por master | 10/11/11 | Ultimas Notícias
Relatório preliminar à proposta orçamentária de 2012 deverá ser votado na manhã desta quinta-feira, na Comissão Mista de Orçamento. Previsão de reajuste real para aposentados será incluída no texto.
Os aposentados e pensionistas do Instituto Nacional do Seguro Social (INSS) poderão ter um reajuste acima da inflação em 2012. Nesta quarta-feira (9), os líderes dos partidos na Comissão Mista de Orçamento fecharam um acordo para que o relator-geral da proposta orçamentária, deputado Arlindo Chinaglia (PT-SP), inclua no parecer preliminar a possibilidade de aumentar os recursos do INSS para garantir o aumento real.
A proposta orçamentária reservou recursos para garantir apenas a reposição da inflação deste ano, medida pelo Índice Nacional de Preços ao Consumidor (INPC), para os cerca de 9 milhões de aposentados e pensionistas que ganham acima do salário mínimo. O percentual de reajuste foi calculado em 5,7%. Cada 1% de aumento para esta categoria de beneficiário representa uma despesa adicional líquida de R$ 1,837 bilhão em 2012, segundo cálculos preliminares da consultoria de Orçamento da Câmara.
Os aposentados reivindicam um reajuste nominal de 11,7% no próximo ano. O percentual representa a reposição da inflação de 2011, mais 80% do crescimento do Produto Interno Bruto (PIB) verificado em 2010. A proposta significa um ganho real de 6% no próximo ano.
Sem percentual
O acordo fechado nesta quarta-feira não trata do percentual de reajuste – o parecer preliminar não costuma dimensionar as despesas públicas. Segundo o texto assinado pelos líderes, a definição do aumento sairá das negociações do governo com as centrais sindicais, que costumam ser intensificadas no início do ano.
Na prática, como explicou o presidente da comissão, senador Vital do Rêgo (PMDB-PB), o acordo é uma sinalização para o governo. “Foi um sinal político de que o Congresso entende que deve haver um ganho real para os aposentados. Mas por prudência, no meio dessa confusão econômica no mundo, é o governo que vai dizer, mediante negociação, o tamanho do aumento. O que a comissão está dizendo é que alguma coisa vai ter de aumento”, disse.
O senador conduziu a negociação para o acordo, que foi aberta pelos deputados João Dado e Paulo Pereira da Silva, ambos do PDT paulista. O primeiro é o líder do partido na comissão. O vice-líder do governo no Congresso, deputado Gilmar Machado (PT-MG), também atuou para o acordo.
O relator-geral do Orçamento foi na mesma linha do presidente da comissão. “O acordo é a base para darmos sequência política ao aumento. O que cabe a mim é dar forma a essa manifestação política”, disse Chinaglia. O texto do acordo será adaptado por ele no parecer preliminar, que vai à votação nesta quinta-feira (10), às 9h30. O mais provável é que o tema entre como um adendo ao parecer.
Chinaglia disse também que a primeira versão do seu parecer preliminar já garante a possibilidade de alocação de mais recursos para os benefícios previdenciários em caso de inflação superior à estimada pelo governo (5,7%). Os parlamentares, no entanto, avaliaram que deveria haver uma redação direcionada exclusivamente para os aposentados e pensionistas que ganham acima do mínimo.
Votação
O acordo celebrado entre os líderes foi uma tentativa de reduzir os obstáculos para a votação do parecer preliminar nesta quinta. O texto foi entregue por Chinaglia no dia 20 de outubro, e desde então vem enfrentando resistência de alguns parlamentares, insatisfeitos com a principal novidade do relatório: as emendas de iniciativa popular.
De acordo com o parecer, municípios com até 50 mil habitantes poderão propor uma emenda diretamente ao Orçamento da União, em valores que vão de R$ 300 mil a R$ 600 mil. A emenda será escolhida em audiência pública na câmara de vereadores da cidade.
Alguns deputados acreditam que a emenda enfraquece o mecanismo de representação popular, no qual o parlamentar é que faz a intermediação entre as demandas do município e o Orçamento federal.
O presidente da comissão acredita, porém, que as críticas ao mecanismo das emendas populares são pontuais e que o parecer preliminar será votado nesta quinta. “Se houver problema, vamos a voto. O plenário é que vai decidir”, afirmou.
por master | 10/11/11 | Ultimas Notícias
Relatório preliminar à proposta orçamentária de 2012 deverá ser votado na manhã desta quinta-feira, na Comissão Mista de Orçamento. Previsão de reajuste real para aposentados será incluída no texto.
