Em pronunciamento à imprensa, após reunião da coordenação da campanha nesta segunda-feira (3), o ex-presidente Luiz Inácio Lula da Silva sinalizou como pretende conduzir a campanha neste segundo turno, a partir das diferenças fundamentais e opostas entre as candidaturas em disputa.
Vencedor da primeira etapa destas eleições, com mais de 57,2 milhões de votos, o ex-presidente afirmou que a polarização no Brasil é real, com projetos opostos disputando a Presidência. Ele destacou a diferença entre as duas candidaturas no segundo turno e a importância do debate, para que a sociedade conheça os projetos que estão em disputa.
“Um lado defende a democracia e o Estado de bem-estar social e o outro que é genocida, responsável ao menos por metade das mortes por covid, por conta de irresponsabilidade governamental”, afirmou.
Após fala da presidenta nacional do PT, Gleisi Hoffmann, e ao lado do ex-governador Geraldo Alckmin e de outros nomes importantes da coordenação e campanha, como a presidenta nacional do PCdoB, Luciana Santos, Lula afirmou que o segundo turno será uma oportunidade para fazer o debate que não houve no primeiro turno.
Gleisi disse que a campanha já começou o diálogo com o MDB, o PDT e o União Brasil (UB) para ter o apoio de Simone Tebet, Ciro Gomes e Soraya Thronicke na campanha do segundo turno pela presidência do Brasil. Também há sinalizações de interesse em conversar com setores do PSDB.
Lula fez um balanço positivo do primeiro turno e destacou o fato de o atual presidente, pela primeira vez na história recente, perder as eleições no primeiro turno. Ele disse ser especialista em ganhar eleições em segundo turno e contou que, a partir de amanhã, a campanha vai percorrer o Brasil para conversar com todos, especialmente com os que não votaram nele.
O objetivo é unir, num só bloco, todas as representações democratas para derrotar o autoritarismo e a falta de humanidade representados pela candidatura à reeleição de Jair Bolsonaro (PL).
O ex-presidente anunciou que pretende voltar a percorrer o país, para “conversar mais com o povo”, visitando regiões que ficaram de fora da sua agenda no primeiro turno. Disse que vai percorrer os estados que tem segundo turno e também nos que resolveram a eleição para governador no primeiro. “Porque eu estou convencido que nós vamos alargar nossa vantagem no Nordeste. Que a gente vai alargar a nossa vantagem em Minas Gerais. Vou visitar regiões de Minas que eu deveria ter visitado e não pude”. Por fim, avisou os partidos que “a hora é de menos conversa entre nós e mais conversa com o eleitor”.
“Obter ontem a vitória que nós obtivemos, temos que agradecer primeiramente a Deus, depois a vocês e aos eleitores brasileiros. Porque, seguramente, essa vitória será aumentada para o segundo turno”, disse, ressaltando apoios que recebeu nesta segunda-feira, como de Tasso Jereissati e Roberto Freire.
Temas distintivos
Lula afirmou que “a polarização que atinge o Brasil é real”, com dois lados antagônicos se enfrentando. Ele elencou os temas principais que precisam ser abordados, entre eles, a questão climática.
“Temos uma discussão sobre a questão climática para nos opor ao adversário e mostrar, não só ao povo brasileiro, mas ao mundo, a importância de a gente cuidar da questão ambiental com o respeito e o com carinho que eles não cuidam”, disse, referindo-se à gestão ambiental do governo Bolsonaro.
Além da questão do clima, ele destacou o fortalecimento do SUS e ampliação dos investimentos em saúde e educação. Apelou para a urgência do movimento estudantil ocupar as ruas, porque o projeto bolsonarista corta investimentos em educação e pesquisa.
E também garantiu a manutenção de um programa de transferência de renda para as famílias mais pobres, como o Bolsa Família, que exige contrapartidas de quem recebe, como manutenção do filho na escola, vacinação e acompanhamento das gestantes, por exemplo.
“A sociedade brasileira vai entender a diferença entre a nossa candidatura que defende a verdade e a democracia, um estado de bem-estar social e a participação efetiva de mulheres e negros na política e a de um candidato que não gosta de democracia, que não gosta de cultura, que não gosta de livro, que prefere falar em armas, que não tem piedade nem compaixão da fome de 31 milhões de pessoas nesse país”, disse, acrescentando que essas diferenças ficarão visíveis a partir de amanhã, quando recomeça a campanha.
