por master | 06/09/11 | Ultimas Notícias
CMTU terá até sexta-feira para concordar com o prazo dado para supressão de cobradores
Se CMTU for contrária a suspensão, Sinttrol estaria livre para realizar greve
O Ministério Público do Trabalho (MPT) determinou que a Companhia Municipal de Trânsito e Urbanismo (CMTU) suspendesse o edital que possibilita a companhia suprimir os cobradores em qualquer itinerário e em qualquer horário das linhas de transporte coletivo de Londrina até o final deste ano. Enquanto isso o MPT criaria um foro de discussão de modelos para o transporte coletivo urbano de Londrina, e solicitou um estudo de modelos vigentes tanto no Brasil como no exterior ao Sindicato das Empresas de Transporte Coletivo de Londrina (Metrolon) e ao Sindicato dos Trabalhadores do Transporte Coletivo de Londrina (Sinttrol).
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por master | 06/09/11 | Ultimas Notícias
A Secretaria-Geral da Presidência da República anunciou que vai manter abertos os canais de negociações com as centrais sindicais e os movimentos sociais. As centrais sindicais serão consultadas sistematicamente sobre as medidas adotadas para o enfrentamento da crise econômica mundial.
As mesas também são um canal de diálogo permanente entre o governo federal e os movimentos sociais ligados à moradia, dos Atingidos por Barragens (MAB) e os interessados em definir o modelo energético do País.
Em maio deste ano, as centrais apresentaram proposta de pauta por ordem de prioridade: fim do fator previdenciário, valorização das aposentadorias acima do mínimo; regulamentação das Convenções 151 e 158 da Organização Internacional do Trabalho (OIT), que tratam do direito de organização e de demissão imotivada, respectivamente; terceirização; práticas anti-sindicais – necessidade de criação de um projeto de lei sobre o tema; redução da jornada de trabalho para 40 horas semanais e desoneração da folha de pagamento.
Os movimentos sociais e de trabalhadores também apresentaram ao governo federal uma pauta unificada que contempla temas como pré-sal, tarifa social de energia elétrica, concessões de geração, energia solar, terceirização da mão de obra no setor e o aumento do número de acidentes de trabalho no setor elétrico.
A mesa reúne organizações de trabalhadores rurais e dos setores de energia elétrica e petróleo.
Condições de trabalho
Uma das mesas setoriais de negociação de uma pauta comum a trabalhadores e empresários é o Compromisso Nacional para Aperfeiçoar as Condições de Trabalho na Cana-de-Açúcar, firmado em junho de 2009. Ao longo de um ano, a Mesa construiu um acordo para disseminar as melhores práticas e promover a reinserção dos trabalhadores desempregados pelo avanço da mecanização da colheita.
Aquecido pelas obras do Programa de Aceleração do Crescimento (PAC) e o Minha Casa, Minha Vida, o setor da construção civil passa por desafio semelhante ao do canavieiro. Em abril, foi constituído um grupo de trabalho para elaborar proposta de Compromisso Nacional da Construção Civil. Até agora foram aprovadas propostas relativas a seleção de empregados, formação e qualificação, e saúde e segurança.
A SAC apresentou, nas três primeiras reuniões, as diretrizes da política para o setor. Os representantes dos trabalhadores debateram temas como estabelecimentos de cláusulas de barreira às atividades essenciais terceirizadas e às empresas que descumpriram contratos ou abandonaram projetos da Infraero.
Moradia e energia
Os quatro movimentos nacionais de luta pela moradia integram a mesa de negociação sobre o tema, apresentando reivindicações em comum como a retomada do Sistema Nacional de Habitação de Interesse Social, o apoio do governo à proposta de emenda à Constituição (PEC) da Moradia, e o uso de terras públicas para a habitação popular.
As entidades buscam também participar do programa Minha Casa, Minha Vida.
A Central de Movimentos Populares, a Confederação Nacional das Associações de Moradores, o Movimento Nacional de Luta pela Moradia e a União Nacional por Moradia Popular participam das reuniões bimensais.
E um dos pontos debatidos durante a primeira reunião com o Movimento dos Atingidos por Barragens (MAB) foi o decreto, de outubro de 2010, que instituiu o cadastro socioeconômico da população atingida por empreendimentos de geração de energia elétrica.
por master | 06/09/11 | Ultimas Notícias
A previsão de analistas do mercado financeiro para a inflação oficial, medida pelo Índice Nacional de Preços ao Consumidor Amplo (IPCA), este ano, subiu pela terceira semana seguida, de 6,31% para 6,38%.
Para 2012, a estimativa também foi ajustada para cima, de 5,20% para 5,32%. As informações constam do boletim Focus, publicação semanal do Banco Central (BC), elaborada com base na expectativa dos analistas para os principais indicadores da economia.
As projeções para o IPCA em 2011 e no próximo ano estão acima do centro da meta de inflação de 4,5%, mas dentro do limite superior de 6,5%.
A expectativa mediana dos analistas para a taxa básica de juros, a Selic, ao final de 2011 caiu de 12,50% para 12,38% ao ano. Para o fim de 2012, a projeção passou de 12,38% para 11,88% ao ano.
No último dia 31, o Copom surpreendeu o mercado financeiro ao reduzir a taxa Selic em 0,50 ponto percentual, para 12% ao ano. A expectativa era que a taxa seria mantida em 12,5% ao ano.
O boletim Focus também traz projeção para o Índice de Preços ao Consumidor da Fundação Instituto de Pesquisas Econômicas (IPC-Fipe), que passou de 5,59% para 5,68%, este ano, e de 4,77% para 5%, em 2012.
