por master | 04/11/11 | Ultimas Notícias
Tramita na Câmara o Projeto de Lei 1279/11, do deputado Carlos Bezerra (PMDB-MT), que equipara ao acidente de trabalho aquele sofrido em caso de alteração do percurso de casa para a empresa, ou vice-versa. A proposta altera a Lei 8.213/91, que trata dos planos de benefícios da Previdência Social.
O autor argumenta que o projeto tem como objetivo proteger o segurado da previdência social na situação excepcional de desvio de percurso. “Entende-se que pequenos desvios no trajeto entre a casa e o trabalho não ferem o espírito da lei, de cunho eminentemente social, e não descaracterizam o sinistro em detrimento do segurado”, afirma.
Bezerra citou dados do Ministério da Previdência Social, e ressaltou que os acidentes no percurso casa/trabalho/casa tiveram elevação de 0,8% em 2009, se comparado com o ano anterior. Atualmente a legislação equipara ao acidente de trabalho apenas o acidente no percurso da residência para o local de trabalho e vice-versa.
Tramitação
A proposta tramita em caráter conclusivo e será examinada pelas comissões de Trabalho, de Administração e Serviço Público; e de Constituição e Justiça e de Cidadania.
Íntegra da proposta:
Reportagem – Oscar Telles
por master | 04/11/11 | Ultimas Notícias
A Câmara analisa o Projeto de Lei 1444/11, do deputado Aureo (PRTB-RJ), que garante complementação de aposentadoria para os trabalhadores das administrações portuárias subordinadas à Secretaria Especial de Portos. Esses trabalhadores deverão receber da empresa portuária a diferença entre a aposentadoria paga pelo Instituto Nacional do Seguro Social (INSS) e o valor do cargo pago aos trabalhadores em atividade nas respectivas administrações portuárias.
O deputado argumenta que o objetivo é estender legalmente um benefício já garantido a trabalhadores portuários contratados até junho de 1995. “Se todos são empregados das empresas portuárias supervisionadas pela Secretaria Especial de Portos, não há como subsistir tratamento desigual para os que foram contratados até 4 de junho de 1995 e os contratados posteriormente. A extensão da complementação para todos os trabalhadores portuários aposentados e seus respectivos pensionistas é medida de justiça”, justifica.
Pelo texto, ficará garantia a igualdade de remunerações entre o trabalhador ativo, o aposentado e os pensionistas. Para garantir o benefício, basta que o trabalhador exerça as funções de portuário na data imediatamente anterior ao início da aposentadoria. A complementação da aposentadoria será paga pelas empresas, com recursos próprios oriundos de taxas cobradas.
Tramitação
A proposta tramita em caráter conclusivo e será analisada pelas comissões de Viação e Transportes; Seguridade Social e Família; Finanças e Tributação; e Constituição e Justiça e de Cidadania.
Íntegra da proposta:
Reportagem – Carol Siqueira
Edição – Wilson Silveira
por master | 04/11/11 | Ultimas Notícias
A terceirização é a principal causa de acidentes em plataformas de petróleo, apontaram palestrantes nesta quinta-feira, durante debate na subcomissão especial criada para avaliar as condições de saúde do trabalhador.
Em 2010, a Agência Nacional do Petróleo (ANP) registrou 375 incidentes de segurança operacional – uma alta de 40% em relação a 2009. A ANP classifica como incidente qualquer evento indesejado que tenha colocado em risco os trabalhadores ou o ambiente.
Segundo dados da Federação Única de Petroleiros (FUP), nos últimos quatro anos, houve 65 mortes de petroleiros em acidentes de trabalho nas unidades da Petrobras, sendo que 61 trabalhadores eram prestadores de serviço.
Sem experiência
Para o diretor do Departamento de Formação do Sindicato dos Petroleiros do Norte Fluminense (Sindipetro NF), Valdick Sousa de Oliveira, as petroleiras estão contratando terceirizados sem nenhuma experiência, o que aumenta o risco de acidentes. “As empresas, com algumas exceções, não investem na formação do trabalhador”, disse.
