por master | 26/10/11 | Ultimas Notícias
Profissionais do SUS de 21 estados cruzaram os braços por 24 horas
BRASÍLIA, CAMPO GRANDE, CUIABÁ, CURITIBA, FLORIANÓPOLIS, RECIFE, RIO e SÃO PAULO. O presidente da Federação Nacional dos Médicos (Fenam), Cid Carvalhaes, disse que a paralisação dos médicos do SUS por 24 horas, em 21 estados, obteve ontem adesão de 85%. A estimativa, segundo ele, é resultado de informações parciais recebidas ao longo do dia. Carvalhaes afirmou que o piso salarial médio da categoria, na rede pública, é de cerca de R$2.800 por mês, por jornada de 20 horas. A federação reivindica R$9.188,22 mensais.
Segundo ele, os casos considerados de urgência foram atendidos em todo país e apenas procedimentos eletivos, como exames e consultas, foram adiados.
A federação e outras duas entidades – o Conselho Federal de Medicina e a Associação Médica Brasileira – divulgaram manifesto que será encaminhado ao ministro da Saúde, Alexandre Padilha. O documento pede mais investimentos do governo na área de saúde, remuneração adequada e melhor infraestrutura física e de recursos humanos.
O Ministério da Saúde não comentou a paralisação. De acordo com o ministério, cabe às secretarias municipais e estaduais de Saúde comentarem.
Em Minas, o Sindicato dos Médicos estimou em 80% a adesão de profissionais da rede pública que teriam aderido à paralisação. Em São Paulo, segundo o sindicato, apenas consultas eletivas foram adiadas.
No Piauí, a presidente do Sindicato dos Médicos, Lúcia Santos, afirmou que a paralisação dos hospitais da rede pública estadual chegou a 100%. Segundo ela, os médicos continuarão com a greve até amanhã. No Recife, o Sindicato dos Médicos calculou em quase 100% a adesão dos 118 Postos de Saúde da Família (PSF), mas reconheceu que os hospitais não foram afetados.
Em Mato Grosso do Sul, os médicos não pararam, e cinco profissionais foram voluntários para reforçar o atendimento na Unidade de Pronto Atendimento no bairro Coronel Antonino, em Campo Grande.
Em Santa Catarina, o movimento foi considerado fraco e a interrupção do atendimento durou apenas uma hora. Já no Mato Grosso e no Paraná, os médicos resolveram manter o atendimento para não piorar a situação para os pacientes. No Rio, médicos se reuniram nas escadarias da Assembleia Legislativa (Alerj), mas os hospitais não interromperam o atendimento.
por master | 26/10/11 | Ultimas Notícias
O escritório da Organização Internacional do Trabalho (OIT) no Brasil divulgou, nesta terça-feira (25), estudo inédito intitulado “Perfil dos Principais Atores Envolvidos no Trabalho Escravo Rural no Brasil“. A publicação se baseia em entrevistas qualitativas realizadas com trabalhadores resgatados, aliciadores – os “gatos” – e proprietários rurais.
A expectativa é subsidiar políticas que possibilitem avançar em uma definitiva abolição do trabalho escravo no Brasil, onde desde 1995, mais de 40 mil trabalhadores foram resgatados nessa condição.
O lançamento do estudo ocorre durante o 1º Encontro Nacional das Comissões Estaduais para a Erradicação do Trabalho Escravo no Brasil, realizado em Cuiabá, Mato Grosso, com a presença da Diretora do Escritório da OIT no Brasil, Laís Abramo, e do Coordenador do Projeto de Combate ao Trabalho Escravo, Luiz Antonio Machado.
“O trabalho forçado constitui a mais clara antítese do trabalho decente”, afirma, no prólogo da publicação, a Diretora do Escritório da OIT no Brasil, Laís Abramo. Em 1995, o Brasil reconheceu oficialmente a existência de formas contemporâneas de escravidão no país.
“Esse ato constituiu um marco e um passo importantíssimo no esforço para enfrentar e erradicar esse crime. Desde então, o país vem desenvolvendo uma série de estratégias e instrumentos para combater essa prática, que avilta a dignidade humana”, escreve Laís Abramo.
