por master | 19/11/21 | Ultimas Notícias
Considerada inapta pelo médico da empresa, ela ficou na situação conhecida como “limbo jurídico-previdenciário”
A Subseção I Especializada em Dissídios Individuais (SDI-1) do Tribunal Superior do Trabalho condenou a Green Tech Serviços Ltda., de Vitória (ES), a indenizar uma auxiliar de limpeza impedida de retornar ao serviço após alta previdenciária. Embora o INSS tivesse confirmado sua aptidão para o trabalho, o serviço médico da empresa declarou que ela estava totalmente inapta. Por maioria, a conduta da empresa de impedir o retorno da trabalhadora, conhecida como “limbo jurídico-previdenciário”, foi considerada ilícita.
Sem benefício e sem salário
A empregada trabalhava como auxiliar de serviços gerais, fazendo limpeza em ônibus da Vix Logística, e sofreu, em outubro de 2006, fraturas na coluna e nas costas ao escorregar da escada de um ônibus. Com o acidente, passou a receber o benefício previdenciário por um ano, até receber alta pelo INSS. Contudo, ao se submeter a exame médico na Green Tech, o médico constatou incapacidade total para o trabalho.
Sem conseguir retornar ao trabalho e sem receber salários nem auxílio previdenciário, a auxiliar ajuizou reclamação trabalhista pedindo a condenação da empresa por danos morais. Segundo ela, a empresa deveria pagar seus salários ou remanejá-la para função compatível com seu estado de saúde.
Condições de trabalho
Em sua defesa, a empresa disse que não teve culpa pelo acidente. Sustentou que oferecia ótimas condições de trabalho, com observância de normas de saúde e segurança, e que o acidente ocorrera por culpa exclusiva da auxiliar, que fora negligente.
Responsabilidade
Ao julgar o caso em agosto de 2013, o Tribunal Regional do Trabalho da 17ª Região (ES) condenou a Green Tech ao pagamento de indenização por danos morais de R$ 10 mil. Para o TRT, a conduta do empregador de não permitir o retorno da empregada ao trabalho após a alta previdenciária “demonstrou intolerável indiferença com as consequências daí advindas, impingindo sofrimento íntimo”.
O Tribunal Regional ressaltou que, se o contrato de trabalho da auxiliar não mais estava suspenso, diante da decisão do INSS que atestou a sua aptidão, “era responsabilidade da empresa oferecer trabalho, com os respectivos salários, pelo menos no período estabilitário”.
Dever de cautela
A decisão foi reformada pela Sexta Turma do TST, que entendeu que a empresa não poderia permitir o retorno de empregada que não tinha condições para isso, sob pena de violar normas de saúde e segurança. Para a Turma, a atitude demonstrou dever de cautela.
Sofrimento presumido
Para o relator dos embargos da auxiliar à SDI-1, ministro Breno Medeiros, a conduta da empresa, ao impedir seu retorno ao trabalho e, consequentemente, inviabilizar o pagamento de salário, mesmo após a alta previdenciária, se mostrou ilícita. “O sofrimento resultante da atitude abusiva da empregadora, ao sonegar direitos básicos do trabalhador, independe de comprovação fática do abalo moral. Ele é presumido em razão do próprio fato”, afirmou.
Por maioria, o colegiado acolheu os embargos e restabeleceu a condenação. Ficaram vencidos os ministros Alexandre Ramos, Maria Cristina Peduzzi, Dora Maria da Costa e Caputo Bastos.
(RR/CF)
Processo: E-ED-RR-51800-33.2012.5.17.0007
a fonte.
Secretaria de Comunicação Social
Tribunal Superior do Trabalho
http://www.tst.jus.br/web/guest/-/empresa-%C3%A9-condenada-por-recusar-retorno-de-auxiliar-de-limpeza-ap%C3%B3s-alta-do-inss
por master | 18/11/21 | Notícias NCST/PR
Movimento Sindical vai às ruas no sábado, 20 de novembro, em todo o Brasil, junto com movimentos negro e populares em defesa da igualdade racial, da vida, da democracia, contra o desemprego, a carestia e a fome
20 de novembro, Dia da Consciência Negra, marca a morte de um dos maiores lutadores contra a escravidão no Brasil, Zumbi dos Palmares, e passou a ser celebrada pelo Movimento Negro a partir da década de 1960 como uma forma de valorização da comunidade negra e da sua contribuição à história do país. A data é oficializada pela lei nº 12.519/2011 e marca a resistência do povo negro contra a escravidão e a luta contra o racismo no Brasil.
