por master | 20/09/11 | Notícias NCST/PR
A Nova Central Sindical de Trabalhadores do Estado do Paraná, participou na manhã desta segunda-feira (19), através de seus representantes, Ilson Kondratoski – Presidente do Sindimármore e Integrante do Conselho Fiscal da NCST/PR, Luiz Dobrzanski – Secretário de Finanças do Sindimármore e Ermínio Ferreira Sant´ana – Secretário Geral do STI Cerâmicas de Campo Largo, do debate sobre Modelos de Gestão e as PPP´s – Parcerias Público-Privadas. O evento promovido pelo Deputado Elton Welter do (PT) foi realizado no Plenarinho da Assembléia Legislativa do Estado do Paraná.
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por master | 20/09/11 | Ultimas Notícias
Será instalada nesta quarta-feira (21) a Comissão Especial sobre a Igualdade de Direitos Trabalhistas. O colegiado vai analisar a Proposta de Emenda à Constituição (PEC) 478/10, que iguala os direitos dos empregados domésticos aos dos demais trabalhadores urbanos e rurais. Na reunião também serão escolhidos o presidente e os vice-presidentes da comissão.
Aprovada pela Constituição e Justiça e de Cidadania no início de julho, a proposta revoga o parágrafo único do artigo 7º da Constituição, que trata especificamente dos domésticos, concedendo a eles apenas alguns dos 34 direitos trabalhistas previstos para o conjunto dos trabalhadores.
Autor da PEC, o deputado Carlos Bezerra (PMDB-MT) considera vergonhoso o tratamento dado até hoje pela sociedade brasileira ao trabalho doméstico. Bezerra afirma que a proposta é um passo importante para superar essa situação desigual, e ajudar o Brasil a cumprir compromisso assumido recentemente junto à Organização Internacional do Trabalho (OIT) em relação aos domésticos.
Segundo dados do IBGE, cerca de 90% dos trabalhadores domésticos são mulheres, e destas, cerca de 70% são negras. Entre os direitos que os empregados domésticos ainda não têm, e deverão passar a ter, estão:
– Fundo de Garantia pelo Tempo de Serviço (FGTS),
– seguro-desemprego,
– proteção contra a demissão sem justa causa,
– pagamento de horas extras e
– seguro contra acidente de trabalho.
Para ser incorporada à Constituição, depois de passar pela comissão, a proposta precisará ainda ser aprovada pelo Plenário e pelo Senado.
Saiba mais sobre a tramitação de PECs
A reunião será realizada às 14h30. O local ainda não foi definido.
Íntegra da proposta:
Da Redação/ JMP
por master | 20/09/11 | Ultimas Notícias
Programa de combate à pobreza extrema amplia oficialmente pagamento de transferência de renda a famílias com filhos de até 15 anos. São mais 1,2 milhão de crianças cujos pais serão beneficiados. Aumento de jovens no Bolsa Família também resulta da incorporação de 180 mil famílias ao programa, efeito da “busca ativa” do governo por miseráveis excluídos do pagamento.
Najla Passos | Especial para a Carta Maior
BRASÍLIA – Os pais de 1,2 milhão de crianças que vivem em situação de extrema pobreza passam a ser atendidos, a partir desta segunda-feira (19/9), com pagamentos extras de benefícios do Bolsa Família. A ampliação da cobertura, anunciada pelo ministério do Desenvolvimento Social, eleva para 22,6 milhões o total de crianças incluídas no programa oficial de transferência de renda.
Com 40% de participação dentro do grupo de 16 milhões de brasileiros miseráveis (renda mensal até R$ 70), a juventude é um dos focos do programa de erradicação da pobreza extrema lançado pelo governo em junho. “Essa medida terá grande impacto para melhorar a situação dessas crianças”, afirmou a ministra de Desenvolvimento social e Combate à Fome, Tereza Campello, em entrevista coletiva.
Segundo ela, o acréscimo de crianças beneficiadas pelo programa se deve a duas alterações implantadas no programa de transferência de renda, destinadas a garantir o cumprimento das metas do Plano Brasil Sem Miséria.
A primeira delas foi inclusão de 180 mil novas famílias no cadastro do bolsa família, decorrente do esforço de “busca ativa” de miseráveis de fora do Bolsa Família. O governo calcula que 800 mil famílias pelo Brasil estão fora, mas deveriam estar dentro dos pagamentos.
Com o acréscimo de 180 mil famílias, o programa de transferência de renda atenderá um total de 13,18 milhões. Até o final deste ano, o governo planeja incluir outras 320 famílias.
A segunda mudança amplia de três para cinco o limite de benefícios variáveis por família. Até agora, o limite era para até três crianças e dois adolescentes. Com esta mudança, uma família numerosa que viva na extrema pobreza poderá receber um valor máximo de R$ 306, se tiver cinco ou mais crianças e dois ou mais adolescentes. “Cerca de 7,5 mil famílias, ou 0,06% do total beneficiado pelo programa, receberá o novo teto”, explicou o secretário Nacional de Renda de Cidadania, Tiago Falcão.
De acordo com a ministra, o maior número de famílias beneficiadas pela medida está na região Norte, onde o aumento as taxas de natalidade são maiores, com a média de 2,4 filhos por famílias, contra os 2,1 filhos por família da média nacional. Sua equipe estima, também, que a inovação em causará grande impacto no nordeste, onde concentra-se 60% das famílias atendidas pelo programa.
Ela acrescenta também que os pagamentos serão automáticos. “As famílias não precisam se cadastrar nem requerer mais benefícios. Como temos a relação com número e idade dos filhos de cada uma, o repasse será automático a partir de hoje”, disse.
