por master | 18/07/11 | Ultimas Notícias
A Centrais Elétricas do Norte do Brasil S. A. (Eletronorte) terá de pagar indenização a um empregado que teve o orçamento diminuído por conta da redução de horas extras que realizou continuamente durante cerca de seis anos. De acordo com a ministra Maria de Assis Calsing, relatora que examinou o recurso da empresa na Subseção I Especializada em Dissídios Individuais (SDI-1) do Tribunal Superior do Trabalho, a Súmula nº 291 do Tribunal assegura ao empregado direito à indenização pela supressão total ou parcial do serviço prestado com habitualidade, durante pelo menos um ano.
Em maio de 2008, o empregado ajuizou reclamação na Vara do Trabalho de Tucuruí pedindo indenização pela supressão das horas extras habituais, ocorrida a partir de janeiro de 2005. A brusca diminuição em sua remuneração, segundo ele, afetou financeiramente seu cotidiano social e familiar. O empregado, que é especialista de manutenção de LTs (linhas de transmissão), começou a trabalhar na empresa em 1979 e fazia as horas extraordinárias desde 1999.
Contrariada com a decisão da Sexta Turma do TST, que não conheceu de seu recurso contra a decisão do Tribunal Regional do Trabalho da 8ª Região (PA/AP) que a condenou ao pagamento de indenização, a Eletronorte recorreu à SDI-1, sustentando que as horas extraordinárias não foram suprimidas, apenas reduzidas “por força de ação civil pública, alheia à determinação patronal”. As horas extras do empregado extrapolavam o limite legal, e o Ministério Público do Trabalho determinou à empresa o ajustamento da jornada.
Diferentemente das alegações da empresa, a relatora da SDI-1 avaliou que a decisão da Turma estava em conformidade com a nova redação da Súmula nº 291, que dispõe a respeito da questão. Segundo a relatora, o fato de a redução da jornada extraordinária ter sido motivada por um termo de ajustamento de conduta firmado com o MPT não afasta a incidência da súmula. “Isso porque, se a empresa passou inúmeros anos descumprindo a regra celetista que prevê a jornada máxima extraordinária, não pode simplesmente reduzir as horas extras prestadas pelos empregados sem, ao menos, lhes proporcionar uma compensação financeira, de forma a não provocar um impacto econômico nas suas rendas familiares”.
O voto da relatora não conhecendo o recurso de embargos da Eletronorte foi seguido por unanimidade.
(Mário Correia)
Processo: E-RR-58700-51.2008.5.08.0127
Fonte: TST
por master | 15/07/11 | Ultimas Notícias
Depois de prever o pagamento das aposentadorias atrasadas que superavam o teto do Instituto Nacional do Seguro Social (INSS) no Orçamento deste ano e ver essas mesmas despesas contingenciadas pelo governo, quando do anúncio do corte de R$ 50 bilhões do Orçamento, em fevereiro, o Ministério da Previdência Social finalmente conseguiu costurar um acordo com o Ministério da Fazenda. As aposentadorias, devidas a 131,1 mil pessoas que ganharam direito ao benefício entre 1991 e 2004 e cuja pensão deveria ser superior ao teto do INSS, começarão a ser pagas em 31 de outubro. Ao todo, a conta, de R$ 1,7 bilhão, será parcelada em quatro vezes – a primeira parcela atingirá as 68,9 mil pessoas que recebem até R$ 6 mil.
A segunda parcela, para 28,1 mil contribuintes cujo crédito vai de R$ 6 mil a R$ 15 mil, será paga no último dia de maio do ano que vem. As duas últimas parcelas serão depositadas nas contas dos beneficiários restantes, em 30 de novembro de 2012 e 31 de janeiro de 2013, para os que contam com crédito superior a R$ 15 mil.
O pagamento responde a decisão do Supremo Tribunal Federal (STF), que entendeu que os valores que superaram o teto anual do INSS, entre 1991 e 2004, deveriam ser pagos pelo governo. A decisão do STF veio depois de ação impetrada pelos Estados de São Paulo e Mato Grosso do Sul no Tribunal Regional Federal da 3ª Região (TRF 3). Embora a decisão do TRF diga respeito apenas aos dois Estados, os efeitos da decisão serão estendidos a todo o país.
