por master | 20/09/11 | Ultimas Notícias
O ministro das Comunicações, Paulo Bernardo, divulgou nota nesta segunda-feira (19) em que critica a greve nos Correios e afirma que os dias não trabalhados serão descontados do salário dos funcionários.
Com a adesão da região, todos os 35 sindicatos da categoria no país estarão em greve, de acordo com José Gonçalves de Almeida, o Jacó, membro do comando de negociação da Federação dos Trabalhadores dos Correios (Fentec).“Greve não é férias”, diz o ministro na nota.
“[Os] dias faltados serão descontados”, completou. Bernardo declarou que as greves são “parte da democracia”, mas apontou que os serviços executados pelos Correios não podem parar.
“Temos que cumprir a nossa missão que é servir à população e esta não pode ficar desassistida”, disse.
Ainda de acordo com o ministro, a greve por tempo indeterminado abre espaço para o crescimento de empresas concorrentes na área de despacho de cargas.
“A concorrência naturalmente fica assanhada para ver se toma um pedaço do mercado”, disse. “É preciso responsabilidade por parte de todos no momento em que se procura reforçar e modernizar ainda mais os Correios.”
Adesão à greve
A partir de quarta-feira (21), o Sindicato dos Trabalhadores na Empresa de Correios e Telégrafos e Similares de Uberaba e Região (Sintect – URA) entrará para a paralisação dos trabalhadores dos Correios, que teve início na noite de terça-feira (13).
O sindicato de Uberaba foi o último a entrar na paralisação. A assembleia que decidiu pela adesão aconteceu na sexta-feira (16). De acordo com Antônio Sérgio Tiveron, diretor do Sintect – URA, é preciso esperar até quarta-feira para cumprir a legislação, já que é necessário avisar os Correios sobre a paralisação com antecedência.
Pagamento de contas
Segundo a Fundação Procon-SP, os consumidores que sabem a data de vencimento de suas contas devem entrar em contato com a empresa, para solicitar outra opção para efetuar o pagamento, antes do vencimento, “a fim de evitar a cobrança de eventuais encargos e cancelamentos”.
Na semana passada, a Federação Brasileira de Bancos (Febraban) informou que as datas de pagamento dos boletos de cobrança não serão alteradas em virtude da greve.
Em comunicado, a entidade sugeriu que os clientes identifiquem os pagamentos recorrentes mensais, ou aqueles eventuais que poderão incidir no período da paralisação e, com essas informações, procurem as agências das concessionárias ou empresas emissoras dos boletos para solicitar a segunda via da cobrança.
Reivindicação
A categoria reivindica piso de R$ 1.635 – atualmente, o valor está em R$ 807 – mais reposição da inflação. “Também exigimos um Correio público, 100% estatal e eficiente, além de contratações já, porque a sobrecarga está forte, está faltando muita gente nos Correios”, diz Evandro Leonir, representante do comando nacional de negociação da federação.
Os Correios devem soltar novo balanço sobre a greve nesta segunda-feira (19). Segundo o balanço divulgado na quinta-feira (15), o índice de adesão, até quinta-feira, era de aproximadamente 30% do efetivo total de trabalhadores, chegando a 2/3 na área operacional.
A proposta da empresa é de reposição da inflação de 6,87% mais R$ 50 de aumento linear a partir de janeiro para todos os trabalhadores, o que, somado, representaria reajuste de 13%.
Com a adesão dos trabalhadores à greve, esta proposta foi imediatamente extinta, segundo informações da assessoria de imprensa dos Correios. A empresa diz que aceita negociar com os trabalhadores, desde que as atividades sejam retomadas.
Os grevistas, no entanto, alegam que os trabalhadores não voltarão ao trabalho enquanto os canais de discussão não forem reabertos.
Plano de contingência
Os Correios informam que foi colocado em operação um plano de contingência, com contratação de recursos, realocação de empregados e realização de horas-extras, “para minimizar os prejuízos à sociedade”.