Apesar da complexidade do problema, o Brasil é considerado um dos países que mais avançaram no combate a essa prática e é apontado como referência mundial, devido à capacidade de articulação entre o governo, a sociedade civil, o setor privado e organismos internacionais.
O estudo foi realizado no âmbito dos Projeto de Combate ao Trabalho Escravo e Combate ao Tráfico de Pessoas implementados pelo Escritório da OIT no Brasil, que contou com o apoio dos governos da Noruega e dos Estados Unidos da América. (Fonte: ONU Brasil)
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por master | 26/10/11 | Ultimas Notícias
Nova fábrica de celulose incluiria sistema inédito no estado para dividir o ICMS entre os municípios envolvidos na cadeia produtora
A Klabin vem negociando com o governo do estado e municípios da Região dos Campos Gerais o investimento em uma nova fábrica de celulose que começaria a produzir no Paraná a partir de 2015. A companhia, que já tem uma fábrica de papel e cartões em Telêmaco Borba, está escolhendo o município que vai sediar o megaprojeto. Segundo fontes que acompanham as conversas, o investimento pode chegar a R$ 5,8 bilhões, mas ainda não se sabe quantos novos empregos seriam gerados.
Os recursos devem incluir, além da instalação da fábrica, os ativos florestais necessários para o fornecimento de madeira para a produção, segundo fontes do mercado. Se confirmado, o investimento deve ser o segundo maior do estado nos últimos anos, atrás apenas da ampliação da Refinaria Presidente Getúlio Vargas (Repar), em Araucária (região metropolitana de Curitiba), orçada em cerca de R$ 10 bilhões.
O projeto da Klabin deve ter impacto em um raio de até 14 municípios na Região dos Campos Gerais, onde estão as florestas que serão fornecedoras de madeira para a produção de celulose. Entre as cidades que disputam o empreendimento estão Tibagi e Ortigueira. A empresa teria descartado construir a nova linha em Ponta Grossa e em Telêmaco Borba.
Procurada, a Klabin preferiu não se pronunciar. A empresa – que tem capital aberto – informou, por meio de sua assessoria de imprensa, que está em período de silêncio antes da divulgação dos resultados financeiros, prevista para a próxima segunda-feira.
Partilha inédita
O acordo que está sendo estudado entre empresa, estado e municípios é inédito e prevê a partilha de ICMS entre as cidades que fornecerão madeira para a linha de produção. A Klabin teve uma reunião com representantes do governo e municípios para discutir o assunto há cerca de dois meses, segundo fontes que estão próximas à negociação. Tradicionalmente o ICMS fica com o município em que é instalada a fábrica, mas alguns estados – como o Rio Grande do Sul – vêm possibilitando a divisão do ICMS entre as cidades envolvidas na cadeia de produção.
Segundo o prefeito de Tibagi, Sinval Silva (PMDB), a intenção é que 50% do ICMS gerado pela Klabin seja distribuído entre os municípios fornecedores de matérias-primas. Silva diz que estão em estudo critérios como fornecimento de madeira, Índice de Desenvolvimento Humano (IDH) e população para a divisão do ICMS. A empresa deve se enquadrar no programa de incentivos Paraná Competitivo.
A Klabin havia anunciado, há cerca de dois anos, seus planos de construir uma fábrica de celulose no Paraná, com capacidade para algo entre 1,3 milhão e 1,5 milhão de toneladas anuais. O prefeito de Ortigueira, Geraldo Magela (PSDB), diz que a Klabin tem cerca de 17,3 mil hectares de florestas no município, com potencial para a ampliação de áreas no futuro. Segundo ele, a empresa informou que tem planos de começar a produzir a partir de 2015. Além do suprimento de madeira, a empresa está interessada na logística de escoamento da produção e na proximidade de rios para fornecimento de água.
