por master | 22/11/11 | Ultimas Notícias
GREVE DE JUÍZES
A Associação dos Juízes Federais do Brasil (Ajufe), entidade nacional de representatividade dos juízes federais brasileiros, divulgou uma nota nesta segunda-feira (21/11) em que manifesta “integral e incondicional apoio” à paralisação dos 3.600 magistrados do trabalho em 30 de novembro.
A decisão de paralisar as atividades foi votada na Associação Nacional dos Magistrados do Trabalho (Anamatra) e a Ajufe destacou que as intimações e citações dos processos de interesse da União, em trâmite desde 18 de outubro, só serão feitas dia 29 de novembro.
A Ajufe afirma que pauta reivindicatória é a mesma da primeira paralisação em 27 de abril deste ano: segurança, estrutura de trabalho, política de proteção à saúde, remuneratória e previdenciária. Segundo a nota, mais de 30 juízes federais foram ameaçados de morte e uma juíza foi assassinada, no Rio, somente no último ano. O movimento dos juízes quer ainda a revisão anual do teto, conforme determina a Constituição. A revisão teria ocorrido apenas uma vez desde 2005, ocasionando perda de mais de 20% nos últimos 6 anos. De acordo com a Ajufe, tal defasagem salarial afasta da carreira os bacharéis de Direito. Com informações da Assessoria de Imprensa da Ajufe.
por master | 22/11/11 | Ultimas Notícias
GREVE DE JUÍZES
A Associação dos Juízes Federais do Brasil (Ajufe), entidade nacional de representatividade dos juízes federais brasileiros, divulgou uma nota nesta segunda-feira (21/11) em que manifesta “integral e incondicional apoio” à paralisação dos 3.600 magistrados do trabalho em 30 de novembro.
A decisão de paralisar as atividades foi votada na Associação Nacional dos Magistrados do Trabalho (Anamatra) e a Ajufe destacou que as intimações e citações dos processos de interesse da União, em trâmite desde 18 de outubro, só serão feitas dia 29 de novembro.
A Ajufe afirma que pauta reivindicatória é a mesma da primeira paralisação em 27 de abril deste ano: segurança, estrutura de trabalho, política de proteção à saúde, remuneratória e previdenciária. Segundo a nota, mais de 30 juízes federais foram ameaçados de morte e uma juíza foi assassinada, no Rio, somente no último ano. O movimento dos juízes quer ainda a revisão anual do teto, conforme determina a Constituição. A revisão teria ocorrido apenas uma vez desde 2005, ocasionando perda de mais de 20% nos últimos 6 anos. De acordo com a Ajufe, tal defasagem salarial afasta da carreira os bacharéis de Direito. Com informações da Assessoria de Imprensa da Ajufe.
por master | 22/11/11 | Ultimas Notícias
Havana (Prensa Latina) As causas da corrupção e os mecanismos para combatê-la figuram hoje nas análises e preocupações de governos, povos e especialistas que buscam a necessária erradicação desse mal com efeitos negativos em várias esferas sociais.
Para muitos, trata-se de um fenômeno complexo impossível de ser enfrentado somente em âmbito nacional, pois modalidades como a lavagem de dinheiro se converteram em assuntos globais que incidem para além das fronteiras de qualquer país.
Com respeito a esse tema, o vice-ministro cubano de Relações Exteriores Abelardo Moreno afirmou que os sérios desafios impostos pela corrupção requerem mudanças reais nas relações internacionais e maiores avanços na cooperação.
Na jornada de encerramento do V Encontro Internacional sobre a Sociedade e seus Desafios frente a esse mal, o diplomata considerou que devam ser conseguidos maiores avanços na aplicação do convênio das Nações Unidas contra esse fenômeno.
Ao evento, que teve lugar de 9 a 11 de novembro no Palácio das Convenções de Havana, foram cerca de 400 delegados procedentes de Venezuela, San Vicente e Granadinas, Rússia, México e o país anfitrião, bem como um representante da Organização das Nações Unidas.
No discurso inaugural, o promotor geral da ilha, Darío Delgado, explicou que a corrupção é um fenômeno multicausal no qual as condutas individuais se encontram motivadas por fatores morais, éticos, econômicos e de compromisso político, o que se une à falta de controle, permissibilidade e violações legais.
No seu julgamento, esse mal requer um confronto organizado, onde participem todos, e uma política preventiva e penal coerente para dar resposta a suas variáveis e crescentes manifestações na atualidade.
Delgado ratificou a vontade de seu país de continuar lutando “até o cansaço, a sangue e fogo” contra esse mal e sublinhou que a corrupção enfrentada em Cuba é administrativa e se identifica em determinados níveis de vários setores, fundamentalmente empresarial.
