por master | 02/12/11 | Ultimas Notícias
Segundo o deputado, a prática de recolher 5% dos salários dos servidores acontece em todo o país
Para Marinho, seria “injusto” cobrar os 5% apenas dos filiados. E emenda: se o problema é fazer a cobrança de quem não é militante do partido, a solução é simples, basta filiar os demais. “É questão pró-forma. Filia-se todo mundo. Isso é a coisa mais boba, mais simples que tem”. Para o presidente do PSC do Pará, não é um problema para o PSC abrigar filiados que só estejam interessados em um emprego e não nas propostas do partido. “Tudo bem. Veio trabalhar em função do que estava proposto”, disse ele ao site.
A sequência da apuração do Congresso em Foco mostra que o PSC e Zequinha Marinho pretendem adotar táticas diferentes para se defender. Enquanto Zequinha Marinho, confrontado com os documentos que mostram a prática somente em seu gabinete, assegura que esse é um expediente usado por todo o partido em nível nacional, o PSC, embora evite fazer acusações diretas a Zequinha, esforça-se para limitar a prática apenas no gabinete do deputado. O vice-presidente nacional do PSC, Everaldo Dias Pereira, contradisse Zequinha em entrevista ao site. Segundo ele, só os filiados teriam de contribuir com o partido.
Todo mundo
Marinho afirma que seu partido, o PSC, pratica o que “todo mundo faz”. “Alguém trabalha pro PT sem estar filiado ao PT? É o partido mais disciplinado”, diz ele. O estatuto do PT determina que só filiados paguem ao partido de 5% a até 20% do que ganham, a alíquota máxima devida por ministros, parlamentares e demais políticos. Os servidores públicos com cargos em comissão também pagam, mas apenas os petistas de carteirinha, com filiação registrada.
A reportagem apurou que, na Liderança do PT na Câmara, por exemplo, nem mesmo os servidores filiados costumam pagar o “dízimo” obrigatoriamente, tendo em vista uma decisão do Tribunal Superior Eleitoral (TSE) de 2005. A assessoria da Liderança afirmou ao Congresso em Foco que os não-filiados não são obrigados a pagarem o “dízimo”. “A contribuição não é do cargo. É o filiado quem contribui”, conta o deputado Paulo Pimenta (PT-RS).
“Não sei”
O vice-presidente nacional do PSC, Everaldo Pereira, concedeu uma entrevista na Liderança do partido na Câmara, numa mesa com a presença de cerca de dez assessores, além dos repórteres do Congresso em Foco. A conversa aconteceu na quarta-feira (30), um dia depois da entrevista com Marinho.
Pereira diz não saber por que pessoas não filiadas ao partido – lotadas na Liderança, na Mesa e no gabinete de Zequinha Marinho – tiveram que contribuir com 5% para o PSC, no caso para o diretório do Pará. “Não sei…”, inicia. “Talvez tenha sido… não sei qual é o caso. Pode ter sido funcionário indicado, lotado, trabalhando aqui, indicado por ele [Marinho], e vinculado ao gabinete dele. Pode ter sido isso. Não sei.”
Pereira diz que o estatuto do partido determina o pagamento dos filiados. Então, o estatuto foi desrespeitado? “Não sei qual é o caso. Não sei nada”, respondeu o vice-presidente.
Pereira afirma que o partido analisaria o caso quando fosse comunicado formalmente. “A hora que chegar, a gente vai analisar”. Ele, porém, afirma não saber o que o PSC vai fazer diante da comprovação de que pessoas não filiadas são obrigadas a contribuir para a ‘caixinha’ do partido.
“Não posso falar sobre hipótese, né? Não sei”, disse Pereira. Ele considera correto exigir que funcionários paguem essa contribuição? “O correto que eu sei é cumprir o estatuto, sempre cumprir o que está dentro da regra estatutária”, respondeu.
Boletos
Enquanto isso, Marinho quer tornar mais seguro o pagamento compulsório feito pelos funcionários. Ele disse que está tentando firmar um convênio com o banco para que todos os pagamentos sejam feitos de maneira automática sem problemas, tudo direto para o caixa do PSC do Pará. Mas a direção nacional tem outros planos. Quer tirar dos diretórios estaduais a tarefa de arrecadar fundos. A partir de novembro, começaram a usar boletos para recolherem os 5% de todos os filiados, políticos e servidores, além da anuidade de R$ 20. Tudo tem que ser identificado.
