por master | 21/09/11 | Ultimas Notícias
Brasília – O Fundo de Garantia do Tempo de Serviço (FGTS), que completou 45 anos, passou por muitas mudanças ao longo do tempo, e que ampliaram as possibilidades de saque dos recursos. O tratamento de doenças graves, por exemplo, pode ser pago com esse dinheiro. Só no ano passado, quase 210 mil pessoas sacaram o FGTS para bancar tratamentos de doenças como câncer e Aids, totalizando um valor de R$ 407,45 milhões.
Para ter acesso ao dinheiro na conta vinculada do FGTS, o portador do vírus da Aids deve se dirigir a uma agência da Caixa Econômica Federal levando documento de identificação, número do PIS/Pasep ou de contribuinte individual ao INSS, no caso do empregado doméstico, carteira de trabalho e cópia do atestado médico do profissional que acompanha o tratamento.
Os portadores de doenças graves, como câncer, e terminais devem apresentar atestado médico com validade não superior a 30 dias, com assinatura, carimbo e CRM do médico responsável.
por master | 21/09/11 | Ultimas Notícias
Nos últimos 12 meses, 233 mil vagas foram preenchidas, segundo o Caged
A construção civil mantém o pique do ano passado e, só neste primeiro semestre, o número de trabalhadores na atividade aumentou em 8%. Um crescimento fácil de notar: basta uma pequena volta nas cidades da região.
As obras estão por toda parte. Com o desenvolvimento da economia o setor não para de crescer. No país são mais de três milhões de pessoas trabalhando na construção civil. Só no mês de julho foram contratados quase 32 mil funcionários, segundo a Fundação Getúlio Vargas.
Os números representam um novo recorde. Nos últimos 12 meses, 233 mil vagas foram preenchidas, segundo o Cadastro Geral de Empregados e Desempregados (Caged). Encontrar gente disponível nem sempre é fácil. Em uma obra em Araxá são 20 trabalhadores, mas há espaço para outros 20.
O volume crescente de contratações se mantém em toda a região. Em Araxá e Divinópolis, mais de 1.300 pessoas foram admitidas no primeiro semestre deste ano. Em Uberaba, quase seis mil e, em Uberlândia, mais de 10.500 novos trabalhadores.
Com tanto campo de atuação quem está no mercado fica tranquilo. Marcos Bandeira é pedreiro, começou a trabalhar como servente e, há 23 anos, não sabe o que é ficar desempregado.
por master | 21/09/11 | Ultimas Notícias
A Federação Nacional dos Bancos ofereceu ontem sua contraproposta aos trabalhadores do setor. Nela, o reajuste é de 7,8%, o que representa aumento real de 0,4%. Foi o que afirmou a presidente do Sindicato dos Bancários do ABC, Maria Rita Serrano. Ela já garantiu que houve descontentamento entre sindicalistas. Assim, bancários querem aprovar estado de greve em assembleia marcada para o dia 22. A paralisação nas agências já tem até data para começar – dia 27.
“Queremos reposição da inflação mais 5% de aumento real. Do jeito que apresentaram, está muito abaixo. Fora que não tivemos avanços nas outras cláusulas. Vamos rejeitar tudo na assembleia de quinta-feira (amanhã) e queremos aprovar a greve também”, disse Maria Rita.
Novo encontro entre as partes deve ocorrer no dia 23. E outra assembleia está marcada para o dia 26. Nela, a presidente afirma que haverá análise de proposta da Fenaban – caso haja – ou preparativos para a greve do dia seguinte. “As negociações foram muito ruins até agora. Nos anos anteriores não conseguimos aumentos sem greve. O ideal é sempre negociar sem paralisação, que é o último recurso, mas irá depender deles.”
Bancários fazem manifestações na região. Ontem, cerca de 21 agências de Diadema abriram com atraso de uma hora.
