por master | 03/10/11 | Ultimas Notícias
A Oitava Turma do Tribunal Superior do Trabalho isentou a empresa mineira Guardian Serviços Especializados Ltda. do pagamento em dobro dos feriados não usufruídos por um porteiro que trabalhava sob o regime de 12 horas de trabalho por 36 de descanso (12X36). Em decisão anterior, o Tribunal Regional do Trabalho da 3ª Região (MG) havia confirmado a sentença, que condenou a empresa por entender que apenas os domingos estavam compensados nesse regime de trabalho.
O empregado trabalhou na empresa como porteiro entre 2003 e 2009. Após ser dispensado sem justa causa, ajuizou ação trabalhista na 3ª Vara do Trabalho de Uberlândia e, entre outras verbas, conseguiu o referido pagamento sobre os feriados. Inconformada com a condenação, a empresa recorreu à instância superior, alegando que a referida jornada já abrange os domingos e feriados trabalhados, e que os acordos coletivos que dispõem a respeito do regime de compensação não ferem as normas de ordem pública, como noticiou o acórdão regional.
Segundo o relator que examinou o recurso na Oitava Turma, desembargador convocado Sebastião Geraldo de Oliveira, o empregado sujeito àquela jornada não tem mesmo direito à dobra salarial, uma vez que o trabalho no regime de turnos de revezamento de 12X36 “resulta na compensação de eventual serviço prestado em domingos e feriados”. Citou precedentes julgados nesse sentido.
Assim, o relator excluiu da condenação o pagamento em dobro dos feriados trabalhados e não compensados com folgas. Seu voto foi seguido por unanimidade na Oitava Turma.
(Mário Correia/CF)
Processo: RR-950-36.2010.5.03.0103
por master | 03/10/11 | Ultimas Notícias
Atividades laborais desenvolvidas a céu aberto não têm amparo legal que justifique o pagamento de adicional de insalubridade. Com base nesse entendimento, sedimentado na jurisprudência do Tribunal Superior do Trabalho pela Orientação Jurisprudencial nº 173 da SDI-1, a Quarta Turma do TST absolveu a empresa Açúcar e Álcool Bandeirantes S.A. da condenação ao pagamento do mencionado adicional a um empregado que trabalhava a céu aberto.
A empresa, condenada em primeiro grau ao pagamento do adicional, recorreu ao Tribunal Regional do Trabalho da 9ª Região (Paraná), que manteve a sentença ao argumento de que a existência de insalubridade atestada por perícia não decorreu apenas do fato de o empregado trabalhar a céu aberto, mas em razão da exposição ao calor excessivo. O TRT-PR destacou ainda que as atividades desenvolvidas pelo trabalhador são classificadas como insalubres, conforme a relação oficial elaborada pelo Ministério do Trabalho (Norma Regulamentadora nº 15).
Na Quarta Turma, o ministro Milton de Moura França, relator do processo, valendo-se das disposições contidas em artigos da CLT, destacou em seu voto alguns aspectos relativos a atividades insalubres no tocante a conceito, classificação e caracterização, concluindo, por fim, ser incontroverso que o empregado trabalhava a céu aberto, permanente e diretamente exposto aos raios solares e sob a incidência de índices excessivos de calor. Entretanto, em face da jurisprudência do TST no sentido de ser incabível o pagamento do adicional de insalubridade em decorrência da exposição a raios solares, por ausência de amparo legal, o relator acolheu as razões apresentadas pela empregadora ao contestar a sentença que lhe fora desfavorável desde a instância inicial.
Desse modo, os ministros da Quarta Turma, verificando contrariedade à OJ nº 173 da SDI-1, decidiram unanimemente dar provimento ao recurso da empresa para excluí-la da condenação ao pagamento do adicional de insalubridade. Como ressalva pessoal em sentido contrário, o ministro Milton de Moura França salientou que as radiações solares são hoje, comprovadamente, um dos principais agentes causadores de câncer de pele e outros males cutâneos.