O ex-presidente também destacou a necessidade de se debater a questão do emprego, no contexto da nova relação entre capital e trabalho, de forma que, embora ninguém queira que volte ao que era antigamente, não é possível continuar numa situação em que o trabalhador não tem direito nenhum.
“Estou convencido que nós apenas retardamos um pouco a vitória”.
Sem o censo de 2020, os institutos de pesquisa perderam totalmente a referência para uma análise mais profunda.
A rejeição vencerá a eleição.
A transferência de votos é muito subestimada no Brasil.
Nitidamente, os evangélicos têm um número maior na composição da população do que é estimado.
A rejeição das mulheres ao Bolsonaro é muito menor do que o apontado.
Programa de governo tem pouco interesse numa eleição.
Mercado financeiro não dá voto, mas é importante para governar.
A eleição será decidida pelos sentimentos das pessoas e não pela força da estrutura partidária.
A grande derrotada nessa eleição não foi só a esquerda e sim a moderação. As eleições legislativas refletiram isto: as maiores votações foram dos políticos “raízes”.
Não adiantará o “paz e amor”. Não dá para esconder o sentimento do ódio, ele terá que ser direcionado e canalizado.
O PT tem que entender porque fala tão bem com o Nordeste e não tem o mesmo apelo com os pobres do Sudeste, do Sul e do Centro-Oeste.
Sem crescer no Rio e em São Paulo, fica muito difícil vencer a eleição.
A TV tem menor importância nesta eleição. Facebook e WhatsApp serão decisivos.
Janones é preponderante para Lula nas redes sociais.
Lula terá que mudar o vocabulário ao falar de Bolsonaro. Ao invés de falar em mentira, melhor usar “não é verdade”. Quando Bolsonaro é ofendido, seu eleitor tem o mesmo sentimento.
Lula terá que dialogar estrategicamente com os evangélicos, com humildade. “Não vamos entender o Brasil, sem entendermos os evangélicos, é um erro que o PT precisa consertar”; “não cogitamos de forma alguma taxar igrejas, temos que compreender a nova dinâmica religiosa e política que nos apresenta”.
Terá que dialogar com os aposentados: o Brasil envelheceu.
Tem que se aproximar do agronegócio, que ameaçou de demissão quem votasse no Lula e deu resultado.
Lula não, mas as redes sociais terão que ser radicalizadas canalizando o medo e o ódio.
Lula terá que quebrar a bolha e dar entrevistas à Jovem Pan, ao Pânico e o Estadão.
A repentina vantagem de Jair Bolsonaro (PL) em relação a Lula (PT) na região Sudeste, contrariando as projeções das pesquisas, bem como a grande distorção em favor do atual presidente no resultado das pesquisas para governadores e senadores, foi um dos temas abordados pelos analistas convidados a participar do Congresso em Foco Talk desta segunda-feira (3). No debate, um detalhe foi consenso entre os participantes: os institutos de pesquisa carecem no atual momento de mecanismos que permitam acompanhar a evolução de grupos de extrema-direita no Brasil.
Ricardo Cappelli, atual secretário de Comunicação Social do Maranhão, conta que o grau de distorção das pesquisas com relação aos resultados nos estados foi elevado demais para se considerar uma falha pontual. “É um fenômeno estrutural que vem desde 2018. (…) 2022 repete a reta final de 2018, demonstrando que a força da extrema-direita no Brasil é mais real e poderosa do que as pesquisas têm conseguido demonstrar”, declarou.
Confira a conversa:
A professora Luciana Veiga, da Universidade do Estado do Rio de Janeiro (Unirio), avalia que os institutos de pesquisa terão que renovar seus instrumentos e métodos de análise para a nova realidade eleitoral. “É preciso aprimorar um instrumento que seja capaz de detectar a possibilidade de volatilidade. Outro ponto que vamos ter que olhar é até que ponto as pessoas estão falando a verdade, até que ponto as pessoas estão falando o que realmente sentem”, apontou.
Ultramobilização
Essa nova realidade eleitoral, de acordo com Capelli, é de um cenário de imprevisibilidade por parte da militância de aplicativos de mensagens privadas, como Whatsapp e Telegram, constantemente subestimados nas análises de tráfego. “Você não consegue fazer o monitoramento de forma precisa do que acontece nesses aplicativos. E você tem o histórico de operação de fora para dentro do Brasil pesada no Whatsapp. (…) E ainda tem outro detalhe que as pesquisas não conseguem captar porque há muitas redes em setores estruturados da sociedade que são redes fechadas: coletivos de bolhas fechadas ultramobilizadas”, explicou.
