Válido até o final de 2022, o novo benefício do governo Bolsonaro tem caráter eleitoreiro e exclui milhões de brasileiros. Deputados reiteram importância de um programa consolidado, como o Bolsa Família, diante de notícias sobre aumento da fome entre a população.
por Christiane Peres
Pessoas desmaiando em postos de saúde por falta de comida, revirando caminhões de lixo atrás do alimento de cada dia, pedindo ajuda nos sinais e nas ruas, explicitando a fome, o desemprego, e a falência da política adotada pelo governo Bolsonaro. Esse é o quadro de uma gestão que ignora as mazelas do povo, mesmo quando propõe a criação de um novo benefício assistencial. É o caso do Auxílio Brasil, programa que substitui o consolidado Bolsa Família, e terá fim em 2022, após as eleições.
Votado na última semana na Câmara, o Auxílio Brasil tem sido criticado por ser uma medida eleitoreira, incapaz de conter, por exemplo, o avanço da fome no país. As manchetes dos principais veículos destacavam na manhã desta segunda-feira (29) o desespero de brasileiros que têm ido aos postos de saúde pedir comida ou desmaiado nas filas para atendimento, reforçando o aumento de uma situação que havia sido abrandada no país desde a instituição de programas como o Bolsa Família e o Fome Zero.
“Quando um governo tem como escolha a política da fome, manchetes como estas se repetem. É muito triste saber que Bolsonaro acabou com o Bolsa Família, que era uma política consolidada, e criou o programa Auxílio Brasil, que deixou de fora 29 milhões de pessoas”, destacou a deputada Alice Portugal (PCdoB-BA).
O líder da legenda na Câmara, deputado Renildo Calheiros (PE), lamenta que o novo benefício não atenda toda a população necessitada. “O povo precisa de ajuda urgente para garantir comida na mesa e sobreviver diante de tanta inflação e carestia. Quem ficou de fora do novo auxílio como irá comer?”, questiona Renildo.
Isso porque, além de substituir o Bolsa Família, o Auxílio Brasil foi a solução bolsonarista também para o fim do auxílio emergencial. No entanto, o novo programa não conseguirá atender a soma dos beneficiados nos dois benefícios, deixando milhões de brasileiros à mercê da própria sorte.
Dados da Rede Brasileira de Pesquisa em Soberania e Segurança Alimentar e Nutricional apontam que 19,1 milhões passaram fome em um universo de 116,8 milhões que não tiveram acesso pleno e permanente à comida no final de 2020. À época, os famintos eram 9% da população, a maior taxa desde 2004.
Segundo o conselheiro consultivo da Rede, Mauro Del Grossi, 43,4 milhões de brasileiros não tinham quantidade suficiente de alimentos.
“É um quadro gravíssimo. Talvez o Haiti, quando teve um terremoto, teve uma situação parecida com essa. É um quadro dramático. 116, quase 117 milhões de pessoas vivendo em algum nível de insegurança militar, ou seja, 55% da população”, afirmou Del Grossi em audiência na Câmara na última semana.
Desse total, ainda segundo Del Grossi, 24 milhões, ou 11,5% viviam em insegurança moderada, onde os adultos comem menos do que precisam, ou do que desejam. “E outros 19 milhões de pessoas comem menos, inclusive as crianças comem menos do que precisam e do que têm necessidade”, observou.
Em entrevista ao Portal UOL, José Graziano, ex-ministro de Lula, ex-diretor geral da Organização das Nações Unidas para a Alimentação e a Agricultura (FAO) e atual diretor do Instituto Fome Zero, afirmou que “não há uma política de combate à fome hoje no Brasil” e que o desmonte das políticas sociais está condenando o futuro de milhões de brasileiros.
Levantamento realizado pela consultoria IDados mostra que 38% dos brasileiros que têm algum trabalho, mas desejam atuar mais horas na semana, se formaram no ensino médio; 14% concluíram o ensino superior.
Por Luiz Guilherme Gerbelli, g1
O contingente de trabalhadores subocupados no Brasil está cada vez mais escolarizado. Hoje, mais da metade dos brasileiros pertencentes a esse grupo têm ensino médio completo ou concluíram o curso superior.
Um levantamento realizado pela consultoria IDados mostra que 38% dos subocupados no país se formaram no ensino médio e 14% no superior. Quem se encontra na condição de subocupado tem algum tipo de trabalho, mas gostaria de trabalhar mais horas na semana.
Os números apurados pelo IDados foram obtidos com base na Pesquisa Nacional por Amostra de Domicílio (Pnad) do segundo trimestre.
Historicamente, a liderança entre os subocupados pertencia aos trabalhadores menos qualificados, com ensino fundamental incompleto, mas os brasileiros com mais anos de escolaridade passaram a ocupar esse espaço ao longo dos anos.