A estimativa para o Índice Geral de Preços – Disponibilidade Interna (IGP-DI) foi ajustada de 5,45% para 5,47%, este ano, e de 5% para 5,01%. No caso do Índice Geral de Preços – Mercado (IGP-M), a projeção passou de 5,52% para 5,61%, este ano, e de 5,01% para 5,02%, em 2012.
A estimativa dos analistas para os preços administrados permanece em 5,35% em 2011 e em 4,50%, no próximo ano. Os preços administrados são aqueles cobrados por serviços monitorados, como combustíveis, energia elétrica, telefonia, medicamentos, água, educação, saneamento e transporte urbano coletivo.
por master | 06/09/11 | Ultimas Notícias
Os cirurgiões-dentistas da rede municipal de saúde de Curitiba terão reajuste salarial de 21% entre os anos de 2012 e 2013, além dos porcentuais correspondentes às negociações anuais (10% no primeiro ano e outros 10% no ano seguinte) e incidentes sobre os vencimentos de todos os servidores. Segundo a prefeitura, a proposta de reajuste é superior à média incorporada por trabalhadores das áreas pública e privada. A proposta será estendida aos dentistas que ingressarem no quadro da Secretaria Municipal da Saúde a partir do concurso que a prefeitura vai lançar no próximo dia 20. A rede municipal conta com 646 dentistas, que atendem em clínicas odontológicas em 110 unidades de saúde.
por master | 06/09/11 | Ultimas Notícias
Uma trabalhadora procurou a Justiça do Trabalho, pedindo, além do reconhecimento da relação de emprego, a condenação do restaurante reclamado ao pagamento de indenização por danos morais, sob a alegação de ter sido obrigada a se despir, dentro de um banheiro, para passar por revista pessoal. O motivo foi o desaparecimento de dinheiro do caixa do estabelecimento. O caso foi analisado pelo juiz titular da Vara do Trabalho de Diamantina, Antônio Neves de Freitas.
O magistrado indeferiu o vínculo empregatício porque as testemunhas ouvidas no processo asseguraram que a reclamante trabalhou no restaurante apenas em um final de semana, quando houve aumento do volume de clientes, em razão de uma festa realizada na cidade. Para o juiz, isso deixa claro que a prestação de serviços foi eventual. No entanto, com relação ao pedido de indenização por danos morais, o desfecho foi outro.
O juiz sentenciante esclareceu que a simples revista de bolsas e pertences do trabalhador, e até mesmo a revista pessoal, quando há forte indicação de furto no estabelecimento comercial, é admissível, não gerando dano moral, apesar do constrangimento causado pela desconfiança da autoria do crime. Mas o procedimento adotado deve ser adequado, de formar a preservar a dignidade da pessoa que está sendo revistada, o que, por si só, já causa um grande desgosto e aborrecimento. Contudo, esse cuidado não foi tomado com a trabalhadora.
No caso, apesar da justificável desconfiança em relação à reclamante e uma colega, já que elas foram as primeiras a chegar ao restaurante e providenciaram a abertura das portas quando ninguém se encontrava por lá, o reclamado não poderia, de forma alguma, determinar a revista pessoal no banheiro, com a exposição da nudez da trabalhadora diante de outras pessoas. “A jurisprudência tem se posicionado no sentido de que, o fato de o trabalhador ter que se despir na presença de outro colega, ainda que do mesmo sexo, a fim de que se proceda à revista, constitui abuso por parte do empregador, ferindo a dignidade humana, caracterizando o dano moral”, destacou o julgador.
Para o juiz sentenciante, não há dúvida de que o ato abusivo praticado pelo reclamado configurou ato ilícito que causou enorme constrangimento à trabalhadora. Por isso, o magistrado condenou o restaurante ao pagamento de indenização por danos morais no valor de R$500,00, levando em conta que o réu é uma firma individual, com pequeno estabelecimento, onde são servidos apenas caldos e bebidas em geral, as circunstâncias que justificaram a desconfiança e, ainda, o fato de não haver indícios de divulgação do ocorrido. Dessa decisão, ainda cabe recurso.
( 0000425-74.2011.5.03.0085 RO )
por master | 06/09/11 | Ultimas Notícias
Acompanhando a sentença, a 5a Turma do TRT-MG decidiu que o pedido de demissão da reclamante não representou a sua verdadeira vontade, tendo sido feito apenas porque o ambiente de trabalho se tornou insuportável para ela, já que as colegas foram proibidas pela supervisora de conversar ou sair com a empregada. Por isso, os julgadores mantiveram a decisão de 1o Grau que transformou o pedido de demissão em dispensa sem justa causa, com o pagamento das verbas trabalhistas correspondentes.
Segundo esclareceu a desembargadora Lucilde D´Ajuda Lyra de Almeida, uma das testemunhas ouvidas no processo declarou que a supervisora chamou as empregadas e determinou que elas não ficassem conversando com a reclamante e nem saíssem com ela para almoçar, pois a trabalhadora havia demonstrado insatisfação com a empresa. Diante dessa constatação, a relatora concluiu que a autora não pediu demissão por sua livre e espontânea vontade, mas, sim, em razão do ato ilícito praticado pela superiora, o que lhe causou constrangimentos e tornou insuportável a manutenção da relação de emprego.
Além disso, acrescentou a desembargadora, a reclamante contava com mais de um ano de casa e o seu pedido de demissão não teve a assistência do sindicato da categoria ou do Ministério do Trabalho, o que viola a regra estabelecida pelo artigo 477, parágrafo 1o da CLT. “Assim, maculada a manifestação de vontade da obreira de se desligar da empresa, como já dito, eis que não lhe era oferecido ambiente de trabalho tranquilo e equilibrado, são devidas as verbas rescisórias relativas à dispensa imotivada”, finalizou.
( 0000314-06.2011.5.03.0113 ED )
