por NCSTPR | 30/08/22 | Ultimas Notícias
Inflação dos alimentos e dos serviços faz da economia do vale uma tarefa mais que difícil
Por Valor Investe — São Paulo
Comer está caríssimo. Comer fora, nem se fala. Apesar de a inflação oficial (IPCA) ter desacelerado, o preço dos alimentos continua subindo e muito. A redução de impostos dos combustíveis, da energia e da telefonia não alcançaram o que há de mais básico e necessário para as pessoas: a comida.
De acordo com um estudo da empresa de benefícios VR, mais de 70% dos brasileiros gasta todo o vale-refeição antes da próxima recarga. Ou seja, não conseguem fazer com que o benefício dure o mês inteiro.
Além do desafio da alta de preços, há ainda questões comportamentais que levam a esse quadro. Com atitudes bem simples, dá para tentar fazer uma redução de danos e manter a situação sob controle. Confira as dicas.
Está mais fácil do que nunca consultar o saldo do vale, por meio de aplicativo. É importante sempre saber quanto já gastou para entender se precisa maneirar no uso para que o benefício dure até o fim do mês.
“Para ter maior controle, divida o valor integral do benefício pelo número de dias úteis do mês, assim será possível saber qual o gasto diário máximo. Atualmente o cálculo é realizado automaticamente no aplicativo de seu benefício a cada recarga, e ao consumir, o saldo se adapta ao gasto e informando uma nova estimativa de consumo diário”, afirma a VR, em nota.
Já conhece o restaurante? Sabe os dias de promoção e os preços que praticam? Dê preferência para aqueles que oferecem refeições equivalentes ao seu valor diário no vale-refeição.
Se um dia você gastou mais do que devia, tente compensar nos dias seguintes. Se a coisa ficar feia mesmo, há a opção de comprar refeições prontas nos supermercados que aceitam o benefício. É uma maneira de economizar, já que o valor do serviço que se cobra nos restaurantes não costuma vir incluso no preço.
por NCSTPR | 30/08/22 | Ultimas Notícias
Número é menor que o registrado em julho do ano passado. Na comparação do acumulado do ano também houve queda.
Por Alexandro Martello, g1 — Brasília
A economia brasileira criou 218,9 mil empregos com carteira assinada em julho deste ano, informou nesta segunda-feira (29) o Ministério do Trabalho e da Previdência Social.
Ao todo, segundo o governo federal, foram registrados no período:
- 1,89 milhão de contratações;
- 1,67 milhão de demissões.
O resultado representa piora em relação a julho do ano passado, quando foram criados 306,5 mil empregos formais.
Já em julho de 2020, em meio ao isolamento da primeira onda da Covid-19, foram abertos 108,4 mil empregos com carteira assinada.
De acordo com o Ministério do Trabalho, 1,56 milhão de vagas formais de emprego foram criadas no país entre janeiro e julho.
O número representa recuo na comparação com o mesmo período de 2021, quando foram criadas 1,79 milhão de vagas.
O ministro do Trabalho e da Previdência, José Carlos Oliveira, lembrou que tinha previsto, no início deste ano, a criação de 1,5 milhão de vagas em 2022 fechado, número que já foi superado nos sete primeiros meses deste ano.
“Isso faz com que a gente possa projetar um número maior”, declarou, sem citar, porém, uma nova estimativa.
Ao final de julho de 2022, ainda conforme os dados oficiais, o Brasil tinha saldo de 42,24 milhões de empregos com carteira assinada.
O resultado representa aumento na comparação com junho deste ano (42 milhões) e com julho de 2021 (39,7 milhões).
Salário médio de admissão
O governo também informou que o salário médio de admissão foi de R$ 1.926,54 em julho deste ano, o que representa alta real (descontada a inflação) de R$ 15,31 em relação a junho (R$ 1.911,23).
De acordo com o ministro do Trabalho, esse foi o segundo mês seguido de aumento real no salário médio de contratação.
Na comparação com julho do ano passado, porém, o salário médio de admissão recuou, pois estava em R$ 1.982,55 naquele mês.
Os dados do Cadastro Geral de Empregados e Desempregados consideram os trabalhadores com carteira assinada, isto é, não incluem os informais.
Com isso, os resultados não são comparáveis com os números do desemprego divulgados pelo Instituto Brasileiro de Geografia e Estatística (IBGE), coletados por meio da Pesquisa Nacional por Amostra de Domicílios Continua (Pnad).
