É bastante comum que o trabalhador desconheça o direito básico de receber o auxílio-acidente durante toda a vida profissional, sempre que sofra algum tipo de ocorrência que gere sequela e torne a realização da atividade laboral um pouco mais difícil. O benefício é concedido pelo Instituto Nacional do Seguro Social (INSS), que exige perícia médica para aprovar o pagamento mensal de um adicional ao segurado, mesmo que ele volte a trabalhar na mesma função.
Isso significa que o benefício não cessa quando se retoma a rotina de trabalho, diferentemente do que ocorre com o auxílio-doença ou a aposentadoria por invalidez. Ainda, é preciso destacar que não importa se o acidente ocorreu durante a atividade profissional ou em um momento de folga. Para ter o direito, basta a comprovação de que houve sequela permanente que impactou negativamente no desempenho laboral.
Por exemplo, um trabalhador que sofra um acidente de moto durante uma folga e perca o dedão da mão, consequentemente, terá a capacidade para o trabalho reduzida. Assim, ele terá direito a receber o auxílio-acidente do INSS.
O valor pago corresponde a 50% do salário de benefício e funciona como um tipo de indenização para o segurado que contribui com o INSS. Após a reforma da Previdência, a definição do valor do auxílio-acidente é feita pela soma de todos os salários com contribuição a partir de julho de 1994, dividida pela quantidade de meses contados. Basta pegar a média dessa conta e descontar 50%.
Antes da reforma previdenciária, era possível descontar os 20% das menores contribuições ao INSS, o que aumentava um pouco a média. Desde 13 de novembro de 2019, data da promulgação das regras atuais, isso não é mais possível.
No entanto, caso o trabalhador tenha sofrido o acidente com sequela antes da entrada em vigor da nova legislação e ainda não tenha buscado o auxílio em questão, ele poderá requerer o benefício com o desconto dos 20% das menores contribuições ao instituto.
Além do desconhecimento de muitos trabalhadores sobre o direito ao auxílio-acidente, existe a possibilidade de o benefício ser cessado pelo INSS quando o perito entende que a pessoa tem capacidade para o trabalho. Porém, se houver sequela permanente, o beneficiário deve requerer nova perícia, pelo telefone 135 ou pelo site do Meu INSS, e pedir o pagamento do auxílio B94.
Outro ponto que gera dúvidas é se o auxílio-acidente continua a ser pago a partir da aposentadoria. Se ambos os benefícios foram concedidos antes de 1997, quando uma mudança na legislação excluiu a natureza vitalícia do recebimento, o segurado poderá acumular ambos. Se qualquer um dos dois foi concedido após 1997, o auxílio-acidente será cessado, conforme decisão do Superior Tribunal de Justiça (STJ).
Não há carência para receber o auxílio-acidente. Basta ter contribuído com o número mínimo de contribuições exigidas pelo INSS. No caso do segurado rural, é possível até mesmo receber o auxílio-doença sem ter contribuído ao INSS. Essa diferenciação ocorre pela natureza especial do trabalho no campo e garante o direito ao benefício até a aposentadoria.
Caso o perito do órgão não reconheça que a sequela decorrente do acidente reduziu a capacidade profissional do trabalhador, é possível recorrer à Justiça. Para isso, é recomendável buscar um especialista em direito previdenciário para analisar o caso.
João Badari é advogado especialista em Direito Previdenciário e sócio do escritório Aith, Badari e Luchin Advogados.
O g1 conversou com brasileiros que deixaram a vida e empregos para trás para morar no exterior. Dados da Receita Federal mostram que a emigração voltou a ganhar força após dois anos de pandemia.
Por Aline Macedo e Daniel Silveira, g1 — São Paulo e Rio de Janeiro
Nos Estados Unidos, Inaê diz ter comprovado que “dinheiro não compra felicidade” – mas permite ajudar sua família que, “de tão pobre, passa dificuldades”.
A estudante faz parte de um contingente de brasileiros que tem deixado um Brasil em crise em busca de trabalho e de uma melhor qualidade de vida no exterior.