No segundo trimestre de 2016, por exemplo, a soma da população subocupada entre os trabalhadores que completaram o ensino médio e superior era de 42%.
E o que pode explicar esse movimento?
Os trabalhadores qualificados conseguiram se manter ocupados nas últimas crises econômicas, mas podem ter tido a jornada reduzida; e
A volta ao mercado de trabalho tem ocorrido em ocupações de carga horária mais baixa.
“Esse movimento pode ter acontecido por dois fatores. Primeiro, quem se manteve no mercado teve a carga horária de trabalho reduzida. Então, o empregador ou até a pessoa que atua como conta própria diminuiu o número de horas trabalhadas”, afirma Mariana Leite, pesquisadora do IDados.
“Ou pode ser que os trabalhadores que estão reentrando no mercado estejam em ocupações de carga horária mais baixa”, acrescenta.
Na prática, o crescimento da condição de subocupado entre os mais escolarizados revela que o país tem sido incapaz de se beneficiar da qualidade da mão de obra de sua população. “Isso é muito ruim do ponto de vista de produtividade”, diz Mariana. “São vários trabalhadores que não estão conseguindo desenvolver o seu maior potencial.”
Recorde de subocupados
O Brasil tem hoje um número recorde de trabalhadores subocupados. São 7,5 milhões nessa condição.
O mercado de trabalho do Brasil tem sido duramente afetado pelas sucessivas crises econômicas. O emprego ainda não tinha se recuperado do estrago causado pela recessão enfrentada entre 2014 e 2016 e levou um novo golpe com a crise provocada pela pandemia de coronavírus.
No primeiro trimestre deste ano, a taxa de desemprego chegou 14,7% no primeiro trimestre. Os números mais recentes até apontam para uma melhora, mas ela tem sido bastante tímida. No segundo trimestre, por exemplo, a desocupação recuou a 14,1%. No dado mais recente de, de agosto, foi a 13,2%.
“Estamos num momento de recuperação no mercado de trabalho, com aumento do número de ocupadas. São pessoas conseguindo algum tipo de recolocação nesse momento de regularização da crise sanitária”, afirma Cosmo Donato, economista da consultoria LCA. “Mas muita gente se recoloca e aceita ganhar menos.”
Mestre com jornada de 20 horas
Com mestrado concluído em 2019, o geólogo Fabio Luiz Vieira de Oliveira, de 42 anos, engrossa a fila dos subocupados no país. Hoje, ele dá aulas numa faculdade e só trabalha 20 horas por semana.
“Desde de 2013, eu não trabalho como CLT. Cheguei a abrir a minha empresa, mas as coisas não saíram como deveriam”, conta Fábio. “Atualmente, trabalho como professor e só dou aulas no período noturno. Não encontro um trabalho para fazer durante o dia.”
Com uma jornada de trabalho tão reduzida, o salário também é menor.
“Nesse momento, estou queimando a minha reserva (de emergência). O que eu ganho como professor não cobre as minhas despesas”, diz.
Fabio mora com a esposa e uma casal de filhos numa casa financiada por 30 anos – 10 anos já estão quitados – em São Paulo.
O orçamento doméstico mais enxuto fez com que o filho de sete anos passasse a estudar numa escola pública – a filha mais nova, de cinco anos, já iniciou a alfabetização na rede municipal. A família também não tem mais plano de saúde.
“Pelo menos, a gente consegue ter o mínimo de conforto. Temos casa, carro. Ainda conseguimos comprar o que a gente precisa”, diz. “Mas uma parte da vida acaba negligenciada. Não consigo mais viajar ou aproveitar a questão cultural.”
E o que esperar do futuro?
Num contexto de lenta retomada da atividade econômica do Brasil, os analistas não têm muita expectativa com a melhora do mercado de trabalho, o que poderia levar a uma queda no contingente de trabalhadores subocupados.
Nas projeções da consultoria LCA, o Produto Interno Bruto (PIB) do Brasil deve crescer 4,5% este ano e apenas 1% em 2022. Nesse biênio, a previsão para a taxa média de desemprego é de 13,2% e 11,7%, respectivamente.
“O Brasil vai crescer pouco (no próximo ano) e esse contingente que conseguiu se colocar no mercado de trabalho depende de uma recuperação mais efetiva para ter uma melhora na renda”, afirma Donato. “A subocupação pode se tornar um movimento mais persistente.”
Segundo o Focus, para 2022, também foram feitas 24 atualizações nos últimos cinco dias, com a estimativa caindo de 0,64% para 0,39%
A redução na previsão mediana para Produto Interno Bruto (PIB) de 2021 foi de 4,80% para 4,78%, mostrando uma nova deterioração no cenário de crescimento econômico do Brasil. Os dados são do Relatório de Mercado Focus do Banco Central (BC), divulgado nesta segunda-feira (29/11).