O trabalho de negros e negras escravizados está na raiz da acumulação capitalista e oligárquica brasileira. A abolição da escravatura, tardia e inacabada, faz com que o racismo seja uma característica marcante da estrutura de classes e da sociedade brasileira até os dias de hoje. A população negra é maioria entre os desempregados e também entre aqueles nos postos de trabalho mais precários e informais. A periferia dos grandes centros urbanos marcada pela moradia precária, pela ausência de infraestrutura social e pela carência de políticas públicas é majoritariamente negra.
É por isso que o descaso no combate à pandemia, o aumento da fome, do desemprego, a alta geral dos preços e o consequente caos econômico e social pelo qual passa o país impactam, primeiramente e com mais intensidade, à população negra e pobre.
A ação, a inércia e as posições do presidente da República e de seus aliados reacionários e conversadores reforçam e apoiam a violência e a hostilidade que discriminam, agridem e matam corpos pretos todos os dias, ao mesmo tempo em que negam e tornam invisíveis o caráter estrutural do racismo no Brasil.
Superar o racismo é uma exigência fundamental para a construção de uma sociedade verdadeiramente democrática e justa. Garantir o direito ao trabalho decente e protegido para a população negra é um dos caminhos para reparação de uma história de exclusão e desigualdade e garantia de futuro diferente. Dar fim ao governo criminoso e racista de Jair Bolsonaro é um requisito essencial para que o país possa reencontrar o rumo do desenvolvimento com igualdade e justiça social.
A classe trabalhadora brasileira é negra e, por isso, o movimento sindical irá às ruas em todo o Brasil junto com a população negra e com todas as pessoas comprometidas com a defesa da igualdade racial, da vida, da democracia, contra o desemprego, a carestia e a fome, neste sábado, 20 de novembro, Dia da Consciência Negra.
Brasil, 17 de novembro de 2021
por master | 18/11/21 | Ultimas Notícias
A PEC (Proposta de Emenda Constitucional) 32, de iniciativa do Poder Executivo, foi apresentada ao Congresso Nacional em setembro de 2020, objetivando alterar dispositivos sobre servidores e empregados públicos e modificar a organização da Administração Pública direta e indireta dos Poderes da União, estados, Distrito Federal e municípios.
Vilson Antonio Romero*
Foi alcunhada pelo governo de PEC da Nova Administração Pública, e, ao iniciar a tramitação na CCJ (Comissão de Constituição, Justiça e de Cidadania) da Câmara dos Deputados, modificava 27 trechos da Constituição Federal e introduzia 87 novos, sendo 4 artigos inteiros. As principais medidas tratavam da contratação, da remuneração e do desligamento de pessoal, válidas, segundo anunciava o governo, somente para quem ingressasse no setor público após a aprovação das mudanças.
O texto inicial modificava trechos da CF que tratam da Administração Pública em geral (artigos 37 e 37-A); dos servidores públicos (artigos 39, 39-A, 41, 40-A e 41-A); dos militares dos estados, do DF e dos territórios (artigos 42 e 48); das atribuições do presidente da República (artigo 84); dos ministérios (artigo 88); das Forças Armadas (artigo 142); do Orçamento da União (artigo 165); da Previdência Social (artigo 201); e de outras disposições gerais (artigo 247).
A PEC original também trazia regras transitórias e previa a eventual atuação dos entes federativos na regulamentação, já que alguns dispositivos — como exigência da criação de novos regimes jurídicos específicos para servidores —, se aprovados, dependem de regulamentação posterior à promulgação das mudanças pelo Congresso Nacional.