As autoridades da ilha -cujo modelo econômico está se atualizando-, incrementou-se o rigor na aplicação de medidas disciplinares aos que incidem nesta classe de fatos, com ênfases em qualquer responsabilidade dos níveis hierárquicos superiores.
Os delegados do encontro coincidiram em destacar o papel da ética e de uma cultura da legalidade para fomentar sociedades onde esse fenômeno, longe de imperar, seja eliminado ou diminua à máxima expressão possível.
Para a promotora geral da Venezuela, Luisa Ortega, esse tipo de fatos na América Latina tem sua origem na crise dos fundamentos éticos promovidos por um sistema hegemônico doente.
Ortega explicou que o sistema de valores instaurado no mundo se marca dentro de uma concepção econômica de livre mercado, que tem como elemento fundamental o consumismo e o individualismo.
Esse fato, considerou, faz necessária a criação de uma nova dinâmica onde prevaleçam os princípios de solidariedade, justiça, cooperação e ética.
Sobre o tema, a catedrática mexicana María Eugenia Caballero, quem criticou o uso ilegal do poder para fins pessoais, sustentou que o combate a esse mal se localiza mais claramente na construção de um Estado de direito.
Por sua vez, o representante do escritório da Organização das Nações Unidas contra a Droga e o Delito para México, América Central e Caribe, Antonio Mazzitelli, sublinhou que a falta de entendimento político constitui o principal obstáculo para o combate a esse mal e ao crime organizado na região.
Os delegados também dialogaram sobre os delitos que apontam à contratação econômica, a eficiência arrecadatória do Estado, a evasão fiscal e o papel do registro contábil na luta contra esse fenômeno.
O encontro, auspiciado pela Promotoria Geral da República de Cuba, incluiu intervenções especiais, conferências magistrais, oficinas temáticas, conferências e mesas redondas.
No julgamento dos participantes, a reunião promoveu o intercâmbio de experiências num clima fraternal e democrático, o que supõe um passo mais na luta contra esse fenômeno.
*Jornalista da Redação Nacional da Prensa Latina.
por master | 22/11/11 | Ultimas Notícias
Havana (Prensa Latina) As causas da corrupção e os mecanismos para combatê-la figuram hoje nas análises e preocupações de governos, povos e especialistas que buscam a necessária erradicação desse mal com efeitos negativos em várias esferas sociais.
Para muitos, trata-se de um fenômeno complexo impossível de ser enfrentado somente em âmbito nacional, pois modalidades como a lavagem de dinheiro se converteram em assuntos globais que incidem para além das fronteiras de qualquer país.
Com respeito a esse tema, o vice-ministro cubano de Relações Exteriores Abelardo Moreno afirmou que os sérios desafios impostos pela corrupção requerem mudanças reais nas relações internacionais e maiores avanços na cooperação.
Na jornada de encerramento do V Encontro Internacional sobre a Sociedade e seus Desafios frente a esse mal, o diplomata considerou que devam ser conseguidos maiores avanços na aplicação do convênio das Nações Unidas contra esse fenômeno.
Ao evento, que teve lugar de 9 a 11 de novembro no Palácio das Convenções de Havana, foram cerca de 400 delegados procedentes de Venezuela, San Vicente e Granadinas, Rússia, México e o país anfitrião, bem como um representante da Organização das Nações Unidas.
No discurso inaugural, o promotor geral da ilha, Darío Delgado, explicou que a corrupção é um fenômeno multicausal no qual as condutas individuais se encontram motivadas por fatores morais, éticos, econômicos e de compromisso político, o que se une à falta de controle, permissibilidade e violações legais.
No seu julgamento, esse mal requer um confronto organizado, onde participem todos, e uma política preventiva e penal coerente para dar resposta a suas variáveis e crescentes manifestações na atualidade.
Delgado ratificou a vontade de seu país de continuar lutando “até o cansaço, a sangue e fogo” contra esse mal e sublinhou que a corrupção enfrentada em Cuba é administrativa e se identifica em determinados níveis de vários setores, fundamentalmente empresarial.
As autoridades da ilha -cujo modelo econômico está se atualizando-, incrementou-se o rigor na aplicação de medidas disciplinares aos que incidem nesta classe de fatos, com ênfases em qualquer responsabilidade dos níveis hierárquicos superiores.
Os delegados do encontro coincidiram em destacar o papel da ética e de uma cultura da legalidade para fomentar sociedades onde esse fenômeno, longe de imperar, seja eliminado ou diminua à máxima expressão possível.
Para a promotora geral da Venezuela, Luisa Ortega, esse tipo de fatos na América Latina tem sua origem na crise dos fundamentos éticos promovidos por um sistema hegemônico doente.
