por master | 09/02/12 | Ultimas Notícias
A Volkswagen foi condenada pela 1ª Vara do Trabalho de São Carlos (SP) por contratar terceirizados para a produção de motores na fábrica que mantém na cidade. O Ministério Público do Trabalho (MPT) de Campinas (SP), que divulgou a decisão nesta quarta-feira (8), diz que, além disso, a montadora foi autuada pelo não cumprimento das normas referentes a períodos de descanso e jornada de trabalho. Procurada pelo G1, a Volkswagen diz que não vai se manifestar porque o caso está sub júdice. Ainda cabe recurso.
De acordo com uma súmula do Tribunal Superior do Trabalho (TST), citada pelo Ministério Público no caso, “este tipo contratação de trabalhadores feita por empresa interposta é ilegal” quando se trata de atuação dos trabalhadores terceirizados na atividade-meio, no caso, a montagem dos motores. O MPT diz que a fiscalização constatou que a empresa SG Logística, que intermediava os contratos de terceiros para a Volks, possuía 209 funcionários exercendo funções ligadas ao processo de produção de motores e à movimentação de materiais que abastecem a linha de montagem. Para o juiz Adenilson Brito Fernandes, eles estavam de representação sindical, para “defesa de seus direitos e interesses”.
Segundo a decisão em primeira instância, a montadora alemã e a SG Logística devem pagar indenizações por danos morais, de R$ 1 milhão e R$ 100 mil, respectivamente, reversíveis a entidades ou órgãos públicos a serem indicados pelo MPT, autor do processo.
Além disso, ambas têm 60 dias para encerrar a intermediação de atividade-fim em São Carlos, sob pena de multa diária no valor de R$ 5 mil, a ser destinada ao Fundo de Amparo ao Trabalhador. E, a partir da decisão, a Volkswagen não vai mais poder exigir de seus funcionários mais do que o limite de duas horas diárias da jornada de trabalho. Além disso, deverá conceder intervalos e descanso semanal conforme previsão na legislação trabalhista.
por master | 09/02/12 | Ultimas Notícias
A Volkswagen foi condenada pela 1ª Vara do Trabalho de São Carlos (SP) por contratar terceirizados para a produção de motores na fábrica que mantém na cidade. O Ministério Público do Trabalho (MPT) de Campinas (SP), que divulgou a decisão nesta quarta-feira (8), diz que, além disso, a montadora foi autuada pelo não cumprimento das normas referentes a períodos de descanso e jornada de trabalho. Procurada pelo G1, a Volkswagen diz que não vai se manifestar porque o caso está sub júdice. Ainda cabe recurso.
De acordo com uma súmula do Tribunal Superior do Trabalho (TST), citada pelo Ministério Público no caso, “este tipo contratação de trabalhadores feita por empresa interposta é ilegal” quando se trata de atuação dos trabalhadores terceirizados na atividade-meio, no caso, a montagem dos motores. O MPT diz que a fiscalização constatou que a empresa SG Logística, que intermediava os contratos de terceiros para a Volks, possuía 209 funcionários exercendo funções ligadas ao processo de produção de motores e à movimentação de materiais que abastecem a linha de montagem. Para o juiz Adenilson Brito Fernandes, eles estavam de representação sindical, para “defesa de seus direitos e interesses”.
Segundo a decisão em primeira instância, a montadora alemã e a SG Logística devem pagar indenizações por danos morais, de R$ 1 milhão e R$ 100 mil, respectivamente, reversíveis a entidades ou órgãos públicos a serem indicados pelo MPT, autor do processo.