O procurador do Trabalho e coordenador Nacional do Trabalho Portuário e Aquaviário do Ministério Público do Trabalho, Gláucio de Oliveira, afirmou que a terceirização no setor é preocupante. “Os índices são altíssimos e chegamos ao cúmulo de ter pessoas terceirizadas responsáveis por segurança em plataformas”, afirmou.
De acordo com Oliveira, o Ministério Público busca aplicar um termo de ajustamento de conduta com a Petrobras, principal empresa do setor, para tentar melhorar a situação dos trabalhadores terceirizados.
Qualificação
O autor do requerimento do debate, deputado Dr. Aluízio (PV-RJ), acredita que a solução para evitar os acidentes de trabalho em plataformas seja a qualificação dos trabalhadores terceirizados. “Não temos nada contra a terceirização, mas a desqualificação dos terceirizados deve ser resolvida. A Petrobras precisa estar atenta à situação”, disse. Na opinião do parlamentar os empregados que trabalham de forma precária são, de fato, os mais suscetíveis a acidente de trabalho.
O gerente de Saúde, Segurança e Meio Ambiente do Instituto Brasileiro de Petróleo, Gás e Combustível (IBP), Carlos Henrique Mendes, concordou que o percentual de terceirizados na exploração de petróleo continua muito alto. O instituto privado, com 229 empresas associadas, representou a Petrobras na audiência.
Subnotificação
De acordo com dados do Sindicato dos Petroleiros do Norte Fluminense, que trabalham na Bacia de Campos, em 2009 houve 1.643 desembarques de trabalhadores em terra provocados por acidentes de trabalho, e apenas 238 foram reportados pelas empresas exploradoras. Em 2010, foram 1.730 desembarques e 141 deles foram notificados.
O chefe da Segurança Operacional da Agência Nacional de Petróleo (ANP), Raphael Moura, afirmou que a subnotificação é, em sua grande maioria, de situações de risco, que não geram acidentes. “Dados como ferimentos graves e mortes dificilmente são subnotificados.”
Reportagem – Tiago Miranda
Edição – Maria Clarice Dias
por master | 04/11/11 | Ultimas Notícias
O Banco do Brasil fechou o terceiro trimestre com lucro líquido de R$ 2,891 bilhões, um crescimento de 10,1% sobre igual período do ano passado, diante do crescimento das operações de crédito. Considerando o período de janeiro a setembro, a instituição registrou lucro recorde (atribuível ao controlador) de R$ 9,154 bilhões, alta de 18,9%.
Em bases recorrentes, o lucro ficou praticamente estável no terceiro trimestre, em R$ 2,573 bilhões. No mesmo período do ano passado, a cifra registrada foi de R$ 2,578 bilhões.
A carteira de crédito total, incluindo garantias e os títulos e valores mobiliários privados, alcançou R$ 441,6 bilhões ao fim de setembro, aumento de 21% em relação ao mesmo período do ano passado e de 4,5% no trimestre.
As receitas com intermediação financeira foram de R$ 30,3 bilhões no trimestre, uma expansão de 42,8% em relação a igual período em 2010. Já as despesas administrativas subiram 7,8%, para R$ 17,8 bilhões.
Considerando apenas o crédito para pessoa física, que atingiu saldo de R$ 125,8 bilhões ao fim de setembro, o crescimento foi de 17,1% em um ano e de 2,6% sobre o encerramento do segundo trimestre. O BB manteve a liderança no segmento de crédito consignado, com 31,6% de participação de mercado, segundo o resultado divulgado nesta quinta-feira.
A carteira de crédito às empresas alcançou R$ 199,1 bilhões, o que representa aumento de 21,6% em 12 meses e de 4,1% sobre o trimestre imediatamente anterior.
A taxa de inadimplência nas operações de crédito (com atraso superior a 90 dias) encerrou o terceiro trimestre em 2,1%, abaixo dos 2,7% registrados em setembro do ano passado.