Os números do Caged são coletados das empresas e abarcam o setor privado com carteira assinada, enquanto que os dados da Pnad são obtidos por meio de pesquisa domiciliar e abrangem também o setor informal da economia.
por NCSTPR | 30/08/22 | Ultimas Notícias
LUCAS NEIVA
A possibilidade de renovação do Congresso Nacional chega ao seu momento mais difícil nas eleições de 2022. Dos 513 deputados da atual legislatura, 446 concorrem à reeleição de acordo com um levantamento realizado pelo Departamento Intersindical de Assessoria Parlamentar (Diap). Com isso, as campanhas pela reeleição na Câmara dos Deputados atingem o índice de 86,9%, marca mais alta já atingida desde a redemocratização.
De acordo com o deputado Nilto Tatto (PT-SP), que concorre ao seu terceiro mandato, essa elevada busca pela reeleição não se dá por acaso: nessas eleições, a cláusula de barreira passa a valer de forma proibitiva, e candidatos não podem mais receber doações de pessoas jurídicas. “Novas candidaturas ficaram com dificuldade de se articular em função dos custos de campanha. Com isso, os partidos têm priorizado as candidaturas atuais na distribuição dos recursos do fundo partidário”, explicou.
Além disso, como o fundo eleitoral é distribuído na proporção de cada bancada formada na Câmara dos Deputados, acaba por influenciar as estratégias de longo prazo dos partidos em seus processos de seleção. “Preocupados em eleger um número maior de parlamentares, as legendas acabam priorizando aqueles que já estão com mandato, com um potencial maior de eleição em relação aos recém-chegados”, apontou.
Fábio Trad (PSD-MS), que caminha para um possível quarto mandato, acrescenta um outro fator: os projetos políticos dos próprios deputados. “Há uma tendência natural de um deputado se candidatar para continuar e dar sequência ao seu trabalho”, afirmou. Essa sequência é facilitada no pleito para deputado federal e estadual. “Nas candidaturas majoritárias [senador e governador], também há uma tendência à reeleição, o que inibe os parlamentares a tentar esses cargos. Então acabam preferindo permanecer concorrendo em eleições proporcionais”.
Nilto Tatto afirma que esse efeito não é positivo para a renovação do Congresso Nacional. Para o fortalecimento da democracia, porém, existe um benefício de longo termo. “Esse número de reeleições representa um avanço no funcionamento da cláusula de barreira, com isso, teremos uma diminuição na quantidade de partidos, e poderemos cada vez mais trabalhar na perspectiva de legendas portadoras de um projeto de país”.
Outro efeito positivo, identificado por Fábio Trad, é o aumento da disciplina dos parlamentares. “Com as recentes mudanças na legislação eleitoral, os candidatos precisam pensar mais no partido e menos nas suas pretensões individuais. Além disso, com a necessidade de alcançar um número maior de votos, as candidaturas laranjas tendem a desaparecer: todos agora precisam remar na mesma intensidade para o partido não naufragar”, explicou.
Em valores absolutos, o PT e PL, respectivamente as maiores bancadas da oposição e governo, lideram na quantidade de deputados concorrendo à reeleição, com 54 petistas e 70 governistas buscando um novo mandato. Em valores proporcionais, porém, a Rede, o Patriota, o PCdoB e o PSC, partidos com pequenas bancadas no Congresso Nacional, lançaram todos os seus parlamentares à reeleição.
AUTORIA
LUCAS NEIVA Repórter. Jornalista formado pelo UniCeub, foi repórter da edição impressa do Jornal de Brasília, onde atuou na editoria de Cidades.
por NCSTPR | 30/08/22 | Ultimas Notícias
RUDOLFO LAGO
Nova rodada da pesquisa do Ipec, encomendada pela TV Globo, mostra os dois candidatos que lideram a corrida eleitoral, Luiz Inácio Lula da Silva, do PT, e Jair Bolsonaro, do PL, que disputa a reeleição com os mesmo índices da rodada anterior. Na margem de erro, que é de dois pontos percentuais para baixo ou para cima, Lula segue com chances de vencer a disputa no primeiro turno, embora essa chance tenha diminuído.