Além disso, ambas têm 60 dias para encerrar a intermediação de atividade-fim em São Carlos, sob pena de multa diária no valor de R$ 5 mil, a ser destinada ao Fundo de Amparo ao Trabalhador. E, a partir da decisão, a Volkswagen não vai mais poder exigir de seus funcionários mais do que o limite de duas horas diárias da jornada de trabalho. Além disso, deverá conceder intervalos e descanso semanal conforme previsão na legislação trabalhista.
por master | 09/02/12 | Ultimas Notícias
Seis haitianos que estavam morando em Nossa Senhora do Livramento, a 42 km de Cuiabá, deixaram a cidade a pé, nesta quarta-feira (08), em direção à capital. Os haitianos contaram aos policiais da Polícia Rodoviária Federal (PRF) que deixaram o local onde estavam morando após o patrão deles ter supostamente descumprido o acordo que havia feito com eles antes de trazê-los do estado do Acre, onde moravam anteriormente. O dono da fábrica de cerâmica em que os haitianos trabalhavam, Otto Frank, negou as acusações.
Os haitianos estão em Mato Grosso desde o dia 18 de janeiro. Um dos integrantes do grupo, Wasnaldo Colon, de 24 anos, informou ao G1 que o patrão havia combinado um valor de salário, mas quando o grupo chegou ao local, os haitianos foram informados de que o pagamento ocorreria de outra forma. “Quando nós fomos contratados, eles informaram que iriam nos pagar R$ 900. Mas quando chegamos aqui [em Mato Grosso], nos falaram que iriam ser descontadas as despesas de alimentação e moradia e que nosso salário iria cair para R$ 742”, contou.
Wasnaldo Colon disse ainda que quando procurou Otto, ele não quis pagar os 15 dias trabalhados quando ele e seus conterrâneos informaram que iriam deixar o local. “Quando falamos que iríamos deixar o local, o patrão disse que só iria pagar a nossa passagem e mais R$ 100 para cada um”, contou. O grupo informou que quatro haitianos ainda permaneceram na empresa e um já havia deixado o local.Otto Frank informou que o grupo fugiu do local. Ele disse ainda que os haitianos não haviam batido o ponto antes de deixar a fábrica e que R$ 742 seria o salário inicial. Otto negou que estava cobrando as despesas de moradia e alimentação dos haitianos.
O policial rodoviário Vinicius Figueredo, em entrevista ao G1, contou que o grupo procurou o posto da PRF após terem abandonado a fábrica. O grupo foi encaminhado por dois policiais da PRF para a Casa do Migrante, em Cuiabá, que é uma instituição ligada à Igreja Católica. “Eles chegaram caminhando até a nossa unidade dizendo que queriam ir até a Polícia Federal. Eles nos relataram que haviam deixado a empresa onde estavam por causa de mudanças no pagamento deles”, informou.
A representante da Casa do Migrante, Eliana Vitaliano, disse que a instituição dará todo o auxílio necessário. “Pra gente esta é uma situação nova, mas iremos ajudá-los até que seja resolvida a situação deles”, pontuou.
A Superintendência do Trabalho informou que antes de tomar qualquer medida deverá ouvir os haitianos para tomar conhecimentos das causas do abandono do emprego. Segundo o chefe de Fiscalização do Trabalho, Amarildo Borges Oliveira, eles devem ser ouvidos na manhã desta quinta-feira (09). O órgão ainda não decidiu qual será o destino do grupo.
por master | 09/02/12 | Ultimas Notícias
Seis haitianos que estavam morando em Nossa Senhora do Livramento, a 42 km de Cuiabá, deixaram a cidade a pé, nesta quarta-feira (08), em direção à capital. Os haitianos contaram aos policiais da Polícia Rodoviária Federal (PRF) que deixaram o local onde estavam morando após o patrão deles ter supostamente descumprido o acordo que havia feito com eles antes de trazê-los do estado do Acre, onde moravam anteriormente. O dono da fábrica de cerâmica em que os haitianos trabalhavam, Otto Frank, negou as acusações.
Os haitianos estão em Mato Grosso desde o dia 18 de janeiro. Um dos integrantes do grupo, Wasnaldo Colon, de 24 anos, informou ao G1 que o patrão havia combinado um valor de salário, mas quando o grupo chegou ao local, os haitianos foram informados de que o pagamento ocorreria de outra forma. “Quando nós fomos contratados, eles informaram que iriam nos pagar R$ 900. Mas quando chegamos aqui [em Mato Grosso], nos falaram que iriam ser descontadas as despesas de alimentação e moradia e que nosso salário iria cair para R$ 742”, contou.