Retorno garantido
Uma terceira alteração do PBF apresentada pela ministra é a instituição do retorno garantido. A partir de hoje, o beneficiário que se desligar voluntariamente poderá retornar imediatamente ao programa, sem a necessidade de novo cadastramento, em um prazo de até 36 meses.
“De acordo com nossos cadastros, 72% dos adultos tendidos pelo PBF trabalham, mas são vínculos precários, frágeis, vulneráveis ou informais. A medida visa a garantir que eles não percam o acesso à renda com as flutuações do mercado de trabalho e funciona como medida complementar às ações de inserção produtiva que estão sendo desenvolvidas pelo Brasil Sem Miséria”, explicou Tereza Campello.
O benefício básico pago às famílias que vivem na extrema pobreza é de R$ 70 por mês, acrescido do variável, de R$ 32 por até 5 crianças, e do Variável Jovem, de RR$ 38 para até dois jovens por família. A inclusão das 180 mil famílias no cadastro custará aos cofres públicos R$ 21,5 milhões por mês, ou R$ 258 milhões ao ano. Já a ampliação de 3 para 5 crianças beneficiadas por família impactará em R$ 384 milhões por mês e R$ 500 milhões por ano.
por master | 20/09/11 | Ultimas Notícias
Representantes de empresários e de entidades que defendem a inclusão de negros e de pessoas com deficiência no mercado de trabalho participaram nesta manhã de uma audiência pública da Subcomissão Permanente em Defesa do Emprego e da Previdência Social.
A reunião, comandada pelo senador Paulo Paim (PT-RS), faz parte de um ciclo de debates que tem como tema central “A Defesa do Emprego e da Previdência Social”. A Subcomissão integra a Comissão de Assuntos Sociais (CAS).
A partir das 15h, a Comissão de Direitos Humanos e Legislação Participativa (CDH), também sob a presidência de Paim, realizará audiência para avaliar os 10 anos do sistema de cotas nas universidades públicas do país.
por master | 20/09/11 | Ultimas Notícias
Em debate sobre cotas no mercado de trabalho para negros e pessoas com deficiência, nesta segunda-feira (19), o diretor-executivo da ONG Educação e Cidadania para Afrodescendentes e Carentes (Educafro), frei David Raimundo Santos, afirmou que a discriminação contra mulheres, negros e pessoas com deficiência ainda é grande na rede bancária do país.
– O número de empregados negros em agencias no Brasil inteiro não chega a 20%. Isso, num país que tem 51% de afrobrasileiros. Esse dado é escandaloso – disse Santos, ao citar os resultados do Mapa da Diversidade no Setor Bancário, elaborado pela Federação Brasileira de Bancos (Febraban).
Ele também comentou os resultados da pesquisa segundo a qual os funcionários negros recebem em torno de 64,2% do salário dos brancos e apenas 20,6% dos contratados conseguem ser promovidos.
O mesmo levantamento aponta que apenas oito de cada 100 mulheres empregadas nos bancos do país são negras.
– Isso é um atentado contra a nação. Um país que ama seu povo permite igualdade para todos – lamentou.
A reunião está sob o comando do senador Paulo Paim (PT-RS) e faz parte de um ciclo de debates que tem como tema central “A Defesa do Emprego e da Previdência Social” da Subcomissão Permanente em Defesa do Emprego e da Previdência Social.
por master | 20/09/11 | Ultimas Notícias
Pelo menos mais 400 pessoas serão contratadas até o final deste ano para trabalhar na construção da Arena Pantanal em Cuiabá. A previsão é da Agência de Execução dos Projetos da Copa do Pantanal (Agecopa) e, com isso, o número de operários atuando somente em uma das obras previstas para receber os jogos da Copa de 2014 deve chegar a mil. Atualmente, 600 operários trabalham na construção. O prazo estimado para o término do estádio, considerado um dos mais modernos do país, é até dezembro de 2012.
Considerada a principal obra que consta no cronograma de projetos da Agecopa, a Arena Pantanal está em fase adiantada. Cerca de 30% dos serviços foram executados e, de acordo com a assessoria da autarquia, já estão em fase conclusão as obras de terraplanagem, drenagem e fundações. Para acelerar mais os serviços, foi adquirido um guindaste vindo da Alemanha, capaz de levantar estruturas de metal e concreto de até 12 toneladas.Embora o setor de construção civil esteja enfrentando um déficit de mão de obra, o presidente da Agecopa, Eder Moraes, afirmou que a autarquia não tem preocupação em relação a essa escassez, mas pondera que o governo do Estado tem investido na qualificação de jovens e adultos por meio do programa Copa em Ação, desenvolvido em parceria com a Secretaria de Trabalho e Assistência Social do Estado (Setas).
Segundo a Agecopa, o equipamento vai agilizar em 50% a instalação de pilares, lajes e arquibancadas do estádio. Até hoje, a Arena já recebeu repasse do Banco Nacional de Desenvolvimento Econômico e Social (BNDES) na ordem de R$ 57 milhões. Mas, ao todo, deverão ser gastos R$ 440 milhões na obra, sendo que R$ 355 milhões são destinados à infraestrutura, conforme contrato firmado com o Consórcio Santa Bárbara/Mendes Júnior.
O restante será para a instalação de cadeiras, placar eletrônico e outros itens de tecnologia de informação. As licitações para a aquisição desses equipamentos estão previstas para ocorrer ainda neste ano. A área total da Arena será de 300 mil metros quadrados e terá 43,6 600 lugares.
