por master | 27/10/11 | Ultimas Notícias
Depois de 15 dias de o dissídio coletivo dos trabalhadores dos Correios ter sido decidido pelo Tribunal Superior do Trabalho, encerrando 28 dias de greve, trabalhadores e sindicato voltam a reclamar. A compensação dos 21 dias parados (sete foram descontados do ponto) vem sendo realizada nos dois últimos fins de semana, sem conceder aos convocados 24 horas de descanso semanal, como prevê o acordo coletivo da categoria, o que significa jornada quinzenal sem pausas.
A estatal se ampara no argumento do dissídio, afirmando que o grevista deveria compensar em fins de semana, até maio, a quantidade de horas paradas mediante às necessidades da empresa, até completar o período de dias pagos.
O diretor regional do Sindicato dos Trabalhadores dos Correios e Similares de São Paulo, Anderson Lima de Moraes, afirma que a interpretação do termo é vaga. “Temos um dia inteiro de descanso, mas o problema é que estamos sendo convocados seguidamente, sem um único dia de pausa. Daqui a pouco vai ter funcionário infartando.”
Com respaldo do acordo coletivo da categoria, a Federação Nacional dos Trabalhadores de Empresas de Correios, Telégrafos e Similares encaminhou ao TST pedido de embargo da decisão avalizada pelo presidente do órgão, ministro João Orestes Dalazen, definida no dia 11.
Trabalhos na estatal em fins de semana garantem 200% de pagamento em horas extras, ou dois dias de folga na semana, conforme entendimento entre carteiros e a ECT. “Como o acordo prevê isso, queremos trabalhar no sábado, mas compensando os dois dias do fim de semana, porque domingo é dia de repouso”, assinala Moraes.
Uma funcionária do Centro de Distribuição de Santo André, localizado na Avenida dos Estados, que não quis se identificar, frisou que há sobrecarga de trabalhos nos fins de semana. “Há, inclusive, muita correspondência vinda de São Paulo para o centro e que está datada de antes do período de greve”, sustenta a funcionária.
Ontem, a direção regional do sindicato realizou audiência com a empresa. Contatada pela equipe do Diário, a unidade da estatal em São Paulo, que atende a Região Metropolitana (que concentra o maior fluxo postal do País), afirmou que a entrega dos objetos ainda não está integralmente normalizada, principalmente em áreas mais remotas, de difícil acesso e/ou com numeração irregular. A normalização, segundo a nota, deverá ocorrer nos próximos dias.
“Não há punição aos trabalhadores que estavam parados. Eles estão sendo recebidos com atenção, respeito e profissionalismo, pois são tão importantes para empresa quanto os que continuaram trabalhando e fazem parte de uma equipe que tem como objetivo bem atender o cidadão brasileiro e engrandecer o patrimônio público que são os Correios.”
A unidade da estatal esclareceu que não existe remuneração extra sendo paga, pois se trata de compensação de dias no qual o trabalhador já recebeu seu salário. No caso dos empregados que não aderiram à paralisação e trabalharam em fins de semana em setembro, a empresa já realizou o pagamento de horasextras de acordo com o que determina a legislação trabalhista e os regulamentos internos dos Correios. Eles não estão compensando dias parados. Avisou também que, na Região Metropolitana, não haverá convocação para domingo.
Greve congelou a entrega de 13 milhões de objetos na região
A greve foi responsável por manter 13 milhões de objetos congelados nos 17 centros de distribuição da região, o que computava média de cinco dias úteis de atraso nas entregas diárias.
Os funcionários dos Correios mantiveram os braços cruzados por 28 dias no País, até o dia 11. Pediam ganhos reais de R$ 400, e, com o desenrolar das negociações, reviram a pauta para R$ 200. Porém, nenhum acordo atraía os trabalhadores, e os dias parados foram o ponto mais discutido por ambas as partes, sendo irredutíveis. De um lado, a ECT não abria mão de abater o ponto e, de outro, os trabalhadores não aceitavam descontos.
O TST então ofereceu duas propostas, aceitas pela estatal, mas rejeitadas pela categoria. Na terceira tentativa, ficou acertada a correção de 6,87% da inflação acumulada na database mais R$ 80 em aumento linear, sendo a elevação de preços paga a partir de agosto e o ganho real, a outubro.
por master | 27/10/11 | Ultimas Notícias
BRASÍLIA – No dia em que a queda do ministro do Esporte, Orlando Silva, dominou as discussões no Congresso, o ministro do Trabalho, Carlos Lupi, tentou demonstrar não estar preocupado com a possibilidade de deixar a posição de titular da pasta. ‘Eu estou até forte demais, estou pesado, estou precisando até emagrecer. Eu não tenho essa preocupação’, ironizou o ministro após participar de audiência na Comissão de Trabalho na Câmara nesta quarta-feira.
