por master | 22/09/11 | Ultimas Notícias
Os metalúrgicos do ABC, dos grupos de fundição, estamparia, máquinas e eletrônicos e autopeças, chegaram a um acordo com representantes patronais nesta terça-feira e terão reajuste salarial de 10%, sendo 2,44% de aumento real e 7,39% de reposição do INPC. A data-base da categoria é setembro e o acordo será válido por um ano.
Segundo Sérgio Nobre, presidente do sindicato, a negociação foi muito difícil. “Ainda assim o resultado é muito bom e foi aprovado por unanimidade.” De acordo com o sindicato, 5 mil metalúrgicos compareceram à assembleia desta terça-feira. O índice foi semelhante ao obtido nas negociações com as grandes montadoras.
Os grupos G2 (máquinas e eletrônicos), G3 (autopeças, forjaria e parafusos), e de fundição e estamparia, que envolvem mais de 70 mil trabalhadores, serão contemplados por esse reajuste.
Já os grupos G8 (trefilação, laminação de metais ferrosos, refrigeração, equipamentos ferroviários e rodoviários) e G10 (lâmpadas, equipamentos odontológicos, iluminação e material bélico) continuam em negociação que, na opinião do sindicato, deve ser finalizada até amanhã, obtendo os mesmos 10% de reajuste.
O abono salarial será discutido em cada empresa pelos comitês sindicais. “Existem empresas com 70 trabalhadores e outras com 7 mil. Por isso a negociação será feita caso a caso”, justifica Sérgio Nobre. (Fonte: Valor Econômico)
por master | 22/09/11 | Ultimas Notícias
O valor do piso nacional dos professores das escolas públicas do país terá reajuste nominal de 16,6% em 2012, passando dos atuais R$ 1.187 para R$ 1.384.
A variação cumpre a Lei 11.738, de 2008, que prevê aumento do salário-base docente conforme o incremento do custo anual por aluno previsto no Fundo Nacional de Manutenção e Desenvolvimento da Educação Básica e de Valorização do Magistério (Fundeb).
De acordo com a memória de cálculo do projeto de lei orçamentária enviado hoje ao Senado pelo Ministério do Planejamento, o Fundeb também terá reajuste nominal de 16,6% no ano que vem, com arrecadação prevista de R$ 106,7 bilhões, considerando R$ 77,4 bilhões de aportes dos Estados e R$ 29,2 bilhões da União. Com isso, o Brasil aumenta o seu gasto por aluno na mesma proporção, para R$ 2.009,45.
O documento também indica que a complementação financeira da União ao Fundeb será 23% maior que a de 2011, chegando a R$ 9,603 bilhões. Esse valor é distribuído entre dez estados que, com sua arrecadação, não conseguem cumprir o custo-aluno de R$ 2.009,45.
Paraná e Minas
A novidade é que os estados do Paraná e Minas Gerais entram pela primeira vez nessa lista – geralmente composta por estados pobres – e receberão, respectivamente, R$ 144 milhões e R$ R$ 1,115 bilhão do governo federal em 2012 a fim de cumprir suas obrigações financeiras na área educacional.
O projeto de lei orçamentária de 2012 prevê ainda que o Ministério da Educação (MEC) desembolse R$ 1,067 bilhão aos governos estaduais e prefeituras que tiverem problema para cumprir a lei do piso nacional dos professores.
Até o fim do ano, o MEC publicará portaria validando todos esses números. (Fonte: Valor Econômico)
por master | 22/09/11 | Ultimas Notícias
A emissão de certificados de recebíveis imobiliários (CRIs) deve alcançar R$ 15 bilhões em 2012 se mantiver o ritmo de crescimento anual de 40%, puxada principalmente pelo aumento na demanda por crédito imobiliário e pela necessidade de alternativas à poupança como fonte de recursos no segmento.
A previsão é do diretor da securitizadora Brazilian Securities, Fernando Cruz. “Para 2011, a previsão é que o segmento deve fechar com emissões entre R$ 11 bilhões e R$ 12 bilhões”, projeta Fernando Cruz. De acordo com dados da Associação Brasileira das Entidades dos Mercados Financeiro e de Capitais (Anbima), até setembro a emissão de CRIs atingiu R$ 7,1 bilhões, volume próximo do total de R$ 7,5 bilhões alcançado nos doze meses de 2010.