A pesquisa já aponta os reflexos das entrevistas que os candidatos deram na semana passada ao Jornal Nacional, da TV Globo. Não aponta reações ainda ao debate que aconteceu neste domingo (28). Pelo que demonstra, portanto, as entrevistas não provocaram grande alteração no humor dos eleitores quanto às eleições.
De acordo com o Ipec, Lula tem 44% das intenções de voto, o mesmo índice da rodada anterior, de 15 de agosto. Bolsonaro tem 32%, que é também o mesmo índice. Já Ciro Gomes, do PDT, subiu um ponto percentual, de 6% para 7%. Simone Tebet, do MDB, também subiu um ponto, de 2% para 3%. E o mesmo aconteceu com Felipe D’Ávila, do Novo, que antes não pontuava e agora aparece com 1%. Lula, assim, está um ponto acima da soma dos desempenhos dos demais candidatos, que dá 43%. Como as eleições brasileiras levam em conta apenas os votos válidos, esse percentual, dentro da margem de erro, poderia lhe garantir vitória no primeiro turno. A chance, porém, reduziu-se com a melhora, também dentro da margem de erro, dos demais candidatos.
AUTORIA
RUDOLFO LAGO Diretor do Congresso em Foco Análise. Formado pela UnB, passou pelas principais redações do país. Responsável por furos como o dos anões do orçamento e o que levou à cassação de Luiz Estevão. Ganhador do Prêmio Esso.
por NCSTPR | 30/08/22 | Ultimas Notícias
RUDOLFO LAGO
Produzido pelo juiz Aírton da Veiga, auxiliar do ministro Alexandre de Moraes, manifestação do Supremo Tribunal Federal (STF) detalha como funciona o “Gabinete do Ódio” e quem são os seus financiadores.
A manifestação foi feita para justificar a ação da Polícia Federal que, na semana passada, realizou busca e apreensão na casa de empresários que, em um grupo de whatsapp, defendiam um golpe de Estado caso o candidato do PT, Luiz Inácio Lula da Silva, viesse a vencer as eleições que acontecerão em outubro.
A manifestação, que ao todo tem 121 páginas, faz a conexão entre a operação e o financiamento do que se convencionou chamar de “Gabinete do Ódio”, grupo que, sob as ordens do Palácio do Planalto, espalharia fake news e afirmações agressivas contra adversários do atual governo.
Segundo o juiz, a ação da Polícia Federal “em virtude da presença de fortes indícios e significativas provas apontando para a existência de uma verdadeira ‘organização criminosa’ de forte atuação digital e com núcleos de ‘produção’, de ‘publicação’ de ‘financiamento’ e ‘político’ (…) com a nítida finalidade de atentar contra a Democracia e o Estado de Direito”. Segundo Aírton da Veiga, a operação da PF visava atacar o núcleo de financiamento.
“Carteiro Reaça”
O documento detalha o processo desde o início das investigações, quando o deputado Alexandre Frota (PSDB-SP) prestou depoimento em 17 de dezembro de 2019. Frota disse em depoimento saber da existência de “grupos responsável pela criação e disseminação de notícias falsas, ataques e mensagens de ódio a figuras e instituições públicas”. Ele seria um dos alvos desses grupos. Frota mencionou um grupo que funcionaria na Assembleia Legislativa do Estado de São Paulo (Alesp) no gabinete do deputado estadual Douglas Garcia (Republicanos); outro chamado “Carteiro Reaça” organizado pelo deputado estadual Gil Diniz (PL), que foi assessor de imprensa do presidente Jair Bolsonaro quando era deputado federal. Haveria ainda, segundo Frota, outro grupo chamado “Vapor Waves”, que coordenaria diversas contas nas redes sociais.
Segundo Frota, esses grupos seriam coordenados pelo “Gabinete do Ódio” de que fazem parte José Matheus, Felipe Mateus e Tércio Arnaud, assessores presidenciais que trabalham sob a coordenação Felipe Martins, assessor para Assuntos Internacionais da Presidência da República.
Frota relata que em determinado momento disseminou-se pelas redes sociais a falsa notícia do impeachment do ministro do STF Gilmar Mendes. “Ao que sabe o depoente, esse trabalho coordenado (…) valeu-se especialmente de contas do Twitter não identificadas, sob os nomes ficitícios de ‘Lef Dex’, ‘Os Brasileirinhos’ e ‘Leitadas do Loen’”.
