por master | 27/02/12 | Ultimas Notícias
Propostas que tratam do financiamento público de campanha, da exigência de referendo para alteração no sistema eleitoral do país e de mudança na data de posse de presidente da República, governadores e prefeitos devem ser votadas no dia 21 de março em plenário. Também pode ser incluída nesta lista proposição que altera regras para coligações partidárias, caso a matéria não receba emendas durante as sessões de discussão.
Ao optar por concentrar a votação das matérias da reforma política em uma sessão exclusiva para esse propósito, o presidente do Senado, José Sarney (PMDB-AP), seguiu sugestão dos líderes, de dar prioridade ao exame das proposições já prontas para votação em plenário.
O projeto (PLS 268/2011) que estabelece o financiamento público exclusivo das campanhas eleitorais foi aprovado no ano passado terminativamente pela Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania (CCJ), em votação apertada. A matéria poderia ter ido direto à Câmara, mas recebeu recurso para ser votada pelo Plenário do Senado.
Outra matéria pronta para votação, em primeiro turno, é a PEC 38/2011, que muda a data da posse de presidente da República para o dia 15 de janeiro e a de governadores e prefeitos para 10 de janeiro. A proposta recebeu emenda no Plenário, já aprovada na CCJ, para determinar que os mandatos dos deputados estaduais e distritais eleitos em 2014 sejam encerrados em 31 de janeiro de 2019. Essa emenda visa unificar a data de posse dos deputados estaduais e distritais em todo o país.
Os senadores também devem decidir, em primeiro turno, sobre a PEC 42/2011, que determina que qualquer alteração no sistema eleitoral dependerá de aprovação em referendo popular. PECs precisam passar por dois turnos de discussão e votação.
Coligações
A proposta (PEC 40/2011) que permite coligações eleitorais apenas nas eleições majoritárias (para presidente da República, governador e prefeito) também pode ser incluída na pauta do Plenário do dia 21 de março para votação em primeiro turno, mas antes precisa passar por cinco sessões de discussão, já programadas para os dias 13, 14, 15, 20 e 21. A votação dessa PEC poderá ser adiada caso a matéria receba emendas de Plenário, que precisarão ser analisadas pela CCJ.
Suplência e fidelidade partidária
Outras duas matérias que integram o conjunto de propostas da reforma política receberam emendas de Plenário e agora aguardam posição da Comissão de Constituição e Justiça: a PEC 37/2011, que muda as regras para suplência de senador, e o PLS 266/2011, que trata da fidelidade partidária.
A PEC 37/2011 reduz de dois para um o número de suplentes de senador e proíbe que o suplente seja cônjuge ou parente do candidato ao Senado. Também estabelece que sejam convocadas novas eleições no caso de vacância permanente do cargo. A emenda de Plenário, apresentada por Romero Jucá (PMDB-RR), prevê que, em caso de vacância decorrente de homicídio do titular, o suplente será convocado, para assegurar que um aliado político assumirá o mandato. O senador Luiz Henrique (PMDB-SC) foi designado para emitir relatório sobre a emenda.
Quanto à fidelidade partidária, a CCJ já havia aprovado projeto prevendo que não ocorrerá perda de mandato quando a desfiliação partidária ocorrer por justa causa, ou seja, por incorporação ou fusão de legenda, desvio de programa partidário e grave discriminação pessoal.
A comissão excluiu a criação de novo partido como justa causa para desfiliação partidária, mas essa possibilidade foi reapresentada em emenda de plenário, que agora está em exame na CCJ. Demóstenes Torres (DEM-GO) foi designado relator da emenda.
Lista fechada
Um dos temas mais polêmicos da reforma também voltou para exame da Comissão de Justiça: a proposta (PEC 43/2011) que institui o sistema eleitoral proporcional de listas fechadas nas eleições para a Câmara dos Deputados. A matéria, que tramita em conjunto com a PEC 23/2011, foi rejeitada na CCJ, mas recebeu recurso para votação em plenário. As propostas voltaram à comissão, por conta de requerimento pedindo para que tramitem em separado.
Matérias aprovadas
Do conjunto de 11 proposições apresentadas pela Comissão da Reforma Política ao presidente do Senado, José Sarney, duas já foram aprovadas: o PLS 265/2011, que veda a transferência de domicílio eleitoral de prefeitos e vice-prefeitos durante o exercício do mandato, e o PLS 267/2011, que trata da cláusula de desempenho partidário nas eleições. Ambas passaram pela CCJ em terminativamente e foram enviadas à Câmara dos Deputados.