Wasnaldo Colon disse ainda que quando procurou Otto, ele não quis pagar os 15 dias trabalhados quando ele e seus conterrâneos informaram que iriam deixar o local. “Quando falamos que iríamos deixar o local, o patrão disse que só iria pagar a nossa passagem e mais R$ 100 para cada um”, contou. O grupo informou que quatro haitianos ainda permaneceram na empresa e um já havia deixado o local.Otto Frank informou que o grupo fugiu do local. Ele disse ainda que os haitianos não haviam batido o ponto antes de deixar a fábrica e que R$ 742 seria o salário inicial. Otto negou que estava cobrando as despesas de moradia e alimentação dos haitianos.
O policial rodoviário Vinicius Figueredo, em entrevista ao G1, contou que o grupo procurou o posto da PRF após terem abandonado a fábrica. O grupo foi encaminhado por dois policiais da PRF para a Casa do Migrante, em Cuiabá, que é uma instituição ligada à Igreja Católica. “Eles chegaram caminhando até a nossa unidade dizendo que queriam ir até a Polícia Federal. Eles nos relataram que haviam deixado a empresa onde estavam por causa de mudanças no pagamento deles”, informou.
A representante da Casa do Migrante, Eliana Vitaliano, disse que a instituição dará todo o auxílio necessário. “Pra gente esta é uma situação nova, mas iremos ajudá-los até que seja resolvida a situação deles”, pontuou.
A Superintendência do Trabalho informou que antes de tomar qualquer medida deverá ouvir os haitianos para tomar conhecimentos das causas do abandono do emprego. Segundo o chefe de Fiscalização do Trabalho, Amarildo Borges Oliveira, eles devem ser ouvidos na manhã desta quinta-feira (09). O órgão ainda não decidiu qual será o destino do grupo.
por master | 09/02/12 | Ultimas Notícias
O líder do governo na Câmara, Cândido Vaccarezza (PT-SP), afirmou nesta terça-feira (7), após reunião no gabinete do presidente da Câmara, Marco Maia (PT-RS), que a Casa pode deixar para votar depois do carnaval, no dia 28, o Fundo de Previdência Complementar do Servidor Público da União (Funpresp), que institui um novo sistema de aposentadoria para funcionários públicos.
O governo pretendia apreciar a proposta ainda nesta semana, mas cinco medidas provisórias trancam a pauta de votações e o DEM anunciou obstrução. O PSDB propôs colaborar com a votação se a matéria for colocada em pauta no dia 28.
“Essa é uma proposta atraente, mas nós temos que avaliar. Tanto nós podemos aceitar essa proposta e fazer a votação sem obstrução no dia 28, ou podemos prosseguir o processo de discussão e votar só o Funpresp antes do carnaval”, afirmou Vaccarezza.
O ministro da Previdência, Garibaldi Alves, criticou a proposta de adiar a votação do fundo para o servidor. “Com esse rombo na previdência que está aí, a Câmara tinha que se conscientizar e votar logo o Funpresp. Eu acho ruim, mas não quero interferir. Sou daqui, [Congresso] mas estou lá”, disse.
A proposta que cria o Funpresp prevê para o funcionalismo público aposentadoria até o teto do Instituto Nacional de Seguridade Social (INSS), que atualmente é de R$ 3,6 mil. Para receber mais, o servidor deverá contribuir para o fundo, com 7,5% do salário que exceder o teto.
Pelo projeto, o governo também fará um aporte ao fundo de até 8,5% sobre o salário que exceder o teto. O objetivo é reduzir o deficit da Previdência.
Medidas provisórias
Nesta terça, só foi votada em plenário a medida provisória 545/2011, que destina aos estados exportadores auxílio financeiro de R$ 1,95 bilhão para complementar os recursos definidos pela Lei Kandir, pelo ressarcimento pela isenção do ICMS nos produtos exportados. A medida ainda precisa ser analisada no Senado.
