por master | 30/11/11 | Ultimas Notícias
“Trata-se a crise na previdência como um problema brasileiro quando se trata, na verdade, de um fenômeno mundial”
Ana Paula Oriola De Raeffray*
Mais da metade do gasto federal social no Brasil é com o Regime Geral de Previdência Social (RGPS), segundo dados do Ipea. Em segundo plano, estão os benefícios dos servidores públicos federais e somente depois despesas com saúde, assistência social e educação. Por essa razão, todos os dias o tema da reforma da previdência social é debatido, em especial quando se vislumbram no horizonte crises financeiras mundiais, como está acontecendo atualmente.
Observa-se, no entanto, que esse tema vem sendo tratado com certo regionalismo, como se a crise nesse importante setor social, político e econômico fosse um fenômeno isolado brasileiro. A crise na previdência tem dimensões mundiais, seja nos países desenvolvidos, nos países industrializados, seja nos países em desenvolvimento ou naqueles que ainda sequer são assim considerados.
Pode-se dizer, sem grande radicalismo, que a previdência nasceu em crise, simplesmente porque nasceu de forma tortuosa, ou seja, ela – na forma próxima que a conhecemos – é filha da própria crise. A previdência social foi mundialmente evoluindo, sempre movida por uma crise.
A primeira grande crise que modelou a previdência social foi a Revolução Industrial, dela se originando o seguro social, abraçado pela seguridade social, fruto da Segunda Guerra Mundial. Este modelo de seguro social – que nada mais é do que a previdência social – estará sempre em transição e pode-se dizer em crise, haja vista que mundialmente cada dia mais pessoas dele dependem para viver, pois somos hoje sete bilhões de pessoas, com direitos sociais que devem ser tutelados. O custo dos direitos fundamentais sociais é sempre muito alto.
Em todo o mundo, países estão em transição, já há algum tempo, nos seus sistemas de previdência social. Na América Latina a previdência social pública vem sendo paulatinamente reduzida, com a substituição por sistemas de capitalização individual, administrados pelo setor privado.
Na China, foi implementado um plano escritural de contribuição definida em que o trabalhador tem uma conta individual que é creditada com suas contribuições mais os juros. Entretanto, a acumulação é escritural, e não real, uma vez que o dinheiro pago aos trabalhadores é imediatamente pago aos aposentados, em vez de ser investido.
Na Suíça, o crescimento do setor de seguros de vida, de empresas de investimentos e de fundos mútuos têm sido estimulado pelos planos previdenciários capitalizados obrigatórios. O Reino Unido possui um sistema previdenciário público uniforme para todos, patrocinado pelos empregadores. Já a previdência obrigatória complementar coletiva ou individual é alternativa, encontrando-se tal modelo em constante reforma. Nos Estados Unidos, cada trabalhador escolhe as entidades gestoras do investimento de suas próprias contas individuais de aposentadorias, sendo certo que nos comprovantes de pagamento dos benefícios já estão indicados quando os recursos financeiros terminarão.
Observa-se que ao redor do mundo a maioria dos países está reavaliando seus sistemas de previdência social. Na medida em que a população envelhece e os antigos sistemas de previdência passam a consumir cada vez maior parte das receitas nacionais, as reformas tornam-se inadiáveis. As reformas parecem sempre caminhar para a implantação de sistemas conjugados de previdência pública, previdência complementar obrigatória e previdência complementar voluntária. No entanto, mesmo aqueles países que já adotaram essa proposição ainda estão ajustando seus rumos, pois o envelhecimento da população mundial é inexorável.
O Brasil, portanto, pode contar com inúmeros paradigmas que podem servir para a implantação de uma reforma previdenciária séria, a qual, no entanto, deverá ser muito mais ampla do que a mera discussão sobre o aumento das fontes de custeio e, portanto, da carga tributária.
*Advogada, sócia do Raeffray Brugioni Advogados e Doutora em Direito das Relações Sociais pela PUC de São Paulo
por master | 30/11/11 | Ultimas Notícias
O Ministério das Cidades fixou diretrizes da segunda etapa do Programa Minha Casa, Minha Vida para municípios com até 50 mil habitantes, segundo portaria publicada no Diário Oficial da União de hoje (29). As inscrições começam amanhã (30) e poderão ser feitas nos próximos 30 dias. Cada município pode apresentar até duas propostas. Está prevista a construção de 110 mil moradias nesta etapa.