Em São Paulo, o partido teve que devolver R$ 25 mil recebidos porque eram depósitos em conta sem identificação do doador. O dinheiro foi parar nos cofres do Tribunal Superior Eleitoral.
O vice-líder do PSC na Câmara, Zequinha Marinho (PA), que arrecada fundos para seu partido com base em 5% dos funcionários vinculados a ele, disse aoCongresso em Foco que o expediente é praticado em todo o país, em qualquer órgão público no qual o partido esteja presente.
por master | 02/12/11 | Ultimas Notícias
Funcionários que trabalham nos gabinetes dos deputados filiados à legenda têm que reservar 5% do que ganham para o partido. De cada gabinete, sai R$ 3 mil por mês. No ano, o expediente arrecada mais de R$ 600 mil
De acordo com Zequinha Marinho, o PSC fica com 5% dos salários de todos os funcionários que trabalham para o partido, em todos os níveis, em todo o país
Nos corredores da Câmara, sempre se falou sobre a existência de esquemas nos quais os deputados e os partidos embolsam parte do dinheiro que pagam aos funcionários que contratam. Uma prática ilegal, já que engorda bolsos políticos com dinheiro público que tem outra destinação. Embora muito falado, é um expediente nunca comprovado. Até agora. O Congresso em Foco obteve documentos que comprovam a existência do esquema em uma legenda: o Partido Social Cristão (PSC).
O PSC fica com 5% dos salários dos funcionários comissionados da Câmara vinculados ao partido, lotados na Liderança, na Mesa ou nos gabinetes. Os documentos obtidos pelo Congresso em Foco mostram como isso acontece no gabinete do vice-líder e presidente da legenda no Pará, deputado Zequinha Marinho. Não importa se o funcionário é ou não filiado à sigla. O pagamento é compulsório: o servidor sabe que tem de fazer o repasse, e há, inclusive, uma tabela com os valores que cada destinou ao PSC.
A caixinha do PSC no gabinete de Zequinha Marinho
A tabela está num e-mail enviado por Zequinha Marinho à sua secretária, Edilande das Dores de Souza, a “Landi”, ela própria uma das contribuintes. Na mensagem, Zequinha pede a Landi que cobre o restante do dinheiro que ainda não foi pago pelos funcionários. E então, fica claro que Camylla Torres, por exemplo, repassou R$ 354 e que Marcos Guedes pagou uma caixinha de R$ 201.
A mensagem mostra que apenas no dia 24 de março deste ano, os funcionários do gabinete de Zequinha e um da Liderança depositaram R$ 1.979,93 na conta corrente do partido no Banco do Brasil do Shopping Castanheiras, em Belém (PA). Outros R$ 613 ainda seriam depositados no dia seguinte. Dois funcionários, cujas contribuições somadas poderiam chegar a R$ 280, ainda não haviam feito o repasse do dinheiro. Com o pagamento dos restantes, a arrecadação no final daquele fim de março chegaria a R$ 2.882.
Outros documentos demonstram que os repasses não foram uma exclusividade do mês de março. Dois comprovantes de depósito obtidos pelo Congresso em Foco mostram pagamentos de R$ 130, cada um, feitos em julho e em agosto. Os funcionários pedem o anonimato porque, apesar das queixas feitas a Marinho, dizem nunca terem conseguido estancar a partilha de seus salários.
Débito automático e boleto
O esquema era tão azeitado que os funcionários, podiam, se quisessem, fazer os pagamentos ao PSC com débito automático. Um formulário com uma autorização para o Banco do Brasil (veja aqui) permitia que o servidor preenchesse seu nome, cargo e número de sua conta para que a transferência fosse feita sem sua intervenção. “O débito deve ser realizado na mesma data em que entrar o crédito na minha conta corrente de depósitos referente à remuneração pelo cargo acima ocupado”, diz o texto.
Comprovantes dos depósitos feitos na conta do PSC no Pará
E se não houvesse saldo na conta? O funcionário assumiria um compromisso. “Comprometo-me, desde já, a manter saldo suficiente para a finalidade ora assumida, ficando isento esse banco de qualquer responsabilidade (…) pela não-liquidação do compromisso”, continua o documento.