Dados da Receita Federal indicam que voltou a crescer este ano o fluxo migratório do Brasil para o exterior, depois de dois anos de pandemia, que viram um recuo significativo nesses números. Entre 1º de janeiro e 12 de julho deste ano, cerca de 14 mil brasileiros enviaram ao órgão a Declaração de Saída Definitiva do País (DSDP) – quase 90% do total registrado ao longo de todo o ano passado.
Muitos, como Inaê, Júnior e Lívia, ouvidos pela reportagem do g1, encontraram lá fora trabalhos de menor qualificação, mas que garantem um nível de consumo e qualidade de vida acima do que tinham no Brasil. E com um bônus: mais segurança.
‘Posso comprar o que quero comer’
“No Brasil eu ia ao mercado e comprava o que dava para comprar. Hoje, posso comprar o que quero comer”, diz Júnior Marques, de 31 anos, que atualmente mora em Portugal.
Enquanto no Brasil o desemprego anda por volta dos 10%, em Portugal, diz Júnior, “não falta emprego para quem quer trabalhar”.
Mesmo com um emprego fixo, parceria em uma empresa de valet, carro quitado e uma casa própria em Niterói, Rio de Janeiro — Marques decidiu deixar o Brasil em busca de novas oportunidades em Portugal.
No país desde fevereiro, ele atualmente mora sozinho em um pequeno quarto alugado e atua na área de construção civil – algo que segundo ele, nunca imaginou, já que trabalhava como motorista de aplicativo no Brasil. Hoje, trabalha 8 horas por dia e ganha o que equivalente a cerca de R$ 5 mil por mês.
“Hoje trabalho menos e ganho mais, daqui a pouco vou poder comprar meu próprio apartamento, o que eu levaria anos no Brasil”.
Gabriela Marques, de 28 anos, sua esposa, já havia saído do Brasil meses antes, para trabalhar como camareira durante sete meses em um navio pela Europa – e eles agora se veem quando a embarcação faz paradas em cidades próximas.
Mas as oportunidades por lá não vieram sem percalços. O brasileiro, que relata nunca ter sofrido racismo por aqui, já se viu vítima na terrinha, onde, segundo ele, esse tipo de discriminação é comum.
“Um homem português que estava no celular levantou assim que cheguei e ficou me olhando com cara de nojo. Eu estava limpo, não estava fedendo, não tinha por que ele me olhar daquela forma”.
Segundo relatório da Comissão para a Igualdade e contra a Discriminação Racial (CICDR), a expressão que mais se destaca enquanto fundamento na origem da discriminação naquele país é a “nacionalidade Brasileira”, seguida pela expressão “cor da pele negra/preto(a)/negro(a)/raça negra”, categoria que inclui todas as referências a “negro(a)”.
‘Embarcamos com 8 malas, com roupas e alguns brinquedos’
“A gente queria ter uma vivência diferente, uma experiência de morar no exterior, e de conhecer a qualidade de vida em um país de primeiro mundo”, contou Luiz Ricardo Gerbelli, que se mudou com a família para o Canadá.
Foi a pandemia que adiou, em mais de um ano, o plano do casal Luiz Ricardo e Carolina, ambos de 40 anos, a de se mudar com os filhos para o país mais ao norte do continente. A mudança foi concretizada em agosto de 2021 e a família vive, desde então, em London, uma pequena cidade na província de Ontário.
Para concretizar o sonho, Luiz pediu demissão do emprego, e o casal vendeu quase tudo o que tinha.
“Nós 4 embarcamos com 8 malas, com roupas e alguns brinquedos, e só. Precisamos deixar coleções, manias, livros, muitas roupas, itens da casa e colocar na mala o que iríamos usar mesmo. No final, percebemos que não precisamos nem da metade que trouxemos. É um grande exercício de desapego e na prática a gente vê que dá certo”, disse Carolina.