Na publicação, a estimativa de expansão do PIB recuou de 0,70% para 0,58%. Há quatro semanas, a expectativa de alta do PIB estava em 4,94%. Para 2022, a projeção segue em queda. Foram feitas 24 atualizações nos últimos cinco dias, com a estimativa caindo de 0,64% para 0,39%. No fim de 2021, a estimativa para o PIB passou de 4,78% para 4,69%.
Uma das causas que têm puxado o PIB para baixo é a queda nos índices de confiança.Mesmo com a ligeira recuperação em outubro, os indicadores voltaram a cair em novembro, sinalizando uma situação de incerteza crescente. Parte disso vem com a nova variante da covid-19, ômicron, que fez o mercado desabar na última sexta-feira (26).
Na manhã do último sábado (27), uma mulher foi detida por agentes da Polícia Rodoviária Federal (PRF) após xingar o presidente da República, Jair Bolsonaro. A situação ocorreu quando o presidente seguia com a sua comitiva, às margens da Rodovia Presidente Dutra, no Rio de Janeiro, para Academia Militar das Agulhas Negras (Aman) onde participaria da cerimônia de formatura de cadetes.
Enquanto Bolsonaro acenava aos motoristas que passavam pela Dutra, a mulher, de aproximadamente 30 anos, passou de carro pelo presidente e proferiu xingamentos e ofensas. Os policiais rodoviários federais, que atuavam na segurança do chefe do Executivo, abordaram a motorista e a detiveram por injúria contra o presidente da República. A mulher foi encaminhada para a delegacia da Polícia Federal de Volta Redonda.
De acordo com nota divulgada pela Polícia Federal, foi lavrado um termo circunstanciado pelo crime de injúria. A mulher foi liberada após assumir o compromisso de comparecer em juízo, como determina a lei.
Bolsonaro estava acompanhando o vice-presidente, Hamilton Mourão, e dos ministros Walter Braga Netto, da Defesa, e Luiz Eduardo Ramos, da Secretaria-Geral da Presidência. Os deputados federais Hélio Lopes (PSL-RJ) e o major Vitor Hugo (PSL-GO), assim como o presidente da Caixa, Pedro Guimarães, também estavam presentes na cerimônia da Aman.
AUTORIA
Íris Costa
ÍRIS COSTA Mídias digitais. Jornalista formada pelo Centro Universitário Unieuro. Foi repórter do jornal Brasília Capital, colaborou com a Empresa Brasil de Comunicação (EBC) e atuou como assessora de imprensa do Instituto do Patrimônio Histórico e Artístico Nacional (Iphan).
A reforma trabalhista implementada pela Lei nº 13.467/2017 inovou a Consolidação das Leis do Trabalho ao impor limites aos valores das indenizações por danos morais conforme cada uma das quatro categorias de nível da ofensa: leve, média, grave e gravíssima.
Alegando inconstitucionalidade desses limites impostos pela reforma trabalhista, a Associação Nacional dos Magistrados da Justiça do Trabalho (Anamatra), a Confederação Nacional dos Trabalhadores na Indústria (CNTI) e o Conselho Federal da OAB, ajuizaram ações diretas de inconstitucionalidade (ADIs) sob a justificativa bastante resumida de que os valores morais compõem o patrimônio subjetivo do cidadão, os quais não podem ser limitados e padronizados.
No último dia 27 de outubro, o relator dessas ADIs, ministro Gilmar Mendes, conferiu interpretação conforme a Constituição aos artigos 223-A a 223-G da CLT, estabelecendo que não há impedimento para os magistrados fixarem reparações acima destes limites, desde que observados os princípios da proporcionalidade, razoabilidade e igualdade. Além disso, ficou garantida a possibilidade de indenização por dano reflexo ou por ricochete (artigo 223-B da CLT), assim considerados aqueles danos que atingem terceiros, como por exemplo familiares ou colegas de trabalho.
Importante esclarecer que não houve declaração de inconstitucionalidade do referido artigo 223-G da CLT, mas, sim, a definição de que tais parâmetros não podem ser usados como “teto”, sendo plenamente permitido ao magistrado, diante das peculiaridades de cada caso concreto, ultrapassar os limites quantitativos previstos na reforma trabalhista.
De fato, se pensarmos na vastidão de situações e ofensas capazes de caracterizar o dano moral, não há como subdividirmos todas essas possibilidades em apenas quatro categorias. Não há como classificar as diversas hipóteses de danos extrapatrimoniais da mesma forma que ocorre, por exemplo, com a gradação das multas de trânsito, cujo rol de infrações é taxativo.
