A CPT foi pioneira no combate ao trabalho escravo e levou a denúncia até a Organização das Nações Unidas (ONU), o que permitiu que o Governo fosse, de certa forma, réu, em um processo sobre a existência de trabalho escravo. Com isso, o Estado se comprometeu em criar uma estrutura de combate a esse crime em território brasileiro. “A igreja precisava tomar um posicionamento diante da realidade já muito explícita de trabalho escravo no Brasil, o Governo negava que existia esse tipo de situação”, disse o assessor da Comissão Episcopal Pastoral para o Serviço da Caridade, Justiça e da Paz, padre Ari Antônio dos Reis.

Em meados de agosto de 2009, houve uma reunião com diversas entidades da sociedade civil, governamentais e daConferência Nacional dos Bispos do Brasil (CNBB). O objetivo do encontro era discutir mecanismos para potencializar o combate e a prevenção do trabalho escravo, e traçar estratégias de inclusão social, em condições de trabalho dignas, dos trabalhadores vitimados. “Desde 2009, nós estamos visitando e dialogando com as dioceses sobre a situação do trabalho escravo, e também criando nesses locais pequenos grupos que vão aumentar a reflexão sobre essa situação”, explicou o padre Ari Antônio dos Reis.

A igreja assumiu uma série de ações no combate a este tipo de exploração. A partir das primeiras reflexões do Grupo de Trabalho assumiu-se a iniciativa de organizar um encontro de trabalho envolvendo algumas entidades e bispos. A partir de então, foram definidas importantes resoluções de cobrança por parte dos governantes e capacitação das pastorais para assumir iniciativas adequadas em suas áreas.

De acordo com a Organização Internacional do Trabalho (OIT), o trabalho escravo apresenta características bem delimitadas. Além das condições precárias, como falta de alojamento, água potável e sanitários, por exemplo, também existe cerceamento do direito de ir e vir pela coação de homens armados. Além disso, os trabalhadores são forçados a assumir dívidas crescentes e intermináveis, como alimentação e despesas com ferramentas usadas no serviço.

Por parte do Estado, existem ações que podem auxiliar no combate ao trabalho escravo, como por exemplo, aProposta de Emenda Constitucional (PEC) 438. A “PEC do Trabalho Escravo” é considerada um dos projetos mais importantes de combate à escravidão, tanto pelo forte instrumento de repressão que pode criar, mas também pelo seu simbolismo, pois revigora a importância da função social da terra, já prevista na Constituição.

A PEC 438 foi apresentada em 1999 pelo ex-senador Ademir Andrade (PSB-PA), e propõe o confisco de propriedades em que forem encontrados casos de exploração de mão-de-obra equivalente à escravidão, e/ou lavouras de plantas psicotrópicas ilegais, como a maconha. A PEC 438/2001 define ainda que as propriedades confiscadas serão destinadas ao assentamento de famílias como parte do programa de reforma agrária.

Persistem alguns desafios para o Estado, a Igreja e a sociedade civil, voltados na perspectiva de enfrentamento e superação desta situação. Destacam-se a fiscalização eficiente, a mobilização social contra esta prática, a reforma agrária, superação da miséria. A impunidade, ainda constante, precisa ser combatida.  Na chacina de Unaí, por exemplo, quatro dos réus se encontram em liberdade, beneficiados por habeas corpus, e outros cinco (acusados de participar da execução) permanecem presos.

A CPT foi pioneira no combate ao trabalho escravo e levou a denúncia até a Organização das Nações Unidas (ONU), o que permitiu que o Governo fosse, de certa forma, réu, em um processo sobre a existência de trabalho escravo. Com isso, o Estado se comprometeu em criar uma estrutura de combate a esse crime em território brasileiro. “A igreja precisava tomar um posicionamento diante da realidade já muito explícita de trabalho escravo no Brasil, o Governo negava que existia esse tipo de situação”, disse o assessor da Comissão Episcopal Pastoral para o Serviço da Caridade, Justiça e da Paz, padre Ari Antônio dos Reis.

