por master | 12/05/12 | Ultimas Notícias
A Geccom Construtora, empresa responsável pela contratação da mão de obra utilizada no projeto “Minha Casa, Minha Vida” em Fernandópolis (SP) afirmou ao Grupo Estado que discorda do entendimento que o Ministério do Trabalho teve sobre os operários da obra, encontrados em situação classificada como análoga ao trabalho escravo. Segundo a assessoria de imprensa da empresa, as irregularidades já estariam sendo resolvidas perante a Justiça.
A Geccom afirmou que teria assinado um Termo de Ajustamento e Conduta (TAC), na quarta-feira, e que teria efetuado o pagamento das verbas rescisórias dos trabalhadores após o Ministério Público do Trabalho ter denunciado a situação dos operários.
Ainda de acordo com a assessoria da construtora, a contratação dos 90 homens foi realizada por uma empreiteira terceirizada, sem o conhecimento da empresa. Esse aliciamento teria sido feito em abril deste ano, e agentes fiscais da própria construtora teriam identificado as irregularidades. A empresa estaria em processo de regularização quando a denúncia aconteceu.
“Nós já havíamos notado as irregularidades e estávamos indo atrás da regularização, mas não houve tempo hábil pois toda a parte jurídica não foi concluída quando a denúncia aconteceu”, informou a Geccom.
A construtora não soube informar o nome da empreiteira que seria responsável para realizar a mão de obra no projeto. Entretanto, afirmou que não irá continuar os trabalhos com a empresa que contrata os operários.
Inquérito
Cerca de 90 operários de uma obra do ‘Minha Casa, Minha Vida’ foram encontrados em condições de trabalho análogas à escravidão por agentes do Ministério Público do Trabalho de Campinas, na última sexta-feira (4), depois que trabalhadores da obra em questão realizaram uma denúncia no MPT de São José do Rio Preto, pasta que atende a região de Fernandópolis. De acordo com a assessoria de imprensa do Ministério Público, fiscais foram enviados à Fernandópolis e constaram diversas irregularidades. De acordo com o MPT, um inquérito foi instaurado para investigar o caso e a obra está embargada até que todas as irregularidades sejam solucionadas.
A pasta informou que o projeto ‘Minha Casa, Minha Vida’ é sustentado com verbas do Ministério das Cidades e da Caixa Econômica Federal. Neste caso, assim que a verba destinada é aplicada, cabe ao município ou cidade contratar uma empresa terceirizada capaz de fornecer mão de obra para as construções.
A assessoria de imprensa do MPT afirmou que cabe à Caixa Econômica Federal fiscalizar a regularidade do trabalho antes de liberar a verba.
por master | 11/05/12 | Notícias NCST/PR
No dia 3 de maio (quinta-feira), a diretoria da CST (Coordenação Sindical Trabalhista) Maringá , se reuniu no Auditório do Sincomar para reeleger o presidente Jorge Moraes (SINTRACOM), juntamente com os secretários Benedito Vieira (SINCOMAR) e Rivail Assunção (STIAM), para mais um mandato frente a coordenação.
Todos foram unânimes em apoiar a permanência dos atuais representantes da CST, uma vez que o bom trabalho desenvolvido, gabarita os eleitos para este nova gestão.
Na oportunidade, o vice-presidente da Região Noroeste da NCST/PR – Jorge Moraes, apresentou o SINDIMOTO – Sindicato que representa os moto- boys em Maringá e região Noroeste do Paraná como novo integrante da Coordenação Sindical. Moraes agradeceu a confiança depositada e salientou a importância desta união em torno da CST.
por master | 11/05/12 | Ultimas Notícias
DIREITO DA PERSONALIDADE
Instrumentos para alcance de melhor e maior produtividade do trabalho têm como limites os princípios e regras constitucionais tutelares da dignidade da pessoa humana, da valorização do trabalho e do emprego, da segurança e do bem-estar e da saúde da pessoa humana trabalhadora. Foi com esse entendimento que a 3ª Turma do Tribunal Superior do Trabalho manteve decisão que condenou as Casas Bahia Comercial Ltda. ao pagamento de indenização por danos morais a um vendedor. Ele era tratado de forma vexatória e discriminatória na cobrança de metas. A indenização foi fixada em R$ 10 mil por danos ao direito da personalidade.
