por master | 23/09/11 | Ultimas Notícias
A Companhia Carris, empresa de transporte coletivo pertencente ao município de Porto Alegre, deve pagar adicional de insalubridade em grau máximo, com base no valor do salário-mínimo, a uma cobradora que retirava diariamente o lixo de dois recipientes instalados no ônibus em que trabalhava. A decisão é da 7ª Turma do Tribunal Regional do Trabalho do Rio Grande do Sul (TRT-RS), tomada no dia 3 de agosto, confirmando sentença da juíza Raquel Gonçalves Seara, da 5ª Vara do Trabalho da Capital. Ainda cabe recurso da decisão de segundo grau.
A juíza, baseando-se em laudo pericial, entendeu que a coleta do lixo se enquadra no anexo 14 da Norma Regulamentadora 15 (NR-15 — contato com agentes biológicos) do Ministério do Trabalho e Emprego. Seguindo o mesmo entendimento, o relator do acórdão no TRT-RS, desembargador Flavio Portinho Sirangelo, enfatizou que já existem precedentes Turma julgadora nesse mesmo sentido.
Segundo o desembargador, nas hipóteses em que análises periciais demonstram que substâncias prejudiciais à saúde presentes no lixo (seja de vias públicas, doméstico, industrial ou hospitalar) podem ser transmitidas por diferentes vias (principalmente cutânea e respiratória), entende-se que nem o uso adequado de equipamentos de proteção individual (EPIs) consegue anular a insalubridade.
Ainda segundo o desembargador, a empresa, apesar de ter contestado o resultado da perícia, não produziu provas que o contrariassem e também não conseguiu demonstrar a eventualidade do contato da empregada com substâncias prejudiciais, já que a coleta do lixo era feita diariamente. “Nesse contexto, prevalecem as conclusões do laudo pericial, na forma já acolhida pela sentença”, decidiu.
O laudo destaca que a propagação de agentes biológicos prejudiciais à saúde se dá, principalmente, pelo ar, e que os resíduos de um veículo de circulação urbana, dado o número elevado de pessoas que fazem uso do serviço, são considerados como lixo urbano — o que gera o direito ao recebimento de adicional de insalubridade em grau máximo. Ressalta, ainda, que na própria defesa do empregador ficou demonstrado que a incumbência do recolhimento do lixo foi determinada à trabalhadora desde a sua contratação (dezembro de 1996) e permaneceu até sua despedida (novembro de 2007). Também deixa claro que a análise, nessas hipóteses, é qualitativa, e independe da periodicidade do contato, que nesse caso era diário. Com informações da Assessoria de Imprensa do TRT-RS.
Clique aqui para ler o acórdão do TRT-RS.
por master | 23/09/11 | Ultimas Notícias
Um promotor de vendas da Vonpar Refrescos S.A., distribuidora das cervejas Kaiser e Sol, vai receber R$ 13 mil (17 vezes sua remuneração) de indenização por danos morais por ter sido demitido após ser surpreendido por superiores bebendo cerveja Skol, marca considerada concorrente da Kaiser.
O empregado contou que estava em um bar, à noite, com colegas de trabalho, fora do horário de expediente, ao lado da empresa, bebendo “umas cervejinhas” enquanto aguardava o ônibus que o levaria para uma convenção em Porto Alegre (RS). Quando acabaram as cervejas da marca Kaiser e Sol no bar, ele pediu uma Skol, e teve o cuidado de envolver a lata com um guardanapo, para não demonstrar publicamente que estava bebendo uma cerveja da concorrente.
Naquele momento, porém, uma supervisora da empresa passou no local e um colega, de brincadeira, tirou o guardanapo da lata, deixando aparecer a logomarca Skol. A supervisora, ao perceber que o promotor bebia cerveja da concorrente, o advertiu em público, diante dos colegas, o que gerou um princípio de discussão entre ambos. Poucos dias depois ele foi demitido, sem justa causa. O empregado, então, ajuizou reclamação trabalhista com pedido de indenização por danos morais no valor de R$ 70 mil.
A empresa, em contestação, negou que este tenha sido o motivo da demissão, bem como negou existir qualquer proibição de consumo de marcas concorrentes fora do horário de trabalho. Segundo a Vonpar, o promotor foi demitido por ter se dirigido a superiores, após o incidente da cerveja, de forma agressiva e desrespeitosa. Alegou também que a empresa tem o direito de demitir empregados, sem justa causa, quando bem lhe convier.