A distribuição de cartas e encomendas continua sendo feita e, até a quinta-feira, cerca de 60% do volume diário de objetos postais foi entregue nos dois dias de paralisação. Seguem suspensos os serviços Sedex 10, Sedex Hoje e Disque-Coleta, por se tratar de serviços com horário marcado.
por master | 20/09/11 | Ultimas Notícias
O Palácio do Planalto deflagrou uma ofensiva para blindar o governo das especulações sobre o reflexo da crise internacional nos planos de investimento do governo.
Durante almoço com 250 empresários do Lide (Grupo de Líderes Empresariais) nesta segunda-feira (19/9), em São Paulo, a ministra do Planejamento, Orçamento e Gestão, Miriam Belchior, disse que os recursos para investimento são “sagrados”.
“Em relação ao PAC (Programa de Aceleração do Crescimento), nós faremos da mesma maneira que em 2009, no auge da crise internacional: vamos manter os recursos previstos. Eles geram empregos e garantem o crescimento da economia”.
A ministra afirmou que nenhum ministério tem orçamento previsto para 2012 menor que o de 2011 e garantiu que as empresas de energia não serão afetadas.
“Não há razão para preocupação. A maior parte dos investimentos em energia vem das empresas estatais, que estão aumentando seus recursos de investimento”.
A ministra também saiu em defesa do polêmico Regime Diferenciado de Contratações (RDC). “Esse é o futuro das licitações no país”.
por master | 20/09/11 | Ultimas Notícias
O mercado imobiliário na cidade de São Paulo, um dos maiores do País, deverá ter equilíbrio, em 2012, entre os lançamentos e as vendas de imóveis residenciais novos, na avaliação do presidente do Sindicato da Habitação de São Paulo (Secovi-SP), João Crestana. “Avaliamos que 2012 será muito parecido com 2011, com preços estáveis e um mercado sustentável, pela manutenção da geração de empregos”, disse.
Para ele, caso a crise financeira internacional não afete de forma mais acentuada a economia brasileira, a previsão inicial é de lançamentos e vendas em torno de 35 mil unidades, em cada uma das modalidades, no próximo ano. “O setor vem apresentando um crescimento vigoroso, que deverá se sustentar”, disse Crestana, após a cerimônia de divulgação do Prêmio Master Imobiliário, em São Paulo.
Para 2011, o Secovi prevê que apenas os lançamentos cheguem a 35 mil imóveis, montante superior ao total de vendas, que deverá terminar o ano em 33 mil unidades. Em sua avaliação, a concessão de crédito imobiliário em 2012 não deverá apresentar “grandes aumentos” em relação a 2011, embora, o setor deva ser beneficiado pela consolidação do programa Minha Casa, Minha Vida 2, do governo Federal.
VENDAS. Segundo o Secovi-SP, nos primeiros seis meses deste ano as vendas de imóveis residenciais somaram 11.680 unidades, que representam uma queda de 31,3% sobre igual período de 2010. Do total comercializado entre os meses de janeiro e junho, o segmento de dois dormitórios respondeu por 40,3% das vendas, seguido pelos imóveis de três quartos, que participaram com 29,5% do total.
O avanço da inflaçaôe as medidas de contenção do crédito tomadas pelo governo no primeiro semestre foram apontadas por Crestana para explicar a desaceleração das vendas no período. O arrefecimento do ritmo de crescimento do setor se reflete na queda do percentual de vendas após o primeiro mês de lançamento dos imóveis. Enquanto em 2010 até 25% dos imóveis comercializados eramvendidos em 30 dias, o Secovi projeta um percentual entre 12% e 13% para este ano. “Para 2012, apenas 10% dos prédios devem ser vendidos no primeiro mês do lançamento”, afirmou.
Como comparação, em 2010, ano de aquecimento ,do mercado, as vendas somaram 37 mil unidades, numero superior aos lançamentos, que totalizaram 35 mil imóveis. “Isso se deu pela crise de 2008 e 2009, que levou as empresas a cancelar ou postergar a construção de imóveis. Por outro lado, as famílias não sentiram a crise e continuaram em busca de imóveis para comprar”, disse. Esse descompasso entre os lançamentos e a procura elevou os preços ao longo de 2010, na sua avaliação.