A saída de Lupi tem sido ventilada durante uma eventual reforma ministerial a ser empreendida pela presidente Dilma Rousseff no fim deste ano ou no início de 2012. O ministro tem recebido críticas de membros do seu próprio partido, o PDT, pelo grande controle sobre a legenda (Lupi é presidente licenciado da sigla) e também dentro da pasta. ‘Acho que quando a gente está em uma função pública, busca desempenhá-la bem. Quem tem que avaliar não sou eu, é a presidente e o partido. Eu acho que se eu estiver bem, vou dizer; se não estiver bem, tenho que cumprir minha função’, afirmou o ministro.
(Daniela Martins / Valor)
por master | 27/10/11 | Ultimas Notícias
Decisão foi tomada em assembleia realizada na terça-feira, no Recife.
Na pauta de reivindicações estão reajuste salarial e mais segurança.
Mais de 70 mil operários de 2 mil obras em Pernambuco devem entrar em greve a partir da próxima segunda-feira (31). A paralisação foi decretada em assembleia realizada na última terça-feira (25), pelo Sindicato dos Trabalhadores da Construção Civil e Pesada de Pernambuco (Marreta).
A categoria pede um reajuste salarial de 15%, mas o Sindicato da Indústria da Construção Civil de Pernambuco (Sinduscon/PE) propõe 9%. Os trabalhadores alegam que o aumento oferecido pelas construtoras não está acompanhando a valorização dos preços dos imóveis no Estado. Atualmente, o piso salarial do profissional é de R$ 807 e do servente é de R$ 607.
A presidente do Marreta, Dulcilene Moraes, estima que 100% dos operários participem da mobilização. “Além do reajuste salarial, a paralisação reivindica aumento da hora extra aos sábados. Queremos que passe de 70% para 100%, e também garantir o vale-compras, que eles estão querendo excluir, além de mais segurança no trabalho”, afirma.
Segundo Dulcilene, a legalidade de 48 horas foi cumprida e uma nova mobilização deve ser feita na manhã da segunda-feira, em frente à sede do Marreta, no centro do Recife. “A greve geral é a ferramenta que o trabalhador tem para protestar contra a decisão do patrão”, alega a presidente.
O diretor de relações trabalhistas do Sinduscon/PE, Érico Furtado, informou que a entidade vai comunicar as empresas associadas sobre a greve geral. “Vamos ter uma reunião nesta quarta-feira (26) para avaliar esse impasse. Vamos traçar as novas ações para contrapor e, quem sabe, conseguir reverter isso por meio de diálogo”, afirma.
por master | 27/10/11 | Ultimas Notícias
A Comissão de Constituição da Câmara dos Deputados (CCJ) aprovou na reunião desta terça, (25), entre outras matérias, o Requerimento 36/11, do deputado Alessandro Molon (PT-RJ) que solicita a realização de audiência pública para discutir a Proposta de Emenda à Constituição (PEC) 18, de 2011, que dispõe sobre o regime de tempo parcial de trabalho para adolescentes a partir de 14 anos.
A PEC 18, de autoria do deputado Dilceu Sperafico (PP-PR), dá nova redação ao inciso XXXIII do artigo 7º da Constituição, para autorizar essa modalidade de atividade laboral.
Recebendo parecer favorável e sendo aprovada no colegiado, a matéria será encaminhada para apreciação do seu mérito por uma comissão especial.
por master | 27/10/11 | Ultimas Notícias
Na reunião ordinária da CCJ realizada hoje, (26), o colegiado permanente aprovou o parecer pela constitucionalidade, juridicidade e boa técnica legislativa do PL 6.393/09, do deputado Marçal Filho (PMDB-MS), que acrescenta o parágrafo 3º ao artigo 401 da CLT, a fim de estabelecer multa para os empregadores que insistem em manter remuneração diferenciada entre homens e mulheres.