Matérias rejeitadas
Os senadores rejeitaram duas propostas apresentadas pela Comissão de Reforma Política: a PEC 39/2011, que acaba com a possibilidade de reeleição para presidente, governador e prefeito, e a PEC 41/2011, que acaba com a exigência de filiação partidária para candidatos em eleições municipais. As matérias foram enviadas ao arquivo.
por master | 27/02/12 | Ultimas Notícias
Um operário, de 21 anos, morreu após ser soterrado enquanto trabalhava em uma obra localizada no bairro Ponta Negra, Zona Oeste da cidade. O acidente ocorreu em um residencial, por volta das 10h30 deste sábado (25).
Segundo informações do Serviço de Atendimento Móvel de Urgência (Samu), parte da construção cedeu e caiu sobre o operário, soterrando-o. De acordo com o Samu, o jovem foi resgatado ainda com vida debaixo dos escombros.
No local do incidente, o trabalhador chegou a sofrer uma parada cardíaca. Mais tarde, já no Pronto Socorro Juventina Dias, Bairro Compensa, Zona Oeste, o jovem veio a óbito.
O vice-presidente do Sindicato dos Trabalhadores da Construção Civil (Sintracomec), Cícero Custódio, informou que vai encaminhar o caso para o Ministério Público do Trabalho (MPT). A obra foi interditada e os demais operários dispensados.
Custódio afirmou ainda que existem denúncias de que a obra era operada sem as devidas noções de segurança. Na segunda-feira (27), um grupo composto por membros do MPT e da Delegacia Regional do Trabalho (DRT) visitará o local para averiguar a situação.
por master | 24/02/12 | Ultimas Notícias
Pesquisa do Banco Central divulgada nesta quinta-feira mostra que analistas do mercado financeiro acreditam que a taxa de juro neutra do país -que não produz pressão inflacionária- está em 5,50 por cento pela mediana das consultas. No levantamento anterior, feito em novembro de 2010, os especialistas viam essa taxa em 6,75 por cento.
Para 49 por cento dos pesquisados, a taxa de juros real de equilíbrio ainda continuará caindo nos próximos dois anos. A pesquisa, cujo levantamento começou no início de fevereiro, foi realizada com agentes do mercado que participam do relatório Focus da autoridade monetária.
O BC buscou, na visão dos agentes, mostrar com a pesquisa que a política monetária está mais potente e que os juros não precisam ficar mais em níveis elevados. Ou seja, quer mostrar que a taxa de juros pode ficar em um dígito e que o desemprego baixo não gera inflação. Hoje, a Selic está em 10,50 por cento ao ano.
A pesquisa foi realizada numa tentativa de reduzir assimetrias de informações, para aperfeiçoar o instrumento de divulgação das projeções de variáveis econômicas, segundo o próprio BC.
Na última ata do Comitê de Política Monetária (Copom), divulgada no final do mês passado, o BC deixou explícito ser elevada a probabilidade de que a taxa básica de juros do país fique em um dígito. Ao mesmo tempo, informou que o juro neutro havia diminuído. Na ocasião, o Copom reduziu a Selic em 0,50 ponto percentual, quarto corte seguido dessa magnitude desde agosto passado.
Emprego
O BC fez três perguntas para os agentes do mercado financeiro que participam da atual pesquisa. Além da perspectiva para o juro real neutro, também questionou sobre a taxa natural de desemprego e os efeitos da nova Pesquisa de Orçamento Familiar (POF) sobre as expectativas de inflação.
Os participantes da pesquisa responderam, na mediana, que a taxa de desemprego neutra é de 6,50 por cento. Sobre o efeito da POF no Índice de Preços ao Consumidor Amplo (IPCA), os agentes do mercado financeiro responderam que a projeção de 2012 diminuiu e manteve-se estável para 2013. Todos os dados considerando a mediana das respostas.
A pesquisa divulgada nesta segunda-feira acaba por influenciar a visão do mercado sobre a taxa de juros neutra e acalmar visões mais pessimistas sobre a meta de inflação. “É uma tentativa de se criar um parâmetro de referência, como daquela vez”, chegou a dizer uma fonte que participou da pesquisa, referindo-se a outro levantamento feito pela autoridade monetária.
No início de 2011, logo depois de o governo apresentar as medidas macroprudenciais para moderar a oferta de crédito e desacelerar a economia, o BC questionou os agentes de mercado sobre quantos pontos percentuais de Selic representaria o aumento dos compulsórios.