As diretrizes trazem mudanças nos critérios de seleção em relação aos adotados na primeira etapa do programa. Uma delas é a prioridade na seleção para municípios em situação de calamidade pública, para os que integram o Plano Brasil sem Miséria e para os que tenham propostas de empreendimentos voltados a famílias residentes em área de risco.
Outra alteração é que a prefeitura precisa fornecer a documentação dos terrenos onde serão construídas as unidades habitacionais no momento em que apresentar a proposta de projeto para participar do programa. Até então, essa documentação era exigida após o município ter a proposta selecionada.
por master | 30/11/11 | Ultimas Notícias
O Ministério das Cidades fixou diretrizes da segunda etapa do Programa Minha Casa, Minha Vida para municípios com até 50 mil habitantes, segundo portaria publicada no Diário Oficial da União de hoje (29). As inscrições começam amanhã (30) e poderão ser feitas nos próximos 30 dias. Cada município pode apresentar até duas propostas. Está prevista a construção de 110 mil moradias nesta etapa.
As diretrizes trazem mudanças nos critérios de seleção em relação aos adotados na primeira etapa do programa. Uma delas é a prioridade na seleção para municípios em situação de calamidade pública, para os que integram o Plano Brasil sem Miséria e para os que tenham propostas de empreendimentos voltados a famílias residentes em área de risco.
Outra alteração é que a prefeitura precisa fornecer a documentação dos terrenos onde serão construídas as unidades habitacionais no momento em que apresentar a proposta de projeto para participar do programa. Até então, essa documentação era exigida após o município ter a proposta selecionada.
por master | 30/11/11 | Ultimas Notícias
Mesmo com a retomada do ritmo de vendas de imóveis residenciais novos na cidade de São Paulo, Secovi-SP considera que a fase de euforia de crescimento exuberante percebida em 2010 passou.
Os imóveis comercializados antigiram 3.237 unidades em setembro, o que representa uma alta de 44,9% frente ao mês anterior (2.234 unidades).
Na comparação com setembro de 2010, o crescimento foi de 16,2%.
Segundo Celso Petrucci, economista-chefe do Secovi-SP, passou a fase de euforia de crescimento exuberante percebida em 2010.
As unidades lançadas no mês ficaram 25,7% abaixo do volume apurado em agosto (3.687 imóveis) e 9,4% inferiores ao total ofertado em setembro do ano passado.
Já o indicador vendas sobre oferta (VSO) foi de 18,7%, contra 13,3% de agosto e 26,4% de setembro de 2010. Essse indicador é obtido por meio da divisão do total de vendas em unidades no mês e a oferta do período (estoque remanescente somado aos lançamentos).
De janeiro a setembro, foram comercializados 19.873 imóveis, valor 19,2% inferior ao total registrado em igual período do ano passado (24.605 unidades).
Os resultados indicam que ficou no passado a euforia no mercado, com empreendimentos negociados em poucos meses ou em alguns dias. Petrucci diz que é consenso que o setor está saudável, mas atingiu um patamar de normalidade, no qual “sucesso” significa cerca de 40% do empreendimento vendido na fase de lançamento e previsão de venda da quase totalidade em um ano.
Segmentação
Os imóveis de dois quartos mantiveram a liderança, com 52% das vendas de setembro (1.684 unidades), seguidos do segmento de um dormitório, com 763 unidades e 23,6% do total escoado.
Metade do total negociado em setembro (1.636 unidades e 50,5%) possuía área útil média no intervalo de 46 metros quadrados a 65 metros quadrados.
por master | 30/11/11 | Ultimas Notícias
Mesmo com a retomada do ritmo de vendas de imóveis residenciais novos na cidade de São Paulo, Secovi-SP considera que a fase de euforia de crescimento exuberante percebida em 2010 passou.
Os imóveis comercializados antigiram 3.237 unidades em setembro, o que representa uma alta de 44,9% frente ao mês anterior (2.234 unidades).
Na comparação com setembro de 2010, o crescimento foi de 16,2%.
Segundo Celso Petrucci, economista-chefe do Secovi-SP, passou a fase de euforia de crescimento exuberante percebida em 2010.
As unidades lançadas no mês ficaram 25,7% abaixo do volume apurado em agosto (3.687 imóveis) e 9,4% inferiores ao total ofertado em setembro do ano passado.
