por master | 23/09/11 | Ultimas Notícias
Ação fiscal da Superintendência Regional do Trabalho e Emprego em Goiás (SRTE/GO) em conjunto com o Ministério Público do Trabalho (MPT) e apoio de policiais do Batalhão de Polícia Ambiental de Jataí (GO), realizada em Itajá – município do sudoeste goiano – possibilitou o resgate de 19 trabalhadores da condição de escravos. A operação, iniciada na última semana, se encerrou nesta quarta-feira (21), com o pagamento do montante de R$ 135 mil de verbas rescisórias aos resgatados.
O grupo encontrado em duas carvoarias instaladas em uma grande fazenda de produção de gado foi aliciada pelos chamados gatos na cidade de Bom Despacho, em Minas Gerais. Segundo o auditor fiscal responsável pela ação, Roberto Mendes, o que configurou a situação como sendo de trabalho análogo ao de escravo foram as péssimas condições de trabalho e moradia dos carvoeiros flagradas pela equipe fiscal.
O grupo de trabalhadores morava em barracos de lona no meio do cerrado, sem acesso a água potável, instalações sanitárias, locais para banho. Em resumo, no local não havia a mínima estrutura que uma moradia deve garantir. Além disso, eles (os trabalhadores) laboravam de chinelos e bermudas, expostos ao calor, à fumaça dos fornos e a vários outros fatores de riscos inerentes ao desmatamento e à produção artesanal e arcaica de carvão em fornos conhecidos com rabo-quente, completou Mendes.
Durante a operação os auditores fiscais do trabalho efetuaram os encaminhamentos para o pagamento do Seguro Desemprego aos resgatados, emitiram 31 autos de infração e autuaram a empresa produtora de carvão e o fazendeiro, que poderão responder a processo criminal com base no artigo 149 do Código Pena. O proprietário da empresa produtora de carvão assumiu o pagamento das verbas rescisórias devidas aos trabalhadores e os custos com o retorno dos mesmos para o estado de origem.
Números – Este ano, em Goiás, os auditores fiscais do MTE já resgataram 233 trabalhadores de condição análoga à de escravo atuando em olarias, carvoarias e corte de eucaliptos.
por master | 23/09/11 | Ultimas Notícias
Da Agência Brasil
Brasília – Depois de 100 dias em greve, os funcionários da Universidade Federal do Paraná (UFPR) decidiram hoje (22) suspender o movimento. Eles voltarão ao trabalho na segunda-feira (26).
A categoria considerou que teve avanços nas reivindicações e por isso votou a favor do indicativo do Comando de Greve Nacional da Federação dos Sindicatos dos Trabalhadores das Universidades Públicas Brasileiras (Fasubra) e decidiram pelo término da paralisação.
O presidente do Sindicato dos Trabalhadores em Educação do Terceiro Grau Público de Curitiba, Região Metropolitana e Litoral do Estado do Paraná (Sinditest-PR), Wilson Messias, disse em nota, que o período de greve resultou em um enorme ganho nas pautas locais, com destaque principal para a implantação da jornada de 30 horas. “Agora vamos continuar lutando, para que os ganhos realmente se concretizem”.
Entre as conquistas destacadas por Messias, está a abertura do Pronto-Atendimento do Hospital de Clínicas (HC) e a implantação da jornada de 30h. Sobre a pauta nacional, ele disse que a situação é difícil, já que o governo federal está resistindo em abrir as negociações. “Vamos esperar por propostas”.
Os funcionários da UFPR entraram em greve no dia 15 de junho e entre as principais reivindicações estavam a contratação de novos profissionais, a definição da situação daqueles que trabalham temporariamente no Hospital de Clínicas, vinculado à UFPR, o aumento do piso salarial com um reajuste de 5% a cada dois anos do salário.
Edição: Rivadavia Severo
por master | 23/09/11 | Ultimas Notícias
Danilo Macedo
Repórter da Agência Brasil
Brasília – Os empregados de frigoríficos começaram hoje (22), em nove estados, uma mobilização para decidir o momento de deflagrar a greve aprovada ontem durante o 5º Congresso Nacional dos Trabalhadores nas Indústrias de Alimentação e Afins. Segundo a confederação do setor, esta será a primeira greve nacional da categoria, que reúne cerca de 500 mil profissionais. Eles reivindicam piso nacional de R$ 1 mil para a categoria, redução da jornada de trabalho e especificação das pausas de descanso durante o serviço.
