por master | 18/11/11 | Ultimas Notícias
O Censo 2010, divulgado nesta quarta-feira (16) pelo IBGE (Instituto Brasileiro de Geografia e Estatísticas), mostra que, apesar do crescimento da economia do país, milhões de brasileiros ainda vivem em condições precárias. O estudo revela que, no ano passado, quase 6 milhões de pessoas moravam em casas sem banheiro ou sanitário. São 5.780.694 brasileiros que para poder fazer suas necessidades biológicas básicas precisavam sair de casa.
A maior parte dessas pessoas (4,8 milhões) vive nas áreas rurais do território nacional. Dos 57 milhões de domicílios catalogados pelo IGBE em 2010, 1,5 milhão não possuem esses cômodos. A maior parte dessas casas (1,2 milhão) fica nas áreas rurais das cinco regiões do país.
O estudo faz ainda um recorte a partir da renda das famílias que vivem nesses imóveis. Aquelas que ganham até um salário mínimo (R$ 545) correspondem a cerca de 60% dos domicílios brasileiros sem essa estrutura essencial. A partir daí, o número de casas sem banheiro ou sanitário vai diminuindo com o aumento da renda mensal domiciliar.
Cenário nacional
No decorrer de dez anos, entre os Censos de 2000 e 2010, a proporção de domicílios ligados à rede geral de esgoto e fossa séptica aumentou em quatro das cinco regiões do país.
A região Sudeste continua com as melhores condições de esgotamento sanitário, passando de 82,3% dos domicílios com o serviço em 2000, para 86,5%, em 2010. Nas áreas rurais, apenas 26,5% das casas são atendidas por esse tipo de serviço. Em 2000, eram 23,9%.
A região Centro-Oeste registrou aumento de cerca de 10%, nos últimos dez anos, no total de casas com esgoto integrado. Nas áreas urbanas, mais de um terço continua sem o serviço. Nas áreas rurais, apenas 12,7% da população contam uma forma adequada de eliminar dejetos.
Queda
Norte e Nordeste apresentaram, em 2010, patamares ainda mais críticos. Em 2000, 46,6% das casas nas áreas urbanas da primeira região contavam com esgoto ligado à rede geral. No ano passado, esse percentual havia caído para 40,6%. Nas áreas rurais, o crescimento foi bastante tímido no Norte: saltou de 6,4% para 8,4% em dez anos.
Ainda nessas regiões, as fossas rudimentares eram a solução de esgotamento sanitário tanto para os domicílios urbanos quanto para rurais.
por master | 18/11/11 | Ultimas Notícias
A Comissão de Trabalho, Administração e Serviço Público da Câmara dos Deputados aprovou o Projeto de Lei 7.386/06, já aprovado no Senado, que permite o fracionamento das férias em até três períodos, não inferiores a dez dias corridos. Ou seja, é uma nova opção para o empregado em lugar dos 30 dias corridos de férias. A proposta foi aprovada por especialistas em direito do trabalho, tanto sob o viés do empregado quanto do empregador.
“Essa opção é boa para ambas as partes, na medida em que nos dias de hoje não é simples se ausentar 30 dias. Abre uma alternativa importante para que sejam programados eventos fora de alta temporada, tanto de passeios como períodos sabáticos”, entende Antonio Carlos Aguiar, sócio do Peixoto e Cury Advogados.
A proposta altera a Consolidação das Leis do Trabalho (CLT – Decreto-Lei 5452/43), que prevê férias anuais de 30 dias, em um só período, e permite a divisão em dois períodos apenas em casos excepcionais. O projeto, que tramita em caráter conclusivo, ainda será analisado pela Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania.
Se prevalecer essa nova regra, no entanto, ela pode incidir sobre os demais benefícios recebidos pelo trabalhador, ou seja, o número de dias acrescido ao aviso também será integrado ao 13º salário, férias, FGTS, entre outros.
“Apesar disso, não podemos esquecer que a lei é bilateral, vale tanto para o empregador como para o empregado. Deve se frisar, portanto, que a mudança na forma da concessão das férias não altera o direito do empregado ao período aquisitivo, sendo o direito garantido constitucionalmente”, alerta a advogada Pamella Abreu, do Braga e Balaban Advogados.
O relator do projeto, deputado Laercio Oliveira (PR-SE), apresentou substitutivo ao projeto, estendendo o direito de parcelar as férias também aos maiores de 50 anos – o que não está previsto no texto original. “Isso ajuda a modernizar a CLT, trazendo-a para os dias atuais. Ate porque, em 1943, alguém que tivesse 50 anos era considerado velho. Hoje em dia, muitos têm o primeiro filho nessa idade”, comenta Antonio Carlos Aguiar.
Vale lembrar que aos servidores públicos já é concedido o beneficio de fracionamento das férias em até três períodos e que a Convenção 132 da Organização Internacional do Trabalho (OIT), aprovada pelo Brasil por meio do Decreto 3.197/99, permite que o fracionamento de férias seja ajustado em norma coletiva.
por master | 18/11/11 | Ultimas Notícias
A Comissão de Trabalho, Administração e Serviço Público da Câmara dos Deputados aprovou o Projeto de Lei 7.386/06, já aprovado no Senado, que permite o fracionamento das férias em até três períodos, não inferiores a dez dias corridos. Ou seja, é uma nova opção para o empregado em lugar dos 30 dias corridos de férias. A proposta foi aprovada por especialistas em direito do trabalho, tanto sob o viés do empregado quanto do empregador.