No debate e votação que ocorreu na CCJ, o relator da PEC, Darci de Matos (PSD-SC), teve aprovado em 25 de maio de 2021 por 39 a 26 o parecer sobre a admissibilidade da proposta, suprimindo alguns itens do texto inicial.
Mattos retirou do texto os novos princípios da Administração Pública previstos pelo governo: imparcialidade, transparência, inovação, responsabilidade, unidade, coordenação, boa governança pública e subsidiariedade. Verborragia inútil que poderia redundar em judicialização.
Da mesma forma, foram cortados outros 2 pontos da proposta: o que permitia ao presidente da República extinguir, transformar e fundir entidades da Administração Pública autárquica e fundacional, via decreto; e o trecho que impedia a realização de qualquer outra atividade remunerada pelos servidores ocupantes de cargos típicos de Estado.
Na comissão especial, instalada em 9 de junho, o debate, as audiências públicas, a mobilização da sociedade e dos servidores e as reviravoltas das diversas versões de parecer e complementação de voto apresentadas pelo relator Arthur Maia (DEM-BA), fizeram com que somente em 22 de setembro o texto final fosse aprovado por 28 a 18 votos, com alterações substanciais em relação à proposta original.
Em termos relativos, foram mantidos a estabilidade e os direitos adquiridos dos servidores atuais. Entre as principais inovações mencionadas pelo relator estão a avaliação autoaplicável do desempenho de servidores, as regras para convênios (acordos de cooperação) com empresas privadas sendo autorizadas a gerir serviços públicos (como escolas e hospitais) e a “farra dos temporários” que poderão ser contratados por até 10 anos em todas as esferas de governo.
Embora já ocorra a gestão de serviços públicos por intermédio de organizações sociais e haja a contratação de trabalhadores temporários para atividades específicas, com limitações temporais e legais nos entes subnacionais, com o texto aprovado, locupletam-se todos da iniciativa privada ao “tomarem de assalto” o Estado brasileiro.
Outras medidas ainda poderão aprofundar a reforma quando do debate e votação em 2 turnos no plenário da Câmara.
No que diz respeito ao Senado Federal, ainda vemos que os parlamentares estão um pouco distantes dessa discussão, apesar de já haver acompanhamento da tramitação na Câmara por senadores como Kátia Abreu (PP-TO), Alessandro Vieira (Cidadania-SE) e Antonio Anastasia (PSD-MG) que integram a coordenação da Frente Parlamentar da Reforma Administrativa que defende, “com unhas e dentes”, mudanças na direção do Estado mínimo e da precarização dos serviços públicos.
No Senado, a tramitação de PEC tem rito abreviado, com a CCJ assumindo a análise de mérito do texto, não havendo formação de comissão especial, como na Câmara dos Deputados.
Na CCJ, a aprovação ocorre por maioria simples, em votação única, sendo então enviada ao plenário, onde também são necessárias 2 votações e 3/5 dos votos (49) dos 81 senadores para aprovação da matéria.
Na análise atual feita pelo Observatório do Parlamento, mantido pela Frente Parlamentar Mista em Defesa do Serviço Público, há 25 senadores favoráveis à Reforma Administrativa, mesmo não sabendo qual o formato e o texto que chegará à Casa Revisora. Outros 14 divulgaram publicamente posição contrária à proposta. Mas a maioria (42) registra indecisão, pelo menos até agora.
Portanto, há espaço político expressivo para a atuação das representações de servidores e sociedade para obstaculizar a aprovação de mudança constitucional que, até o presente momento, sinaliza fortemente para o “desmonte” do serviço público brasileiro.
(*) Auditor fiscal aposentado e jornalista, conselheiro da ABI (Associação Brasileira de Imprensa) e da Direção Nacional do Dieese.
Diap
https://diap.org.br/index.php/noticias/artigos/90860-os-senadores-e-a-reforma-administrativa
por master | 18/11/21 | Ultimas Notícias
Os movimentos sociais, sindicais e populares comprometidos com pautas socioeconômicas, a exemplo do que já fazem os movimentos cívicos ou de renovação política ligados ao mercado, precisam participar do processo eleitoral de forma mais direta, seja na formação de quadros para concorrer ao pleito, seja no apoio a candidaturas identificadas com suas causas e interesses.
