por master | 04/11/11 | Ultimas Notícias
As companhias aéreas de voos regulares, por meio do Sindicato Nacional das Empresas Aeroviárias (Snea) ofereceram, nesta quinta-feira (3), aos trabalhadores do setor 3% de reajuste salarial, frente a uma reivindicação de tripulantes (aeronautas) e funcionários de serviços em terra (aeroviários) de 13%. Essa foi a segunda rodada de negociações, após uma primeira reunião no dia 26 de outubro, quando o Snea não apresentou nenhuma contraproposta.
O Snea também ofereceu um aumento de 5% para o piso salarial de aeronautas e aeroviários, sendo que o pedido dos trabalhadores é de 20%.”Certamente essa proposta não será aceita, mas estamos preparando informes aos trabalhadores e deveremos marcar uma assembleia na próxima terça-feira (8)”, afirma o consultor econômico do Sindicato Nacional dos Aeronautas (Sina), Cláudio Toledo, negociador do sindicato.
O Snea informou que “é um direito dos trabalhadores de não aceitar a contraproposta e que nova reunião foi marcada para o dia 9 de novembro”. O Snea acrescenta que em momento algum a palavra paralisação foi pronunciada pelos sindicalistas. Ano passado, as negociações se estenderam até a véspera do Natal, com ameaças de greve.
Toledo afirma que a contraproposta de reajuste de 3% do Snea está 4,17% abaixo do Índice Nacional de Preços ao Consumidor (INPC), que em 12 meses está em 7,3%. De acordo com ele, um levantamento recente do Departamento Intersindical de Estatística e Estudos Socioeconômicos (Dieese) mostra que de 470 negociações salariais realizadas durante 2011, 398, ou o equivalente a 84,7%, tiveram reajuste entre 0,5% e 5% acima da inflação.
Outros 7,9% de negociações obtiveram o aumento equivalente ao INPC de 12 meses. Os 7,4% restantes ficaram abaixo da inflação. “Os 3% oferecidos pelas empresas aéreas é a pior oferta feita até agora”, diz Toledo.
(Fonte: Valor Econômico)
por master | 04/11/11 | Ultimas Notícias
Um grupo de dez pessoas – incluindo uma mulher que exercia a função de cozinheira – foi libertado da Fazenda Outeiro Grande, do reincidente Antonio Evaldo de Macedo. Entre 2008 a 2010, o empregador já constou na “lista suja” do trabalho escravo, cadastro mantido pelo Ministério do Trabalho e Emprego (MTE) e pela Secretaria de Direitos Humanos da Presidência da República (SDH/PR), por ter escravizado cinco pessoas na mesma propriedade.
Os nove homens libertados trabalhavam na “limpeza” do terreno para formação do pastagem. A atividade principal da Fazenda Outeiro Grande é a criação de gado para corte. O flagrante de trabalho escravo ocorreu no final de agosto no município de São Mateus (MA).
Conduzida pela Superintendência Regional do Trabalho e Emprego do Maranhão (SRTE-MA), pelo Ministério Público do Trabalho (MPT) e pela Polícia Federal (PF), a ação foi motivada por denúncia encaminhada ao MPT por outro grupo que cansou de sofrer violências durante a empreitada na propriedade.
Auditor fiscal da SRTE-MA que coordenou a ação, Carlos Henrique Oliveira contou que houve relatos de ameaças e até de agressões pelo “gato” João Lopes da Silva, que aliciou os empregados em Codó (MA). Segundo as declarações das vítimas, o “gato” chegava até a negar alimentação básica a quem não cumprisse com a meta de produtividade determinada.
O aliciador também vendia botas, isqueiros, foices, sabão e outras mercadorias em esquema de “cantina”, a preços superiores aos praticados no mercado. Tudo era registrado em um caderno e posteriormente descontado dos salários. No final do mês, o valor efetivamente pago aos empregados não chegava nem a um salário mínimo (R$ 545).
Este procedimento fez com que os trabalhadores se endividassem, procedimento conhecido como servidão por dívida, uma das características do trabalho escravo contemporâneo. As passagens de Codó (MA) para São Mateus (MA) foram pagas pelo “gato” e posteriormente cobradas na forma de descontos dos “vencimentos”.
O alojamento utilizado pelas vítimas era uma escola pública municipal (foto acima). As instalações sanitárias do local não funcionavam adequadamente e, em virtude disso, não eram usadas pelas vítimas, que acabavam utilizando o mato, sem nenhuma privacidade. A água para beber, cozinhar, tomar banho e lavar as roupas era retirada diretamente de um açude, próximo ao alojamento, que também era usado pelos animais da fazenda.
Nas frentes de trabalho, os empregados bebiam água armazenada irregularmente em um galão de óleo diesel. A alimentação diária se resumia basicamente a arroz e feijão.
O empregador não fornecia nenhum equipamento de proteção individual (EPI). Não havia local para as refeições, nem proteção contra intempéries. “Quando chovia”, relatou o auditor fiscal do trabalho Carlos Henrique, “a única alternativa era trabalhar todo ensopado de água”.