O relator do recurso de revista da empresa, ministro Mauricio Godinho, ressaltou que a empresa, em abuso de seu poder diretivo, colocou o empregado em evidente situação humilhante, o que configurou agressão ao seu direito de personalidade e ensejou indenização por danos morais.
Neste sentido, o ministro destacou que a adoção de métodos, técnicas e práticas de fixação de desempenho e de cobranças tem de se compatibilizar com os princípios e regras constitucionais prevalecentes, sob pena de causar dano, que se torna reparável na forma prevista pela ordem jurídica.
No caso dos autos, o Tribunal Regional do Trabalho da 5ª Região (BA)entendeu que os fatos narrados pelas testemunhas foram suficientes para demonstrar as humilhações e agressões verbais efetivadas por superiores hierárquicos ao vendedor, no contexto de severa exigência no cumprimento de metas. Embora a empresa alegasse que a cobrança de metas está inserida em seu poder potestativo, os depoimentos revelaram que os gerentes se dirigiam ao vendedor com termos chulos e discriminatórios, com expressões como “gaúcho não gosta de trabalho”.
Processo RR-57500-29.2008.5.0027
por master | 11/05/12 | Ultimas Notícias
Receita libera consulta; se houver incorreção, basta retificá-la.
DO “AGORA”
Os contribuintes já podem consultar a situação da sua declaração do Imposto de Renda deste ano no site da Receita Federal e, em caso de problemas, saber o que será preciso corrigir por meio de uma declaração retificadora.
A Receita liberou ontem o processamento das declarações entregues neste ano.
O acesso pode ser feito pelo sistema e-CAC (Centro Virtual de Atendimento ao Contribuinte).
Segundo o supervisor do IR, Joaquim Adir, todos os documentos entregues até 30 de abril já estão disponíveis no sistema. “Se faltou algum, será algo muito específico.”
Para as declarações entregues e que não tenham problemas aparecerá a mensagem “em processamento” -o que significa que ela já passou pela análise e não caiu na malha fina.
Quem teve IR a pagar e já começou o pagamento das cotas, ou quem tem 60 anos ou mais de idade e deverá receber a restituição no primeiro lote, em 15 de junho, terá a mensagem de que a declaração foi “processada”.
Segundo Adir, há casos de contribuintes que receberão no primeiro lote mas que ainda não tiveram a declaração liberada.
No primeiro lote de restituições terão prioridade os idosos e quem entregou a declaração no início de março.
Os demais lotes normais de restituição serão pagos até dezembro.
SISTEMA MOSTRA ERROS
Se a declaração do contribuinte tiver algum erro, o sistema mostrará a mensagem “com pendência”. O próprio programa e-CAC apontará as divergências, que deverão ser corrigidas via retificação.
Segundo a Receita, a maior parte dos problemas refere-se a divergências nos rendimentos recebidos de pessoas jurídicas, como quando o contribuinte tem uma segunda fonte de renda e se “esquece” de informar o que ganhou no ano anterior.
Outro erro muito comum é o “esquecimento” de informar rendimentos de aluguel recebidos de pessoas físicas e de empresas. Divergências em gastos médicos e com dependentes também deixam a declaração na malha.
por master | 11/05/12 | Ultimas Notícias
Pesquisa do Ipea aponta que a rotatividade entre terceirizados é alta, pode gerar problemas no financiamento previdenciário e dificultar aposentadoria do trabalhador. Em São Paulo, a taxa de rotatividade entre esses trabalhadores é de 76,2%. No Brasil, a taxa de demissão mensal dos empregados terceirizados chega a 4,1% A alta rotatividade entre trabalhadores formais terceirizados pode contribuir para o déficit da Previdência Social. O diagnóstico é do Instituto de Pesquisa Econômica Aplicada (Ipea) e faz parte do estudo “A dinâmica das contratações no trabalho terceirizado”, apresentado no inicio de março.