Antônio Augusto de Queiroz*
O momento é oportuno, especialmente após a anulação dos processos contra o ex-presidente Lula, e necessário, notadamente pela importância de eleger parlamentares comprometidos com a inclusão social, com os direitos humanos e com a defesa do meio ambiente.
Forças políticas ligadas ao mercado, por meio dos movimentos cívicos e de renovação política, como o RenovaBR, o CLB (Centro de Liderança Pública), o MBL (Movimento Brasil Livre), o Livres, entre outros, desde a eleição de 2018 têm investido fortemente não apenas na formação de quadros para concorrer aos pleitos eleitorais, mas também na sustentação do mandato dos eleitos com apoio dos movimentos.
Dado interessante é que todos os eleitos por esses movimentos, em face do apoio e orientação que recebem, são parlamentares atuantes e reputados como quadros qualificados.
(*) Jornalista, analista e consultor político, além de sócio das empresas “Queiroz Assessoria em Relações Instituições e Governamentais” e “Diálogo Institucional Assessoria e Análise de Políticas Públicas”. Publicado originalmente na revista eletrônica Teoria&Debate.
EIS O ARTIGO NA ÍNTEGRA
Fonte: DIAP
https://diap.org.br/index.php/noticias/agencia-diap/90853-movimentos-sociais-e-compromissos-para-as-eleicoes-de-2022
por master | 18/11/21 | Ultimas Notícias
Diante da tragédia que é e representa o governo Bolsonaro, as eleições de outubro de 2022 apresentam-se mágica e salvadora. Todos os desejos e ilusões de vida melhor ou menos trágica estão agora depositadas no próximo pleito. Normal, mas perigoso. Vamos entender.
Marcos Verlaine*
Realidade. Desde as jornadas de junho/julho de 2013, o Brasil vive em transe. Em 2014 houve a reeleição da ex-presidente Dilma Rousseff. Mas a recondução da petista, em certa medida agravou a crise, pois os vencedores não entenderam as demandas que estavam por trás das manifestações contra o aumento daqueles R$ 0,20 nas passagens de ônibus em São Paulo, que deram início às jornadas, que foram capturadas pela extrema direita.
O fato é que o 2º mandato de Dilma não aconteceu. Ela foi reempossada em janeiro de 2015 e daí em diante não teve 1 minuto de sossego. O PSDB questionou a legitimidade da vitória e esta foi a senha que desaguou no impeachment da ex-presidente. Inclua-se aí as chamadas “pautas bombas” no Congresso, que funcionaram como sabotagem ao governo, sob a liderança do ex-presidente da Câmara, Eduardo Cunha (MDB-RJ).
Em 11 de abril de 2016, a comissão especial da Câmara aprovou a abertura do processo contra Dilma, por 38 a 27. No dia 17, após 6 horas de sessão e por votação nominal, o plenário da Câmara autorizou a abertura do processo de impeachment contra a então presidente Dilma, por 367 votos a favor, 137 contra e 7 abstenções.
No Senado, em junho, a Comissão Especial do Impeachment passou por momentos tensos na definição do cronograma de trabalho — feito e reformulado algumas vezes —, e na fase de depoimentos das 44 testemunhas — 38 da defesa, 2 da acusação e 4 arroladas pelos senadores —, em 14 reuniões, chegando a quase 100 horas de oitivas.
Em 4 de agosto, o relatório do senador Antônio Anastasia (MG), então no PSDB, foi aprovado na comissão e seguiu para o plenário.
Na sessão iniciada na manhã de 9 de agosto e encerrada na madrugada do dia 10, o plenário decidiu, por 59 votos a 21, que a presidente afastada iria a julgamento. Dilma foi acusada de crime de responsabilidade contra a lei orçamentária e contra a guarda e o legal emprego de recursos públicos, na forma de 3 decretos de crédito suplementar e operações com bancos públicos. As chamadas “pedaladas fiscais” foram usadas como exceção à regra para pegar Dilma.