O acordo foi fechado em reunião ontem à noite, na sede da Advocacia-Geral da União (AGU), entre representantes da Previdência e da Fazenda. “Não digo que o parcelamento foi o acordo ideal”, disse o ministro da Previdência, Garibaldi Alves, “mas foi o possível a ser obtido em uma situação como essa”, afirmou, em referência à determinação do governo de apertar as despesas públicas em 2011. “Mas o governo foi sensível à nossa gestão, a presidente Dilma nos deu toda a cobertura para obtermos da Fazenda alguma proposta viável.”
No fim de 2010, a relatora-geral do Projeto de Lei Orçamentária (PLO) de 2011, senadora Serys Slhessarenko (PT), incluiu no texto a previsão de R$ 2 bilhões para “o atendimento de riscos decorrentes de demandas judiciais de natureza previdenciária”. O governo acatou a previsão de despesa e incluiu na Lei Orçamentária Anual deste ano o equivalente a R$ 2 bilhões como reserva de contingência para atendimento de demandas judiciais, além de R$ 440 milhões para “aplicação de decisão do STF acerca da aplicação do teto do Regime Geral da Previdência Social”.
Todas essas despesas estavam incluídas na rubrica “operações especiais”, no orçamento do Ministério da Previdência. As despesas, no entanto, foram cortadas pelo governo no fim de fevereiro.
por master | 15/07/11 | Ultimas Notícias
O presidente da Câmara dos Deputados, Marco Maia (PT-RS), pretende concluir as discussões e votar o projeto que modifica o cálculo para as aposentadorias da Previdência Social, o chamado fator previdenciário, no segundo semestre do Legislativo. A proposta está na lista de prioridades citada por Maia ao fazer um balanço dos trabalhos do primeiro semestre da Câmara.
O recesso parlamentar de julho começa oficialmente na segunda-feira, dia 18. Os deputados e senadores voltam ao trabalho no dia 1.º de agosto. “Nós vamos tratar do tema do fator previdenciário, em uma regra de transição que seja mais adequada. A simples continuidade do fator previdenciário não agrada a ninguém. Nem ao governo nem aos trabalhadores”, disse Maia.
Na expectativa de Maia, a Câmara deverá se dedicar no segundo semestre a uma pauta recheada de matérias tributárias. Ele prevê a discussão e votação do projeto que muda o teto do Simples, o sistema de tributação simplificada para pequenas e microempresas; da proposta de desoneração da folha de pagamento das empresas, projeto criando mecanismos contra a guerra fiscal entre os estados e outra proposta de simplificação tributária. Além dessa agenda, também deverá ser votado o projeto que modifica a distribuição dos royalties do petróleo entre os estados e municípios. “Nós precisamos ter uma solução para esse problema. A Petrobras já está produzindo no pré-sal”, disse.
Marco Maia defendeu uma posição responsável do Legislativo na definição da aplicação dos recursos da área de saúde pela União, pelos estados e municípios, durante votação do projeto que regulamenta a Emenda Constitucional 29. Ele pretende reunir representantes dos estados, do governo e parlamentares no início de agosto para tentar um entendimento. “Nós queremos construir um acordo tanto na Câmara quanto no Senado”, disse.
Prioridades
O presidente da Câmara incluiu ainda em suas prioridades de votação do próximo semestre três projetos de código: o Código Brasileiro de Aeronáutica, o novo Código de Processo Civil e o Código Comercial. Marco Maia fez um balanço positivo dos primeiros meses do ano na Câmara e citou a aprovação do projeto de política de reajuste do salário mínimo, o Código Florestal, o regime especial de licitações para as obras da Copa e da Olimpíada, entre outras propostas.
Fonte: Gazeta do Povo
por master | 15/07/11 | Ultimas Notícias
A “Marcha das Vadias”, evento que nasceu no Canadá e ganhou várias cidades do mundo e do Brasil, chega a Curitiba neste fim de semana. Após mais de um mês de mobilização na internet, a manifestação ocorre amanhã, a partir das 11 horas, em frente da estação-tubo do Passeio Público, no Centro. Dali a marcha passa pela Praça Dezenove de Dezembro (Praça do Homem Nu), sobe a Rua Barão do Serro Azul até o Paço da Liberdade, terminando na Boca Maldita, onde haverá discursos e um piquenique.