No Brasil, Carol trabalhava como florista e tinha empresa própria. Ela se mudou com visto de estudante e um mês depois ingressou em um curso de horticultura. Já Luiz conseguiu trabalho no segmento de TI, mesma área em que atuava no Brasil. “Não foi fácil [conseguir trabalho na mesma área], mas deu certo”, comemora.
Luiz, no entanto, precisou ‘dar um passo atrás’ na carreira, inclusive em termos de remuneração, que acabou ficando abaixo do que ele recebia no Brasil. “Se no Brasil você era gerente, aqui você vai ser programador. O canadense precisa ganhar confiança em você primeiro antes de lhe oferecer um cargo maior”, esclareceu Luiz.
Houve desafios na adaptação das crianças, que não falavam inglês, e para lidar com o clima – no inverno canadense a temperatura pode chegar a -30ºC.
Mas, da qualidade de vida em um país de 1º mundo, o casal destaca a segurança. “Meu filho ficava desesperado porque a porta só tem uma tranca. Ele ficou alguns meses com medo de que alguém fosse entrar na casa. A gente não se dava conta que a violência no Brasil afetasse tanto uma criança como vinha afetando nossos filhos”, contou Carol.
‘Dinheiro não compra felicidade, mas…”
A estudante de jornalismo Inaê França de Araújo, de 23 anos, chegou em Orlando, nos Estados Unidos, no final de 2021, para um programa de intercâmbio com duração de três meses. Vencido este prazo, decidiu ficar motivada pela remuneração do trabalho.
“Para quem passou por tanto aperto na vida, estar aqui é uma oportunidade de alçar outros voos”, disse.
Inaê cresceu no subúrbio de Recife, capital pernambucana, em uma área muito pobre. Considera ter contrariado as estatísticas locais – os amigos de infância “ou foram presos, ou o máximo que sonham alcançar é trabalhar no mercado da esquina”, conta.
“Minha mãe recebia menos de um salário mínimo, mas conseguia pagar todas as contas e ainda economizava uns trocados. Se eu pedia a ela um creme de avelã, ela planejava a compra por três meses, mas eu ganhava o meu creme de avelã”.
Depois de uma temporada em São Paulo, onde estudou jornalismo enquanto morava em um hostel e dava aulas particulares de inglês, Inaê voltou a Recife para estagiar em um banco privado. Com a rescisão do trabalho de São Paulo, contratou o programa de intercâmbio que previa, além do estudo do idioma inglês, trabalho remunerado.
“Eu decidi ficar [depois de concluído os três meses de intercâmbio] porque com o salário mínimo no Brasil a hora de trabalho vale R$ 6, enquanto aqui (em Orlando) vale US$ 15”, disse.
Enquanto isso, em São Paulo, apesar de avaliar que teve “uma vida boa”, a jovem teve, por um ano, um único par de sapatos furados e uma única roupa de frio, que lhe foram doados.
Atualmente, Inaê trabalha como recepcionista em um hotel. E o creme de avelã, que na infância a mãe de Inaê precisava economizar ao longo de três meses para comprar, a jovem agora pode adquirir com tranquilidade.
“Aqui, o pote de 1kg custa US$ 3, então com apenas uma hora de trabalho aqui eu posso comprar 5kg de creme de avelã”, conta.
O salário nos Estados Unidos também lhe permitiu outros ‘luxos’, como comprar um smartphone que no Brasil é vendido na faixa de R$ 10 mil; e boas ações, como enviar dinheiro para que a avó pudesse recuperar a casa destelhada durante um temporal.
“Dinheiro não compra felicidade, mas te permite ajudar sua família que, de tão pobre, passa dificuldades. Eu acho que dinheiro não compra felicidade, mas sei que paga experiências incríveis”, apontou Inaê.
“Para minha nova vida, eu perdi a visão do meu pai emocionado com a minha graduação, perdi o crescimento da minha irmã mais nova, eu deixei de estar com meu cachorro em sua morte, deixei de abraçar minha melhor amiga quando ela foi humilhada pela mãe por ter uma namorada, perdi o abraço caloroso da minha mãe nos meus ataques depressivos”, enumerou.