Ortega explicou que o sistema de valores instaurado no mundo se marca dentro de uma concepção econômica de livre mercado, que tem como elemento fundamental o consumismo e o individualismo.
Esse fato, considerou, faz necessária a criação de uma nova dinâmica onde prevaleçam os princípios de solidariedade, justiça, cooperação e ética.
Sobre o tema, a catedrática mexicana María Eugenia Caballero, quem criticou o uso ilegal do poder para fins pessoais, sustentou que o combate a esse mal se localiza mais claramente na construção de um Estado de direito.
Por sua vez, o representante do escritório da Organização das Nações Unidas contra a Droga e o Delito para México, América Central e Caribe, Antonio Mazzitelli, sublinhou que a falta de entendimento político constitui o principal obstáculo para o combate a esse mal e ao crime organizado na região.
Os delegados também dialogaram sobre os delitos que apontam à contratação econômica, a eficiência arrecadatória do Estado, a evasão fiscal e o papel do registro contábil na luta contra esse fenômeno.
O encontro, auspiciado pela Promotoria Geral da República de Cuba, incluiu intervenções especiais, conferências magistrais, oficinas temáticas, conferências e mesas redondas.
No julgamento dos participantes, a reunião promoveu o intercâmbio de experiências num clima fraternal e democrático, o que supõe um passo mais na luta contra esse fenômeno.
*Jornalista da Redação Nacional da Prensa Latina.
por master | 22/11/11 | Ultimas Notícias
Justiça diz que elétrica de Pernambuco não pode terceirizar atividade-fim
Empresa tem 180 dias para cumprir decisão; Justiça já havia determinado a mesma regra para a Coelba
AGNALDO BRITO
DE SÃO PAULO
A Celpe, distribuidora de Pernambuco controlada pelo Grupo Neoenergia, terá 180 dias para contratar todos os eletricistas que prestam serviço como terceirizados.
O MPT (Ministério Público do Trabalho) havia pedido na ação uma liminar que alcançasse todos os terceirizados da Celpe. A Justiça negou o pedido. Apenas considerou os eletricistas como profissionais ligados à atividade-fim da distribuidora. A companhia ainda pode recorrer.
A ação faz parte de uma ofensiva do MPT contra a terceirização no setor, que já é majoritária em número de trabalhadores.
Procuradores do trabalho da região Nordeste conseguiram uma liminar que impõe a mesma exigência à Coelba, distribuidora da Bahia também da Neoenergia.
As ações judiciais são resultado do Projeto Alta Tensão, criado pela Coordenadoria Nacional de Combate a Fraudes do MPT.
A ideia é construir uma base jurídica para a proposição de várias ações contra as distribuidoras de energia elétrica no Brasil, a partir de 2012.
O MPT considera que a terceirização precarizou o trabalho. Como consequência, o MPT diz que essa situação levou ao aumento do número de acidentes fatais entre trabalhadores terceirizados.
Em 2010, o número de mortes entre terceirizados foi dez vezes maior do que entre trabalhadores contratados.
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Justiça diz que elétrica de Pernambuco não pode terceirizar atividade-fim
Empresa tem 180 dias para cumprir decisão; Justiça já havia determinado a mesma regra para a Coelba
AGNALDO BRITO
DE SÃO PAULO
A Celpe, distribuidora de Pernambuco controlada pelo Grupo Neoenergia, terá 180 dias para contratar todos os eletricistas que prestam serviço como terceirizados.
O MPT (Ministério Público do Trabalho) havia pedido na ação uma liminar que alcançasse todos os terceirizados da Celpe. A Justiça negou o pedido. Apenas considerou os eletricistas como profissionais ligados à atividade-fim da distribuidora. A companhia ainda pode recorrer.
A ação faz parte de uma ofensiva do MPT contra a terceirização no setor, que já é majoritária em número de trabalhadores.
Procuradores do trabalho da região Nordeste conseguiram uma liminar que impõe a mesma exigência à Coelba, distribuidora da Bahia também da Neoenergia.
As ações judiciais são resultado do Projeto Alta Tensão, criado pela Coordenadoria Nacional de Combate a Fraudes do MPT.
A ideia é construir uma base jurídica para a proposição de várias ações contra as distribuidoras de energia elétrica no Brasil, a partir de 2012.
O MPT considera que a terceirização precarizou o trabalho. Como consequência, o MPT diz que essa situação levou ao aumento do número de acidentes fatais entre trabalhadores terceirizados.
Em 2010, o número de mortes entre terceirizados foi dez vezes maior do que entre trabalhadores contratados.