O Estado de São Paulo — onde há hoje mais de 700 mil trabalhadores terceirizados e com alta rotatividade — é citado como exemplo. O resultado é que esses trabalhadores acabam contribuindo para o INSS apenas durante sete dos 12 meses do ano.
O presidente do Ipea, Márcio Pochmann, afirmou durante a apresentação do estudo que a exigência de 35 anos de contribuição para a aposentadoria estrutura o mercado de trabalho, mas, com a alta rotatividade dos terceirizado, podem surgir problemas no financiamento previdenciário e dificuldades do trabalhador em se aposentar.
O estudo aponta que uma pessoa do sexo masculino, por exemplo, que começa a trabalhar aos 16 anos, com mais de 35 de contribuição à Previdência, estará em condições de se aposentar a partir dos 51 anos de idade. No caso do terceirizado, que não consegue contribuir por 12 meses e, sim, por sete meses, será preciso 64 anos para poder contribuir 35 anos.
Esse trabalhador teria que se aposentar com 80 anos de idade para cumprir o tempo de contribuição. Mas, segundo o Ipea, a pessoa opta por se aposentar por idade, o que ajudaria a aumentar o déficit da Previdência.
Precarização
Segundo a pesquisa, a terceirização vem fortalecendo o giro dos trabalhadores pelas empresas. Em 2010, por exemplo, a taxa de rotatividade dos empregados terceirizados em São Paulo foi 76,2%, maior que a dos ocupados não terceirizados.
De 2004 a 2010, a taxa de rotatividade dos trabalhadores não terceirizados passou de 32,9% para 36,1%, enquanto a dos empregados terceirizados passou de 60,4% para 63,6%.
Ainda de acordo com o estudo, 5,3% dos empregados formalmente terceirizados perdem seu posto de trabalho no Estado de São Paulo a cada mês. No Brasil, a taxa de demissão mensal dos empregados terceirizados chega a 4,1%.
por master | 11/05/12 | Ultimas Notícias
O presidente francês eleito, François Hollande, quer tornar financeiramente doloroso para as empresas lucrativas demitir trabalhadores e lutará uma “queda de braço” com grandes empregadores como a General Motors para forçá-los a adotar uma abordagem mais “moral”, disse um conselheiro sênior nesta quinta-feira.
Hollande, que toma posse em 15 de maio, disse antes de sua vitória eleitoral no domingo que vai buscar impor sanções financeiras em empresas lucrativas que anunciam demissões apenas com intuito de melhorar o preço das ações. “Precisamos dizer a todas essas empresas que não aceitaremos isso sem reagirmos”, afirmou antes do resultado eleitoral indicar seu triunfo.
Com demissões em massa previstas em empresas como a varejista Carrefour e as montadoras General Motors e PSA Peugeot-Citroen, o conselheiro de Hollande, Michel Sapin, disse que o presidente eleito procuraria colocar em prática a sua promessa rapidamente.
Sapin, que é apontado como um possível primeiro-ministro ou ministro das Finanças, disse à rádio France Inter que, sem chegar a impor uma proibição, o objetivo seria tornar “extremamente caro” para as empresas dispensar os trabalhadores para aumentar o preço de sua ação.
A GM disse na quarta-feira que iria considerar fechar uma fábrica em Estrasburgo, no leste da França, enquanto que o Carrefour deve anunciar 3.000 demissões esta semana e a PSA Peugeot Citroen deve fechar um grande local de produção no norte de Paris deste ano.
Os desligamentos temidos agravariam os problemas econômicos que Hollande enfrentará. Ele se comprometeu a moderar a austeridade na Europa, criar 150.000 empregos auxiliados pelo Estado e tentar reverter uma tendência de aumento do desemprego, atualmente perto de 10%, durante o seu mandato de 5 anos.
O socialista assume o lugar de Nicolas Sarkozy em um momento em que ressurgem “temores” de saída da Grécia da zona euro, crescimento vacilante e, nesta quinta-feira, dados mostrando que a produção industrial caiu mais acentuadamente do que o esperado em março.