Mas as perdas foram compensadas por grandes conquistas. “Eu ganhei uma qualidade de vida ótima, que eu mereço depois de tanto sufoco, eu ganhei oportunidades de proporcionar coisas grandes pra minha família, eu ganhei mais uma aventura e eu acho que isso é que faz a vida valer a pena”.
‘Tudo é muito caro, mas você tem poder de compra’
“Fiquei remarcando o voo várias vezes. Demorou dois anos até eu conseguir vir”, conta a cake designer Lívia Sampaio Santos, de 23 anos.
Lívia sairia em um voo rumo a Irlanda no dia 1º de abril de 2020 – mas só conseguiu embarcar dois anos depois, tempo que permitiu que ela aumentasse sua reserva financeira. Foi providencial: afinal, Dublin, cidade que escolheu para estudar inglês é uma das cidades europeias com maior custo de vida.
“Meu sonho sempre foi esse, aprender inglês para conseguir ganhar mais dinheiro, ter mais coisas e ajudar minha família”, destacou.
Mesmo sem domínio do idioma, Lívia rapidamente conseguiu trabalho. Foi chamada para trabalhar na empresa de um brasileiro como ‘cleaner’, termo inglês usado para designar pessoas que fazem serviços de limpeza. Diferente do Brasil, remunera-se bem quem faz faxina na Europa.
“Em Dublin tudo é muito caro, mas você tem poder de compra. É diferente, porque aqui você ganhar em euro”, destacou.
Das primeiras impressões sobre a Irlanda, Lívia destacou ter sido impactada pelo choque cultural. “A formalidade do irlandês impressiona. Fui ao aniversário de uma criança de 10 anos e achei surpreendente como até as crianças agem muito formalmente”, disse.
Quando perguntada sobre o que deixou para trás ao sair do Brasil, Lívia falou do emprego como cake designer. “Tinha um mês só que eu havia chegado aqui e me peguei sentindo muita saudade do meu trabalho. Eu amo o que faço”, disse.
Para onde vão os brasileiros?
De 2011 a 2018, cresceu ano a ano o número de pessoas que declararam à Receita a saída definitiva do país – até bater recorde, em 2018, quando foram 23,8 mil, quase três vezes o número de 2011. Depois de um 2019 de estabilidade, esse número despencou durante a pandemia, quando a movimentação entre os países ficou restrita.
O Ministério das Relações Exteriores diz não ter um balanço atualizado do número de brasileiros vivendo em outros países. Os dados mais recentes disponibilizados pela pasta são de 2020, quando a comunidade brasileira no exterior era estimada em 4,2 milhões – maior contingente registrado, pelo menos, desde 2009.
Os dados do Itamaraty mostram, também, que quase metade (46%) dos emigrantes brasileiros estão na América do Norte. Outros 30% estão espalhados pela Europa. As menores proporções da comunidade brasileira no exterior estão no Oriente Médio (1,33%) e na África (0,23%).
Ainda segundo o levantamento do Itamaraty, Estados Unidos lidera o ranking dos dez países que mais concentram emigrantes do Brasil. A Europa tem seis países nessa lista, que tem o Paraguai como único representante da América do Sul.
A tecnologia é uma grande aliada para denunciar assédio moral e sexual no mundo do trabalho. Os registros captados por smartphones e seus aplicativos tem, cada vez mais, servido como provas contra chefes abusadores. Isso aconteceu com o ex-presidente da Caixa Pedro Guimarães. Acusado por diversas funcionárias, alegou inocência, mas logo foi desmentido por gravações que o levaram a pedir demissão em mais um escândalo do governo Bolsonaro.
Reportagem do Uol dessa semana, em consulta à advogados especialistas, indica que as provas captadas por áudio, foto, e-mail servem como material para sustentar denúncias de assédio. É importante, alertam, que o material seja sempre captado pelos próprios envolvidos, não importando se é feita de forma escondida.