Em meados de agosto de 2009, houve uma reunião com diversas entidades da sociedade civil, governamentais e daConferência Nacional dos Bispos do Brasil (CNBB). O objetivo do encontro era discutir mecanismos para potencializar o combate e a prevenção do trabalho escravo, e traçar estratégias de inclusão social, em condições de trabalho dignas, dos trabalhadores vitimados. “Desde 2009, nós estamos visitando e dialogando com as dioceses sobre a situação do trabalho escravo, e também criando nesses locais pequenos grupos que vão aumentar a reflexão sobre essa situação”, explicou o padre Ari Antônio dos Reis.

A igreja assumiu uma série de ações no combate a este tipo de exploração. A partir das primeiras reflexões do Grupo de Trabalho assumiu-se a iniciativa de organizar um encontro de trabalho envolvendo algumas entidades e bispos. A partir de então, foram definidas importantes resoluções de cobrança por parte dos governantes e capacitação das pastorais para assumir iniciativas adequadas em suas áreas.

De acordo com a Organização Internacional do Trabalho (OIT), o trabalho escravo apresenta características bem delimitadas. Além das condições precárias, como falta de alojamento, água potável e sanitários, por exemplo, também existe cerceamento do direito de ir e vir pela coação de homens armados. Além disso, os trabalhadores são forçados a assumir dívidas crescentes e intermináveis, como alimentação e despesas com ferramentas usadas no serviço.

Por parte do Estado, existem ações que podem auxiliar no combate ao trabalho escravo, como por exemplo, aProposta de Emenda Constitucional (PEC) 438. A “PEC do Trabalho Escravo” é considerada um dos projetos mais importantes de combate à escravidão, tanto pelo forte instrumento de repressão que pode criar, mas também pelo seu simbolismo, pois revigora a importância da função social da terra, já prevista na Constituição.

A PEC 438 foi apresentada em 1999 pelo ex-senador Ademir Andrade (PSB-PA), e propõe o confisco de propriedades em que forem encontrados casos de exploração de mão-de-obra equivalente à escravidão, e/ou lavouras de plantas psicotrópicas ilegais, como a maconha. A PEC 438/2001 define ainda que as propriedades confiscadas serão destinadas ao assentamento de famílias como parte do programa de reforma agrária.

Persistem alguns desafios para o Estado, a Igreja e a sociedade civil, voltados na perspectiva de enfrentamento e superação desta situação. Destacam-se a fiscalização eficiente, a mobilização social contra esta prática, a reforma agrária, superação da miséria. A impunidade, ainda constante, precisa ser combatida.  Na chacina de Unaí, por exemplo, quatro dos réus se encontram em liberdade, beneficiados por habeas corpus, e outros cinco (acusados de participar da execução) permanecem presos.

O Brasil não concorda com a possibilidade de os Estados Unidos adotarem leis de controle da internet, porque a Organização das Nações Unidas (ONU) classificou o acesso à rede como direito humano básico. Uma eventual regulação norte-americana teria impactos globais, pois uma série de plataformas e sites é daquele país, portanto, o assunto deve ser discutido em fóruns internacionais.

Segundo a ministra-chefe da Secretaria dos Direitos Humanos, Maria do Rosário, o Brasil quer levantar esta questão no Conselho de Direitos Humanos da ONU. Essa será uma das missões do candidato brasileiro a uma vaga no Conselho, caso seja eleito, disse a ministra nesta quarta-feira (25), em debate no Fórum Social Temático.

“Por que há ainda um poder tão grande dos Estados Unidos de agir na internet?”, questionou Maria do Rosário. Para a ministra, “não é adequado” que a institucionalidade norte-americana fique livre para, sem nenhum tipo de constrangimento internacional, praticar “violação” dos direitos humanos, impondo à rede o que ela chamou de “mordaça”.

Nos últimos dias, o Congresso dos EUA esteve prestes a aprovar uma lei que proíbe compartilhamento de conteúdo, batizada de Sopa (sigla que faz referência à “pirataria online”).

Mas não é só nos EUA que existe essa ameaça à rede, o que também justifica a preocupação brasileira de levar o tema para um espaço global. Dias atrás, a Justiça da Nova Zelândia decretou a prisão – que foi executada – do dono do megaupload, um dos mais populares sistemas de compartilhamento de conteúdo. O site também foi tirado do ar.