O relator da matéria, o deputado Gabriel Chalita (PMDB-SP), ressaltou em seu parecer, entre outras justificativas, que o art. 5º da Constituição Federal prevê que todos são iguais perante a lei, sem distinção de qualquer natureza, enquanto o seu inciso I estabelece que “homens e mulheres são iguais em direitos e obrigações, nos termos desta Constituição”.
Além disso, o art. 7º, que define os direitos dos trabalhadores urbanos e rurais, determina, em seu inciso XXX, a “proibição de diferença de salários, de exercício de funções e de critério de admissão por motivo de sexo, idade, cor ou estado civil”.
Após aprovação na Comissão, a proposição será encaminhada ao Senado, caso não seja apresentado recurso para discussão e votação no plenário da Câmara dos Deputados.
por master | 27/10/11 | Ultimas Notícias
Em audiência pública realizada nesta quarta-feira (26) pela Comissão de Direitos Humanos e Legislação Participativa (CDH), dirigentes de centrais sindicais debateram proposta de emenda à Constituição que acaba com a unicidade sindical e flexibiliza direitos dos trabalhadores. A PEC 369/05 deve ser votada em breve na Câmara dos Deputados. As opiniões se dividiram entre a defesa da aprovação de pontos específicos e a rejeição completa da PEC.
O representante da Nova Central Sindical dos Trabalhadores, Moacyr Roberto, disse que o movimento sindical representa um desafio para qualquer governo e lembrou que uma das primeiras ações do então presidente Lula foi criar o Fórum Nacional do Trabalho, quando teria cometido um primeiro equívoco ao deixar de fora as confederações.
Segundo Moacyr, o governo chamou “os amigos do rei” para defender sua visão, e a proposta dos sindicatos foi derrotada. O representante da Nova Central lembrou que, em contraponto ao “fórum chapa branca”, foi criado o Fórum Sindical dos Trabalhadores.
Ele explicou que a entidade é favorável à contribuição compulsória e à unicidade sindical e contrária à pluralidade sindical. Segundo Moacyr, basta um determinado grupo perder a eleição numa entidade que, automaticamente, já “dá um jeito” de criar outra entidade sindical.
– Unicidade sindical é universal. Não interessa se o trabalhador gosta ou não gosta da direção do sindicato; se ele conhece ou não conhece a direção do sindicato; se é filiado ou não ao sindicato; as convenções coletivas são universais, abrangem todos os trabalhadores – afirmou o dirigente sindical, garantindo que nenhum país tem tantos sindicatos como o Brasil.
Conjunto de pautas
O secretário nacional de Organização Política da CUT, Jaci Afonso de Melo, disse que o movimento sindical tem um conjunto de pautas que precisa de atenção e para isso são necessários sindicatos fortes e com sustentação financeira para enfrentar as grandes empresas. Ele afirmou que a entidade é contra a unicidade sindical imposta por lei. Em sua opinião, essa mudança deve vir da vontade dos trabalhadores, e não ser imposta pelo Estado.
– Não é essa legislação que assegura a unicidade sindical. Nós temos que ter a vocação pela unidade e exercitar isso – afirmou.
O presidente da Central dos Trabalhadores do Brasil, Wagner Gomes, disse que o problema essencial não é a discussão da unicidade. Segundo ele, a PEC 369/05 traria graves consequências para os trabalhadores, pois permitiria que o patrão fizesse acordo com o trabalhador fora da lei.
– Todo mundo sabe que os patrões querem acabar com o movimento sindical, que, com todos os seus erros e acertos, é responsável pelo que o trabalhador tem de importante até hoje. A PEC 369/05 não discute só organização. Ela precisa ser retirada do Congresso Nacional para que seja discutida uma forma que possa unificar todo mundo. Essa PEC que está aí, não tem jeito; não tem condições de unificar o movimento sindical – opinou.
Wagner afirmou, ainda, que o Congresso brasileiro tem poucos parlamentares comprometidos com os interesses do trabalhador. Para ele, colocar o destino da organização dos trabalhadores nas mãos de uma maioria parlamentar que defenderia os interesses dos empresários, é “entregar o pouco que temos nas mãos do patrão”.
Nova realidade econômica
O representante da Central Sindical e Popular (Conlutas), José Maria, disse que, no discurso dos empresários, a nova realidade econômica mundial trouxe a necessidade de flexibilização e da desregulamentação. Nessa visão, assinalou, a flexibilização aumentaria a competitividade da empresa e os níveis de emprego. Ele observou, porém, que a experiência tem mostrado uma realidade diferente.