Os advogados consultados pela coluna Tilt indicam sempre embasar o contexto da situação registrada para que o juízo sobre o fato não pareça parcial. Isto inclui não editar ou alterar os registros. Outra indicação é não compartilhar o conteúdo para não violar direitos e não causar processos civis ou demissão.
Assédio Sexual
De acordo com o Tribunal Superior do Trabalho (TST), o assédio sexual é crime, definido no artigo 216-A do Código Penal como “constranger alguém com o intuito de obter vantagem ou favorecimento sexual, prevalecendo-se o agente da sua condição de superior hierárquico ou ascendência inerentes ao exercício de emprego, cargo ou função”. A pena prevista é de detenção de um a dois anos.
Em seu site, o TST traz que, embora o processo criminal decorrente do assédio sexual seja da competência da Justiça Comum, a prática tem reflexos também no Direito do Trabalho. Além disso, a vítima pode obter a rescisão indireta do contrato de trabalho, motivada por falta grave do empregador, e terá o direito de extinguir o vínculo trabalhista e de receber todas as parcelas devidas na dispensa imotivada (aviso prévio, férias e 13º salário proporcional, FGTS com multa de 40%, etc), assim como tem direito também a indenização para reparação do dano (artigo 927 do Código Civil).
Imagem: TST
Produção de provas e denúncia
O TST também alerta que “as provas são importantes para evitar alegações falsas e podem ser extraídas de conversas por aplicativos de mensagens e até por testemunhas do fato.”
O Ministério Público do Trabalho (MPT) disponibiliza um canal para que denúncias sejam realizadas: (https://mpt.mp.br/pgt/servicos/servico-denuncie). O aplicativo para Android e IOS também pode ser utilizado para denúncias coletivas.
O avanço de Lula nas pesquisas eleitorais para a presidência da República aproximou três setores antes afastados do ex-presidente: o agronegócio, a indústria e as forças armadas. Ainda esta semana duas pesquisas, XP/Ipespe e BTG/FSB, indicaram Lula com 44% das intenções de votos no primeiro turno, além de vitória em todos os cenários de segundo turno.
Como indica reportagem do UOL, os representantes das categorias têm procurado diálogo com a campanha petista. Agora, os representantes das categorias têm se encontrado com Lula para reuniões e jantares no intuito de levar pautas dos seus setores e demonstrar preocupação com o cenário econômico-social do país.
O candidato a vice na chapa de Lula, o ex-governador Geraldo Alckmin tem colaborado nestas articulações, principalmente com empresários mais conservadores.
Nos setores que voltaram a dialogar com Lula e seus coordenadores existe diversidade em relação ao apoio anterior a Bolsonaro. Parte dos representantes nunca apoiou Bolsonaro. Outros são ex-apoiadores arrependidos e os demais não indicam preferência, mas querem dialogar com Lula. Apesar disso todos se preocupam com represálias ao se aproximarem do ex-presidente.
Agronegócio
Os representantes do agronegócio têm defendido a necessidade da diminuição dos custos de produção, controle cambial e dos preços dos combustíveis. Assim como redução no valor dos fertilizantes e apoio em pautas sustentáveis.
Indústria
Entre as pautas debatidas com os articuladores da campanha de Lula estão incentivos ao setor têxtil, melhora da imagem internacional, estabilidade econômica e reversão do processo de desindustrialização do país.
Ainda em julho, Lula se encontrou na Fiesp (Federação das Indústrias do Estado de São Paulo) com empresários e industriais. A reunião foi organizada pelo novo presidente da FIESP, Josué Gomes, filho do ex-vice-presidente dos governos Lula, José Alencar.
Na ocasião, Lula defendeu a reindustrialização do país com apoio dos sindicatos e do setor produtivo. Também participaram da reunião Luiza Trajano da Magazine Luiza, Luiz Carlos Trabuco do Bradesco, João Moreira Salles do Itaú, Beto Sucupira da Ambev, Dan Iochpe da Iochpe Maxxion, Roberto Azevedo da PepsiCo, Fábio Coelho da Google, Jacyr Costa da Cosag/Fiesp e Agroadvice, entre outros empresários.