Os aposentados e pensionistas do Instituto Nacional do Seguro Social (INSS) poderão ter um reajuste acima da inflação em 2012. Nesta quarta-feira (9), os líderes dos partidos na Comissão Mista de Orçamento fecharam um acordo para que o relator-geral da proposta orçamentária, deputado Arlindo Chinaglia (PT-SP), inclua no parecer preliminar a possibilidade de aumentar os recursos do INSS para garantir o aumento real.
A proposta orçamentária reservou recursos para garantir apenas a reposição da inflação deste ano, medida pelo Índice Nacional de Preços ao Consumidor (INPC), para os cerca de 9 milhões de aposentados e pensionistas que ganham acima do salário mínimo. O percentual de reajuste foi calculado em 5,7%. Cada 1% de aumento para esta categoria de beneficiário representa uma despesa adicional líquida de R$ 1,837 bilhão em 2012, segundo cálculos preliminares da consultoria de Orçamento da Câmara.
Os aposentados reivindicam um reajuste nominal de 11,7% no próximo ano. O percentual representa a reposição da inflação de 2011, mais 80% do crescimento do Produto Interno Bruto (PIB) verificado em 2010. A proposta significa um ganho real de 6% no próximo ano.
Sem percentual
O acordo fechado nesta quarta-feira não trata do percentual de reajuste – o parecer preliminar não costuma dimensionar as despesas públicas. Segundo o texto assinado pelos líderes, a definição do aumento sairá das negociações do governo com as centrais sindicais, que costumam ser intensificadas no início do ano.
Na prática, como explicou o presidente da comissão, senador Vital do Rêgo (PMDB-PB), o acordo é uma sinalização para o governo. “Foi um sinal político de que o Congresso entende que deve haver um ganho real para os aposentados. Mas por prudência, no meio dessa confusão econômica no mundo, é o governo que vai dizer, mediante negociação, o tamanho do aumento. O que a comissão está dizendo é que alguma coisa vai ter de aumento”, disse.
O senador conduziu a negociação para o acordo, que foi aberta pelos deputados João Dado e Paulo Pereira da Silva, ambos do PDT paulista. O primeiro é o líder do partido na comissão. O vice-líder do governo no Congresso, deputado Gilmar Machado (PT-MG), também atuou para o acordo.
O relator-geral do Orçamento foi na mesma linha do presidente da comissão. “O acordo é a base para darmos sequência política ao aumento. O que cabe a mim é dar forma a essa manifestação política”, disse Chinaglia. O texto do acordo será adaptado por ele no parecer preliminar, que vai à votação nesta quinta-feira (10), às 9h30. O mais provável é que o tema entre como um adendo ao parecer.
Chinaglia disse também que a primeira versão do seu parecer preliminar já garante a possibilidade de alocação de mais recursos para os benefícios previdenciários em caso de inflação superior à estimada pelo governo (5,7%). Os parlamentares, no entanto, avaliaram que deveria haver uma redação direcionada exclusivamente para os aposentados e pensionistas que ganham acima do mínimo.
Votação
O acordo celebrado entre os líderes foi uma tentativa de reduzir os obstáculos para a votação do parecer preliminar nesta quinta. O texto foi entregue por Chinaglia no dia 20 de outubro, e desde então vem enfrentando resistência de alguns parlamentares, insatisfeitos com a principal novidade do relatório: as emendas de iniciativa popular.
De acordo com o parecer, municípios com até 50 mil habitantes poderão propor uma emenda diretamente ao Orçamento da União, em valores que vão de R$ 300 mil a R$ 600 mil. A emenda será escolhida em audiência pública na câmara de vereadores da cidade.
Alguns deputados acreditam que a emenda enfraquece o mecanismo de representação popular, no qual o parlamentar é que faz a intermediação entre as demandas do município e o Orçamento federal.
O presidente da comissão acredita, porém, que as críticas ao mecanismo das emendas populares são pontuais e que o parecer preliminar será votado nesta quinta. “Se houver problema, vamos a voto. O plenário é que vai decidir”, afirmou.
por master | 10/11/11 | Ultimas Notícias
A procuradora do Ministério Público do Trabalho de Campinas (SP) Fabíola Junges Zani afirmou nesta quarta-feira que os trabalhadores bolivianos que atuam nas oficinas de confecção, em São Paulo, são submetidos a trabalho escravo por uma cadeia produtiva, que tem no topo, muitas vezes, marcas de grife.