O último grande investimento da empresa no estado foi de R$ 2 bilhões, em 2007, na unidade de Telêmaco Borba. A Klabin, que no primeiro semestre de 2011 faturou R$ 1,9 bilhão – 9% mais do que no ano passado – tem 17 unidades industriais no Brasil e na Argentina e 212 mil hectares de florestas plantadas. A fabricante lucrou R$ 303 milhões no primeiro semestre deste ano, 178% mais do que no mesmo período de 2010.
Área exigida de plantio seria de “sete Curitibas”
O megaprojeto da Klabin promete movimentar o setor florestal no estado. Parte significativa do investimento deve ser direcionada à aquisição de ativos florestais. Um cálculo da consultoria Consufor, especializada no setor, aponta que, para uma capacidade de produção anual de 1,5 milhão de toneladas de celulose (1,35 milhão de toneladas de produção real), a empresa necessitaria de cerca de 300 mil hectares de florestas plantadas. “É uma área equivalente a sete vezes um município como Curitiba”, diz Ederson de Almeida, diretor da empresa. O consumo de madeira da nova fábrica de celulose deve ficar em 5,4 milhões de metros cúbicos de madeira fina – entre 8 e 18 centímetros de diâmetro. Toda a celulose produzida deve ser direcionada para a produção de papel, embalagens e cartões.
Ao todo, as florestas do estado – 847 mil hectares de pínus e eucalipto – fornecem 10 milhões de metros cúbicos de madeira fina por ano. “Hoje há um equilíbrio entre oferta e demanda no mercado. Com os novos projetos de ampliação, inclusive de outras empresas, haverá uma pressão pela oferta de ativos florestais no estado”, diz.
Segundo Almeida, a tendência é de que a Klabin, além da compra de áreas para plantio, invista mais fortemente no fomento florestal e na aquisição de áreas já plantadas que estão hoje nas mãos de alguns fundos de investimento florestais. Outra opção será a diminuição do tempo de corte de pínus – hoje, em média, de 18 a 20 anos – para 16 anos.
Infraestrutura
Aeroporto em Tibagi deve estimular exportações
Diego Antonelli, da sucursal
O aeroporto internacional de cargas que será instalado no município de Tibagi, nos Campos Gerais, deverá contribuir para o aumento das exportações de indústrias sediadas na região e servir como atrativo para a instalação de novos empreendimentos, na avaliação de Luiz Gustavo Carvalho, coordenador regional da Federação das Indústrias do Estado do Paraná (Fiep).
Segundo o Ministério do Desenvolvimento, Indústria e Comércio Exterior, Ponta Grossa – a principal cidade da região – já exportou, até setembro deste ano, US$ 1 bilhão. No mesmo período do ano passado, foram US$ 623 milhões. Ainda não há uma estimativa exata sobre o impacto do novo aeroporto. “Mas certamente haverá mais possibilidade de termos um aumento nas exportações”, afirma Carvalho. Além disso, o aeroporto de cargas vai facilitar a negociação e o transporte de mercadorias. “Os empresários de todo o Paraná não precisarão levar seus produtos a aeroportos de outras cidades, como Guarulhos. Além disso, a importação de bens também se tornará muito mais fácil”, acrescenta.
A Companhia Aeroportuária Campos Gerais, responsável pela construção do aeroporto, espera começar a operar em três anos. Com previsão de investimento de R$ 3,5 bilhões, o novo empreendimento terá quatro pistas e possibilitará 7,5 mil pousos e decolagens por ano, com conexões com a Europa, América Latina e Estados Unidos. De acordo com o projeto, o aeroporto terá ainda 8,8 mil metros quadrados de galpões para armazenagens, oito hangares e poderá operar com qualquer tipo de aeronave, inclusive os Airbus 380.
“Nós devemos concluir a primeira fase, que contempla parte da infraestrutura e a construção da pista, em três anos. Dessa forma, já conseguiremos iniciar nossas atividades”, revela o presidente da companhia, Edison Morozowski. Para poder tirar o projeto do papel, Morozowski aguarda o término das negociações com o governo estadual. “Estamos no aguardo para definir a parceria público-privada que já está em discussões bem avançadas”, afirma.