Cruz informou que na média, os CRIs emitidos pela companhia dele estão pagando IGP-M mais 8% ao ano, e em outros contratos entre 1,5% ao ano e 2% ao ano acima do rendimento das Notas do Tesouro Nacional (NTNs), títulos públicos emitidos pelo governo, indexados pela inflação. Este bom momento do mercado de securitização só é possível porque a demanda por crédito imobiliário também está em alta. A Caixa Econômica Federal projeta expansão de 17% neste ano, para R$ 90 bilhões em volume de negócios. Já a Brazilian Mortgages, da BM Sua Casa, prevê ultrapassar R$ 700 milhões, mais do que o dobro da soma de 2010, de R$ 320 milhões.
Mesmo com a forte queda no volume de vendas de imóveis, registrado no mês de agosto em São Paulo, o crédito imobiliário deve continuar em alta, e chegar a 10% do Produto Interno Bruto nos próximos anos. Isso porque a menor demanda por imóveis novos demora dois anos para impactar nos bancos.
por master | 22/09/11 | Ultimas Notícias
Os gastos com o seguro-desemprego e o abono salarial este ano não serão mais reduzidos em R$ 3 bilhões, em relação ao que consta da lei orçamentária, como anunciou o governo em fevereiro. Ao contrário, ficarão R$ 2 bilhões acima do projetado no Orçamento, de acordo com o relatório de avaliação das receitas e despesas, relativo ao quarto bimestre, encaminhado pelo governo, na segunda-feira (19), ao Congresso Nacional.
A redução das despesas com o seguro-desemprego e o abono fazia parte do corte de R$ 50,6 bilhões que o governo anunciou para cumprir a meta de superávit primário deste ano. Segundo o ministro da Fazenda, Guido Mantega, informou na época, a redução seria obtida com uma melhor gestão do programa e com o combate às fraudes.
Algo não funcionou como o governo esperava, pois as despesas com o seguro desemprego e o abono salarial cresceram 17,7% de janeiro a agosto deste ano, em comparação com igual período do ano passado, mesmo com a criação de novos empregos batendo recorde.
Elas atingiram R$ 22,66 bilhões, de acordo com dados do Sistema Integrado de Administração Financeira do Governo Federal (Siafi). No mesmo período do ano passado, o gasto tinha sido de R$ 19,26 bilhões.
Redução de estimativa
Em todo o ano passado, as despesas com o seguro-desemprego e o abono ficaram em R$ 29,81 bilhões. A lei orçamentária de 2011 prevê que esse gasto fique em R$ 30,09 bilhões. Em fevereiro, o governo reduziu a estimativa para R$ 27,09 bilhões. Agora, acredita que ficarão em R$ 32,09 bilhões. Nem a Fazenda, nem o Ministério do Trabalho voltaram a falar no combate às fraudes nessa área.
O governo informou também que reviu a previsão de gasto com os benefícios previdenciários este ano. Em fevereiro, uma redução de R$ 2 bilhões nessas despesas, em relação ao que consta da lei orçamentária, foi anunciada como outra medida do ajuste fiscal. Agora, o governo projeta aumento de R$ 3 bilhões nos gastos com benefícios previdenciários.
No relatório do quarto bimestre consta ainda a informação que as despesas do governo foram elevadas em R$ 11,2 bilhões, em relação ao projetado no relatório do terceiro bimestre, sendo R$ 5 bilhões com o seguro-desemprego e abono salarial e R$ 5,49 bilhões com os benefícios previdenciários. As despesas custeadas com recursos de doações e convênios cresceram R$ 614,1 milhões. Além disso, foi realizado descontingenciamento de R$ 159,4 milhões para o Legislativo, o Judiciário e o Ministério Público da União.
Ajuste fiscal
Não há mais referência, no relatório do quarto bimestre, ao ajuste fiscal de R$ 50,6 bilhões, anunciado em fevereiro. Ele era composto por uma redução de R$ 12,26 bilhões nas despesas obrigatórias, de R$ 36,2 bilhões nas despesas discricionárias do Executivo (quase tudo emendas parlamentares ao Orçamento), de R$ 1,6 bilhão por conta de vetos da presidente Dilma Rousseff à lei orçamentária e de R$ 577,1 milhões por causa do contingenciamento feito nos gastos do Legislativo, Judiciário e Ministério Público da União.