Hoje pela manhã, o presidente do Conselho de Relações do Trabalho e Desenvolvimento Social da Confederação Nacional da Indústria (CNI), Alexandre Furlan, recebeu o presidente da Confederação Nacional dos Trabalhadores nas Indústrias de Alimentação e Afins (CNTA), Artur Bueno, junto com outros representantes do setor para conversar sobre as reivindicações. Segundo a assessoria de imprensa da CNI, a entidade está aberta à negociação e vai analisar a pauta.
A CNTA informou que o gesto da CNI, de receber os trabalhadores e aceitar marcar uma reunião com o presidente da entidade, Robson Andrade, não evitará a greve. Segundo a CNTA, a paralisação só não será deflagrada se as reivindicações forem atendidas integralmente. A primeira delas é o estabelecimento do piso nacional para os empregados de frigoríficos. De acordo com a CNTA, atualmente 28% desses profissionais recebem entre um e um salário mínimo e meio por mês.
A categoria também quer a a redução da jornada diária de sete horas e 20 minutos para seis horas. Além disso, reivindica a especificação de intervalos para descanso de dez minutos a cada 50 minutos trabalhados e para o almoço. Os trabalhadores pedem ainda a presença de um médico do trabalho, não ligado à indústria, na planta da empresa.
Segundo a assessoria da CNTA, essas medidas visam a reduzir os elevados índices de reclamações entre os funcionários em relação a lesões por esforço repetitivo, alta umidade no local de trabalho e frio excessivo.
A mobilização começou pelos estados de São Paulo, do Rio de Janeiro, de Minas Gerais, Santa Catarina, Mato Grosso, do Paraná, Ceará, de Goiás e de Pernambuco. “Foi determinada a necessidade de uma ação de grande porte, a fim de acabarmos com as péssimas condições de trabalho na área de alimentação, sobretudo nos frigoríficos, um dos setores mais ameaçados pela falta de estrutura, segurança e saúde do trabalhador”, diz Artur Bueno.
A expectativa da CNTA é que até o dia 3 de outubro haja uma reunião com o presidente da CNI para buscar um acordo entre patrões e empregados.
Edição: João Carlos Rodrigues
por master | 23/09/11 | Ultimas Notícias
Nielmar de Oliveira
Repórter da Agência Brasil
Rio de Janeiro – A Federação das Indústrias do Estado do Rio de Janeiro (Firjan) criticou hoje (22) a decisão da Câmara dos Deputados de aprovar projeto de lei que amplia o aviso prévio proporcional ao tempo de serviço, hoje limitado a 30 dias.
Para a diretora de Desenvolvimento Econômico da Firjan, a economista Luciana Sá, a ampliação em até 90 dias da obrigatoriedade do aviso prévio é um retrocesso. “O setor repudia essa decisão, porque ela eleva os custos das empresas e desestimula o emprego formal”.
A economista disse que o perfil dos demitidos por ano de trabalho é praticamente estável ao longo do tempo. “Não há uma variação, uma oscilação muito grande. A maioria das demissões (49%) se dá quando o empregado tem menos de um ano.”
Segundo Luciana Sá, a Firjan fez uma estimativa sobre o aumento do custo das empresas com o pagamento do aviso prévio a partir da decisão da Câmara. “O custo do aviso prévio pode aumentar em até 21%, o que significa uma elevação, em valores de 2010, no ônus real das demissões equivalente a R$ 1,9 bilhão ao ano.”
Edição: João Carlos Rodrigues
por master | 23/09/11 | Ultimas Notícias
Débora Zampier
Repórter da Agência Brasil
Brasília – O ministro Gilmar Mendes, do Supremo Tribunal Federal (STF), avaliou hoje (22) que as pessoas que foram demitidas antes da aprovação da lei que regulamenta o aviso prévio proporcional ao tempo de serviço devem aguardar posicionamento da Corte sobre o assunto.