Já o indicador vendas sobre oferta (VSO) foi de 18,7%, contra 13,3% de agosto e 26,4% de setembro de 2010. Essse indicador é obtido por meio da divisão do total de vendas em unidades no mês e a oferta do período (estoque remanescente somado aos lançamentos).
De janeiro a setembro, foram comercializados 19.873 imóveis, valor 19,2% inferior ao total registrado em igual período do ano passado (24.605 unidades).
Os resultados indicam que ficou no passado a euforia no mercado, com empreendimentos negociados em poucos meses ou em alguns dias. Petrucci diz que é consenso que o setor está saudável, mas atingiu um patamar de normalidade, no qual “sucesso” significa cerca de 40% do empreendimento vendido na fase de lançamento e previsão de venda da quase totalidade em um ano.
Segmentação
Os imóveis de dois quartos mantiveram a liderança, com 52% das vendas de setembro (1.684 unidades), seguidos do segmento de um dormitório, com 763 unidades e 23,6% do total escoado.
Metade do total negociado em setembro (1.636 unidades e 50,5%) possuía área útil média no intervalo de 46 metros quadrados a 65 metros quadrados.
por master | 30/11/11 | Ultimas Notícias
A cada branco, de 15 a 24 anos, que morreu em 2008, morreram, proporcionalmente, mais de dois negros. Os dados são do Mapa da Violência divulgado este ano pela Universidade Federal do Rio de Janeiro (UFRJ). Para apontar as razões e impactos na sociedade desta violência, a Comissão de Comissão de Segurança Pública e Combate ao Crime Organizado promoveu audiência pública que debateu a questão da violência contra os jovens negros.
O Mapa da Violência aponta ainda que este quadro só tende a se agravar, já que, de 2002 a 2008, caiu em 30% o número de mortes entre jovens brancos, enquanto entre jovens negros subiu 13%.
“Os negros e as negras são percebidos em nosso país como suspeitos criminosos principais”, afirmou a representante da Secretaria de Políticas de Promoção da Igualdade Racial (Sepir), Anhamona Silva de Brito, que aponta o racismo como a causa principal da violência contra os negros. “Essa estigmatização autoriza a violência contra o negro, inclusive por parte do Estado.”
Os deputados presentes à audiência defenderam a garantia de direitos para essa parcela da população como forma de coibir a violência. O deputado Edson Santos (PT-RJ) afirmou que, para resolver o problema da violência contra o jovem negro, deve-se não apenas reforçar o aparato de segurança do Estado, mas promover ações que garantam os direitos e a cidadania do jovem negro.
Segundo o deputado, a violência dos agentes policiais contra jovens negros, que sofrem com o estigma de serem sempre considerados suspeitos principais, é uma herança da sociedade escravocrata.
Outras medidas
Anhamona disse que outra causa para a violência contra os jovens negros é a desigualdade social. Segundo ela, os indicadores sociais apontam diferenças de analfabetismo, escolaridade e pobreza em relação a jovens brancos. Para ela, as políticas públicas para o combate à violência contra jovens negros devem envolver não apenas medidas de segurança pública, mas também ações educacionais, de saúde e de qualificação profissional, por exemplo.
A representante da Seppir anunciou que um grupo interministerial para avliar as causas e consequências da violência contra jovens negros começará a trabalhar em 2012, sob a coordenação da Secretaria-Geral da Presidência da República .
“Espero que políticas públicas casadas dos ministérios, por meio de um plano nacional, sejam resultado do trabalho do grupo”, afirmou. Segundo ela, a elaboração de um plano nacional de combate à violência contra jovens negros está prevista no Plano Plurianual (PPA) 2012/2015.
A socióloga Helena Abramo, representante da Secretaria Nacional de Juventude afirmou que o combate à violência contra o jovem negro será prioridade na atual gestão do órgão. Segundo a socióloga, os problemas que mais afetam os jovens brasileiros são a violência e o desemprego, os quais atingem os jovens negros com ainda mais intensidade.
Também na audiência, o assessor Guilherme Zambarda, da Secretaria Nacional de Segurança Pública do Ministério da Justiça, informou que a secretaria promove periodicamente cursos de capacitação para os policiais federais, nos quais o tema do racismo e da igualdade racial é um dos focos.