Segundo ela, quem deve ser responsabilizado por este crime é o beneficiário final, o detentor da marca.
“Elas determinam o custo, o padrão e o tecido usado na produção das peças, feitas por empresas terceirizadas, e chegam a ter 100% de lucro. Então, as marcas devem ser responsabilizadas por esse dano social, que é o trabalho degradante”, defendeu Zani.
A declaração foi dada durante audiência pública da Comissão de Trabalho, de Administração e Serviço Público, realizada nesta quarta-feira.
A presidente da Confederação Nacional dos Trabalhadores nas Indústrias do Setor Têxtil, Eunice Cabral, afirmou que trabalhadores do setor têxtil, na capital paulista, cumprem carga de trabalho de 16 a 18 horas por dia, recebendo em média R$ 2 por peça produzida.
Segunda ela, a confecção AHA, que fornece mão de obra terceirizada para a empresa de moda Zara, tinha 300 trabalhadores há cinco anos. Hoje conta com apenas 30. E nesse período, segundo a presidente, a produção só aumentou.
Eunice Cabral informou que a capital paulista conta com 80 mil profissionais no setor, a maioria bolivianos, atuando em condições sub-humanas. “Eles moram no próprio local de trabalho. São de 4 a 10 famílias em uma única casa. Muitos estão ilegalmente no Brasil, mas isso não dá o direito de serem explorados”, denuncia.
O representante da Zara, Jesus Echevarria, entregou um documento à comissão em que afirma que a denúncia de trabalho escravo em oficinas que prestam serviço à empresa na capital paulista é um caso isolado. A Zara se comprometeu a adotar medidas para combater este crime. Entre elas, deve assinar amanhã o Pacto Nacional pela Erradicação de Trabalho Escravo. Assim, firmará compromisso para não contratar fornecedores que constem de uma “lista negra” do Ministério do Trabalho, suspeitos de manter mão de obra escrava.
O deputado Laércio Oliveira (PR-SE), autor do requerimento para realizar a audiência pública, disse que agora é preciso fiscalizar a atuação da Zara. “O pedido que deixo aqui aos órgãos fiscalizadores é o de verificar os locais onde a empresa aponta que está fazendo um trabalho de requalificação dos seus fornecedores. Se nada foi feito, alguém precisa ser responsabilizado, não importa se são bolivianos ou brasileiros. Se a situação de escravidão continuar, o dono da marca tem que ser preso”, declarou.
Reportagem – Jaciene Alves
Edição – Marcelo Westphalem
por master | 10/11/11 | Ultimas Notícias
A procuradora do Ministério Público do Trabalho de Campinas (SP) Fabíola Junges Zani afirmou nesta quarta-feira que os trabalhadores bolivianos que atuam nas oficinas de confecção, em São Paulo, são submetidos a trabalho escravo por uma cadeia produtiva, que tem no topo, muitas vezes, marcas de grife.
Segundo ela, quem deve ser responsabilizado por este crime é o beneficiário final, o detentor da marca.
“Elas determinam o custo, o padrão e o tecido usado na produção das peças, feitas por empresas terceirizadas, e chegam a ter 100% de lucro. Então, as marcas devem ser responsabilizadas por esse dano social, que é o trabalho degradante”, defendeu Zani.
A declaração foi dada durante audiência pública da Comissão de Trabalho, de Administração e Serviço Público, realizada nesta quarta-feira.
A presidente da Confederação Nacional dos Trabalhadores nas Indústrias do Setor Têxtil, Eunice Cabral, afirmou que trabalhadores do setor têxtil, na capital paulista, cumprem carga de trabalho de 16 a 18 horas por dia, recebendo em média R$ 2 por peça produzida.
Segunda ela, a confecção AHA, que fornece mão de obra terceirizada para a empresa de moda Zara, tinha 300 trabalhadores há cinco anos. Hoje conta com apenas 30. E nesse período, segundo a presidente, a produção só aumentou.
Eunice Cabral informou que a capital paulista conta com 80 mil profissionais no setor, a maioria bolivianos, atuando em condições sub-humanas. “Eles moram no próprio local de trabalho. São de 4 a 10 famílias em uma única casa. Muitos estão ilegalmente no Brasil, mas isso não dá o direito de serem explorados”, denuncia.
