por master | 28/10/11 | Ultimas Notícias
A ministra Maria do Rosário, da Secretaria de Direitos Humanos, declarlou hoje (27) que as autorizações de trabalho que juízes e promotores têm concedido a crianças são inconstitucionais e que o Poder Executivo tenta convencer os magistrados a abolir tal prática.
“As autorizações são inconstitucionais e pretendemos verificar que medidas legais o Poder Executivo pode tomar [para reverter os despachos já concedidos]. O principal, contudo, é convencermos os juízes a encerrarem este expediente”, afirmou a ministra ao chegar à sede da Empresa Brasil de Comunicação (EBC), em Brasília (DF), onde participa da gravação do programa 3 a 1, transmitido pela TV Brasil.
Juízes e promotores da infância e da juventude e do trabalho concederam, entre os anos de 2005 e 2010, mais de 33 mil autorizações de trabalho a jovens com menos de 16 anos, como revelou a Agência Brasil no último dia 21. Os números são do Ministério do Trabalho e Emprego e foram colhidos na Relação Anual de Informações Sociais (Rais).
A maior parte envolve adolescentes de 14 a 15 anos, mas há um número expressivo de autorizações para crianças menores – 131 autorizações para menores de 10 anos, 350 para as de 11 anos, 563 para as de 12 e 676 para as de 13 anos.
A maioria das decisões autorizam elas a trabalharem no comércio ou na prestação de serviços, há casos de empregados em atividades agropecuárias, fabricação de fertilizantes (onde elas têm contato com agrotóxicos), construção civil, oficinas mecânicas e pavimentação de ruas, entre outras.
A Constituição Federal proíbe o trabalho para menores de 16 anos, exceto na condição de menor aprendiz, a partir dos 14 anos. No caso de atividades insalubres ou perigosas, contudo, é vedada a contratação de menores de 18 anos. Apesar disso, os juízes e promotores alegam que, na maioria das vezes, os jovens vêm de famílias carentes e precisam trabalhar para ajudar os pais a se manter.
Na terça-feira (25), o ministro do Trabalho, Carlos Lupi, declarou que considera muito grave a concessão das autorizações judiciais que, segundo ele, ferem a lei e prejudicam o serviço dos fiscais do trabalho.
O presidente da Associação dos Magistrados do Brasil (AMB), Nelson Calandra, ressaltou, no entanto, que a Constituição também garante outros direitos aos cidadãos, como a proteção à vida e à família, de forma que, ao julgar os pedidos de trabalho, os magistrados levam em consideração outros valores, e não só o artigo que proíbe o trabalho infantil.
“Quando um juiz conclui que é imprescindível autorizar um jovem a trabalhar porque ele [juiz] não dispõe de outra ferramenta legal para socorrer uma família de baixa renda, não há nada de inconstitucional nessas decisões”, disse Calandra à reportagem.
Para a ministra Maria do Rosário, o argumento é um contrassenso. “As autorizações judiciais se contrapõem à defesa dos direitos da criança e do adolescente, ao direito de estarem na escola. A criança que trabalha, em geral, o faz para garantir seu próprio sustento e o de sua família e isso caracteriza trabalha infantil. Nestas condições, lhe é negado o direito à escola e ao desenvolvimento”, afirmou a ministra.
por master | 28/10/11 | Ultimas Notícias
A reunião da Comissão Especial da Reforma Política foi encerrada sem a votação do relatório do deputado Henrique Fontana (PT-RS).
Como o anteprojeto de Fontana apresentou mudanças em relação ao texto emendado anteriormente, o presidente da comissão, deputado Almeida Lima (PMDB-SE), decidiu abrir novo prazo para emendas até o dia 8 de novembro, com previsão para começar a votação no dia seguinte.
O relator apresentou a versão final do seu texto para ser votado com uma importante mudança na forma de apuração dos votos para deputados.
Pela proposta, a escolha dos deputados continuará seguindo o sistema proporcional, com o eleitor votando uma vez: na legenda ou no candidato, como é hoje.
Já a apuração seguirá a chamada Fórmula D’Hondt, na qual os votos dados à legenda são usados para fortalecer o resultado dos primeiros colocados da lista partidária.
Na versão anterior do relatório, havia a previsão de o eleitor ter direito a votar duas vezes para deputado: na legenda e no candidato, sendo o resultado definido a partir de uma combinação de ambos.
por master | 28/10/11 | Ultimas Notícias
O Impostômetro, painel afixado na sede da Associação Comercial de São Paulo (ACSP), no centro da capital paulista, deverá mostrar, no próximo domingo, que os brasileiros terão desembolsado no ano até aquela data R$ 1,2 trilhão em impostos para os governos federal, estaduais e municipais. A previsão é de que o valor seja atingido por volta das 23 horas. Em 2010, a arrecadação só atingiu esse mesmo valor no dia 14 de dezembro, a primeira vez em que chegou a esse montante. O mostrador vai marcar o valor 45 dias antes neste ano. A ACSP estima que até o fim de 2011 seja arrecadado R$ 1,4 trilhão em tributos.
