Para o economista britânico Guy Standing, já não devemos falar mais em “economia de livre mercado” e nem “esquerda” versus “direita”.

Em entrevista à BBC News Mundo (serviço da BBC em espanhol), Standing afirmou que a extrema concentração de renda e o monopólio de grandes empresas já configuram algo muito diferente da economia de livre mercado. E, segundo ele, a solução para esse “sistema econômico desumano” é uma “política progressista que não seja ao antigo estilo direita ou esquerda”.

“Precisamos nos assegurar de que todas as pessoas tenham um nível de liberdade e de segurança básico para se desenvolver”, diz Standing, pesquisador associado ao Departamento de Estudos de Desenvolvimento da SOAS University of London e fundador da Basic Income Earth Network (BIEN), organização não-governamental que defende a renda mínima como um direito universal.

Ex-diretor do Programa de Segurança Socioeconômica da Organização Internacional do Trabalho, Standing defende, além da redistribuição de renda, o fortalecimento da previdência social para setores mais vulneráveis.

Confira os principais trechos da entrevista.

BBC News Mundo – No seu livro O precariado: a nova classe perigosa, você analisa a situação de um grande setor da população que vive com empregos precários e altamente instáveis. Você diria que vivemos em um sistema econômico desumano?

Guy Standing – O maior problema que temos atualmente é que o sistema econômico global foi distorcido, muitas vezes por políticos que realmente não apreciam a natureza da economia capitalista atual. A economia capitalista que temos hoje não é uma economia de livre mercado. Muito da retórica corrente fala em “livre mercado”, mas o que aconteceu nos últimos 30 anos é que os grandes grupos financeiros e rentistas criaram um sistema muito distante do que é uma economia de mercado.

Nesse sistema, a renda flui cada vez mais em direção aos proprietários, seja donos de propriedades financeiras, físicas ou intelectuais. Ao mesmo tempo, eles construíram um sistema que gera altos níveis de inflação, principalmente porque as finanças se comportam de forma especulativa.

BBC News Mundo – Por que você diz que esses problemas não são gerados por uma economia de livre mercado?

Standing – O livre mercado tem seus próprios problemas, mas é um erro dizer que o sistema econômico atual é um sistema de livre mercado, quando temos milhões de agricultores que garantem a grandes grupos empresariais lucros monopolistas. Isso permite a essas empresas aumentar os preços sem qualquer concorrência real.

Esse tipo de situação possibilita que grandes corporações comprem outras corporações e criem monopólios no mercado. Vivemos em um sistema econômico muito desumano.

BBC News Mundo – Como esses monopólios que você descreve afetam o cidadão comum?

Standing – Nós, pessoas comuns, estamos perdendo porque pagamos preços muito mais altos do que os custos de produção e, ao mesmo tempo, as grandes empresas não pagam o custo total dos problemas que geram. Elas não pagam, por exemplo, os custos ecológicos gerados por suas atividades.

O sistema financeiro busca altos lucros a curto prazo à custa de esgotar, por exemplo, os recursos que vêm do mar e de afetar comunidades em diferentes partes do mundo.

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BBC News Mundo – Mas as desigualdades sempre existiram ao longo da história em diferentes sistemas econômicos. Não é um fenômeno típico do capitalismo nem um fenômeno recente…

Standing – Nos últimos 30 ou 40 anos, os donos de propriedades e das finanças se tornaram mais poderosos. Se olharmos para os Estados Unidos, por exemplo, os ativos financeiros têm um valor equivalente a 500% da renda nacional. No meu próprio país, a Grã-Bretanha, o valor é maior que 1.000%. Isso é diferente de tudo que já vimos no passado.

O mesmo ocorre com as patentes e os direitos intelectuais. Eles tampouco existiam na mesma medida que hoje. O mesmo com a concentração de corporações que geram oligopólios.