PREÇOS. Segundo Crestana, a tendência para o próximo ano é de que os preços dos imóveis novos e usados acompanhem a alta da inflação, com uma variação positiva adicional entre um a dois pontos percentuais. Ele diz que as vendas de imóveis de dois ou três dormitórios deverão continuar concentrando até 70% dos negócios.
Salão imobiliário cancelado
O Sindicato da Habitação de São Paulo (Secovi-SP) informou ontem que, em razão da escassez da oferta de imóveis para atender à demanda dos consumidores, cancelou a edição 2011 do Salão Imobiliário São Paulo (SISP), que ocorre anualmente no Anhembi, em São Paulo.
Segundo o presidente do Secovi-SP, João Crestana, a falta de opções de imóveis para exposição no mercado de São Paulo está na dificuldade das empresas em acelerar o ritmo das obras. “Enfrentamos uma carência de mão de obra, falta de materiais de construção e burocracia na aprovação de projetos”, afirmou Crestana.
De acordo com o Secovi-SP, o evento – onde as empresas expõem opções de imóveis diretamente aos consumidores – deverá ser retomado em 2012, mas com edições a cada dois anos.
Em 2010 o mercado imobiliário de São Paulo registrou crescimento na participação da classe média na compra de imóveis, o que resultou no escoamento dos estoques das in- corporadoras e no aumento de preços das unidades habitacionais novas e usadas.
A edição do ano passado da SISP contou com cerca de 250 mil imóveis novos e usados, residenciais e comerciais. A maior procura dos consumidores foi por imóveis na faixa de R$ 120 mil a R$ 300 mil. Os organizadores registraram nos quatro dias da feira vendas de R$ 650 milhões.
por master | 20/09/11 | Ultimas Notícias
Obrigar empregado em processo de rescisão contratual a comparecer, acompanhado de preposto, a diversos setores para que confirmem que o demitido nada tem a devolver – procedimento denominado de check list – não consiste em ato ilícito da empresa. Foi com esse entendimento que a Terceira Turma do Tribunal Superior do Trabalho retirou a indenização por danos morais de R$ 20 mil de condenação imposta à Volkswagen do Brasil Indústria de Veículos Automotores Ltda.
Em cada setor o empregado deveria indagar se estava devendo alguma coisa, o que, segundo ele, pressupõe que se parte do princípio de que é desonesto. O procedimento, realizado inclusive com quem pede demissão, foi considerado vexatório pelo Tribunal Regional do Trabalho da 9ª Região (PR) porque, mesmo no caso do empregado que nada tinha a devolver, como uniforme ou ferramentas, havia a obrigação de comparecimento ao setor de almoxarifado. Para o Regional, a situação expõe o funcionário, pois o obriga a receber do encarregado uma espécie de confirmação de que nada deve, perante outros colegas que estejam no local.
Segundo depoimento de testemunha da empresa, há várias etapas no check list, nas quais o ex-funcionário deve entregar as chaves do armário, carimbos, uniforme, equipamentos de proteção individual (EPIs), fazer o exame demissional, e encerrar sua conta no banco. Isso envolve aproximadamente seis setores da empresa, onde os responsáveis emitem uma espécie de visto.
Ao recorrer ao TST, a Volkswagen alegou que o procedimento não poderia ser considerado vexatório, pois não ficou demonstrado nenhum comportamento reprovável por parte dos prepostos da empresa nos setores visitados pelo autor. Segundo a empregadora, ele apenas comprovou que teria que comparecer a determinados setores para verificar se teria ou não pendências naqueles locais, sem comprovar, porém, a ocorrência de algum constrangimento.
Ao examinar o recurso de revista, a ministra Rosa Maria Weber, relatora, considerou que, diante dos fatos expostos pelo TRT, não haveria prática de ato ilícito pela empresa. A relatora salientou que o teor do acórdão regional, especialmente pelos depoimentos das testemunhas, “não conduz ao entendimento de que o procedimento de passar em setores da empresa com um check list implicaria exposição desnecessária do trabalhador e, por conseguinte, ato ilícito do empregador”.