O presidente da ACSP, Rogério Amato, afirma que a qualidade de vida dos brasileiros deveria acompanhar o crescimento da carga tributária, o que não acontece hoje, na avaliação dele. “As pessoas precisam de bons hospitais, as crianças dependem de uma boa escola para ter formação de qualidade e o transporte tem de suprir a necessidade do cidadão. Temos que saber que somos pagadores de impostos e não contribuintes, e cobrar o retorno desse dinheiro em serviços públicos eficientes“, disse, por meio de nota. Desde 2005, quando o Impostômetro foi instalado, no dia 20 de abril, a arrecadação de impostos tem aumentado todos os anos.
por master | 28/10/11 | Ultimas Notícias
Cerca de seis milhões de donas de casas que estão à margem do sistema previdênciário brasileiro devem ter maior facilidade na hora de receber os benefícios. Isso graças ao projeto de lei 1638/11, que vislumbra encurtar temporiariamente o tempo mínimo de contribuição para a aposentadoria de donas de casa de baixa renda com idade próxima aos 60 anos, ou que atingirem esta idade até 2014, que está sendo discutido pelo governo federal.
Na prática, caso o projeto seja aprovado, a carência passará de 180 para 24 meses. Entretanto, ela volta a aumentar gradativamente (entre 2015 e 2027), seguindo uma tabela progressiva. De acordo com o advogado previdenciarista Humberto Tommasi, com a tabela progressiva de carências, será permitido que uma dona de casa com 58 anos, por exemplo, pague por apenas dois anos e se aposente por idade, ao invés de ter que contribuir por tempo integral (15 anos). Saiba mais na reportagem de Victor Lopes.
Redação FolhaWeb
por master | 28/10/11 | Ultimas Notícias
Em Uberlândia, no Triângulo, carência é maior no setor de acabamento.
Especialização é boa oportunidade de aprendizado e melhoria de salário.
Uma pesquisa divulgada pela Confederação Nacional da Indústria apontou a falta de qualificação profissional como o principal problema na construção civil. Em Uberlândia, na Região do Triângulo, em Minas Gerais, a carência maior está no setor de acabamento, mas quem se especializa na área tem oportunidades com ótimos salários.
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por master | 28/10/11 | Ultimas Notícias
Consórcio e trabalhadores vão se reunir novamente na manhã de sexta.
Em greve desde quarta, operários reclamam das condições de trabalho.
O consórcio responsável pela construção do Estádio Nacional de Brasília informou no início da noite desta quinta-feira (27) que vai se reunir novamente com os operários que trabalham na obra na manhã desta sexta-feira (28).
Os 2,3 mil trabalhadores, entre pedreiros e serventes, estão em greve desde a manhã desta quarta (26). Entre as reclamações dos trabalhadores estão o salário – que varia de R$ 650 a R$ 1 mil; a falta de alojamento; a qualidade da comida servida e a higiene na manipulação dos alimentos.
De acordo com o consórcio, a manutenção da greve contrariou os termos do acordo firmado em reunião nesta quarta. “A volta ao trabalho havia sido acordada pelo atendimento do Consórcio de vários reivindicações dos operários e a abertura da negociação dos demais itens (com o compromisso de chegar a um posicionamento em, no máximo, dez dias)”, informou nota divulgada pelo consórcio (veja íntegra ao final deste texto).
O Sindicato dos Trabalhadores da Construção Civil e Mobiliário do Distrito Federal informou que ainda não há previsão para que os trabalhos sejam retomados. O G1 entrou em contato com o GDF, que informou que não vai se pronunciar sobre o assunto, uma vez que os operários são terceirizados pelo Consórcio Brasília 2014.
Nesta quarta-feira, os funcionários paralisaram os serviços para pedir melhores condições de trabalho. O vice-presidente do sindicato, Raimundo Salvador, participou das negociações nesta quarta. Ele informou que continuará no processo de negociação nesta quinta. “Tivemos um grande avanço nesta quarta, mas hoje ainda precisamos negociar alguns pontos”, explicou Salvador.
De acordo com o vice-presidente, os trabalhadores ainda reivindicam aumento nos valores das produtividades e nos percentuais de horas extras, melhorias em relação a alimentação e segurança no canteiro de obras, planos de saúde e odontológico e recesso de fim de ano. “A construção civil tem essa característica de valores de produtividade. Ainda não há previsão para que as obras voltem à normalidade”, disse.
O Estádio Nacional de Brasília foi escolhido pela Fifa para receber da Copa das Confederações, em 2013. Brasília também vai receber sete partidas da Copa do Mundo de 2014, inclusive a disputa pelo terceiro lugar. Segundo o Consórcio Brasília 2014, as paralisações dos trabalhadores não vão alterar a data de entrega do estádio, prevista para o dia 31 de dezembro de 2012.
Confira a íntegra da nota do Consórcio Brasília 2014
“O Consórcio Brasília 2014, responsável pelas obras do Estádio Nacional de Brasília, vem prestar as seguintes informações sobre a negociação com os sindicalistas ocorridas nesta quinta-feira (27/out):
– Apesar do acordo firmado nesta quarta-feira (26/out), além do cumprimento pleno da Convenção Coletiva da categoria, na manhã desta quinta-feira os trabalhadores votaram pela continuidade da paralisação;
– A decisão do grupo votante contrariou os termos firmados ontem, que incluíam a retomada imediata das atividades. A volta ao trabalho havia sido acordada pelo atendimento do Consórcio de vários reivindicações dos operários e a abertura da negociação dos demais itens (com o compromisso de chegar a um posicionamento em, no máximo, dez dias);
– Após a assembleia desta quinta-feira, os sindicalistas apresentaram novas reivindicações – além das que haviam sido colocadas ontem;
– O Consórcio considera que as negociações voltaram ao ponto inicial e, por isso, analisa as providências a serem tomadas;
– Os dois dias de paralisação não comprometem o prazo de entrega das obras;
– O Consórcio reconhece o legítimo direito à greve, desde que conduzida na forma da lei.”