Caminhões
Montadora chinesa estuda abrir fábrica no estado
Fernando Jasper, com agências
A fabricante de caminhões Sinotruk, da China, estuda construir uma fábrica no Brasil, e o destino mais provável é o Paraná. O anúncio foi feito ontem à tarde pelo presidente mundial da empresa, Cai Dong, durante o 18º Salão Internacional do Transporte (Fenatran), em São Paulo. A empresa já atua no país como importadora, a partir da sede estabelecida em Campina Grande do Sul (região metropolitana de Curitiba).
O secretário de Estado de Indústria e Comércio, Ricardo Barros, disse ter se reunido com o executivo chinês no domingo, em Campina Grande do Sul. “Disse a ele que, se a empresa quiser se instalar no estado, poderá contar com os benefícios do Paraná Competitivo [programa que posterga o pagamento de parte do ICMS]”, afirmou o secretário. Segundo Barros, não estão definidos nem o tamanho da fábrica nem o local. “Certo é que a Sinotruk está adiantando esse investimento de 2015 para 2012, por causa do aumento do IPI dos veículos importados.”
Barros avisou que vai a Brasília em novembro, junto com representantes da Sinotruk, para negociar com o governo federal. A ideia da empresa é obter um “alívio” no IPI maior, apresentando como contrapartida o investimento no país.
Enquanto a Sinotruk pensa em antecipar seus planos por causa do aumento da tributação, outra empresa de origem chinesa, a Foton Aumark, pode desistir de investir R$ 500 milhões no país pelo mesmo motivo. A alternativa seria o México. O aviso é de Luiz Carlos Mendonça de Barros, presidente da empresa no país, que também negocia com o governo.
por master | 26/10/11 | Ultimas Notícias
Os senadores aprovaram na noite de terça-feira, dia 25, a Lei de Acesso às Informações Públicas, que prevê o fim do sigilo indeterminado dos documentos classificados como ultrassecretos, em todas as esferas da administração pública. O texto, que agora segue para a sanção da presidente Dilma Rousseff, foi aprovado da maneira que havia sido enviado pela Câmara.
Os deputados haviam contrariado a proposta do Executivo e definido como 25 anos, prorrogáveis por igual período, o prazo para que documentos sejam mantidos em sigilo. Contrário à mudança, depois apoiada pelo governo, o senador Fernando Collor apresentou um substitutivo para garantir a possibilidade de prorrogações do prazo por período indeterminado, com a justificativa de se manter a segurança do Estado.
A proposta do ex-presidente da República foi reprovada pelo plenário da Casa antes de ser votado o texto enviado pela Câmara. O projeto aprovado classifica os documentos em reservados, secretos e ultrassecretos, cujo tempo máximo para permanecerem confidenciais é de, respectivamente, 10, 30 e 50 anos.
por master | 26/10/11 | Ultimas Notícias
A Comissão de Trabalho, de Administração e Serviço Público convidou a ministra do Tribunal Superior do Trabalho Dora Maria da Costa para participar da audiência pública que discutirá as denúncias contra a rede McDonald’s no Brasil. As denúncias de funcionários são quanto à política salarial e à jornada de trabalho exaustiva dos seus empregados.
Os deputados Sabino Castelo Branco (PTB-AM) e Eudes Xavier (PT-CE) solicitaram o debate, ainda sem data marcada. Segundo Xavier, foram feitas denúncias pelos funcionários da rede McDonald’s em São Paulo, por maus tratos, contratação de menores, e queixas por às vezes receberem valores menores do que o salário mínimo, o que afronta a Constituição Brasileira. O Art. 7º, Inciso VII, define que nenhum trabalhador poderá receber salário inferior ao salário mínimo vigente no País.
“Segundo consta, a empresa vem adotando a chamada jornada móvel e variada de trabalho, na qual o trabalhador que não está em atividade na loja, nos momentos em que a demanda é menor, tem seu salário reduzido por estar em disponibilidade”, afirma Castelo Branco.