O representante da Zara, Jesus Echevarria, entregou um documento à comissão em que afirma que a denúncia de trabalho escravo em oficinas que prestam serviço à empresa na capital paulista é um caso isolado. A Zara se comprometeu a adotar medidas para combater este crime. Entre elas, deve assinar amanhã o Pacto Nacional pela Erradicação de Trabalho Escravo. Assim, firmará compromisso para não contratar fornecedores que constem de uma “lista negra” do Ministério do Trabalho, suspeitos de manter mão de obra escrava.
O deputado Laércio Oliveira (PR-SE), autor do requerimento para realizar a audiência pública, disse que agora é preciso fiscalizar a atuação da Zara. “O pedido que deixo aqui aos órgãos fiscalizadores é o de verificar os locais onde a empresa aponta que está fazendo um trabalho de requalificação dos seus fornecedores. Se nada foi feito, alguém precisa ser responsabilizado, não importa se são bolivianos ou brasileiros. Se a situação de escravidão continuar, o dono da marca tem que ser preso”, declarou.
Reportagem – Jaciene Alves
Edição – Marcelo Westphalem
por master | 10/11/11 | Ultimas Notícias
Decisão é do TST. O trabalhador já tinha recebido, antes, as parcelas rescisórias habituais.
Ex-empregado da empresa Neoris do Brasil Ltda. receberá indenização por danos morais e materiais no valor de R$ 500 mil em razão da desestruturação ocorrida em sua vida pessoal, profissional e financeira após ser demitido sem justo motivo. A 1ª Turma do TST manteve, na prática, o entendimento da Justiça do Trabalho do Rio de Janeiro.
Trata-se, no caso, de um engenheiro e administrador de empresas com mais de 30 anos de carreira profissional e de vasta experiência em empresas multinacionais e nacionais de grande porte que foi seduzido pela Neoris com proposta de emprego baseada em falsos dados sobre a empresa e falsas promessas remuneratórias.
Na Internet, a Neoris se apresenta como uma “consultoria global, líder em seus segmentos de atuação”. Contamos com um centro de competência no Brasil que atende a todos os países da região e “possuímos experiência comprovada em projetos de integração, portais, nota fiscal eletrônica,”business intelligence e supply chain”.
A empresa conta com mais de 3.000 funcionários e está presente nos EUA, Europa, América Latina, Oriente Médio e África. Em sua carteira de clientes estão, entre outras, Aços Villares, Embraer, Eurofarma, Fosfértil, Klabin, Michelin, Sadia, Souza Cruz e Petrobras.
Ao demonstrar interesse na contratação do profissional como diretor de recursos humanos, a Neoris do Brasil ressaltou ser empresa diferente das tradicionais no ramo da consultoria, com enorme suporte financeiro, pessoal técnico altamente capacitado, além de afirmar ser um braço estratégico de um grupo considerado a terceira maior empresa cimenteira do mundo.
Ofereceu ao empregado salário apenas 20% superior ao que ele recebia no antigo empregador, porém com promessas de ajuste, mais bônus e”stock options”(opção de compra de ações a preço preestabelecido).
Para o TRT da 1ª Região (RJ), o empregado foi induzido a erro, quando de sua contratação, em razão da má-fé da empresa ao iludi-lo com falsas promessas. A dispensa sem justo motivo frustrou o empregado em suas expectativas (ainda que calcadas sobre falsas premissas resultantes de indução a erro), modificou seu padrão de vida com considerável redução de patrimônio e, ainda, lhe impediu de alcançar a aposentadoria, que ocorreria em sete anos se tivesse permanecido no emprego anterior, onde encontrava-se em situação confortável, trabalhando em um grande projeto.
O TRT-RJ entendeu, assim, que a empresa deveria responder pelos danos materiais causados ao autor em face da manifesta má-fé e do ato irresponsável que resultou na completa desestruturação da vida pessoal, profissional e financeira do empregado dispensado.
A Neoris então recorreu ao TST, alegando que buscava ampliação de mercado no Brasil e, não obtendo o êxito esperado, foi obrigada a dispensar não somente o administrador, mas também outros empregados, exercendo, portanto, seu direito de rescindir o contrato de emprego, com o pagamento de todas as verbas e indenizações previstas em lei.