PROPOSTA – Os bancos frisaram que estão dispostos a elevar de R$ 1.250 a R$ 1.347,50 o piso de escriturários. Sindicato pede R$ 2.297,51, salário estabelecido pelo Dieese. Para os caixas, com mínimo de R$ 1.709, o valor subiria a R$ 1.842,36 – abaixo dos R$ 3.101,64 almejados.
Para o vale-refeição, federação propôs R$ 19,57, ante os R$ 18,15 vigentes, mas mesmo assim abaixo dos R$ 24,77 pedidos no dia 12 de agosto, quando entregaram a pauta à Fenaban. A cesta alimentação sobe a R$ 335,36 ante os R$ 311,08 atuais, embora bancários queiram um salário-mínimo para esse direito. Já o auxílio-creche, de R$ 261,33, passa a R$ 381,71. Sindicato pede R$ 545 para o auxílio e para a 13ª cesta alimentação.
A Participação nos Lucros e Resultados, cujo pedido era de três salários individuais mais R$ 4.500, não teve os critérios mudados pelos bancos. Isso porque vigora hoje PLR de 90% do salário-base, com acréscimo de valor fixo de R$ 1.100,80, sem poder receber mais do que R$ 7.181. A Fenaban manteve o percentual e, para o valor fixo, subiu a R$ 1.186,66, com teto não maior de R$ 7.741,12.
por master | 21/09/11 | Ultimas Notícias
Do total de R$ 28 bilhões em impostos arrecadados no Paraná no ano passado, apenas R$ 6,8 bilhões – ou pouco mais de 24% do total – retornaram à sociedade na forma de algum benefício. O dado integra levantamento feito pelo Departamento de Economia da Federação das Indústrias do Paraná (Fiep) e foi tema da palestra ”Encarando a Sombra do Imposto”, realizada ontem em Londrina com promoção da Rede de Participação Política (RPP), uma iniciativa apartidária da federação. O movimento, que envolve 40 entidades do Estado, iniciou os trabalhos em outubro do ano passado.
O advogado tributarista e palestrante do evento, Marcelo Lima de Castro Diniz, comenta que um dos fatores que ajudam a desequilibrar esta equação em prejuízo da maioria dos brasileiros é que o sistema tributa exageradamente o consumo de toda a população.
De acordo com ele, é fácil para o governo exercer esta taxação. ”O Brasil é um país que não prima pela transparência, nós não sabemos a carga tributária que está imbutida nos bens e serviços, diferentemente de encargos como IPTU e IPVA, por exemplo. A maior carga tributária do mundo sobre o consumo, eu tenho quase certeza, é brasileira. Esta é a tributação mais injusta. O preço de um sapato para o cidadão comum e para um banqueiro é o mesmo”.
O advogado comenta que em outros países até pode haver tributações maiores que as do Brasil, mas relacionadas ao patrimônio e renda da população. ”No jogo político, a história é outra. O presidente Lula em 2002 disse que as alíquotas do IR precisavam variar entre 5% e 50%. Ele ficou oito anos no poder e aumentou apenas a tributação de consumo”, decreta.
Os resultados desta tributação exorbitante, segundo o advogado, são o aumento da sonegação fiscal, da informalidade da economia e da importação de produtos, principalmente chineses. ”Quando as pessoas são sufocadas, elas vão para a marginalidade. Além disso, acaba aumentando o consumo dos brasileiros fora do País, o que enfraquece a economia”, conclui. Ainda assim, lembra o tributarista, a reforma tributárua, a alta taxação sobre o consumo e a carga que recai sobre o empresariado nem sempre despertam o interesse da população de forma geral.
De acordo com Castro Diniz, todo este desinteresse a respeito do assunto tem que ser analisado dentro de um contexto histórico. Ele lembra que o Brasil tem ”problema cultural de pagar impostos” desde quando era colônia de Portugal. ”A população não sabia exatamente para quem e o que fariam com este recurso (arrecadado por meio de tributos). Outra questão é que o tributo é uma norma de rejeição social, ou seja, ninguém gosta de pagar imposto. É algo que provoca antipatia”, analisa ele.