Nos relatórios anteriores de avaliação de receita e despesas, o governo já tinha informado que havia elevado a previsão de despesa em R$ 3,4 bilhões. No relatório do quarto bimestre, o aumento das despesas foi de R$ 11,2 bilhões.
No total, portanto, as despesas cresceram R$ 14,6 bilhões em relação à programação do decreto de contingenciamento de março (este valor não inclui o aumento das transferências para Estados e municípios, no montante de R$ 1,4 bilhão). O corte das despesas orçamentárias, portanto, foi reduzido para R$ 36 bilhões (R$ 50,6 bilhões menos R$ 14,6 bilhões).
No relatório do quarto bimestre, o governo garante que elevará a meta de superávit primário do ano em R$ 10 bilhões. O aumento do superávit e das despesas, ao mesmo tempo, será possível porque a previsão de receitas da União foram elevadas em R$ 26,07 bilhões, em relação à estimativa feita no decreto de contingenciamento de março.
Na época, a previsão era que a receita primária da União no ano ficaria em R$ 971,38 bilhões (inclui receita previdenciária). Agora, segundo o relatório do quarto bimestre, o governo espera arrecadar R$ 997,45 bilhões. (Fonte: Valor Econômico)
por master | 22/09/11 | Ultimas Notícias
A Primeira Turma do Tribunal Superior do Trabalho responsabilizou solidariamente a Unilever Brasil Ltda. pelos direitos trabalhistas de empregado da AR Serviços Industriais Ltda., empresa contratada para execução de obras de montagem industrial. De acordo com a Súmula 191 do TST, o “dono da obra”, no caso a Unilever, só não é responsável pelas dívidas trabalhistas se a instalação for considerada de construção civil, o que, para os ministros da Turma, não ficou claro na decisão do Tribunal Regional do Trabalho da 15ª Região (Campinas – SP). A Turma acolheu recurso do trabalhador e reverteu o julgamento do TRT, que havia absolvido a Unilever da responsabilidade pelos débitos da empreiteira.
O ministro Walmir Oliveira da Costa, relator do recurso de revista da Primeira Turma, destacou que, para se considerar a montagem de equipamento industrial como construção civil, é necessário que “as instalações se destinem à adesão da unidade ou do complexo industrial ao solo, ao subsolo, ou à edificação, imóvel destinado à exploração com finalidade econômica”. Ele observou que, apesar de registrar que houve contrato de empreitada, o acórdão do TRT “não mostrou com clareza que a montagem industrial considerada inseria-se no conceito de construção civil”. O ministro citou alguns exemplos de instalação de equipamentos que são excluídos do conceito de industrialização pela adesão à unidade ou do complexo industrial ao solo, como as linhas de transmissão de energia elétrica, torres, equipamentos de automação predial, máquinas, fornos, aquecedores, reatores, caldeiras, bombas, câmaras frigoríficas e ventiladores industriais, pois se inserem no conceito de construção civil.
O Tribunal Regional havia acolhido recurso da Unilever contra decisão de primeiro grau que considerou a empresa responsável subsidiariamente pelos direitos trabalhistas do empregado da empreiteira. O TRT entendeu que, como a Unilever não exerce atividade de montagem industrial, apenas de produção de material de limpeza e perfumaria, ela se configura como típica dona da obra, sem responsabilidade pelas dívidas trabalhistas.
A Súmula 191 do TST dispõe que, “diante da inexistência de previsão legal específica, o contrato de empreitada de construção civil entre o dono da obra e o empreiteiro não enseja responsabilidade solidária ou subsidiária nas obrigações trabalhistas contraídas pelo empreiteiro, salvo sendo o dono da obra uma empresa construtora ou incorporadora.” Como o TRT não deixou claro se a obra era ou não de construção civil, a Primeira Turma, por unanimidade, acolheu o recurso do trabalhador “para restabelecer a sentença no tocante à responsabilidade subsidiária da Unilever Brasil Ltda.”