Mas isso nem sempre foi possível. Algumas transferências foram rejeitadas pelo Banco do Brasil. De acordo com o relatório de Landi, às vezes o sistema da instituição financeira acusava que a conta do PSC era “Privativa” e não poderia receber transferências. Assim, onze funcionários deixaram para fazer o pagamento no dia 25 de março.
“É justo”
Confrontado com os documentos obtidos pelo Congresso em Foco, Zequinha Marinho admitiu o expediente. E afirmou que a prática acontece em todos os gabinetes dos parlamentares da legenda. E vai além: diz que ele se repete em todos os outros órgãos públicos do Brasil em que o partido tem indicações políticas. Só na Câmara, considerados os 16 deputados que formam a bancada do PSC, de cada gabinete o partido arrecadaria R$ 3 mil mensais. No final do ano, a caixinha do partido somaria R$ 624 mil. A conta ignora os servidores com cargo de natureza especial, lotados na liderança, nas comissões e na Mesa da Câmara.
O presidente nacional do PSC, Everaldo Dias Pereira, disse ao Congresso em Foco que a cobrança é feita apenas dos servidores que são filiados ao partido. Não é o que diz Zequinha Marinho. “A lei é para todos. Um não pode trabalhar pelos outros”, argumentou.
por master | 02/12/11 | Ultimas Notícias
Segundo o deputado, a prática de recolher 5% dos salários dos servidores acontece em todo o país
Para Marinho, seria “injusto” cobrar os 5% apenas dos filiados. E emenda: se o problema é fazer a cobrança de quem não é militante do partido, a solução é simples, basta filiar os demais. “É questão pró-forma. Filia-se todo mundo. Isso é a coisa mais boba, mais simples que tem”. Para o presidente do PSC do Pará, não é um problema para o PSC abrigar filiados que só estejam interessados em um emprego e não nas propostas do partido. “Tudo bem. Veio trabalhar em função do que estava proposto”, disse ele ao site.
A sequência da apuração do Congresso em Foco mostra que o PSC e Zequinha Marinho pretendem adotar táticas diferentes para se defender. Enquanto Zequinha Marinho, confrontado com os documentos que mostram a prática somente em seu gabinete, assegura que esse é um expediente usado por todo o partido em nível nacional, o PSC, embora evite fazer acusações diretas a Zequinha, esforça-se para limitar a prática apenas no gabinete do deputado. O vice-presidente nacional do PSC, Everaldo Dias Pereira, contradisse Zequinha em entrevista ao site. Segundo ele, só os filiados teriam de contribuir com o partido.
Todo mundo
Marinho afirma que seu partido, o PSC, pratica o que “todo mundo faz”. “Alguém trabalha pro PT sem estar filiado ao PT? É o partido mais disciplinado”, diz ele. O estatuto do PT determina que só filiados paguem ao partido de 5% a até 20% do que ganham, a alíquota máxima devida por ministros, parlamentares e demais políticos. Os servidores públicos com cargos em comissão também pagam, mas apenas os petistas de carteirinha, com filiação registrada.
A reportagem apurou que, na Liderança do PT na Câmara, por exemplo, nem mesmo os servidores filiados costumam pagar o “dízimo” obrigatoriamente, tendo em vista uma decisão do Tribunal Superior Eleitoral (TSE) de 2005. A assessoria da Liderança afirmou ao Congresso em Foco que os não-filiados não são obrigados a pagarem o “dízimo”. “A contribuição não é do cargo. É o filiado quem contribui”, conta o deputado Paulo Pimenta (PT-RS).
“Não sei”
O vice-presidente nacional do PSC, Everaldo Pereira, concedeu uma entrevista na Liderança do partido na Câmara, numa mesa com a presença de cerca de dez assessores, além dos repórteres do Congresso em Foco. A conversa aconteceu na quarta-feira (30), um dia depois da entrevista com Marinho.
Pereira diz não saber por que pessoas não filiadas ao partido – lotadas na Liderança, na Mesa e no gabinete de Zequinha Marinho – tiveram que contribuir com 5% para o PSC, no caso para o diretório do Pará. “Não sei…”, inicia. “Talvez tenha sido… não sei qual é o caso. Pode ter sido funcionário indicado, lotado, trabalhando aqui, indicado por ele [Marinho], e vinculado ao gabinete dele. Pode ter sido isso. Não sei.”
Pereira diz que o estatuto do partido determina o pagamento dos filiados. Então, o estatuto foi desrespeitado? “Não sei qual é o caso. Não sei nada”, respondeu o vice-presidente.