Após 6 dias de julgamento, o Senado concluiu, em 31 de agosto, o impeachment de Dilma Rousseff, cassando o mandato da presidente, mas mantendo os direitos políticos dela. Foram 61 votos favoráveis e 20 contrários no julgamento que ficará marcado na história do Congresso Nacional e do Brasil.
Saiu Dilma e entrou Temer
Os números do PIB, de 2015 a 2018, revelam o que foi para o Brasil e o povo brasileiro aquele quadriênio, que redundou na eleição do que hoje vive-se no País, com o pior governo da história republicana desses trópicos. A derrota de Dilma foi mais que eleitoral. Foi política e ideológica.
Vamos aos números: em 2015, o PIB ficou em -3,8%; em 2016 (-3,6%); em 2017 (1,0%); e em 2018 (1,8%). A crise econômica resvalou para crise política e de legitimidade das instituições, que foram todas colocadas em xeque. O resultado está em curso.
Sob o programa de governo neoliberal de Temer — Uma ponte para o futuro — e com a economia em frangalhos, o desemprego em alta, já sob a Reforma Trabalhista, o Brasil rumou para as eleições de 2018, cujo resultado solapou a democracia, com a vitória de legítimo representante do Golpe Militar de 1º abril de 1964, quase no 1º turno, e a eleição do Congresso mais reacionário pós-redemocratização.
Assim, pode-se constatar ou concluir, que nesses 33 anos sob a égide da Constituição de 1988, portanto sob regime político de liberdade democráticas, o pensamento progressista foi negligente com a democracia e as instituições que a representam e lhe conferem legitimidade.
As eleições de 2022
Magia. Diante do caos que é o governo Bolsonaro, agravado pela pandemia de covid-19, exponenciada pela gestão desastrosa do governo, sob orientação direta do negacionismo do presidente da República, parcela expressiva do eleitorado, sobretudo o de esquerda, deposita nas eleições de 2022 toda a esperança de tempos melhores. Em particular na vitória de Lula.
Nesses eleitores de esquerda paira a ideia que basta eleger o ex-presidente Lula que tudo estará, como num passe de mágica, resolvido. Não há, por óbvio, sombra de comparação entre Lula e Bolsonaro. Aqueles que tentam fazê-lo, na maioria das vezes, é por preconceito ou ódio.
Mas em política não existe mágica ou as coisas acontecem apenas por desejos. Como se a fixação quântica sobre algo que se quer pudesse acontecer por desejo ou atração.
Há nisso, por parte da esquerda, o que se pode chamar de sebastianismo1, que ao fim e ao cabo subestima as lideranças e o povo em última instância.
A luta político-eleitoral
Possibilidade. As saídas da crise que consome as melhores energias do povo e do País passam por derrotar Bolsonaro, isolar o bolsonarismo e eleger um Congresso mais avançado e progressista. Isso não vai ser tarefa fácil. Ou seja, não basta apenas derrotar o atual presidente. Isso é insuficiente.
Em artigo “Movimentos sociais e missões para as eleições de 2022”, escrito por Antônio Augusto de Queiroz, do DIAP, ele delineia essa perspectiva.
Em síntese, Queiroz escreve que se os movimentos sociais não se jogarem organizadamente na próxima disputa — em particular para o Congresso Nacional — de deputados e senadores, a derrota de Bolsonaro ficará incompleta.
“Com um bom planejamento, na perspectiva de escolha dos candidatos e da formação política desses quadros, e com uma plataforma bem construída, os movimentos sociais, sindicais e populares têm tudo para fazer a diferença nas eleições gerais de 2022”, acrescenta Queiroz.
Assim espera-se. Mas não sentados. Com a palavra, os movimentos sociais.
(*) Jornalista, analista político e assessor parlamentar licenciado do Diap
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NOTA
1 Crença mística, propagada em Portugal logo após o desaparecimento de D. Sebastião 1554-1578, segundo a qual este rei, como novo messias, retornaria para levar o país a outros apogeus de glórias e conquistas.
