por master | 12/04/12 | Ultimas Notícias
A Associação Nacional dos Magistrados da Justiça do Trabalho (Anamatra) lança, nesta quarta-feira (11), às 16h30, no café do Salão Verde da Câmara dos Deputados, a edição anual de sua Agenda Político-Institucional.
A publicação, um instrumento de informação destinado às entidades participantes do debate político, especialmente sobre temas do Direito do Trabalho, destaca a preocupação dos juízes com a tramitação de projetos que alteram radicalmente as relações de trabalho no país.
“A agenda faz um alerta para propostas legislativas que precarizam os direitos trabalhistas”, afirma o presidente da Anamatra, Renato Sant’Anna. O caso mais gritante é o projeto (PL 4.330/04) que regulamenta a terceirização, admitida atualmente apenas em atividades-meio.
“É uma proposta que quebra o sistema de trabalho que a gente conhece hoje e quebra o controle sindical”, argumenta o magistrado.
“De cada cinco mortes em acidentes de trabalho, quatro são de terceirizados. Se isso acontece, é sinal de que algo está errado”, acrescenta.
PL 4.330/04
O projeto, de autoria do deputado Sandro Mabel (PMDB-GO), foi aprovado em comissão especial e se houver acordo poderá ir direto para exame do plenário. Se não houver entendimento, a matéria terá tramitação convencional. isto é, poderá ser examiando ainda pela Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania.
A Agenda Político-Institucional Anamatra 2012 estará disponível para leitura no site da Anamatra na área de publicações. Exemplares da publicação também serão distribuídos durante o lançamento e encaminhados a deputados, senadores, tribunais e entidades parceiras.
por master | 11/04/12 | Notícias NCST/PR
O Conselho Estadual do Trabalho (CET) formado por representantes dos trabalhadores, empregadores e governo, reuniu-se nesta quarta-feira (11) na Secretaria de Estado do Trabalho, Emprego e Economia Solidária (SETS) para debater sobre o aumento do salário mínimo estadual.
Após longo período de negociação, no qual as centrais sindicais, representadas pela Nova Central Sindical de Trabalhadores, propunham um reajuste de 14,13%, e os empregadores um aumento de 6,5% para o primeiro grupo, de 7,5% para o segundo e de 8,54% para o terceiro e o quarto grupo, o Conselho Estadual do Trabalho, presidido pelo senhor Denílson Pestana da Costa, acatou a proposta do Instituto Paranaense de Desenvolvimento Econômico e Social (Ipardes) de aumento do salário mínimo intermediário aos valores apresentados pelas centrais e pelos empresários, na qual, o valor do reajuste é de 10,32% para todos os grupos.
Segundo o presidente do Conselho Estadual do Trabalho, Denílson Pestana da Costa, a proposta do piso se baseia em dados estatísticos, relativos ao Produto Interno Bruto Brasileiro, que apontaram um crescimento real, no biênio 2010-2011, de 10,4%. Com base nestes dados, o aumento do Piso do Salário Mínimo Regional terá um reajuste nominal, em 2012, de 10,32%, ou seja, 5,1% de ganho real, acrescido de 4,97%, do Índice Nacional de Preço ao Consumidor (INPC), de março de 2012. Para 2013, já está garantido o reajuste de 5,1%, mais a inflação acumulada nos próximos 12 meses, que antecedem à data base do reajuste, estes valores serão fixados por decreto pelo Governador do Estado.
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por master | 11/04/12 | Notícias NCST/PR
A trajetória dos Servidores Públicos Municipais de Campo Largo de dezembro de 2011 a abril de 2012, foi uma verdadeira corrida contra o tempo. Devido a Lei de responsabilidade Fiscal, a qual impede aumento salarial no período eleitoral, a categoria teve que pressionar o governo municipal para fechar um acordo para o rejuste, o que levou os servidores a realizar a primeira greve em 10 anos.
Segundo o Presidente do Sindicato e Secretário Estadual dos Servidores Públicos Adjunto da NCST/PR, Juliano Castagnoli, a adesão foi total. O movimento grevista fechou todos os Postos de Saúde do Município, ficando apenas o Centro Médico Hospitalar disponível a sociedade.