(Augusto Fontenele/CF)
Processo: RR-134000-43.2009.5.15.0077
por master | 22/09/11 | Ultimas Notícias
A Câmara dos Deputados rejeitou nesta quarta-feira (21) a criação da Contribuição Social para a Saúde (CSS), um tributo cuja arrecadação seria destinada à saúde e que vinha sendo chamado de “nova CPMF” ou “novo imposto do cheque”. Se a contribuição viesse existir, seria o 69º tributo federal do país. Ou 70º. Ou 71º. A estrutura tributária do Brasil é tão complexa que mesmo o governo tem dificuldades para listar tudo o que é cobrado.
Durante as duas últimas semanas, enquanto o Congresso discutia a possível criação da CSS, o G1 procurou os órgãos do governo em busca de uma lista completa com todos os impostos, as taxas e as contribuições federais cobrados, tanto de pessoas físicas como de jurídicas. Em pelo menos três tentativas, o Ministério da Fazenda orientou a reportagem a procurar a Receita Federal.
Orientação aceita, o órgão apresentou uma lista apenas com os impostos e as contribuições de sua competência, que não passam de dez. Na relação, desatualizada, disponível no site da Receita, ainda consta a extinta CPMF. Diante da limitação das informações, tanto a Receita quanto o Ministério da Fazenda, procurados mais uma vez, sugeriram que a Casa Civil e o Ministério do Planejamento fossem consultados, mas os dados consolidados não foram obtidos.
Na falta de uma lista oficial consolidada, especialistas em tributação elaboraram, a pedido do G1, uma relação de impostos, taxas e contribuições pagos apenas na esfera federal.
“É difícil fazer uma lista exaustiva, sem dúvida, pela quantidade de tributos e pela especificidade de alguns deles. Quem já ouviu falar de Adicional de Frete para a Renovação da Marinha Mercante, Contribuição para o Desenvolvimento da Indústria Cinematográfica Nacional e outros do mesmo gênero?”, questiona Igor Mauler Santiago, do escritório Sacha Calmon – Misabel Derzi Consultores e Advogados, especialista na área tributária.
No acumulado dos sete primeiros meses deste ano, de acordo com a Receita Federal, a arrecadação federal atingiu R$ 555,85 bilhões – valor recorde para o período. Em relação ao mesmo período do ano passado, o crescimento real da arrecadação (com valores já corrigidos pela inflação) foi de 13,98%. Neste ano, segundo relatório do Ministério do Planejamento, o governo federal estima fechar o ano com a marca inédita de R$ 1,01 trilhão em arrecadação bruta (tributos e outras receitas).
“Para relacionar a lista de impostos é simples, seja porque a Constituição os enumera, seja porque – como atingem a todos – são facilmente lembrados. O problema está nas taxas [nem estudos da Receita as enumeram, dando apenas a arrecadação global] e nas contribuições [sociais, corporativas e de intervenção no domínio econômico], cujo número tem aumentado ultimamente”, afirmou Santiago.Os tributos mais conhecidos pela maioria das pessoas físicas são os impostos, que incidem sobre a renda e sobre as operações financeiras, e as contribuições, principalmente a previdenciária. Porém, no país, há cobrança de taxas para inúmeros serviços prestados: até para fiscalização de sorteios, brindes ou concursos – nesse caso, de pessoas jurídicas.
Já para o especialista Alexandre Naoki Nishioka, do Wald Associados Advogados, uma das principais dificuldades diz respeito aos diversos regimes jurídicos que muitos impostos têm. “Por exemplo, no âmbito do imposto sobre a renda da pessoa física, há o imposto de renda sobre ganhos de capital, o imposto de renda sobre rendimentos de aplicações financeiras, o imposto de renda sobre ganhos no mercado de renda variável. Poderíamos dizer, na realidade, que cada um desses regimes daria origem a um imposto distinto.”
“Existem muitos tributos no país, sem contar os estaduais e municipais. É difícil ter uma lista fechada porque a toda hora tem atualização”, disse Sueli Angarita, da Solução Fiscal Consultoria Tributária.
A grande quantidade e diversidade de tributos tem como origem a Constituição de 1988, na opinião do presidente do Instituto Brasileiro de Planejamento Tributário (IBPT), João Eloi Olenike. “Com a Constituição de 88, houve uma facilidade para o governo criar tributos. Quando tem problema de caixa, cria mais imposto”, afirmou. No entanto, para Olenike, a criação de novas cobranças não tem sido bem recebida pelos brasileiros.