“O compartilhamento é uma agenda com um enorme poder transformador”, disse no mesmo debate o chefe do Gabinete Digital do governo do Rio Grande do Sul, Vinicius Vu, cujo trabalho principal é pensar como a administração pode ser abrir à influência popular. “A democracia do século 21 será a do compartilhamento.”

No mesmo debate, o advogado espanhol Javier de La Cueva, que participou via internet, a partir da Espanha, apontou o uso de plataformas privadas, sujeitas portanto a humores e lógicas empresariais, como uma ameaça à militância política proporcionada pelo compartilhamento de informações pela internet.

Para o advogado, especialista em direito digital, os ativistas deveriam buscar saídas públicas para não depender de redes como Facebook e Twitter, por exemplo.

A ausência das duas redes talvez não tivesse permitido, por exemplo, a explosão dos movimentos da Primavera Árabe, que começam a completar um ano. “O Facebook e o Twitter serviram para convocar manifestações lá”, disse a jornalista espanhola Olga Rodrigues, especializada em Oriente Médio e que também participou do debate no Fórum por meio da internet.

Para o ex-ministro da Cultura Gilberto Gil, a internet está produzindo um verdadeiro “choque de civilizações”. “Assim como a Primavera Árabe não é só Árabe, a internet, apesar de setores reacionários do Congresso americano, não é só ocidental”, disse.

O Brasil não concorda com a possibilidade de os Estados Unidos adotarem leis de controle da internet, porque a Organização das Nações Unidas (ONU) classificou o acesso à rede como direito humano básico. Uma eventual regulação norte-americana teria impactos globais, pois uma série de plataformas e sites é daquele país, portanto, o assunto deve ser discutido em fóruns internacionais.

Segundo a ministra-chefe da Secretaria dos Direitos Humanos, Maria do Rosário, o Brasil quer levantar esta questão no Conselho de Direitos Humanos da ONU. Essa será uma das missões do candidato brasileiro a uma vaga no Conselho, caso seja eleito, disse a ministra nesta quarta-feira (25), em debate no Fórum Social Temático.

“Por que há ainda um poder tão grande dos Estados Unidos de agir na internet?”, questionou Maria do Rosário. Para a ministra, “não é adequado” que a institucionalidade norte-americana fique livre para, sem nenhum tipo de constrangimento internacional, praticar “violação” dos direitos humanos, impondo à rede o que ela chamou de “mordaça”.

Nos últimos dias, o Congresso dos EUA esteve prestes a aprovar uma lei que proíbe compartilhamento de conteúdo, batizada de Sopa (sigla que faz referência à “pirataria online”).

Mas não é só nos EUA que existe essa ameaça à rede, o que também justifica a preocupação brasileira de levar o tema para um espaço global. Dias atrás, a Justiça da Nova Zelândia decretou a prisão – que foi executada – do dono do megaupload, um dos mais populares sistemas de compartilhamento de conteúdo. O site também foi tirado do ar.

“O compartilhamento é uma agenda com um enorme poder transformador”, disse no mesmo debate o chefe do Gabinete Digital do governo do Rio Grande do Sul, Vinicius Vu, cujo trabalho principal é pensar como a administração pode ser abrir à influência popular. “A democracia do século 21 será a do compartilhamento.”

No mesmo debate, o advogado espanhol Javier de La Cueva, que participou via internet, a partir da Espanha, apontou o uso de plataformas privadas, sujeitas portanto a humores e lógicas empresariais, como uma ameaça à militância política proporcionada pelo compartilhamento de informações pela internet.

Para o advogado, especialista em direito digital, os ativistas deveriam buscar saídas públicas para não depender de redes como Facebook e Twitter, por exemplo.

A ausência das duas redes talvez não tivesse permitido, por exemplo, a explosão dos movimentos da Primavera Árabe, que começam a completar um ano. “O Facebook e o Twitter serviram para convocar manifestações lá”, disse a jornalista espanhola Olga Rodrigues, especializada em Oriente Médio e que também participou do debate no Fórum por meio da internet.

Para o ex-ministro da Cultura Gilberto Gil, a internet está produzindo um verdadeiro “choque de civilizações”. “Assim como a Primavera Árabe não é só Árabe, a internet, apesar de setores reacionários do Congresso americano, não é só ocidental”, disse.