por master | 31/01/12 | Ultimas Notícias
A Câmara analisa o Projeto de Lei 2721/11, do deputado Romero Rodrigues (PSDB-PB), que possibilita a penhora de até 40% do valor recebido acima de 20 salários mínimos, para pagamento de condenação em ação trabalhista. Pelo texto, esse valor será calculado depois de efetuado os descontos de imposto de renda, contribuição para a Previdência Social e outros descontos compulsórios. Atualmente, a lei não permite a penhora de salário para pagamento de dívidas.
“A impenhorabilidade continuará absoluta apenas até 20 salários mínimos líquidos [R$ 12.440 em valores atuais]. Acima desse valor, 40% poderá ser penhorado”, explica o autor do projeto. Segundo Rodrigues, é difícil defender que um rendimento líquido de 20 salários mínimos seja considerado como integralmente de natureza alimentar.
Na opinião do parlamentar, a tradição jurídica que perpetua a impenhorabilidade dos salários é injusta e precisa ser combatida para proteger o trabalhador.
Tramitação
Íntegra da proposta:
Reportagem – Oscar Telles
Edição – Natalia Doederlein
A matéria, que tramita em caráter conclusivo, será examinada pelas comissões de Trabalho, de Administração e Serviço Público; e de Constituição e Justiça e de Cidadania.
por master | 31/01/12 | Ultimas Notícias
A Câmara analisa o Projeto de Lei 2721/11, do deputado Romero Rodrigues (PSDB-PB), que possibilita a penhora de até 40% do valor recebido acima de 20 salários mínimos, para pagamento de condenação em ação trabalhista. Pelo texto, esse valor será calculado depois de efetuado os descontos de imposto de renda, contribuição para a Previdência Social e outros descontos compulsórios. Atualmente, a lei não permite a penhora de salário para pagamento de dívidas.
“A impenhorabilidade continuará absoluta apenas até 20 salários mínimos líquidos [R$ 12.440 em valores atuais]. Acima desse valor, 40% poderá ser penhorado”, explica o autor do projeto. Segundo Rodrigues, é difícil defender que um rendimento líquido de 20 salários mínimos seja considerado como integralmente de natureza alimentar.
Na opinião do parlamentar, a tradição jurídica que perpetua a impenhorabilidade dos salários é injusta e precisa ser combatida para proteger o trabalhador.
Tramitação
Íntegra da proposta:
Reportagem – Oscar Telles
Edição – Natalia Doederlein
A matéria, que tramita em caráter conclusivo, será examinada pelas comissões de Trabalho, de Administração e Serviço Público; e de Constituição e Justiça e de Cidadania.
por master | 31/01/12 | Ultimas Notícias
Um operário ficou soterrado na construção de um prédio na Avenida T-7, no Setor Bueno, em Goiânia, na tarde desta segunda-feira (30). Segundo Corpo de Bombeiros, o homem está coberto de terra até a altura do peito.
O comerciante Neto Araújo, que passava pelo local, acionou o socorro médico. “Eu estava passando de carro quando vi a movimentação. Eles estavam fazendo uma escavação, em um buraco, quando caiu um monte de terra e pedra em cima dele”, relata.
Os bombeiros informaram que o homem está consciente. Até as 17h15, equipes ainda estavam no local realizando o resgate.
por master | 31/01/12 | Ultimas Notícias
Um operário ficou soterrado na construção de um prédio na Avenida T-7, no Setor Bueno, em Goiânia, na tarde desta segunda-feira (30). Segundo Corpo de Bombeiros, o homem está coberto de terra até a altura do peito.
O comerciante Neto Araújo, que passava pelo local, acionou o socorro médico. “Eu estava passando de carro quando vi a movimentação. Eles estavam fazendo uma escavação, em um buraco, quando caiu um monte de terra e pedra em cima dele”, relata.