Essa ultramobilização é, na avaliação de Luciana Veiga, o principal fator de peso na dificuldade em monitorar o crescimento da extrema-direita. “A esquerda aprendeu a montar sua estrutura, mas a estrutura da direita tem uma capacidade maior de ser mais reativa e organizada, ainda que a gente pudesse achar, até muito pouco tempo atrás, que nada superaria a mobilização do PT. (…) Isso faz uma mobilização rápida e silenciosa, e as pesquisas precisam encontrar uma maneira de captar isso, porque a gente não pode ficar a toda eleição vulnerável a essa questão de última hora”, alertou.
Também participou o sociólogo Arilton Freres, diretor do Instituto Opinião, que chamou atenção para alguns detalhes metodológicos que já poderiam ser estudados por institutos de pesquisa. “Deveríamos também fazer uma ponderação por religião. (…) Talvez o voto evangélico muito organizado possa estar exercendo uma influência direta nessas viradas de última hora. Esse pode ser um caminho”, ponderou. O especialista também chama atenção para o fato da base de dados dos institutos estar desatualizada com a falta de censos demográficos, não sendo possível obter um retrato preciso de qual é de fato o perfil do eleitor médio.
Com índice de renovação de pouco mais de 70% das vagas que foram disputadas (27 ou 1/3 da composição da Casa), o Senado Federal seguiu tendência semelhante a 2018, quando foram renovadas mais de 85% das cadeiras que estavam disponíveis na ocasião – 54 vagas ou 2/3.
Em comparação com às eleições anteriores, a renovação foi abaixo dos índices históricos, com base em dados do DIAP.
No pleito de 2022, dos 13 senadores que tentaram renovar os respectivos mandatos, apenas 5 tiveram êxito: Omar Aziz (PSD-AM), Davi Alcolumbre (União-AP), Otto Alencar (PSD-BA), Wellington Fagundes (PL-MT) e Romário (PL-RJ).
Tentaram renovar os respectivos mandatos, mas sem sucesso, Alvaro Dias (Podemos-PR), Rose de Freitas (MDB-ES), Roberto Rocha (PTB-MA), Telmário Mota (Pros-RR), Dário Berger (PSB-SC), Acir Gurgacz (PDT-RO), Kátia Abreu (PP-TO) e Alexandre Silveira (PSD-MG).
A senadora Simone Tebet (MDB-MS), que encerra o mandato em 2023, disputou a Presidência da República, e ficou em terceiro lugar, com 4.915.420 votos (4,2%).
O índice de renovação para as disputas de 1/3 das vagas seguiu a tendência histórica, ficando acima de 70% de alteração da composição da Casa. Em 1998 foi de 81,50%, em 2006 (74,10%). A dança das cadeiras em 2014 ficou em 81,50%.
Novos senadores
Na região Norte, foram eleitos, no último domingo (2), no Acre, Alan Rick (União); no Pará, Beto Faro (PT); em Rondônia, o empresário Jaime Bagatoli (PL); em Roraima, o deputado federal Hiran Gonçalves (PP); e em Tocantins, a deputada federal professora Dorinha (União).
Na região Nordeste, em Alagoas, o ex-governador Renan Filho (MDB); no Ceara, o ex-governador Camilo Santana (PT); no Maranhão, o ex-governador Flávio Dino (PSB); na Paraíba, o deputado federal Efraim Filho (União); em Pernambuco, Teresa Leitão (PT); no Piauí, o ex-governador, Wellington Dias (PT); no Rio Grande do Norte, o ex-ministro do Desenvolvimento Regional, Rogério Marinho (PL); e em Sergipe, o deputado federal, empresário Laércio Oliveira (PP).
Na região Centro-Oeste, no Distrito Federal, a ex-ministra Damares Alves (Republicanos); por Goiás, o empresário Wilder Morais (PL); em Mato Grosso do Sul, a deputada federal e ex-ministra da Agricultura Tereza Cristina (PP).
Pela região Sudeste, o Espírito Santo enviou de volta à Casa, o ex-senador Magno Malta (PL); Minas Gerais elegeu Cleitinho (PSC); e São Paulo, o ex-ministro da Ciência e Tecnologia, Marcos Pontes (PL).
Pela região Sul, Paraná, Rio Grande do Sul e Santa Catarina, elegeram, respectivamente, o ex-juiz e ex-ministro da Justiça Sergio Moro (União), o vice-presidente da República, general Hamilton Mourão (Republicanos) e o empresário e ex-secretário especial de Aquicultura e Pesca, Jorge Seif (PL).
