por NCSTPR | 18/07/24 | Ultimas Notícias
Internacional
Caso ocorreu no País de Gales. O superior hierárquico tossiu no rosto da funcionária que havia manifestado medo da Covid-19 devido a problemas de saúde.
Chefe que tossiu em rosto de ex-funcionária, de propósito, durante pandemia de Covid-19, foi condenado pela Justiça Trabalhista do País de Gales a indenizá-la em mais de £ 26 mil (aproximadamente R$ 185 mil).
Segundo noticiado pelo The Guardian/UK, Kevin Davies – pai do jogador de rúgbi do País de Gales, Gareth Davies, e proprietário de uma loja de carro e imóveis – decidiu “ridicularizar e intimidar” a funcionária que havia manifestado medo da doença devido a seus problemas de saúde.
Uma semana antes do primeiro lockdown, a funcionária pediu aos colegas que se distanciassem, porque ela sofre de artrite psoriásica e de doença autoimune.
O juiz trabalhista Tobias Vincent Ryan afirmou que o empregador comportou-se de forma grosseira e “tossiu na direção dela deliberadamente e alto, comentando que ela estava sendo ridícula”. Pelo fato, condenou-o a indenizar a ex-funcionária em £ 26.438,84.
Após a audiência, a ex-empregada afirmou que ficou “uma pilha de nervos” com a atitude do empregador.
“Ele sabia da minha condição médica. Ele sabia que eu não tinha proteção imunológica devido à medicação que eu tinha que tomar, e ele deliberadamente tossiu na minha cara”, afirmou.
Migalhas: https://www.migalhas.com.br/quentes/411531/chefe-indenizara-ex-funcionaria-em-r-185-mil-por-tossir-em-seu-rosto
por NCSTPR | 18/07/24 | Ultimas Notícias
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Segundo a deputada Adriana Ventura Deputada, Decreto e Portaria que regulamentam o tema impõem obrigações ao empregador não previstas pela lei.
Da Redação
A Câmara dos Deputados analisa o Projeto de Decreto Legislativo 169/24, de autoria da deputada Adriana Ventura, que propõe a suspensão do Decreto 11.795/23 e da Portaria 3.714/23 do Ministério do Trabalho e Emprego. As normas regulamentam a lei 14.611/23, que trata da igualdade salarial entre homens e mulheres.
A parlamentar argumenta que o decreto e a portaria extrapolam os limites da lei ao estabelecer obrigações não previstas originalmente. Um exemplo citado é a exigência de que as empresas publiquem em seus sites ou redes sociais o Relatório de Transparência Salarial e de Critérios Remuneratórios, elaborado pelo Ministério do Trabalho e Emprego.
Essa obrigatoriedade, segundo Adriana, não consta na lei 14.611/23 e foi criada pelo Decreto, sendo posteriormente replicada na Portaria.
“Além disso, a obrigação é imposta de forma imediata, sem conceder às empresas um prazo para adaptação, correção de eventuais disparidades ou mesmo para organizar o processo de coleta, sistematização e envio dessas informações”, acrescenta a deputada.
Adriana Ventura também alerta para o risco de violação do anonimato dos trabalhadores com a publicação do relatório nos sites das empresas. “Em uma empresa com 100 funcionários, por exemplo, a delimitação das remunerações por cargo tornaria extremamente fácil a identificação dos trabalhadores e a comparação salarial entre aqueles que recebem valores diferentes por motivos de desempenho, experiência ou tempo de serviço”, exemplifica.
Além disso, a deputada acredita que a regulamentaação do tema “pode gerar insatisfação e um ambiente de trabalho marcado por rivalidade e hostilidade dentro das empresas”.
Migalhas: https://www.migalhas.com.br/quentes/411522/projeto-na-camara-propoe-suspensao-de-lei-de-igualdade-salarial
por NCSTPR | 17/07/24 | Ultimas Notícias
EDUARDO GALVÃO
A demografia do voto está mudando significativamente em todo o mundo, refletindo transformações nas estruturas econômicas, sociais e culturais. Países como Reino Unido, França e Estados Unidos mostram tendências de eleições com maior nível educacional e renda mais alta votam em partidos de esquerda, enquanto aqueles com menor escolaridade e renda mais baixos tendem a apoiar a direita. Isto afetará uma transição de uma economia industrial para uma baseada no conhecimento.
No Reino Unido, a recente vitória trabalhista foi impulsionada por eleitores com ensino superior, enquanto os de menor escolaridade apoiaram a extrema direita. Na França, os eleitores de maior renda votaram no bloco de esquerda, e os de menor renda, na extrema direita de Marine Le Pen. Nos Estados Unidos, os deputados ricos e educados migraram para os democratas, enquanto os republicanos mantiveram o apoio aos grupos de renda e educação mais baixas.
