por master | 29/09/11 | Ultimas Notícias
A justiça julgou procedente o pedido do Sindicato dos Trabalhadores da Empresa de Correios e Telégrafos do Rio de Janeiro (Sintect-RJ) e deu a liminar que suspende o desconto dos dias parados em função da greve nacional dos correios.
A decisão foi proferida pelo Tribunal Regional do Trabalho, 1º Região, 46º Vara do Trabalho do Rio de Janeiro nesta terça-feira (27).
Essa foi uma importante conquista dos trabalhadores em greve, visto qeu a posição do governo é manter o corte de ponto. A decisão da justiça manda ainda que a Empresa Brasileira de Correios e Telégrafos (ECT) faça a devolução imediata dos valores descontados, sob pena de multa de R$ 300 mil.
Segundo o secretário-geral, Ronaldão, mais uma vez, após esse julgamento, fica claro que a melhor maneira de avançar nesta campanha salarial é o diálogo, a negociação e a transparência, ao contrário do o sindicato avalia que a ECT vem praticando, “usando da truculência e da arbitrariedade contra os trabalhadores”, descreve o sindicalista.
por master | 29/09/11 | Ultimas Notícias
Brasília – O tempo mínimo de contribuição dos trabalhadores regidos pela Consolidação das Leis do Trabalho (CLT) para a Previdência Social, que garante direito à aposentadoria, poderá ser alterado em função da elevação da expectativa de vida da população brasileira, constatada pelo IBGE. Para o presidente do INSS, Mauro Hauschild, essa é uma das mudanças que poderão dar sustentabilidade ao sistema no futuro. Hoje, para se aposentar, é preciso contribuir por, no mínimo, 30 anos (mulheres), ou 35 anos (homens).
Na aposentadoria por idade, só a partir dos 60 anos de idade (mulheres) ou 65 anos (homens), regra que também poderá ser reconsiderada.a
por master | 29/09/11 | Ultimas Notícias
São Paulo – As incertezas em relação ao cenário econômico influenciaram o comportamento da taxa de desemprego no mês de agosto, que ficou em 10,9% em sete regiões metropolitanas em agosto, de acordo com técnicos da Fundação Sistema Estadual de Análise de Dados (Seade) e do Departamento Intersindical de Estatística e Estudos Socioeconômicos (Dieese). Diversos dados apontam para uma apreensão dos agentes econômicos em relação ao futuro da economia e o impacto no mercado de trabalho já pode ser verificado. ”A estabilidade na taxa de desemprego do mês de agosto não é um resultado típico para o período”, afirmou a economista Patricia Lino Costa, do Dieese.
O nível de ocupação ficou estável em agosto comparativamente a julho. Entre os setores, houve queda no nível de ocupação na indústria (-0,6%), comércio (-0,6%), construção civil (-0,2%) e agregado outros serviços (-0,7%). Somente o setor de serviços registrou um resultado positivo (0,4%). Segundo Patrícia, historicamente, a taxa de desemprego cai no segundo semestre no País, comportamento que ainda não começou a ocorrer neste ano. Mesmo na comparação em 12 meses, a ocupação vem registrando desaceleração.
Outros dados da pesquisa também sinalizam a incerteza dos empresários em relação ao mercado de trabalho. O aumento do assalariamento sem carteira assinada é um deles. Em relação a julho, o nível de ocupação dos trabalhadores do setor privado sem carteira subiu 1,3% nas sete regiões metropolitanas pesquisadas. O rendimento médio dos ocupados nas sete regiões não variou em julho na comparação a junho e, na comparação a julho de 2010, caiu 1,3%.
por master | 29/09/11 | Ultimas Notícias
O projeto de lei do senador Eunício Oliveira (PMDB-CE) que visa autorizar a movimentação do saldo das contas vinculadas ao Fundo de Garantia do Tempo de Serviço (FGTS) para pagamento de prestações atrasadas da casa própria foi rejeitado, nesta quarta-feira (28), pela Comissão de Assuntos Sociais. A decisão tem caráter terminativo .
A votação foi apertada: seis votos contra e cinco a favor do PLS 158/11. Com isso, foi aprovado o voto em separado do senador Wellington Dias (PT-PI), contrário à proposição. Ao justificar sua iniciativa, o parlamentar pelo Piauí argumentou que a lei que trata do FGTS (Lei 8.036/90) já permite, em caso de demissão, o uso dos recursos do fundo pelo trabalhador para pagamento de prestações da casa própria ou para quitar seu financiamento. Ele disse ter preocupação de que a proposta estimule a inadimplência do mutuário para que possa sacar o FGTS.