Forças Armadas
A reportagem traz que as Forças Armadas a princípio adotaram sigilo sobre qualquer aproximação com Lula para que não ocorra interpretações dúbias. Por fim, os generais ouvidos indicaram que a situação atual é diferente de 2018, uma vez que o atual comandante é avesso às redes sociais e discreto nas aparições públicas.
No terceiro capítulo do primeiro volume de Direito, legislação e liberdade, Friedrich Hayek cita Adam Smith: “Esperar de fato que a liberdade de comércio venha algum dia a ser inteiramente restaurada na Grã-Bretanha é tão absurdo quanto esperar que nela se estabeleça uma Oceania ou Utopia”. E conclui que, no entanto, 70 anos depois isto veio a ocorrer.
Esta observação, feita no contexto de uma crítica ao pragmatismo, ao behaviorismo e à própria Ciência Política norte-americana, fixada em descrever os fatos tal como existiam, precede a defesa por Hayek de uma utopia possível de uma nova ordem.
Mas como o neoliberalismo passou de uma acumulação originária de ideias, valores e programas para a capacidade de construir um poder político global?
A história desta acumulação originária intelectual está, em suas linhas gerais, formulada na obra coletiva editada por Philip Mirowski e Dieter Plehwe e que leva o nome de The road from Mont Pèlerin – A formação do pensamento coletivo neoliberal, de 2009.
Nesta obra, temos acesso à larga temporalidade de formação do neoliberalismo (do final dos anos 30 ou, de modo mais sistemático, a partir dos anos 40 do século passado), ao seu núcleo (a Sociedade Mont Pèlerin, liderada por Friedrich Hayek) e à sua diferenciação (Escola austríaca, ordoliberalismo alemão, Escola de Chicago e Escola da Escolha Pública), ao seu epicentro de expansão (EUA) e suas matrizes nacionais, à construção de seus programas e agendas centrais, as suas mudanças em prol de uma relação com os grandes capitalistas e a seu protagonismo na formação de uma nova ordem mundial.
Mas ela não pretende e não oferece ao leitor uma história política, pelo menos em suas dimensões gerais e centrais, do processo de ascensão do neoliberalismo a um poder global. Mas se a história intelectual é decerto um fundamento da história política, a menos que se conceba a política a partir de um viés idealista, é necessário pensar como estas ideias praxiologicamente formaram um poder político tão capaz de mover as bases da ordem capitalista dominante.
Este é decerto um problema central de pesquisa para Antonio Gramsci nos Cadernos do Cárcere, que está interessado em encontrar a raiz do impasse das esquerdas italianas derrotadas pelo fascismo no próprio processo de formação e desenvolvimento do marxismo na Segunda Internacional e, depois, no Partido Comunista da Itália. Em particular no Caderno 12, escrito em 1932, “Apontamentos e notas dispersas para um grupo de ensaios sobre a história dos intelectuais”, Gramsci faz uma série de relações entre o desenvolvimento intelectual e a fundação de Estados em suas particularidades nacionais, sempre inseridos em uma história internacional e cosmopolita.
Esta relação entre história intelectual e fundação ou reforma estrutural de Estados está longe de ser banal. E é um ponto cego para quem pensa a história a partir de um estrito e dogmático materialismo histórico. Um exemplo histórico: a Revolução russa de 1917 seria impensável sem a fundação do marxismo por Marx e Engels, sem a formação e desenvolvimento dos partidos da Segunda Internacional e sem a formação de um marxismo russo a partir do acúmulo inicial de uma crítica narodnik da segunda metade do século XIX à ordem czarista. Um exemplo local: toda a construção do Estado nacional, dirigida por Getúlio Vargas, seria impensável sem o acúmulo histórico das críticas feitas nas décadas iniciais do século XX à Primeira República, liberal, oligárquica e antinacional, feitas a partir dos pensamentos de origem positivista em seus vários percursos. Não foi, aliás, um grande revolucionário realista quem afirmou que “sem teoria revolucionária, não pode haver movimento revolucionário”?