No Brasil, as pesquisas indicam que representantes de menor renda e escolaridade, bem como aqueles de orientação religiosa conservadora, tendem a apoiar candidatos de direita como o prefeito Ricardo Nunes. Eleitores mais ricos e educados preferem candidatos de esquerda como Guilherme Boulos. Para as eleições de 2024 e 2026, espera-se que essas tendências se intensifiquem, com polarização política e fragmentação do eleitorado.
E por que essa mudança na demografia do voto? Com o fim da Era Industrial, a educação tornou-se fator para o sucesso econômico, e aqueles com maior nível educacional passaram a possuir maior segurança financeira. Isso permite que votem de forma menos prática e mais idealista, focando em questões sociais e progressistas. Em contrapartida, aqueles com menor escolaridade e renda enfrentam mais insegurança econômica e tendem a buscar mudanças que prometam melhorar sua situação econômica e social imediata, mesmo que essas mudanças venham de partidos de direita que se posicionam contra o establishment. Além disso, a alienação da elite educada nas preocupações cotidianas da classe trabalhadora reforça esse descompasso entre os interesses dos dois grupos.
As mudanças na demografia do voto bloqueiam uma reorientação nas abordagens dos partidos políticos. A esquerda precisa se reconectar com a base trabalhadora, abordando suas questões econômicas. A experiência dos partidos na França e no Reino Unido mostra que é possível atrair participantes com uma agenda econômica forte. A direita, por sua vez, capitaliza a insegurança econômica e o desejo de mudanças rápidas e tangíveis entre as eleições mais vulneráveis.
Essas mudanças sociais levam a um novo racional nas escolhas eleitorais, com impactos para as eleições municipais no Brasil. Os partidos precisam de rota recalcular e rever suas estratégias para alcançar diferentes segmentos da população, aproveitando essa oportunidade para se conectarem de forma mais profunda com seus eleitores.
O texto acima expressa a visão de quem o assina, não necessariamente do Congresso em Foco. Se você quiser publicar algo sobre o mesmo tema, mas com um ponto de vista diferente, envie sua sugestão de texto para redacao@congressoemfoco.com.br.
EDUARDO GALVÃO Executivo, professor de Relações Governamentais e de Políticas Públicas no Ibmec e fundador do Pensar RelGov. Atuoso como executivo da Abimaq.
por NCSTPR | 17/07/24 | Ultimas Notícias
Conselho Curador do fundo aprovou contas nesta terça-feira (16) e distribuição do lucro aos trabalhadores será decidida em agosto. Decisão do STF estabeleceu correção a partir do IPCA.
Por Lais Carregosa, Thiago Resende, g1 e TV Globo — Brasília
O FGTS (Fundo de Garantia por Tempo de Serviço) registrou um lucro recorde de R$ 23,4 bilhões no ano passado. A correção do fundo por, no mínimo, a inflação já vale para a distribuição do lucro bilionário do FGTS em agosto, cujo formato será definido daqui 3 semanas.
O Conselho Curador do FGTS se reuniu na tarde desta terça-feira (16) e aprovou as contas de 2023. Na reunião do dia 6 de agosto, o conselho vai decidir o percentual de lucro a ser distribuído aos trabalhadores.
Essa divisão será feita até o dia 31 de agosto, informou o Ministério do Trabalho.
O FGTS é corrigido pela Taxa Referencial (TR) mais 3%. A TR é usada como referência para algumas aplicações financeiras.
Segundo o Ministério do Trabalho e Emprego, o cálculo ficou em 4,96% em 2023. Ou seja, está acima da inflação registrada no ano, de 4,62%.
“Quando ainda somar a distribuição dos resultados, a correção será superior aos 4,62% do IPCA. Mas ainda não se tem o valor da remuneração auferida pelas contas com distribuição de resultados”, disse a pasta.
Entenda a decisão
A maioria dos ministros do STF entendeu que o FGTS não é um uma aplicação financeira e precisa cumprir sua função social.
Conforme a decisão do STF, nos anos em que a correção do fundo não acompanhar a inflação, caberá ao Conselho Curador determinar a forma de compensação.
Em 2021, por exemplo, a correção das contas foi de 5,83% – a fórmula de cálculo resultou em 3%, mais a distribuição dos resultados. Naquele ano, o IPCA ficou em 10,06%.
por NCSTPR | 17/07/24 | Ultimas Notícias
Iniciativa vem sendo adiada desde o ano passado. Alunos do Prouni não devem mais ser incluídos no programa, que ofertará passagens aéreas por até R$ 200.