José Maria frisou que estudos da Organização Internacional do Trabalho (OIT), a partir de casos reais em países que optaram pela flexibilização, demonstram que houve aumento do desemprego, degradação das condições de trabalho e da renda. Ele também disse que a entidade é contra a unicidade sindical e o imposto sindical, pois, ao utilizar recursos do Estado, o movimento sindical perde autonomia.
– As centrais sindicais devem ser financiadas pelos sindicatos. No dia em que o governo começar a financiar, quem vai mandar é o governo. A natureza do direito do trabalho é equilibrar as forças do capital e do trabalho, protegendo o trabalho. Liberdade sindical significa aumentar o poder de escolha e decisão dos trabalhadores e não da direção, da cúpula – afirmou.
Projetos empilhados
O deputado federal Assis Melo (PCdoB-RS) disse que a legislação de flexibilização dos direitos do trabalhador está “empilhada na Câmara e de vez em quando salta uma da gaveta”. Segundo ele, em cada comissão há um projeto de lei sobre o assunto circulando e outros mais continuam surgindo. O deputado disse que muitas vezes o compromisso feito na base acaba se perdendo quando chega ao Congresso. Ele advertiu que a regressão dos direitos dos trabalhadores não está no Plenário, mas nas comissões,
– É onde deve se concentrar o trabalho e a luta. Aqui não dá para bobear. Cochilou o cachimbo cai. Aqui a luta é grande e complicada.
Favorável à retirada da PEC 369/2005, o presidente da União Geral dos Trabalhadores, Ricardo Patá, disse que a maioria dos novos juízes do trabalho não conhece e não gosta do movimento sindical. Para ele, “decisões absurdas” dos juízes têm permitido os desmembramentos que estão acabando com a unidade sindical.
– Grupos de pessoas que não têm nada a ver com o movimento sindical dão início a processos de abertura de novos sindicatos e os juízes autorizam desmembramento de sindicatos com 70 anos de história – lamentou.
O representante do Fórum Sindical do Trabalhador, Arthur Bueno de Camargo, disse que a liberdade sindical, na prática, está provocando a pulverização de entidades sindicais sem nenhuma discussão com os trabalhadores, que são os maiores interessados.
Ele disse acreditar que o objetivo da PEC 369/05 é precarizar ainda mais as condições de trabalho e os patrões querem que prevaleça o negociado em detrimento da lei.
A secretária nacional de Direitos Humanos e Cidadania da Força Sindical, Ruth Coelho Monteiro, disse que não existe país civilizado sem um movimento sindical forte. Ela observou que os inconformismos são canalizados através do movimento sindical ou das revoltas populares. Para ela, o problema não é a estrutura sindical ser antiga, mas como está sendo utilizada. Ruth sugeriu que as entidades reúnam esforços para definir o que é prioridade dentre as propostas que tramitam no Congresso e passem a trabalhar em conjunto para aprovar os projetos de lei de seu interesse.
Justiça do Trabalho
O representante da Associação Nacional dos Magistrados da Justiça do Trabalho (Anamatra), Germano Cerqueira, disse que as redes sociais estão capitalizando os sentimentos das pessoas, que também estão se afastando dos sindicatos e da informação divulgada pela mídia formal. Para ele, o Brasil continua vivendo uma estrutura sindical dos anos 1930, verticalizada, que ainda não permitiu falar bem e fortemente de liberdade sindical.
Germano questionou se essa estrutura sindical é capaz de, no século 21, dar resposta ao “rompante voluntarista” dos movimentos sociais e sugeriu que seja repensada a estrutura “getuliana”, que já cumpriu o seu papel.
– As pessoas não estão mais dispostas a se amarrar nessa estrutura disposta. É a nossa experiência do movimento associativo – afirmou.
Cerqueira também assinalou que a PEC deveria estabelecer os limites da estrutura sindical.
– A estruturação em federações ou confederações não deveria ser autodeterminada pelas entidades sindicais? É necessária uma intervenção do Poder Legislativo para definir que toda estrutura sindical será confederativa? Não seria uma interferência do Estado brasileiro na autodeterminação sindical? – questionou.
O presidente da CDH, senador Paulo Paim (PT-RS), disse que é melhor ouvir o que vem de fora do que ficar apenas no embate interno.
– O que mais ouvi na série de audiências públicas da CDH foi que precisamos criar o escopo legal, um conforto jurídico que garanta tranquilidade para ambos os lados – afirmou.
