano do que em 1950, será que hoje podemos dizer que são mais livres? Menos escravizados pelo ciclo do capital? Menos preocupados com o futuro de seus filhos? Mais combativos e preocupados com a solidariedade? Mais no controle de seus destinos individuais e coletivos? Menos constrangidos por um trabalho entorpecente e patogênico, e por um consumismo compensatório? Provavelmente não. A extrema gravidade da crise ecológica proíbe-nos de nos darmos por satisfeitos em querer “viver melhor” num sistema inalterado. Precisamos salvar vidas: a RTT pode ajudar-nos, se a repensarmos completamente.
Um impasse marxista
Marx, numa famosa passagem do Capital, formulou melhor a ilusão de que a RTT teria, em si mesma, uma função emancipatória, explicitando que o reinado da liberdade só começaria onde terminaria o trabalho determinado pelas necessidades e pelos fins externos. De forma que a redução da jornada de trabalho seria uma condição fundamental, mas não suficiente, para esta libertação (MARX, 2008).
No manifesto vibrante a favor da redução do tempo de trabalho, Besancenot e Löwy (2019, p. 16), recordam que, para Marx:
uma vez que o trabalho é determinado pela necessidade, a liberdade na esfera da produção não pode consistir em organizá-lo livremente, mas apenas em decidir democraticamente o que produzir, em vez de deixar que a lei do lucro atue sem limites. A liberdade para decidir as finalidades do trabalho, mas não a liberdade no trabalho.
Mas a oposição entre o trabalho e a liberdade é um impasse fatal. A equação marxiana “tempo livre = liberdade” é demasiado simplista, tal como a imagem espelhada de “trabalho = alienação”. Certamente, na medida em que implica um esforço, um confronto à resistência do mundo, e sob o capitalismo uma submissão às relações de poder, o trabalho é antes de mais nada um constrangimento, e mesmo um sofrimento. Mas, como Marx também disse [2], o trabalho pode levar à autorrealização e à experiência da liberdade concreta, tanto em função dos laços sociais e de solidariedade que são frequentemente forjados por ele, quanto pelo reconhecimento monetário ou simbólico. Mas acima de tudo, como a Ergonomia, a Sociologia e a Psicologia do Trabalho demonstraram, devido à
mobilização da inteligência, da criatividade e da inventividade que muitas vezes torna possível superar dificuldades. Trabalhar é precisamente isso: confrontar a resistência da realidade e encontrar soluções. É por isso que o sofrimento vem primeiro. O prazer vem depois. O sofrimento pode transformar-se em prazer se conseguirmos ultrapassar o obstáculo, se conseguirmos transformar-nos para ultrapassá-los (DEJOURS, 2012, p. 1).
Por mais rigorosos que pretendam ser a prescrição, as instruções e os procedimentos; por mais forte que seja o controle que o trabalho morto (o capital) busque exercer sobre os/as trabalhadores/as (o emprego de trabalho vivo), esta “liberdade concreta que se atualiza no trabalho” (como dito por Marx noutra passagem, mais frutuosa do que a anterior, do Capital), permanece sempre necessária para a produção. Executar instruções à risca é chamado de “ataque de zelo” e acaba por paralisar a produção. Em suma, trabalhar é também desobedecer e inventar: ao contrário de uma visão comum entre os marxistas [3], os/as trabalhadores/as nunca são reduzidos a “zumbis”. Existe uma fonte preciosa, embora invisível e dispersa, de energia revolucionária.