Por Thiago Resende, TV Globo — Brasília
O programa Voa Brasil, que deverá proporcionar passagens aéreas de até R$ 200, deverá ter uma primeira fase focada apenas em aposentados.
Inicialmente, o governo previa que o público do programa seria mais amplo e também incluiria alunos do Programa Universidade Para Todos (Prouni) – de bolsas universitárias para alunos de baixa renda.
Porém, o governo federal quer, primeiro, avaliar o resultado da oferta de passagens.
No primeiro ano, devem ser colocados à venda 3 milhões de bilhetes. A previsão mais recente é que o Voa Brasil seja lançado até o fim de julho, mas esse prazo ainda depende de aval do presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT).
Para ter direito à compra, o aposentado não pode ter viajado de avião nos últimos 12 meses.
Será criado site para facilitar a busca pelos bilhetes oferecidos a até R$ 200 pelo trecho e, segundo integrantes do governo envolvidos nas discussões, o aposentado precisará entrar com o cadastro do gov.br. Com base nessas informações, o sistema já saberá se a pessoa viajou de avião ou não no último ano.
Quando encontrar uma passagem que deseja, o aposentado será redirecionado pelo portal para o site da própria companhia aérea, já na parte para finalizar a compra.
Essa foi uma forma encontrada para dar mais segurança e evitar que essas pessoas sejam vítimas de golpes.
Atualmente, há mais de 23 milhões de aposentados no Brasil.
O governo chegou a pensar em limitar o programa a quem recebesse até dois salários mínimos. Mas cerca de 85% dos aposentados já estão dentro desse critério.
Não haverá gasto de dinheiro do Orçamento federal para reduzir o custo das passagens para quem comprar pelo Voa Brasil.
O trabalho do governo foi costurar com as companhias áreas um acordo para que ofereçam os bilhetes a esse preço para quem não viajou nos últimos 12 meses.
O argumento do governo é que essas pessoas vão ocupar vagas ociosas nos aviões.
Segundo dados levantados por auxiliares do presidente Lula, a aviação civil movimentou aproximadamente 112 milhões de passageiros no ano passado. Desse total, cerca de 12% (mais de 13 milhões) das passagens foram vendidas por até R$ 200.
A expectativa é que os 3 milhões de bilhetes do Voa Brasil façam essa fatia crescer, pois as empresas aéreas ocupariam os lugares vazios nos aviões com aposentados que não costumam viajar.
O Voa Brasil foi anunciado em março de 2023 pelo então ministro de Portos e Aeroportos, Márcio França, que deixou a pasta sem lançar o programa. Silvio Costa Filho assumiu o ministério em setembro e, em dezembro, disse que a iniciativa só sairia do papel em 2024.
França assumiu, no início deste ano, o Ministério do Empreendedorismo, da Microempresa e da Empresa de Pequeno Porte.
por NCSTPR | 17/07/24 | Ultimas Notícias
Documento em que a projeção foi elevada de 2% para 2,5% traz como justificativas para a correção positiva a reforma tributária e medidas de transformação ecológica
por Murilo da Silva
O Fundo Monetário Internacional (FMI) elevou a projeção de crescimento do Produto Interno Bruto (PIB) do Brasil de 2% para 2,5% ao ano na perspectiva de médio prazo. A alteração consta relatório anual da entidade, divulgado na quinta-feira (11), e consolida um comunicado preliminar do mês de maio que previa a correção para cima.
Em maio, inclusive, técnicos do FMI estiveram no Brasil para avaliar a economia. A explicação que traz o relatório observa o constante crescimento econômico do país, acima das expectativas, ressaltando pontos como os planos de transformação ecológicas adotados pelo governo Lula e a reforma tributária.
As medidas são vistas como favoráveis para o ambiente de negócios, assim como a preservação do meio ambiente. Outros pontos citados são o avanço pela criação da Taxonomia Sustentável Brasileira (padronização de práticas de economia sustentável), a nova estrutura para o mercado de carbono e a emissão do primeiro título verde no mercado internacional.
Para o ano de 2024, a projeção do PIB brasileiro feito pelo FMI é de crescimento de 2,1%. O Fundo enxerga resiliência do país em segurar este valor neste patamar, mas que decresceu um décimo em relação a previsão anterior como reflexo da “política monetária ainda restritiva, um menor déficit fiscal, a calamidade das inundações no Rio Grande do Sul e a normalização da produção agrícola”.
*Com informações Agência Brasil
VERMELHO
https://vermelho.org.br/2024/07/12/fmi-eleva-para-25-a-projecao-de-medio-prazo-para-o-pib-brasileiro/