A ministra destacou, ainda, que o check list é realizado tanto para quem pede demissão quanto para quem é despedido, “o que significa que o seu cumprimento sequer identifica, para os colegas, a causa do afastamento do trabalho”. Ao fundamentar seu voto, a relatora citou precedentes recentes, a maioria de 2011, com o mesmo entendimento, dos ministros Antônio José de Barros Levenhagen, Aloysio Corrêa da Veiga, Dora Maria da Costa e Mauricio Godinho Delgado.
(Lourdes Tavares/CF)
Processo: RR – 560500-34.2006.5.09.0892
por master | 20/09/11 | Ultimas Notícias
A Comissão de Trabalho, de Administração e Serviço Público realiza hoje audiência pública sobre a qualidade da perícia médica do Instituto Nacional do Seguro Social (INSS).
O debate foi proposto pelos deputados Vicentinho (PT-SP) e Walney Rocha (PTB-RJ). Eles dizem que muitos trabalhadores relatam injustiças dos peritos, que às vezes trabalham simultaneamente no INSS e como médicos do trabalho de empresas. Para eles, essa situação contraria o preceito ético de imparcialidade, além de favorecer um preconceito predominante há décadas no INSS – o de que o trabalhador é um fraudador que simula doenças para obter benefícios.
Os deputados afirmam também que é sob esse tipo suspeição que milhares de homens e mulheres fragilizados por estar feridos ou adoecidos são avaliados pela perícia.
Por outro lado, afirmam que os médicos peritos muitas vezes trabalham sem motivação, pois se sentem desvalorizados e mal remunerados.
A audiência será realizada às 14h30, no Plenário 6.
por master | 20/09/11 | Ultimas Notícias
A Comissão de Agricultura, Pecuária, Abastecimento e Desenvolvimento Rural aprovou, na quarta-feira (14), proposta que estende aos catadores de caranguejos, siris e mariscos que vivem dessa atividade o direito a seguro-desemprego de um salário mínimo por mês. O seguro será concedido durante o defeso, quando é proibido pescar ou colher frutos do mar, e em períodos em que a coleta ficar prejudicada pela contaminação ambiental, proliferação de organismos nocivos ou por chuvas.
A proposta foi aprovada na forma de substitutivo do relator, deputado Hélio Santos (PSDB-MA), ao Projeto de Lei 1083/11, do deputado Cleber Verde (PRB-MA) . A proposta original, que altera a Lei 10.770/03, contempla com o benefício, já concedido ao pescador profissional durante o defeso, apenas os catadores de marisco.
O parlamentar baseou seu texto em um substitutivo feito pelo deputado Celso Maldaner (PMDB-SC) para projeto de mesmo teor (PL 3202/08) apresentado pelo ex-deputado Flávio Bezerra e arquivado ao fim da legislatura passada.
Degradação ambiental
“Esses trabalhadores têm resistido à crescente degradação do ambiente natural e à falta de incentivos externos”, afirmou Hélio Santos. Segundo ele, os catadores de caranguejos, siris e mariscos tendem a permanecer “marginalizados e desorganizados”, embora tenham um trabalho muito identificado com o dos pescadores artesanais. “Trata-se de uma questão de justiça estender-lhes o benefício.”
Exigências
Para ter direito ao benefício, entre outras exigências, o catador de caranguejos e siris (Catálogo Brasileiro de Ocupações [CBO] 6310-05) e o catador de mariscos (CBO 6310-10) deverão apresentar ao órgão do Ministério do Trabalho e Emprego de sua cidade registro de catador profissional, com antecedência mínima de um ano da data do início do defeso; comprovantes de inscrição no Instituto Nacional de Seguro Social (INSS) e do pagamento da contribuição previdenciária.
Tramitação
A proposta tramita em caráter conclusivo e ainda será analisada pelas comissões de Trabalho, de Administração e Serviço Público; de Seguridade Social e Família; de Finanças e Tributação; e de Constituição e Justiça e de Cidadania.
Íntegra da proposta:
Reportagem – Tiago Miranda
Edição – Newton Araújo