A dialética do trabalho e da liberdade
Besancenot e Lowy (2019, p. 121) reafirmam, sem que fique claro o que leva a este otimismo, que “com mais tempo à nossa disposição, teremos a liberdade de decidir e arbitrar sobre as escolhas que afetam as nossas condições de trabalho, bem como as nossas condições de vida”. Como podemos estabelecer uma equivalência entre a redução do tempo de trabalho e a qualidade democrática do tempo livre? A história do movimento operário mostra que tomar o poder do Estado sem transformar as relações sociais fundamentais de submissão e opressão, particularmente quanto ao trabalho, só pode resultar num impasse. A relação capitalista de produção que é caracterizada pela subordinação salarial, ou seja, a promessa de obediência em troca de remuneração, é certamente menos opressiva do que a escravatura ou a servidão, uma vez que os empregados são formalmente livres para deixar seus empregos e têm acesso a direitos sociais. Entretanto, permanece fundamentalmente contraditória com uma verdadeira democratização da sociedade.
No entanto, esta relação esconde uma contradição interna, frequentemente ignorada pelo marxismo comum, que pode ser a fonte de uma dialética fecunda entre trabalho e liberdade. Já em 1959, na revista Socialisme et Barbarie, Castoriadis (1979, p. 49) cita que a “contradição fundamental” do capitalismo não é, ao contrário do marxismo clássico, a queda na taxa de lucro ou o conflito entre as forças produtivas e as relações de produção, mas “encontra-se na produção e no trabalho”:
é a contradição contida na alienação do trabalhador: a necessidade do capitalismo reduzir os trabalhadores a meros executores, e a sua impossibilidade de funcionar se conseguir fazê-lo; a sua necessidade de conseguir, simultaneamente, a participação e a exclusão dos trabalhadores em relação à produção (como dos cidadãos em relação à política etc.).
Castoriadis (1979) conecta, com uma grande lucidez, a alienação no trabalho e a privação na política: não pode haver democracia política sem democracia no trabalho. As trabalhadoras que são ensinadas durante anos, no sistema escolar, que não têm as competências para organizar o seu próprio trabalho e que devem obedecer, escrupulosamente, aos patrões e às instruções, dificilmente podem tornar-se cidadãs críticas e autônomas aos finais de semana. Mesmo que na prática, muitas vezes clandestinamente, ou mesmo inconscientemente, os/as trabalhadores/as tenham de desobedecer para produzir, o fato é que as normas políticas de trabalho – consagradas no contrato de trabalho regido pela subordinação do/a trabalhador/a ao patrão – contaminam, necessariamente, a esfera cívica.
Diversos estudos recentes confirmam a relação entre o declínio da autonomia no trabalho e o aumento da abstenção eleitoral e, ao mesmo tempo, da extrema-direita [4]. Simone Weil (1998, p. 92), que criticou duramente a visão, cantada na Internacional, de um proletariado que passaria do “nada” para “tudo” pela magia da transmutação revolucionária, já havia notado que “com os cárceres industriais que constituem as grandes fábricas, só se pode fazer escravos, e não trabalhadores livres, e ainda menos trabalhadores que constituiriam uma classe dominante”. A degeneração burocrática das revoluções proletárias do século XX apenas provou que ela estava correta.
Mas como libertar a energia revolucionária latente no trabalho vivo? Como torná-lo uma fonte de poder social e de emancipação? A redução do tempo de trabalho subordinado poderia ser um instrumento relevante.
Tempo para deliberar sobre o trabalho
O mundo de trabalho contemporâneo vive uma verdadeira epidemia global de “riscos psicossociais” causados pela gestão neoliberal sob o domínio da lógica financeira. Por todo lado os/as trabalhadores/as estão sujeitos a uma aceleração dos ritmos de trabalho, mas também a uma perda de autonomia no trabalho sob a influência de normas de gestão (normas “iso”, certificações, procedimentos, objetivos quantificados etc.) e da segmentação de tarefas, favorecida e acelerada pelas ferramentas digitais. Esta radicalização do ataque ao trabalho vivo provoca nos/as trabalhadores/as um sentimento generalizado de incapacidade de realização de um trabalho de qualidade, resultando em conflitos éticos, burnout, depressão e suicídios. Perante a perda de sentido do trabalho, os/as trabalhadores/as muitas vezes ficam descompensados/as e adoecem. Mas também podem se demitir do trabalho como forma de protesto silencioso ou, por outro lado, aderirem a um sindicato para agir coletivamente, como muitas vezes o fazem. Coutrot e Perez (2021), mostram como a perda do sentido do trabalho aumenta a probabilidade de faltas por doença, assim como a decisão de se juntar a um sindicato, ou de mudar de emprego.