Outros números e cargos
De acordo com os dados do TSE (Tribunal Superior Eleitoral), 39 dos 81 senadores estavam na disputa eleitoral. Desse total, 16 (41,03%) foram candidatos ao governo dos respectivos estados. Outros, buscaram a preferência do eleitorado para presidente da República, vice-presidente, vice-governador, deputado federal ou se colocam na suplência de alguma candidatura ao próprio Senado.
Disputaram a Presidência da República: Simone Tebet (MDB-MS) e Soraya Thronicke (União-MS).
Candidata a vice-presidente na chapa de Tebet: Mara Gabrilli (PSDB-SP).
Candidatos a governos estaduais: Alessandro Vieira (PSDB-SE), derrotado; Carlos Viana (PL-MG), derrotado; Eduardo Braga (MDB-AM), segundo turno; Esperidião Amin (PP-SC), derrotado; Fernando Collor (PTB-AL), derrotado; Izalci Lucas (PSDB-DF), derrotado; Jorginho Mello (PL-SC), segundo turno; José da Cruz Marinho (PL-PA), derrotado; Leila Barros (PTB-DF), derrotada; Luis Carlos Heinze (PP-RS), derrotado; Marcos Rogério (PL-RO), segundo turno; Rodrigo Cunha (União-AL), segundo turno; Rogério Carvalho (PT-SE), segundo turno; Sérgio Petecão (PSD-AC), derrotado; Styvenson Valentim (Podemos-RN), derrotado; Veneziano Vital do Rêgo (MDB-PB), derrotado; e Weverton (PDT-MA), derrotado.
Candidatos a deputado federal: Elmano Férrer (PP-PI), derrotado; Lasier Martins (Podemos-RS), derrotado; e José Serra (PSDB-SP), derrotado.
Candidata a vice-governadora: Mailza Gomes (PP-AC), candidato a governador foi derrotado.
Candidatos a suplente de senador: Jean Paul Prates (PT-RN), candidato não foi eleito; e Luiz Pastore (MDB-ES), candidata não foi eleita.
Não concorrem a nenhum cargo: Fernando Bezerra Coelho (MDB-PE), Luiz do Carmo (PSC-GO), Maria do Carmo Alves (PP-SE), Nilda Gondim (MDB-PB), Paulo Rocha (PT-PA), Reguffe (Sem Partido) e Tasso Jereissati (PSDB-CE).
Bancadas
Na nova composição do Senado, o PL, partido do presidente da República e candidato à reeleição Jair Bolsonaro (PL), tem o maior número de senadores (14), e outros 2 senadores estão em disputa para o segundo turno, nos respectivos estados, para o governo Jorginho Mello (SC) e Marcos Rogério (RO).
A Casa, na legislatura atual, criou dificuldades para o governo federal, com o funcionamento da CPI da Covid (2021), a rejeição de medidas provisórias e o travamento da tramitação de projetos de interesse do Executivo, como o PL 591/19, da privatização dos Correios, tende a ser mais cordato, caso o presidente se reeleja ao Planalto.
Aliados ao PL, estão União (11), PP (7), Podemos (6), Republicanos (3) e PSC (1), e somados totalizam bancada de apoio ao atual governo de 42 dos 81 senadores.
Entre os independentes, estão o PSD (10), MDB (9), PSDB (4) e Pros (1), totalizando 24 senadores. A oposição, formada com PT (9), PSB (2), PDT (2), Cidadania e Rede (1) cada, tem apenas 15 cadeiras.
Caso o ex-presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT) seja eleito, em segundo turno, vai herdar oposição mais forte no Senado, porém, com a possibilidade de negociação com legendas independentes, com mais facilidade de compor.
O índice de renovação na Câmara dos Deputados, nesta eleição, foi de 44,24%, segundo cálculos feitos pelo DIAP. Em números proporcionais, a renovação ficou dentro da média histórica de 45,78% das últimas 6 eleições para deputados federais.
Foram eleitos, 227 deputados “novos”, e reeleitos 286, do total de 446 candidatos à renovação do mandato. Isto é, 64,12% dos deputados que se candidataram à reeleição tiveram êxito.
A renovação, assim, pode ser considerada relativa, porque houve o fenômeno da circulação no poder com o ingresso ou retorno de ex-deputados federais, estaduais, senadores, além de governadores, e prefeitos conhecidos no mundo político.
Renovação
Houve 4 eleições que tiveram o menor índice de renovação: 1998, 2002, 2010 e 2022. Nestes anos, o percentual de renovação na Câmara ficou abaixo de 45%, de acordo com histórico elaborado pelo DIAP. Até então, a eleição com maior número de novas caras políticas havia sido a de 1990, com 61,82% de novidades.
