por master | 16/12/11 | Ultimas Notícias
A presidente da República, Dilma Rousseff, vetou o uso do Fundo de Investimento do Fundo de Garantia por Tempo de Serviço (FI-FGTS) em obras para a Copa do Mundo Fifa 2014 e aos Jogos Olímpicos de 2016. No mesmo despacho, publicado na edição desta quinta-feira (15) do Diário Oficial da União, ela também vetou o artigo que permitia aos fabricantes de cigarro efetuar publicidade institucional. Ambas as propostas constavam do Projeto de Lei de Conversão (PLV) 29/11, oriundo da MP 540/11, aprovado no último dia 22 pelo Senado Federal e encaminhado à sanção da presidenta, que o transformou na Lei 12.546, de 2011.
O PLV modificava o artigo 1º da Lei 11.491, de 2007, autorizando excepcionalmente, até 30 de junho de 2014, a aplicação de recursos do FI-FGTS em projetos associados aos dois eventos em suas cidades-sedes. O texto exigia que os recursos fossem “direta ou indiretamente” necessários para garantir a realização dos eventos “em consonância com os requisitos de conforto e segurança estabelecidos pelas autoridades competentes”. Exigia também que fossem relativos à infraestrutura aeroportuária; a operações urbanas consorciadas, de transporte e mobilidade urbanos; ou a empreendimentos hoteleiros ou comerciais.
O veto foi proposto pelos ministérios da Fazenda e do Planejamento, Orçamento e Gestão, sob o argumento de que os empreendimentos relacionados às duas competições esportivas já têm “linhas de crédito disponíveis para o seu desenvolvimento além dos investimentos definidos como essenciais à realização dos eventos, especificados na Matriz de Responsabilidades celebrada pela União, pelos Estados e pelos Municípios”. A justificação acrescenta que “a proposta desvirtua a prioridade de aplicação do FI-FGTS, que deve continuar focada nos setores previstos na Lei, que demandam elevado volume de recursos e são fundamentais para o desenvolvimento do país.”
por master | 16/12/11 | Ultimas Notícias
A presidente da República, Dilma Rousseff, vetou o uso do Fundo de Investimento do Fundo de Garantia por Tempo de Serviço (FI-FGTS) em obras para a Copa do Mundo Fifa 2014 e aos Jogos Olímpicos de 2016. No mesmo despacho, publicado na edição desta quinta-feira (15) do Diário Oficial da União, ela também vetou o artigo que permitia aos fabricantes de cigarro efetuar publicidade institucional. Ambas as propostas constavam do Projeto de Lei de Conversão (PLV) 29/11, oriundo da MP 540/11, aprovado no último dia 22 pelo Senado Federal e encaminhado à sanção da presidenta, que o transformou na Lei 12.546, de 2011.
O PLV modificava o artigo 1º da Lei 11.491, de 2007, autorizando excepcionalmente, até 30 de junho de 2014, a aplicação de recursos do FI-FGTS em projetos associados aos dois eventos em suas cidades-sedes. O texto exigia que os recursos fossem “direta ou indiretamente” necessários para garantir a realização dos eventos “em consonância com os requisitos de conforto e segurança estabelecidos pelas autoridades competentes”. Exigia também que fossem relativos à infraestrutura aeroportuária; a operações urbanas consorciadas, de transporte e mobilidade urbanos; ou a empreendimentos hoteleiros ou comerciais.
O veto foi proposto pelos ministérios da Fazenda e do Planejamento, Orçamento e Gestão, sob o argumento de que os empreendimentos relacionados às duas competições esportivas já têm “linhas de crédito disponíveis para o seu desenvolvimento além dos investimentos definidos como essenciais à realização dos eventos, especificados na Matriz de Responsabilidades celebrada pela União, pelos Estados e pelos Municípios”. A justificação acrescenta que “a proposta desvirtua a prioridade de aplicação do FI-FGTS, que deve continuar focada nos setores previstos na Lei, que demandam elevado volume de recursos e são fundamentais para o desenvolvimento do país.”
por master | 16/12/11 | Ultimas Notícias
Descontentes com a decisão tomada isoladamente pelo presidente da Assembleia Legislativa (AL) do Paraná, deputado estadual Valdir Rossoni (PSDB), nesta semana, de extinguir o 14º e o 15º salários dos parlamentares sem comunicar os pares, um grupo de deputados pretende desengavetar uma Proposta de Emenda à Constituição (PEC) apresentada no ano passado por Tadeu Veneri (PT) que proíbe a reeleição dos membros da Mesa Executiva da Casa. A Mesa Executiva da AL tem mandato por dois anos.
O deputado Douglas Fabrício (PPS) também defende o fim da reeleição. ”Com a máquina na mão, é muito difícil de tirar. Quando se pede o fim da reeleição, não é nada contra alguma pessoa, é dar a oportunidade de novas pessoas, novos projetos, novas ideias”, disse. A PEC de Veneri foi apresentada em maio do ano passado, depois dos escândalos que atingiram a AL em 2010 (na época comandada pelo deputado Nelson Justus), de contratação de funcionários fantasmas e de desvio de dinheiro público.