Os bombeiros informaram que o homem está consciente. Até as 17h15, equipes ainda estavam no local realizando o resgate.
por master | 31/01/12 | Ultimas Notícias
Os ministros Guido Mantega (Fazenda) eMiriam Belchior (Planejamento) afirmaram nesta segunda-feira (30) que o governo prevê cumprir “com folga” a meta para 2012 de novas unidades contratadas e entregues dentro do programa habitacional Minha Casa Minha Vida 2.
O governo federal trabalha com a meta de 600 mil novas casas contratradas e um total entre 400 e 500 mil unidades entregues até o final do ano.
“Até o final de fevereiro teremos a definição do setor privado, se ele vai conseguir todas as metas do setor e quais as demandas que ele tem”, disse Mantega, após reunião com empresários do setor de construção civil.
O ministro da Fazenda, Guido Mantega, e a ministra do Planejamento, Miriam Belchior participam segunda-feira (30) de reunião com empresários em SP. (Foto: Darlan Alvarenga/G1)
“O objetivo fundamental é discutir metas para o ano, para garantir que a meta cumprida seja cumprida e, se possível, com folga”, destacou Belchior.
Segundo o presidente da Caixa Econômica Federal, Jorge Hereda, a previsão é que das 600 mil novas unidades contratadas, 300 mil sejam dentro da faixa 1, para moradores com renda familiar até R$ 1.600 mensais.
“O Minha Casa Minha Vida 2 já contratou mais de 500 mil unidades até agora. No ano passado, contratamos 457 mil unidades”, disse Hereda. Pela previsão do governo, a segunda fase do programa fechará o ano com um total de 1.057 unidades contratadas.
A meta do governo Dilma é de construção de 2 milhões de unidades até 2014 dentro do Minha Casa 2.
“Hoje o programa é uma realidade, que aspira até metas mais ambiciosas”, disse Mantega.
Segundo a Caixa, até o final de 2011 já tinham sido contratadas cerca de 1,5 milhão de moradias nas duas etapas do programa. Desse total, 700 mil já foram concluídas e 550 mil entregues.
por master | 31/01/12 | Ultimas Notícias
Os ministros Guido Mantega (Fazenda) eMiriam Belchior (Planejamento) afirmaram nesta segunda-feira (30) que o governo prevê cumprir “com folga” a meta para 2012 de novas unidades contratadas e entregues dentro do programa habitacional Minha Casa Minha Vida 2.
O governo federal trabalha com a meta de 600 mil novas casas contratradas e um total entre 400 e 500 mil unidades entregues até o final do ano.
“Até o final de fevereiro teremos a definição do setor privado, se ele vai conseguir todas as metas do setor e quais as demandas que ele tem”, disse Mantega, após reunião com empresários do setor de construção civil.
O ministro da Fazenda, Guido Mantega, e a ministra do Planejamento, Miriam Belchior participam segunda-feira (30) de reunião com empresários em SP. (Foto: Darlan Alvarenga/G1)
“O objetivo fundamental é discutir metas para o ano, para garantir que a meta cumprida seja cumprida e, se possível, com folga”, destacou Belchior.
Segundo o presidente da Caixa Econômica Federal, Jorge Hereda, a previsão é que das 600 mil novas unidades contratadas, 300 mil sejam dentro da faixa 1, para moradores com renda familiar até R$ 1.600 mensais.
“O Minha Casa Minha Vida 2 já contratou mais de 500 mil unidades até agora. No ano passado, contratamos 457 mil unidades”, disse Hereda. Pela previsão do governo, a segunda fase do programa fechará o ano com um total de 1.057 unidades contratadas.
A meta do governo Dilma é de construção de 2 milhões de unidades até 2014 dentro do Minha Casa 2.
“Hoje o programa é uma realidade, que aspira até metas mais ambiciosas”, disse Mantega.
Segundo a Caixa, até o final de 2011 já tinham sido contratadas cerca de 1,5 milhão de moradias nas duas etapas do programa. Desse total, 700 mil já foram concluídas e 550 mil entregues.