“Essa opção é boa para ambas as partes, na medida em que nos dias de hoje não é simples se ausentar 30 dias. Abre uma alternativa importante para que sejam programados eventos fora de alta temporada, tanto de passeios como períodos sabáticos”, entende Antonio Carlos Aguiar, sócio do Peixoto e Cury Advogados.
A proposta altera a Consolidação das Leis do Trabalho (CLT – Decreto-Lei 5452/43), que prevê férias anuais de 30 dias, em um só período, e permite a divisão em dois períodos apenas em casos excepcionais. O projeto, que tramita em caráter conclusivo, ainda será analisado pela Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania.
Se prevalecer essa nova regra, no entanto, ela pode incidir sobre os demais benefícios recebidos pelo trabalhador, ou seja, o número de dias acrescido ao aviso também será integrado ao 13º salário, férias, FGTS, entre outros.
“Apesar disso, não podemos esquecer que a lei é bilateral, vale tanto para o empregador como para o empregado. Deve se frisar, portanto, que a mudança na forma da concessão das férias não altera o direito do empregado ao período aquisitivo, sendo o direito garantido constitucionalmente”, alerta a advogada Pamella Abreu, do Braga e Balaban Advogados.
O relator do projeto, deputado Laercio Oliveira (PR-SE), apresentou substitutivo ao projeto, estendendo o direito de parcelar as férias também aos maiores de 50 anos – o que não está previsto no texto original. “Isso ajuda a modernizar a CLT, trazendo-a para os dias atuais. Ate porque, em 1943, alguém que tivesse 50 anos era considerado velho. Hoje em dia, muitos têm o primeiro filho nessa idade”, comenta Antonio Carlos Aguiar.
Vale lembrar que aos servidores públicos já é concedido o beneficio de fracionamento das férias em até três períodos e que a Convenção 132 da Organização Internacional do Trabalho (OIT), aprovada pelo Brasil por meio do Decreto 3.197/99, permite que o fracionamento de férias seja ajustado em norma coletiva.
por master | 18/11/11 | Ultimas Notícias
Último mês divulgado
Dieese (outubro):
R$ 277,34 com variação de 1,93%/mês e 12,19%/12 meses
Iepe/Ufrgs (outubro):
R$ 481,42 com variação de 1,09%/mês e 8,32%/12 meses
Mês anterior
Dieese (setembro): R$ 272,09
Iepe/Ufrgs (set): R$ 476,25
por master | 18/11/11 | Ultimas Notícias
Último mês divulgado
Dieese (outubro):
R$ 277,34 com variação de 1,93%/mês e 12,19%/12 meses
Iepe/Ufrgs (outubro):
R$ 481,42 com variação de 1,09%/mês e 8,32%/12 meses
Mês anterior
Dieese (setembro): R$ 272,09
Iepe/Ufrgs (set): R$ 476,25
por master | 18/11/11 | Ultimas Notícias
Força-tarefa do Ministério Público do Trabalho (MPT) e do Ministério do Trabalho e Emprego (MTE) realizada entre os dias 8 e 17 de novembro na serra gaúcha localizou três homens que supostamente trabalhavam no corte de pinus submetidos a condições degradantes análogas ao trabalho escravo no distrito Eletra Blang, na zona rural de São Francisco de Paula, RS. A ação também teria encontrado dois adolescentes de 17 anos trabalhando na mesma atividade em uma fazenda na zona rural de Cambará do Sul.
Conforme o procurador do Trabalho, Roberto Portela Mildner, os três trabalhadores resgatados em São Francisco de Paula ficavam alojados em local sem higienização, sem água potável, sem lençóis e sem armários.
— Os laboristas não estavam registrados, não tinham Carteira de Trabalho e Previdência Social anotada e não receberam equipamentos de proteção individual, sendo que tinham de comprar até mesmo as botinas — relatou.
A força-tarefa constatou ainda que não foram realizados exames médicos admissionais e os três deslocavam-se entre o alojamento e os locais de trabalho improvisados em um trator. Entre outras irregularidades, não havia sanitários na frente de trabalho, a comida era escassa e os trabalhadores que operavam motosserra não receberam qualquer capacitação, segundo os órgãos de fiscalização.
A fazenda onde estavam os trabalhadores resgatados pertence a um empregador rural que mora em São Paulo. O nome da empresa não foi divulgado pelo MPT. Segundo o órgão, ontem, o procurador desse empregador assinou um termo de compromisso de ajuste de conduta. O instrumento fixa quarenta obrigações referentes à legislação trabalhista em vigor.
O empregador também concordou em pagar as verbas rescisórias e indenização por dano moral individual para cada um dos trabalhadores que teriam sido encontrados em condições degradantes. O descumprimento do acordo resultará na aplicação da multa de R$ 10 mil por cada item descumprido, multiplicado pelo número de trabalhadores prejudicados, a cada constatação.
Em Cambará do Sul, a dupla de adolescentes encontrada trabalhando no corte de pinus estava sem registro de trabalho, sem utilizar equipamentos de proteção individual e desempenhando atividade proibida para menores, nos termos da legislação vigente.
Mildner ressalta que o adolescente mais novo havia abandonado a escola, e o outro completou 18 anos no dia seguinte ao da inspeção realizada, assim adquirindo capacidade plena para o trabalho em geral. O empregador da propriedade de Cambará, que também não teve o nome divulgado, teria aceitado firmar termo de compromisso de ajuste de conduta proposto pelo procurador.