O sofrimento no trabalho reflete o choque entre as aspirações de ser capaz de desenvolver e realizar algo útil ao mundo em seu trabalho, e sua organização real que impede essa realização. Se permanece isolado esse sofrimento leva, na melhor das hipóteses, à fuga e, na pior das hipóteses, à doença e à morte. Mas ele pode também levar a uma reconquista do poder através da mobilização coletiva.
Várias experiências conduzidas por sindicalistas, frequentemente apoiados por pesquisadores, demonstraram a fecundidade política de uma abordagem baseada no trabalho. A partir das aspirações frustradas dos/as trabalhadores/as em fazer um bom trabalho, as trocas entre pares, liderados por ativistas sindicais, mostram-lhes que, de fato, eles/elas já têm mais poder do que acreditam, devido à indispensável mobilização de seu trabalho vivo. Isto pode levá-los/as a formar um coletivo mobilizado em torno da questão do trabalho bem-feito ou, igualmente, para recuperar a confiança no sindicato, como podemos ver nas discussões de Davezies (2014) e Gache (2013). Estes pesquisadores observaram que uma condição essencial para esta capacitação coletiva das questões de trabalho é a possibilidade de ter tempo para discutir essas questões com os/as colegas, para trocar informações a respeito do que impede a atividade e sobre as invenções de cada pessoa para ultrapassar os obstáculos. Em suma, para criar inteligência coletiva sobre como fazer bem o trabalho, preservando, ao mesmo tempo, a saúde.
Gache (2012, p. 36), delegado da central sindical da CGT Renault, indica claramente a natureza política da abordagem:
quanto mais nos interessamos pelo trabalho real em detalhe, mais descobrimos o interesse que os/as trabalhadores/as têm nele, e mais a questão do significado do que fazemos, do que produzimos, é levantada individual e coletivamente (…). A emancipação do trabalhador no trabalho parece ser o elemento constitutivo da sua própria saúde, sua própria capacidade de agir sobre o que o rodeia e, portanto, de ser um cidadão de pleno direito na sociedade.
Entretanto, discutir estas questões com colegas, trocar informações sobre os obstáculos à atividade e invenções de cada pessoa a fim de ultrapassá-los, desenvolver inteligência coletiva sobre como fazer bem o trabalho preservando, ao mesmo tempo, a sua saúde, requer tempo. Mas na era da intensificação do trabalho, o tempo tornou-se escasso. É por isso que a perspectiva clássica do RTT poderia ser enriquecida por um novo aspecto: a redução do tempo de trabalho subordinado (RTTS), para abrir, dentro do tempo de trabalho pago, espaços para a deliberação autônoma dos/as trabalhadores/as sobre o seu trabalho.
Trata-se de possibilitar que todos/as os/as trabalhadores/as tenham direito ao tempo de trabalho remunerado, mas não subordinado. O mesmo que já está disponível para os representantes do pessoal (eleitos ou delegados sindicais). O pagamento das horas de delegação já reconhece o trabalho de representação como uma atividade útil para a empresa e para a sociedade: o RTTS reconhecerá, da mesma forma, o trabalho de deliberação dos/as trabalhadores/as e funcionários/as, os/as melhores conhecedores/as do seu trabalho tanto no que se refere à sua organização quanto aos seus objetivos.
A proposta inclui uma quota mensal de 4 HDT (“horas de deliberação sobre o trabalho”) a ser concedida a cada empregado para participar de reuniões, onde a hierarquia não estaria presente. Em cada unidade de trabalho, para substituir os delegados do pessoal, abolidos em 2017, seria eleito um DDT (Delegado para a Deliberação sobre o Trabalho) que seria responsável pela preparação e liderança das reuniões mensais, levando os seus resultados perante aos órgãos representativos do pessoal e a direção, assegurando o seguimento dos pedidos e decisões.