As outras quatro MPs que trancam a pauta devem ser apreciadas nesta quarta (8) e na próxima semana. Uma delas é a 544/11, que cria um regime tributário especial para a indústria de defesa nacional, e institui normas específicas para a licitação de produtos e sistemas de defesa.
A segunda medida, a 545/11 trata da venda do café, e estabelece que a venda do grão não torrado contará com suspensão da incidência da Cofins e do PIS-Pasep. A medida também define os objetivos do Programa Cinema Perto de Você.
A 547/11 permite ao governo federal criar um cadastro nacional com informações sobre áreas sujeitas a deslizamentos de grande impacto ou a outros acidentes geológicos graves.
A última MP a trancar a pauta, de número 548/11, abre crédito extraordinário de R$ 460,5 milhões para o financiamento da educação profissional tecnológica por meio do Programa Nacional de Acesso ao Ensino Técnico e Emprego (Pronatec)
por master | 09/02/12 | Ultimas Notícias
O líder do governo na Câmara, Cândido Vaccarezza (PT-SP), afirmou nesta terça-feira (7), após reunião no gabinete do presidente da Câmara, Marco Maia (PT-RS), que a Casa pode deixar para votar depois do carnaval, no dia 28, o Fundo de Previdência Complementar do Servidor Público da União (Funpresp), que institui um novo sistema de aposentadoria para funcionários públicos.
O governo pretendia apreciar a proposta ainda nesta semana, mas cinco medidas provisórias trancam a pauta de votações e o DEM anunciou obstrução. O PSDB propôs colaborar com a votação se a matéria for colocada em pauta no dia 28.
“Essa é uma proposta atraente, mas nós temos que avaliar. Tanto nós podemos aceitar essa proposta e fazer a votação sem obstrução no dia 28, ou podemos prosseguir o processo de discussão e votar só o Funpresp antes do carnaval”, afirmou Vaccarezza.
O ministro da Previdência, Garibaldi Alves, criticou a proposta de adiar a votação do fundo para o servidor. “Com esse rombo na previdência que está aí, a Câmara tinha que se conscientizar e votar logo o Funpresp. Eu acho ruim, mas não quero interferir. Sou daqui, [Congresso] mas estou lá”, disse.
A proposta que cria o Funpresp prevê para o funcionalismo público aposentadoria até o teto do Instituto Nacional de Seguridade Social (INSS), que atualmente é de R$ 3,6 mil. Para receber mais, o servidor deverá contribuir para o fundo, com 7,5% do salário que exceder o teto.
Pelo projeto, o governo também fará um aporte ao fundo de até 8,5% sobre o salário que exceder o teto. O objetivo é reduzir o deficit da Previdência.
Medidas provisórias
Nesta terça, só foi votada em plenário a medida provisória 545/2011, que destina aos estados exportadores auxílio financeiro de R$ 1,95 bilhão para complementar os recursos definidos pela Lei Kandir, pelo ressarcimento pela isenção do ICMS nos produtos exportados. A medida ainda precisa ser analisada no Senado.
As outras quatro MPs que trancam a pauta devem ser apreciadas nesta quarta (8) e na próxima semana. Uma delas é a 544/11, que cria um regime tributário especial para a indústria de defesa nacional, e institui normas específicas para a licitação de produtos e sistemas de defesa.
A segunda medida, a 545/11 trata da venda do café, e estabelece que a venda do grão não torrado contará com suspensão da incidência da Cofins e do PIS-Pasep. A medida também define os objetivos do Programa Cinema Perto de Você.
A 547/11 permite ao governo federal criar um cadastro nacional com informações sobre áreas sujeitas a deslizamentos de grande impacto ou a outros acidentes geológicos graves.
A última MP a trancar a pauta, de número 548/11, abre crédito extraordinário de R$ 460,5 milhões para o financiamento da educação profissional tecnológica por meio do Programa Nacional de Acesso ao Ensino Técnico e Emprego (Pronatec)