Aquele levantamento, cuja reposta foi uma alta de 0,75 ponto percentual na Selic naquele momento, foi visto como uma maneira de o BC tornar evidente que as medidas teriam efeito similar a um aumento da Selic.
por master | 24/02/12 | Ultimas Notícias
Em janeiro, Londrina gerou 1.576 novas vagas de emprego. No comparativo com dezembro, o número representa aumento de 1,04%, que supera o crescimento de Curitiba (0,61%), do Paraná (0,59%) e até mesmo do Brasil (0,31%). Em relação a janeiro de 2011, quando o município criou 1.041 novos empregos, o desempenho foi 51,4% superior. Os dados do Cadastro Geral de Empregados e Desempregados (Caged) foram divulgados ontem pelo Ministério do Trabalho.
A exemplo do País, o destaque de Londrina foi o setor de serviços, com 1.216 vagas formais, o que representa incremento de 1,74% em relação a dezembro do ano passado. Em segundo lugar está a indústria de transformação, com 204 postos com carteira assinada e crescimento de 0,74%. A construção civil ficou na sequência, com a criação de 150 novos empregos em janeiro e crescimento de 1,33% ante o mês anterior.
A economista Lenina Formaggi, do Departamento Intersindical de Estatística e Estudos Sócio-Econômicos (Dieese), explica que o setor de serviços está ligado ao consumo interno e, quanto mais consolidado for este mercado, mais ele sustenta a atividade. ”O próprio consumo das famílias ajuda a manter a economia e, consequentemente, os níveis de emprego”, diz Lenina.
Segundo ela, o setor de ensino também influencia nos serviços devido à contratação de professores e demais funcionários para o início do ano letivo. ”Ainda não temos os dados deste segmento, mas sabemos que ele também tem participação”, afirma.
por master | 24/02/12 | Ultimas Notícias
O custo da construção registrou alta menor em fevereiro, em comparação com o mês anterior.
O Índice Nacional de Custo da Construção – M (INCC-M), elaborado pela Fundação Getulio Vargas (FGV) teve variação de 0,42% neste mês, frente a 0,67% em janeiro.
No ano, o índice acumula alta de 1,09%, e em 12 meses o avanço é de 7,93%.
A menor alta foi causada pelo grupo Mão de Obra, que subiu 0,43% em fevereiro, ante 0,98% no mês anterior.
Em Belo Horizonte, esse grupo teve sua taxa passando de 8,38% para 2,52%, com o fim do efeito do reajuste anual de salários.
Segundo a FGV, em Salvador, Recife, Rio de Janeiro, Porto Alegre e São Paulo os salários tiveram pequenas variações.
Por sua vez, o índice correspondente a Materiais e Equipamentos registrou variação de 0,32%, sendo que no mês anterior, a taxa havia sido de 0,27%.
E os serviços, no sentido contrário, tiveram taxa de 0,73% em fevereiro, frente a 0,69% em janeiro.
por master | 24/02/12 | Ultimas Notícias
Chega ao fim à meia-noite deste sábado (25) mais uma edição (37ª) — do horário de verão brasileiro, em vigor desde 16 de outubro. Com isso, o sábado terá duas meias-noites e 25 horas para quem mora nos estados das regiões Sul, Sudeste e Centro-Oeste, além da Bahia e do Distrito Federal.
Conforme estimativas da Copel, no Paraná a medida traduziu-se na redução de 5% nos níveis máximos de demanda por energia elétrica durante o período crítico do dia — o chamado “horário de ponta”, que se dá entre 18 e 21 horas (durante o horário de verão, das 19 às 22 horas). Isso corresponde a dispensar a adição de 215 megawattts de potência no sistema elétrico estadual durante as horas de maior consumo simultâneo, o que equivale à demanda máxima de Londrina e sua região metropolitana. Ou, ainda, a duas vezes a demanda na ponta de todo o Litoral durante o verão.
Consumo — Diferentemente do que muita gente pensa, a principal finalidade do horário de verão não é reduzir o consumo de eletricidade, mas distribuir de maneira mais racional a elevação da demanda das diversas classes consumidoras durante o horário de ponta, aliviando as condições de operação de instalações como usinas geradoras, subestações e linhas de transmissão.
A lógica da medida é simples: o adiantamento dos relógios em uma hora cria uma defasagem entre as curvas máximas de demanda de algumas classes de usuários, que deixam de se sobrepor e criam uma relativa folga operacional ao sistema elétrico. Por exemplo, a ativação do sistema de iluminação pública (cujas lâmpadas acendem automaticamente ao escurecer, independentemente da hora do dia) só acontece depois de encerrado o expediente na maior parte dos escritórios e de superado o momento de maior demanda nas residências.
Conforme dispõe o Decreto 6.558/2008, a próxima edição da medida começará à zero hora de 21 de outubro – o terceiro domingo do mês.
