por master | 06/02/12 | Ultimas Notícias
A Câmara dos Deputados retoma as sessões deliberativas nesta semana, após o recesso de final de ano, tentando votar o projeto que cria o Fundo de Previdência Complementar do Servidor Público da União (Funpresp). A votação é considerada prioritária pelo governo.
A expectativa do líder do governo na Câmara, Cândido Vaccarezza (PT-SP), é conseguir votar o projeto antes do carnaval, mas ainda não há acordo com a oposição. O assunto será discutido na reunião dos líderes das bancadas, marcada para a tarde da próxima terça-feira (7).
A proposta que cria o Funpresp prevê para o funcionalismo público aposentadoria até o teto do Instituto Nacional de Seguridade Social (INSS), que atualmente é de R$ 3,6 mil. Para receber mais, o servidor deverá contribuir para o fundo, que pagará uma aposentadoria extra a partir de 35 anos de contribuição. Pelo projeto, o governo fará um aporte ao fundo de 7,5% sobre o salário que exceder o teto. O objetivo é reduzir o deficit da Previdência.
Pauta trancada
A primeira medida, a 544/11, cria um regime tributário especial para a indústria de defesa nacional, e institui normas específicas para a licitação de produtos e sistemas de defesa.
A medida 546/11 destina aos estados exportadores auxílio financeiro de R$ 1,95 bilhão para complementar os recursos definidos pela Lei Kandir, pelo ressarcimento pela isenção do ICMS nos produtos exportados.A segunda medida, a 545/11 trata da venda do café, e estebelece que a venda do grão não torrado contará com suspensão da incidência da Cofins e do PIS-Pasep. A medida também define os objetivos do Programa Cinema Perto de Você.
A 547/11 permite ao governo federal criar um cadastro nacional com informações sobre áreas sujeitas a deslizamentos de grande impacto ou a outros acidentes geológicos graves.
A última MP a trancar a pauta, de núnero 548/11, abre crédito extraordinário de R$ 460,5 milhões para o financiamento da educação profissional tecnológica por meio do Programa Nacional de Acesso ao Ensino Técnico e Emprego (Pronatec).
Senado
A definição só deve ocorrer na reunião de líderes da Casa, marcada para a próxima terça-feira (7).
Antes da votação da matéria, porém, os deputados terão de destrancar a pauta da Casa, que já começa o ano obstruída por cinco medidas provisórias.
Até o final da semana, nenhuma matéria estava com votação prevista pelo plenário do Senado.
por master | 06/02/12 | Ultimas Notícias
Ao final de dezembro, o setor registrava mais de 3 milhões de trabalhadores.
No estado de São Paulo, o emprego no setor aumentou 5,7%.
O nível de emprego na construção civil brasileira fechou 2011 com alta de 7,46%, equivalente a aumento de 211.098 pessoas contratadas, informou nesta sexta-feira (3) o sindicato da indústria, SindusCon-SP, em parceria com a Fundação Getulio Vargas (FGV).
Em dezembro, entretanto, foi apurada queda de 2,69% nas contratações do setor em relação a novembro, com o número de demissões superando o de contratações em 83.921 pessoas.
O recuo mensal, segundo a entidade, pode ser atribuído ao retorno de uma parte dos trabalhadores a seus estados de origem, no período de festas de fim de ano, assim como à conclusão de algumas obras.
No estado de São Paulo, o emprego no setor aumentou 5,7% no ano passado em relação a 2010, sendo que na capital paulista houve crescimento de 7,24%.
“O setor atingiu um novo patamar de atividade, com um ritmo de crescimento mais moderado e adequado ao momento atual”, afirmou o presidente do SindusCon-SP, Sergio Watanabe, em nota. Em 2010, ano de forte expansão para o mercado imobiliário, foram criados 319 mil empregos na indústria.
Ao final de dezembro, a construção civil brasileira registrava mais de 3 milhões de trabalhadores contratados.
por master | 06/02/12 | Ultimas Notícias
Ao final de dezembro, o setor registrava mais de 3 milhões de trabalhadores.
No estado de São Paulo, o emprego no setor aumentou 5,7%.
O nível de emprego na construção civil brasileira fechou 2011 com alta de 7,46%, equivalente a aumento de 211.098 pessoas contratadas, informou nesta sexta-feira (3) o sindicato da indústria, SindusCon-SP, em parceria com a Fundação Getulio Vargas (FGV).
Em dezembro, entretanto, foi apurada queda de 2,69% nas contratações do setor em relação a novembro, com o número de demissões superando o de contratações em 83.921 pessoas.