“Na legislação, não há nada que evite novos impostos, mas o povo já está sentindo, está indo contra”, disse, citando a discussão da possível volta da Contribuição Provisória Sobre Movimentação Financeira (CPMF).
Arrecadação com motivo
Há, no entanto, quem considere justo o volume de arrecadação do governo. “A carga tributária cresceu, de fato, principalmente nos últimos cinco anos. Mas esse aumento serviu para pagar o custo da estabilização econômica, dos juros e também para financiar a montagem de um sistema de políticas públicas. Ao longo dos últimos 20 anos, houve muitas despesas com Previdência, SUS, Loas [Lei Orgânica de Assistência Social], seguro-desemprego e, agora, com o Bolsa Família”, defendeu José Aparecido Carlos Ribeiro, técnico em planejamento e pesquisa do Instituto de Pesquisa Econômica Aplicada (Ipea). Segundo ele, em 1992, os gastos sociais representavam 13% do PIB. Já em 2005, chegavam a 22%.
O pesquisador admite que a carga tributária é alta quando comparada a de outros países como Argentina, México e China, mas pondera que o tipo de benefício oferecido pelo estado brasileiro é superior. “A China, por exemplo, não tem nada parecido com previdência. Ainda assim, reconheço que é preciso melhorar a gestão da receita.”
Imposto para regular o mercado
Apesar de considerar a carga tributária alta, o tributarista Allan Moraes, do escritório Salusse Marangoni Advogados, defende outra função dos impostos: a regulatória. “Do ponto de vista acadêmico, a tributação tem seu propósito. É importante para fins de arrecadação, de manutenção dos serviços prestados. Mas, além da função arrecadatória, tem a regulatória, no caso do Imposto sobre Produtos Industrializados [IPI], do Imposto de Importação [II], do Imposto de Exportação [IE], que precisam existir e que, muitas vezes, são usados pelo governo para regular o mercado, o sistema financeiro. São positivos e necessários, ainda que impopulares,” disse Moraes, diretor do Instituto dos Advogados de São Paulo (IASP) e membro do Instituto Brasileiro de Direito Tributário (IBDT).
Em visita ao Brasil no ano passado, a secretária de Estado norte-americana, Hillary Clinton, também elogiou a carga tributária brasileira e deu a entender que o regime tributário do Brasil é um exemplo a ser seguido pelo resto da América Latina.
“Se você olhar para a arrecadação de impostos em relação ao PIB no Brasil, é uma das mais altas no mundo – então não é por acaso o Brasil estar vivendo um boom de crescimento e reduzindo a desigualdade”, disse Hillary em discurso na Conferência das Américas, diante de ministros das relações exteriores e empresários da região. Segundo a secretária de Estado, “essa é uma política adotada há várias décadas [no Brasil], com grande comprometimento, e que está funcionando”, disse, na ocasião.
Paga, mas não leva
No levantamento, aparecem em primeiro lugar os Estados Unidos, seguidos por Japão, Irlanda, Coreia do Sul e Austrália. O Brasil está em último lugar, atrás de países como Argentina e Uruguai, segundo o estudo.
Para Ribeiro, do Ipea, mais importante que julgar o tamanho da carga tributária é avaliar a distribuição da cobrança. “A gente tem uma composição muito perversa. Tributa muito sobre o consumo e pouco sobre renda e patrimônio. O Imposto de Renda, por exemplo, poderia ter mais alíquotas. O Chile, que é um país vizinho – não estamos falando de Suécia -, tem alíquota de 45%. Por que aqui não pode ter? Os impostos sobre patrimônio, por exemplo, são mal cobrados. Eles poderiam ter uma incidência maior”, afirmou. Na Europa, conforme citou o técnico, a tributação que incide sobre heranças é progressiva e chega até 40%.
Ainda assim, motivos para reclamar os brasileiros têm, segundo pesquisa recente do IBPT. Em um ranking de 30 países com maior carga tributária (arrecadação tributária em relação ao PIB), o Brasil é o que dá o pior retorno dos valores arrecadados aos serviços prestados à população, segundo aponta o Índice de Retorno De Bem Estar à Sociedade (Irbes), criado pelo instituto.
Veja a lista de tributos federais existentes no Brasil