Após a fiscalização trabalhista conjunta, os trabalhadores receberam as verbas rescisórias e as guias para sacar o Seguro Desemprego para o Trabalhador Resgatado. “Os empregados foram alertados para evitarem, de todas as formas, qualquer atividade trabalhista que os levassem a se tornar novamente vítimas do trabalho degradante”, conta Carlos Henrique.
A Repórter Brasil não conseguiu localizar Antonio Evaldo de Macedo para registrar a sua posição sobre esse segundo flagrante de escravidão.
(Fonte: Repórter Brasil)
por master | 04/11/11 | Ultimas Notícias
Por 8 votos a 2, Supremo Tribunal Federal valida lei que estabelece política de reajuste do salário mínimo até 2015 e prevê correções anuais por decreto presidencial. Ação contra tinha sido proposta por PSDB, DEM e PPS, que defendiam lei anual. Política de valorização do piso, que garante ganhos reais, deve empurrar valor de R$ 619 a R$ 817 entre 2012 e 2015.
BRASÍLIA – O Supremo Tribunal Federal (STF) decidiu nesta quinta-feira (3) que o governo pode aumentar o salário mínimo entre 2012 e 2015 usando apenas um decreto presidencial, sem precisar de uma lei votada ano a ano pelo Congresso.
O julgamento foi motivado a pedido dos três principais partidos adversários do governo – PSDB, DEM e PPS –, que queriam que a corte julgasse que reajuste do mínimo por decreto seria contra a Constituição.
A oposição recorreu à corte em março, um dia depois de a presidenta Dilma Rousseff ter sancionado lei que fixa regras e procedimentos para corrigir o salário mínimo durante quatro anos. A lei tinha nascido de projeto enviado ao Congresso pelo próprio governo.
Até 2015, o valor tem de subir de acordo com o percentual de crescimento da economia verificado dois anos antes. Feitas as contas, o presidente poderá baixar decreto com o valor apurado.
Para os adversários do governo, o procedimento violaria Constituição, cujo artigo 7 diz que, entre outros direitos, o trabalhador merece um “salário mínimo, fixado em lei, nacionalmente unificado, capaz de atender a suas necessidades vitais básicas e às de sua família”. O governo, dizia a oposição, estaria tentando passar por cima do Congresso.
A relatora da ação, ministra Cármen Lúcia, discordou da alegação. Para ela, a Constituição será obedecida pois o reajuste do mínimo está decidido numa lei – o decreto só vai formalizar o que ela determina. “A lei impôs a divulgação do salário mínimo conforme índices fixados pelo Congresso”, afirmou.
Dos outros nove ministros que participaram do julgamento, sete juntaram-se à relatora. Carlos Ayres Brito e Marco Aurélio Mello votaram contra o parecer. Para eles, seria necessária uma lei anual.
Com base na lei, o salário mínimo deverá ser de R$ 619 no ano que vem. Depois, levando-se em conta projeções de crescimento feitas pelo governo na proposta de orçamento 2012 que o Congresso está votando, o mínimo subiria para R$ 676, R$ 741 e R$ 817.
por master | 04/11/11 | Ultimas Notícias
Da Agência Brasil
Brasília – O presidente da Associação Brasileira de Distribuidores de Energia Elétrica (Abradee), Nelson Fonseca Leite, apresenta hoje (4) os números de uma pesquisa que mapeou onde mais ocorrem acidentes no setor e quais são os mais freqüentes. Será às 14h no Kubitschek Plaza Hotel, em Brasília.
A divulgação da pesquisa antecede a 6ª Semana Nacional da Segurança da População com Energia Elétrica, que será realizada entre os dias 7 e 13 de novembro, em parceria com 42 distribuidoras.
Participam do evento o secretário executivo do Ministério de Minas e Energia, Márcio Zimmermann, o diretor-geral da Agência Nacional de Energia Elétrica (Aneel), Nelson Hubner, o presidente da Companhia Energética de Brasília (CEB), Rubem Fonseca, além de representantes dos bombeiros, do setor de construção civil e da Unidade de Queimados do Hospital Regional da Asa Norte (Hran).
Edição: Graça Adjuto
por master | 04/11/11 | Ultimas Notícias
Rio de Janeiro – O presidente da República em exercício, Michel Temer, disse na noite de hoje (13) que “houve equívoco” nos dados do Índice de Desenvolvimento Humano (IDH), divulgado pela Organização das Nações Unidas (ONU) ao apontar “avanços tímidos na redução da desigualdade no país”.
“Eu não quero colocar em dúvida os critérios que foram utilizados para calcular o IDH dos países, mas o que eu tenho a dizer é que a realidade a que nós estamos assistindo aqui é que a desigualdade diminuiu, ela não aumentou, pelo contrário: toda política pública implementada hoje – aliás desde a Constituição de 1988 – tem sido com vista a aumentar a igualdade entre as pessoas e isto de fato tem se verificado”. As declarações de Temer foram feitas durante o 12º Fórum Ibero-América.