Relator
Durante a discussão da matéria, o relator, senador Cyro Miranda (PSDB-GO), explicou que, com objetivo de evitar a inadimplência, havia apresentado emenda ao projeto restringindo a duas as movimentações da conta do FGTS para pagamento de prestações habitacionais vencidas. Para utilizar os recursos do fundo, disse ainda o relator, a proposta original exige que o trabalhador comprove ter sofrido perda de renda que o impediu de pagar em dia o financiamento da casa própria.
Cyro Miranda ressaltou que a atual legislação só admite saque do fundo pelo trabalhador demitido, diferente da proposta rejeitada, que permite ao trabalhador em dificuldade financeira sacar o fundo para pagar o financiamento da casa, mesmo estando empregado.
Ações
O senador Paulo Paim (PT-RS), ao defender a proposta de Eunício Oliveira, lembrou que o Congresso já aprovou projeto para permitir o uso de recursos do FGTS para investimento em ações da Petrobras e da Vale. Na avaliação de Paim, essa permissão pode trazer prejuízos ao trabalhador, uma vez que a especulação no mercado pode não gerar lucros.
– O projeto [de Eunício] faz justiça ao trabalhador. Se posso tirar para aplicar no mercado, por que não posso tirar pra salvar minha casa? – questionou Paim.
Para ver a íntegra do que foi discutido na comissão, clique aqui.
por master | 29/09/11 | Ultimas Notícias
Nesta quarta-feira (28) foi realizada reunião ordinária da Comissão de Trabalho, de Administração e Serviço Público da Câmara dos Deputados. Dentre as proposições que estavam em pauta, veja abaixo alguns destaques:
Foi aprovado o Requerimento 74/2011, do deputado Augusto Coutinho (DEM-PE), para realização de audiência pública com a participação dos sindicatos e centrais sindicais, com objetivo de discutir a viabilidade da criação de uma contribuição negocial, com a consequente extinção do imposto sindical.
Também foi aprovado o parecer do relator, deputado Eudes Xavier (PT-CE), ao PL 865/2011, do Poder Executivo (Mensagem 85/2011), que altera a Lei 10.683, de 28 de maio de 2003, que dispõe sobre a organização da Presidência da República e dos Ministérios, cria a Secretaria da Micro e Pequena Empresa, cria cargo de Ministro de Estado e cargos em comissão, e dá outras providências.
Essa proposição tramita em regime de urgência. Aguarda apreciação nas comissões de Finanças e Tributação e de Constituição e Justiça. Em seguida irá para o plenário da Casa.
As proposições abaixo tramitam em regime de prioridade. Os respectivos pareceres foram aprovados em bloco. Em seguida serão apreciados pela Comissão de Finanças e Tributação:
– PL 1.806/2011, do Tribunal Superior do Trabalho, que dispõe sobre a criação de Varas do Trabalho na jurisdição do Tribunal Regional do Trabalho da 23ª Região e dá outras providências. O relator é o deputado Sandro Mabel (PR-GO).
– PL 1.828/2011, do Tribunal Superior do Trabalho, que dispõe sobre a criação de Varas do Trabalho na jurisdição do Tribunal Regional do Trabalho da 7ª Região e dá outras providências. O relator é o Deputado Eudes Xavier (PT-CE).
– PL 1.830/2011, do Tribunal Superior do Trabalho, que altera a composição do Tribunal Regional do Trabalho da 3ª Região, cria Varas do Trabalho em sua jurisdição e dá outras providências. O relator é o deputado Eros Biondini (PTB/MG).
– PL 1.831/2011, do Tribunal Superior do Trabalho, que dispõe sobre a criação de Varas do Trabalho na jurisdição do Tribunal Regional do Trabalho da 1ª Região, define jurisdição e dá outras providências. O relator é o deputado Walney Rocha (PTB/RJ).
– PL 1.832/2011, do Tribunal Superior do Trabalho, que dispõe sobre a criação de Varas do Trabalho na jurisdição do Tribunal Regional do Trabalho da 12ª Região e dá outras providências. O relator é o deputado Edinho Bez (PMDB/SC).