O banco contava com R$ 949,8 bilhões em ativos totais ao fim de setembro, aumento de 19,2% sobre igual período do ano passado. (Fonte: Valor Econômico)
por master | 04/11/11 | Ultimas Notícias
Febraban derruba expectativa de expansão de 2011 para 3,2%, mas vê risco de ritmo ser ainda mais fraco se houver nova piora na economia
O agravamento da crise na Europa terá efeitos nocivos sobre o crescimento da economia brasileira. Rubens Sardenberg, economista-chefe da Federação Brasileira de Bancos (Febraban), afirmou que, se a situação de países como Grécia e Itália piorar, o Produto Interno Bruto (PIB — soma de todas as riquezas) brasileiro poderá crescer abaixo de 3% este ano, menos da metade dos 7,5% apurados em 2010. Pesquisa divulgada pela entidade ontem estimou que, se não houver uma nova degradação no cenário, a economia nacional deverá crescer 3,2%. Em setembro, a projeção era de 3,5%.
A previsão mais moderada vale também para 2012. Sardenberg disse que, no ano que vem, o PIB nacional deverá avançar 3,7%, ante a projeção anterior de 3,8%. “A grande incógnita é o desdobramento da crise europeia. A partir dela, vamos ver se haverá um impacto mais acentuado sobre o comportamento da economia”, observou.
O consumidor também deverá pagar mais caro por bens e serviços. Embora a inflação medida pelos índices de preços ao Consumidor Amplo (IPCA) e Geral de Preços – Mercado (IGP-M) tenha ficado estável em relação a 2011, em 5,9%, os números são piores para o ano que vem. A projeção do IPCA para 2012 passou de 5,5% para 5,7%; e a do IGP-M, de 5,2% para 5,4%. Apesar das reduções nas projeções da Febraban, Sardenberg acredita que o quadro da desaceleração ainda é moderado.
Oscilação
Na avaliação da Febraban, a próxima reunião do Comitê de Política Monetária (Copom), marcada para 29 e 30 de novembro, decidirá por uma nova redução na taxa básica de juros (Selic), que deverá cair dos atuais 11,5% para 11% ao ano. No fim de 2012, o índice deverá chegar a 10% ao ano. Sandenberg observou que, embora essa tenha sido a média das avaliações feitas por 30 bancos consultados, houve muita oscilação nas estimativas. “Captamos uma dispersão muito maior nesses números, desde as projeções mais conservadoras, de 10,5%, até as dos que acreditam que ela cairá para 9% ao ano. Mas isso vai depender muito da evolução do cenário internacional”, ponderou o economista.
A previsão da Febraban é de que as operações de crédito da carteira total do Sistema Financeiro Nacional (SFN) cresça 17,1% em 2011 e 15,5% em 2012. Na pesquisa anterior, a previsão era de uma expansão de 16% no volume de concessões de crédito neste ano e de 15,1% em 2012.
Fatia maior do spread
O lucro dos bancos vem ocupando cada vez mais espaço no spread — a diferença entre o que as instituições financeiras gastam para captar dinheiro dos clientes e o que cobram dos que precisam de recursos. Segundo a pesquisa anual realizada pelo Banco Central, a margem de lucro respondeu por 32,73% de todo o spread no ano passado. A proporção cresceu em relação a 2009, quando o lucro representava fatia menor, de 29,94%. Os impostos também ganharam importância e foram responsáveis por 21,89% da margem cobrada nos empréstimos no ano passado. Em 2009, essa participação era de 19,97%.
por master | 04/11/11 | Ultimas Notícias
As medidas adotadas pelo governo para amenizar os efeitos do etanol no preço dos combustíveis surtiram efeito. Depois de permanecer em relativa estabilidade em setembro no Índice de Preços ao Consumidor da Fundação Instituto de Pesquisas Econômicas (IPC-Fipe), o grupo transportes iniciou outubro em deflação de 0,01% e encerrou o mês caindo 0,12%, influenciado pelas retrações de 1,33% e 0,46% nos preços do etanol e da gasolina, respectivamente.