(Raimunda Mendes/CF)
Processo: RR-15300-62.2008.5.09.0093
por master | 03/10/11 | Ultimas Notícias
Paula Laboissière*
Repórter da Agência Brasil
Brasília – A adoção do ponto eletrônico impresso foi adiada pela quarta vez e passa a valer apenas a partir de janeiro de 2012, de acordo com portaria publicada hoje (3) pelo Ministério do Trabalho no Diário Oficial da União.
O sistema será obrigatório para empresas com mais de dez empregados que já utilizam equipamentos de ponto eletrônico. Elas deverão oferecer ao funcionário a possibilidade de imprimir o comprovante de entrada e de saída do trabalho. A medida não precisará ser seguida por órgãos públicos.
A entrada em vigor da Portaria 1.510 foi adiada para dar mais tempo às empresas para se adequarem aos equipamentos. Desde a edição do texto, em 2009, há divergências entre os setores sindicais e as confederações patronais.
Para os sindicatos, a portaria vai evitar que os trabalhadores façam horas extras e não recebam por elas. Já as entidades sindicais patronais argumentam que a adoção do ponto eletrônico pode gerar altos custos, principalmente para as pequenas empresas.
*Colaborou Roberta Lopes // Edição: Juliana Andrade
por master | 03/10/11 | Ultimas Notícias
Sindicatos do setor siderúrgico, de professores, de transportes e serviços manifestam apoio ao movimento Ocupa Wall Street. Trabalhadores e estudantes preparam uma grande marcha em Nova York, para a próxima quarta-feira. Repressão da polícia fortalece caráter nacional do movimento que já estaria em 100 cidades dos EUA. “Conhecemos a devastação causada por uma economia onde os trabalhadores, suas famílias, o meio ambiente e nossos futuros são sacrificados para que uns poucos privilegiados possam ganhar mais dinheiro em cima do trabalho de todos, menos do deles”, diz presidente do maior sindicato industrial de trabalhadores da América do Norte.
David Brooks – La Jornada
O sindicato nacional dos trabalhadores do setor siderúrgico (USW), com 1,2 milhões de filiados, anunciou sábado (1°) sua solidariedade ao movimento Ocupa Wall Street, na mais recente expressão do crescente apoio de organizações e personalidades nacionais a este movimento. No mesmo dia, centenas de manifestantes foram detidos em uma marcha na maior repressão massiva dos 15 dias de manifestações no centro financeiro desta cidade contra a cobiça dos empresários do setor. Por outro lado, elevando o perfil nacional deste ainda incipiente movimento, ocorreu uma ação Ocupa Wall Street no centro de Los Angeles com centenas de pessoas pedindo justiça econômica e denunciando a cobiça dos banqueiros.
Na tarde de sábado, 700 manifestantes foram detidos, segundo números da polícia, na ponte Brooklyn, quando cerca de 1.500 pessoas faziam uma marcha desde a chamada Praça Liberdade, onde está localizada a sede do movimento há duas semanas, a apenas duas quadras de Wall Street. Os manifestantes acusaram a polícia de montar uma armadilha para eles ao permitir que ingressassem na ponte para só depois encurralá-los e começar a detê-los. Entre os detidos, estaria inclusive uma criança. A polícia negou que tenha preparado uma armadilha e assegurou que só deteve quem não obedeceu as ordens de não invadir a passagem para os automóveis.
Caminhões preparados
No entanto, algumas horas antes a polícia já havia despachado para a região uns 20 caminhões para o transporte de presos. Foi um movimento planejado contra os manifestantes, disse o New York Times, que também informou que uma de suas jornalistas freelancer enviou uma mensagem dizendo que estava sendo presa na ponte. Tudo isso seguramente terá um efeito adverso para as autoridades, já que a prisão de 80 manifestantes há apenas uma semana ajudou a elevar o caráter nacional do protesto e provocou maior apoio, além de denúncias formais contra a polícia.