BBC News Mundo – Muitos economistas argumentam exatamente o contrário — dizendo que, graças ao sistema econômico predominante no mundo, mais pessoas saíram da pobreza e as classes médias cresceram. Isso teria feito com que um número maior de pessoas tivessem acesso a melhores condições de vida e a bens e serviços que nem seus pais nem avós tinham…

Standing – Esse argumento não está errado. Mas também vimos que, em países como os Estados Unidos, a expectativa de vida diminuiu. Isso é algo inédito.

As taxas de suicídio aumentaram, a morbidade aumentou, as taxas de câncer, o estresse, as doenças mentais tornaram-se epidemias… Estamos em uma era na qual vemos crises financeiras atrás de crises financeiras. Temos uma situação em que, materialmente, pode parecer que somos mais ricos do que jamais fomos na história, mas os níveis de desigualdade tornaram a vida muito insegura.

BBC News Mundo – Que efeitos essa insegurança causa?

Standing – A insegurança gera problemas sociais, populismo e tensões geopolíticas.

Após a Segunda Guerra Mundial, iniciou-se um período em que a vida melhorou nos países desenvolvidos. Mas, com o passar do tempo, o padrão de vida das pessoas que vivem do trabalho estagnou e o emprego tornou-se mais precário.

BBC News Mundo – Você mencionou que temos visto muitas crises financeiras. No entanto, alguns economistas argumentam que isso faz parte dos ciclos pelos quais o sistema econômico passa, que são de alguma forma inerentes ao modo como nossa economia global funciona.

Standing – O que temos visto nas últimas décadas — especialmente em relação ao que conhecemos como a revolução econômica neoliberal sob os governos de Margaret Thatcher (no Reino Unido) ou Ronald Reagan (EUA) na década de 1980 — é que o número de crises financeiras aumentou enormemente, assim como sua gravidade.

Temos níveis gigantescos de endividamento das famílias, corporações e governos, o que torna nosso sistema economicamente instável, com grandes fluxos de dinheiro concentrados em uma minoria. Não apenas os Jeff Bezos ou Elon Musk, estou falando dos 20% donos da riqueza. De fato, a desigualdade de riqueza cresceu dramaticamente.

O que acontece é que o sistema econômico deixou de recompensar o trabalho para recompensar a propriedade da riqueza. E os políticos não estão fazendo nada para enfrentar os desafios estruturais.

BBC News Mundo – Que alternativa você propõe?

Standing – Precisamos exercer pressão política para criar um sistema de vida que valorize a natureza e que dê às pessoas uma sensação de segurança. É preciso uma política progressista que não seja ao antigo estilo direita ou esquerda. Uma política progressista que una as pessoas, em vez de criar divisões.

Creio que essa política progressista está surgindo entre os jovens instruídos que fazem parte do precariado. Acho que virá um novo tipo de renascimento, um novo tipo de liberdade, fraternidade e solidariedade, e que estamos no limiar da transformação.

BBC News Mundo – Mas o que você propõe de concreto?

Standing – Há três décadas venho propondo que toda pessoa tenha uma renda básica — o direito de receber a cada mês uma modesta quantia em dinheiro que lhe dê alguma segurança básica.

Fizemos experimentos em diferentes partes do mundo e os resultados foram ótimos. Eles mostram que a saúde mental das pessoas melhora, que as pessoas trabalham mais, não menos, que o status das mulheres melhora… Vimos também que os níveis de tolerância e solidariedade aumentam.

E isso é factível, acessível. Podemos criar fundos tributando os combustíveis fósseis, cobrando um imposto sobre a riqueza.

BBC News Mundo – Então você é a favor de melhorar o capitalismo, e não de uma mudança de sistema?

Standing – Acho que não é muito sensato pensar em uma revolução ou em uma mudança radical. O sensato é dizer que é preciso uma economia de mercado adequada, com incentivos adequados para as pessoas que trabalham duro, que investem, que assumem riscos. Precisamos disso.

Mas, ao mesmo tempo, precisamos nos assegurar de que todas as pessoas tenham um nível de liberdade e de segurança básico para se desenvolver. Isso é compatível com uma economia de livre mercado.

O problema é que o tipo de capitalismo que temos hoje é uma abominação, porque dá todo o poder a uma minoria.