O IPC da Fipe avançou de 0,25% para 0,39% entre setembro e outubro, influenciado por alta de 0,66% em habitação. Na leitura anterior, esse grupo havia subido 0,17%. A explicação para esse movimento é o reajuste de 6,83% na taxa de água e esgoto, promovido pela Sabesp em 9 de setembro.
Nos cálculos da Fipe, o aumento contribuiu com 0,08 ponto percentual para a alta do índice geral. Depois de habitação, o grupo alimentação foi o que mais contribuiu para a elevação do IPC-Fipe, ao subir de 0,37% para 0,53% entre setembro e outubro.
Na avaliação de analistas, o efeito de deflação sobre os preços dos combustíveis não deve ter fôlego nem aparecer no Índice Nacional de Preços ao Consumidor (IPCA). Segundo o coordenador adjunto do IPC-Fipe, Rafael Costa Lima, a desoneração de impostos sobre a venda de gasolina pode ter influenciado os preços desse combustível. Já no caso do etanol, a menor demanda nas usinas e a redução de 25% para 20% no percentual de anidro na composição da gasolina pode ter amenizado a elevação dos preços, diz. “O preço vinha muito alto na entressafra e os pedidos de etanol nas usinas caíram muito. Além disso, os próprios consumidores, quando a relação de preço entre álcool e gasolina começa a beirar os 70%, acabam preferindo abastecer com gasolina.”
Antes de a Petrobras reajustar em 10% o preço da gasolina na porta das refinarias, no fim de outubro, o governo reduziu em R$ 0,04 a alíquota da Contribuição de Intervenção no Domínio Econômico (Cide), tributo que incide na importação e venda desse combustível. Por decreto publicado no “Diário Oficial da União” em 27 de setembro, o valor da Cide sobre a gasolina caiu de R$ 0,23 por litro para R$ 0,19 por litro.
Para o economista Felipe Katsumata, da LCA Consultores, é essa medida que provocou a queda do preço da gasolina identificada na pesquisa. Como depois dela a Petrobras aumentou em R$ 0,1062 por litro o preço da gasolina pura para distribuidoras, e o governo contrabalançou o reajuste ao reduzir ainda mais a Cide que incide sobre esse combustível – de R$ 0,192 por litro para R$ 0,091 por litro – o efeito ao consumidor será praticamente nulo a partir de novembro, explica Katsumata.
Mesmo em outubro, sustentam economistas, a deflação de combustíveis não chegará ao IPCA. Na projeção da LCA, o grupo transportes deve se desacelerar em relação a setembro, mas fechará com alta de 0,55%. “O automóvel usado está pressionado e houve reajuste de transporte público e pedágio em Porto Alegre”, observa Katsumata. Ainda assim, o impacto da redução da Cide na gasolina deve ser considerável, já que depois da medida a LCA baixou de 1,5% para 0,05% a estimativa da taxa do combustível no IPCA. O etanol, no entanto, deve sofrer aceleração, já que as previsões de safra “estão muito ruins”, diz.
Nos cálculos da Rosenberg & Associados, o grupo transportes terá alta de 0,53% em outubro no IPCA, mas pode continuar em deflação no IPC da Fipe em novembro, previsão com a qual Katsumata e o coordenador do indicador não concordam. “Acredito que essas medidas devem manter o preço dos combustíveis num patamar não pressionado, ou até se desacelerando”, diz Daniel Lima, da Rosenberg.
Em outubro, o grupo habitação retirou dos alimentos o papel de vilão da inflação na cidade de São Paulo, mas a perspectiva é que, em meados de novembro, os gastos com moradia parem de pressionar a inflação e alimentação volte a ter destaque, na avaliação de Costa Lima. “Esperamos que alimentação seja o motor da inflação nos próximos meses”, disse ele, durante apresentação do resultado de outubro.
“O item manutenção do domicílio, no qual está incluída a taxa de água e esgoto, vai influenciar bastante as duas próximas quadrissemanas do IPC-Fipe, atingindo seu pico na próxima prévia, mas depois deve começar a cair”, previu Lima.