O presidente em exercício disse que não tinha a intenção de questionar os critérios científicos utilizados na pesquisa divulgada pela ONU – e que vê aumento da renda, mas a desigualdade ainda impedindo um avanço maior do Brasil em direção à elite. “Eu como brasileiro vejo que algum equívoco deve ter havido nesta avaliação da ONU”, disse.
Temer disse que a participação da presidenta Dilma Rousseff no G20 (grupo das 20 maiores economias do mundo) será muito proveitosa. “Eu acredito que o Brasil deverá ganhar com a reunião do G20 porque o país é visto hoje de forma diferente do passado. O Brasil é respeitadíssimo e eu tenho observado isso em alguns fóruns internacionais”.
Além de Temer, participam do encontro no Hotel Copacabana Palace o ex-presidente Fernando Henrique Cardoso, o escritor mexicano Carlos Fuentes, e o ex-presidente do Banco Central, Armínio Fraga.
Edição: Rivadavia Severo
por master | 04/11/11 | Ultimas Notícias
Proposta que incentiva formalização dos empregados domésticos reacende, na Câmara, discussão sobre os direitos dessa categoria. Deputados defendem mudança mais profunda: acabar com as diferenças entre domésticos e demais trabalhadores na Constituição.
Mais de 70% dos empregados domésticos estão na informalidade.
Categoria profissional com maior índice de informalidade, os empregados domésticos podem ganhar um incentivo à formalização: chega à Câmara nos próximos dias projeto que reduz a 5% a alíquota de contribuição previdenciária desses trabalhadores e de seus patrões. A proposta foi aprovada na quarta-feira (26) no Senado. De acordo com dados do IBGE, em 2009 apenas 29% dos cerca de 7 milhões de trabalhadores domésticos tinham carteira assinada.
Atualmente, os empregadores pagam 12% à Previdência e os empregados, 8%, 9% ou 12%, conforme a remuneração que recebem. Pela lei previdenciária vigente, o empregado doméstico recebe o mesmo tratamento dos demais trabalhadores. A categoria, no entanto, não possui uma série de garantias trabalhistas, como Fundo de Garantia do Tempo de Serviço (FGTS) e horas extras.
Terceira classe
Na própria Constituição, os empregados domésticos recebem tratamento diferente: dos 33 direitos assegurados aos trabalhadores em geral, eles são contemplados com apenas nove. Dentre os mais de 25 projetos destinados a ampliar direitos dos domésticos em análise na Câmara, a Proposta de Emenda à Constituição 478/10 revoga exatamente a parte do texto constitucional que promove essa distinção.
O presidente da comissão especial que analisa a PEC, deputado Marçal Filho (PMDB-MS), considera o projeto do Senado um avanço, mas defende alterações mais profundas. “Precisamos suprimir essa parte da Constituição para garantir igualdade de direitos a todos os trabalhadores”, sustenta.
Para Marçal Filho “é inconcebível” ainda haver “trabalhadores de terceira classe” em pleno século 21. Na comissão especial, o presidente está confiante na aprovação do texto até dezembro. Já no Plenário, ressalva que será mais difícil, devido à necessidade de quórum qualificado (308 deputados) e às resistências à alteração. “Ano que vem a luta será maior.”
Ajustes
Mesmo que a medida seja aprovada, o parlamentar avalia que os direitos constitucionais não são automaticamente assegurados. Para ele, será necessário criar um marco legal do trabalho doméstico, com o objetivo de definir pontos como fiscalização e alimentação, por exemplo. “Hoje o fiscal do trabalho não pode entrar nas residências, é invasão de domicilio. Esperamos que empregados e patrões entrem em acordo”, diz.
Relatora da PEC 478/10, a deputada Benedita da Silva (PT-RJ) também afirma que a redução de impostos, assim como a concessão de outros benefícios aos domésticos é válida, mas “são apenas remendos”. O mais importante, para ela, é a mudança da Constituição e a ratificação da convenção da Organização Internacional de Trabalho (OIT, Convenção 189/11), que garante à classe igualdade de direitos.
A deputada antecipa já ter solicitado ao Tribunal Superior do Trabalho (TST) informações quanto às consequências da mudança constitucional. “Queremos saber se a simples alteração já garante a igualdade de condições ou se são necessárias novas leis”.
Avanços
Benedita, que foi deputada constituinte, afirma que a inclusão dos trabalhadores domésticos na Constituição, ainda que com distinções em relação aos demais, já representou um avanço para o período. “Foi importante esse reconhecimento. Sem ele, não teríamos hoje esse debate”, defende.
Relator de uma série de projetos que ampliam direitos dos domésticos, inclusive da convenção da OIT, na Comissão de Trabalho, de Administração e Serviço Público, o deputado Vicentinho (PT-SP) também considera fundamental assegurar aos trabalhadores domésticos os mesmos direitos dos demais. “Todos os trabalhadores são iguais. Os domésticos, às vezes, trabalham muito mais, então deveriam ser muito mais valorizados”, sustenta.
Íntegra da proposta:
Reportagem – Maria Neves
Edição – Daniella Cronemberger