Pereira afirma que o partido analisaria o caso quando fosse comunicado formalmente. “A hora que chegar, a gente vai analisar”. Ele, porém, afirma não saber o que o PSC vai fazer diante da comprovação de que pessoas não filiadas são obrigadas a contribuir para a ‘caixinha’ do partido.
“Não posso falar sobre hipótese, né? Não sei”, disse Pereira. Ele considera correto exigir que funcionários paguem essa contribuição? “O correto que eu sei é cumprir o estatuto, sempre cumprir o que está dentro da regra estatutária”, respondeu.
Boletos
Enquanto isso, Marinho quer tornar mais seguro o pagamento compulsório feito pelos funcionários. Ele disse que está tentando firmar um convênio com o banco para que todos os pagamentos sejam feitos de maneira automática sem problemas, tudo direto para o caixa do PSC do Pará. Mas a direção nacional tem outros planos. Quer tirar dos diretórios estaduais a tarefa de arrecadar fundos. A partir de novembro, começaram a usar boletos para recolherem os 5% de todos os filiados, políticos e servidores, além da anuidade de R$ 20. Tudo tem que ser identificado.
Em São Paulo, o partido teve que devolver R$ 25 mil recebidos porque eram depósitos em conta sem identificação do doador. O dinheiro foi parar nos cofres do Tribunal Superior Eleitoral.
O vice-líder do PSC na Câmara, Zequinha Marinho (PA), que arrecada fundos para seu partido com base em 5% dos funcionários vinculados a ele, disse aoCongresso em Foco que o expediente é praticado em todo o país, em qualquer órgão público no qual o partido esteja presente.
por master | 02/12/11 | Ultimas Notícias
Funcionários que trabalham nos gabinetes dos deputados filiados à legenda têm que reservar 5% do que ganham para o partido. De cada gabinete, sai R$ 3 mil por mês. No ano, o expediente arrecada mais de R$ 600 mil
De acordo com Zequinha Marinho, o PSC fica com 5% dos salários de todos os funcionários que trabalham para o partido, em todos os níveis, em todo o país
Nos corredores da Câmara, sempre se falou sobre a existência de esquemas nos quais os deputados e os partidos embolsam parte do dinheiro que pagam aos funcionários que contratam. Uma prática ilegal, já que engorda bolsos políticos com dinheiro público que tem outra destinação. Embora muito falado, é um expediente nunca comprovado. Até agora. O Congresso em Foco obteve documentos que comprovam a existência do esquema em uma legenda: o Partido Social Cristão (PSC).
O PSC fica com 5% dos salários dos funcionários comissionados da Câmara vinculados ao partido, lotados na Liderança, na Mesa ou nos gabinetes. Os documentos obtidos pelo Congresso em Foco mostram como isso acontece no gabinete do vice-líder e presidente da legenda no Pará, deputado Zequinha Marinho. Não importa se o funcionário é ou não filiado à sigla. O pagamento é compulsório: o servidor sabe que tem de fazer o repasse, e há, inclusive, uma tabela com os valores que cada destinou ao PSC.
A caixinha do PSC no gabinete de Zequinha Marinho
A tabela está num e-mail enviado por Zequinha Marinho à sua secretária, Edilande das Dores de Souza, a “Landi”, ela própria uma das contribuintes. Na mensagem, Zequinha pede a Landi que cobre o restante do dinheiro que ainda não foi pago pelos funcionários. E então, fica claro que Camylla Torres, por exemplo, repassou R$ 354 e que Marcos Guedes pagou uma caixinha de R$ 201.
A mensagem mostra que apenas no dia 24 de março deste ano, os funcionários do gabinete de Zequinha e um da Liderança depositaram R$ 1.979,93 na conta corrente do partido no Banco do Brasil do Shopping Castanheiras, em Belém (PA). Outros R$ 613 ainda seriam depositados no dia seguinte. Dois funcionários, cujas contribuições somadas poderiam chegar a R$ 280, ainda não haviam feito o repasse do dinheiro. Com o pagamento dos restantes, a arrecadação no final daquele fim de março chegaria a R$ 2.882.
Outros documentos demonstram que os repasses não foram uma exclusividade do mês de março. Dois comprovantes de depósito obtidos pelo Congresso em Foco mostram pagamentos de R$ 130, cada um, feitos em julho e em agosto. Os funcionários pedem o anonimato porque, apesar das queixas feitas a Marinho, dizem nunca terem conseguido estancar a partilha de seus salários.