A categoria decidiu pela paralisação, pois o exigia um reajuste de 15%, e a proposta de aumento concedida pelo Prefeito Edson Basso era de apenas 6%. No comparativo com os professores, os servidores da administração direta teriam um reajuste 64% menor.
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por master | 11/04/12 | Notícias NCST/PR
O senador da república Roberto Requião é um exemplo de político em defesa dos direitos dos trabalhadores, não só no estado do Paraná, mas também na história brasileira, figurando ao lado de grandes nomes como Leonel Brizola, Juscelino Kubitscheck e do presidente Lula.
Prova disso é que, quando governador, boa parte de suas medidas incomodavam semanalmente empresários e a grande mídia, nervosos por ter alguém que mexesse em seus lucros após anos de governos que não ousaram cutucar os patrões. Prova disso é que muitos de seus programas foram prontamente eliminados na atual gestão, outros tantos apropriados como sendo projeto do governo atual.
A maior prova de seriedade de Requião é que, para este político, em matéria de trabalho “patrão não se mete”. E foi com esta firmeza que, junto às entidades sindicais, instituímos em seu governo o maior piso mínimo regional do país. E para nós da Nova Central Sindical de Trabalhadores este assunto é muito caro, uma vez que nossa central teve desde o começo um papel protagonista nesta política de valorização da remuneração dos trabalhadores.
Mas afinal, o que é o piso mínimo regional? Neste momento em que estamos prestes a firmar um acordo que irá balizar o piso de 2012 é importante traçarmos um histórico do significado desta política.
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por master | 11/04/12 | Ultimas Notícias
Em pronunciamento nesta segunda-feira (9), o senador Paulo Paim (PT-RS) registrou que o mês de abril marca a mobilização internacional contra as doenças laborais e acidentes de trabalho. Paim disse que pretende realizar audiência pública sobre o tema na Comissão de Direitos Humanos (CDH) ainda em abril.
O senador destacou que no Brasil, os acidentes de trabalho se concentram nas áreas de transporte e construção civil, tornando o país o quarto no mundo nesse tipo de ocorrência, com mais de 700 mil casos anuais em 2010, à frente da China, Estados Unidos e Rússia.
E disse ainda que de cada cinco acidentes, quatro ocorrem em empresas terceirizadas, onde atuam oito de dez trabalhadores acidentados no país. Os acidentes de trabalho custam R$32 bilhões aos cofres públicos e 50% do setor terceirizado não paga a previdência dos seus trabalhadores, cuja remuneração é 27% menor que a dos trabalhadores efetivos.
De acordo com o Anuário Estatístico 2010, elaborado pelo Ministério da Previdência Social, acidentes de trabalho são aqueles que ocorrem durante o serviço ou o trajeto entre a casa e o local de trabalho.
De Brasília
por master | 11/04/12 | Ultimas Notícias
O presidente da Federação Brasileira de Bancos (Febraban), Murilo Portugal, levou ao Ministério da Fazenda, nesta terça-feira (10), mais de 20 propostas para reduzir o chamado “spread bancário”, que é a que é a diferença entre o custo de captação das instituições financeiras, ou seja, quanto pagam pelos recursos, e os valores cobrados dos seus clientes. O encontro foi com o secretário-executivo da pasta, Nelson Barbosa.
Além do lucro dos bancos, o spread também é composto pela taxa de inadimplência, por custos administrativos, pelos depósitos compulsórios e pelos tributos cobrados pelo governo federal, entre outros.
Na visão do representante dos bancos, é preciso reduzir os custos das instituições financeiras para que o “spread bancário” e, consequentemente, as taxas de juros, possam ser reduzidos. Isso passaria, segundo Murilo Portugal, pela redução do nível compulsório (parte dos depósitos à vista e a prazo que têm de ser mantidos no BC), da tributação (IOF para operações de crédito e CSLL sobre o lucro das instituições financeiras), além da regulamentação do Cadastro Positivo e do aumento das garantias concedidas – que poderiam ser, até mesmo, os recursos depositados nos planos de previdência complementar.