Esses índices levam em consideração, os deputados federais em exercício do mandato como titulares, efetivos e os suplentes. A Câmara dos Deputados, diferentemente do DIAP, considera todos os deputados que assumiram o mandato em algum momento da legislatura, como reeleitos.
Perfil da Câmara
Esses números representam, de forma geral, o futuro Congresso, conforme antecipou o assertivo prognóstico do DIAP, mais ideológico à direita, conservador, quanto a agenda dos costumes, e neoliberal, que entende que o papel do Estado deve mínimo em relação à economia.
A polarização nas eleições presidenciais, de um lado, refletiu nessa composição eleita para a Câmara com bancada mais favorável ao presidente Jair Bolsonaro (PL).
Outros elementos
Por outro lado, houve vitórias importantes na esquerda e centro-esquerda. O primeiro foi o aumentou da bancada, e o segundo, chegam parlamentares campeões de votos que representam minorias como ocorreu para São Paulo e Rio de Janeiro, dentre outros aspectos importantes Brasil afora.
As novas regras que exigiram o mínimo de 80% para os partidos ou federações atingir o quociente eleitoral contribuiu para baixa renovação caracterizada pela circulação no poder, que motivou número histórico de candidatos à reeleição e a preferência dos partidos para registrar representantes com histórico eleitoral, inclusive, na eleição de parentes de políticos.
Seguramente, a polarização nas eleições presidenciais refletiu nessa composição eleita para a Câmara com uma bancada mais favorável a Bolsonaro, que indica maior bancada evangélica, ruralista e da segurança, com a eleição de parlamentares militares à Câmara.
Os governadores também priorizaram a eleição de bancada de deputados federais, por entenderem que o Congresso Nacional detém enorme poder em relação ao orçamento, em especial, em função das emendas individuais, de bancadas e de relator, que permitem ampliar investimentos nos estados.
A medida não pode atingir o conteúdo das mensagens, apenas os metadados.
A SDI-2 do TST limitou a quebra de sigilo do e-mail de um ex-empregado de uma empresa paulista aos chamados metadados das mensagens, como registros de data, horário, contas e endereços de IP. Para o colegiado, não é válida a ordem que autoriza o acesso ao conteúdo de todas as mensagens enviadas e recebidas de conta pessoal de e-mail utilizada por pessoa física, para fins de apuração de suposto ato ilícito.
Diante da suspeita de que o empregado estaria repassando informações sigilosas a um escritório de advocacia, a empresa obteve na Justiça comum, em ação contra o Yahoo, o acesso aos e-mails trocados por ele durante determinado período. Também ajuizou ação de indenização na Justiça do Trabalho, em que o juiz de primeiro grau também autorizou a medida, solicitando ao Yahoo cópia de todas as mensagens enviadas e recebidas pelo trabalhador.
Contra essa decisão, ele impetrou mandado de segurança na Justiça do Trabalho. O TRT da 15ª região concedeu inicialmente a liminar, por entender que a Justiça do Trabalho não seria competente para decretar a quebra do sigilo. Depois, porém, reviu a decisão e manteve a autorização.
Segundo o TRT, diante do forte indício de violação de dados e informações confidenciais das empresas do grupo, não há que se falar em violação de direito líquido e certo ao sigilo de correspondência do empregado, num juízo de ponderação de valores fundamentais.
Marco Civil da Internet
A relatora do recurso do empregado, ministra Maria Helena Mallmann, assinalou que o interesse público na apuração de infrações penais graves, puníveis com reclusão, pode permitir, em alguns casos, a relativização da inviolabilidade das comunicações. Contudo, o Marco Civil da Internet (lei 12.965/14) não prevê a possibilidade de requisição judicial de “conteúdo da comunicação privada” para formação de conjunto probatório em ação cível.
“O que se autoriza, no artigo 22 da lei, é o ‘fornecimento de registros de conexão ou de registros de acesso a aplicações de internet'”, afirmou.
Segundo a relatora, há notável distinção entre a requisição dos registros das comunicações e seus conteúdos propriamente ditos. “Essa segunda hipótese está reservada, como regra geral, à instrução de processo criminal”, ressaltou.
“Ressalvadas situações extremas, em que há risco à vida ou à integridade física de pessoas, é inviável a quebra do sigilo do conteúdo de mensagens de e-mail privado para fins de instrução de demanda cível.”
A decisão foi unânime. O processo tramita em segredo de justiça.