Estas reuniões discutiriam as formas como o trabalho seria organizado e os seus efeitos sobre a saúde dos/as trabalhadores/as. Considerando não apenas os/as trabalhadores/as afetados pelo trabalho, mas também os residentes locais e o próprio meio ambiente exterior. As reuniões objetivariam construir propostas de melhoramento em todos estes aspectos, que seriam depois debatidas nos órgãos representativos eleitos e, em particular, no Comitê de Trabalho, Saúde e Ambiente (CHSCT renovado). Nas grandes empresas, a expansão do grupo, incluindo associações de clientes/utilizadores, de pessoas que moram na localidade, de associações ligadas ao meio ambiente, permitiria abarcar grupos externos ao local de trabalho.
Essas horas de deliberação seriam claramente diferentes do “direito de expressão”, estabelecido pelas Leis Auroux de 1982 (que depois caiu em desuso) ou das “áreas de discussão de trabalho” promovidas pelo acordo interprofissional sobre “Qualidade de vida no trabalho” de 2013 (que permaneceram letra morta). Os/as trabalhadores/as e os seus representantes decidiriam sobre a organização e agenda das reuniões, em que o discurso seria livre devido à ausência da hierarquia – salvo exceções que fossem decididas coletivamente. O confronto entre pontos de vista diferentes sobre o trabalho possibilitaria trazer à tona as preocupações e propostas do coletivo, apoiando as disputas com a gestão e, possivelmente, promovendo a mobilização.
A RTTS poderia, simplesmente, ser articulada com a RTT clássica. Assim, no caso francês, a passagem das 35 às 32 horas semanais se realizaria por meio de uma RTT clássica de 2 horas, sendo acrescentada mais 1 horas de RTTS. A RTT estaria então mais apta a satisfazer as expectativas sociais, feministas, ecológicas e democráticas que suscita.
Uma RTT solidária, ecofeminista e democrática
O direito de deliberar a respeito do trabalho, especialmente se for associado ao direito de veto dos representantes do pessoal (CSE) sobre a reorganização do trabalho com impacto no emprego e/ou na saúde, seria um poderoso instrumento para controlar o impacto da RTT sobre a intensidade do trabalho e, portanto, do emprego. De fato, quando ocorre uma redução do horário legal de trabalho os gestores geralmente buscam compensá-la, reorganizando o trabalho para intensificá-lo, reduzindo, assim, as necessidades de contratação. A RTTS coloca o debate sobre as condições e organização do trabalho no centro do processo e reforça o peso dos/as trabalhadores/as nas decisões – ainda mais que os Comitês Saúde, Trabalho e Meio Ambiente teriam direito de veto em relação às deliberações que impactam a saúde dos/as trabalhadores/as e o meio ambiente.
O impacto da RTT sobre o trabalho e o emprego será, portanto, mais favorável se for associado a uma RTTS, reforçando a solidariedade social. Além disso, ao colocar a qualidade do trabalho e seus efeitos sociais no centro do debate político dentro das empresas, a RTTS encorajará o desenvolvimento da ética do cuidado (care) no trabalho. Preocupar-se com os efeitos concretos do trabalho na saúde e no meio ambiente, obrigar as pessoas que tomam as decisões a ter em conta estes efeitos nas suas decisões organizacionais e de produção é, de fato, começar a romper com o produtivismo. Significa vincular a luta pela saúde física e mental das mulheres e dos homens e a luta pela preservação dos ecossistemas, introduzindo a lógica ecofeminista do cuidado no trabalho. Consiste em começar a reabilitar o trabalho concreto em detrimento do trabalho abstrato, grande operador da co-mensurabilidade dos bens, independentemente do efeito real da sua produção sobre o mundo.