DIAP
https://diap.org.br/index.php/noticias/agencia-diap/90859-as-eleicoes-2022-realidade-magia-e-possibilidade
por master | 18/11/21 | Ultimas Notícias
A Câmara aprovou a medida provisória que recria o ministério. Deputados da oposição, que votaram a favor, denunciam que o único objetivo do governo é acomodar Onyx Lorenzoni como futuro ministro
Diferente do propósito da oposição, que votou nesta terça-feira (16) a favor da recriação do Ministério do Trabalho e Previdência para beneficiar os trabalhadores, o governo Bolsonaro encaminhou a proposta ao Congresso com o intuito de acomodar na futura pasta Onyx Lorenzoni (DEM), após sua saída da Secretaria-Geral da Presidência. A Medida Provisória 1058/21, que desvincula o novo ministério da Economia, tem até o dia 29 de novembro para ser aprovada pelo Senado e devolvida para sanção presidencial.
O plenário rejeitou todos os destaques apresentados pelos partidos na tentativa de mudar trechos do texto. “Aliás, nós deixamos bem claro, na época em que Bolsonaro extinguiu o Ministério do Trabalho e levou esta pasta para a Economia, que ele não trabalhava a favor dos trabalhadores. E Bolsonaro não escondia isso de ninguém. Ele mesmo dizia que existiam muitas leis no país a favor dos trabalhadores que atrapalhavam a geração de emprego. Agora eu pergunto: Bolsonaro mudou de ideia e passou a ser a favor dos trabalhadores ou ele está criando esse ministério para abrir cargos e garantir os seus?”, questionou a vice-líder da Oposição na Câmara dos Deputados, Perpétua Almeida (PCdoB-AC). De acordo com ela, o grupo sempre foi a favor da existência de um Ministério do Trabalho.
Ao encaminhar o voto favorável do PCdoB à matéria, a vice-líder Alice Portugal (BA) defendeu que as atribuições precípuas que o ministério sempre teve ao longo da história fossem restituídas à nova estrutura. Ela lembrou que, ao ser criado, o ministério recebeu a missão de proteger os trabalhadores e criar um mecanismo de garantia de relações sindicais de um Estado mediador entre os interesses do capital e do trabalho.
Alice ressaltou que respeitar os direitos dos trabalhadores “não é ampliar o Estado para uma condição de Estado agigantado, é uma necessidade histórica, é equilibrar o país”.
“Hoje esse ministério está sendo recriado após termos tido a debacle dos direitos dos trabalhadores. A CLT está desnuda, praticamente revogada. Estamos vivendo uma circunstância perversa da desregulamentação do trabalho. Os sindicatos foram descapitalizados. Temos o maior índice de desemprego da história do Brasil”, observou.
“Nós do PT votamos SIM, porque sabemos da sua importância. Mas não temos nenhuma ilusão. O governo recriou o Ministério para gerar empregos para o Centrão e não para o povo brasileiro!”, resumiu a deputada no Twitter a deputada Erika Kokay (PT-DF).
A líder do PSOL, Talíria Petrone (RJ), deixou claro que o ministério estava sendo recriado, mas havia sido extinto por Bolsonaro. “Queremos um ministério que seja pensado para os trabalhadores e não para os grandes empresários que querem retirar ainda mais os direitos!”, discursou.
Função da pasta
A pasta é responsável por definir políticas sobre previdência, geração de emprego e renda, apoio ao trabalhador, fiscalização do trabalho, política salarial, segurança no trabalho e registro sindical, entre outras.
O texto foi aprovado na forma do substitutivo do relator, deputado José Nelto (Pode-GO). Ele destacou que a pasta do Trabalho foi proposta inicialmente pelo ex-presidente Getúlio Vargas, em 1930, para regulamentar e fiscalizar as relações de trabalho no Brasil, e criticou sua extinção.
Com informações da liderança do PCdoB na Câmara dos Deputados
https://vermelho.org.br/2021/11/17/bolsonaro-quer-apenas-acomodar-aliado-com-recriacao-da-pasta-do-trabalho/