Débito automático e boleto
O esquema era tão azeitado que os funcionários, podiam, se quisessem, fazer os pagamentos ao PSC com débito automático. Um formulário com uma autorização para o Banco do Brasil (veja aqui) permitia que o servidor preenchesse seu nome, cargo e número de sua conta para que a transferência fosse feita sem sua intervenção. “O débito deve ser realizado na mesma data em que entrar o crédito na minha conta corrente de depósitos referente à remuneração pelo cargo acima ocupado”, diz o texto.
Comprovantes dos depósitos feitos na conta do PSC no Pará
E se não houvesse saldo na conta? O funcionário assumiria um compromisso. “Comprometo-me, desde já, a manter saldo suficiente para a finalidade ora assumida, ficando isento esse banco de qualquer responsabilidade (…) pela não-liquidação do compromisso”, continua o documento.
Mas isso nem sempre foi possível. Algumas transferências foram rejeitadas pelo Banco do Brasil. De acordo com o relatório de Landi, às vezes o sistema da instituição financeira acusava que a conta do PSC era “Privativa” e não poderia receber transferências. Assim, onze funcionários deixaram para fazer o pagamento no dia 25 de março.
“É justo”
Confrontado com os documentos obtidos pelo Congresso em Foco, Zequinha Marinho admitiu o expediente. E afirmou que a prática acontece em todos os gabinetes dos parlamentares da legenda. E vai além: diz que ele se repete em todos os outros órgãos públicos do Brasil em que o partido tem indicações políticas. Só na Câmara, considerados os 16 deputados que formam a bancada do PSC, de cada gabinete o partido arrecadaria R$ 3 mil mensais. No final do ano, a caixinha do partido somaria R$ 624 mil. A conta ignora os servidores com cargo de natureza especial, lotados na liderança, nas comissões e na Mesa da Câmara.
O presidente nacional do PSC, Everaldo Dias Pereira, disse ao Congresso em Foco que a cobrança é feita apenas dos servidores que são filiados ao partido. Não é o que diz Zequinha Marinho. “A lei é para todos. Um não pode trabalhar pelos outros”, argumentou.
por master | 02/12/11 | Ultimas Notícias
BRASÍLIA (Reuters) – O governo anunciou nesta quinta-feira um conjunto de medidas para estimular o consumo e o crédito, incluindo reduções de tributos sobre produtos de linha branca e alimentos e desconto do Imposto sobre Operações Financeiras (IOF).
As medidas, em edição extra do Diário Oficial da União, devem levar a uma renúncia fiscal de pelo menos 1 bilhão de reais.
Veja abaixo as medidas divulgadas pelos ministros da Fazenda, Guido Mantega, e do Desenvolvimento, Indústria e Comércio Exterior, Fernando Pimentel.
REDUÇÃO DO IOF
– Alíquota cai de 2 por cento para zero sobre investimentos externos em ações em ofertas iniciais (IPOs, na sigla em inglês) e no mercado secundário. O cancelamento de recibos de ações de empresas brasileiras negociadas no exterior também ficam isentos de IOF, bem como aportes estrangeiros em venture capital (capital de risco).
– O IOF cai de 6 por cento para zero nas aplicações de estrangeiros em títulos privados -como debêntures- de longo prazo, com duração acima de quatro anos.
– O IOF cai ainda de 3 para 2,5 por cento ao ano (ou de 0,0082 para 0,0068 por cento ao dia) no crédito para pessoa física.
IPI MENOR
– Para a linha branca, foram anunciadas reduções de Imposto sobre Produtos Industrializados (IPI) válidas até 31 de março de 2012. Sobre os fogões de cozinha a alíquota cai de 4 por cento para zero. O IPI cobrado de refrigeradores e congeladores cai de 15 para 5 por cento, o das lavadoras de roupa sai de 20 para 10 por cento e o dos “tanquinhos” de 10 por cento para zero.
A desoneração na linha branca vale apenas para equipamentos com o maior patamar de eficiência energética, de classe A.
A renúncia fiscal para a linha branca é estimada pela Fazenda em 164 milhões de reais.
– Também cairá de 10 para 5 por cento o IPI da palha de aço e de 15 por cento para zero a alíquota do papel sintético, usado na impressão de livros e periódicos.