O juiz da 1ª Vara do Trabalho de Florianópolis (SC) foi favorável ao pedido do empregado, após ouvir as testemunhas e concluir que ele não ofendeu a superiores, como alegado pela empresa. “O empregado foi demitido em razão do livre exercício do direito de liberdade de escolha e opção, mais precisamente por ingerir cerveja da marca concorrente, procedimento que no mínimo desrespeitou as regras básicas implícitas ao contrato de trabalho, no sentido de que a relação entre as partes que o integram devem ser fundadas no respeito mútuo, atingindo, ainda, o direito à liberdade, previsto na Constituição Federal, artigo 5º, caput e inciso II”, assinalou a sentença. O magistrado fixou a indenização em R$ 13.262,55 (17 vezes a remuneração do empregado, utilizada para fins rescisórios, no valor de R$ 780,15).
As partes recorreram ao Tribunal Regional do Trabalho de Santa Catarina. O empregado requereu aumento do valor da condenação, e a empresa reafirmou a tese inicial de que a rescisão do contrato não foi motivada pela ingestão de Skol. O colegiado não aceitou o pedido de nenhuma das partes e manteve a sentença. “A empresa abusou de seu poder diretivo”, destacou o acórdão ao manter a condenação, o qual assinalou também que o valor dado à condenação foi razoável.
A Volpar recorreu, então, ao TST. Argumentou que a mera dispensa sem justa causa do promotor de vendas não gera direito à percepção de indenização por danos morais, e que a CLT lhe garante o direito à liberdade de demitir sem justificativa seus empregados. O relator do acórdão, ministro Lelio Bentes Corrêa, ao analisar o recurso, observou que a discussão não trata da validade ou invalidade da dispensa imotivada, mas sim do direito à indenização por danos morais resultantes de ofensa praticada pelo empregador contra o empregado.
Segundo o ministro, o superior imediato do empregado confirmou em audiência que o promotor foi demitido em razão do episódio da lata de cerveja, tendo sido forjada uma demissão sem justa causa sob o fundamento de mau desempenho. O ministro consignou, ainda, que os julgados trazidos aos autos pela empresa para comprovar divergência de teses eram inespecíficos, pois não retratavam a mesma realidade ora discutida. O recurso não foi conhecido, à unanimidade, mantendo-se os valores fixados na sentença.
Fonte: Tribunal Superior do Trabalho
por master | 23/09/11 | Ultimas Notícias
Os representantes dos trabalhadores dos Correios elaboraram uma contraproposta para tentar acabar com a greve que já dura nove dias. As novas reivindicações foram apresentadas no fim da tarde desta quinta-feira (22) à diretoria da empresa.
A contraproposta reivindica a reposição da inflação salarial de 7,16% e reposição com as perdas salariais de 24,76% (de 1994 a 2010). A categoria também reivindica piso de R$ 1.635 e aumento linear de R$ 200.
A reivindicação inicial da categoria era de um aumento linear de R$ 400 e os demais pontos eram parecidos com os atuais.
A proposta dos Correios previa a reposição da inflação de 6,87%, aumento linear de R$ 50 e um abono (que não seria incorporado ao salário) de R$ 800.
Negociação
A diretoria dos Correios havia informado que não retomaria as negociações com os grevistas, a menos que fosse encerrada a paralisação — hipótese descartada pelos sindicatos que representam a categoria.
No entanto, o presidente da empresa, Wagner Pinheiro de Oliveira, havia informado na segunda-feira (19) que aceitaria apenas analisar uma contraproposta, sem receber os grevistas.
Como a Folha informou na terça-feira (20), os trabalhadores viram nessa opção uma forma de acabar com o impasse e começaram a trabalhar na contraproposta. O texto das reivindicações está pronto e está sendo votado pelas assembleias que acontecem na tarde desta quinta-feira (22).
“Foi aprovada pela maioria das assembleias, então vamos protocolar a contraproposta no fim do dia. Mas vale ressaltar que nós continuamos em greve, mantendo as nossas ações, enquanto aguardamos uma resposta”, disse José Rivaldo da Silva, secretário-geral da Fentect (Federação Nacional dos Trabalhadores em Empresas de Correios, Telégrafos e Similares), que reúne os 35 sindicatos da categoria.
por master | 23/09/11 | Ultimas Notícias
RIO – O mercado de trabalho está menos volátil neste ano em relação a 2010. Esta é a conclusão do gerente da coordenação de trabalho e rendimento do Instituto Brasileiro de Geografia e Estatística (IBGE), Cimar Azeredo, ao analisar a Pesquisa Mensal do Emprego (PME) de agosto, divulgada hoje.