BBC News Mundo – Essas ideias de redução da desigualdade, de fim dos oligopólios e dos privilégios das minorias, são bastante semelhantes ao discurso que a velha esquerda propõe há anos. No caso da América Latina, posso citar pelo menos três países — Venezuela, Nicarágua e Cuba — onde essas ideias deram lugar a governos que permaneceram no poder por décadas, que foram denunciados por violações de direitos humanos e onde a maioria da população vive na pobreza.

Standing – Pode-se pensar em muitos exemplos ao redor do mundo onde os políticos assumiram o poder e coisas assim aconteceram. Mas também acho que a agenda mudou.

Estou muito esperançoso com a ideia de que Lula vença as eleições no Brasil e se torne presidente. Quando o conheci, ele me disse que, se chegasse novamente ao governo, criaria uma renda básica no país.

BBC News Mundo – No entanto, na Venezuela, Nicarágua ou Cuba, a situação é muito diferente…

Standing – Qualquer país — seja Cuba, Venezuela ou Estados Unidos — que não respeita os direitos humanos está fazendo algo deplorável. Os direitos humanos são fundamentais e a liberdade é fundamental, assim como os valores democráticos. O que precisamos fazer é tornar as pessoas economicamente seguras para que sejam menos propensas a apoiar qualquer tipo de política extremista, seja de direita ou de esquerda.

Quando as pessoas se sentem inseguras, tendem a ouvir populistas, como, digamos, Donald Trump ou Bolsonaro, ou qualquer um dos governos que você mencionou. Uma boa sociedade exige que todas as pessoas tenham sensação de segurança e de liberdade. Qualquer governo que não respeite esses valores não está seguindo o caminho que precisamos.

– Este texto foi publicado em https://www.bbc.com/portuguese/geral-62828769

CORREIO BRAZILIENSE /// https://www.correiobraziliense.com.br/economia/2022/09/5035346-vivemos-em-sistema-economico-desumano-diz-economista-britanico-defensor-da-renda-minima.html

A partir do próximo ano, o trabalhador poderá usar os depósitos futuros no Fundo de Garantia do Tempo de Serviço (FGTS) para a compra de casas populares. Na quinta-feira (8), o Diário Oficial da União publicou portaria que autoriza o uso desses recursos para pagar prestações do Programa Casa Verde e Amarela. A operação, no entanto, envolve riscos.

Embora a autorização para o início da modalidade já esteja valendo, a medida demorará para chegar ao mutuário. Isso porque as instituições financeiras terão 120 dias para se adaptarem à nova regra de contratação e só começarão a oferecer esse tipo de contrato em fevereiro de 2023.

Somente famílias com renda mensal bruta de até R$ 4,4 mil poderão recorrer ao mecanismo, que poderá ser usado para a compra de apenas um imóvel por beneficiário. Na prática, a medida institui uma espécie de consignado do FGTS. Em vez de o dinheiro depositado mensalmente ir para a conta do trabalhador, será descontado para ajudar a pagar as prestações e diminuir mais rápido o saldo devedor do imóvel popular.

Responsável pelo Programa Casa Verde e Amarela, o Ministério do Desenvolvimento Regional forneceu um exemplo de como a medida funcionará. Até agora, um mutuário que ganhe R$ 2 mil por mês podia financiar um imóvel com prestação de R$ 440. Com o uso do FGTS futuro, mais R$ 160 serão incorporados, fazendo o valor da prestação subir para R$ 600 sem que o trabalhador tire mais dinheiro do próprio bolso.

A medida tem como objetivo desovar o estoque de imóveis parados no Casa Verde e Amarela. Atualmente, cerca de um terço dos financiamentos são negados por falta de capacidade de renda. Ao incluir os depósitos futuros do FGTS no pagamento das parcelas, mais famílias poderão ter acesso ao programa habitacional.