CONSTRUÇÃO CIVIL
– Por meio de Medida Provisória, o governo aumentou de 75 mil para 85 mil reais o valor dos imóveis a serem classificados como populares e, assim, entrarem no Regime Especial de Tributação (RET) da construção civil, que é aplicado ao programa Minha Casa, Minha Vida.
PIS/COFINS MENOR PARA ALIMENTOS
– O governo está reduzindo de 9,25 para zero o PIS/Cofins das massas. A medida vale até 30 de junho do ano que vem e deve gerar uma renúncia fiscal de 284 milhões de reais.
– Foi ainda prorrogada até 31 de dezembro de 2012 a desoneração de PIS/Cofins cobrado sobre o trigo, farinha de trigo e pão, com impacto na arrecadação estimado de 528 milhões de reais.
REGULAMENTAÇÃO DO REINTEGRA
– Por meio de decreto, o governo está regulamentando o já anunciado programa Reintegra, que prevê a devolução de impostos equivalentes a até 3 por cento das receitas de exportadores de produtos industrializados.
(Por Leonardo Goy e Tiago Pariz; Edição de Cesar Bianconi)
por master | 02/12/11 | Ultimas Notícias
BRASÍLIA (Reuters) – O governo anunciou nesta quinta-feira um conjunto de medidas para estimular o consumo e o crédito, incluindo reduções de tributos sobre produtos de linha branca e alimentos e desconto do Imposto sobre Operações Financeiras (IOF).
As medidas, em edição extra do Diário Oficial da União, devem levar a uma renúncia fiscal de pelo menos 1 bilhão de reais.
Veja abaixo as medidas divulgadas pelos ministros da Fazenda, Guido Mantega, e do Desenvolvimento, Indústria e Comércio Exterior, Fernando Pimentel.
REDUÇÃO DO IOF
– Alíquota cai de 2 por cento para zero sobre investimentos externos em ações em ofertas iniciais (IPOs, na sigla em inglês) e no mercado secundário. O cancelamento de recibos de ações de empresas brasileiras negociadas no exterior também ficam isentos de IOF, bem como aportes estrangeiros em venture capital (capital de risco).
– O IOF cai de 6 por cento para zero nas aplicações de estrangeiros em títulos privados -como debêntures- de longo prazo, com duração acima de quatro anos.
– O IOF cai ainda de 3 para 2,5 por cento ao ano (ou de 0,0082 para 0,0068 por cento ao dia) no crédito para pessoa física.
IPI MENOR
– Para a linha branca, foram anunciadas reduções de Imposto sobre Produtos Industrializados (IPI) válidas até 31 de março de 2012. Sobre os fogões de cozinha a alíquota cai de 4 por cento para zero. O IPI cobrado de refrigeradores e congeladores cai de 15 para 5 por cento, o das lavadoras de roupa sai de 20 para 10 por cento e o dos “tanquinhos” de 10 por cento para zero.
A desoneração na linha branca vale apenas para equipamentos com o maior patamar de eficiência energética, de classe A.
A renúncia fiscal para a linha branca é estimada pela Fazenda em 164 milhões de reais.
– Também cairá de 10 para 5 por cento o IPI da palha de aço e de 15 por cento para zero a alíquota do papel sintético, usado na impressão de livros e periódicos.
CONSTRUÇÃO CIVIL
– Por meio de Medida Provisória, o governo aumentou de 75 mil para 85 mil reais o valor dos imóveis a serem classificados como populares e, assim, entrarem no Regime Especial de Tributação (RET) da construção civil, que é aplicado ao programa Minha Casa, Minha Vida.
PIS/COFINS MENOR PARA ALIMENTOS
– O governo está reduzindo de 9,25 para zero o PIS/Cofins das massas. A medida vale até 30 de junho do ano que vem e deve gerar uma renúncia fiscal de 284 milhões de reais.
– Foi ainda prorrogada até 31 de dezembro de 2012 a desoneração de PIS/Cofins cobrado sobre o trigo, farinha de trigo e pão, com impacto na arrecadação estimado de 528 milhões de reais.
REGULAMENTAÇÃO DO REINTEGRA
– Por meio de decreto, o governo está regulamentando o já anunciado programa Reintegra, que prevê a devolução de impostos equivalentes a até 3 por cento das receitas de exportadores de produtos industrializados.
(Por Leonardo Goy e Tiago Pariz; Edição de Cesar Bianconi)