Por outro lado, Leo Gerard, presidente internacional de maior sindicato industrial de trabalhadores da América do Norte, o United Steelworkers (USW), declarou apoio e solidariedade de seu sindicato ao movimento Ocupa Wall Street. “Os homens e mulheres valentes, muitos deles jovens sem emprego, que vem se manifestando por quase duas semanas em Nova York estão falando por muitos em nosso mundo. Estamos fartos da cobiça empresarial, da corrupção e da arrogância que tem provocado dor para muita gente por demasiado tempo”.
Gerarr acrescentou que seu sindicato está enfrentando os mesmos capitães das finanças. “Conhecemos diretamente a devastação causada por uma economia global onde os trabalhadores, suas famílias, o meio ambiente e nosso futuro são sacrificados para que uns poucos privilegiados possam ganhar mais dinheiro sobre o trabalho de todos, menos o deles”.
Ao mesmo tempo, outros sindicatos de Nova York, como o dos professores (UFT), dos trabalhadores do setor de serviços (SEIU), Workers United, e o de transporte (TWU) anunciaram que participarão de uma marcha em solidariedade ao movimento Ocupa Wall Street na próxima quarta-feira.
O presidente da seção sindical de Nova York do TWU, John Samuelson, explicou em um programa de televisão que apoiam os manifestantes porque “estão cantando a mesma canção e travando a mesma batalha que nosso sindicato tem lutado ao longo dos últimos 18 meses”.
Por sua vez, Richard Trumka, presidente da central operária nacional AFL-CIO, pela primeira vez também expressou sua simpatia pelos jovens do Ocupa Wall Street, ainda que não possa, por si mesmo, manifestar apoio público sem prévio acordo com os filiados nacionais da central. Ele disse a John Nichols, do The Nation, que “Wall Street está fora de controle” e que “chamar a atenção para isso e protestar pacificamente é uma forma muito legítima de ação”. E acrescentou: “creio que estar nas ruas e chamar a atenção sobre esses assuntos é, às vezes, o único recurso que se tem. Deus sabe, alguém pode ir ao Congresso e falar com muita gente, sem que nada jamais ocorra”.
Personalidades nacionalmente reconhecidas como Michael Moore, Noam Chomsky, a atriz Susan Sarandon, o humorista Stephen Colbert e o filósofo Cornel West, elevaram o perfil do protesto com suas visitas e/ou expressões de apoio nos últimos dias.
Do outro lado do país, centenas de pessoas marcharam sábado em uma ação chamada “Ocupa los Angeles”, em sintonia com o movimento Ocupa Wall Street, informou o jornal Los Angeles Times. Os manifestantes chegaram ao centro da cidade com faixas e cartazes denunciando a corrupção do sistema político e a avareza empresarial, ecos do acampamento montado perto de Wall Street.
Os ativistas informaram que ações semelhantes estão ocorrendo em Boston, Chicago, Austin e que em dezenas de cidades estão sendo planejadas outras manifestações. Segundo o último levantamento, já há mais de 100 cidades na lista do Ocupa que, supostamente, estão desenvolvendo algum tipo de ação (ver www.occupytogether.org/).
Aparentemente, alguns começam a acreditar no que afirmava uma consiga dos acampados de Ocupa Wall Street: “O poder do povo é maior que o dos que estão no poder”.
Tradução: Katarina Peixoto
por master | 03/10/11 | Ultimas Notícias
Passada a etapa de euforia do mercado imobiliário – marcada pela compra desenfreada de imóveis na planta nos últimos três anos, principalmente em Curitiba –, o que se espera é uma fase de equilíbrio daqui em diante. Acabou a correria por imóveis ainda na planta, vendas de empreendimentos inteiros encerradas em apenas um mês e revendas de unidades com margem de lucro antes mesmo de o empreendimento estar pronto para morar.