A Marcha das Vadias nasceu em maio, após um policial de Toronto afirmar, durante uma palestra, que mulheres que não quisessem sofrer abuso sexual ou estupro deveriam evitar roupas de “vadia”. A afirmação gerou indignação em todo o mundo e cidades como Brasília, Recife e São Paulo aderiram aos protestos. Mais informações da versão curitibana no site http://marchadasvadiascwb.blogspot.com/
por master | 15/07/11 | Ultimas Notícias
A Justiça Federal de Brasília ordenou a transferência de R$ 55 milhões do Grupo OK, do ex-senador Luiz Estevão, para os cofres da União. Trata-se de parte dos R$ 923 milhões (valores atualizados) supostamente desviados durante a construção da sede do Tribunal Regional do Trabalho (TRT) de São Paulo, na década de 90.
Por causa do escândalo, o ex-juiz Nicolau dos Santos Neto, conhecido como Lalau, foi preso e condenado. Luiz Estevão foi cassado por quebra de decoro parlamentar no Senado, em 2000.
O ex-senador disse que vai recorrer da decisão.
Apesar de corresponder a apenas 6% do total que teria sido desviado, a Advocacia-Geral da União (AGU) informou ser o maior recolhimento já registrado em casos de corrupção no Brasil.
Os R$ 55 milhões estavam bloqueados pela Justiça em razão de ações movidas pela AGU desde 2002.
“Há três anos estão sendo penhorados aluguéis de imóveis do Grupo OK e empresas ligadas a ele. Esse dinheiro já é da União’’, afirmou Diogo Palau, subprocurador regional da União em Brasília.
Do total que a Justiça determinou que fosse transferido para os cofres públicos, R$ 30 milhões estão relacionados a crédito que o OK possuía com outra empresa.
O restante se refere a valores captados de aluguéis pagos por órgãos federais como a Defensoria Pública da União e os ministérios da Cultura, do Meio Ambiente e da Integração Nacional.Conforme a decisão, os próximos aluguéis continuarão bloqueados. “A gente conta como uma vitória porque o valor é inédito’’, afirmou o subprocurador Diogo Palau.
Ele disse que a AGU tentará recuperar os R$ 868 milhões restantes para cumprir a condenação imposta ao Grupo OK pelo Tribunal de Contas da União (TCU).
Ainda nos anos 90, uma CPI no Congresso e o Ministério Público Federal indicaram que Luiz Estevão e o juiz Nicolau dividiram o dinheiro desviado da obra do TRT. Filiado ao PMDB, o ex-senador continua a atuar no mercado imobiliário do Distrito Federal.
Outro lado
O Grupo OK tentará reverter a decisão. Luiz Estevão, que nega a acusação de fraude, disse que os advogados decidirão quando recorrer. Ele classificou a decisão de “benéfica’’. “Não é prejudicial. Esses recursos já estavam bloqueados e não estavam sendo corrigidos’’, afirmou. Segundo ele, o dinheiro “parado’’ deixava de render cerca de R$ 550 mil por mês. De acordo com Luiz Estevão, o OK poderá receber os valores corrigidos se convencer a Justiça de que não se tratava de verba desviada.
Fonte: Gazeta do Povo
por master | 15/07/11 | Ultimas Notícias
O número de alvarás de construção liberados nos primeiros cinco meses de 2011 em Curitiba cresceu 21% em relação ao mesmo período do ano passado. Dados da Associação dos Dirigentes de Empresas do Mercado Imobiliário do Paraná mostram que entre janeiro e maio deste ano foram liberados 10.680 alvarás contra 8.814 de 2010.
O presidente da associação, Gustavo Selig, afirma ainda que o mercado de lançamentos continua aquecido e em crescimento na capital paranaense, e deve fechar o ano com uma valorização próxima a 18%. “O preço do metro quadrado, hoje acima de R$ 4 mil, área privativa, para os apartamentos residenciais novos, deve continuar a subir na capital paranaense”, diz.
De acordo com Selig, os apartamentos de dois dormitórios são os mais procurados, com 150% de aumento. Selig revela ainda que o maior crescimento na oferta foi de unidades com quatro quartos, com 507% de aumento. Em 2010, foram lançados 26 empreendimentos e este ano, 158.
A região Sul
Dos bairros Portão, Capão Raso, Pinheirinho, entre eles – da capital paranaense atraiu mais investimentos das construtoras e incorporadoras, já que nas áreas mais valorizadas quase não há espaços para novos empreendimentos. “Nestes locais, os apartamentos ainda têm valores mais baixos, mas lançamentos de unidades mais caras vão começar a acontecer”, garante.
O Estado do Paraná