A Câmara dos Deputados aprovou ontem (21) alteração na legislação trabalhista que determina o acréscimo, no tempo do aviso prévio, de três dias para cada ano trabalhado. Atualmente, o aviso prévio tem a duração de 30 dias em qualquer situação. O projeto vai, agora, à sanção presidencial.
O projeto de regulamentação da matéria tramitava no Congresso Nacional desde 1989, mas como não houve definição sobre o assunto em todos esses anos, em junho a questão foi parar no STF. A Corte começou a analisar o tema, a partir de ações ajuizadas por quatro ex-funcionários da mineradora Vale. Eles queriam a aplicação do Artigo 7 da Constituição, que determina que os trabalhadores têm direito a aviso prévio proporcional ao tempo de serviço, sendo o período mínimo de 30 dias.
Os ministros começaram a avaliar qual seria a solução mais justa para fazer valer a regra constitucional, mas suspenderam o julgamento para analisar melhor as propostas trazidas pelos ministros. Apesar de o julgamento limitar-se aos casos concretos, objeto da ação, a decisão poderia abrir precedentes em todo o país.
Mendes, que é relator dessas ações, lembra que a lei aprovada ontem não pode ser aplicada aos casos que estão no STF. “Essa lei não os atinge porque foram demitidos anteriormente . Mas eles entraram com pedido aqui, então precisamos examinar”. Ele também explica que o STF poderá ou não seguir a nova lei aprovada no Congresso, nos referidos casos. É certo, no entanto, que a nova lei, assim que entrar em vigor, servirá para orientar os debates. “Podemos até aplicar o paradigma estabelecido, mas por decisão do Supremo”.
Sobre a expectativa de o julgamento servir para outras situações semelhantes, ele explica que o tipo de ação que tramita na Corte, mandados de injunção, não admite, em tese, a aplicação da decisão em outros casos iguais, mas que isso será definido pelo plenário. Mendes informou, ainda, que deve trazer as ações novamente para julgamento dentro de uma ou duas semanas.
por master | 23/09/11 | Ultimas Notícias
A audiência realizada nesta quinta-feira (22) para debater os trabalhos da comissão externa do Senado criada para acompanhar in loco as investigações dos assassinatos de trabalhadores rurais no Pará e em Rondônia será utilizada como subsídio na elaboração do relatório da comissão. A afirmação foi feita pela senadora Vanessa Grazziotin (PCdoB-AM), que presidiu os debates.
No início da reunião, em balanço das atividades da comissão externa, a senadora informou terem sido feito duas visitas a áreas de conflito agrário. Lembrou também que depois da ocorrência de diversos assassinatos, vários em maio deste ano, a própria presidente da República, Dilma Rousseff, reuniu-se com os governadores do Pará, Amazonas e Rondônia, para discutir medidas a serem tomadas.
Depois de ouvir os quatro convidados do debate, a senadora afirmou que está convencida de que “para as coisas mudarem efetivamente, é preciso haver unidade entre as mais diferentes esferas do poder, entre ministérios e secretarias”.
– O Brasil precisa considerar a região Amazônica como prioritária – afirmou a senadora.
Participaram da audiência o representante da Associação dos Camponeses da Amazônia, Rafael Oliveira Claros; o representante do Conselho Nacional das Populações Extrativistas, Joaquim Belo; o representante do Conselho dos Direitos Humanos da Ordem dos Advogados do Brasil (OAB), Jayme Jemil Asfora Filho, e o diretor geral da Polícia Civil de Rondônia, Claudionor Muniz.
Código Penal
Para o senador Reditário Cassol (PP-RO), é preciso mudar o Código Penal, para que a Justiça possa atuar adequadamente nos processos que envolvem crimes por conflito agrário. Outra solução, segundo ele, é o governo destinar as terras desocupadas na Amazônia para assentamento, num programa similar ao “Minha Casa, Minha Vida”.
– Precisamos criar uma lei para o “Minha Terra, minha Vida”, para assentar essas famílias – aconselhou o parlamentar por Rondônia.
A audiência pública foi realizada em conjunto pelas Subcomissões Permanentes da Amazônia que funciona no âmbito da Comissão de Desenvolvimento Regional e Turismo (CDR), e da Amazônia e da Faixa de Fronteira, vinculada à Comissão de Relações Exteriores e Defesa Nacional (CRE).
Valéria Castanho / Agência Senado