Com isso, os chamados “atravessadores” – pessoas que aproveitaram a maré de bons negócios devido a facilidades de crédito e aposta de valorização – começam a abandonar o barco e deixar de arriscar. Ficam os chamados “investidores constantes”, que veem o mercado de imóveis como um investimento seguro, independentemente de faturamento, com objetivo de ganhos no médio e longo prazos.
O empresário Hamilton Franck, presidente da H. Franck Construção Civil, revela que 10% das vendas são para compradores com o perfil de “atravessador”. “Condeno o incentivo a esse tipo de venda. Cabe à empresa filtrar, fazer análise de cadastro do cliente. Se não conseguir revender até a obra ficar pronta, esse comprador terá de honrar com as parcelas”, afirma Franck.
Estimativas
Levantamentos relacionados ao mercado imobiliário demonstram que o número de investidores em imóveis oscila em uma faixa de 5% a 10% do total de consumidores, de acordo o especialista no setor Marcos Kahtalian, da consultoria Brain. Especificamente entre aqueles que investem principalmente em apartamentos de um dormitório e sala comercial, a estimativa é de um índice de até 50%. “A pessoa que investe para ganhar no curto prazo está equivocada. O imóvel deve ser procurado como um investimento seguro, menos rentável, em tese”, diz Kahtalian.
Profissão: investidor
Quando ainda nem se imaginavam os “anos dourados” do mercado imobiliário, o administrador de empresas aposentado Carlos Quandt, 62 anos, apostava nele como uma fonte segura de renda. Em 2002, pouco depois do ajuste de mercado de papéis de renda fixa do governo federal, o que o fez perder o equivalente a um carro popular zero quilômetro, Quandt passou a dedicar suas finanças aos imóveis. “Em imóvel ninguém mexe nem confisca, e não fico sujeito a dor de barriga de banco”, afirma.
Se no últimos três anos, período da grande euforia, tivesse continuado a aplicar em papéis do governo, ele estima um ganho de cerca de 7% acima da inflação, contra um índice de 150% com os imóveis. “Com a acalmada no mercado, é a inflação e mais 20%”, diz. O último investimento de Quandt foi em duas unidades, durante a 20.ª Feira de Imóveis do Paraná, que termina hoje. O aposentado não revela quantos imóveis acumulou até hoje, apenas que investe à vista em apartamentos de dois quartos e duas vagas de garagem. “Atinjo um público maior, de solteiro a casal com até dois filhos”, explica. Os imóveis que ele compra são, geralmente, na região do bairro Água Verde, mobiliados e com face norte.
por master | 03/10/11 | Ultimas Notícias
Com a saída do senador João Alberto (PMDB-MA), para assumir um cargo no governo do Maranhão, o Senado passou a ter, desde a quinta-feira passada, com a posse do suplente Antônio Chaves Fecury (DEM), 15 parlamentares que não receberam nenhum voto do eleitor. A bancada dos suplentes representa 18,5% dos 81 senadores que compõem a Casa.
Dos três senadores maranhenses, por exemplo, apenas um foi eleito diretamente pela população: Epitácio Cafeteira (PTB). Além de Fecury, Lobão Filho (PMDB) está no cargo como suplente do pai, Edison Lobão, que se licenciou para comandar o Ministério de Minas e Energia.
Os estados de Minas Gerais e do Rio Grande do Norte também são representados no Senado por dois suplentes. Distrito Federal, Goiás, Espírito Santo, Santa Catarina, Paraná, Acre, Mato Grosso do Sul, Rondônia e Amapá têm um senador suplente exercendo o mandato no lugar do titular. O suplente paranaense é Sérgio Souza (PMDB), que assumiu a vaga aberta com a escolha de Gleisi Hoffmann (PT) como ministra da Casa Civil.
Em alguns casos, os suplentes permanecerão no cargo até o fim do mandato. Caso de Zezé Perrela (PDT-MG), suplente de Itamar Franco, morto em julho deste ano.