Em janeiro deste ano a desocupação alcançou 6,1% da população economicamente ativa (PEA) das seis principais regiões metropolitanas do país. Em março, quando foi a 6,5%, a taxa chegou a seu pico no ano, e a partir daí o desemprego manteve relativa estabilidade, em 6,4% em abril e maio, caindo para 6% em julho e agosto. Já em igual intervalo do ano passado a oscilação foi mais forte. Em janeiro de 2010 o desemprego foi de 7,2%, subindo para 7,6% em março e recuando para 6,7% em agosto.
Azeredo nota que em 2011 ainda não houve um volume de contratações expressivo para que o mercado de trabalho absorvesse a mão-de-obra disponível, por isso, a taxa de desocupação apresentou estabilidade em 6% em julho e agosto. ‘Para ocorrer uma queda maior na desocupação, o mercado precisa se aquecer mais para abrir mais vagas e absorver essa demanda de mão-de-obra’, afirmou o gerente do IBGE.
Para Azeredo, há uma tendência de aumento do rendimento do trabalhador nos próximos meses. De acordo com a PME, em agosto o rendimento médio real habitual da população ocupada aumentou 0,5% na comparação com julho, alcançando R$ 1.629,40. Em relação a agosto de 2010, o rendimento médio subiu 3,2%.
‘O rendimento da população ocupada varia de acordo com a estrutura que o mercado apresenta. O mercado está se formalizando, então, há mais pessoas ganhando melhor’, analisou Azeredo, acrescentando que ‘se há estabilidade na procura por trabalho, tendência de alta na ocupação e aumento no rendimento e na formalização, há um cenário econômico favorável que se reflete no mercado de trabalho.
(Diogo Martins | Valor)
por master | 23/09/11 | Ultimas Notícias
A Câmara dos Deputados aprovou, na quarta-feira, o projeto de lei 3941/89 que prevê ampliação do aviso prévio que o empregador deve conceder ao trabalhador no caso de demissão. O período atual de 30 dias poderá chegar a até 90, proporcionalmente ao tempo de serviço prestado na mesma empresa. A proposta, que ainda seguirá para sanção da presidente Dilma Rousseff, divide opiniões entre representantes de entidades paranaenses.
De acordo com o texto, além do direito aos 30 dias de aviso prévio, o trabalhador terá acréscimo de três dias a cada ano de serviço. Na nova regra, para obter o máximo de 90 dias, o funcionário deverá ter 20 anos ou mais na mesma empresa. Atualmente, o aviso prévio é concedido no máximo por 30 dias, contados a partir do primeiro ano de trabalho ou proporcionalmente aos meses de serviço.
O chefe da Fiscalização da gerência regional do Ministério do Trabalho e Emprego (MTE-Londrina), Rogério Perez Garcia Junior, explica que a mudança não é retroativa e só passará a valer quando a medida for sancionada, ”caso isso aconteça”. Ele considera a proposta justa, principalmente para quem tem mais tempo de serviço. ”Além disso, veio para regulamentar a Constituição”, acrescenta. Garcia esclarece, também, que as alterações vão encarecer em até 21% os pagamentos de rescisões, mas considera que ainda é cedo para dizer se isso vai influenciar no aumento da informalidade.
Para o secretário geral do Sindicato dos Metalúrgicos da Grande Curitiba, Jamil Dávila, a nova regra não ampliará a quantidade de trabalhos informais, mas poderá inibir as demissões. ”Nenhuma empresa contrata pensando em demitir, mas sim com os olhos voltados aos resultados positivos”, observa. ”Mesmo com 20 anos de atraso, o projeto vem recuperar os danos que muitos trabalhadores sofreram”, afirma.
O superintendente do Serviço Social do Sinduscon (Seconci-Norte do Paraná), Ildo Ioris, avalia que o projeto não é benéfico porque traz mais custos para a o empregador e o empregado. ”Prejudicará o relacionamento entre eles porque vai dificultar as demissões”, prevê. Ele conta que conversou com vários empregados do setor e eles não aprovaram a mudança por não verem benefícios efetivos. Para Ioris, a questão deveria ser discutida com a sociedade antes de ser aprovada na Câmara. ”Enquanto a interferência do governo diminui nestes aspectos nos países desenvolvidos, no Brasil aumenta”, compara.