Riscos

A decisão caberá ao trabalhador, que não será obrigado a aderir a essa modalidade. Esse tipo de operação, no entanto, não está isento de riscos. Em vez de acumular o saldo no FGTS e usar o dinheiro para amortizar ou quitar o financiamento, como ocorre atualmente, o empregado terá bloqueados os depósitos futuros do empregador no Fundo de Garantia. O risco está no caso de demissão.

Caso o trabalhador perca o emprego, ficará com a dívida, que passará a incidir sobre parcelas de maior valor. Se ficar desempregado durante muito tempo, além de ter a casa tomada, o mutuário ficará sem o FGTS.

Em nota, o Ministério do Desenvolvimento Regional informou que o risco das operações será assumido pelos bancos e que continua valendo a regra atual de pausa no pagamento das prestações por até seis meses por quem fica desempregado. O valor não pago é incorporado ao saldo devedor, conforme acordo entre a Caixa Econômica Federal e o Conselho Curador do FGTS.

Um artigo na lei autoriza a retomada do Fundo Garantidor de Habitação Popular, criado em 2009 para cobrir a inadimplência nos programas habitacionais populares e suspenso em 2016. No entanto, as regras para os casos de inadimplência ainda precisam ser editadas por resoluções do Ministério do Desenvolvimento Regional e do Conselho Curador do FGTS.

Uma lei aprovada em agosto e que ainda aguarda regulamentação autoriza a retomada do Fundo Garantidor de Habitação Popular, criado em 2009 para cobrir a inadimplência nos programas habitacionais populares e suspenso em 2016. No entanto, as regras para os casos de inadimplência ainda precisam ser editadas por resoluções do Ministério do Desenvolvimento Regional e do Conselho Curador do FGTS.

Enquanto todas as regras ainda não forem definidas, as construtoras estão aguardando informações. O Conselho Federal dos Corretores de Imóveis (Cofeci) propôs que o FGTS futuro também seja autorizado na compra de imóveis populares usados, em vez de unidades novas. A Câmara Brasileira da Indústria da Construção (Cbic) pediu que o governo insira um percentual limite dos depósitos futuros a serem bloqueados. Com a introdução de um teto, o trabalhador continuaria a acumular saldo no FGTS.

*Matéria atualizada às 18h20 de 12 de setembro de 2022. Ao contrário do que foi inicialmente publicado, a portaria não está relacionada à Lei 14.438.

CORREIO BRAZILIENSE /// https://www.correiobraziliense.com.br/economia/2022/09/5036024-depositos-futuros-no-fgts-poderao-ser-usados-para-comprar-casa-popular.html

Usuários das redes sociais contam que estão sofrendo golpes com o saque-aniversário do Fundo de Garantia do Tempo de Serviço (FGTS), modalidade oferecida pela Caixa. Incidentes similares já haviam acontecido com o saque extraordinário. Este tipo de golpe segue uma mesma receita: o criminoso, com um nome e número de CPF, realiza o cadastro na Caixa com outro número de telefone e e-mail, cria uma nova conta e consegue realizar o saque ou realizar empréstimos.

O golpe normalmente só é identificado quando a pessoa, que ainda não possui cadastro na Caixa, tentar acessar algum dos aplicativos oferecidos pelo banco e percebe que o número de CPF está atrelado a um e-mail desconhecido.

Nesse caso, o banco orienta realizar um pedido de contestação em uma das agências, portando CPF e documento com foto.

É preciso tomar cuidado, ainda, com ligações em que o golpista diz ser funcionário da Caixa, e oferece opções relacionadas ao saque-aniversário do FGTS. Para concluir a suposta transação, são solicitados os dados da pessoa, que serão usados para entrar na conta e movimentar os valores disponíveis.

O banco também reforça que os trabalhadores têm à disposição para serem atendidos o aplicativo FGTS, o telefone 4004-0104 (capitais e regiões metropolitanas) e o 0800-104-0104 (demais regiões), além das agências.

Veja as recomendações da Caixa do que fazer em cada caso de golpe

Situações com suspeita de saque

Quando houver saque efetivado, não reconhecido pelo trabalhador, o prazo para conclusão da análise da apuração é de até 60 dias corridos, contados a partir da data de formalização do registro da solicitação, em razão da necessidade de se obter informações também da instituição financeira para a qual os recursos foram encaminhados.