Esta dinâmica de deliberação sobre o trabalho não terá efeitos sem o reconhecimento do trabalho de reprodução. Colocar em questão a distinção tradicional entre cuidado e trabalho produtivo significa, também, desnaturalizar a atribuição do trabalho reprodutivo às mulheres. Ao alterar a forma como o trabalho produtivo é visto, ao redefinir as fronteiras entre trabalho subordinado e trabalho político, a RTTS desestabiliza as representações e as hierarquizações que presidem a divisão sexual do trabalho e contribui, podemos esperar, para uma melhor partilha sexuada do trabalho reprodutivo.
Como vimos, as esperanças emancipatórias depositadas na redução do tempo de trabalho assalariado foram desapontadas: uma RTT puramente quantitativa, que não modifica os mecanismos de despossessão do trabalhador em relação à sua atividade, apenas possibilita um aumento do tempo gasto com o consumo, o lazer ou com o trabalho doméstico. Por outro lado, uma RTTS que reconheça o valor da deliberação sobre a qualidade e a utilidade do trabalho reforçará a atividade cívica dos/as trabalhadores/as, tanto dentro quanto fora da empresa.
A heteronomia no trabalho favorece a passividade política e, inversamente, o autogoverno na empresa estimula a democracia na sociedade. Segundo Dewey (2008, p. 390), “o problema último da produção é a produção dos seres humanos livres que se associam uns aos outros em pé de igualdade”: a redução do tempo de trabalho subordinado pode ser um passo concreto para a resolução deste “problema último”. O elo que falta entre a redução do tempo de trabalho e a democracia é uma política de liberdade do trabalho: uma reapropriação, em relação com a sociedade civil externa à empresa, da organização e dos objetivos do trabalho pelos/as trabalhadores/as.
Notas
[1] Os/as trabalhadores/as são obrigados a fazer relatórios documentando como realizam o trabalho, a todo momento, alimentando infindáveis tabelas de Excel e softwares de gerenciamento.
[2] Quando Marx escreve que sob o comunismo “o trabalho (se tornará) não apenas o meio de vida, mas também a primeira necessidade da vida”.
[3] Alain Bihr desenvolveu, muito recentemente, esse ponto de vista em detalhes em “Le vampirisme du capital: o ponto cego da análise marxista (II), citado das referências.
[4] No livro Libérer le travail (COUTROT, 2018), apresento um resumo das contribuições da Ergonomia, Psicologia, Sociologia e Economia do Trabalho no que diz respeito às complexas relações entre trabalho, saúde, eficiência e autonomia política.
Referências
BESANCENOT, O.; LÖWY, M. La journée de travail et le ‘règne de la liberté’ (Karl Marx). Paris: Fayard, 2019.
BIHR, A. Le vampirisme du capital: o ponto cego da análise marxiana (II). L’anticapitaliste. 2021. Disponível em: https://shrtm.nu/2cms. Acesso em: 20 Jun. 2022.
CASTORIADIS, C. Le mouvement révolutionnaire sous le capita-lisme moderne, dans Capitalisme et révolution. Paris: Union Générale d’Éditions, 1979.
COUTROT, T. Libérer le travail. Paris: Éditions du Seuil, 2018.
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Thomas Coutrot é economista e diretor do Departamento “Saúde e Trabalho”
na Direção de Pesquisa e de Estatísticas (DARES), no Ministério do Trabalho da França. É membro do movimento altermundialista (globalização alternativa e movimento da justiça global) e foi co-presidente da Associação para a Tributação de Transações Financeiras e para a Ação do Cidadão (Attac), na França. Lecionou na Universidade de Brasília (UnB), entre 1988 e 1990.
Fonte: Outras Palavras
Data original da publicação: 11/11/2022
DMT: https://www.dmtemdebate.com.br/para-pensar-a-possivel-desalienacao-do-trabalho/
