A Câmara analisa proposta que convoca plebiscito para saber a opinião dos eleitores brasileiros sobre a realização simultânea das eleições municipais, distritais, estaduais e federais. Segundo o texto (Projeto de Decreto Legislativo 514/11), o eleitorado será chamado a responder “sim” ou “não” à seguinte questão: “Você é a favor da simultaneidade das eleições municipais, distritais, estaduais e federais?”.
Para o autor, deputado Jovair Arantes (PTB-GO), a realização simultânea de eleições evitará a interrupção, a cada dois anos, do regular andamento das instituições políticas, além de representar economia para o Tesouro Nacional. A proposta estabelece que o plebiscito será realizado juntamente com a primeira eleição subsequente à promulgação do decreto legislativo.
Tramitação
O projeto será analisado pelas comissões de Finanças e Tributação; e de Constituição e Justiça e de Cidadania. Em seguida, seguirá para análise pelo Plenário.
A Câmara analisa proposta que convoca plebiscito para saber a opinião dos eleitores brasileiros sobre a realização simultânea das eleições municipais, distritais, estaduais e federais. Segundo o texto (Projeto de Decreto Legislativo 514/11), o eleitorado será chamado a responder “sim” ou “não” à seguinte questão: “Você é a favor da simultaneidade das eleições municipais, distritais, estaduais e federais?”.
Para o autor, deputado Jovair Arantes (PTB-GO), a realização simultânea de eleições evitará a interrupção, a cada dois anos, do regular andamento das instituições políticas, além de representar economia para o Tesouro Nacional. A proposta estabelece que o plebiscito será realizado juntamente com a primeira eleição subsequente à promulgação do decreto legislativo.
Tramitação
O projeto será analisado pelas comissões de Finanças e Tributação; e de Constituição e Justiça e de Cidadania. Em seguida, seguirá para análise pelo Plenário.
A Câmara analisa o Projeto de Lei 2800/11, que concede incentivos fiscais para as empresas que se instalarem em municípios com baixo Índice de Desenvolvimento Humano (IDH). Conforme a proposta, as empresas teriam de pagar apenas metade do Imposto de Importação (II) e do Imposto sobre Produtos Industrializados (IPI) sobre a aquisição de máquinas destinadas à sua instalação física.
A proposta abrange também o Imposto de Renda, a Contribuição Social sobre o Lucro Líquido (CSLL) a Cofins e a contribuição da empresa para a Seguridade Social, que seriam reduzidas em 50% ao longo de 5 anos.
O autor do projeto, deputado Nilson Leitão (PSDB-MT), afirma que a ideia é aumentar a atratividade do interior do País, minimizando problemas enfrentados por algumas cidades. “As grandes empresas querem se instalar em cidades que tenham uma estrutura básica para os seus filhos, faculdade, estrutura de conforto, com shopping center e assim por diante”, observa o parlamentar.
Conforme Nilson Leitão, a renúncia fiscal poderá ser revertida com o aumento da renda das pequenas cidades, o que poderia reduzir a necessidade de programas como o Bolsa Família, do governo federal.
Reportagem: Sílvia Mugnatto e Noéli Nobre Edição: Juliano Pires
O projeto tramita em caráter conclusivo e será analisado pelas comissões de Desenvolvimento Econômico, Indústria e Comércio; de Finanças e Tributação; e de Constituição e Justiça e de Cidadania.
A Câmara analisa o Projeto de Lei 2800/11, que concede incentivos fiscais para as empresas que se instalarem em municípios com baixo Índice de Desenvolvimento Humano (IDH). Conforme a proposta, as empresas teriam de pagar apenas metade do Imposto de Importação (II) e do Imposto sobre Produtos Industrializados (IPI) sobre a aquisição de máquinas destinadas à sua instalação física.
A proposta abrange também o Imposto de Renda, a Contribuição Social sobre o Lucro Líquido (CSLL) a Cofins e a contribuição da empresa para a Seguridade Social, que seriam reduzidas em 50% ao longo de 5 anos.
O autor do projeto, deputado Nilson Leitão (PSDB-MT), afirma que a ideia é aumentar a atratividade do interior do País, minimizando problemas enfrentados por algumas cidades. “As grandes empresas querem se instalar em cidades que tenham uma estrutura básica para os seus filhos, faculdade, estrutura de conforto, com shopping center e assim por diante”, observa o parlamentar.
Conforme Nilson Leitão, a renúncia fiscal poderá ser revertida com o aumento da renda das pequenas cidades, o que poderia reduzir a necessidade de programas como o Bolsa Família, do governo federal.
Reportagem: Sílvia Mugnatto e Noéli Nobre Edição: Juliano Pires
O projeto tramita em caráter conclusivo e será analisado pelas comissões de Desenvolvimento Econômico, Indústria e Comércio; de Finanças e Tributação; e de Constituição e Justiça e de Cidadania.