Caso procedente a contestação, os valores são restituídos à conta de FGTS e os dados cadastrais atualizados com base nas informações fornecidas pelo trabalhador, após a devida checagem, com o cancelamento da opção pelo saque-aniversário.

Situações envolvendo mudança de modalidade

A solicitação de apuração de indício de fraude na adesão ao saque-aniversário do FGTS poderá ser formalizada pelo trabalhador, em qualquer unidade da Caixa, pelo titular da conta vinculada ou representante legal.

Caso o saque ainda não tenha sido efetivado, a Caixa efetua o retorno da modalidade da opção de saque do trabalhador e instrui a solicitação de apuração de fraude. O prazo para conclusão da análise da apuração é de até 15 dias úteis, contados a partir da data de formalização do registro da solicitação.

Situações em que houver antecipação do saque

Após análise da apuração feita pela Caixa, se for verificado que há indício de fraude na utilização do saque-aniversário como garantia em operação de crédito, o banco cancela a garantia contratada, inclusive as transferências programadas para a instituição financeira referentes à operação irregular e procede a liberação dos valores bloqueados. O preenchimento do formulário de contestação da adesão é necessário para apuração de indício de fraude.

Em comunicado, a Caixa informou que “aperfeiçoa continuamente os critérios de segurança de acesso aos seus aplicativos e movimentações financeiras, observando as melhores práticas de mercado e as evoluções necessárias ao observar a maneira de operar de fraudadores e golpistas”.

O formulário é necessário à formalização da referida contestação da adesão ao saque-aniversário ou mesmo do saque eventualmente efetivado, além de conter as informações necessárias para análise de indício de fraude, além da cientificação da autoridade policial quando for o caso.

Confira como se prevenir de golpes, segundo a Caixa

– Utilize somente os canais oficiais do banco para buscar informações e acesso aos serviços, jamais compartilhando dados pessoais, usuário de login e senha;

– A Caixa ressalta que não liga ou envia e-mail, SMS ou WhatsApp solicitando atualização de dados cadastrais. Se o cliente receber mensagens desse tipo em nome da Caixa, deve não responder. A denúncia pode ser feita enviando uma mensagem para abuse@caixa.gov.br.;

– Senhas e cartões são pessoais e intransferíveis. Assim, recomenda-se que senhas bancárias não devem estar disponíveis em aparelhos celulares ou computadores;

– Os clientes não devem aceitar ajuda de estranhos, mesmo dentro das agências. Caso necessitem de atendimento, devem sempre procurar um empregado da Caixa devidamente identificado.

O que é o saque-aniversário

O saque-aniversário do FGTS, instituído pela Lei 13.932/19, permite ao trabalhador realizar o saque de parte do saldo de sua conta do FGTS no mês de seu aniversário. Caso o trabalhador seja demitido, poderá sacar apenas o valor referente à multa rescisória e não poderá sacar o valor integral da conta.

A adesão é opcional e quem não optar pela modalidade permanece na sistemática padrão, do saque-rescisão, na qual o trabalhador, quando demitido sem justa causa, tem direito ao saque integral da conta do FGTS, incluindo a multa rescisória, quando devida. Trata-se da modalidade padrão em que o trabalhador ingressa no FGTS.

Além disso, aqueles que optarem pelo saque-aniversário do FGTS podem contratar empréstimo junto às instituições financeiras habilitadas, utilizando o valor como garantia.

Como solicitar o saque-aniversário

Quem quiser aderir à modalidade pode solicitar pelo aplicativo FGTS, site do FGTS ou internet banking da Caixa.

A adesão pode ser feita desde o primeiro dia do mês de aniversário, ficando disponível por três meses. Atualmente, está liberado o saque para os nascidos em julho, agosto e setembro.