Financiadores
De acordo com Alexandre Frota, em uma conversa no Aeroporto de Congonhas, em que estavam Bolsonaro e seus filhos, o vereador Carlos Bolsonaro (Republicanos) e o deputado Eduardo Bolsonaro (PL), ele ouviu Carlos dizer que era necessário fazer impulsionamento de postagens. E o vereador filho do presidente falou, então, no empresário Otávio Fakhoury como fonte desse financiamento. Mais tarde, diz Frota, esse empresário “adquiriu ou financiou” a compra de um portal chamado Crítica Nacional, que passou a atuar como “forte disseminador” de fake news e ataques à reputação de adversários. Uma casa no Lago Sul, que então estava ocupada pelo blogueiro Alan do Santos, do Terça Livre, poderia ser “a sede” da milícia de ataques virtuais.
No mesmo dia 17 de dezembro de 2019, a deputada Joice Hasselmann (PSDB-SP) deu depoimento no mesmo sentido. No dia 5 de fevereiro de 2020, o deputado Heitor Rodrigo Pereira Freire (União-CE) também presta depoimento detalhando a atuação de grupos semelhantes no seu estado, o Ceará.
O documento detalha que, no curso das investigações, foi possível perceber que as ações de ataque eram coordenadas, porque apareciam simultaneamente em diversos sites e perfis.
O juiz que auxilia Alexandre de Moraes aponta, então, os empresários Luciano Hang, Edgar Gomes Corona, Reynaldo Bianchi Junior e Winston Rodrigues Lima como “possíveis responsáveis pelo financiamento de publicações e vídeos com conteúdo difamante e ofensivo” ao STF. Tais empresários integrariam um grupo denominado de “Brasil 200 Empresarial”.
Foram esses indícios que determinaram a ação de busca e apreensão, segundo o juiz. O texto aponta ainda as deputadas Carla Zambelli (PL-SP) e Bia Kicis (PL-DF) como integrantes do “núcleo político” da organização.
Veja abaixo a íntegra do documento:
AUTORIA
RUDOLFO LAGO Diretor do Congresso em Foco Análise. Formado pela UnB, passou pelas principais redações do país. Responsável por furos como o dos anões do orçamento e o que levou à cassação de Luiz Estevão. Ganhador do Prêmio Esso.
por NCSTPR | 30/08/22 | Ultimas Notícias
SEM VÍNCULO
Por Emylly Alves
Por considerar a terceirização lícita, o ministro André Mendonça, do Supremo Tribunal Federal, suspendeu uma decisão que reconheceu vínculo empregatício entre um engenheiro civil e uma empresa de construção.
O Tribunal Regional do Trabalho da 8ª Região (PA) havia atribuído ao empregador o ônus de provar a inexistência de vínculo empregatício. A empresa alegou que a decisão desconsiderava a “validade dos instrumentos de parceria firmados entre as partes, sem apontar qualquer vício de consentimento ou de fraude trabalhista”.
O ministro destacou que, no STF, “foi assentada a natureza civil da relação comercial entre empresa e transportadores autônomos”. Dessa forma, ele considerou ser lícita a terceirização ou qualquer outra forma de divisão do trabalho.
No caso concreto, Mendonça entendeu que “foi reconhecida a relação de emprego, em aparente desconformidade com o conjunto de decisões emanadas desta corte”.
Por fim, o ministro ainda analisou que a decisão reconheceu a prestação de serviços, “mas não examinou se tal prestação foi feita escorada em regular contratação de profissional autônomo, como aparentam indicar os diversos instrumentos de parceria firmados entre as partes, ou em fraude à legislação trabalhista, nem sequer analisando a regularidade ou irregularidade dos contratos de prestação de serviços”.
“No mundo de hoje são inúmeras e diversificadas as formas de trabalho, não sendo possível ignorá-las sob o argumento da inversão do ônus da prova ou qualquer outra. Se há um contrato de parceria entre um profissional de nível superior e uma empresa sobre o qual não se alega nenhum vício ou fraude, como pretender que a empresa prove o que já está expressamente contratado?”, comentou o advogado Ophir Cavalcante, responsável pela defesa da empresa.
Clique aqui para ler a decisão
Rcl 55.147
Emylly Alves é repórter da revista Consultor Jurídico.
Revista Consultor Jurídico /// https://www.conjur.com.br/2022-ago-30/engenheiro-civil-considerado-prestador-servicos-terceirizados