Também serão convidadas para a reunião:
– presidente da Arcos Dourados, empresa que detém as operações da McDonald’s no Brasil, Woods Staton;
– presidente Sindicato dos Trabalhadores em Hotéis, Bares e Restaurantes do estado de São Paulo (Sinthoresp), Francisco Calasans Lacerda;
– desembargador Henrique Nelson Calandra; e
– representantes da Rede McDonald’s no Brasil; do Tribunal Superior Trabalho (TST); da Organização Internacional do Trabalho (OIT); e do Sindicato do Fast Food (Sindfast).
por master | 26/10/11 | Ultimas Notícias
A Primeira Turma do Tribunal Superior do Trabalho não conheceu de recurso em que a Global Serviços de Cobrança Ltda. tentava reduzir o valor da condenação ao pagamento de indenização por dano moral e sexual a uma funcionária assediada pelo gerente, que lhe dirigia adjetivos obscenos e bilhetes, molestando-a até nas escadas do prédio. A Turma entendeu que, para valorar a prova produzida, seria necessário reexaminar fatos e provas, procedimento vedado pela Súmula nº 126 do TST.
Em maio de 2007, a funcionária foi contratada para exercer a função de cobradora, cuja atividade era realizar cobranças de clientes inadimplentes, previamente cadastrados no banco de dados, utilizando-se de computador e fone de ouvido. Segundo afirmou, o gerente, que era o superior imediato, começou a convidá-la para almoçar, sair e ir ao seu apartamento. Disse que sempre recusou, por ser mãe de família (morava com a mãe, irmã e a filha, e tinha namorado), esquivando-se das insinuações por acreditar que fossem passageiras.
Mesmo assim, o gerente insistia por meio de bilhetes, e passou a convidá-la para encontros nas escadas. Nos bilhetes, chamava-a de “gostosa” ou dizia “você é linda”. A situação chegou a tal ponto, segundo a funcionária, que começou a ter pavor das investidas do chefe. Com receio de perder o emprego, telefonou para os proprietários da empresa em Belo Horizonte e narrou os fatos.
A partir daí, disse, o assédio sexual passou a ser ponderado, mas iniciou-se o assédio moral: o gerente mudou sua mesa de lugar, colocando-a em frente à dele, e retirou sua carteira de clientes, com o objetivo de prejudicá-la nas cobranças, além de ignorá-la e tratá-la com indiferença no ambiente de trabalho e impedir que utilizasse o banheiro próximo ao setor.
Após sofrer reiterados assédios e não mais suportar a situação, a cobradora pediu demissão em janeiro de 2008. Em seguida, ajuizou ação trabalhista na 4ª Vara do Trabalho de Uberlândia (MG) e pleiteou, entre outras coisas, a condenação da empresa ao pagamento de indenização por danos morais no valor de R$ 20 mil reais e R$ 30 mil por assédio sexual.
Na sentença, a Global foi condenada a pagar-lhe indenização por danos sexuais (assédio sexual) de R$ 10 mil e por danos morais (assédio moral) R$ 5 mil. Descontentes, as partes apelaram ao Tribunal Regional do Trabalho da 3ª Região (MG) – a cobradora para majorar os valores arbitrados em primeiro grau, e a Global para reduzir o valor da condenação.
O Regional considerou caracterizado o assédio, ante a “coerção de caráter sexual praticada por uma pessoa em posição hierárquica superior em relação ao subordinado, utilizando como vantagem o cargo ocupado”. O TRT reprovou a conduta do gerente, pois “ela não se compactua com o ambiente de trabalho”. Porém, ao prover parcialmente o recurso da empresa, reduziu o valor da indenização do dano moral para R$ 1 mil.
No recurso de revista ao TST, a empresa alegou que a prova oral era insuficiente para concluir que o gerente tenha praticado conduta ilícita, e pleiteou a improcedência do pedido de indenização. Inicialmente, o ministro Lelio Bentes, relator, explicou que a prova é composta de pelo menos dois elementos: o meio e a informação. O Regional, com base nos elementos de prova, principalmente na prova oral, apurou a existência de todos os elementos caracterizadores do ato praticado pelo gerente – o assédio sexual e moral –, não se justificando a reforma do julgado. A decisão foi unânime.
(Lourdes Côrtes/CF)
Processo: RR-70300-79.2009.5.03.0104