– PL 1.833/2011, do Tribunal Superior do Trabalho, que dispõe sobre a criação de Varas do Trabalho na jurisdição do Tribunal Regional do Trabalho da 10ª Região e dá outras providências. O relator é o deputado Policarpo (PT-DF).
– PL 1.834/2011, do Tribunal Superior do Trabalho – que “dispõe sobre a criação de Varas do Trabalho na jurisdição do Tribunal Regional do Trabalho da 9ª Região e dá outras providências”. O relator é o deputado Alex Canziani (PTB/PR).
– PL 1.835/2011, do Tribunal Superior do Trabalho, que dispõe sobre a criação de Varas do Trabalho na jurisdição do Tribunal Regional do Trabalho da 8ª Região e dá outras providências. O relator é o deputado Sebastião Bala Rocha (PDT-AP).
– PL 1.874/2011, do Tribunal Superior do Trabalho, que dispõe sobre a criação de Vara do Trabalho na jurisdição do Tribunal Regional do Trabalho da 19ª Região e dá outras providências. O relator é o deputado Daniel Almeida (PCdoB-BA).
– PL 1.827/2011, do Tribunal Superior do Trabalho, que dispõe sobre a criação de cargos de provimento efetivo no Quadro de Pessoal da Secretaria do Tribunal Regional do Trabalho da 21ª Região. A relatora é a deputada Sandra Rosado (PSB/RN).
– PL 1.829/2011, do Tribunal Superior do Trabalho, que dispõe sobre a criação de cargos de provimento efetivo no Quadro de Pessoal da Secretaria do Tribunal Regional do Trabalho da 6ª Região. O relator é o deputado Augusto Coutinho (DEM-PE).
– PL 1.869/2011, do Tribunal Superior do Trabalho, que dispõe sobre a criação de cargos de provimento efetivo no Quadro de Pessoal da Secretaria do Tribunal Regional do Trabalho da 14ª Região. O relator é o deputado Mauro Nazif (PSB-RO).
– PL 1.870/2011, do Tribunal Superior do Trabalho, que dispõe sobre a criação de cargos de provimento efetivo e de cargos em comissão no Quadro de Pessoal da Secretaria do Tribunal Regional do Trabalho da 17ª Região. O relator é o deputado Ronaldo Nogueira (PTB-RS).
– PL 1.875/2011, do Tribunal Superior do Trabalho, que dispõe sobre a criação de cargos de provimento efetivo no Quadro de Pessoal da Secretaria do Tribunal Regional do Trabalho da 18ª Região. O relator é o deputado João Campos (PSDB-GO).
O parecer ao PL 5.897/2009, do deputado Lincoln Portela (PR-MG), que proíbe a inclusão do nome do trabalhador que ajuizou reclamação trabalhista contra seu empregador em listas cadastrais de entidades de qualquer natureza, ou seja, altera o Decreto-lei 5.452, de 1943 foi aprovado. O relator da matéria é o deputado Augusto Coutinho (DEM-PE).
A proposição está em regime de tramitação ordinária e depois será encaminhada à Comissão de Constituição e Justiça.
por master | 29/09/11 | Ultimas Notícias
Finalizada a greve dos operários que trabalham nas obras do Maracanã, representantes do Consórcio Maracanã Rio, composto pelas empresas Odebrecht, Delta e Andrade Gutierrez, reuniram-se com o Sindicato dos Trabalhadores da Indústria da Construção Pesada Intermunicipal e firmaram um acordo sobre a compensação referente aos 11 dias úteis em que os funcionários ficaram paralisados.
Trabalhadores ficaram paralisados por 11 dias para ter reivindicações atendidas.
O salário deve ser pago integralmente em 30 de setembro. No entanto, o valor do Vale Alimentação terá o seguinte reajuste: no dia 30 de setembro os trabalhadores receberão R$ 160; em outubro, R$ 170 e, a partir de novembro, R$ 180.
Com relação ao plano de assistência médica, o desconto mensal para os trabalhadores que aderirem ao Bradesco Saúde é de R$ 8,62. O plano de saúde individual contratado pelo Consórcio estava valendo desde 1º de setembro, porém, devido à última paralisação, a adesão começou a ser feita a partir do dia 20 do mês corrente.
De acordo com nota divulgada pelo consórcio, todas as questões foram acertadas em reuniões realizadas entre representantes das empresas, do Sindicato e da Comissão de Trabalhadores.
Os encontros diários, iniciados em 19 de setembro, resultaram na assinatura do acordo na manhã desta quarta-feira (28).