O recuo mensal, segundo a entidade, pode ser atribuído ao retorno de uma parte dos trabalhadores a seus estados de origem, no período de festas de fim de ano, assim como à conclusão de algumas obras.
No estado de São Paulo, o emprego no setor aumentou 5,7% no ano passado em relação a 2010, sendo que na capital paulista houve crescimento de 7,24%.
“O setor atingiu um novo patamar de atividade, com um ritmo de crescimento mais moderado e adequado ao momento atual”, afirmou o presidente do SindusCon-SP, Sergio Watanabe, em nota. Em 2010, ano de forte expansão para o mercado imobiliário, foram criados 319 mil empregos na indústria.
Ao final de dezembro, a construção civil brasileira registrava mais de 3 milhões de trabalhadores contratados.
por master | 03/02/12 | Ultimas Notícias
VERBA ALIMENTAR
O desconto de parcela de empréstimo em conta corrente não pode atingir pensão alimentícia. Com esse entendimento a 13ª Câmara de Direito Privado do Tribunal de Justiça de São Paulo condenou um banco ao pagamento de indenização por danos morais no valor de R$ 8 mil.
A ação foi proposta pela correntista e seu filho. As parcelas de empréstimo seriam debitadas de sua conta, mas o desconto atingiu a pensão alimentícia do filho, que fazia parte do saldo.
De acordo com o voto do relator do recurso, desembargador Francisco Giaquinto, “a apropriação de pensão alimentícia de menor creditada em conta corrente da titular para amortizar débito de financiamento gera dano moral para o menor, porque privado de verba alimentar indispensável à sua sobrevivência”.
O desembargador ainda ressaltou ser irrelevante a discussão sobre a existência ou não de autorização para o desconto das prestações, já que tal estipulação contratual seria nula ao abranger valores pertencentes a terceiro.
Os desembargadores Ana de Lourdes Coutinho Silva e Cauduro Padin também participaram do julgamento do recurso. A votação foi unânime. Com informações da Assessoria de Imprensa do TJ-SP.
por master | 03/02/12 | Ultimas Notícias
VERBA ALIMENTAR
O desconto de parcela de empréstimo em conta corrente não pode atingir pensão alimentícia. Com esse entendimento a 13ª Câmara de Direito Privado do Tribunal de Justiça de São Paulo condenou um banco ao pagamento de indenização por danos morais no valor de R$ 8 mil.
A ação foi proposta pela correntista e seu filho. As parcelas de empréstimo seriam debitadas de sua conta, mas o desconto atingiu a pensão alimentícia do filho, que fazia parte do saldo.
De acordo com o voto do relator do recurso, desembargador Francisco Giaquinto, “a apropriação de pensão alimentícia de menor creditada em conta corrente da titular para amortizar débito de financiamento gera dano moral para o menor, porque privado de verba alimentar indispensável à sua sobrevivência”.
O desembargador ainda ressaltou ser irrelevante a discussão sobre a existência ou não de autorização para o desconto das prestações, já que tal estipulação contratual seria nula ao abranger valores pertencentes a terceiro.
Os desembargadores Ana de Lourdes Coutinho Silva e Cauduro Padin também participaram do julgamento do recurso. A votação foi unânime. Com informações da Assessoria de Imprensa do TJ-SP.
por master | 03/02/12 | Ultimas Notícias
Segundo TST, empregado ficava até uma hora aguardando revista da empresa
DE SÃO PAULO
O TST (Tribunal Superior do Trabalho) obrigou uma empresa de alimentos do Rio Grande do Norte a pagar hora extra a um funcionário pelo tempo que gastava esperando na fila para ir embora.
Segundo o TST, o empregado chegava a ficar uma hora aguardando em uma fila com os demais funcionários para ter bolsas e sacolas revistadas. O procedimento era realizado todos dias, segundo a reclamação do trabalhador.
O empregado afirmou, na ação trabalhista, que o expediente na fábrica terminava às 17h, mas os funcionários eram obrigados a esperar na portaria para serem submetidos à revista. Apenas após todos os cerca de 200 empregados serem revistados pelos seguranças da empresa é que os ônibus que os transportavam eram liberados.
Uma testemunha confirmou o procedimento. A empresa não conseguiu provar o contrário. “O transporte da empresa era a única forma de saída do local, pois o trajeto entre o centro da cidade [no Rio Grande do Norte] e a sede da empregadora não era servido por linhas regulares”, informa a sentença do TST.
O juiz de primeira instância reconheceu que o tempo gasto deveria ser remunerado como extra, com o adicional de 50% garantido em lei.
Todos os tribunais superiores, incluindo o TRT, mantiveram a condenação.