“Nessa reunião [no Ministério da Fazenda], nós reafirmamos o que vínhamos falando anteriormente. Que há interesse dos bancos em reduzir os spreads. No Brasil, 70% dos spreads são custos para os bancos. Existe uma confusão muito grande de que os spreads representam o lucro dos bancos. Na verdade, uma pequena parte dos spreads, em torno de 30%, representam a margem de lucro dos bancos. O restante são custos. Custos que os bancos têm de pagar. E como qualquer empresa, os bancos também têm interesse em reduzir estes custos”, declarou Murilo Portugal a jornalistas.
Pressão do governo
As declarações do presidente da Febraban acontecem em um momento em que há uma pressão do governo para que o spread bancário seja reduzido.
Na semana passada, por exemplo, a presidente Dilma Rousseff voltou a pedir diminuição do “spread” dos bancos como medida para facilitar o acesso de empresas ao crédito no país. Para ela, é “tecnicamente difícil” explicar a taxa e é necessária uma “discussão” sobre o tema. Nesta segunda-feira (9), em viagem aos Estados Unidos, a presidente voltou a afirmar que considera os spreads dos bancos brasileiros “tecnicamente de difícil explicação”.
Para estimular a redução dos juros bancários no Brasil, os dois principais bancos públicos do país, o Banco do Brasil e a Caixa Econômica Federal, anunciaram nos últimos dias reduções nas taxas de juros de suas principais linhas de crédito. Os bancos privados informaram que estão avaliando a possibilidade de seguir este movimento e também baixar os juros de suas operações de crédito.
Participação do lucro dos bancos no ‘spread bancário’
Segundo relatório divulgado pelo Banco Central em novembro do ano passado, a parcela do lucro dos bancos em todo o valor do spread subiu de 29,94% do total em 2009 para 32,73%, quase de 1/3 do total, em 2010. Desde 2004, trata-se da segunda maior participação do lucro dos bancos no “spread” – perdendo apenas para 2008 (34,69% do total). Os dados do BC também revelam que, nos bancos privados, a parcela de seu spread destinado ao lucro foi de 34,15% em 2010, mais alto do que os 30,60% registrados nos bancos públicos.
Nesta terça-feira (10), levantamento da consultoria Economatica revelou que o setor bancário, representado por 25 bancos, foi o que registrou o maior volume de lucro entre as empresas de capital aberto em 2011 no Brasil. Segundo o estudo, os 25 bancos registraram lucro de R$ 49,4 bilhões no ano passado, crescimento de 14,48% em relação a 2010. O lucro do setor bancário representa 39,4% do total acumulado pelas 344 empresas consideradas no levantamento, que não inclui Petrobras e Vale.
Na avaliação do presidente da Febraban, Murilo Portugal, porém, a taxa de retorno sobre o patrimônio líquido dos bancos brasileiros “não é diferente do que ocorre nos outros países e nem é diferente do que ocorre na própria economia brasileira com outros setores”. “A lucratividade dos bancos está dentro dos padrões internacionais. O retorno médio sobre o patrimônio líquido foi de 18% em 2011, dentro dos padrões internacionais. Está dentro do padrão de outros setores da economia”, afirmou ele.
Propostas da Febraban
Além da redução dos compulsórios (que a Febraban informou ser o maior índice do mundo), da tributação, do aumento na concessão de garantias pelos clientes bancários e da regulamentação do Cadastro Positivo, o presidente da Febraban também propôs, nesta terça-feira, a extensão, para todas operações de crédito, da continuidade do pagamento do “valor em controverso”.
“Quando alguém entra em juízo para questionar a taxa de juros, por exemplo, ele continua pagando o principal. Isso já existe em relação ao crédito imobiliário. Seria importante estender para as operações de crédito em geral pois reduziria o custo da inadimplência”, disse Portugal.
Segundo ele, outra medida que poderia ser tomada é o estabelecimento de outro conceito existente para as operações de crédito imobiliário, a chamada “capitalização mensal de juros”. “É uma coisa que não é mais discutida no crédito imobiliário. Houve uma lei pacificando isso. Estender esse conceito, que já existe no crédito imobiliário, para as demais operações. São juros sobre a dívida que existe”, afirmou.