CORREIO BRAZILIENSE /// https://www.correiobraziliense.com.br/economia/2022/09/5036060-golpe-do-saque-aniversario-do-fgts-saiba-o-que-e-e-como-se-prevenir.html

O Federal Reserve (Fed, o banco central dos Estados Unidos) inicia neste mês os testes do seu sistema de pagamentos instantâneos, o FedNow. Espécie de versão americana do Pix, ele promete revolucionar a forma como se envia e recebe dinheiro na maior economia do mundo. Enquanto isso, no Brasil, o Pix “original” – que começou a ser gestado ainda no governo do ex-presidente Michel Temer, como parte de uma agenda para aprimorar as ferramentas do BC – está próximo de bater a marca recorde de R$ 1 trilhão em transações realizadas em um único mês, e caminha para replicar sua experiência em outros países, como Colômbia e Canadá.

A expectativa do Fed é de lançar o sistema entre maio e julho de 2023. Nesta sua reta final de desenvolvimento, o projeto-piloto do FedNow vai iniciar a fase de testes técnicos, com a participação de mais de 120 instituições. Em paralelo, o Fed já começa a envolver outras instituições interessadas na nova solução, mas que ficaram de fora do projeto-piloto.

A promessa do BC americano é de que o FedNow esteja disponível a instituições financeiras de todos os tamanhos nos EUA. E, assim, conecte empresas e famílias americanas, facilitando os pagamentos em uma economia onde o cheque – que no Brasil praticamente desapareceu do dia a dia – ainda é presença frequente. “Juntamente com os nossos parceiros, estaremos prontos para lançar o FedNow entre maio e julho de 2023”, afirmou a vice-presidente do Fed, Lael Brainard, em evento recente sobre pagamentos instantâneos.

Segundo ela, o FedNow deve transformar a forma como os pagamentos são feitos na maior economia do mundo, propiciando “ganhos substanciais” para famílias e empresas por meio de transferências de dinheiro instantâneas. Tal como o Pix, a nova ferramenta vai funcionar 24 horas por dia, sete dias por semana.

“A disponibilidade imediata de dinheiro pode ser especialmente importante para famílias que administram suas finanças de salário em salário ou pequenas empresas com restrições de fluxo de caixa”, disse Lael.

A autoridade monetária dos EUA ainda não revelou as expectativas para o FedNow. Segundo Lael, o número de empresas e famílias americanas que vão usar o “Pix americano” vai depender da quantidade de provedores de serviços financeiros que aderirem à nova infraestrutura de pagamentos da autarquia.

ADESÃO. No Brasil, o Pix é operado por mais de 770 instituições, segundo o BC. Por conta da facilidade de mandar e receber dinheiro, e também pelo fato de não ter taxas, a adesão dos brasileiros ao novo sistema foi uma explosão. A quantidade de chaves do Pix, mais de 478 milhões, é o dobro da quantidade de habitantes no País, de 212,7 milhões, conforme estimativa mais recente do Instituto Brasileiro de Geografia e Estatística (IBGE). Já o total de usuários soma mais de 131,8 milhões, sendo 122 milhões de pessoas físicas.

O Pix foi elogiado por instituições como o Banco de Compensações Internacionais (BIS, na sigla em inglês), uma espécie de banco central dos bancos centrais, que destacou “os menores custos e maior inclusão financeira” com a ferramenta. E despertou o interesse de outros países.

Segundo o presidente do BC, Roberto Campos Neto, os primeiros passos internacionais do Pix podem ocorrer dentro da América Latina. A Colômbia já demonstrou interesse em replicar a experiência brasileira. “Estamos fazendo uma parte internacional do Pix. Eu tenho conversado bastante com o banqueiro central da Colômbia (Leonardo Villar). Ele me diz que querem fazer igual”, afirmou ele, em evento no mês passado, mencionando ainda o interesse do Canadá.

Para Campos Neto, a atração de outros países se dá pelo baixo custo: “O Pix é muito barato, custou R$ 5 milhões para o Banco Central”.

CORREIO BRAZILIENSE /// https://www.correiobraziliense.com.br/economia/2022/09/5036165-brasil-exporta-pix-para-colombia-e-canada-eua-terao-sistema-proprio.html