Entretanto, como o País é regido por uma Constituição que estabelece a obrigação de pagar encargos, existe esta contradição entre população e Estado.
Se por um lado há desconfiança em relação ao governo, por outro há o dever de pagar tributos. ”Se a gente não pagar impostos, ou teremos um estado socialista, onde os meios de produção vão estar nas mãos do governo, ou teremos uma baderna. É preciso encontrar um equilíbrio entre estas duas formas, porém e isso não é fácil”, compara o especialista.
Victor Lopes
Reportagem Local
por master | 21/09/11 | Ultimas Notícias
Grupo protesta contra o projeto que cria empresa de serviços hospitalares. Projeto foi aprovado por comissão especial e será votado em plenário.
Seguranças da Câmara dos Deputados fizeram barreiras na tarde desta terça-feira (20) para impedir o acesso a dependências da Casa de manifestantes contrários à aprovação do projeto de Lei 1749/11, que cria a Empresa Brasileira de Serviços Hospitalares (Ebserh).
A assessoria do presidente da Câmara, Marco Maia (PT-RS) afirmou que a decisão de manter os servidores afastados da Câmara foi da comissão especial que trata do assunto. Os manifestantes tentavam entrar no plenário e na sala da comissão.
O projeto foi aprovado por 13 votos a quatro na comissão especial na tarde desta terça (20), e ainda precisa ser votado pelo plenário, possivelmente nesta terça.
O coordenador-geral da Federação dos Trabalhadores das Universidades Públicas Brasileiras (Fasubra), Rolando Rubens, disse que o grupo vai tentar uma audiência com o presidente da Câmara para tentar acompanhar a votação em plenário.
Como tramita em regime de urgência, o projeto precisa ser votado a fim de evitar o trancamento das demais votações.
“Estão tentando privatizar as universidades públicas. Vamos resistir o máximo que pudermos”, disse Rubens.
Na justificatica do projeto, o governo argumenta que a nova empresa irá resolver problemas na contratação de trabalhadores para os hospitais universitários federais. Atualmente, os contratos geralmente são firmados por intermédio das fundações de apoio das universidades.
por master | 21/09/11 | Ultimas Notícias
A 1ª Turma do Tribunal Regional do Trabalho do Rio Grande do Sul (TRT-RS) negou a uma trabalhadora da empresa Ditrento Postos e Logística o enquadramento na função de telefonista. O enquadramento lhe daria direito ao recebimento de horas extras, já que os operadores de telefonia têm direito à turno reduzido de seis horas diárias ou 36 semanais, conforme artigo 227 da CLT. A trabalhadora também havia reivindicado aumento salarial por acúmulo de funções, pedido igualmente negado. A decisão mantém sentença da juíza do Trabalho Magáli Mascarenhas Azevedo, da 2ª Vara do Trabalho de Caxias do Sul.
Conforme a relatora do acórdão, desembargadora Ana Luiza Heineck Kruse, ficou demonstrado nos autos que a reclamante não trabalhava nas condições previstas pelo artigo celetista. Com base em depoimento de uma testemunha, a magistrada considerou que a empregada não exercia apenas atividades de telefonia, mas também tarefas administrativas, como separação de malotes e recepção de pessoas na empresa. Também por meio da testemunha, verificou que cada setor da empresa tinha seu próprio telefone e que os trabalhadores de cada setor podiam fazer ligações por conta própria, sem solicitar à reclamante, que apenas repassava ligações recebidas na central telefônica da reclamada para os devidos ramais.
A desembargadora do TRT-RS, concordando com o entendimento da juíza de Caxias do Sul, também negou adicional de insalubridade à reclamante, já que foi constatado, por laudo pericial, que o nível de exposição ao ruído por parte da trabalhadora, ao atender as ligações, estava dentro da normalidade.
Processo 0001519-83.2010.5.04.0402 (RO)