Para o relator do recurso na 1ª Turma, ministro Lelio Bentes Corrêa,”a decisão do regional revelou absoluta observância dos critérios da proporcionalidade e da razoabilidade, sobretudo diante das circunstâncias expressamente consignadas na instância de prova”.
O julgado do TST analisa ter sido prometido ao autor o benefício das”stock options” e pagamento de bônus. Não tendo sido cumpridas tais promessas, o valor inicial da indenização foi majorado para R$ 500 mil, correspondente ao tempo que faltava para a aposentadoria do empregado, considerando ainda a última remuneração composta do salário básico acrescida de bônus, stock options e diferenças decorrentes de equiparação salarial.
por master | 10/11/11 | Ultimas Notícias
Decisão é do TST. O trabalhador já tinha recebido, antes, as parcelas rescisórias habituais.
Ex-empregado da empresa Neoris do Brasil Ltda. receberá indenização por danos morais e materiais no valor de R$ 500 mil em razão da desestruturação ocorrida em sua vida pessoal, profissional e financeira após ser demitido sem justo motivo. A 1ª Turma do TST manteve, na prática, o entendimento da Justiça do Trabalho do Rio de Janeiro.
Trata-se, no caso, de um engenheiro e administrador de empresas com mais de 30 anos de carreira profissional e de vasta experiência em empresas multinacionais e nacionais de grande porte que foi seduzido pela Neoris com proposta de emprego baseada em falsos dados sobre a empresa e falsas promessas remuneratórias.
Na Internet, a Neoris se apresenta como uma “consultoria global, líder em seus segmentos de atuação”. Contamos com um centro de competência no Brasil que atende a todos os países da região e “possuímos experiência comprovada em projetos de integração, portais, nota fiscal eletrônica,”business intelligence e supply chain”.
A empresa conta com mais de 3.000 funcionários e está presente nos EUA, Europa, América Latina, Oriente Médio e África. Em sua carteira de clientes estão, entre outras, Aços Villares, Embraer, Eurofarma, Fosfértil, Klabin, Michelin, Sadia, Souza Cruz e Petrobras.
Ao demonstrar interesse na contratação do profissional como diretor de recursos humanos, a Neoris do Brasil ressaltou ser empresa diferente das tradicionais no ramo da consultoria, com enorme suporte financeiro, pessoal técnico altamente capacitado, além de afirmar ser um braço estratégico de um grupo considerado a terceira maior empresa cimenteira do mundo.
Ofereceu ao empregado salário apenas 20% superior ao que ele recebia no antigo empregador, porém com promessas de ajuste, mais bônus e”stock options”(opção de compra de ações a preço preestabelecido).
Para o TRT da 1ª Região (RJ), o empregado foi induzido a erro, quando de sua contratação, em razão da má-fé da empresa ao iludi-lo com falsas promessas. A dispensa sem justo motivo frustrou o empregado em suas expectativas (ainda que calcadas sobre falsas premissas resultantes de indução a erro), modificou seu padrão de vida com considerável redução de patrimônio e, ainda, lhe impediu de alcançar a aposentadoria, que ocorreria em sete anos se tivesse permanecido no emprego anterior, onde encontrava-se em situação confortável, trabalhando em um grande projeto.
O TRT-RJ entendeu, assim, que a empresa deveria responder pelos danos materiais causados ao autor em face da manifesta má-fé e do ato irresponsável que resultou na completa desestruturação da vida pessoal, profissional e financeira do empregado dispensado.
A Neoris então recorreu ao TST, alegando que buscava ampliação de mercado no Brasil e, não obtendo o êxito esperado, foi obrigada a dispensar não somente o administrador, mas também outros empregados, exercendo, portanto, seu direito de rescindir o contrato de emprego, com o pagamento de todas as verbas e indenizações previstas em lei.
Para o relator do recurso na 1ª Turma, ministro Lelio Bentes Corrêa,”a decisão do regional revelou absoluta observância dos critérios da proporcionalidade e da razoabilidade, sobretudo diante das circunstâncias expressamente consignadas na instância de prova”.
O julgado do TST analisa ter sido prometido ao autor o benefício das”stock options” e pagamento de bônus. Não tendo sido cumpridas tais promessas, o valor inicial da indenização foi majorado para R$ 500 mil, correspondente ao tempo que faltava para a aposentadoria do empregado, considerando ainda a última remuneração composta do salário básico acrescida de bônus, stock options e diferenças decorrentes de equiparação salarial.