Três vetores de historicização
A passagem da história intelectual do neoliberalismo à construção de seu poder mundial deveria ser historicamente pensada a partir de três vetores centrais.
O primeiro deles é a noção de que o neoliberalismo não começa a acumulação de forças políticas organizadas a partir de um ponto zero. Havia, já na Alemanha do pós-guerra, na Inglaterra e, principalmente, nos EUA, uma oposição política organizada ao chamado liberalismo social ou keynesiano no interior das próprias classes dominantes e suas redes de poder. Estas oposições careciam, no entanto, em seus passadismos, em seu tradicionalismo e conservadorismo, de uma moderna linguagem de reposição de seus valores e interesses.
O elo mais fraco do keynesianismo e do liberalismo social seria certamente os EUA, que não chegaram a desenvolver historicamente um partido trabalhista ou social-democrata, que não construíram fortes políticas estruturantes de Estado do Bem-Estar Social como na maior parte dos países europeus e que tinham, ao revés, uma fortíssima tradição liberal mercantil. Assim, o que a formação intelectual do neoliberalismo permitiu foi politicamente uma reposição das razões das forças conservadoras, agora em uma nova linguagem formada para disputar o futuro da Modernidade.
É interessante como Friedrich Hayek e os intelectuais europeus neoliberais queixam-se do pragmatismo norte-americano, procurando afastar-se de uma mera representação dos interesses das grandes corporações empresariais e ganhar inicialmente até uma certa autonomia de pensamento diante delas para pensar uma teoria geral de um novo regime de Estado liberal.
O segundo vetor de historicização desta passagem é a identificação da centralidade do Estado norte-americano para a construção do poder político norte-americano. Embora a experiência de Margareth Thatcher na Inglaterra esteja cercada de simbolismos neoliberais, sempre lembrados, o Estado inglês no pós-guerra tinha já perdido protagonismo mundial. O Estado norte-americano do pós-guerra, além de ser o país central do capitalismo mundial, era o grande organizador da nova ordem de regulação mundial.
O seu papel central no sistema financeiro internacional, na ONU, nas agências multilaterais, na OMC, no GATT, no Banco Mundial, no BID, na renovação das dinâmicas coloniais e na própria OTAN e unificação europeia, além da sua vasta e performática rede de formação cultural, indicam que a conquista de um novo regime de Estado neoliberal nos EUA foi o epicentro dramático das mudanças em curso. Parece ter sido decisivo o duplo mandato presidencial dos anos Reagan: quando os “Novos Democratas”, com Bill Clinton à frente, ascenderam novamente ao governo central dos EUA, eles já estavam distanciados programaticamente e em seus sistemas de valores (e mesmo em suas bases de interesses) da Era liderada por Roosevelt.
O terceiro vetor de historicização seria o de pensar a relação entre o neoliberalismo e as grandes corporações multinacionais e os grandes financistas, isto é, como o neoliberalismo tornou-se orgânico às classes dominantes nos EUA e, depois, na ordem capitalista internacional. Esta aproximação data da origem da formação da Escola de Chicago, foi sendo construída ao longo dos anos quarenta e dos anos cinquenta e parece ter encontrado o seu primeiro ponto de condensação por volta de 1958, quando a Sociedade Mont Pèlerin realizou o seu primeiro Congresso nos EUA, já financiado pelos principais empresários norte-americanos da indústria e do petróleo, além da cobertura de Wall Street.
Havia já uma aproximação com os setores empresariais que se recusavam a aderir às instituições do New Deal, inclusive de negociação coletiva com os sindicatos. Certamente esta relação orgânica ganhou um novo estatuto nos governos de Ronald Reagan e, depois, se institucionalizou nos governos seguintes já em um Estado marcado por um novo regime de acumulação de capital. Este processo de institucionalização de um novo regime de Estado neoliberal está na base do fenômeno histórico que vem sendo chamado de financeirização.