De acordo com o advogado e coordenador do Conselho Temático de Relações do Trabalho da Federação das Indústrias do Estado do Paraná (Fiep), Marcelo Ivan Melek, o projeto demorou tanto tempo para ser aprovado por falta de interesse político. Ele diz que a entidade não vê com bons olhos a nova regra porque o assunto deveria ter sido amplamente debatido, previamente, com sindicatos, trabalhadores e empresas. ”Além disso, a regulamentação da proporcionalidade de dias deveria ficar a cargo das convenções coletivas, pois cada setor conhece as suas características e demandas específicas”, reitera. ”Pelo menos a regra põe fim à lacuna que existia na lei”.
A prática do mercado de dispensar o empregado e deixá-lo cumprir o aviso em casa poderá sofrer desestímulo a partir do aumento do aviso prévio. Conforme Melek, pode ser que os empregadores não queiram mais arcar com esse ônus e façam o empregado cumprir o prazo no ambiente de trabalho. Ele não acredita que o projeto estimule demissões ou segure admissões, ”porque a mão de obra é necessária”, mas observa que os encargos a mais estimulam o empresariado à informalidade.
Em nota, o diretor de Assuntos Legislativos da Associação Nacional dos Magistrados da Justiça do Trabalho (Anamatra), Germano Siqueira, afirmou que a proposta aprovada representa o progresso que foi possível na discussão parlamentar para atender a Constituição Federal.
Aline Vilalva
Reportagem Local
por master | 23/09/11 | Ultimas Notícias
Rendimento médio real dos trabalhadores da Grande Curitiba foi de R$ 1.661,90 em agosto.
A taxa de desemprego na Região Metropolitana de Curitiba (RMC) no mês de agosto foi de 3,8% da População Economicamente Ativa (PEA) – praticamente o mesmo nível constatado no mês anterior (3,7%). O índice de agosto é o menor para o mês na série histórica iniciada em 2002, situando-se abaixo do patamar apurado em agosto de 2010 (4,5% da PEA). Os números foram apurados pela Pesquisa Mensal de Emprego (PME), realizada pelo Instituto Paranaense de Desenvolvimento Econômico e Social (Ipardes) e o Instituto Brasileiro de Geografia e Estatística (IBGE).
A taxa da RMC – que não integra a média nacional, calculada a partir de seis regiões metropolitanas (Recife, Salvador, Belo Horizonte, Rio de Janeiro, São Paulo e Porto Alegre) – foi, novamente, a menor do País. A desocupação brasileira atingiu 6% da PEA, também o menor patamar para o mês de agosto desde o início da nova série em 2002, igual ao registrado em julho de 2011 e inferior ao de agosto de 2010 (6,7%).
O rendimento médio real (com o desconto da inflação) dos trabalhadores foi de R$ 1. 661,90 na RMC em agosto, 1,3% acima do registrado em julho de 2011 e 3,2% abaixo do valor de agosto de 2010. A RMC ostenta o terceiro maior rendimento do País, ficando atrás apenas da Região Metropolitana do Rio de Janeiro (R$ 1.747,80) e de São Paulo (1.719,10) e 2% superior à média nacional. No Brasil, os rendimentos atingiram R$ 1.629,40 em agosto de 2011, com incremento de 3,2% e 0,5% em relação a agosto de 2010 e a julho de 2011, respectivamente.
Para o presidente do Ipardes, o economista Gilmar Mendes Lourenço, a estabilidade da desocupação e a subida dos rendimentos evidencia a preservação da vitalidade da economia brasileira – mesmo que com ímpeto menor do que o apresentado no ano passado e apesar das providências de restrição monetária implementadas pelo governo federal desde o final de 2010.
Sobre o aquecimento do mercado de trabalho na RMC, Lourenço destaca a performance da construção civil, que registrou incremento de 11,2% nas contratações líquidas formais nos primeiros oito meses de 2011. O setor responde por 53,2% do aumento do emprego setorial no Paraná, conforme o Cadastro Geral de Empregados e Desempregados (Caged) do Ministério do Trabalho e Emprego.