Some-se a isso o fato de a jurisprudência trabalhista já ter definido que o valor da indenização por danos morais deve possuir caráter reparador e punitivo, ou seja, para fixação do montante da reparação devem ser levados em consideração, além da gravidade da ofensa, o perfil e o porte do empregador.
Por fim, entendo que a ausência de declaração de inconstitucionalidade permitirá a correta possibilidade de reexame da matéria perante o Tribunal Superior do Trabalho, através de recursos de revistas fundamentados em violação legal, sempre que o valor da condenação divergir razoavelmente dos valores parametrizados pela Consolidação das Leis do Trabalho, situação que anteriormente era fundamentada principalmente em divergência jurisprudencial.
De qualquer forma, aguardemos a conclusão do julgamento após o pedido de vistas do ministro Nunes Marques.
Fernando Zarif é especialista em relações de trabalho e sócio do Zarif e Nonaka Advogados.
Durante período de importantes desdobramentos da operação “lava jato”, no ano de 2018, o então procurador do Ministério Público Federal e coordenador da força-tarefa, Deltan Dallagnol, teria adquirido um apartamento de luxo em Curitiba por R$ 1,8 milhão.
Mensagens mostraram interesse de Deltan em abrir empresas em nome de terceiros Fernando Frazão/Agência Brasil
Esse e outros investimentos milionários e negócios paralelos ao trabalho de procurador foram compilados e divulgados pelo jornalista LuisNassif.
Segundo a reportagem, no dia 12 de julho de 2021, Fernanda Mourão Ribeiro Dallagnol, com quem Deltan é casado em regime de comunhão parcial de bens, arrematou um segundo apartamento no mesmo edifício. Pagou R$ 2,1 milhões em um leilão judicial.
Neste ano ela também teria aberto a empresa Delight Consultoria Gerencial e Empresarial, com capital social de R$ 110 mil e adquirido em leilão da Caixa Econômica Federal um imóvel de escritório, por R$ 143 mil. Esses negócios foram todos feitos em um curto espaço de tempo.
Fernanda é sócia, desde 2010, da empresa Sanegraph Serviços de Informática, uma pequena empresa que desenvolve softwares na área de saneamento e tem como cliente preferencial prefeituras do Paraná e também a Fundação Nacional de Saúde.
Por sua vez, a irmã do ex-procurador, Édelis Martinazzo Dallagnol, também tem uma série de negócios no Paraná. Conforme apurado por Nassif, em julho desse ano, ela se tornou a de gestora da Hering Kids de Curitiba, uma rede com quatro lojas em shoppings da cidade. Coincidentemente, havia boatos de que Deltan tinha comprado quatro franquias da Hering para sua esposa.
No mês anterior, exatamente no dia 7 de junho de 2021, foram abertas várias empresas, todas em nome de Édelis, de Agenor Dallagnol e Vilse Salete Martinazzo Dallagnol, pai e mãe do coordenador da “lava jato”.
A reportagem mostra que, em um único dia, foram abertas as seguinte empresas: Breakout Comércio de Confecções Eireli, de propriedade de Édelis; Chelsea Comércio de Confecções Ltda, com capital social de R$ 250 mil tendo Édelis e Sofia Ribeiro Dallagnol como sócias; Sunray Comércio de Confecções Ltda, tendo como sócios Vilse e Agenor e capital social de R$ 350 mil; e Cherish Comércio de Confecções Eirelli, de Édelis e Vilse, com capital social de R$ 450 mil. A família teria ainda uma quinta empresa de importação e exportação de artigos esportivos, aberta em 2018.
Mensagens da vaza jato mostraram que Dellagnol tinha intenção de criar um esquema para lucrar com a fama e contatos feito durante a operação “lava jato”. Em um chat sobre o tema criado no fim de 2018, Deltan e um colega do MPF discutiram a constituição de uma empresa na qual eles não apareceriam formalmente como sócios, para evitar questionamentos legais e críticas.
As mensagens também revelaram que Deltan já tinha a ideia de criar uma empresas em nome de terceiros. O procurador e o colega dele na autoprocalamada “força-tarefa” Roberson Pozzobon criaram um grupo de mensagens específico para discutir o tema. Deltan propôs que uma empresa de eventos fosse aberta em nome das mulheres deles.
Para Nassif, é possível que parte dos investimentos citados tenha sido bancada pelos pais de Deltan, que se envolveram em indenizações vultosas e polêmicas junto ao Instituto Nacional de Colonização e Reforma Agrária (Incra).
Segundo o portal “De olho nos ruralistas”, em 2016 foram efetuadas desapropriações de terras na Amazônia, mas o Incra teria identificado irregularidades nas desapropriações e abriu processo para recuperar o dinheiro. Dos R$ 41 milhões liberados, pelo menos R$ 36,9 milhões foram para a família Dallagnol.