Depois de tramitar em comissão especial, foi aprovado o relatório do deputado Ademar Traiano (PSDB) sobre a PEC que permitia a alternância de cargos na Mesa Executiva. Alegando que o relatório desvirtuava o projeto original, Veneri retirou a proposta.
por master | 16/12/11 | Ultimas Notícias
Descontentes com a decisão tomada isoladamente pelo presidente da Assembleia Legislativa (AL) do Paraná, deputado estadual Valdir Rossoni (PSDB), nesta semana, de extinguir o 14º e o 15º salários dos parlamentares sem comunicar os pares, um grupo de deputados pretende desengavetar uma Proposta de Emenda à Constituição (PEC) apresentada no ano passado por Tadeu Veneri (PT) que proíbe a reeleição dos membros da Mesa Executiva da Casa. A Mesa Executiva da AL tem mandato por dois anos.
O deputado Douglas Fabrício (PPS) também defende o fim da reeleição. ”Com a máquina na mão, é muito difícil de tirar. Quando se pede o fim da reeleição, não é nada contra alguma pessoa, é dar a oportunidade de novas pessoas, novos projetos, novas ideias”, disse. A PEC de Veneri foi apresentada em maio do ano passado, depois dos escândalos que atingiram a AL em 2010 (na época comandada pelo deputado Nelson Justus), de contratação de funcionários fantasmas e de desvio de dinheiro público.
Depois de tramitar em comissão especial, foi aprovado o relatório do deputado Ademar Traiano (PSDB) sobre a PEC que permitia a alternância de cargos na Mesa Executiva. Alegando que o relatório desvirtuava o projeto original, Veneri retirou a proposta.
por master | 16/12/11 | Ultimas Notícias
Não apareceram empresas para participar do pregão presencial da Companhia Paranaense de Energia (Copel), destinado a comprar um avião de até R$ 15,9 milhões, novo de fábrica, modelo 2012, com capacidade para oito passageiros. Marcado para ontem à tarde, na sede da Copel, em Curitiba, não houve interessados.
A data marcada para ontem foi questionada pela oposição na Assembleia Legislativa (AL) do Paraná. Isso porque embora a informação sobre a data, local e horário do pregão estivesse disponível na internet, a publicação em jornais de grande circulação chamando para o processo licitatório ocorreu apenas ontem, mesmo dia marcado para o pregão, segundo o deputado Tadeu Veneri (PT).
O avião que a Copel pretende adquirir pode ser utilizado pelo governador Beto Richa (PSDB), possibilidade confirmada pela liderança do governo. ”Se o governo quer comprar o avião para uso do governador, que compre diretamente. Mas ao invés disso o governo se vale de manobras que não precisaria usar”, criticou Veneri. O parlamentar entrou com uma ação popular na Justiça pedindo a anulação do pregão porque ele acredita que é direcionado para apenas uma fabricante do modelo e porque não houve publicidade do pregão.
Durante visita ontem à AL, o governador defendeu a compra do avião para uso da Copel, a exemplo do que acontece com outras empresas do setor, de outros estados. Entretanto, quando perguntado se ele próprio utilizaria a aeronave, ele não respondeu. A Copel informou à Reportagem que não iria se pronunciar sobre o assunto.
por master | 16/12/11 | Ultimas Notícias
Não apareceram empresas para participar do pregão presencial da Companhia Paranaense de Energia (Copel), destinado a comprar um avião de até R$ 15,9 milhões, novo de fábrica, modelo 2012, com capacidade para oito passageiros. Marcado para ontem à tarde, na sede da Copel, em Curitiba, não houve interessados.
A data marcada para ontem foi questionada pela oposição na Assembleia Legislativa (AL) do Paraná. Isso porque embora a informação sobre a data, local e horário do pregão estivesse disponível na internet, a publicação em jornais de grande circulação chamando para o processo licitatório ocorreu apenas ontem, mesmo dia marcado para o pregão, segundo o deputado Tadeu Veneri (PT).
O avião que a Copel pretende adquirir pode ser utilizado pelo governador Beto Richa (PSDB), possibilidade confirmada pela liderança do governo. ”Se o governo quer comprar o avião para uso do governador, que compre diretamente. Mas ao invés disso o governo se vale de manobras que não precisaria usar”, criticou Veneri. O parlamentar entrou com uma ação popular na Justiça pedindo a anulação do pregão porque ele acredita que é direcionado para apenas uma fabricante do modelo e porque não houve publicidade do pregão.
Durante visita ontem à AL, o governador defendeu a compra do avião para uso da Copel, a exemplo do que acontece com outras empresas do setor, de outros estados. Entretanto, quando perguntado se ele próprio utilizaria a aeronave, ele não respondeu. A Copel informou à Reportagem que não iria se pronunciar sobre o assunto.