Juarez Guimarãesé professor de ciência política na UFMG. Autor, entre outros livros, de Democracia e marxismo: Crítica à razão liberal (Xamã).
A pesquisa sobre “Renúncia de receita e desigualdades: um debate negligenciado”, desenvolvido pela diretora do Instituto Justiça Fiscal (IJF) e professora dos programas de pós-graduação em Economia Profissional e em Política Social e Serviço Social da UFRGS, Rosa Chieza e pela estudante de Economia, Anne Kelly Linck, foi um dos vencedores do I Prêmio Orçamento Público, Garantia de Direitos e Combate às Desigualdades. A premiação ocorreu em 24 de junho na Escola de Administração de Empresas de São Paulo, da Fundação Getúlio Vargas (FGV).
Atualmente, as renúncias representam em torno de 4,4% do PIB e 22,4% da arrecadação da União, o equivalente a cerca de R$ 440 bilhões em 2022. Ou seja, esse gasto público indireto feito pelo sistema tributário equivale a uma arrecadação anual a cada quatro anos.
O objetivo do trabalho foi analisar a renúncia da União de 2004 a 2020, a aderência às normas, em especial à Lei de Responsabilidade Fiscal, os beneficiários da política e os resultados à sociedade. “Não há compensação e não é possível saber quem são os beneficiários e tampouco os resultados que os mesmos devolvem à sociedade por conta dos benefícios fiscais recebidos”, constata a pesquisadora Rosa Chieza.
“A opacidade dos dados impede o monitoramento e a avaliação dos resultados efetivos entregues pelos beneficiados”, enfatiza a docente. Segundo a professora, a política de renúncia, ao retirar recursos de direitos sociais redutores de desigualdades, conforme mostra pesquisa da CEPAL (2015) e transferir para grupos de maior poder, não passíveis de efetiva mensuração de resultados, tende a ampliar desigualdades sociais no Brasil.
A renúncia de receita acontece, por exemplo, quando o governo deixa de arrecadar valores por isenções e outras concessões permitidas pela legislação. Segundo a Lei de Responsabilidade Fiscal (LRF) esse tipo de incentivo não pode afetar as metas de resultados fiscais dos governos. E, quando isso ocorrer, é preciso que haja medidas, como aumento de impostos, que compensem a renúncia dessas receitas. Na prática, não é o que acontece.
Beneficiários e resultados nebulosos
O estudo demonstra dois pesos e duas medidas quanto ao cumprimento da Lei de Responsabilidade Fiscal (LRF). A pesquisa apontou que a LRF vigente há 22 anos é rigorosamente cumprida no corte dos gastos sociais; porém, negligenciada quando a renúncia de receita afeta resultados fiscais. Neste caso, a lei determina que, quando a renúncia de receita afeta essas metas, deve haver compensação por elevação de alíquotas, ampliação da base de cálculo, de forma que a renúncia só vigore após implementadas compensações.
Só o orçamento da saúde perdeu R$ 43 bilhões em 2020, ano que a Covid vitimou 195 mil brasileiros. Além disso, 40% das renúncias são de tributos que financiam o orçamento da Seguridade Social (saúde, assistência e previdência). Em 2019, a renúncia com a Cofins, a Contribuição Previdência Social (CPS) e a Contribuição Social sobre o Lucro Líquido (CSLL) foi R$ 143,3 bilhões, valor superior a estimada economia anual de R$ 100 bilhões alegada pelo Governo para perfazer “R$ 1 trilhão em 10 anos” com a Reforma da Previdência.
O prêmio é promovido pela Associação Nacional dos Servidores da Carreira de Planejamento e Orçamento (Assecor) e pela Fundação Tide Setubal. A lista completa dos estudos premiados está disponível no premioorcamentoedireitos.com e os resultados serão divulgados em livro.
